This thesis deals with the theme of substitute family care, which is currently topical. The aim of my thesis is to look and bring into the problems of substitute family care in the Czech Republic. The theoretical part is focused on the forms of substitute family care and their characteristics. There is described a mediation of adoption and foster care, where inherently belongs a motivation of applicants. An integral part of substitute family care is also the issue of adoption child from different ethnicity and influence of biological family on upbringing by his substitute parents. There are also explained ethical principles which play an important role in solution of ethical problems and dilemmas in substitute family care.

Este trabalho objetiva apreender os sentidos contidos nos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da Educação Nacional e em particular da Educação Infantil. Procura relacioná-los ao modo como o sistema brasileiro, por meio das legislações educacionais: Plano Nacional de Ensino PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Nacionais de Qualidade à Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 e outros; executa as políticas direcionadas à Educação Infantil. Do mesmo modo na discussão acerca do referido documento busca-se a tradução do pleno desenvolvimento da pessoa humana nos textos sobre a qualidade na Educação. Para isso analisa o tratamento da criança, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fixando-se no Direito à Educação Infantil como um Direito à formação Integral da Criança e os contornos do conteúdo do direito exigível para tal fim. Para se alcançar tal objetivo parte da ideia, principalmente de Immanuel Kant, sobre a importância de o processo educativo acompanhar a experiência da criança. Assim, a educação por esse viés não pode ser meramente mecânica e nem se fundamentar no raciocínio puro, tendo em vista que nesta linha o sujeito passa a ser alheio à sua realidade. Logo, a educação por esse parâmetro não contribuirá para a superação das condições de heteronomia; por isso, deve se apoiar em princípios empíricos correlacionados à categoria do sensível para atingir o inteligível que as leis e/ou normas predispõem à área educacional. Neste aporte tratamos sobre a condição e os aspectos da condição humana em busca da autonomia. Nessa perspectiva encontram-se as defesas de Kant e de Paulo Freire, Edgard Morin, Vicente Zatti, Hannah Arendt e outros, pois para ambos a autonomia se dá justamente quando o cidadão segue a lei universal que sua própria razão determina, respeitando a liberdade de cada um. Prossegue analisando as disposições legais pertinentes à Educação Infantil e como o Direito articula e estrutura os fundamentos educacionais para atingir as metas qualitativas, de defesa da cidadania, do desenvolvimento pleno da pessoa humana. Por fim, ainda pela perspectiva do Direito como se dão os contornos e conteúdos voltados à Educação Infantil à formação da criança e os modos como exigi-los para a concretização efetiva dessa modalidade de ensino.

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas. / The popularization of Information and Communication Technologies (ICTs) like Internet brought undeniable changes for many. The legal regulation of these new habits must be harmonized with the quirks of such legal relations. This work aims to analyze the problem of the civil liability for moral injuries due to the creation and use fake profiles on the online social network websites. First, it studies some preliminary notions about the Internet and some legal opinions about its governance. After, the issue is restricted to the study of moral injuries at the civil constitutional legal doctrine measure as a damage to the human dignity of person. Finally, the work arrives at the fake profiles and the moral injuries caused by it. Then comes three sub-problems: if the user is legal incapable or not, taking to the study of profiles children and adolescent; if the person represented at the online profile really exists or not, taking to the problems about identity theft and intellectual property violations, and; if the person is alive or not, taking to the topic of deceased persons profiles.

Este trabalho objetiva apreender os sentidos contidos nos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da Educação Nacional e em particular da Educação Infantil. Procura relacioná-los ao modo como o sistema brasileiro, por meio das legislações educacionais: Plano Nacional de Ensino PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Nacionais de Qualidade à Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 e outros; executa as políticas direcionadas à Educação Infantil. Do mesmo modo na discussão acerca do referido documento busca-se a tradução do pleno desenvolvimento da pessoa humana nos textos sobre a qualidade na Educação. Para isso analisa o tratamento da criança, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fixando-se no Direito à Educação Infantil como um Direito à formação Integral da Criança e os contornos do conteúdo do direito exigível para tal fim. Para se alcançar tal objetivo parte da ideia, principalmente de Immanuel Kant, sobre a importância de o processo educativo acompanhar a experiência da criança. Assim, a educação por esse viés não pode ser meramente mecânica e nem se fundamentar no raciocínio puro, tendo em vista que nesta linha o sujeito passa a ser alheio à sua realidade. Logo, a educação por esse parâmetro não contribuirá para a superação das condições de heteronomia; por isso, deve se apoiar em princípios empíricos correlacionados à categoria do sensível para atingir o inteligível que as leis e/ou normas predispõem à área educacional. Neste aporte tratamos sobre a condição e os aspectos da condição humana em busca da autonomia. Nessa perspectiva encontram-se as defesas de Kant e de Paulo Freire, Edgard Morin, Vicente Zatti, Hannah Arendt e outros, pois para ambos a autonomia se dá justamente quando o cidadão segue a lei universal que sua própria razão determina, respeitando a liberdade de cada um. Prossegue analisando as disposições legais pertinentes à Educação Infantil e como o Direito articula e estrutura os fundamentos educacionais para atingir as metas qualitativas, de defesa da cidadania, do desenvolvimento pleno da pessoa humana. Por fim, ainda pela perspectiva do Direito como se dão os contornos e conteúdos voltados à Educação Infantil à formação da criança e os modos como exigi-los para a concretização efetiva dessa modalidade de ensino.

This thesis deals with the application of ethical principles in social work and comparing denominational and non-denominational social facilities. Great emphasis is put on the relationship between social worker and client. It is divided into a total of 6 chapters. The first chapter deals with the explanation of basic ethical concepts related to the work, which makes an easier reference to the following chapters. The second chapter involves the division of church and non-church organizations concerned with social care and describes their organizational structure and comparison. The third chapter is devoted to human rights, along with a related code of ethics and its importance as well as criticism. The fourth chapter refers to the values in social work and the values in the relationships between social workers and clients. The fifth chapter defines the concept of quality of life, human dignity and the related social work. The final chapter about the relationship of man to himself, to the client and the Christian concept of man.

The diploma thesis on the basis of ethical theories sv. Augustinus, M. Scheler, V. E. Frankl and R. Spaemann examines the concept of ordo amoris as theoretical basis of ethics in social work. It deals with the historical development of the concept, its changes and influence on social work in term of three fundamental aspects of social work: a person suffering, relationship to this man and life situations change. It examines the usefulness and value of ethical concept ordo amoris and love as the principle in the relation framework of the aid process.

The theses deal with the last period of the person´s life and the possibilities of the care focused on the spiritual, psychic, physical and social aspect of the issue. It offers possibilities of ethical way how to cope with this life´s stage having the help of social workers, family and also the dying person. The practical part compares opinions of the hospice workers with the views of the workers from old people´s homes with respect to this issue. It also points at the demnad of the work and some of its difficulties.

Récusant à la fois les déterminismes naturels et les représentations d’un ordre politique ou moral, l’œuvre de Gary est marquée par une aspiration au dépassement des limites et par une posture de résistance. Face à la haine ou à la barbarie, elle défend les vertus de la dérision et le pouvoir de l’imaginaire et s’engage dans une double démarche de mise à distance et de réenchantement du monde. Nourrie par le traumatisme de la seconde Guerre Mondiale, elle soutient l’idée que l’humain est à réinventer, qu’il n’est pas une donnée préalable mais un fiction à construire, un idéal à atteindre. Artistes et créateurs se doivent donc de contribuer à l’invention d’une nouvelle mythologie de l’homme qui vienne réaffirmer un principe inaliénable de dignité et qui instille dans l’esprit de chacun la force de ne pas désespérer. Mais l’humanisme n’est pas seulement une valeur abstraite ou un horizon à conquérir : il met aussi en question une façon d’être au monde dans le présent. Il s’agit de se prémunir de ce que la réalité peut avoir d’envahissant et de dogmatique en privilégiant des « marges » où l’humain se trouve reconnu dans ses paradoxes et sa fragilité. Loin de l’idéalisme prophétique, ces refuges deviennent un espace propice à l’expression de l’intime et permettent à la fois de se dérober au regard de l’autre et d’échapper à l’injonction des discours de vérité. Façonnés autour des valeurs de l’affectif, ils incitent chacun à se rendre sensible à l’humanité latente du monde. Ils viennent rappeler que, face aux certitudes inflexibles et au principe aliénant de transparence, l’approximation et le mystère ouvrent des espaces de liberté et conditionnent bien souvent la possibilité d’être heureux. / Challenging both apparent determinism and political or moral representations, Gary's work is defined by its predilection for off limit situations and contentious attitudes. Confronted with hatred or barbarism, it will always stand for irony and the power of creativity, involved both in the process of getting detached as well as enrapturing the world anew. Fed on the World War II trauma, it sustains the concept of humanness needing reinvention, not being a set notion but a fiction to be built, an ideal to achieve. Artists and creators owe their contribution to such foundation of a new human mythology upholding the unalienable principle of dignity, thus implanting everyone's spirit with the strength to resist despair. However, humanism cannot be seen just as an abstracted value or some shore to reach, it also implies the actual manner of living in the world. One has to keep clear from whatever overwhelming dogmas reality can impose, by favoring “margins” that will accept human contradictions and frailty. Away from any prophetic idealism, these dedicated spaces become shelters for intimate expression, allowing one to avoid onlookers and escape compelling truth assessments. Shaped around affective values, they bring one to become sensitive to a potential world humanity. Against rigid certitudes and the alienating principle of transparency, they help remember that approximation and mystery can give access to freedom and oftentimes condition the possibility of happiness.

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O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.