Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DalmoOE.pdf: 1546619 bytes, checksum: 9356c7f9aa0937d80a9d2bb4a27c0b5f (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / This study critically examines the effects of public policies, implemented by Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC/RN), along with adolescents of both sexes, perpetrators of illegal acts in compliance by court order, by socio-educative measures , identifying the contradictions that permeate the understanding and treatment of issue. The aim is to investigate the chances that youths have by living in Centro Educacional Pitimbu and Centro Educacional Padre. Jo?o Maria (CEDUC), to become subjects in the exercise of their citizenship. The methodology adopted is the verbal history of life (MEIHY, 2005) of youths that had life experiences in these institutions from 2002 to 2005, allowing researchers to access directly to investigated individuals, through the place where they currently reside, and enabling the reconstitution of their life story, from semi-structured interviews. The young people s statements interviewed were grouped and analyzed from the following categories of analysis: the egress and family, the school and egress, the community and egress, the egress and work, the egress and CEDUC, the egress and experience infringement. The results indicate that, despite the advances in Brazilian legislation for the sector, the actions promoted by these institutions generally would have produced innocuous and stigmatized consequences. Moreover, they show in essence that they carry on their inner contradictions which fundamentally correspond to the interests of the dominant system and a society which uses mechanisms of social policy, in addition to favoring the control and repression. And thus, while such actions remain unable to produce important changes in the conditions of existence of young people who meet by social deprivation of liberty, it is possible to say that the chances are minimal so that they become autonomous subjects in a society that, preferring their punishment, denies them, stubbornly, access to their basic rights. In theory, the researcher dialogues with authors as Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ari?s, Wacquant, among others / O estudo analisa, criticamente, os efeitos das pol?ticas p?blicas, executadas pela Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC/RN), junto aos adolescentes, de ambos os sexos, autores de atos infracionais, em cumprimento, por determina??o judicial, da medida socioeducativa de interna??o , identificando as contradi??es que perpassam a compreens?o e tratamento da quest?o. Objetiva investigar quais as chances que t?m os jovens egressos, com passagem pelo Centro Educacional Pitimbu (CEDUC Pitimbu) e pelo Centro Educacional Pe. Jo?o Maria (CEDUC Pe. Jo?o Maria), de se tornarem sujeitos no exerc?cio de sua cidadania. A metodologia adotada ? a hist?ria oral de vida (MEIHY, 2005) dos jovens egressos das institui??es referidas, no per?odo 2002/2005, permitindo ao pesquisador o acesso aos sujeitos investigados, diretamente nos locais onde residem, na atualidade, e possibilitando a reconstitui??o de sua hist?ria de vida, a partir de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos dos jovens entrevistados foram agrupados e analisados a partir das seguintes categorias de an?lise: o egresso e a fam?lia, o egresso e a escola, o egresso e a comunidade, o egresso e o trabalho, o egresso e o CEDUC, o egresso e a viv?ncia infracional. Os resultados sinalizam que, a despeito dos avan?os na legisla??o brasileira para o setor, as a??es promovidas por essas institui??es, em geral, s? t?m produzido conseq??ncias in?cuas e estigmatizadoras, evidenciando que, em ess?ncia, elas carregam no seu interior contradi??es que, no fundo, correspondem aos interesses do sistema dominante e de uma sociedade que, utilizando mecanismos de pol?tica social, ainda privilegia o controle e a repress?o. E, assim, enquanto essas a??es permanecerem incapazes de produzir altera??es significativas nas condi??es de exist?ncia dos jovens que cumprirem medida socioeducativa privativa de liberdade, ? poss?vel afirmar que s?o m?nimas as chances de eles se tornarem sujeitos aut?nomos, numa sociedade que, preferindo a sua puni??o, lhes nega, obstinadamente, acesso aos seus direitos b?sicos. Na abordagem te?rica, o pesquisador dialoga com autores como Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ari?s, Wacquant, entre outros. Palavras-chave: Adolescentes infratores. Medidas socioeducativas