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[en] CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW / [pt] DESLOCADOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR A PARTIR DO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 08 October 2024 (has links)
[pt] A presente pesquisa tem por escopo analisar os crescentes fluxos migratórios na América Latina e no Caribe relacionados às mudanças climáticas. Pretende-se identificar as novas tendências de deslocamentos forçados transfronteiriços no continente americano e examinar o quadro normativo protetivo disponível na região para a tutela dos novos deslocados no cenário de crise climática, especialmente ante a ausência de uma norma internacional própria de proteção. Para isso, é necessário confrontar o atual Direito Internacional dos Refugiados, além de outras normativas como os Princípios Reitores Relativos aos Deslocados Internos de 1998 e documentos afetos à proteção na seara migratória, no que dizem respeito às atuais demandas e hipóteses de mobilizações forçadas e migrações provocadas por catástrofes e fenômenos climáticos extremos. Tem-se por objetivo, por fim, verificar as capacidades e potencialidades do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) para a proteção adequada das pessoas deslocadas forçadas por razões climáticas e ambientais. Considerase, sobretudo, a possibilidade de aplicação efetiva das normas de direitos humanos e dos padrões protetivos desenvolvidos no âmbito regional, tanto em questões ambientais quanto em questões de mobilidade humana, como resposta diante da anomia. Especial atenção é dada ao trabalho de interpretação empreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e suas contribuições que se coadunam e impulsionam a humanização do Direito Internacional, como sustentado por Antônio Augusto Cançado Trindade. / [en] The scope of this research is to analyze the growing migratory flows in Latin America and the Caribbean related to climate change. The aim is to identify new trends in cross-border forced displacement on the American continent and examine the protective regulatory framework available in the region to protect new displaced people in the climate crisis scenario, especially given the absence of a specific international protection standard, which implies confronting the current International Refugee Law, in addition to other regulations such as the 1998 Guiding Principles Relating to Internally Displaced Persons and documents related to protection in the area of migration, with regard to the current demands and hypotheses of forced mobilizations and migrations caused by catastrophes and extreme weather phenomena. The objective is, finally, to verify the capabilities and potential of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) for the adequate protection of people forced to be displaced for climate and environmental reasons. Above all, the possibility of effective application of human rights standards and protective standards developed, both in environmental issues and human mobility issues, at the regional level is considered as a response to anomie. Special attention is given to the interpretation work undertaken by the Inter-American Court of Human Rights (IDH Court) and its contributions that are in line with and promote the humanization of International Law, as supported by Antônio Augusto Cançado Trindade.

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