O intenso processo de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo na segunda metade do século XX foi diretamente influenciado pela propriedade privada e pela legislação urbanística. Enquanto as classes dominantes logravam influir sobre a legislação e sobre o direcionamento dos investimentos estatais em infra-estrutura em seu favor, restou às classes dominadas ocupar áreas invadidas ou se instalar em loteamentos de periferia, muitos em áreas de proteção ambiental. A legislação de proteção aos mananciais, editada nos anos setenta, procurou ordenar a ocupação destas áreas, porém é justamente lá que tem ocorrido o maior crescimento da região. A falta de eficácia da norma e a necessidade de garantir o abastecimento de água tornaram necessária a revisão da legislação, objetivando a composição do conflito entre direito à moradia e direito ao meio ambiente, que não devem ser vistos como antagônicos, e sim como conciliáveis. É necessária a implantação de políticas públicas de regularização fundiária sustentável, capazes de garantir a segurança da posse sem provocar danos ambientais. Incumbe à União, Estados e Municípios adotar medidas para possibilitar a regularização fundiária. A regularização administrativa de loteamentos pode ser promovida pelo Município, ainda que com prejuízo a seus padrões urbanísticos. O usucapião especial urbano, individual ou coletivo, permite a regularização fundiária de ocupações em áreas particulares. Nas áreas públicas, a regularização poderá se dar através da concessão especial de uso para fins de moradia, que também poderá ser individual ou coletiva. Caso seja necessária a remoção da população, deverá ser assegurado o exercício do direito à moradia em outro local. Poderá, ainda, ser celebrado termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público, atribuindo-se obrigações a todos os envolvidos na implantação do loteamento, com previsão de penalidade para o caso de descumprimento. A presente dissertação analisa essas questões por meio do estudo de casos inquéritos civis, ações civis públicas e julgados de quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O estudo de casos demonstra que houve muitas falhas do poder público no processo pelo qual a implantação das ocupações nas áreas de proteção aos mananciais ocorreu, contudo, mostra também que, quando todos os responsáveis se interessam, é possível encontrar soluções criativas e viáveis para os problemas. / The intense process of urban development in the Metropolitan Area of São Paulo on the second half of the XX Century was directly influenced by private property and urban law. While the upper classes succeeded in influencing urban law and the direction of state investments in infra-structure in their favour, the lower classes had to occupy public and private land or suburban subdivisions, most of which in areas of environmental protection. Watersprings protection laws, issued in the seventies, aimed at organizing the occupation of these areas, however it is exactly there that the area has grown most. The lack of efficacy of the law and the need to ensure the water supply created the need to review the laws, targeting conflict resolution between housing rights and the right to environment, which should not be seen as antagonistic, since they can be conciliated. It is necessary to promote sustainable land tenure regularization programmes, able to ensure the security of land tenure without environmental damages. The Union, the States and the Municipalities must adopt measures to attain this goal. The administrative regularization of subdivisions may be promoted by Municipalities, though with losses to its urban patterns. The special urban usucapiao (adverse possession), individual or collective allows the regularization of private areas. In public areas, regularization may occur through the concession of the real right of use, which can also be individual or collective. If the removal of the occupiers is necessary, housing rights should be ensured somewhere else. It is also possible to celebrate a conduct adjustment agreement with the Prosecution, in which obligations will be granted to all parties related to the subdivision, including sanctions fines in the case of noncompliance. The current dissertation analyses these matters through the case study of investigations, law suit and judicial decisions from four cities in the Metropolitan Area of Sao Paulo. The case study shows that authorities made many mistakes during the process of occupation of the watersprings protection areas, however it also shows that, when all parties are involved, creative and viable solutions for the problems can be found.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research sought to develop the management plan of the Environmental Protection Area of Vacacaí-Mirim, using as criteria the analysis of Environmental Fragility of the area as well as the vulnerability of identification of the population living in the APA, seeking a land-use and cover ground. For the determination of Environmental Fragility was considered the methodology proposed by Ross (1994 and 2012), considering the variables: slope, geomorphology, geology, soils and land use and vegetation cover. To determine the vulnerability used in the present methodology Menezes (2014). To include natural factors associated with the analysis of the population opted for the term Fragility Environmental. From the interpretative analysis of the generated maps, the area of the APA was compartmentalized, resulting in five areas, three of which include living areas and two that are in bad condition. Risk Use zone comprises 3% of the area, and it located in the areas that comprise the class Very High Environmental Fragility associated with a high vulnerability of the population, and is therefore an area that requires specific policies, since it presents itself as a possible disaster occurrence area. The zone of Use Control presented with the High and Medium Environmental Fragility features associated with the average degree of vulnerability and low. So, we chose this nomenclature since the area has potential to develop risk scenarios, this zone covers an area of 7% of the APA. The last area with human occupation is the Direct Use, which comprises 14% of the area, and has weak features and Very Weak Environmental Fragility associated with a Low Vulnerability and therefore, the location that best fits for areas of consolidation urban within the APA. For areas that have no occupation, these were divided into Intangible and Indirect Use Zone area. The Intangible zone occupies 34% of the APA and it are located in areas with Fragility Environmental Strong and Very Strong. Already Indirect Use zone acts as a primitive area of the buffer zone occupying 42% of the area and comprising the areas of Fragility Average, Poor and Very Poor. In support of the zoning that already exists within the limits of the APA, which is the Reserve of the Atlantic Forest Biosphere, considerations were made on the core area of this zoning prepared by the Ministry of Environment, which uses the identification of Areas Permanent Preservation, which are encompassed in the Intangible zone. The preparation of this study may subsidize the planning and priority setting in the use and occupation of the APA and can assist managers in planning the territorial occupation. / A presente pesquisa buscou elaborar o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental do Vacacaí-Mirim, usando como critério a análise da Fragilidade Ambiental da área, bem como a identificação da vulnerabilidade da população que reside na APA, visando um ordenamento do uso e cobertura do solo. Para a determinação da Fragilidade Ambiental foi considerada a metodologia proposta por Ross (1994 e 2012), ponderando as variáveis: declividade, geomorfologia, geologia, solos e uso da terra e cobertura vegetal. Para a determinação da vulnerabilidade utilizou-se a metodologia presente em Menezes (2014). Ao englobar os fatores naturais associados à análise da população optou-se pelo termo Fragilidade Socioambiental. A partir da análise interpretativa dos mapas gerados, a área da APA foi compartimentada, resultando em cinco zonas, sendo três que englobam áreas habitadas e duas que estão em estado de conservação. A zona de Uso de Risco compreende 3% da área, e nela localizam-se as áreas que englobam a classe Muito Alta Fragilidade Ambiental associada com uma Alta Vulnerabilidade da população, sendo, portanto, uma área que necessita de políticas especificas, visto que se apresenta como uma possível zona de ocorrência de desastres. A zona de Uso de Controle apresenta-se com as características de Alta e Média Fragilidade Ambiental associada com a Vulnerabilidade de grau médio e baixo. De tal modo, optou-se por essa nomenclatura uma vez que a área apresenta potencialidade para desenvolver cenários de risco, essa zona ocupa uma área de 7% da APA. A última zona com ocupação humana é a de Uso Direto, a qual compreende 14% da área, e apresenta características de Fraca e Muito Fraca Fragilidade Ambiental associada a uma Vulnerabilidade Baixa, sendo, portanto, o local que melhor se adapta para consolidação de áreas urbanas dentro da APA. Quanto às zonas que não possuem ocupação, essas foram divididas em zona Intangível e Zona de Uso Indireto. A zona Intangível ocupa 34% da APA e nela situam-se as áreas com Fragilidade Ambiental Forte e Muito Forte. Já a zona de Uso Indireto atua como uma zona de amortecimento da zona Primitiva ocupando 42% da área e comportando as áreas de Fragilidade Média, Fraca e Muito Fraca. A fim de respaldar o zoneamento que já existe dentro dos limites da APA, sendo este o da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, foram feitas considerações sobre a zona núcleo deste zoneamento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o qual se utiliza da identificação das Áreas de Preservação Permanente, sendo estas englobadas na zona Intangível. A elaboração deste estudo permite subsidiar o ordenamento e a definição de prioridades no uso e ocupação da APA, podendo auxiliar os gestores no planejamento da ocupação territorial.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PINTO_Bruna_2014.pdf: 7582705 bytes, checksum: d231281182e1012c5ab65a4e42ad1f3a (MD5) Previous issue date: 2014-09-04 / Considering that less than 11% of the brazilian Environmental Protection Areas have a Management Plan, the assessment of land use and the conflict in Permanent Preservation Areas can provide important results to the management of this Protected Area category, since the map of degraded Permanent Preservation Areas can be used as a guide for restoration actions. This research aimed to characterize the land use in APA Tietê, highlighting the conflict associated with Permanent Preservation Areas (Federal law n° 12.651 de 2012), in order to provide subsidies to the planning and land management. We have mapped land use through supervised automatic classification of RapidEye satellite image, and determined the land use conflicts with aid of software ArcGIS 10.2. We can conclude that APA Tietê has predominance of agricultural land uses, corresponding to 78.42% of the total protected area. This area is in critical condition to biodiversity conservation, since 76.43% of Permanent Preservation Areas consist of conflicting land uses. We have mapped 908 forest fragments, of which approximately 88% have areas smaller than 10 ha. 39.64% of these forest fragments have no neighbor fragment in a distance of 100 m. The native vegetation cover represents only 9.98% of the total area of the Environmental Protection Areas. The analysis of the hypothetical scenario showed that the restoration of Permament Preservation Areas can increase the size of the fragments and enhance landscape connectivity, in compliance with environmental legislation. Another alternative indicated to increase total vegetation cover in APA Tietê following legal increments is proposed for the restoration of the area through the establishment of Legal Reserves. In this context, through multicriteria analysis, we made a rank of all the territory of the Protected Area based on ecological relevance in order to give priority to some areas for the establishment of these protected areas. This work revealed the criticality of the current status of APA Tietê, especially towards its conservation objectives and offered alternatives, based on a scientific rigor to support the planning process of the protected area, at the local, state and national context. / Considerando que menos de 11% das Áreas de Proteção Ambiental brasileiras possuem Plano de Manejo, a avaliação do uso da terra e do conflito em Áreas de Preservação Permanente pode fornecer resultados importantes para a gestão dessa categoria de Unidade de Conservação, uma vez que a espacialização das Áreas de Preservação Permanente degradadas pode ser utilizada como diretriz de ações de restauração. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o uso da terra da APA Tietê, evidenciando os conflitos associados às Áreas de Preservação Permanente (Lei Federal n° 12.651 de 2012), de modo a fornecer subsídios para o planejamento e gestão territorial. Mapeou-se o uso da terra por meio classificação automática supervisionada de imagem do satélite RapidEye e determinou-se os conflitos com o auxílio do software ArcGis 10.2. Conclui-se que a APA Tietê possui predominância de usos agropecuários da terra, correspondendo a 78,45% da área total da Unidade de Conservação. A área encontra-se em estado crítico para conservação da biodiversidade, uma vez que 74,40% das Áreas de Preservação Permanente são compostas por usos da terra conflituosos. Foram mapeados 908 fragmentos florestais, sendo que aproximadamente 88% dos fragmentos mapeados possuem áreas menores do que 10 ha. 39,64% dos fragmentos florestais não possuem nenhum fragmento vizinho em um raio de 100 m. A cobertura vegetal nativa representa apenas 9,98% da área total da APA. A análise do cenário potencial revelou que a restauração das APPs permite aumentar o tamanho dos fragmentos e melhorar a conectividade da paisagem, em observância com a legislação ambiental. Outra opção indicada para incrementar a cobertura vegetal total na APA Tietê seguindo os incrementos propostos por lei é a restauração de área por meio da instituição da RL. Nesse aspecto, por meio de análise multicritério, pode-se ranquear todo o território da UC com base na sua relevância ecológica de modo a priorizar áreas para a instituição dessas áreas protegidas. O trabalho revelou a criticidade da situação atual da APA Tietê, principalmente perante seus objetivos conservacionistas e ofereceu alternativas, baseadas em um rigor científico, para subsidiar o processo de planejamento dessa área protegida, no contexto local, estadual e nacional.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao kharen t.pdf: 424366 bytes, checksum: 132d3e1c31f3805a2aebd2752bb74780 (MD5) Previous issue date: 2009-01-29 / The Unit of Conservation (UCs) has been seen as an important instrument to protect biodiversity and the natural resources. However, it´s necessary to combine this protection with human presence and its need of economical, social and cultural development. The most indicated way of ensuring the envolvement and participation of the society in discussions related to the UCs is through the implementation of Management Councils. Nevertheless, it can be seen in Goiás, and in other estates of the country, the lack of efficiency of these councils, which are stuck on paper, managing to follow the rules. Out of paper, the discussed and carried out actions are still insignificant. This research aimed to make analizes of the active management efficiency through the action of management councils of Conservation Units, having the Advisory Council of the Environment Protection Area (APA) of João Leite as the subject of study. The methodology used here consisted of analising the criation and introduction process of management councils of Conservation Units in Goiás and of the existing bibliographic documents on the matter, aiming to understand its social, economical, and supporting structure, as well as the criation, introduction and management of its Council. The results show that the Council of APA of João Leite has a GOOD level of efficiency according to the pattern of efficiency test of the active management in units of conservation. The criation stage of the management council was classified as GREAT, and the implementation one as GOOD, having shown as critical aspects the patterns concerning to the items 8 (population participation); 11 (requests/discussions sent to the council); 13 (existence of management plans); 15 (administration plans usage); 18 (technical staff formation); 19 (council member condition) and 20 (communication level between the institution and society). / As Unidades de Conservação (UCs) têm se mostrado um importante instrumento para proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. Entretanto, é necessário conciliar essa proteção com a presença humana e sua necessidade de desenvolvimento econômico, social e cultural. A maneira encontrada para assegurar o envolvimento e a participação da sociedade nas discussões relacionadas com as UCs é através da implementação de conselhos gestores. Contudo, observa-se em Goiás, e em outros estados da federação, a falta de efetividade desses conselhos que funcionam apenas no papel, tentando cumprir a legislação. Na prática, as ações discutidas e executadas ainda são insignificantes. A presente pesquisa objetiva analisar a efetividade da gestão participativa por meio da atuação de conselhos gestores de unidades de conservação, tendo como estudo de caso o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite. A metodologia utilizada consistiu na análise do processo de criação e implantação de conselhos gestores de unidades de conservação em Goiás e da documentação bibliográfica existente sobre a área de estudo visando compreender sua configuração física e socioeconômica, bem como o processo de criação, implantação e gestão de seu conselho consultivo. Os resultados demonstraram que o conselho consultivo da APA do João Leite possui grau de efetividade BOM de acordo com a matriz para verificação da efetividade da gestão participativa em unidades de conservação. A fase de criação do conselho consultivo foi classificada como ÓTIMA e a fase de implementação foi classificada como BOA, tendo apresentado como pontos críticos os parâmetros relativos aos itens 8 (participação da sociedade civil); 11 (demandas/discussões encaminhadas ao conselho); 13 (existência de planos de gestão); 15 (aplicabilidade dos planos de gestão); 18 (capacitação para equipe técnica); 19 (capacitação para os membros do conselho) e 20 (grau de comunicação entre o órgão gestor e a sociedade).