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[en] CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW / [pt] DESLOCADOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR A PARTIR DO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONALRAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 08 October 2024 (has links)
[pt] A presente pesquisa tem por escopo analisar os crescentes fluxos
migratórios na América Latina e no Caribe relacionados às mudanças
climáticas. Pretende-se identificar as novas tendências de deslocamentos
forçados transfronteiriços no continente americano e examinar o quadro
normativo protetivo disponível na região para a tutela dos novos deslocados
no cenário de crise climática, especialmente ante a ausência de uma norma
internacional própria de proteção. Para isso, é necessário confrontar o atual
Direito Internacional dos Refugiados, além de outras normativas como os
Princípios Reitores Relativos aos Deslocados Internos de 1998 e
documentos afetos à proteção na seara migratória, no que dizem respeito às
atuais demandas e hipóteses de mobilizações forçadas e migrações
provocadas por catástrofes e fenômenos climáticos extremos. Tem-se por
objetivo, por fim, verificar as capacidades e potencialidades do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) para a proteção adequada das
pessoas deslocadas forçadas por razões climáticas e ambientais. Considerase, sobretudo, a possibilidade de aplicação efetiva das normas de direitos
humanos e dos padrões protetivos desenvolvidos no âmbito regional, tanto
em questões ambientais quanto em questões de mobilidade humana, como
resposta diante da anomia. Especial atenção é dada ao trabalho de
interpretação empreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH) e suas contribuições que se coadunam e impulsionam a
humanização do Direito Internacional, como sustentado por Antônio
Augusto Cançado Trindade. / [en] The scope of this research is to analyze the growing migratory flows in Latin
America and the Caribbean related to climate change. The aim is to identify
new trends in cross-border forced displacement on the American continent
and examine the protective regulatory framework available in the region to
protect new displaced people in the climate crisis scenario, especially given
the absence of a specific international protection standard, which implies
confronting the current International Refugee Law, in addition to other
regulations such as the 1998 Guiding Principles Relating to Internally
Displaced Persons and documents related to protection in the area of
migration, with regard to the current demands and hypotheses of forced
mobilizations and migrations caused by catastrophes and extreme weather
phenomena. The objective is, finally, to verify the capabilities and potential
of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) for the adequate
protection of people forced to be displaced for climate and environmental
reasons. Above all, the possibility of effective application of human rights
standards and protective standards developed, both in environmental issues
and human mobility issues, at the regional level is considered as a response
to anomie. Special attention is given to the interpretation work undertaken
by the Inter-American Court of Human Rights (IDH Court) and its
contributions that are in line with and promote the humanization of
International Law, as supported by Antônio Augusto Cançado Trindade.
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