With the entry into force of the Constitution of Peru of 1993, the economic model of social market economy, which was accompanied by an institutional reform, creating four (4) regulators of utilities and one (1) competition agency, was established. The economic model of social market economy, guarantees free competition in the market as a general rule, establishing a regulatory framework for public services that before the reform, were managed directly by the State. Thus, in this paper we will learn how to set up the Peruvian institutional framework and what are the main similarities and differences between competition and regulation, for which we will detail the functions of the competition agency and regulatory bodies as well as interaction between the two. / Con la entrada en vigencia de la Constitución Política del Perú de 1993, se estableció el modelo económico de economía social de mercado. Como parte del mismo, se realizaron una serie de reformas institucionales del Estado, creándose cuatro organismos reguladores de los servicios públicos y una agencia de competencia. El modelo económico de economía social de mercado garantiza la libre competencia en el mercado como regla general, estableciendo un marco regulatorio para los servicios públicos que, antes de la reforma, eran gestionados directamente por el Estado. Así, en el presente trabajo podremos conocer cómo se ha establecido el marco institucional peruano y cuáles son las principales similitudes y diferencias de la competencia y la regulación, para lo que detallaremos las funciones de la agencia de competencia y la de los organismos reguladores, así como la interacción que existe entre ambos.

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.

Esta dissertação trata de Porto Alegre durante os anos de 1820 – 1890. Tem como objetivo realizar uma análise das transformações e características de seu espaço urbano a partir da leitura e do cruzamento das descrições da cidade contidas nos relatos dos viajantes estrangeiros. É um estudo que se apóia nos diários destes informantes, fontes não oficiais e pouco utilizadas nas pesquisas empreendidas por arquitetos e urbanistas sobre a capital, para valorizá-los como possibilidades de contribuição para o estudo da cidade. Nesse sentido a pesquisa busca alternativa às fontes utilizadas com mais freqüência como a cartografia histórica e os documentos oficiais e procura avaliar que estas outras fontes são importantes e devem ser mais exploradas pelos estudos urbanos. Seu uso permitiria, assim, uma aproximação mais íntima com o cotidiano da cidade, com seus espaços, com as sensações que eles transmitem. São buscados nos textos dos viajantes informações sobre Porto Alegre relativas aos seus aspectos locacionais (implantação, arrabaldes, malha urbana/arruamento e aparência geral do conjunto), seus serviços públicos e de infra-estrutura urbana (estradas, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial, limpeza urbana, transporte, calçamento, iluminação, policiamento, aterros), seus equipamentos e espaços públicos (hospitais, instituições de ensino, templos religiosos, cais e alfândega, quartéis e edificações de cunho militar, teatros, cemitério, presídio, mercado, edifícios administrativos, esporte e lazer, praças e parques) e outras características não enquadradas nas categorias anteriores (conjunto da arquitetura residencial, população, etc). Foram selecionados seis viajantes como fontes para subsidiar a pesquisa, dispersos em saltos de tempo mais ou menos regulares ao longo dos setenta anos do recorte temporal adotado. São eles: Auguste Saint-Hilaire, Arsène Isabelle, Robert Ave-Lallemant, Oscar Canstatt, Wilhelm Breitenbach e Moritz Schanz. / This thesis is about Porto Alegre during the years of 1820 – 1890. Its objective is to analize the transformations and characteristics of its urban space from the reading and crossing of the descriptions of the city contained in the reports of foreing travelers. It is a study that relies on diaries, unofficial sources little used in the researches from architects and planners about the capital, to value them as a possible contribution to the study of the city. In this sense the research seeks alternative sources to the used most often as the historical cartography and the official documents, and also to present that these other sources are important and should be more explored by urban studies. Its use would enable a more intimate approach to the daily life of the city, with its spaces and the feelings they convey. Are sought in the writings of travelers information about Porto Alegre regarding locational aspects (implantation, suburbs, urban network/streets and general appearance of the whole), its public services and urban infrastructure (roads, water supply, sewerage, urban sanitation, transportation, sidewalks, lighting, policing, landfill), its equipment and public places (hospitals, educational institutions, religious temples, wharf and customhouse, quarters and buildings of military nature, theaters, cemeteries, prisons, markets, administrative buildings, sports and recreation, squares and parks) and other characteristics not covered into the above categories (cluster of residential architecture, population, etc.). Were selected six travelers as sources to support the research, dispersed with certain regularity throughout the seventy years studied. They are: Auguste Saint-Hilaire, Arsène Isabelle, Robert Avé-Lallemant, Oscar Canstatt, Wilhelm Breitenbach and Moritz Schanz.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar a qualidade dos serviços públicos eletrônicos sob a ótica dos gestores públicos e dos usuários. Para realizar tal pesquisa foram realizadas entrevistas em profundidade com os gestores públicos da cidade de Ribeirão Preto e da cidade de Vinhedo. E também, foram aplicados questionários em sua forma on line para avaliar a satisfação dos usuários em relação ao site municipal (cidade de Ribeirão Preto) e o site estadual (site do Programa Poupatempo). Os resultados obtidos na pesquisa foram que os itens relacionados à facilidade de uso do site, oferecimento do que era esperado, fornecimento das informações com qualidade e o estímulo do site ao uso repetido foram os fatores melhor avaliados pelos usuários na cidade de Ribeirão Preto. E na cidade de Vinhedo, os itens que foram melhores avaliados foram: o fornecimento das informações com qualidade, o estímulo do site ao uso repetido e o oferecimento do que era esperado. Tais resultados implicam que apesar das diferenças existentes entre as cidades, os itens relacionados à satisfação dos usuários foram praticamente os mesmos. Logo, esta pesquisa contribuiu para auxiliar os gestores públicos municipais a nortear as suas ações para melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos. A pesquisa revelou a necessidade de uma efetiva coordenação por parte de órgãos federais no sentido de facilitar o desenvolvimento dos serviços de governo eletrônico. Pesquisas futuras nesta área poderiam replicar o questionário e as entrevistas aplicadas visando corroborar os elementos identificados em outras esferas governamentais. / The objective of this research was to evaluate the quality of the electronics from the perspective of public managers and users of public services. To conduct such research indepth interviews were conducted with public officials of the city of Ribeirão Preto and the town of Vinhedo. Also, questionnaires were administered in form online to evaluate user satisfaction in relation to the municipal website (Ribeirão Preto) and state site (the site Poupatempo Program). The results obtained in the study were that items related to ease of use of the site, offering what was expected, provision of quality information and encouragement to the repeated use of the site were the best factors evaluated by the users in the city of Ribeirão Preto. And in the town of Vinhedo, items that were best were: the provision of quality information, the stimulus site to repeated use and delivery than expected. These results imply that despite the differences between the cities, the items related to user satisfaction were almost the same. Therefore, this research has contributed to assist the municipal administrators to govern its actions to improve the quality of public services. The survey revealed the need for effective coordination by federal agencies to facilitate the development of electronic government services. Future research in this area could replicate the questionnaire and the interviews applied aiming to corroborate the elements identified in other spheres of government.

Esta dissertação aborda o Direito Ático por um prisma axiológico. Admite a influência dos valores na formulação de normas e institutos, e destaca um valor que considera como dos mais importantes na cultura grega dos séculos V e IV a.C., a saber, a honra. Uma primeira parte do trabalho se propõe a delimitar a honra, distinguindo seu uso em dois sentidos principais de: valor que se tem, e de fenômeno da percepção deste valor. Uma segunda parte demonstra a origem do apreço pela honra e pela excelência na poesia épica, esclarecendo depois que posição a honra ocupa na escala grega de valores. Trata-se ainda da guerra como local para o nascimento e consolidação dos significados de honra de que dispomos, e em seguida, aborda a tormentosa situação enfrentada por Drácon por conta da prática da vingança privada, destacando a vinculação desta ao restabelecimento da honra e comentado as características da lei de homicídio de Drácon. A terceira parte dedica-se a detalhado exame de três institutos jurídicos Áticos que têm na honra sua razão de ser: perda dos direitos civis, atimía; serviços ao povo de Atenas, liturgias; a tratamento e punição da hýbris. / The present work examines Attic Law through an axiological perspective. Admits the role of values in forming norms and juridical institutes, focusing in a special value considered to be one of the main forms of excellence in 5th and 4th century: honor. The first part of the work delimits honor, indicating two meanings for the term: a value that the subject has, and the perception of such a value by others. A second part demonstrates the origin of the greek concern with honor and excellence in Homer´s epic poetry, establishing a post for honor in greek axiological rankings. Identifies war as the birthplace of the meanings of honor we discussed, and analyzes the difficult social condition that Draco had to face in its time, related to private revenge, emphasizing it connection with the theme of honor and commenting Draco´s Homicide Law. The third part brings a detailed exam of three of attic law´s institutes related to honor: disenfranchisement, atimía; public service in Athens, liturgies; treatment and punishment of hýbris.

O objetivo dessa dissertação é o de oferecer uma ampla contextualização das ações necessárias para viabilizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a adequada observância das diretrizes impostas na legislação. Para tanto, a dissertação se estrutura na análise das inovações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, e pela Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico Lei 11.445/07. Apresentamos as condições exigidas para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, bem como os padrões impostos para a adequada disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Marco relevante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obrigação de que os lixões sejam encerrados até agosto de 2014, o que exigirá amplo esforço por parte de todos os entes federados para que seja cumprida. Tal esforço envolve extensa cooperação e articulação entre os entes federados, razão pela qual toda a pesquisa se contextualizou no cenário do federalismo brasileiro, suas características, possibilidades e limitações. A pesquisa se propõe, desse modo, a avaliar as mais diversas combinações dos instrumentos de cooperação e gestão compartilhada de serviços públicos, disponíveis aos entes federados, que possibilitem a cooperação, traçando sugestões de usos possíveis, com aplicação direta no contexto dos resíduos sólidos. Com isso, pretende-se oferecer um instrumento de valia aos diversos atores envolvidos no setor, demonstrando quais as exigências impostas quanto aos resíduos sólidos, e os caminhos possíveis para que sejam cumpridas. / The aim of this dissertation is to provide a broad context of the actions required to enable urban sanitation and solid waste management, with proper compliance with the guidelines imposed by the legislation. Therefore, the dissertation is structured in the analysis of the innovations brought by the National Solid Waste Policy - Law 12.305/10, and Law of the National Sanitation Guidelines - Law 11.445/07. We present the conditions for the provision of public sanitation services, as well as the standards imposed for proper environmentally sound disposal of waste. Important milestone of the National Solid Waste Policy is the requirement that landfills will be closed until August 2014, which will require extensive effort on the part of all federal entities in order to be fulfilled. This effort involves extensive cooperation and coordination among federal entities, which is why all the research is contextualized in the scenario of Brazilian federalism, its characteristics, possibilities and limitations. The research intends, thereby, to evaluate various combinations of cooperation and shared management utility tools available to federal entities, enabling cooperation, and making suggestions for possible uses, with direct application in the context of solid waste. In this way, we intend to offer a valuable tool for the various actors involved in this sector, demonstrating the requirements regarding solid waste, and the many possible ways for these requirements to be fulfilled.

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um \"balcão de reclamações\" contra a prestação de serviços públicos. / Currently, in Brazil, the Small Claims Courts are the main experience of effectiveness in access to justice. They are state judiciary institutions that offer low costs and easy access to the citizens for the solution of their conflicts and guarantee of their rights. Researches and surveys on this model\'s performance indicate that there is an increasing presence of demands from consumers against private agents that render public services, instead of other daily conflicts. The present study analyzes the types of plaintiffs, defendants and judicial actions in three Small Claims Courts located in regions of different social-economic profiles in São Paulo City. The aim is to verify the presence of this type of litigation and the hypothesis whether these Courts had become in fact a \" claims counter\" against private agents that render public services.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-16T20:25:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / O presente trabalho classifica 10 serviços online, quando disponíveis nos sites oficiais das 92 prefeituras que compõem o Estado do Rio de Janeiro, em quatro tipos de interações – face a face, quase mediada, mediada reativa e mediada mútua –, concebidos pelo pesquisador a partir das propostas teóricas de John B. Thompson (2011) e Alex Primo (2000). O nível municipal foi escolhido por se tratar de um ente federativo carente de pesquisas. O estudo permite observar de forma quantitativa o desenvolver de um novo cotidiano de interações do indivíduo com a esfera pública viabilizado pela ciberdemocracia ao apresentar o entrelaçamento das bordas entre o real e o virtual a partir da relação moderna do indivíduo com o ciberespaço, os benefícios promovidos aos cidadãos por meio da oferta de serviços online, e as tendências interativas em mídias digitais para governo eletrônico. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo da seção de serviços dos sites elencados. A coleta dos dados para a classificação das interações foi realizada entre junho e agosto de 2016 e a avaliação da acessibilidade dos sites, na segunda quinzena de outubro do mesmo ano. A abordagem buscou identificar serviços presenciais passiveis de migração para o ambiente online e criou um panorama midiático das interações possíveis ofertadas na internet aos usuários de serviços públicos contemplados no recorte geográfico analisado / The present work classifies 10 online services, when available in the official websites of the 92 prefectures which compose the State of Rio de Janeiro, in four types of interactions - face to face, almost mediated, reactive mediated and mutual mediated -, designed by the researcher based on the theoretical proposals of John B. Thompson (2011) and Alex Primo (2000). The municipal level was chosen because it lacks researches. The study allows to quantitatively observe the development of a new daily routine of individual's interactions with the public sphere made possible by the cyberdemocracy, once it presents the entanglement of boundaries between the real and the virtual world created by the modern relation of the individual with the cyberspace, the benefits to the citizens through the provision of online services, and the interactive trends in digital media for e-government. The adopted methodology was the content analysis of the services section of the listed websites. The data collection for the classification of the interactions was carried out between June and August 2016 and the accessibility assessment of the websites, in the second fortnight of October of the same year. The approach sought to identify presential services that could migrate to the online environment and created a media panorama of the possible interactions offered on the Internet to users of public services contemplated in the geographic analyzed area.

Face à l’évolution des modes de gestion du service public et des régimes de travail qui y sont associés, le droit privé du travail tend à s’imposer comme le modèle de référence au sein du secteur public, au détriment de la logique statutaire prévalant dans la fonction publique et les entreprises publiques. En effet, si l’encadrement juridique du service public conserve une part irréductible d’exorbitance, l’effacement progressif de son particularisme laisse place à un vide qui encourage l’expansion d’un droit privé du travail faisant office de droit commun. Ce mouvement suscite de nombreuses interrogations. Comment le renouvellement de la conception du service public traduit-il ses effets sur l’encadrement juridique des relations de travail du secteur public ? Par quels procédés l’implantation du droit privé s’opère-t-elle ? À quelles résistances ou déformations s’expose-t-elle ? Quels mécanismes d’adaptation du droit privé doivent alors être mis en œuvre ? Il résulte de l’étude que le particularisme irréductible du service public ne suffit plus, à lui seul à établir une incompatibilité de principe de nature à faire obstacle à l’implantation continue du droit privé du travail dans le secteur public. / While the means of management of public services and the work statutes associated are evolving, private labour law is becoming a reference within public services, to the detriment of the statutory logic that traditionally prevails within public services and state-owned companies. Indeed, if the legal framework surrounding public services retains particular characteristics, its specificity is slowly declining, leaving place to a void which facilitates / encourages the expansion of private labour law, which is becoming ordinary law. This trend raises numerous questions. How does the new public services approach translate into the legal framework of work relations in public services? Through which proves does private law implement itself? To which resistances and distortions is it faced with? Which public law mechanisms can then be used to adapt such implementation? This study shows that the specificity of public services is no longer enough, in its own, to become an obstacle against the continuing implementation of private labour law in the public sector.

Abstract The efficiency of public service provision has been a subject of debate for several decades. Discussions that are centred around whether public or private service provision is more efficient are still active around the world and also concern water and sewage services. Additionally, waterworks are facing tightening quality and environmental requirements, while ageing infrastructure and rapidly growing repair debt must also be addressed. This study aims to identify the actions that are required to improve waterworks performance without compromising service quality. The objective is to find both internal and external factors that will improve efficiency. Despite the clear pressure for new solutions, there is only a limited amount of research on the topic, which provides further justification for this study. This dissertation has adopted a case study approach with multiple data sources in order to provide as diverse, detailed and profound information regarding the Finnish water and sewage sector. Data sources such as interviews, questionnaire and publicly available financial data were used as a basis for analysis. The results of this study indicate that the external factors that influence the performance of waterworks include legislation, environmental issues, population density and municipal topography. When benchmarking different waterworks, it is important to understand that some of these conditions are case-specific. Waterworks cannot change the external factors but they must analyse them in order for them to operate optimally. Internal factors that waterworks managers and municipal owners can influence include the selection of a suitable ownership and governance model, the roles of different decision makers, the competence of board members, asset management practices, proper maintenance of infrastructure, and operational and financial transparency. This study emphasises that municipal owners should concentrate on ownership policy and focus on their role as owners, not as operational managers. The selection of waterworks board members should prioritise management and engineering expertise. Legislators could help improve the efficiency of waterworks by promoting transparency and requiring uniform reporting practices. Making key information publicly available would enable benchmarking and planning of development activities. Waterworks managers should make long-term investment plans and systematically manage their assets. / Tiivistelmä Julkisen palvelutuotannon tehokkuus on puhuttanut tutkijoita ympäri maailmaa jo vuosikymmenien ajan. Julkisen ja yksityisen palveluntuotannon eroista on keskusteltu monella sektorilla, niin myös vesi- ja jätevesihuoltopalveluissa. Vesihuollon kiristyvät laatu- ja ympäristövaatimukset, vanheneva infrastruktuuri ja nopeasti kasvava korjausvelka yhdessä tiukkenevien tehokkuusvaatimusten kanssa asettavat monet vesihuoltolaitokset ahtaalle. Tämän tutkimuksen tavoitteena on löytää toimenpide-ehdotuksia, joiden avulla vesihuollon suoristuskykyä voidaan parantaa kuitenkaan vaarantamatta palvelun laatua. Tavoitteena on löytää sekä sisäisiä että ulkoisia tekijöitä, jotka vaikuttavat vesihuollon suorituskykyyn ja joita muuttamalla vesihuollon tehokkuutta voidaan parantaa. Tämän väitöskirjan lähestymistapa on tapaustutkimus ja siinä hyödynnetään useita erilaisia tietolähteitä, jotta pystytään luomaan monipuolinen kuvaus tutkimuskohteesta. Analyysin perustana käytettiin erilaisia tietolähteitä kuten haastatteluja, kyselylomaketta sekä julkisesti saatavissa olevia taloudellisia tietoja. Tutkimustulosten mukaan vesihuoltolaitoksen suorituskykyyn vaikuttavia ulkoisia tekijöitä ovat muun muassa lainsäädäntö, ympäristölliset seikat, kunnan topografia sekä asukastiheys. Vesihuoltolaitokset eivät voi suoraan vaikuttaa ulkoisiin tekijöihin, mutta niiden tunnistaminen ja vaikutusten analysointi on tärkeää, jotta annetuissa puitteissa voidaan toimia optimaalisesti. Sisäiset tekijät, joihin vesihuoltolaitoksen johto ja kuntaomistaja voivat vaikuttaa, ovat sopivan omistus- ja hallintomallin valinta, eri toimijoiden väliset roolit, hallituksen jäsenten pätevyys, omaisuuden hallinta sekä operationaalinen ja taloudellinen läpinäkyvyys. Tutkimustulosten mukaan vesihuoltolaitoksen kuntaomistajan tulisi keskittyä omistajapolitiikkaan ja rooliinsa omistajana eikä operatiivisena johtajana. Vesihuoltolaitoksen johtokunnan ja hallituksen jäseniä valittaessa tulisi etusijalle asettaa liikkeenjohdollinen ja tekninen osaaminen. Avoimuuden edistäminen ja yhtenäisten raportointikäytäntöjen edellyttäminen ovat lainsäätäjän mahdollisia työkaluja vesihuoltolaitoksen tehokkuuden edistämiseen. Vesihuoltolaitoksen johdon tulisi tehdä pitkän aikavälin investointisuunnitelmia sekä systemaattisesti hallita vesihuoltolaitoksen omaisuutta.