Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATYANE KAREN DA SILVA GOES.pdf: 1016558 bytes, checksum: 3aa63a147cc34bdde0021fa33dddbe4c (MD5) Previous issue date: 2010-09-14 / This work intend to study and analyze the idea of crisis in Welfare that the media passes for public opinion to demystify the premise that Brazilian Welfare found bankrupt financial, politically and socially. Thus shows the trajectory of the liberal State, social democratic State and neoliberalism, to understand the birthplace of the Institute of Welfare and Social Security recently. Depicts the organization of Welfare and the factors that interfere in its evolution as a change in society, the State organization and the economy. Understanding that in fact the time of Welfare is changing as the social security models today are reflections of a society that no longer exists, therefore what make-up as crisis is a necessary evolution of the Welfare model to correspond the new existing social risks. / O presente trabalho pretende estudar e analisar a ideia de crise na previdência social que a mídia repassa para a opinião pública de forma a desmistificar a premissa de que a previdência social brasileira encontra-se falida financeira, política e socialmente. Para tanto, faz-se uma trajetória do Estado liberal, o Estado social-democrata e o neoliberalismo, para que se compreenda o nascedouro do instituto da previdência social e recentemente da seguridade social. Demonstra-se a organização da previdência social e os fatores que interferem em sua evolução, como a mudança da sociedade, da organização estatal e da economia. Compreende-se que de fato o momento da previdência é de mudança, já que os modelos previdenciários até hoje adotados são reflexos de uma sociedade que não mais existe, assim o que maquia-se como crise é uma evolução necessária do modelo de previdência para corresponder aos novos riscos sociais existentes, há nova sociedade existente.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA.pdf: 22427613 bytes, checksum: c0a5ee36e18e125fb6d0c55ec5c837c8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Study of social risk and contribution-time-retirement concepts. The social risk s study is extremely important, because it is considered an essential requirement of the benefit guaranteed by Social Security. This research was based on the social risk s concept elaborated by the classic theoretician Paul Durand. In attempt to draw parallels between social risk and the Social Security s benefit subject of this work, firstly World and Brazilian history of Social Security are analyzed, focusing especially on events that influenced this kind of retirement from RGPS in current patterns. Contribution-time-retirement is also researched as one of ten RGPS pension benefits compared to other species of retirement: disability, age and special. Analysis consists of several institutes related to retirement for contribution length (Social Security s factor, rule 95/85, un-retirement , among others), in order to support the research and the parallels. / Estudo do conceito de risco social e da aposentadoria por tempo de contribuição. O estudo do risco social é de extrema importância, posto que é considerado requisito essencial do benefício a ser garantido pela Previdência Social. Nesta pesquisa utilizou-se o conceito de risco social elaborado pelo doutrinador clássico Paul Durand. Na tentativa de traçar o paralelo existente entre o risco social e o benefício previdenciário objeto deste trabalho, primeiramente analisa-se o histórico da proteção social no mundo e no Brasil, dando destaque especialmente aos acontecimentos que influenciaram esta espécie de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS nos moldes atuais. Também se pesquisa a aposentadoria por tempo de contribuição enquanto um dos dez benefícios previdenciários do RGPS, comparando com as outras espécies de aposentadoria: invalidez, por idade e especial. Consta análise dos vários institutos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário, regra 95/85, desaposentação, entre outros), sendo que todos estes servem para fundamentar a pesquisa e o paralelo traçado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T12:59:17Z No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose if this work is to study and analyze the social death risk in the light of Convention n. 102 of the International Labor Organization - ILO, within the Social Law concentration area which addresses the Minimum Standards of Social Security, including the forms implemented in Brazil in view of the benefit of Pension for Death in the General Social Security System. Its development starts from a historical context of social protection and Social Security, and especially the social security subsystem, based on research of doctrine, legislation and jurisprudence, raising relevant issues within the context approach, with necessary delimitations in the research's object in view of the purpose for which the theme is available. The methodological design is clarified in detail throughout the social security benefit study's development, in order to establish the scientific research of the law in relation to social law. A comparative advantage is sought in other legal systems of the signatory countries of the international standard under analysis / A presente dissertação, dentro da área de concentração Direito das Relações Sociais, tem como objetivo o estudo e a análise do risco social morte à luz da Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, que trata das Normas Mínimas de Seguridade Social, abordando as moldagens efetivadas no Brasil em face do benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social. Seu desenvolvimento parte de uma contextualização histórica da proteção social e da Seguridade Social, e em especial do subsistema previdenciário, baseando-se em pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, suscitando questões relevantes dentro do contexto da abordagem, com necessárias delimitações no objeto da pesquisa em face do propósito a que o tema se dispõe. O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido no desenvolvimento do estudo do benefício previdenciário, a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jurídica em relação ao direito social. Busca-se um comparativo do benefício frente a outros ordenamentos jurídicos dos países signatários da norma internacional em análise

Esta dissertação trata da internacionalização e necessidade de adequação dos sistemas de Seguridade Social ao atual cenário de circulação de mão-de-obra decorrente, principalmente, da globalização econômica e da formação dos blocos regionais. O primeiro capítulo é dedicado ao surgimento e evolução dos sistemas de Seguridade Social de acordo com o desenvolvimento dos Estados e aparecimento dos riscos sociais. A segunda parte dedica-se à análise de alsguns aspectos da globalização, bem como a relação estabelecida com a manutenção da soberania dos Estados, as perspectivas a partir da União Europeia e do Mercosul e, bem assim, os reflexos na Seguridade Social e os instrumentos utilizados para adequação dos sistemas, em busca da manutenção dos direitos sociais. Em seguida, são analisadas as diretrizes internacionais das Convenções nºs 102 e 118 da OIT sobre Seguridade Social, bem como os sistemas internacionais atualmente vigentes nos principais blocos regionais, quais sejam, a União Europeia e o Mercosul. Finalmente, será estudado cada um dos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, com o objetivo de demonstrar a cobertura de proteção que um cidadão brasileiro ou natural de algum dos países envolvidos poderá usufruir. Em caráter complementar, será analisada a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social que, apesar de já ratificada pelo Brasil, ainda não entrou em vigor, vez que não atingido o número mínimo de ratificações. / The present dissertation addresses the internationalization and the need to adequate Social Security systems to the current scenario of movement of labor, mainly due to the economic globalization and the formation of regional trade blocs. The first chapter is dedicated to the analysis of the emergence and evolution of Social Security systems according to the development of the National States and the emergence of social risks. The second part of the paper analyzes issues related to the globalization, the relationship established with the maintenance of sovereignty of the States, the perspectives from the European Union and from the Mercosur, as well as its reflections in the Social Security and the instruments used to adequate the systems, in pursue to maintaining social rights. Subsequently, the international guidelines of ILO Conventions No 102 and 118 about Social Security, as well as the international systems currently in force in the main regional blocs, namely European Union and Mercosur, will be assessed. Finally, each of the agreements signed by Brazil will be studied, aiming to demonstrate the protection coverage, of which a Brazilian citizen or a citizen of one of the countries in plot can make use. Additionally, we will analyze the Iberoamerican Convention of Social Security that, despite already ratified by Brazil, is still not in force as the minimum number of ratifications has not been achieved yet.

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários. / The present research intends to approach, from a theoretical point of view, the specific ex officio implementation of social security contributions. The issue revolves around the legal nature of social security contribution and the sui generis execution procedure in the labour courts. The nature of this tax (contribution to social security) imposes a number of implications that must be addressed by the legal practitioner, especially as it pertains to the rules in the constitution and requirements of taxes owning. The objective of the study will be the analysis of the execution procedure to be adopted for compliance with other laws, rules, or regulations relating to tax enforcement, including any statutes of limitation. The peculiarities of this concurrent jurisdiction will be identified, including the question of whether retroactive decisions of labor tribunals can be used to obtain social security benefits.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Este trabalho trata de aspectos técnicos e financeiros da rede de atendimento do INSS, abrangendo principalmente o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. Esse projeto foi criado com o objetivo de aumentar, em dois anos (2009/2010), aproximadamente em 70%, o número de Agências da Previdência Social no país. O projeto apresentava aspectos que envolviam a doação de terrenos ao INSS para imediata construção das unidades de atendimento. É apresentado um breve panorama da Previdência Social no Brasil, da formação do seu patrimônio imobiliário e da criação do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. Neste trabalho foi realizado um estudo comparativo entre os valores disponibilizados, ao longo dos anos, pelo Projeto de Expansão e pelas outras ações orçamentárias, que trataram de construção ou reforma das unidades de atendimento do INSS. Foram analisados os valores contratados nas obras e as variações no valor final devido aos acréscimos. Foram feitas análises para relacionar os gastos com água e energia elétrica entre as tipologias de construção. E, finalmente, foi elaborada uma perícia comparativa a respeito das patologias construtivas em obras executados pelos outros programas e pelo Projeto de Expansão. Nas conclusões, procurou-se estabelecer relações entre o desempenho das diversas ações orçamentárias, entre os valores contratados, entre os valores gastos com o funcionamento das unidades (água e energia elétrica) e quais são as patologias construtivas recorrentes existentes nos prédios construídos pelos programas analisados e quais são as suas origens. / This paper deals with technical and financial aspects of the service network of the INSS, covering mainly the Proposed Expansion of Branch Network INSS. This project was created with the purpose of, in two years 2009/2010, increases, in about 70%, the number of Social Security Agencies in the country. The project presented aspects involving land donation to INSS for immediate construction of the service units. It presented a brief overview of Social Security in Brazil, the formation of its real estate assets and the creation of the Expansion Project Care Network of INSS. In this paper we present a comparative study between the values provided, over the years, by the Expansion Project and by others budget actions, which dealt with construction and refurbishment of service units of INSS. We checked the values employed in the works and the variations in the final value considering the additions. Analyzes were performed to relate spending on water and electricity between the types of construction. And, finally, it was elaborated a comparative expertise about the pathologies in constructive works executed by other programs and Expansion Project. In the conclusions, we looked for establish relationships between the performance of different budget actions, between the contracted amounts, the amounts spent on the operation of the units - water and electricity - and what are the constructive recurrent pathologies existent it the buildings constructed in the programs analyzed and what are their origins.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Nenhuma / Esse trabalho teve como objetivo determinar os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, partiu-se do pressuposto da possibilidade da existência de conflitos de interesse quando da separação entre a propriedade e controle entre aqueles que contribuem e administram os recursos. Com a finalidade de mitigar a existência desses conflitos, utiliza-se a governança para monitoramento dos gestores dessas entidades. Com base nesse pressuposto, foram revisados estudos empíricos relacionados à governança, a legislação brasileira e orientações de órgãos públicos, o que possibilitou a construção de um conjunto de 21 indicadores de práticas representativas de sistema de governança nas organizações RPPS. Esse grupo de indicadores forma o índice de governança dessas instituições, o qual foi utilizado para mensurar o nível das respectivas práticas. A população do presente estudo é composta por 323 organizações de RPPS. Desse total, foram excluídas 203 entidades, finalizando com uma amostra de 120 organizações sediados no Estado do Rio Grande do Sul. As evidências analisadas foram coletadas através das páginas eletrônicas dos RPPS e compreendem a data base do ano de 2015. As análises estatísticas indicam uma relação positiva entre o tamanho do fundo e o indicador de corrupção municipal com o nível de adesão às práticas de governança. Do mesmo modo, restou evidenciado que a natureza jurídica também é uma variável representativa quando confrontada com os indicadores de governança. Logo, os fundos RPPS constituídos como autarquias, com maior tamanho e maior índice de corrupção municipal apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que todos os participantes, gestores e demais interessados possam compreender melhor a importância da governança nos RPPS e, com isso, disseminar o uso das práticas de governança de modo a colaborar com a minimização dos conflitos de interesses. / This study aimed to determine the factors which explain the adherence to governance practices in social security of public employees (RPPS) of the cities of the State of Rio Grande do Sul. It was based on the assumption of the possibility of conflicts of interest when separating ownership and control between those who contribute and manage the resources. To mitigate the existence of these conflicts uses the governance to monitor the managers of these entities. Based on this assumption, we have reviewed empirical studies related to governance, Brazilian legislation and guidelines of public agencies, which made it possible to construct a set of 21 indicators of representative governance practices in RPPS. This group of indicators forms the governance index of these institutions, which was used to measure the level of the respective practices. The population of the present study is composed of 323 RPPS organizations. Of this total, 203 entities were excluded, ending with a sample of 120 RPPS organizations based in the State of Rio Grande do Sul. The evidences analyzed were collected in websites and covering the year 2015. Statistical analyzes indicates a positive relationship between the size of the fund and the indicator of municipal corruption with the level of adherence to governance practices. Likewise, it has been shown that the legal nature is also a representative variable when confronted with governance indicators. Thus, the RPPS funds set up as municipal autarchy, with larger size and higher municipal corruption index, present a better level of adherence to governance practices. This study may contribute to all participants, managers and other stakeholders so that they can understand the importance of governance in the RPPS and, therefore, to disseminate the use of governance practices in a way that minimizes conflicts of interest.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Rosa Campos.pdf: 724582 bytes, checksum: 7a24e21aadc75b67c4d4c95a15349ad4 (MD5) Previous issue date: 2012-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Do Brazilian social policies adopt or neglect gender perspective? On this inquiry, focusing on basic services from the scope of social security - health, social security and welfare - in the city of São Paulo, the object of this dissertation was to investigate the extent to which governmental social programs and services can contribute or not to fight gender inequality. The investigative path covered three phases: the initial exploratory and construction of the theoretical-conceptual reference one; empirical research with the interviews; and the analysis and interpretation of the testimonies collected. The theoretical-conceptual reference included the categories of State, social security, patriarchy, gender, feminism and intrafamily power. For empirical research we selected three CRAS - Reference Centers for Social Assistance, three UBS - Basic Health Units, three APS - Welfare Agencies and, additionally, three CCM units - Centers of Women's Citizenship, from whom the respective managers' testimonies were collected, based on semi-structured interview. Due to administrative conditionalities, it was not possible to perform one of the interviews scheduled for UBS. Along with the research it was collected a set of empirical evidence that, despite the advances and achievements as to the recognition of gender inequality, measures and strategies adopted ended, explicitly or subtly, by reiterating woman's social condition as mother and caregiver within the family, to the detriment of her individuality as a citizen, with wide possibilities for integration and leadership in social life, not restricted to maternity. The research identified a dual trend on the qustion studied. On one side, the recognition of women's subordination - represented largely by their overload of family and domestic care - which indicates a possibility of change in relation to gender relations, as it is recognized that these differences become inequality. On the other hand, the clear observation that the criteria socially forged still prevails about what is considered proper and inherent to women and what departs from expectations historically constructed as to their familiar and social role, reserving them a condition of inferiority and imposing on them a physical and emotional burden on the performance of that role / As políticas sociais brasileiras adotam ou negligenciam a perspectiva de gênero? Sob esta indagação, tendo como foco os serviços básicos do âmbito da Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social − na cidade de São Paulo, o objeto da presente dissertação consistiu em investigar em que medida os programas e serviços sociais governamentais podem contribuir ou não para enfrentar a desigualdade de gênero. O percurso investigativo abrangeu três fases: a inicial exploratória e de construção do referencial teórico-conceitual; a pesquisa empírica, com a realização das entrevistas; e a análise e interpretação dos depoimentos coligidos. O referencial teórico-conceitual contemplou as categorias de Estado, Seguridade Social, patriarcado, gênero, feminismo e poder intrafamiliar. Para a pesquisa empírica, foram selecionados três CRAS Centros de Referência de Assistência Social, três UBS Unidades Básicas de Saúde, três APS Agências da Previdência Social e, adicionalmente, três unidades dos CCM Centros de Cidadania da Mulher, junto aos quais foram colhidos os depoimentos dos respectivos gestores, com base em roteiro de entrevista semiestruturada. Devido a condicionalidades administrativas, não foi possível realizar uma das entrevistas previstas para as UBS. Com a pesquisa, foram colhidas evidências empíricas de que, a despeito dos avanços e conquistas quanto ao reconhecimento da desigualdade de gênero, as medidas e estratégias adotadas terminam, de modo explícito ou sutil, por reiterar a condição social da mulher enquanto mãe e cuidadora no interior da família, em detrimento de sua individualidade enquanto cidadã, com amplas possibilidades de inserção e protagonismo na vida social, não se restringindo à maternidade. A pesquisa identificou uma dupla tendência quanto à questão estudada. De um lado, o reconhecimento da subordinação das mulheres representada em grande parte por sua sobrecarga de cuidados familiares e domésticos o que indica uma possibilidade de mudança no que tange às relações de gênero, na medida em que se reconhece que essas diferenças se convertem em desigualdade. Por outro lado, a clara constatação de que ainda prevalecem os critérios socialmente forjados acerca do que seria considerado próprio e inerente às mulheres e do que se afasta de expectativas historicamente construídas quanto ao seu papel familiar e social, reservando-lhe uma condição de subalternidade e impondo-lhe uma sobrecarga física e emocional no desempenho do referido papel

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:29:07Z No. of bitstreams: 1 Jean Paolo Simei e Silva.pdf: 1464945 bytes, checksum: 8fd5e7b7c4bf0448cc37362c4e192c89 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Paolo Simei e Silva.pdf: 1464945 bytes, checksum: 8fd5e7b7c4bf0448cc37362c4e192c89 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / This thesis focus on the generation of pension credits arising from ratified settlements and convictions in Labor Courts, by questioning the influence thereof on the loss of a procedural right and lapse, as well as on the initial term of default interest. Logical-semantic constructivism is the method chosen to approach the subject matter analyzed herein, making use of constitutional wording changed by Amendments No. 20/1998 and 45/2004, in addition to infra-legal changes institutionalizing a new legal paradigm, along with Higher Court decisions. This study shows the progress of concepts through consecutive legislative doctrinal changes resulting from orders. Doctrinal and jurisprudential trend states that although these changes are constitutional, they created an anomalous or sui generis entry, and such peculiarity has given rise to loss of procedural right or lapse times that are noncompliant with constitutional taxation system, so that the parameters of social security contributions would vary according to the organ they come from. Through legal literature and jurisprudential research, especially in courts aiming at the steadiness of the trials, we have the appropriate index to establish a prognosis showing that changes in empirical and normative parameters no longer support known classification models, and we present herein the classification criteria encompassing this new element that seems not to suit current doctrine, i.e. legal tax credit. Such credit is very similar to that given by public administration, and lapse figures as a distinctive point. Therefore, we will discuss the definition of the concept of tax credit in order to assess, from such point, its generation under the scope of Labor Court, also covering the topics of loss of a procedural right and lapse. Prescriptive description of tax credit in CTN [Brazilian Taxation Code] served as conceptual basis to give rise to 1988 Constitution, and an extensive doctrine has been developed based on it; however, it does not support useful legal classification / A questão estudada neste trabalho é a constituição dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho decorrentes de acordos homologados e de sentenças condenatórias, inquirindo a influência de tal forma na decadência e prescrição e sobre o termo inicial dos juros moratórios. Parte-se do construtivismo lógico-semântico como método para aproximação do objeto ora analisado, valendo-se do texto constitucional alterado pelas Emendas nº. 20/1998 e 45/2004, além das alterações infralegais que instrumentalizaram o novo paradigma legal, juntamente com decisões dos tribunais superiores. O estudo demonstra a evolução dos conceitos por meio de sucessivas alterações legislativas e doutrinárias, reverberadas de decisões judiciais. A tendência doutrinária e jurisprudencial afirma que as alterações, embora constitucionais, criaram um lançamento anômalo ou sui generis, tendo tal excentricidade dado azo a prazos de decadência e prescrição destoantes do sistema constitucional tributário, de modo que os parâmetros das contribuições previdenciárias variariam de acordo com o órgão do qual proveem. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, em especial nos tribunais que visam à estabilidade dos julgamentos, temos o índice necessário para criar um prognóstico que nos mostre que as mudanças dos parâmetros empíricos normativos não sustentam mais os modelos classificatórios conhecidos, apresentando no presente trabalho critérios de classificação para abarcar este novo elemento que parece não se adequar à doutrina hodierna: o crédito tributário judicial. Tal crédito pouco difere daquele constituído pela administração pública, figurando a prescrição como ponto de discrímen. Dessa forma, abordaremos a definição do conceito de crédito tributário para, a partir de tal ponto, perscrutar sua constituição no âmbito da Justiça do Trabalho, passando pelos temas da decadência e prescrição. A descrição prescritiva de crédito tributário do CTN serviu de alicerce conceitual para erigir a Constituição de 1988, e sobre o qual se construiu vasta doutrina, porém não sustenta classificação jurídica que se queira útil