Thesis (Ph.D.)--Flinders University, Faculty of Health Sciences, Dept. of Public Health. / Typescript bound. Includes bibliographical references: (leaves 406-434) Also available online.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-23T19:53:47Z No. of bitstreams: 1 DissNRF.pdf: 5316096 bytes, checksum: 3377f51919895eade6d3956110880561 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-23T19:53:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissNRF.pdf: 5316096 bytes, checksum: 3377f51919895eade6d3956110880561 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-23T19:54:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissNRF.pdf: 5316096 bytes, checksum: 3377f51919895eade6d3956110880561 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T19:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissNRF.pdf: 5316096 bytes, checksum: 3377f51919895eade6d3956110880561 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Não recebi financiamento / Youth, period of transition to adulthood, range from 15 to 29 years. About 6 million young Brazilians have at least one disability, and even after promulgating policies focused primarily on education, their levels of education and participation in work is lower than compared to people without disabilities. In this way, it is important to establish policies, programs and actions to guarantee their rights to social participation. The study's purpose was identify the opportunities and barriers for the social participation of young people with disabilities disengaged from school, by dropping out or completing a course, and hypothesized that these opportunities are scarce, especially after disengaged. It's a qualitative study, which included documentary research on the actions aimed at the social participation of young people, held in secretariats of the city of São Carlos, interviews and recording of daily life by young people with disabilities disengaged from regular school between 2005 and 2010. The young people were found through the Municipal Council of the Person with Disabilities of the municipality and by appointment of their peers, being contacted in two stages. In the interview, the questions dealt with daily and social participation activities (work, study, leisure), being carried out in the homes, work or public space with 4 men interviewed. The second stage consisted of the participants daily knowledge through photographs taken by the interviewees based on the photovoice method. With the survey of actions, a response was obtained from six of the nine municipal secretariats, in which the Secretariat of Labor, Employment and Income and the Person with Disabilities and Reduced Mobility presented actions aimed at the general public. There were few specific actions for young people, especially those with disabilities. In order to understand the possible social participation paths in the municipality, maps were created with registration of the opportunities (work, leisure, elementary and secondary education, health units, collective transport, among other elements), also indicating the residence region of the participants. The speech of three interviewees indicated that the negative school experiences, besides marking the school life, were decisive in the trajectories of participation. The hypothesis that the disengagement from the school environment influences social participation can be confirmed by a respondent. The information from the maps, speeches and registers confirm the fact that the social participation of young people with disabilities is hampered by the greater concentration of opportunities in the central region of the municipality as by perceived obstacles in access and accessibility. / A juventude, período de transição para a vida adulta, abrange idades entre 15 e 29 anos. Aproximadamente 6 milhões de jovens brasileiros têm pelo menos uma deficiência e, mesmo após a promulgação de políticas voltadas principalmente à educação, existem defasagens em seus níveis de instrução e participação no trabalho quando comparados às pessoas sem deficiência. Dessa maneira, é importante a constituição de políticas, programas e ações para a garantia de seus direitos à participação social. Este estudo teve como objetivo identificar as oportunidades e barreiras para a participação social de jovens com deficiência desvinculados da escola, por desistência ou conclusão de curso, e teve como hipótese que essas oportunidades são escassas, principalmente, após a desvinculação escolar. É um estudo de abordagem qualitativa, que incluiu pesquisa documental sobre as ações voltadas à participação social dos jovens, realizadas em secretarias do município de São Carlos, como também entrevistas e registro do cotidiano por jovens com deficiência desvinculados da escola regular entre 2005 e 2010. Os jovens foram encontrados por meio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município e por indicação de seus pares, sendo contatados em duas etapas. Na entrevista, as questões versaram sobre o cotidiano e atividades de participação social (trabalho, estudo, lazer), sendo realizada nos domicílios, trabalho ou espaço público com 4 entrevistados homens. A segunda etapa consistiu no conhecimento do cotidiano dos participantes por meio de fotografias realizadas pelos entrevistados com base no método photovoice. Com o levantamento de ações, obteve-se resposta de seis das nove secretarias municipais, no qual a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida apresentaram ações voltadas ao público alvo de forma geral. Observou-se poucas ações específicas para a juventude, sobretudo para aquela com deficiência. Para entender os percursos de participação social possíveis no município foram construídos mapas com registro das oportunidades (trabalho, lazer, ensino fundamental II e médio, unidades de saúde, transporte coletivo, entre outros elementos), sendo também sinalizada a região de moradia dos participantes. O discurso de três entrevistados indicou que as experiências escolares negativas, além de marcarem a vida escolar, mostraram-se decisivas nos percursos de participação trilhados. A hipótese de a desvinculação do ambiente escolar influenciar na participação social pôde ser confirmada por um entrevistado. As informações dos mapas, falas e registros confirmam o fato da participação social de jovens com deficiência ser prejudicada pela maior concentração das oportunidades na região central do município como pelos obstáculos percebidos no acesso e acessibilidade.

As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-08-29T14:32:19Z No. of bitstreams: 2 A participa????o social na elabora????o de planos diretores em munic??pios de Minas Gerais.pdf: 8142499 bytes, checksum: 78138c43238900b12aeff65b91f369d4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-08-29T19:07:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 A participa????o social na elabora????o de planos diretores em munic??pios de Minas Gerais.pdf: 8142499 bytes, checksum: 78138c43238900b12aeff65b91f369d4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-29T19:07:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 A participa????o social na elabora????o de planos diretores em munic??pios de Minas Gerais.pdf: 8142499 bytes, checksum: 78138c43238900b12aeff65b91f369d4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) Previous issue date: 2007 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Minist??rio das Cidades para a elabora????o dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jur??dico-urban??sticos institu??dos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a participa????o social como constituinte dos planos diretores. Esta an??lise ?? elaborada a partir do conceito de governan??a, associando a participa????o social ?? amplia????o da democracia, e se fundamenta nos modelos anal??ticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimens??es componentes de uma inst??ncia participativa visando seus efeitos com rela????o ao aperfei??oamento democr??tico e os outros dois autores estabelecem uma classifica????o dessas inst??ncias participativas quanto aos n??veis de empoderamento propiciados. A partir da??, este trabalho analisa a implementa????o do desenho institucional em sete munic??pios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferen??as entre eles em termos dessa implementa????o. Aprofunda a an??lise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribu??ram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionaliza????o das inst??ncias participativas ?? essencial para o bom desempenho dos processos participativos nos munic??pios, contribuindo para a amplia????o da boa governan??a e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementa????o ?? influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e ??s experi??ncias pr??vias com participa????o, resultando em n??veis diferenciados de aperfei??oamento democr??tico. Em que pese a amplitude dos temas e o interesse difuso que caracterizam os planos diretores, as experi??ncias locais demonstraram a contribui????o das inst??ncias participativas para o engajamento dos atores e para a delibera????o p??blica, desde que associadas ?? atua????o vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, ?? exist??ncia de experi??ncias pr??vias com participa????o. / This work analyzes the institutional design proposed by Minist??rio das Cidades for preparation of municipal directors plans, in the trail of new legal and urbanistic data established by the Estatuto da Cidade approved in 2001, pointing the social participation as a key role for new municipal directors plans. The analysis consider the governance idea and associates the social participation to the widening of democracy based in the analytical models proposed by Fung (2004), and Lubambo and Coelho (2005), the first author characterizing the component dimensions of a participative instance linked to the results, in direct relation with democratic improvement and the other two authors classifying these participative instances related to the levels of empowerment gain. From that premises it is done a generic evaluation of that institutional design implementation in seven Minas Gerais municipalities, identifying the differences among them in terms of that implementation. The analysis is them deepened in two of these municipalities, where the participative process occurred more intensely, in search for the common factors contributing for the effectiveness of the processes. The stated point of view is that institutionalizing the participative instances revealed to be essential for the good implementation of the participative processes in that municipalities, contributing to the widening of good governance and to the empowerment of actors. It is emphasized the influence of the local context in this implementation, particularly the local government role and previous experience in participatory processes, resulting in different levels of democratic improvement. Even taking into account the breadth of the subject and the diffuse interests that characterize directors plans, local experiences showed the participative instances strong contribution for the commitment of all involved and for public deliberation, being associated with the determined actuation of the local Executive representant and, in minor extent to the existence of previous experiences in participative processes. / Governo e Pol??tica

[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense. / [en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada Fluminense. Thus, this dissertation seeks to analyze, from the perspective of Social Service, the process of Social Participation, in the Iguaçu Project based on the actions developed in the axis of mobilization and community organization. We used as a methodological basis qualitative research, which through semi-structured interviews opened a listening channel that enabled a greater understanding of the social subjects perceptions regarding advances and limits in the process of social participation. Since the idea proposed would be to analyze if the channels of social participation built through the Iguaçu Project were able to break with the culture of bureaucratization and whether or not they succeeded in guaranteeing dialogues between government and civil society to incorporate necessary strategies and agreements. This is because the hypothesis proposed was that social participation exposed tensions, disputes and conflicts about strategies, agreements and bureaucratization, so their effectiveness contributed to change the political culture in the region after political opening. Finally, we believe that in a national and local context marked by authoritarianism, this research on the channels of participation and the struggle for social participation will contribute to broaden the analysis of those interested in the democratic practices developed in the Baixada Fluminense.

Esta pesquisa avalia qual foi o impacto da participação social na elaboração da política de planejamento urbano de Porto Alegre no segundo e terceiro governos da “Frente Popular” (1993 – 2000). Para avaliar este impacto, faço uma análise comparativa entre o processo de elaboração do 1° Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – 1° PPDU (1979) e o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA (1999). Ela busca responder: Como a participação social ocorrida durante o governo Villela para formular o 1° PDDU se diferenciou da formulação do PDDUA, ocorrida nos governos Tarso e Raul? Qual dos dois processos pode ser considerado mais democrático? Os resultados obtidos introduzem novos mecanismos e espaços de participação social? Produziu-se um efeito democratizante no processo de elaboração da Política de Planejamento Urbano de Porto Alegre? Em que medida as mudanças ocorridas se devem à participação da sociedade civil? O estudo identifica os elementos que dominaram a política de planejamento urbano em termos do conteúdo da política (temas priorizados, instrumentos, conceitos), das características do processo de tomada de decisão (quem e como participa) e das instituições envolvidas. Caracteriza os ciclos do processo de planejamento urbano praticado em Porto Alegre dando ênfase para os ciclos de formulação do 1° PDDU e do PDDUA. / The present research evaluates the impact of the social participation at the development of the urban planning politics of Porto Alegre, during the second and third periods in which "Frente Popular" has governed (1993 - 2000). In order to evaluate this impact, I make a comparative analysis between the 1st Urban Development Managing Plan – 1st PDDU (1979) and the Urban Ambient Development Managing Plan - PDDUA (1999) elaboration process. It aims to answer: how different was social participation from Vilela’s government, to formulate the first PDDU, to the conception of PDDUA, during Tarso’s and Raul’s government? Which process can be considered more democratic? Have the results introduced new mechanisms and spaces of social participation? Has a democratizing effect been produced in the elaboration process of the urban planning politics of Porto Alegre? In what measure have the changes occurred due to civil society participation? The study points the elements that have dominated the urban planning politics in terms of its content (main topics, instruments, concepts), its decision taking process characteristics (who and how participates), and involved institutions. It characterizes the cycles of the urban planning process done in Porto Alegre emphasizing the cycles of formularization for the first PDDU and PDDUA.

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social. / The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.

A presente dissertação propõe-se a contribuir para um dos desafios atuais enfrentados pelo movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira quanto às possibilidades de participação social e exercício de protagonismo dos usuários de saúde mental. Embora tenhamos avançado no terreno dos direitos sociais, garantindo a abertura de serviços e a mudança na concepção de tratamento à loucura, ainda resta o fantasma do usuário/alienado mental, reduzido à passividade e inércia frente ao seu tratamento. A partir disso e do contexto das conferências de saúde mental, realizadas no decorrer do ano de 2010, o objetivo desta pesquisa foi cartografar o processo micropolítico de participação associado à produção de protagonismo em saúde mental. Para tanto, o referencial da Análise Institucional e da Pesquisa-Intervenção serviu de sustentação metodológica, valendo-se da observação participante, do diário de campo, do questionário dos Incidentes Críticos e da realização de entrevistas semi-estruturadas enquanto ferramentas de pesquisa. A pesquisa de campo valeu-se de espaços instituídos de participação, mediante inserção do pesquisador em duas conferências de saúde mental, através da Associação dos Usuários, Familiares e Militantes da Saúde Mental e das reuniões das Assembleias dos Usuários em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Alegrete, fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Como resultados, foi possível identificar que a necessária institucionalização de espaços participativos em saúde mental pode acarretar no risco de uma cronificação desses mesmos espaços, reduzindo seu potencial instituinte à mera burocratização. Entretanto, quando esses espaços constituem-se enquanto terreno para a instalação de processos de singularização, construídos coletivamente, então se pôde constatar a possibilidade de exercício de protagonismo pelos usuários. Esse protagonismo entendido como um processo de subjetivação, costurado micropoliticamente a partir da convivência e organização de um coletivo de usuários. Desse modo, a pesquisa aposta no protagonismo enquanto efeito subjetivador, resultante desse espaço coletivo de participação, capaz de empoderar os usuários para o efetivo exercício de autonomia e cidadania. / This dissertation intends to contribute to the current challenges faced by the Brazilian Psychiatric Reform movement of the possibilities of social participation and exercise of self-governing of users of mental health. Although we have advanced the field of social rights, ensuring the opening of services and changing the design of treatment of madness, there remains the specter of the user / alienated user, reduced to passivity and inertia in their treatment. From this and the context of mental health conference, held during the year 2010, the objective was to map the micropolitical participation process associated with production of leadership in mental health. For this, the reference of Institutional Analysis and Research-Intervention served as a methodological support, drawing on participant observation, field diary, questionnaire of Critical Incident and conducting semi-structured interviews as research tools. The field research took advantage of spaces for participation established by insertion of the researcher in two conferences on mental health, through the Association of Users, Families and mental health militants and the meetings of the Assemblies of users in a Psychosocial Attention Center in Alegrete, western border of Rio Grande do Sul. As a result, we identified that required institutionalization of participatory spaces in mental health can result in a risk of chronicity of those spaces, reducing their potential to merely instituting bureaucratization. However, when these spaces are constituted as a ground for the installation process of being unique, collectively built, so if you could see the possibility of exercise of self-governing by users. Such leadership understood as a subjective process, tailored micropolitically from the relationship and organization of a collective users. Thus, research on the role as a bet subjectifying effect, resulting from this collective space for participation, capable of empowering users to the effective exercise of autonomy and citizenship.

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

Este estudo visa apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social, realizada através de uma pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Itapejara d’Oeste e Vitorino e, também, junto ao Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Esses espaços, oriundos do processo de descentralização das instituições do Estado e da aposta na aproximação da sociedade civil da gestão estatal, determinam o surgimento de um processo diferenciado de representação, protagonizados pelos representantes dos diferentes grupos sociais nesses espaços institucionais. A representação é analisada a partir de duas dimensões: a representatividade dos representantes perante os seus representados e a capacidade de intervenção destes representantes nos diferentes espaços. A pesquisa demonstra que diferentes configurações dos espaços, especialmente a escala espacial, alteram o processo de representação a partir da distinção dos perfis dos representantes, das formas de relacionamento dos representantes com os representados e na forma como os próprios espaços institucionais de participação social se identificam com as conformações associativas dos agricultores familiares no território. A diversificação das trajetórias dos representantes, considerando a formação educacional, a trajetória associativa e como os representantes vivenciam as suas comunidades rurais, também condiciona o processo de representação. A trajetória associativa do município ou território interfere no processo de representação dos agricultores familiares. A existência de um tecido associativo denso e enraizado num local, significa que há representantes com maior capacidade de intervenção nas deliberações do espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Assim, o processo de representação dos agricultores familiares não é condicionada pela escala destes espaços institucionais de participação social, mas pela relação entre a escala e a forma como se estruturam as práticas associativas no território observado. / This study aims to present a research on the family farmers’ representation process at institutional social participation spaces. Data were obtained from City Council for Rural Development of Itapejara d’Oeste and Vitorino and also from Management Group of Southwest Territory of Paraná, which are institutional spaces originated from decentralization process in an effort to develop civil society participation in state management. Such spaces determine an unusual representation process where protagonists represent several social groups. Representation is analysed considering two dimensions: the representatives representativeness and the representatives ability to intervene in the several spaces. This study has demonstrated that different configurations of space change the representation process related to the following topics: 1) profile distinction among representatives; 2) forms of relationship among the representatives and the represented people; and 3) the way that occur identification between institutional spaces and local family farmer associative conformity. The diversity related to representatives histories, also change the representation process, according their formation; 5) associative local history; and 6) the way the representatives experience their rural communities. Finally, the local associative history has influence on family farmers’ representation process, emphasizing this representation. The existence of a dense associative tissue means that there is more hability to intervene in the institutional participation spaces deliberations besides the opportunity for more accountability process. Therefore the family farmers’ representation process is not determined by the ratio of these institutional spaces at social relationship but it is determined by the correlation between this ratio and the local associative arrangements.