Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-30T15:22:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-30T15:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T15:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-10-31 / The Vocational Rehabilitation Service (VRS) is an important public social policy as well as a repairman service of the social security fund. This study aims to analyze the outcome of the Professional Rehabilitation Program (PRP) of the National Institute of Social Security (NISS) of off policyholders from July 2013 to December 2014 for vocational rehabilitation staff of the Executive Management of Sinop, Mato Grosso, Brazil. The NISS PRP outcome of policyholders showed off 45 records from July 2013 to December 2014, mostly men, with little schooling, coming from Sinop-MT, with low family income. In the diagnosis of categorized clearance by chapters of the International Classification of Diseases (ICD-10) there was a predominance of "Injury, poisoning and certain other consequences of external causes". The "Loss or functional restriction of the upper limbs" was the most common limitation. The occupation of the insured before the disability was adverse, predominating "feeders production lines." The most common reason of PRP shutdown was "return to different function." The occupation of the insured, after completion of PRP, showed that the majority did not return to the previously exercised activity. After surveying the service database of the GEX-Sinop, it is concluded that low education and family income are limiting factors to the return to work process. Injuries and external causes of consequences as well as limitations of the upper limbs are frequent removal of conditions that lead policyholders to be allocated in adverse jobs prior clearance function. / O serviço de Reabilitação Profissional (RP) é uma importante política social pública assim como um serviço reparador do fundo da previdência social. O presente estudo tem por objetivo analisar o desfecho do Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos segurados desligados no período de julho de 2013 a dezembro de 2014 pela equipe de reabilitação profissional da Gerência Executiva de Sinop, Mato Grosso, Brasil. O desfecho do PRP do INSS dos segurados desligados demonstrou 45 registros no período de julho de 2013 a dezembro de 2014, sendo a maioria homens, de baixa escolaridade, procedentes de Sinop-MT, com baixa renda familiar. No diagnóstico do afastamento categorizado por Capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) houve predomínio de “Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas”. A “Perda ou restrição funcional dos membros superiores” foi a limitação mais comum. A ocupação dos segurados antes da incapacidade foi adversa, predominando “Alimentadores de linhas de produção”. O motivo mais frequente de desligamento do PRP foi “retorno à função diversa”. A ocupação dos segurados, após conclusão do PRP, demonstrou que a maioria não retornou à atividade exercida anteriormente. Após o levantamento do banco de dados do serviço da GEX-Sinop, conclui-se que baixa escolaridade e renda familiar são fatores limitativos ao processo de retorno ao trabalho. As lesões e consequências de causas externas assim como limitações de membros superiores são condições de afastamento frequentes que levam os segurados a ser alocados em postos de trabalho adversos a função prévia do afastamento.

O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003. / The analysis of public policies has recently raised the attention in the scope of law. This study has the purpose of presenting a comprehensive view of the public policies on Social Security, by demonstrating the intersection between Law and Political Science, the contributions of each area of study as well as the tenuous frontiers separating them. The scope of law, under the perspective of the Judiciary, establishes the patterns and the limits to regulate the measures taken by Executive and Legislative Power, having as reference the juridical instruments stated by the legal system, whose purpose is to safeguard the right to social security. The analysis of concrete cases, gathered from the Brazilian case law, reveals a lack of coherence and consistency of the Judiciary to uphold the right to social security. This incoherence and inconsistency are mainly due to economic arguments, which were introduced in the Constitution by the time of the reforms carried out in 1998 and 2003.

Neste trabalho estudamos empiricamente o efeito sobre as decisões de consumo e poupança de um choque exógeno (positivo) na capacidade de comprometimento de mutuários com o pagamento de empréstimos. Exploramos uma variação quasi-experimental induzida por uma lei federal que estendeu o direito de efetuar operações com desconto em folha a trabalhadores celetistas e beneficiários de aposentadoria e pensão do setor privado (\"Lei do Crédito Consignado\"). Nossos resultados indicam que os domicílios com aposentados ou pensionistas parecem ter reduzido os gastos com alimentação e aumentado os gastos com serviços de utilidade pública, bens duráveis, insumos produtivos e pequenas reformas. Além disso, indicam um aumento na utilização do sistema financeiro e uma queda na probabilidade de atrasos no pagamento de prestações de bens e serviços. Encontramos também que os efeitos parecem depender da escolaridade dos responsáveis pelo domicílio. A análise circunscrita apenas aos domicílios chefiados por casais, corroboram a análise geral, além de refutar a hipótese de income pooling. Ainda que interessantes, estes resultados devem ser vistos com cautela, já que, no período analisado, ocorreram eventos concomitantes que devem ter afetado as decisões de consumo domiciliares, e portanto, os padrões encontrados podem ser produto destes canais. / We empirically study the effects on consumption and saving decisions of an exogenous positive shock to the borrower\'s ability of commitment to loan payments. We explore a quasiexperimental variation induced by a Brazilian federal law that extended the payroll lending to workers, retirees and private sector pensioners. Our results suggest that households with retirees or pensioners have decreased their spending on food and increased spending on public services, durable goods, production inputs and home improvement. Also, the data shows an increase in the use of the financial system and a decrease in the likelihood of loan payment delays. We also found that the effects depend on the household heads\' education. The analysis restricted to only those households headed by couples confirms previous results, and rejects the income pooling hypothesis. Although interesting, these results should be cautiously appraised given that, during the period under analysis, concurrent events may have affected household consumption decisions.

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira. / This work has the objective to study the distributive aspects of the Brazilian social security system. Based upon the social security legislation and using as a data source the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), contributions made and received benefits for each sampled individual were considered, in the period of 1976 to 1999. Based on these calculations, the expected contributions and benefits flows of representative groups of individuals were estimated. These groups are formed in accordance to common characteristics of these individuals. Upon these flows, for each group, the internal rates of return inherent to the social security system were assessed. The attained results showed that groups with lower education levels achieved higher rates of return than the remaining groups. The rates are also different according to the country\'s regions. One can note that the rates of return of all groups have grown over the years. These results clearly show the existence of distributive characteristics in the Brazilian social security system.

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador. / Article 201 of the Brazilian Constitution of 1988 provides that Social Security is to be organized in the form of universal, obligatory and contributory regime. As a rule, paid work entails the compulsory and automatic membership of the worker, as well as the emergence of the obligation to contribute to the funding of pension benefits. If the employer does not register the employee and promote the payment of contributions, the employee may have its social security protection limited or excluded. Even if the existence of the employment contract is recognized in the labor process, the National Social Security Institute (INSS) demands the worker to present documentary evidence of the labor. If this requirement isnt met, INSS does not recognize the corresponding contributions, and denies the worker social security protection. This dissertation analyzes wether the recognition of employment by labor courts is sufficient to secure recognition of the worker\'s right to social security protection.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karla Medeiros Costa.pdf: 536683 bytes, checksum: b37034b87d9bde70391864478824131c (MD5) Previous issue date: 2008-08-12 / This paper approaches the intersection between Social Security and the performance of the economy of the cities, considering Solidarity as a key element in this intersection, with a broad range of action in the financing as well as in the equitable distribution of security benefits. Our objective is to figure out how and why social security benefits have become so important for the local economies, and how each and every interpretation or application of the rights concerning Social Security must consider its effects to the economic organization and human development. This paper presents some thoughts on the Principle of Solidarity, focusing on the transition of Solidarity as a primarily sociological object of study to the legal rule, in casu, the key Constitutional Principle to the characterization of the Social Security System in Brazil Social Security is identified as an agent responsible for the change in the workers social reality, as well as a way to keep their quality of life. / Trata-se do embricamento entre a seguridade social e o funcionamento da economia dos municípios, e de como a solidariedade é elemento essencial desta relação, com amplo espectro de atuação tanto no financiamento, quanto na distribuição eqüitativa dos benefícios de seguridade. O objetivo é compreender como e porque os benefícios previdenciários se tornaram tão importantes para economias locais, e como qualquer interpretação ou aplicação dos direitos relativos à previdência social devem ter em consideração suas repercussões na ordem econômica (mundo dos fatos) e no desenvolvimento humano. Este trabalho apresenta algumas reflexões sobre o Princípio da Solidariedade, com enfoque na transição da solidariedade como objeto de estudo predominantemente sociológico para norma jurídica, in casu, princípio constitucional determinante para a caracterização de todo o sistema de seguridade social no Brasil. A previdência social é identificada como agente modificador da realidade social de parte dos trabalhadores, e instrumento de manutenção da qualidade de vida.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-22T12:20:44Z No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 / O presente trabalho tem como proposta desenvolver a reflexão teórica que possibilite compreender e explicar as transformações operadas na Administração Pública e na Previdência Social Brasileira, a partir dos anos 1990, e seus impactos no trabalho do servidor público integrante do quadro de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social. Esse estudo está ancorado na tradição marxista, com ênfase na primazia do princípio da totalidade social. Referenciadas nesse quadro teórico são desenvolvidas as reflexões sobre Estado, Administração, Burocracia, enquanto expressões de dominação de classe sob o ordenamento do capital. O recurso à categoria gramsciana de revolução passiva representou instrumento analítico decisivo para a realização desse estudo. Fenômeno recorrente na formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, sua utilização contribuiu para evidenciar que mediante a ofensiva neoliberal, diferentemente das revoluções “pelo alto”, empreendeu-se um movimento de contrarreforma, na medida em que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e das Emendas Constitucionais que a ele se seguiram, instaurou-se no País o processo de regressão de direitos na contracorrente dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988. As análises desenvolvidas reportam-se ainda ao acervo de documentos e legislação que regulamentaram a desconstrução das políticas sociais e promoveram a precarização do trabalho também no setor público. A pesquisa empírica realizada através de entrevistas com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora colheu importantes subsídios para as tematizações sobre os mecanismos de captura da subjetividade do trabalhador em tempos de capitalismo manipulatório. A partir desse quadro analítico pode-se inferir que qualquer avanço que se pretenda para resgate da concepção de seguridade social e sua perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos, bem como a subordinação da administração pública a essa perspectiva, pressupõe o desvelamento das formas fetichizadas que obscurecem a lógica da mercantilização da proteção social. Pressupõe ainda, a desmistificação da administração gerencial e seu propósito de flexibilização da burocracia, que na verdade abre flancos para a apropriação do público pelo privado a partir das privatizações, terceirizações e estabelecimento de parcerias. / This research aims to develop a theoretical proposal that allows to understand and explain the transformations in public administration and in Brazilian Social Welfare, from the late 1990s, and their impact on the work of the members of the National Institute of Social Security’s professional staff. This study is anchored in the Marxist tradition, with emphasis on the primacy of the principle of social totality. The development of reflections on State Administration, Bureaucracy, while expressions of class domination under spatial capital, is referenced in this theoretical framework. The use of the concept of Gramscian passive revolution, recurrent in the formation and development of the Brazilian state, represented an analytical tool able to show that by a neoliberal offensive, unlike revolutions "on the top", undertook a movement of reformation. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus and the followers Constitutional Amendments provoked regression on the rights, established by the Constitution of 1988. The analyzes developed report still to the collection of documents and legislation that regulated the deconstruction of social policies and allowed the work in the public sector to be precarious. The empirical research, conducted through interviews with workers of the National Institute of Social Security in Juiz de Fora, reaped major benefits for thematizations on the mechanisms of capture of the workers’s subjectivity in times of manipulative capitalism. From this analytical framework can be inferred that any progress to rescue the concept of social security and its universal perspective, to improve rights, as well as the subordination of government to this perspective, involves the unveiling of the fetishized ways that obscure the logic of commodification of social protection. It also presupposes the demystification of management administration and its purpose of easing the bureaucracy, when in fact opens flanks to the appropriation of the public by the private, through the privatizations and partnerships. .

O Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por três regimes: o Geral de Previdência Social (RGPS), o Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) e o de Previdência Complementar (RPC), operado por entidades abertas e fechadas (EAPC e EFPC). O foco deste estudo é a gestão financeira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reconhecidas no mercado pela denominação de Fundos de Pensão. Durante o processo de pesquisa e coleta de informações para este estudo, tanto em bases de dados de trabalhos científicos nacionais, quanto em internacionais, além da literatura sobre previdência complementar; verificou-se a inexistência de uma abordagem conjunta dos assuntos relevantes para a gestão financeira de Fundos de Pensão. Tais trabalhos e livros abordavam a previdência complementar fechada sob o enfoque legal, contábil, atuarial, sócio-ambiental, da alocação de ativos de investimentos, de governança corporativa; porém de forma individualizada ou reunindo no máximo dois tópicos, nenhum consolidando todos os assuntos. Diante dessa lacuna na literatura/trabalhos científicos e: por ser o Sistema de Previdência Complementar Fechado um dos futuros provedores de recursos de longo prazo para o processo de desenvolvimento do Brasil (como ocorre em outros países); estar em fase de crescimento com o advento da previdência associativa (novos instituidores) e possuir reservas garantidoras de ativos de investimentos de R$ 480,3 bilhões (junho/2008) as quais garantem pagamento de benefícios e pensões a 6,3 milhões (junho/2008) de participantes/assistidos; optou-se pelo desenvolvimento de um estudo que estruturasse todas as questões relevantes para uma eficiente e eficaz gestão financeira de Fundos de Pensão.Os assuntos foram desenvolvidos em dez capítulos, abordando os principais aspectos para proporcionar uma visão sistêmica da gestão financeira dos Fundos de Pensão. Destacam-se os temas: sistema previdenciário no Brasil e em outros países; sistemas de regulamentação e controle; governança corporativa e a gestão de risco; práticas de sustentabilidade financeira; descreve a política de investimentos e a gestão financeira da tesouraria; gestão de investimentos de curto e longo prazo nos Fundos de Pensão e acompanhamento das empresas participadas; práticas contábeis exclusivas; aspectos tributários da gestão financeira dos Fundos de Pensão e empresas participadas; teorias de auxílio da gestão financeira; e, suporte tecnológico para a gestão financeira e operacional. / The Brazilian Pension System is composed of three regimens: the General Social Security System (RGPS), the Proper Security System of the Civil Servant (RPPS) and the Supplementary Security System (RPC), operated by open and closed security entities (EFPC and EAPC). The focus of this study is the Financial Management of Closed Entities of Supplementary Security (EFPC) known for the market name of Pension Funds. During the process of research and collecting of information for this study, both in the databases of national and international papers, we noticed that, in the literature available on supplementary pension, there was the lack of a joint approach on the relevant issues to Financial Management of Pension Funds. The existent works and books address Closed Supplementary Social Security under the focus of Law, Accounting, Actuary, Social Environment, Allocation of Assets of Investments, Corporate Governance, but each one, individually, or at most two topics together, never consolidating all these subjects. Face this gap in the literature / scientific papers, and as the Closed Supplementary Pension System is one of the future providers of long term resources for the development process in Brazil (as in other countries), and as Brazil is in phase of growth with the advent of the Security Associations (new providers) and as Brazil owns guarantor reserves of investment assets of R$ 480,3 billion (June/2008) which guarantee the payment of benefits and pensions to 6,3 million (June/2008) participants / beneficiaries, we decided for a structural study that could address all the relevant issues to an efficient and effective Financial Management of Pension Funds. The issues were developed in ten chapters, covering the main aspects, in order to provide a systemic view of the Financial Management of Pension Funds. We highlight the following topics: the pension system in Brazil and other countries; regulation and control systems; corporate governance and risk management; financial sustainability practices; treasury financial management and investment policies; management of short and long term investments in Pension Funds and monitoring of holdings; unique accounting practices; tax aspects of financial management of Pension Funds and holdings; theories of financial management aid; and technological support to the financial and operational management.

Orientador: Alexandre Gori Maia / Texto em inglês / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-21T07:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kumbi_NgomaCharles_M.pdf: 1521466 bytes, checksum: a498c9bbb27920b3d22199e9b59d53d0 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Com os atuais desequilíbrios econômicos e a política de instabilidade das instituições financeiras moldando o nosso mundo, os menos afortunados são, sobretudo, aqueles do esquecido exército de reserva da população desempregada. Esta situação é ainda mais graves nos países mais pobres. Nosso foco nesta dissertação é a população classificada como pobre que é deixada de fora do sistema de proteção social e exposta a toda ordem de calamidades socioeconômicos. Ao analisar o sistema de proteção social, nós buscamos, sobretudo, olhar para medidas de alívio imediato à situação atual enfrentada por esse povo desafortunado, altamente concentrado nos países menos desenvolvidos. Nossa atenção vai para a República Democrática do Congo (RDC), país afetado por décadas de guerra civil, instabilidade política e econômica, que contribuíram para deixar a maioria da população em condição de extrema pobreza e desespero. Para alcançar o objetivo proposto em um curto período de tempo, programas de transferências diretas de renda (TDR) são propostos como remédio principal. Como estratégia para conciliar a redução da pobreza com o desenvolvimento do capital humano, os programas de TDR fornecem rendimento às famílias pobres. Condicional ou incondicional, essas TDRs objetivam altenuar o impacto da pobreza no curto prazo, permitindo que os beneficiários usufruam de necessidades básicas de vida, e, em longo prazo, através do investimento em capital humano através da educação, atenção médica à criança e nutrição. A nossa pergunta em relação à RDC é: "esses programas de TDR são viáveis em um país devastado?". Esta questão é examinada através de um estudo comparativo de dois modelos de TDR: um do Brasil e outro da África do Sul. Também apresentamos resultados empíricos de estudos em outros países, quer na América Latina ou na África. A partir deste quadro teórico surge a nossa discussão final, concluindo pela viabilidade de programas de TDR na RDC, independentemente dos desafios políticos e econômicos a serem enfrentados / Abstract: With the current global economic market imbalances and the policy instability of financial institutions patterning our World, the less fortunate are mainly the forgotten reserve army of unemployed population. This situation accentuates the poorer the country is. Our focus in this dissertation is this population classified as the poor who are left out of the Social Safety Nets and exposed to all sorts of socioeconomic calamities. By reforming the social security systems we first look at quick measures to palliate to the current situation faced by this unfortunate people highly concentrated in less developed countries; and our attention goes to the Democratic Republic of Congo (DRC), a country long savaged by decades of civil war, political and economic instability, leaving the majority of the population into extreme poverty and desperation. To reach such a goal in a shorter time, Cash transfers are found to be the ideal remedy. As a strategy to reconcile poverty reduction with human capital development, Cash Transfer programs (CTPs) provide cash to poor families. Conditional or unconditional, these cash transfers are aimed at smoothing the impact of poverty in a short term by allowing beneficiaries to afford basic living needs, and in a long term by investing in human capital through education, children health care and nutrition. Our question in regard to the DRC is "how feasible can these programs be in such a devastated country?" This question is examined through a comparative study of two CTPs models, one from Brazil and the other from South Africa but also appended with empirical data from similar countries either in Latin America or in Africa. From this theoretical framework emerges our concluding discussion defining the feasibility of Cash Transfers (CTs) in the DRC regardless of political and economic challenges faced. In both cases results have been strikingly positive; and encouraging outcomes from other similar countries used also proved to be a confirming statement as to the feasibility of CTs in the DRC. However it is also noted that political willingness of local authorities and better policies for sustainable economic growth are irreversible and very determinant factors for the success of CTs. Poor people never chose to be poor but are left with no opportunity to overcome this poverty; so we also insist in this dissertation that creating jobs should remain the focus policy for poor countries in order to curve poverty and build a sustainable economic growth by integrating the less fortunate into the labour market / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T00:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CardosoJunior_JoseCelsoPereira_D.pdf: 3795527 bytes, checksum: 2881ae8a46dd41fff5ba9a105b16948c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta Tese aborda aspectos da relação - dinâmica e complexamente determinada - que existe entre as esferas do "mundo do trabalho" e da "(des) proteção social" no Brasil. Tendo sido inspirada por pesquisas empíricas realizadas, grosso modo, entre 1995 e 2010, envolvendo, além da participação no programa de doutorado do IE/Unicamp, momentos de assessoramento governamental direto em vários níveis, os seus capítulos foram escritos e agrupados em função de duas grandes temáticas que perpassam todos e cada um deles, a saber: i) estrutura e dinâmica do mundo laboral e ii) conexões entre o mundo do trabalho e as políticas sociais e de proteção brasileiras, que têm no fundamento do trabalho como direito, um dos seus pilares essenciais. A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii) sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes de financiamento direto (ancoradas no trabalho) ou mesmo indireto (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo e legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil. Estes aspectos ganharam particular relevância ao longo da primeira década do novo milênio, porque depois de praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e implementação de medidas desregulamentadoras e privatistas, com resultados pífios ou nefastos sobre variáveis clássicas da macroeconomia e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente, mormente entre 2004-2010, contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. Comprovou-se na prática que o núcleo-duro do padrão brasileiro de proteção social, ancorado historicamente no modelo meritocrático-contributivo e no binômio trabalho-proteção social, é altamente dependente - em termos de sua sustentabilidade institucional e financeira - de dinâmica produtiva pujante e virtuosa, praticamente impossível de ser obtida por meio do livre jogo das forças de mercado. Como corolário dessa linha argumentativa, tem-se que sem a presença ativa do Estado como agente estruturador interno, dificilmente o país terá condições de garantir, simultaneamente, crescimento econômico, indicadores positivos de mercado de trabalho, combate à pobreza e à desigualdade de renda, além de sustentabilidade intertemporal e solvência financeira dos sistemas de proteção social em geral, e de proteção previdenciária em particular. Concluímos este esforço analítico em defesa da universalização das políticas sociais como estratégia mais indicada para enfrentar os desafios sociais brasileiros, já que em contexto de desigualdades extremas, a universalização possui a virtude de combinar os maiores impactos redistributivos do gasto, com os menores efeitos estigmatizadores que advém de práticas focalizadas de ação social. Além disso, é a universalização a única estratégia condizente com princípios de justiça distributiva contidos nos chamados direitos amplos e irrestritos de cidadania social, portanto, uma ideia desatrelada do discurso reducionista e conservador sobre a pobreza. Esse aspecto nos parece particularmente importante porque, na tradição de estudos sobre temas do trabalho e da (des) proteção social, predomina hiperespecialização em pontos, muitas vezes, demasiado específicos a cada uma das duas esferas aqui destacadas. Ou bem a literatura se dedica e aprofunda temas do mundo do trabalho, ou bem o faz em temas da proteção social. Há, obviamente, méritos incontestáveis em certa especialização cognitiva sobre esses e outros campos do saber científico, porém este artifício metodológico deixa em aberto questões igualmente relevantes no tocante às possibilidades e necessidades de certa articulação de conhecimentos (multi-inter-transdisciplinares) para o incremento de compreensão sobre o mundo que nos rodeia, bem como para o próprio avanço das ciências e das políticas públicas de modo geral / Abstract: This thesis discusses some aspects of the dynamic and complexly determined relationship between the labor world and social protection in Brazil. Having been inspired by empirical research conducted roughly between 1995 and 2010, involving direct government assistance at various levels, besides the attendance to the doctorate program at IE/Unicamp, its chapters were written and assembled according to two major themes: i) structure and dynamics of the labor market and ii) connections between the labor world and social policies. The choice of this analytical approach stems from the fact that labor is the key economic and sociological category that, under capitalism (despite some belief to the contrary!), especially in heterogeneous and hyper unequal countries, such as Brazil, grants access to: i) individual or family economic support, as well as basic sociability; ii) minimal financial support to GDP; and iii) intertemporal sustainability to social protection systems, in particular to public pensions, directly or indirectly contributive. This is even more true in Brazil due to the breadth and depth of its potential consumer market and to the weight that the sources of funding for social protection have in the country, either in direct forms (anchored in the labor market) or in indirect ones (anchored in taxation on consumption that is legally linked to the social security budget). These aspects have gained particular relevance throughout the first decade of the new millennium, since, after almost 25 years of liberal ideological dominance and the implementation of deregulation and privatization measures, with poor results on national macroeconomics and labor market variables, there has been empirical and theoretical contestation of the alleged supremacy of those formulations, especially between 2004 and 2010. It has been proved in practice that the hard-core standard of Brazilian social protection, historically anchored in the meritocratic-contributive model and in the work-social protection binomial, is highly dependent in terms of its institutional and financial sustainability of a thriving and virtuous productive dynamics, practically impossible to be obtained through the free play of market forces. As the inevitable corollary of this line of argument one must say that without the active presence of the State as the structuring internal agent, it is unlikely that the country will be able to ensure economic growth, positive labor market indicators, success in the war on poverty and income inequality, as well as intertemporal sustainability and financial solvency of the social protection system, particularly in what concerns the pensions system. In conclusion we argue that the universalization of social policies is the best suited strategy to address social challenges in Brazil, since, in the context of extreme inequalities, a universal system has the virtue of combining the major redistributive impact of public spending with less stigmatizing effects that are inherent to focused social policies. Moreover, it is the only strategy consistent with the broad and unrestricted principles of distributive justice contained in the so-called rights of social citizenship and therefore incompatible with the reductionist and conservative views on poverty. This aspect seems particularly important because, in the tradition of studies on labor and social protection, hyperespecialization dominates the analysis of veryspecific aspects of each of the spheres highlighted here. Either the literature focuses on themes of the labor world, or it concentrates attention on areas of social protection. There are obviously undeniable merits in certain cognitive specialization on these and other fields of scientific knowledge. However, such a methodological approach does not pay attention to other relevant issues regarding the possibilities and needs of certain articulation of (multi-inter-disciplinary) knowledge in order to increase the understanding about the world around us as well as to improve science and public policies in general / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico