Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaucia Tais Purin.pdf: 949434 bytes, checksum: 6c37f2538bba297fe45f131b671bc70c (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aimed to investigate the power of the FM Community Radio Heliopolis (RCH) to constitute a collective action space, in view of their broadcasters. For this, rescues the history of the issuer, principles, way of planning and contextualizing performance with the history of community radio stations in the world and analyzes the meanings of broadcasters and directors about their role in the community and in the cores of Union structure, Residents Associations Heliopolis Area (UNAS) through its various social projects in places. The theoretical framework adopted is the Socio-Historical Social Psychology especially the theory of Lev. Vygotsky about language and meaning / significance, the reflections about social transformation Silvia T. Lane, the dialectic exclusion / inclusion of B. Sawaia, and in theory affectivity B. Espinosa. The methodology is based on the perspective of qualitative research of ethnological style, using the observation procedure of the radio operation recorded in a field diary, individual semi-structured interviews with the broadcasters and the directors of the issuer, as well as informal conversations also recorded in diary. Together, documents were analyzed from the station and programming documents on Community Radio Heliopolis and UNAS. Thus, data analysis follows the Vygotsky's orientation speech subtext of the search obtained in the field. We understand that the RCH is a product and producer of subjectivity, by producing meanings, and senses, and is also an instrument for mediation in relations to the extent that influences the social, collective, and cultural. The history of RCH and the analysis of the way the interviews indicated its potential to be devised by leaders of the community, run by locals, pioneering in winning the award for the alternative to mainstream media, and also for strength in coping with prejudice that the media itself produces about Heliopolis community, transmitting local information about reality. It also showed that the RCH develops utility functions, transmitting information from the community, encouraging bands or unknown artists; and also with an educational function, training of broadcasters, and transmission of programs and vignettes of educational information, cultural and journalistic, making it a coping strategy to the sale. Although currently be seen emptying the public sphere based on overestimation of intimacy, privacy, the withdrawal and silence, we consider this a North that CRs must not be lost sight of. In this sense, we reflect that to overcome the dichotomy between public and private spheres is necessary to tow the notion of community to its politicization in search of territories able to motivate exchanges of views, wishes and ideas, providing "good meetings" with each other, and thus investing in the power of collective action, and common power capable of preventing disproportionate excesses among themselves, as those that generate poverty and slavery. We believe that the RCH can further explore their educational potential, cultural, participatory and politician, from his affectation and power of collective action together with social movements, reinforcing its reporting role, their struggle for rights, for public policy, by democratizing communication, as well as the participatory democracy / Esta pesquisa objetivou investigar a potência da Rádio Comunitária Heliópolis FM (RCH) para se constituir em espaço de ação coletiva, na perspectiva de seus radialistas. Para tanto, resgata da história da emissora, princípios, forma de planejamento e atuação contextualizando com a história das rádios comunitárias no mundo e analisa os sentidos dos radialistas e diretores sobre seu papel na comunidade e na estrutura da União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região (UNAS) mediante seus diversos projetos sociais na locais. O referencial teórico adotado é da Psicologia Social Sócio-Histórica especialmente a teoria de Lev. Vigotski sobre linguagem e sentido/significado, nas reflexões sobre transformação social de Silvia T. Lane, da dialética exclusão/inclusão de B. Sawaia, e na teoria da afetividade de B. Espinosa. A metodologia enquadra-se na perspectiva da pesquisa qualitativa de estilo etnológico, usando o procedimento de observação do funcionamento da rádio registrado em diário de campo, entrevistas individuais semi-estruturadas com os radialistas e a diretoria da emissora, além de conversas informais também registradas em diário de campo. Conjuntamente, foram analisados documentos da programação da emissora e de documentos sobre a Rádio Comunitária Heliópolis e da UNAS. Dessa forma, a análise dos dados segue a orientação de Vigotski da busca do subtexto do discurso obtido no campo. Compreendemos que a RCH é produto e produtora de subjetividades, mediante a produção de significados, e sentidos, e também é um instrumento de mediação das relações, na medida em que influencia na vida social, coletiva, e cultural. A história da RCH e a análise dos sentidos nas entrevistas, indicaram seu potencial por ser idealizada por lideranças da própria comunidade, administrada pelos moradores locais, sendo pioneira na conquista pela outorga, pela alternativa a mídia hegemônica, e também pela resistência no enfrentamento ao preconceito que a própria mídia produz sobre a comunidade de Heliópolis, transmitindo informações locais sobre a realidade. Mostrou também que a RCH desenvolve funções de utilidade pública, transmitindo informações da própria comunidade, incentivando bandas ou artistas desconhecidos; e também com uma função educativa, de formação dos locutores, e na transmissão de programas e vinhetas de informação educativa, cultural e jornalística, tornando-se uma estratégia de enfrentamento à alienação. Apesar de atualmente se observar o esvaziamento da esfera pública baseada na hipervalorização da intimidade, da privacidade, do retraimento e silêncio, consideramos este um norte que as RCs não se podem perder de vista. Neste sentido, refletimos que para superar a dicotomia entre esfera pública e privada é preciso atrelar a noção de comunidade a sua politização em busca de territórios capazes de motivar trocas de opiniões, vontades, e ideias, proporcionando bons encontros com o outro, e investindo assim na potência de ação coletiva, e no poder comum capaz de impedir os excessos desproporcionais entre si, como os que geram a miséria e a escravidão. Acreditamos que a RCH pode explorar ainda mais seu potencial educativo, cultural, participativo e político, a partir de sua afetação e potência de ação coletiva em conjunto com movimentos sociais, reforçando seu papel de denúncia, sua luta por direitos, por políticas públicas, pela democratização da comunicação, assim como pela democracia participativa

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Cinat.pdf: 670062 bytes, checksum: 5ad6800b17210934794f2a1cbd88e9d0 (MD5) Previous issue date: 2010-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Through a history of singular life, this dissertation explores some of the dimensions that, present in a singular citizen, in the truth, is refer the life of whole mens. Aging, social participation, public politics and social movements are the boarded subjects, although not run out. The peculiarity of the life s history of collected inhabits in the fact of the person in such a way to articulate its in itself , as the other (collective). As it could be seen, in the person are observed, clearly, motivations and disposals that exceed the individual scope; that involve the collective. For our person, it only has life will have to be committed politician and social; if it will be moved by causes ample, challenging and directed the questions related to the basic human rights and the quality of life. Now aged, she continues in the fight for the right to have a rights (cf. Arendt); fight to take on since the youngest years of her life. Her life is moved to the constant elaboration of projects, fact that confers, to the person, great vitality. At last, Olga to set a good exemple, in high and good sound , that the old age does not mean retirement of the life; however. This because dreams, fights, conquests and searchs for the better quality of life does t have age. What Olga to be witness is exactly this / Através de uma história de vida singular, essa dissertação explora algumas das dimensões que, presentes em um sujeito singular, referem-se, na verdade, à vida de todos os homens. Envelhecimento, participação social, politicas públicas e movimentos sociais são os temas abordados, apesar de não esgotados. A peculiaridade da história de vida coletada reside no fato de a personagem articular tanto o seu em si , como o outro (coletivo). Como poderá ser visto, na personagem observam-se, claramente, motivações e disposições que transcendem o âmbito individual; que envolvem a coletividade. Para nossa personagem, só há vida se houver comprometimento político e social; se for movida por causas mais amplas, desafiadoras e voltadas a questões relacionadas aos direitos humanos fundamentais e à qualidade de vida. Agora idosa, continua na luta pelo direito a ter direitos (cf. Arendt); luta abraçada desde os mais tenros anos de vida. Sua vida é movida à constante elaboração de projetos, fato que confere, à personagem, grande vitalidade. Enfim, Olga exemplifica,em alto e bom som, que a velhice não significa aposentadoria da vida; pelo contrario. Isso porque sonhos, lutas, conquistas e busca por qualidade de vida não têm idade. O que Olga testemunha é exatamente isso

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-18T12:03:51Z No. of bitstreams: 1 Elisa Harumi Musha.pdf: 1791356 bytes, checksum: 1fb71cdb8772b56604da6d34c998d6f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T12:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisa Harumi Musha.pdf: 1791356 bytes, checksum: 1fb71cdb8772b56604da6d34c998d6f0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper draws on a survey of youths living in São Paulo City’s Heliópolis district who participated in projects carried out since childhood by the Heliópolis and São João Clímaco Residents’ Union of Centers and Associations (UNAS, from the Portuguese União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis and São João Clímaco). Based on the data collected, this paper analyzes how youth engagement in corporate-funded social projects managed by social movement organization UNAS is configured. The social relevance of the research lies in the possibility of presenting to the scientific community some reflections on the action of entities linked to big companies and how this action affects these youths’ future plans and goals, especially if we consider the contradictions these projects carry, with their social inclusion goal. The theoretical orientation was provided by studies conducted by Sawaia on the exclusion/inclusion dialectic that show that all individuals are somehow included in society, yet not always in a way that is decent and just, while most of humanity is included in a setting of deprivation, scarcity, and vulnerability. It started from the supposition that there would be a young entrepreneur model and the question: what kind of youth is formed by social projects? However, the search revealed a not provided question: the political and ethical suffering generated by the adoption of the identity of what was named by the youths as the “character of the social” that is experienced as a categorical imperative, an obligation to be in the social / O presente trabalho refere-se a uma pesquisa com jovens moradores de Heliópolis-São Paulo, que participam desde a infância dos projetos da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (UNAS). Por meio da pesquisa participante o presente trabalho analisou a configuração na participação em projetos sociais financiados por empresas privadas, ao mesmo tempo, com a intermediação da UNAS enquanto movimento social. A relevância social da pesquisa está na possibilidade de apresentar à comunidade científica reflexões sobre a ação de entidades vinculadas a grandes empresas e como afetam os projetos de vida de jovens, especialmente, se considerarmos as contradições que esses projetos carregam com o seu objetivo de inclusão social. A orientação teórica são os estudos de Sawaia sobre a dialética exclusão/inclusão, para indicar que todos os sujeitos estão inseridos de alguma maneira na sociedade, contudo, nem sempre de forma digna e justa, sendo a grande maioria da humanidade inserida por meio de privações, escassez e vulnerabilidade. Partiu-se da suposição de que haveria um modelo de jovem empreendedor e da pergunta: que tipo de jovem é formado pelos projetos sociais? Porém a pesquisa revelou uma questão não prevista: o sofrimento ético político gerado pela adoção da identidade que foi nomeado pelos jovens de “personagem do social” que é vivido como imperativo categórico, obrigação por estar no social

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraSmolentzov.pdf: 3837256 bytes, checksum: 757ddf2b7110f5a7ffcfcd0a8099d38b (MD5) Previous issue date: 2006-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main scope of this work was to set forth and analyze the relations between the incidence of diseases related to public health and social inequities. The study was carried out in Araçatuba/SP in the following districts: Nova Iorque, Vila Mendonça and the triple district São José/Esequiel Barbosa/Mão Divina, investigating the topography of their social differences. The sociological characterization of the space analyzed, defined them as the most characteristic districts in the city due to their differences and specificities, keeping the diversity of the city, in order to set forth this relation between the parameters of social inequality and diseases, which deserve the attention of public heath policies. This work research was based on the data collected by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), which incorporates and reasserts the basic principles of SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), which assert the universality, decentrality, integrality, equity and social participation. The data amount and wealthness of this official program was the main reason for its choice as a basic source, in a period of time starting on April 2001 (implementation of the program in the city) up to April 2005 (date of data consolidation of the first annual three months of the program). Unquestionable is the relevance of the topic to be approached, the health as to the social inequity, the political mechanisms of democracy and citizenship, as well as the severe economical struggle in the country and in the region where the city of Araçatuba is located. The analysis of the health topic, which is very valuable from a theorical point of view, shall appreciate in this work, specially the issues related to the articulations among Public Health, State and Civil Society, mainly in the social issues. The research consisted in secondary, regionalized and statistic data provided by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), through teams in charge of the program in Araçatuba on the chosen districts, except for the district of Jardim Nova Iorque where the PSF does not carry out its activities. For this reason, questionnaires were distributed to a group of people who live there, and were the source of the primary data of this research, raising some questions related to the procedures of those people in health and life conditions area. The study allowed us to realize that in the districts whereby the PSF was implemented there was a great transformation in all community, beginning with the discussion of local questions related to health area, but overlapping such area. Through this process of involving the community in extensive discussions, it is possible to transform its members in citizens capable of recognizing themselves and the other individual as right takers and act as political and social entities. / O principal escopo deste trabalho foi estabelecer e analisar as relações entre a incidência de doenças relacionadas à saúde pública e as desigualdades sociais. O estudo foi conduzido em Araçatuba/SP nos seguintes bairros: Nova Iorque, Vila Mendonça e o triplo bairro São José/Ezequiel Barboza/Mão Divina, levantando a topografia das suas desigualdades sociais. A caracterização sociológica do espaço analisado os definiu como os mais característicos do município, por suas diferenças e especificidades, garantindo a sua diversidade. Para estabelecer essa relação entre os parâmetros de desigualdade social e doenças que merece a atenção das políticas públicas de saúde, esse trabalho de pesquisa se baseou nos dados levantados pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem a universalidade, descentralidade, integralidade, eqüidade e participação social. A riqueza de dados desse programa oficial foi o principal fator de sua escolha como fonte básica de dados dessa pesquisa, no período que vai de abril de 2001 (implantação do programa no município) a abril de 2005 (data da consolidação de dados do 1º trimestre anual do programa). Indiscutível é a relevância do tema a ser tratado e das implicações da saúde na desigualdade social, dos mecanismos políticos de consolidação da democracia e da cidadania, assim como nas graves distorções econômicas do país e da região onde o município de Araçatuba se localiza. A análise do tema saúde, que é muito rico do ponto de vista teórico, vai apreciar, nesse trabalho, sobretudo, as questões que envolvem as articulações entre a Saúde Pública, o Estado e a Sociedade Civil, principalmente nas questões sociais. A pesquisa consistiu de dados secundários regionalizados e estatísticos fornecidos pelo Programa de Saúde da Família (PSF), através das equipes responsáveis pelo programa em Araçatuba nos bairros escolhidos, com exceção do bairro do Jardim Nova Iorque, onde o PSF local não atua. Por esse motivo, foram distribuídos questionários a um grupo de moradores do bairro, que se constituíram na fonte de dados primária desta pesquisa, levantando algumas questões direcionadas a seus procedimentos na área da saúde e a suas condições de vida, cujos dados foram incorporados ao trabalho, preservando a identidade desses moradores. O estudo permitiu perceber que, nos bairros onde o PSF foi implantado, houve uma grande transformação em toda a comunidade, iniciada com a discussão em torno das questões locais relacionadas à saúde, extrapolando, no entanto, essa área. E é através do processo de envolvimento da comunidade em torno de discussões mais amplas, que transformam seus membros em cidadãos capazes de se reconhecerem e reconhecerem o outro como portadores de direitos, e de atuarem como sujeitos políticos e sociais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest