[pt] O estudo analisa o financiamento das redes municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão da política educacional local, a partir de estudos de caso em três municípios: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para tanto, foram utilizadas as informações do Censo Escolar relativas às matriculas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das características gerais dos municípios, do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses sobre os recursos municipais e, sobretudo, informações sobre os gastos em educação disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Foi assim possível traçar o perfil do financiamento da educação nos municípios do Estado e seus desafios para a oferta de uma educação de qualidade. Como estratégia complementar de pesquisa foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores dos respectivos órgãos municipais de educação, além de sindicalistas. A interlocução com a literatura e o material empírico produzido nos permitiu organizar a análise em torno dos seguintes eixos: divisão de responsabilidades na oferta de matrículas nos níveis prioritário de atuação dos municípios, desenho da política de financiamento, contexto político local e capacidade burocrática local para administrar o financiamento das redes de ensino. Já na década de 1970, os municípios fluminenses respondiam por grande parte das matrículas do ensino fundamental, embora a municipalização tenha sido acelerada a partir da implantação do Fundef. A ampliação da obrigatoriedade da oferta de educação básica gratuita para aqueles com idade entre 4 e 17 anos a partir de 2010, aumentou a responsabilidade dos municípios pela criação de novas vagas. Embora a substituição do Fundef pelo Fundeb em 2007, tenha favorecido o financiamento da educação infantil, observamos que o atual desenho da política de financiamento não é suficiente para a promoção da educação pública de qualidade, dada a reduzida participação da União no financiamento da educação básica e a limitada capacidade econômica e gerencial dos municípios, agravada também pela descontinuidade das políticas locais e de sua gestão. Diante desse cenário, faz-se necessário redefinir, em nível nacional, o papel de cada ente federado, pela regulamentação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, com a revisão da política de financiamento - incluindo a revisão da repartição de recursos do Fundeb, com vistas à implantação do Custo-Aluno Qualidade previsto no Plano Nacional de Educação. Em nível local, faz-se necessária a definição de regras mais claras para a composição e permanência e a formação continuada dos técnicos e gestores que atuam nas secretarias municipais de educação e o efetivo controle social dos recursos da educação, tendo no Siope importante instrumento para a busca da educação pública de qualidade. / [en] The study analyzes the financing of municipal education networks in the State of Rio de Janeiro and the challenges for local educational policy management, based in case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. In order to do so, we used the information on enrollment, from the Censo Escolar, regarding the enrollment of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), of finance, based on information from the Finanças dos Municípios Fluminenses yearbook and, above all, information on education expenditures, provided in the the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. It was thus possible to trace the profile of education financing in the municipalities of the State and its challenges for the provision of quality education. As a complementary research strategy, interviews were conducted with technicians and managers of the respective municipal education agencies, as well as trade unionists. The interlocution with the literature and the empirical material produced allowed us to identify the organization of the analysis around the following axes: division of responsibilities in the provision of enrollments in the priority levels of action of the municipalities, design of the financing policy, local political context and local bureaucratic capacity to manage the funding of education networks. In the 1970s, Rio de Janeiro municipalities accounted for a large part of primary school enrollment, although municipalization was accelerated after the implementation of Fundef. The increase in the obligation to offer free basic education to those aged between 4 and 17 years from 2010 has increased the responsibility of municipalities for the creation of new school vacancies. Although Fundef s replacement of Fundeb in 2007 has favored funding for early childhood education, we note that the current design of funding policy is not sufficient for the promotion of quality public education, in fuction the federal government reduced participation in the financing of basic education and the limited economic and managerial capacity of the municipalities, also aggravated by the discontinuity of local policies and their management. Against this backdrop, it is necessary to redefine, at the national level, the role of each federated entity, by regulating the collaboration regime provided for in the Federal Constitution of 1988, as well as changes in the Fundeb, expected to be in force until 2020 and imposing a loss of financial resources to several municipalities of the State, the design of the financing policy, the implementation of the Cost-Student Initial Quality and later the Cost-Student Quality, as provided for in the Plano Nacional de Educação. At the local level, it is necessary to define clearer rules for the composition and permanence and the ongoing formation of the bureaucracies that work in the municipal secretariats of education and the effective social control of the resources of education, with the Siope important instrumental in the search of quality public education.

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-05-24T18:55:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação de Mestrado - Sivonaldo de Melo Sales.pdf: 2717745 bytes, checksum: 14edb0a72fbeb00d1f8ab2a373319dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T18:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação de Mestrado - Sivonaldo de Melo Sales.pdf: 2717745 bytes, checksum: 14edb0a72fbeb00d1f8ab2a373319dc5 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / Apresentamos nossa pesquisa de mestrado que buscou investigar as ações de formação continuada implementadas nas Redes Municipais de Ensino da Microrregião do Vale do Ipojuca no Agreste Pernambucano para os professores que ensinam nos anos finais do Ensino Fundamental e, em particular, aquelas que focam o Ensino de Matemática. Como referencial teórico apoiamo-nos nos estudos de autores da área da Educação e da Educação Matemática. Para a coleta dos dados utilizamos os seguintes instrumentos: conversas iniciais, com o intuito de obter as primeiras informações sobre o campo de investigação; questionário semiestruturado, aplicado a diferentes participantes (diretores de ensino, coordenadores pedagógicos ou de área e secretários executivos de ensino, dentre outros); entrevistas semiestruturadas, com a finalidade de complementar as respostas obtidas com os instrumentos precedentes; análise documental, de documentos fornecidos pelas redes de ensino sobre as ações de formação no município no período de 2010 a 2014. Para a análise dos dados, baseamo-nos nas seguintes categorias: ações primárias, associadas aos programas e projetos ofertados pelo Ministério da Educação, Secretarias de Educação e por Organizações não Governamentais; e, ações secundárias, caracterizadas por palestras, aulas atividades, seminários, encontros pedagógicos, dentre outras ações correlatas. Também tentamos aproximar as ações de formação continuada com as características dos modelos de racionalidade técnica e racionalidade prática. Como ações do tipo primárias, identificamos nas Redes Municipais de Ensino investigadas dois programas de formação que contemplam o Ensino de Matemática o Programa Qualiescola II e o Programa Gestão da Aprendizagem Escolar (GESTAR II). Quanto às ações do tipo secundária, as análises revelam que raramente elas abordam o Ensino de Matemática. Um dos principais resultados da pesquisa aponta para uma certa omissão por parte das redes de ensino investigadas quanto à implementação de uma política de formação continuada para os professores e, em particular, para aqueles que ensinam Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental. / We present our master ́s research who sought to investigate the continuing education action research implemented in the micro-region of the Teaching Municipal Networks Ipojuca Valley in Agreste Pernambucano for teachers who teach in the final years of primary education and, in particular, those that focus on Education Mathematics. As a theoretical framework we support the studies of authors in the field of Education and Mathematics Education. To collect the data we used the following instruments: initial conversations, in order to obtain the first information about the research field; semi-structured questionnaire, applied to different participants (school directors, coordinators or area, and teaching executive secretaries, among others); semi-structured interviews, in order to complement the responses obtained with previous instruments; documentary analysis of documents provided by the school systems on training activities in the municipality in the period 2010 to 2014. For the data analysis, we rely on the following categories: primary actions associated with the programs and projects offered by the Ministry of Education, Departments of Education and non-governmental organizations; and secondary actions, characterized by lectures, classes, activities, seminars, educational meetings, among other related actions. We also tried to approximate the continuous training activities with the characteristics of technical rationality models and practical rationality. As the primary type actions identified in the investigated Teaching Municipal Network two training programs that include the Teaching of Mathematics - the Qualiescola II Programme and the School Learning Management Programme (GESTAR II). As for the actions of the secondary type, the analysis reveals that they rarely approach the Teaching of Mathematics. One of the main results of the research points to a certain failure on the part of the investigated educational networks, as the implementation of a continuing education policy for teachers and, in particular, to those who teach Mathematics in the final years of elementary school.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-20T12:47:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação de Mestrado - Sivonaldo de Melo Sales.pdf: 2717745 bytes, checksum: 14edb0a72fbeb00d1f8ab2a373319dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T12:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação de Mestrado - Sivonaldo de Melo Sales.pdf: 2717745 bytes, checksum: 14edb0a72fbeb00d1f8ab2a373319dc5 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / Apresentamos nossa pesquisa de mestrado que buscou investigar as ações de formação continuada implementadas nas Redes Municipais de Ensino da Microrregião do Vale do Ipojuca no Agreste Pernambucano para os professores que ensinam nos anos finais do Ensino Fundamental e, em particular, aquelas que focam o Ensino de Matemática. Como referencial teórico apoiamo-nos nos estudos de autores da área da Educação e da Educação Matemática. Para a coleta dos dados utilizamos os seguintes instrumentos: conversas iniciais, com o intuito de obter as primeiras informações sobre o campo de investigação; questionário semiestruturado, aplicado a diferentes participantes (diretores de ensino, coordenadores pedagógicos ou de área e secretários executivos de ensino, dentre outros); entrevistas semiestruturadas, com a finalidade de complementar as respostas obtidas com os instrumentos precedentes; análise documental, de documentos fornecidos pelas redes de ensino sobre as ações de formação no município no período de 2010 a 2014. Para a análise dos dados, baseamo-nos nas seguintes categorias: ações primárias, associadas aos programas e projetos ofertados pelo Ministério da Educação, Secretarias de Educação e por Organizações não Governamentais; e, ações secundárias, caracterizadas por palestras, aulas atividades, seminários, encontros pedagógicos, dentre outras ações correlatas. Também tentamos aproximar as ações de formação continuada com as características dos modelos de racionalidade técnica e racionalidade prática. Como ações do tipo primárias, identificamos nas Redes Municipais de Ensino investigadas dois programas de formação que contemplam o Ensino de Matemática o Programa Qualiescola II e o Programa Gestão da Aprendizagem Escolar (GESTAR II). Quanto às ações do tipo secundária, as análises revelam que raramente elas abordam o Ensino de Matemática. Um dos principais resultados da pesquisa aponta para uma certa omissão por parte das redes de ensino investigadas quanto à implementação de uma política de formação continuada para os professores e, em particular, para aqueles que ensinam Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental. / We present our master´s research who sought to investigate the continuing education action research implemented in the micro-region of the Teaching Municipal Networks Ipojuca Valley in Agreste Pernambucano for teachers who teach in the final years of primary education and, in particular, those that focus on Education Mathematics. As a theoretical framework we support the studies of authors in the field of Education and Mathematics Education. To collect the data we used the following instruments: initial conversations, in order to obtain the first information about the research field; semi-structured questionnaire, applied to different participants (school directors, coordinators or area, and teaching executive secretaries, among others); semi-structured interviews, in order to complement the responses obtained with previous instruments; documentary analysis of documents provided by the school systems on training activities in the municipality in the period 2010 to 2014. For the data analysis, we rely on the following categories: primary actions associated with the programs and projects offered by the Ministry of Education, Departments of Education and non-governmental organizations; and secondary actions, characterized by lectures, classes, activities, seminars, educational meetings, among other related actions. We also tried to approximate the continuous training activities with the characteristics of technical rationality models and practical rationality. As the primary type actions identified in the investigated Teaching Municipal Network two training programs that include the Teaching of Mathematics - the Qualiescola II Programme and the School Learning Management Programme (GESTAR II). As for the actions of the secondary type, the analysis reveals that they rarely approach the Teaching of Mathematics. One of the main results of the research points to a certain failure on the part of the investigated educational networks, as the implementation of a continuing education policy for teachers and, in particular, to those who teach Mathematics in the final years of elementary school.