Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_NataliaAurelio_M.pdf: 860816 bytes, checksum: e089ac32dc2d8ed6a8980ed513570845 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros. / Abstract: This paper discussed the participation of the Civil Society from the view of users' representation in health managing councils. For this goal, a case study was done at the Municipal Health Council of Campinas (CMS/CPS) to try to identify the changes in the specific legislation that defines who can represent the users in these councils. Interviews were also performed to evaluate the perception of the users' representatives concerning the CMS/CPS and how they view their own representation. The collective (civil organizations and institutions, social movements, etc) representation's legitimacy was discussed and it was concluded that this legitimacy should not be judged based on the same criteria of a traditional representation. The research showed that the users' representatives usually don't talk with their bases neither beforehand nor after the decisions are made. They are also under great influence from political parties, avoid articulating and face several obstacles to participation such as the difficulty to reach the meetings' venues, lack of technical skills to follow debates and the excessive workload imposed on some council members. / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T14:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gazeta_AlexandrePerles_M.pdf: 864526 bytes, checksum: 8fb0337463402f64e00d2f07bef23eeb (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este estudo tem por objetivo verificar, através da análise das experiências de participação via Conselhos Municipais de Saúde de Araraquara e São Carlos, no período de duas gestões distintas, 1997-2000 e 2001-2004, em que medida as diferentes orientações políticas das gestões municipais, nestas cidades, influenciaram os processos participativos nos respectivos Conselhos e têm contribuído ou inibido a democratização da gestão e ampliação da esfera pública. As gestões do primeiro período pertencem a partidos políticos com orientação política pouco favorável à participação e as gestões do segundo período pertencem a partidos político com orientação política comprometida com o projeto participativo. Nossa investigação foi orientada pela hipótese de que as gestões municipais do período de 2001-2004, de partidos políticos de esquerda, foram responsáveis por mudanças no sentido da ampliação da participação nos Conselhos Municipais de Saúde, devido à orientação política favorável ao projeto participativo. Procuramos ao longo do estudo analisar a natureza e o efeito dos incentivos dos gestores à participação e ao controle social, assim como também nos preocupamos em desvendar os mecanismos que bloqueiam a partilha efetiva do poder nos Conselhos. Os resultados obtidos confirmaram nossa hipótese a respeito da correlação positiva entre gestões municipais com orientação política favorável ao projeto participativo e a ampliação da participação e controle social. No entanto identificamos também que nas gestões comprometidas com o projeto participativo e democratizante, a ampliação da participação não se realizou como um processo linear onde a participação foi sendo ampliada sem contradições e tensões / Abstract: This study aims to verfiy at what point the different political orientations in the cities administration influenced the process of social participation int their health city councils and the way they been countributing or impiring the democratization process of the management and increasing the public sphere. We analysed two experiences concerning the public participation through the health cities councils in the cities of Araraquara and São Carlos, during two distinct terms, ¿1997-2000¿ and ¿2001-2004¿. The management in the first period was taken over by political parties less favorable tuo the public participation. The second one belongs to political parties whose the political orientation is engaged to public participation process. Our investigation was orinented by the hypothesis that in the city managements of second turn (2001-2004), belonging to left-wing political parties, were responsible for changes in the increase of public participation in the health city councils, due to the political orientation favorable public participation process. Throughout this study were analysed the essence and the effect of the administrations incentive to public participation and social control. We were also concerned in revealing the mechanisms that block the sharing of the power in the city councils. The results the we abtained confirmed our hypothesis about positive relation among the city managements in wich the political orientation is favorable two public participation project and the increase of public participation and social control. However we also found out that in the management engaged in the social participation project the increase of this participation didn't happened as linear process in wich the public participation was been increased whout contradictions and tensions / Mestrado / Estado e Politicas Publicas / Mestre em Ciência Política

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho se propÃe a recuperar a trajetÃria de participaÃÃo das organizaÃÃes da sociedade civil na implementaÃÃo do Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà â PEQ/CE com esteio na percepÃÃo dos sujeitos sociais envolvidos Tem como cenÃrio as transformaÃÃes econÃmicas sociais polÃticas e culturais que marcam a sociedade nas Ãltimas dÃcadas em decorrÃncia da mundializaÃÃo do capital reestruturaÃÃo produtiva e gestÃo do trabalho redefiniÃÃo do papel do Estado e das suas relaÃÃes com a sociedade civil sob a Ãgide da hegemonia neoliberal Dessa perspectiva sÃo analisadas as polÃticas pÃblicas de emprego no Brasil com destaque no Plano Nacional de QualificaÃÃo do Trabalhador e em um dos seus mecanismos de implementaÃÃo â o Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà â onde se insere o objeto de investigaÃÃo empÃrica Esta investigaÃÃo foi orientada por quatro objetivos: a) configurar o perfil das organizaÃÃes da sociedade civil participantes da implementaÃÃo do PEQ/CE; b) compreender os motivos determinantes do seu ingresso no PEQ/CE; c) conhecer a experiÃncia vivenciada por essas organizaÃÃes no processo de credenciamento e seleÃÃo ao PEQ/CE; e d) resgatar a experiÃncia das organizaÃÃes da sociedade civil na execuÃÃo de aÃÃes de qualificaÃÃo profissional no Ãmbito desse Plano O procedimento metodolÃgico compreendeu estudos bibliogrÃficos documentais e pesquisa de campo de natureza qualitativa no sentido do conhecimento da experiÃncia social dos diversos sujeitos envolvidos na implementaÃÃo do PEQ/CE na sua relaÃÃo com o objeto de investigaÃÃo O resultado da investigaÃÃo empÃrica mostra na percepÃÃo dos vÃrios sujeitos sociais envolvidos a importÃncia da participaÃÃo da sociedade civil no Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà e no Conselho Estadual do Trabalho como mediaÃÃo entre as demandas da populaÃÃo e os programas governamentais e na criaÃÃo de espaÃos pÃblicos de representaÃÃo e negociaÃÃo dos interesses populares no sentido de sua inscriÃÃo na agenda pÃblica / This study aims at recalling the participation of civil societyâs organizations trajectory in the implementation of the Qualification State Plan of Ceara â PEQ/CE, from the perception of social subjects engaged in it. Its background are the economic, social, political, and cultural transformations that are marking society in the last decades, due to the capitalâs globalization, the production restructuring and work management, and the redefinition of Stateâs role and its relationships with society, scaffolded by neoliberalist hegemony. From such perspective, this research analyzes public policies for jobs in Brazil, by focusing the National Plan for the Qualification of Worker, as well as one of its mechanisms of implementation, the Qualification State Plan of Ceara, object of this empirical investigation. This work had four guideline objectives: a) designing the profile of organized civil societies engaged in the implementation of PEQ-CE; b) understanding the determinative reasons in their ingress in PEQ-CE; c) knowing the experience lived by these organizations in the inscription and selection for PEQ-CE; and d) recalling the experience of organized civil societies in the performance of actions of professional qualification, within such Plan. The methodological procedure comprehended documental and bibliographic studies and qualitative field research, in order to recognize the social experience of the varied subjects engaged in the implementation of PEQ-CE in their relation with the object under investigation. The result of this empirical study shows, from the perception of the varied social subjects involved, the importance of civil society in the Qualification State Plan of Ceara, and in the State Work Council, as mediation between the populationâs demands and the governmental programs, as well as in the creation of public spaces of representation and negotiation of peopleâ interests, in order to inscribe it in the public agenda.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-17T18:34:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Thádio Robledo Queiroz Oliveira - 2016.pdf: 2380193 bytes, checksum: e738451631f61dababe019af67cfa6af (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-11-21T20:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Thádio Robledo Queiroz Oliveira - 2016.pdf: 2380193 bytes, checksum: e738451631f61dababe019af67cfa6af (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T20:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Thádio Robledo Queiroz Oliveira - 2016.pdf: 2380193 bytes, checksum: e738451631f61dababe019af67cfa6af (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / At critical moments, societies have always sought to increase their autonomy and participation in opposition to the heteronomous forces. Such public expressions materialized in each historical epochs in different ways. Nowadays, technological developments and civic engagement in political issues enabled the deliberation and discussion of social affairs using electronic media and, therefore, enabled the omnipresence of public opinion. This dissertation studies the concepts of egovernment and e-democracy as democratic management tools and analyzes how they can be a possible solution to increase transparency in public policy management. Diagnoses the level of development of the above concepts in the Brazilian context through the analysis of the Brazilian legislative houses’ websites, through the study of eight models of maturity and by studying e-democratic platforms. To assist in the diagnosis, it is created and deployed an electronic channel for social participation named InterajoBrasil, a citizen-led interventionist platform of e-democracy, applied to the public debate on the “provisional measures” quoted in the Brazilian Senate. It is also demonstrated, in this research, other systems and e-democratic platforms applications cases, studying the theoretical and practical framework of the main concepts and tools involved. It is also pursued to evidence that there is a positive correlation between development of e-government indicators and indicators of government transparency, aiming conceptual basis to help drawing up an action plan. The action plan is addressed as an interventional proposal that seeks to improve the management of technology inputs, the use of e-government and e-democratic channels, with a view to strengthening democracy and social participation, bringing more transparency in public policy management. / Em momentos críticos as sociedades sempre buscaram aumentar sua autonomia e participação em contraposição às forças do Estado. Tal expressão pública se materializou em cada época histórica de uma maneira distinta. Atualmente, a evolução tecnológica e o engajamento cívico nas questões políticas possibilitaram a deliberação e o debate dos temas sociais em meios eletrônicos e, consequentemente, habilitaram a onipresença da opinião pública. Esta dissertação estuda os conceitos de governo eletrônico e democracia eletrônica como ferramentas de gestão democrática e analisa como podem ser uma possível solução para o incremento de transparência na gestão de políticas públicas. Diagnostica-se o nível de desenvolvimento dos conceitos supracitados na conjuntura brasileira por meio de análises das páginas eletrônicas das casas legislativas brasileiras, pelo estudo de oito modelos de maturidade e pelo estudo de plataformas e-democráticas. Para auxiliar no diagnóstico, cria-se e implanta-se o canal eletrônico de participação social InterajoBrasil, uma plataforma intervencionista citizen-led de e-democracy, aplicada ao debate público sobre as medidas provisórias em votação no senado brasileiro. Demonstra-se, também, nesta pesquisa casos de aplicações de outros sistemas e-democráticos similares, estudando o arcabouço teórico e prático dos conceitos e ferramentas envolvidas. Busca-se provar que há correlação positiva entre indicadores de desenvolvimento do governo eletrônico e indicadores de transparência governamental, tendo como finalidade a elaboração de um plano de ação. O plano de ação é abordado como uma proposta de intervenção que busca aprimorar a gestão dos insumos de tecnologia, com a utilização do governo eletrônico e de canais eletrônicos democráticos, com vistas a potencializar a democracia e participação social, trazendo mais transparência na gestão de políticas públicas.

The theme social responsibility of organizations has had great projection nowadays. The companies that are considered socially responsible, among other actions, encourage voluntary work, encouragement that can vary from informal support, so that people can be volunteers out of timetable work; to the creation of formal programs of the company, in which the workers are invited to participate, using the normal time of working hours or other organizational resources. The workersâ participation, however, is still reduced in social projects that the companies develop. So, it is understandable that the personal values direct and guide the human behaviour and this research aims to verify the relation between personal values and the participation in social projects, supposing that the behavior of social participation is directly related to collective and mixed values. Thus, the research searched, supported by authors such as: Karkotli and AragÃo and Melo Neto and Froes (in the social responsibility field) Schwartz and Tamayo (concerning to values) and Bordenave and Arango (in the participation theme) and through its objectives, first to describe the social projects of the company researched, then, to identify the type and level of participation of its workers and to identify also the axiological priority of the participants of the social projects of the company. The research was through quantitative and qualitative nature, and by exploratory and descriptive feature. The investigation occurred by means of a case study in a business as of city transportation as of passengers that is notable by its social responsibility. The results related to the first specific aim become evident that the researched organization, through its actions of social responsibility, gives spaces of social participation for its workers. Concerning the workersâ participation, the data show that the company still has a reduced number of participants, although, they have a voluntary and conscious participation of their contributions in social matters. As for personal values related to participation in social projects, in a group of researched subjects, it was got as a result, the presence of values of collective interests, such as, conformity and benevolence, and the value of universalism, characterized by individual and collective interests. / Nos dias de hoje, cada vez mais aufere destaque o tema da responsabilidade social das organizaÃÃes. Empresas consideradas cidadÃs ou socialmente responsÃveis, entre outras aÃÃes, estimulam o trabalho voluntÃrio, incentivo este que pode variar do apoio informal para que as pessoas se dediquem ao voluntariado espontÃneo fora do horÃrio de trabalho atà a criaÃÃo de programas formais da empresa, nos quais os funcionÃrios sÃo convidados a participar, utilizando tempo da jornada normal de trabalho ou outros recursos organizacionais. A participaÃÃo dos funcionÃrios, contudo, ainda à reduzida, nos projetos sociais que as empresas desenvolvem. Compreendendo que os valores pessoais orientam e guiam o comportamento humano, esta pesquisa tem por objetivo verificar a relaÃÃo entre os valores pessoais e a participaÃÃo em projetos sociais, supondo que o comportamento de participaÃÃo social està diretamente relacionado com valores coletivos e mistos. Para tanto, buscou, apoiado em autores como, Karkotli e AragÃo e Melo Neto e Froes (no campo da responsabilidade social), Schwartz e Tamayo (no tem valores) e Bordenave e Arango (na temÃtica participaÃÃo) e mediante seus objetivos, primeiramente descrever os projetos sociais da empresa pesquisada, identificar o tipo e grau de participaÃÃo de seus funcionÃrios e identificar a prioridade axiolÃgica dos participantes dos projetos sociais da empresa. A pesquisa foi de natureza quantitativa e qualitativa, de carÃter exploratÃrio e descritivo. A investigaÃÃo ocorreu por intermÃdio do estudo de caso em uma empresa de transporte urbano de passageiros que se destaca em responsabilidade social. Os resultados referentes ao primeiro objetivo especÃfico evidenciam que a organizaÃÃo pesquisada, por meio de suas aÃÃes de responsabilidade social, faz-se espaÃo de participaÃÃo social para seus funcionÃrios. No que concerne à participaÃÃo dos funcionÃrios, os dados demonstram que a empresa ainda conta com reduzido nÃmero de participantes, embora tenham uma participaÃÃo voluntÃria e consciente da contribuiÃÃo nas questÃes sociais. Quanto aos valores pessoais relacionados à participaÃÃo em projetos sociais, no grupo de sujeitos pesquisados, obteve-se como resultado a presenÃa dos valores de interesses coletivos, como conformidade e benevolÃncia, e o valor de universalismo, caracterizado por interesses individuais e coletivos.

O presente trabalho analisa, partindo do estudo de caso do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), como essa rede ambientalista de organizações desenvolveu estratégias de influência na tomada de decisões socioambientais nas esferas dos municípios e do estado mato-grossenses e federal brasileira. Consideramos o período entre a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) até a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (1992 a 2012), período esse que coincide com os vinte anos de intensificação dos debates ambientais entre governo e as diversas camadas da sociedade civil no Brasil. Usamos uma abordagem dialética para a reflexão sobre as entrevistas e análise de documentos governamentais referentes à participação nos processos decisórios ambientais, dados abertos, portais de transparência governamentais e os arquivos do fórum. Explicitam-se na análise: 1) a complexidade das negociações entre a rede (cuja realidade é compartilhada com outras redes de semelhante escopo) e as esferas governamentais; 2) as repercussões da descentralização, configurada desde a Constituição de 1988 até o presente momento, à participação; 3) a necessidade de refletir sobre a efetividade das instituições participativas (neste caso, voltadas ao ambiente); 4) a dificuldade de atribuição de uma escala à atuação das redes. A importância das ideologias geográficas à geopolítica perpassa o raciocínio de grande parte do trabalho. Como resultado, esta pesquisa visa, a partir das experiências de negociação desse fórum, reconhecer as possibilidades participação social. / This research evaluates, based on the case study of Mato Grosso Environment and Development Forum (FORMAD), how this environmental network has developed their influence strategies in environmental decision making, regarding municipal and state Mato Grosso spheres of government and the Brazilian federal government. We consider the period between the United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) and the United Nations Conference on Sustainable Development (1992-2012), which coincides with the twenty-year intensification of environmental debates between government and civil society in Brazil. We use a dialectical approach in order to analyze the interviews and government documents regarding participation in environmental decision-making. In this analysis some relevant questions have emerged: 1) the complexity and difficulty of establishing negotiations between this network (whose reality is shared with other networks regarding the same subject) and federal, state and municipal levels; 2) the impact of decentralization on civil society participation set from the 1988 Constitution; 3) the need to think about effectiveness of participatory institutions (in this case, concerning the environment); 4) the difficulty of assigning a scale to network performance. We also argue that geographical ideologies play an important role in geopolitics. As a result, this research aims recommending ways for a better match between the possibilities of governability and participation in order to strengthen environmental governance between government spheres.

O presente trabalho estuda a atuação de organizações da sociedade civil brasileiras no Mercosul por meio de uma dupla estratégia: o uso de repertórios tradicionais de protesto/mobilização social e participação em canais institucionais de diálogo. A revisão da literatura mostra que estas duas dimensões da ação têm sido tratadas de forma fragmentada em grande parte das contribuições teóricas sobre o tema. A partir do estudo da atuação de de organizações da sociedade civil no tema da integração regional, os objetivos deste trabalho são compreender como mobilizam simultaneamente estas duas estratégias e, desta forma, contribuir com o debate na área sobre o transnacionalismo e a influência de atores não estatais no campo das Relações Internacionais. / This thesis studies the activities of Brazilian civil society organizations in Mercosur through a dual strategy: the use of traditional repertoires of protest/social mobilization and participation in institutional channels for dialogue. The literature review shows that these two dimensions of action have been treated in a fragmented way in much of the theoretical work on the issue. Based on the activities of social actors in the regional integration process, the goals of this research are to understand how these actors simultaneously mobilize those strategies, and thus to contribute to the debate on transnationalism and the influence of non-state actors in the International Relations field.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-03-23T10:43:49Z No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-23T12:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julioaugustodafonsecacostafaria.pdf: 4513634 bytes, checksum: 17cd2d6d81a650ac7e86ca4019e984f9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-28 / O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), analisa a participação social nos processos de elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação de São Caetano do Sul – SP, considerando como participantes, além dos gestores educacionais, professores, alunos, comunidade escolar e sociedade civil organizada. Para isso são analisados os contextos socioeconômicos e educacionais do município e tomadas como necessárias ações práticas referenciadas pelos princípios da gestão democrática, da cidadania deliberativa e do monitoramento participativo, preconizados pela Constituição de 1988 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014. Pressupõe-se o monitoramento como etapa essencial para que seja essa política pública atestada como participativa e democratizante, considerando a análise dos ciclos de políticas públicas, seu impacto na avaliação e no redesenho de programas e políticas como o PME, em prol do cumprimento de suas metas e estratégias, exemplificadas pela análise da meta 7. Descreve-se a presença da participação observada nos registros das atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação, bem como nos relatos dos gestores e demais participantes, propondo a continuidade ou a introdução dessas práticas em planos de monitoramento participativo que envolvam a comunidade e os professores, além da gestão, em ações educativas e de formação. Os achados de pesquisa referenciam a sugestão de programas de formação e possibilidades de ação que, instituídas, podem ser estendidas ao monitoramento das outras metas ou mesmo de Planos de outros municípios. / In the present study, developed under the Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), we analyzed the social participation in the preparation and monitoring process from the Municipal Education Plan of São Caetano do Sul – SP, by considering the participants, beyond the educational managers, the teachers, the students, the school community and the organized civil society. In order to do so, the municipal educational and socioeconomic contexts are analyzed as well as taken as practical necessary actions referenced by democratic management principles, deliberative citizenship and the participatory monitoring, advocated by 1988 Constitution and by the 2014 National Education Plan. It is assumed that the monitoring is the essential stage so that the public politics be assured as participatory and democratizing, considering the analysis of public politics cycles, its impact at the assessment and the redesign of programs and politics such as PME, towards the achievement of targets and strategies, exemplified by the analysis of target 7. It is described the presence of the participation observed at the meeting minutes registers from the Municipal Education Council, as well as the managers and other participants’ reports, and therefore, proposes the follow-up or the introduction of such standards in participatory monitoring plans which involve the community and the teachers, beyond the management, in educational and training actions. The research findings acknowledge the suggestion of training programs and action possibilities that, if constituted, can be extended to the monitoring of other targets or even the planning of other towns.

Orientador Silvia Cristina Franco Amaral / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vargas_GabrielRocha_M.pdf: 2249147 bytes, checksum: 8f94e9d3add9bf9c09c6ba3b65272f3e (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Nessa pesquisa, lanço um olhar sobre o Grupo de Escalada e Montanhismo da Unicamp (GEEU) a partir do pressuposto de que as práticas relacionadas ao grupo de escalada residem na esfera do lazer. Estudo as configurações da participação no GEEU, focando a prática engajada à escalada como irrestrita ao seu exercício, ou seja, que não pode ser explicada analisando apenas a ação da prática central isoladamente. Através das particularidades da sua prática e das relações entre seus participantes, tanto a escalada em geral quanto o GEEU criam espaços para a construção de sentidos que atribuem significados à experiência de lazer. Conforme será demonstrado ao longo do trabalho, essas práticas são potenciais vetores de um lazer que pode ser caracterizado como significativo e promotor da experiência. Assim, o objetivo, nessa pesquisa, é investigar os significados das práticas do GEEU. Para alcançar tal objetivo, exploro a experiência da escalada no referido grupo, os significados que dela emergem e os que são atribuídos pelos sujeitos que nela se envolvem. O método empregado parte da necessidade de adentrar no mundo dos sujeitos pesquisados, conhecendo suas particularidades, os sentidos e os significados. Realizei, então, uma observação participante ao longo de dezoito meses em campo, convivendo com os sujeitos e incorporando o habitus da escalada para uma compreensão aprofundada desse universo. Adicionalmente, conduzi oito entrevistas com membros do GEEU em que algumas informações específicas que não emergiram espontaneamente em campo puderam ser mais bem exploradas. Para auxiliar na compreensão das múltiplas facetas do grupo de escalada, recupero um modelo teórico que traz fundamentos que dialogam extensamente com o visto e o não visto no trabalho de campo: a Serious Leisure Perspective de Robert Stebbins. Lanço mão das categorias definidas por esse modelo para discutir as práticas do GEEU já em um processo de contextualização através de um diálogo com elementos da escalada incorporados na pesquisa de campo. Assim, demonstro que a escalada, como um todo, constitui uma cultura com suas próprias atitudes, crenças, valores, práticas e expectativas. Logo, ela assume a forma de um mundo social. Esses elementos indicam que a existência em grupo e o exercício de uma identidade forjada dentro de um universo com seu ethos e suas idiossincrasias são um fator fundamental na formação de um mundo social como espaço coletivo da experiência de lazer. Ao demonstrar a complexidade do universo da escalada e do GEEU, evidencia-se que não são as sensações ou o status promovido pela ação central, apenas, que constituem a atração e motivação para a participação na atividade. Mais que isso, é a atuação no grupo de escalada que provê uma extensa e profunda carga de sentidos e significados ao participante, preenchendo uma existência individual. O sujeito encontra, além do prazer da atividade, a oportunidade de forjar uma identidade, de compartilhar valores com seus pares, de empreender ações outrora inalcançáveis, de estipular e alcançar suas próprias metas e desafios. Muitas vezes os escaladores visitam o GEEU não para escalar, mas apenas para entrar desfrutar desses elementos / Abstract: In this research, I studied the Unicamp Climbing and Mountaineering Group (GEEU) from the standpoint that the practices related to the climbing group resides in the sphere of leisure. I study settings of participation in GEEU, focusing on the engaged practice of climbing as an unrestricted pursuit, i.e., that cannot be explained only by analyzing the actions of the central practice alone. Through the particularities of this practice and the relations between the participants, both climbing in general as GEEU create spaces for the construction of meanings attached to the leisure experience. As will be demonstrated throughout the work, these practices are potential vectors of a leisure that can be characterized as meaningful and promoter of experience. So, the objective in this research is to investigate the meanings of practices in GEEU. To achieve this goal, I explore the experience of climbing in that group, the meanings that emerge from it and those who are assigned by the subjects involved in it. The method emerges from the need to enter the world of the studied subjects, knowing its particularities, the senses and meanings. It was realized, then, a participant observation over eighteen months on field, living with the subjects and incorporating the climbing habitus for a deeper understanding of this universe. Additionally, I conducted interviews with eight GEEU members in which some specific information that did not emerged previously on the field in a spontaneous sense could be better exploited. To assist in the understanding the multiple facets of the climbing group, I sought a theoretical model that brings grounds that widely dialogues with the seen and not seen in the fieldwork: the Robert Stebbins?s Serious Leisure Perspective. I make use of the categories defined by this model to discuss the practices of GEEU already in a process of contextualization through a dialogue with elements of climbing incorporated in field research. Thus, I show that the climb, as a whole, is a culture with their own attitudes, beliefs, values, practices and expectations. Therefore, it takes the form of a social world. These elements indicate that the existence and exercise of a group identity forged in a universe with its ethos and its idiosyncrasies are a key factor in the formation of a social world as a collective space for leisure experience. Demonstrating the complexity of the universe of climbing and GEEU, it is evident that are not only the sensations or status promoted by central action that constitute the attraction and motivation for participation in the activity. More than that, the participation in the climbing group that provides a wide and deep range of meanings to the participant, filling an individual existence. The subject finds, beside the pleasure of the activity, the opportunity to forge an identity, to share values with their peers, to undertake actions once unreachable, to stipulate and achieve their own goals and challenges. Often, climbers visit the GEEU not to climb, but only to enjoy these elements / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física