The representations constructed in the social context can lead to the own organization of society. By the performance of the media, agents that form opinion, it emerges representations that across the entire social structure. The link between the role of the media and the powers of the state is visible and is materialized in different instances. One of the institutions widely covered by media is the Judiciary. This media interest in the Judiciary was the starting point of our research, set in the line Language in Social Context, in the UFSM, in a research of multidisciplinary character. The work is also linked to the project Systemics Across Languages (SAL), established in 2008, in the PUC-SP, to support research activities in languages that investigate the relationship between grammar and discourse in systemic-functional terms. We seek to search in media representations of the Judiciary, already formed or in phase of changes, and also to demarcate a period to verify these representations, and select a genre to observe the performances. First, we traced the methodological guidelines, and then we analyzed the organization of the text, the linguistic and semantic structure responsible for the movement of the representation of Judiciary credibility in Folha Online. To construct the corpus, we utilized computing resources. Through the program WordSmith Tools (SCOTT, 1999), we found analysis tools Concord and WordList, that allowed us to work with a substantial amount of text on a quick and efficient way, seeking to explain linguistic phenomena from generalizations based on records of natural language. After the selection process, we analyzed the text organization of the news and the linguistic and semantic way of structure that are responsible for the circulation of representation of the reliability of Judiciary in the newspaper Folha Online. We researched on gender Bazerman, (2005,2006,2007), Miller,(1984,2009), news, Lage, (2006), Wolf,(2001), White, (1998) online news, Traquina, (2007), Canavilhas, (2007), Bradshaw, (2007), text linguistic Charaudeau, (2007), appraisal theory, White, (2004) We brought the study to the framework of Systemic-Functional Linguistics (LSF), basis of our line of research, considering categories presented by Halliday & Matthiessen (2004). The work is presented in four chapters. In the first chapter we present the methodological decisions. The second one deals with the news organization, we review different redactional techniques. In the third chapter, we present categories of systemicfunctional linguistics, which are serving the text organization. In the last one, dedicated to issues of representation itself, we established connections between different actors. The mapping of these connections, through news, enabled us to verify how the representations are form and changed. The work allowed us to defend the following proposition: There is a genre that we call attributive news", which is an appropriate way to analyze the formation and reformulation of different social representations. / As representações construídas no contexto social podem levar à própria organização da sociedade. Pela atuação dos meios de comunicação, agentes formadores de opinião, emergem representações que atravessam toda a estrutura social. A ligação entre a atuação da mídia e dos poderes do Estado é visível e se materializa em diferentes instâncias. Uma das instituições amplamente visadas pela mídia é o Judiciário. Esse interesse da mídia pelo Judiciário foi o ponto de partida da nossa pesquisa, inserida na linha Linguagem no Contexto Social, na UFSM, numa investigação de caráter multidisciplinar. O trabalho também se vincula ao projeto Systemics Across Languages (SAL), estabelecido em 2008, na PUC-SP, para dar apoio a atividades de pesquisa em línguas que investigam a relação entre gramática e discurso em termos sistêmicofuncionais. Procuramos buscar na mídia representações do Judiciário, já formadas ou em fase de alteração, além de delimitar um período para verificar essas representações, e selecionar um gênero para observar as representações. Primeiro, traçamos as orientações metodológicas, depois, analisamos a organização do texto e a estruturação linguística e semântica, responsáveis pela circulação da representação da credibilidade do Judiciário na Folha Online. Para a construção do corpus utilizamos recursos computacionais. Pelo programa WordSmith Tools (SCOTT, 1999), chegamos às ferramentas de análise Concord e WordList, que permitem trabalhar com expressiva quantidade de textos de forma rápida e eficiente, buscando explicar fenômenos linguísticos a partir de generalizações baseadas em registros da linguagem natural. Após o processo de seleção, analisamos a organização do texto das notícias e a estruturação linguística e semântica que são responsáveis pela circulação da representação da credibilidade do Judiciário no jornal Folha Online. Pesquisamos a respeito de gênero, Bazerman, (2005, 2006, 2007), Miller (1984, 2009), notícia, Lage, (2006), Wolf (2001),.White,.(1998),.notícia.online.Traquina, (.2007), Canavilhas, (2007) Bradshaw (2007),.linguística.de.texto,.Charaudeau,.(2007),.Avaliatividade White, (2004). Trouxemos o estudo para o âmbito da Linguística Sistêmico-Funcional (LSF) base da nossa linha de pesquisa, considerando categorias apresentadas por Halliday & Matthiessen (2004). O trabalho é apresentado em quatro capítulos. No primeiro apresentamos as decisões metodológicas. No segundo capítulo que trata da organização da notícia, revisamos diferentes técnicas redacionais. No terceiro, apresentamos categorias da linguística sistêmico-funcional, que estão a serviço da organização do texto. No último capítulo, voltado às questões da representação propriamente dita, e estabelecemos conexões entre os diferentes atores. O mapeamento dessas conexões, por meio das notícias, possibilitou verificar como se formam e se modificam as representações. O trabalho permitiu que defendêssemos a seguinte proposição: Existe um gênero, que podemos chamar de notícia atributiva , que é um meio adequado para analisar a formação e reformulação de diferentes representações sociais.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.

p. 1-98 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T19:00:54Z No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T19:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T19:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) Previous issue date: 2005 / Pretende-se, neste trabalho, tratar da intervenção do judiciário em políticas públicas, analisando o caso da política tributária de fiscalização a partir de informações protegidas pelo sigilo bancário. Parte-se do pressuposto inicial de que, além dos Poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que pensa a maior parte das pessoas, também o Poder Judiciário participa da conforma ção e implementação das políticas públicas. O objetivo central é analisar como as decisões judiciais modificam os resultados da política implementada a respeito do acesso, pelo fisco, às informações financeiras, e determinam inovações no seu encaminhamento. A política do sigilo bancário envolve decisões a respeito de valores que se contrapõem: de um lado, a privacidade e a intimidade - valores constitucionais de primeira ordem, cuja preservação deve ser assegurada pelo Poder Judiciário e de outro, o combate à sonegação fiscal pelo Estado (interesse prioritário dos governos). A evasão fiscal, além de gerar injustiça fiscal e agravar o problema da concentração de renda, diminui os recursos que seriam utilizados para promoção do bem público. Através de retrospecto histórico, busca-se contextualizar a evolução da intervenção judicial em políticas públicas, o tratamento de conflitos pelas sociedades e a apropriação dessa atividade pelo Estado. São analisados os acórdãos de decisões do STF que referem a expressão sigilo bancário, a partir da edição do primeiro Código Comercial brasileiro, em 1850, fixando-se a análise nos casos relativos à utilização, pela administração tributária, das informações por ele preservadas, a partir do que são extraídas as inferências e conclusões pertinentes. / Salvador

256 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:54:17Z No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) Previous issue date: 2012 / Versa o presente trabalho sobre o aparente conflito entre os princípios da independência e harmonia dos Poderes e o da autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Dessa forma, faz-se necessário descrever o conceito de poder, sua relação com o Estado, fazendo-se também uma análise crítica da influência da soberania no Estado Democrático de Direito, bem como a interação existente entre soberania e a separação de poderes. Da mesma forma, é importante focar o estudo do fundamento da separação de poderes, fazendo um breve histórico sobre esse princípio, avaliando a evolução do Estado, bem como a evolução do próprio princípio da separação de poderes, analisando os principais autores do tema, como Aristóteles, John Locke, Montesquieu, tecendo-se algumas críticas em relação a tal princípio e formulando-se um modelo ideal do mesmo. Deve-se, ainda, ser objeto de pesquisa o tema do Poder Judiciário, em que deve ser traçado seu conceito, analisado seu papel frente ao positivismo jurídico, sua importante função de controle de constitucionalidade, sua independência e sua autonomia financeira e orçamentária, fazendo um breve estudo dessas características na Espanha, na América Latina e nos Estados Unidos, bem como sua relação com os outros Poderes. Deve-se fazer uma análise da imprescindível relação entre o Poder Judiciário e a Democracia, buscando-se a conceituação desse tão importante valor, os critérios para sua efetivação, fazendo-se também uma análise sobre a crise do Direito, bem como do constitucionalismo, relacionando-o com os direitos fundamentais, e finalizando mostrando a função da atividade jurisdicional para a proteção desses direitos. Por fim, deve-se avançar sobre o tópico do orçamento, mostrando suas relações com o Estado, estudando-se seu conceito, e, principalmente, da sua natureza jurídica, para, ao final, demonstrar como deve ser interpretada a Lei Orçamentária na sua atual concepção jurídica. / Salvador

Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente quanto à política econômica adotada? O judiciário legisla? Para responder a essas questões, estuda-se o sistema judiciário brasileiro e particularmente a função da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, especificamente quanto à formação da súmula 331 do TST na regulação da terceirização de serviço e mão de obra no Brasil evidenciando o uso da jurisprudência à solução de conflitos de interesse no que diz respeito a esse fenômeno. Portanto, na prática, o entendimento consolidado do TST, por meio de sua jurisprudência, regula a terceirização de serviços e mão de obra no Brasil, em vez de lei em sentido estrito. Deliberadamente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem substituído à lei. Essa jurisprudência tem acompanhado a orientação da política econômica adotada pelo Poder Executivo Federal, e nesse sentido pode-se chamá-la de “Jurisprudência Política”. / Search up in this study to examine the role of the judiciary in the political system and its relationship with the other powers. The judiciary has some influence in setting government policy choices, especially as regards the economic policy adopted? The judicial legislation? To answer these questions, we study the Brazilian judicial system and particularly the role of case law of the Superior Labor Court -TST, specifically regarding the formation of the scoresheet 331 of the TST in the regulation of service outsourcing and labor in Brazil evidencing use of case-law to resolve conflicts of interest with regard to this phenomenon. Therefore, in practice, the consolidated understanding of the TST, through its case law, regulates the outsourcing of services and work hand in Brazil, rather than the law strictly. Deliberately, the jurisprudence of the higher courts have replaced the law. This jurisprudence has followed the guidance of the economic policy adopted by the federal executive branch, and in that sense one can call it "Political Jurisprudence".

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINEROSSI.pdf: 3571280 bytes, checksum: b1065e7ea62afe868d3bc311a91abe8d (MD5) Previous issue date: 2014-09-02 / This dissertation is about how the organizational communication is carried out under the Labor Court of Brazil and aimed to see how they perform their main activities in this area in regional labor courts, relating them to the strategic performance of the institutions. To achieve this goal, we made use of literature search, highlighting aspects of the judiciary in our country and also the main theories of strategic business communication. We also performed the analysis of documents that helped get historical data on communication in this branch of justice. Finally, we proceed to the questionnaires and conducting interviews, through which we can obtain an overview of the current situation of communication departments in the TRTs. The analysis performed showed the evolution experienced by the areas of communication of the courts in recent years. We found that most departments develop strategic plans and executes the actions planned, providing relevant services to the organization and also to society as a whole. However, we found that such planning is not conducted on the basis of diagnosis and that the courts have not yet consolidated a culture of research neither a culture of communication. We seek, therefore, to point out ways that communication can be performed in these institutions increasingly strategic and integrated way to manage activities and projects. / Esta dissertação trata da comunicação organizacional realizada no âmbito da Justiça do Trabalho do Brasil e teve como objetivo verificar como se realizam as principais atividades dessa área em tribunais regionais do trabalho, relacionando-as à atuação estratégica das instituições. Para atingir tal objetivo, fizemos uso de pesquisa bibliográfica, evidenciando aspectos do Poder Judiciário em nosso país e também das principais teorias acerca da comunicação empresarial estratégica. Também realizamos a análise de documentos que ajudaram a obter dados históricos sobre a comunicação neste ramo da Justiça. Por fim, procedemos à aplicação de questionários e à realização de entrevistas em profundidade, por meio das quais pudemos obter um panorama da atual situação dos departamentos de comunicação nos TRTs.A análise efetuada evidenciou a evolução vivenciada pelas áreas de comunicação dos tribunais nos últimos anos. Apuramos que a maior parte dos departamentos desenvolve planos estratégicos e executa as ações previstas, prestando relevantes serviços ao órgão e também à sociedade como um todo. No entanto, identificamos que tal planejamento não é realizado com base em diagnósticos e que os tribunais ainda não consolidaram uma cultura de pesquisa e tampouco uma cultura de comunicação. Buscamos apontar, assim, caminhos para que a comunicação nessas instituições possa ser realizada de forma cada vez mais estratégica e integrada.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-07-11T16:41:00Z No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / FAPESB / O presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar a atuação do sistema judiciário e extrajudiciário com relação à garantia do direito das crianças e dos adolescentes à educação, no âmbito do Ensino Fundamental, no Município de Irecê-BA, entre 2012 e 2013. Partindo da apresentação do cenário que se constituiu o pano de fundo para as análises desenvolvidas ao longo do trabalho e dos motivos que levaram à escolha deste objeto de estudo, desenvolve uma revisão da legislação brasileira sobre o direito educacional, trazendo como foco a forma como este direito foi historicamente constituído nestas leis. Em seguida, aborda de forma detalhada os preceitos legais atuais que estruturam o direito à educação no Brasil, suas formas de garantia, contexto social, político e econômico. Trata ainda dos princípios fundantes relacionados à internacionalização e constitucionalização dos direitos fundamentais e humanos, destacando, dentre eles, o direito à educação. Analisa os conceitos em torno do surgimento e caráter dos direitos do homem, suas fases e dimensões e a atuação do Estado perante os avanços e conquistas nesta direção, particularizando a discussão sobre o contexto brasileiro. Em seguida, apresenta os resultados da pesquisa empírica, iniciando com a metodologia, de abordagem qualitativa, por meio de um Estudo de Caso, tendo como procedimentos básicos de coletas de dados a entrevista e o grupo focal. A análise dos dados, considerando as ações dos Sistemas Judiciário e Extrajudiciário e as categorias escolhidas, demonstra que este aparato institucional ainda não consegue cumprir com o papel de fiscalização e controle social diante da garantia do direito à educação. / ABSTRACT This study aimed to identify and analyze the performance of the judiciary and extrajudiciary regarding the guarantee of the right of children and adolescents to education within the elementary school in the Municipality of Irecê - BA between 2012 and 2013 . Starting from the presentation of the scenario that formed the backdrop to the analyzes carried out during the work and the reasons that led to the choice of subject matter , develops a revision of Brazilian legislation on the right education , bringing focus to how this law has historically made these laws . Then discusses in detail the current legal provisions that structure the right to education in Brazil , warranty forms , social, political and economic . It also discusses the founding principles related to internationalization and constitutionalization of fundamental and human rights , highlighting , among them , the right to education . Analyzes the concepts surrounding the emergence and character of human rights , its phases and dimensions and performance of the State before the advances and achievements in this direction , an emphasis on the discussion of the Brazilian context . It then presents the results of empirical research , starting with the methodology of qualitative approach , through a case study , with the basic procedures of data collection and focus group interviews. This analysis, considering the actions of the judiciary and Systems Extrajudiciary and chosen categories, shows that this institutional apparatus still unable to fulfill the role of supervision and social control on the guarantee of the right to education.

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública. / The Municipal Debt is considered an important claim to the public entities and is originated mainly from the non-payment of taxes on behalf of taxpayers. The inscription in active debt means the consolidation of both tributary debt and non-tributary debts and represents the public entity rights to receive the debt. This study aims to contribute to the Active Debt control improvement , focusing on the participation of the Municipal Executive and the Judiciary in order to improve the recovery of these incomes. The methodology employed was qualitative research involving municipalities in the State of Rio de Janeiro through the combination of bibliographical, documental and field research. In order to evaluate the acceptance of procedures that can improve the control management over the active debt to maximize the collection of public revenues - both in the administrative and judiciary phases - surveys were passed along the people related to the object of this study such as municipal prosecutors, private collecting credit companies, judiciary servers who work directly with the recovery of active debt, taxpayers who are in debt to the Treasury and the Internal Public Revenues Control Coordination (TCE / RJ). The data analyzed prove that studies on the active debt are necessary due to a wide range of factors such as the absence of stricter laws on such credits recovery, the impunity on taxpayers that do not comply with their obligations, public managers who do not efficiently charge these credits, the judiciary failures occasioned by the adoption of a bureaucratic administration model which is responsible for delays in the collection of these active debts in the judicial phases, the lack of punishment to those public managers that cause economic losses to the public body and, especially, the political factors. Finally, it can be concluded that in the short term the Judiciary should use through its external control the Law of Administrative Misconduct (Lei da Improbidade Administrativa) which has even more importance with the rise of the Law of Clean Card (Lei da Ficha Limpa) to compel public officials in the achievement of better active debt management control. And, in the medium and long term, the establishment of laws that determine the creation of municipal bodies to work exclusively with the control of public revenues in particular with the recovery of the active debt which also contributes for a better management of municipal revenues and for a Brazilian Public Administration cultural change that much emphasis the public expenditure control and little returns to the public revenue management.