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Maquiavel e o bom governo / Maquiavel and the good government

Fornazieri, Aldo 05 March 2007 (has links)
O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéiade um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas. Adotando esta proposição, desdobro a teoria do bom governo em dois vértices: uma teoria da melhor forma possível de organização estatal e uma teoria do agir político adequado. Sustento que em momento algum Maquiavel se propõe a apresentar um modelo de Estado ou de governo perfeito e utópico. A idéia de incompletude e imperfeição política é algo inerente à teoria maquiaveliana. Daí a proposição de que as melhores formas possíveis de organização do Estado e do agir político requerem uma luta permanente contra a sua degenerescência. Trata-se de uma luta da virtù contra a corrupção. A oposição entre virtù e corrupção, e não entre virtù e fortuna, é entendida, neste trabalho, como o eixo estruturante do pensamento político de Maquiavel. Sustento também que a ação política e os produtos dela derivados, como as instituição e as normas, não podem ser concebidos como frutos apenas da faculdade imaginária dos humanos. O conceito de natureza humana interpõe uma barragem à concepção de que possam existir hierarquias nas capacidades humanas. A essência do homem não se constitui a partir do insulamento de uma de suas capacidades. Pelo contrário, o homem deve ser concebido como um ser complexo, dotado de capacidades constitutivas básicas, que interagem entre si de forma a se determinarem mutuamente de modo igualmente complexo. O dever ser político se, por um lado, é criação da capacidade do homem de se propor fins, por outro, não pode se despregar daquilo que o homem é. A conclusão que o trabalho encaminha é a de que o Estado misto, na sua forma republicana, é a melhor forma de organização estatal possível e, por conseqüência, a que melhor possibilita o exercício do bom governo. Isto porque, esta forma expressa determinados universais políticos que são mais consoantes com a natureza humana do que qualquer outra forma de Estado ou de regime político. / The main objective of this work is to examinate the hypothesis of the existence of a Good Government theory in Machiavelli. The Machiavellian political theory breaks with the idea of necessary political ideal of a definitive form of government that must be achieved. Writing from a real man perspective, and accepting the human nature concept as core part of his thought, the florentinian author yet argues that there is a necessity to achieve the best possible form of political organization in every particular affair, usually with the appropriate means. Embracing this position, I unfold the Good Government Theory in two main lines: a theory of the best possible form of state organization and theory of the suitable political action. I argue that in no moment Machiavelli supports a model of State or a model of an utopian and perfect government. The idea of political imperfection and incompleteness is an intrinsic part of the Machiavellian theory. So, the proposition that the best possible forms of State organization and political action demand an enduring struggle against their degeneration. I also argue that the political action and its consequences, like norms and institutions, can´t be understood as a result of human imaginary conceptions. The concept of human nature places a barrier to the conception that exist hierarchy in human capacities. The essence of man cannot be found isolating only one of his abilities. On the contrary, man must be conceived as a complex being, endowed with basic elemental qualities, which interact among themselves with great complexity, dermining and being determined by this interaction. Political obligations and necessities are, on the other hand, the creation of the human capacity to propose ends and cannot be disconnected of what the man is. The conclusion of this work is that the mixed state, in its republican framework, is the best possible form of state organization, and, as a result, it allows, at the best, the constitution and working of the good government. The republican form delineates some forms of political universals that fit better with the human nature than any other form of state or political regime.
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Uma arquitetura de referência colaborativa para estruturação de dados abertos governamentais. / A reference collaborative-oriented architecture for structuring information to open government data.

Corrêa, Andreiwid Sheffer 14 February 2017 (has links)
O grande número de websites heterogêneos e sem padronização para divulgar informações sobre transparência pública é uma evidência do despreparo das instituições públicas frente ao movimento denominado Open Government Data ou Dados Abertos Governamentais. Este cenário é encontrado no mundo todo, porém com evidência nas instituições onde os princípios de dados abertos ainda são novidade, sobretudo os governos locais. Esta pesquisa objetiva definir uma arquitetura de referência para estruturação de dados a partir dos repositórios distribuídos caracterizados pelos websites de transparência. Os requisitos de qualidade da arquitetura foram identificados a partir dos problemas de disponibilização de dados em uma amostra de 561 websites mantidos por municípios brasileiros. Uma vez definida, a arquitetura passou por um processo de validação para verificar sua viabilidade e seu potencial de utilidade pela percepção dos usuários externos ao seu desenvolvimento e por meio da implementação em um protótipo de software. Com a arquitetura, e seu aspecto colaborativo envolvido, será possível implementar sistemas de software que disponibilizam ferramentas aos usuários para facilmente abrir os dados de qualquer instituição que utilize a internet para disseminar informações de transparência. / The large number of heterogeneous and non-standardized websites to disseminate information about public transparency is an evidence of the lack of preparation of public institutions in relation to the Open Government Data movement. This scenario is found all over the world, but with more frequency in institutions where open data principles are still new, especially local governments. This research aims to define a reference architecture for structuring data from distributed repositories characterized by transparency websites. The quality requirements of the architecture were identified from the problems of data availability in a sample of 561 websites maintained by Brazilian municipalities. Once defined, the architecture underwent a validation process to verify its viability and its potential of utility by the perception of external users to its development and by the implementation of a software prototype. With the architecture, and its collaborative aspect involved, it will be possible to implement software systems that provide users with tools to easily open data from any institution that uses the internet to disseminate transparency information. Keywords: Transparency. Open Government Data. OGD. Software architecture.
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Grand Theft Auto: \"torne-se um cidadão de Los Santos\": um estudo sobre jogos eletrônicos, violência, governo e subjetividades / Grand Theft Auto: \"BECOME A CITIZEN OF LOS SANTOS\": a study on electronic games, violence, government and subjectivities

Araujo, Sergio Estevam Carlos de 12 March 2018 (has links)
Os jogos eletrônicos são hoje uma das formas de entretenimento que mais crescem no mundo. No período em que vivemos assistimos à uma proliferação de dispositivos que nos cercam, governandonos e subjetivando-nos. Desde objetos simples como uma caneta até a própria linguagem, não há como escapar do círculo de influência dos dispositivos. Seus efeitos são tanto mais presentes quanto menos somos capazes de percebê-los. Os jogos eletrônicos parecem ter uma vocação especial para se enquadrar nesse último caso, já que costumamos dedicar pouca atenção aos mesmos, muitas vezes considerando-os como meros brinquedos, ou passatempos. Nesse trabalho buscamos descrever e compreender como são as estratégias usadas pelos jogos eletrônicos para capturar seus jogadores e submetê-los a um processo de subjetivação que os governa. Queremos também identificar que tipos possíveis de resistências são formados nesse processo. Especificamente, nos debruçamos sobre o jogo GTA V e seu modo exclusivamente online. A série de jogos GTA é uma das mais populares da atualidade e possui uma trajetória repleta de controvérsias em torno da violência e criminalidade representada em seu universo. Assim sendo, a questão da violência no jogo e como seus jogadores a elaboram também foi um ponto importante em nossa investigação. Para alcançarmos nossos objetivos fizemos uma descrição do funcionamento de seu funcionamento, realizamos uma incursão etnográfica em uma comunidade de jogadores online e entrevistamos adultos e adolescentes jogadores. Ao final de nosso trabalho observamos que os jogos eletrônicos, em especial o GTA, são capazes de seduzir e capturar seus jogadores por possibilitar que estes obtenham sucesso em seus esforços para alcançar as metas que o jogo propõe. Diferentemente do que acontece no dia a dia, em que nossas tarefas nos parecem demasiadamente árduas, pouco recompensadoras, ou até sem sentido, as ações dentro do jogo trazem recompensas imediatas e as regras que regulam seu funcionamento são bastante claras e constantes. Porém, como forma de sempre impulsionar os jogadores a permanecerem engajados o jogo deve ser constantemente atualizado e novas metas e tarefas, cada vez mais desafiadoras e, às vezes, inalcançáveis, devem ser introduzidas. Frente a isso, o jogador deve comportar-se como um perfeito homo oeconomicus neoliberal respondendo prontamente à essas modificações sistemáticas. Porém, vislumbramos algumas formas de resistência, ou engajamentos diferentes com o jogo. Tais como ignorar as atualizações e formas prioritárias de jogar ou subverter as regras modificando o jogo para acessa-lo de formas não previstas. Resistir ao poder de governo dos jogos eletrônicos não é uma tarefa simples e talvez nem seja possível de realizá-la de forma perfeita, mas conhecer as formas com que eles nos subjetivam é um passo importante a ser dado. Acreditamos que nosso trabalho tenha trazido contribuições nesse sentido. / The videogames are one of the fastest growing entertainment media in the world. Nowadays, we witness a proliferation of devices that surround us, governing and subjecting us. From simple objects like a pen to the language itself, there is no escape from its circle of influence. The less we are able to perceive them the more they are likely to govern us. Videogames seems to have a special vocation to fit in that latter case, as we tend to pay little attention to them, often considering them as mere toys or hobbies. In this work we seek to describe and understand the strategies used by electronic games to capture their players and submit them to the process of subjectivation. We also want to identify possible resistances and types of countermeasures that can appear in this process. Specifically, we focus on GTA V and its online mode. GTA is one of the most popular series of games today and has a path full of controversies around violence and criminality portraited in its games. Therefore, the violence in the game and how its players deal with it was also an important issue in our investigation. To achieve our goals, we described how the game works, conducted an ethnographic visitation on a community of online players and interviewed adult and teenage players. At the end of our research we observed that electronic games, especially GTA, are capable of seducing and capturing their players by enabling them to succeed in their efforts to achieve the goals proposed by the game. Opposing what happens on the everyday life, where our tasks seem too arduous, unrewarding, or even meaningless, the in-game actions brings immediate rewards. At the same time the rules that governs these virtual worlds are fairly clear and constant. However, to always encourage players to stay engaged, the game must be constantly updated with new goals and tasks even more challenging and, sometimes, beyond reach. Facing it the player must behave like a perfect neo-liberal homo oeconomicus responding to systematic modifications. Despite it, we encounter different forms of engagement with the game that maybe could imply in small ways of resistance. Such as ignoring the updates and primary forms of play or subverting the rules by modifying the game to make use of it in unpredictable ways. To resist the governing and subjectivation powers of the videogames is not a simple task. And maybe not completely possible. But knowing the ways in which they govern us is an important step to take. So, we believe our work has made contributions in this regard.
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O lugar da autogestão no Governo Lula / The self-management in the housing policy of Lula´s Government

Moreira, Fernanda Accioly 17 April 2009 (has links)
Esta dissertação busca contribuir para a reflexão a cerca da produção habitacional autogestionária voltada para a população de baixa renda. Para desenvolver essa discussão, primeiro construímos uma abordagem histórica da trajetória do movimento de moradia em torno da apropriação do princípio da autogestão, a partir da política habitacional do Regime Militar ao Governo Lula. Partimos do pressuposto de que o desenho das políticas públicas, particularmente a habitacional, é resultado da disputa de interesses e da interação entre Estado, mercado e sociedade civil. E que a partir dessa interação o movimento popular se formou, amadureceu e passou a interferir na formulação das políticas habitacionais. Assim, o processo de criação do Programa Crédito Solidário, parte integrante da atual Política Nacional de Habitação, não é uma simples reivindicação pontual, mas um passo na trajetória decorrente dessa interação. Ao analisarmos os processos de pleito, elaboração, operacionalização e implementação do Programa Crédito Solidário, definido como o instrumento de análise para compreender qual a importância da autogestão na política habitacional do Governo Lula, foi possível verificar os limites e potencialidades para a efetivação do princípio da autogestão na atual ação pública habitacional. / The present dissertation is a reflection about the selfmanagement housing production directed towards the low income population in Brazil. To achieve our objective, we first devoted our research to a historical reconstruction of the popular housing movement trajectory and its relation to the selfmanagement principle, inside the national housing policies, from the Military Regime until the President Lulas Government. In this context, we assume that the construction of any public policy, and especially the housing one, is a result of the natural dispute of interests between the Government, the market, and the civil society. Furthermore, we believe that the popular housing movement is a result of this interaction, where it grew, matured, and started to interfere in the housing policies formulation. Therefore, the creation of the Program of Support Credit, as part of the National Housing Policy, is not a simple punctual claim, but another step in the trajectory resulted from this interaction. In the process of analysis of the of election, elaboration, operation, and implementation of the Program of Support Credit defined as our instrument of analysis to understand the importance of selfmanagement in the Housing Policy of Lulas Government we verified the limits and potentialities for an effective use of the selfmanagement principle in the current public housing action.
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Um método para aplicação de diretrizes de interoperabilidade do padrão e-PING em portais governamentais de organizações públicas brasileiras / A method for applying e-PING standard interoperability guidelines in government portals of Brazilian public agencies

Oliveira, Alberto Dumont Alves 02 August 2017 (has links)
Desde o final da década de 90, com a disseminação das tecnologias e principalmente da Internet, os Estados passaram a oferecer informações e serviços governamentais por meio de diversos canais de comunicação. Essa ação estratégica no uso de ferramentas digitais para soluções governamentais é conhecida como governo eletrônico e atualmente é parte fundamental para a promoção da transparência e para a comunicação entre órgãos governamentais e seu público-alvo composto por cidadãos, empresas e outros governos. Um requisito inerente ao uso de sistemas de governo eletrônico é a interoperabilidade, que trata da capacidade de duas ou mais organizações estabelecerem parceria para o intercâmbio de dados, informações e até processos institucionais. Historicamente o Brasil iniciou ações de governo eletrônico nos anos 2000 e já em 2004 criou o Padrão de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-PING) para especificar diretrizes mínimas para a interoperabilidade. Atualmente este padrão é de uso obrigatório para órgãos do governo federal e de uso facultado para outras esferas governamentais e pode ser utilizado até mesmo por instituições privadas. A interoperabilidade é um problema complexo e quando suas diretrizes não são aplicadas surgem problemas como duplicidade de informações e perda da integridade de serviços digitais. Devido às características próprias e restrições de recursos, estes problemas se agravam ainda mais nos países em desenvolvimento como o Brasil. Desta forma, o objetivo geral desta dissertação é propor um método para aplicação de diretrizes de interoperabilidade do padrão e-PING em portais do governo eletrônico brasileiro. Para tal, essa pesquisa investigou o cenário desta temática nas universidades federais, órgãos da Administração Pública Federal e que devem seguir as legislações e padrões que envolvem o governo eletrônico brasileiro. Por meio de um estudo de caso e da aplicação de um questionário nas 63 universidades públicas federais foram identificadas as características comuns destas instituições e seus principais problemas e desafios para prover a interoperabilidade em sistemas de governo eletrônico. O cenário encontrado é preocupante e envolve fatores organizacionais, políticos, técnicos e econômicos que culminam na não utilização das diretrizes do e-PING e na dificuldade em promover a interoperabilidade em ambientes governamentais. Com base neste levantamento foi proposto o método Increment Interop, que recebeu este nome devido às suas características principais: modularidade e transversalidade. O método foi aplicado e avaliado em caráter experimental na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e os resultados mostram que ele pode ser utilizado como um guia para alcançar a interoperabilidade de maneira incremental e iterativa durante todas as fases que compõem um projeto de desenvolvimento de portais de governo eletrônico. Por fim, este trabalho contribui com o mapeamento do cenário do governo eletrônico e da interoperabilidade de sistemas no Brasil e apresenta uma metodologia que pode apoiar a sua melhoria / Since the end of the 90s, with the spread of technologies and especially the Internet, States have begun to offer government information and services through digital channels of communication. This strategic action in the usage of digital tools for government solutions is known as e-government and is now a key factor to promote transparency and communication among government agencies and their target public of citizens, businesses and other governments. An inherent requirement for the usage of e-government systems is interoperability, which addresses the ability of two or more organizations to partner for the exchange of data, information and even institutional processes. Historically Brazil initiated e-government actions in 2000 and in 2004 created the Electronic Government Interoperability Standard (e-PING, in Portuguese) to specify minimum guidelines for interoperability. Currently, this standard is mandatory for federal government agencies and optional for use in other government spheres and even by private institutions. Interoperability is a complex issue and when its guidelines are not applied, problems arise such as duplicity of information and digital services integrity loss. Due to their own characteristics and resource constraints, those problems worsen even more in developing countries such as Brazil. Thus, the general objective of this dissertation is to propose a method for applying e-PING interoperability guidelines in Brazilian e-government portals. To reach these goal, this research investigated the scenario of e-government and interoperability in federal universities, organs of the Federal Public Administration which must follow the laws and standards that involve the Brazilian electronic government. Through a case study and a survey applied in the 63 federal public universities, the common characteristics of these institutions and their main problems and challenges to provide interoperability in e-government systems were identified. The scenario found is worrying and involves organizational, political, technical and economic factors that lead to the failure in using the e-PING guidelines and the difficulty of promoting interoperability in government environments. Based on this research, the Increment Interop method was proposed, due to its main characteristics: modularity and transversality. The method was applied and evaluated on an experimental basis at the Federal University of Uberlândia (UFU) and the results shows that it can be used as a guide to achieve interoperability incrementally and gradually during all the phases that involve an e-government portal development project. Finally, this work contributes to the mapping of the e-government scenario and system interoperability in Brazil and presents a methodology that can support its improvement
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A ditadura militar e o trabalho de Sísifo: código e codificação no período de exceção (1964-1974) / Military dictatorship and Sisyphuswork: code and codification in the military period (1964-1974)

Carlotti, Danilo Panzeri 10 July 2013 (has links)
O tema desta dissertação é a história da edição de códigos no Brasil entre os anos de 1964 a 1974 durante a ditadura militar. A partir da narrativa da codificação neste período, oferece-se uma contribuição à história do conceito código tendo em vista o período analisado, como os juristas e políticos utilizaram estes conceitos em seus debates e como estes conceitos expressaram ou refletiram tensões políticas e transformações sociais. No primeiro capítulo apresentam-se os termos código e codificação como categorias, tendo-se em vista a obra de Reinhart Koselleck. No segundo capítulo são analisados debates parlamentares da época em que o conceito código aparece e nos quais ele foi utilizado pelos agentes para debater e fazer política. No terceiro capítulo as ideias em torno dos conceitos código e codificação são analisadas tendo em vista dois grandes temas, a ideologia de segurança nacional e a tentativa do governo da época de planejar e controlar o futuro. Ao final, apresenta-se uma conclusão que sumaria os achados e propõe um significado dos conceitos código e codificação para o período estudado. / The subject of the present dissertation is the history of the creation of codes in Brazil between the years of 1964 and 1974 during the military dictatorship. Starting from the narrative of the codification in this period, the dissertation offers a contribution of the history of the concept \"code\" taking in consideration the period and how the jurists and politicians utilized these concepts in their debates and how these concepts expressed or reflected political tensions and social transformations. In the first chapter the terms \"code\" and \"codification\" are presented as categories, having as reference the work of Reinhart Koselleck. In the second chapter the political debates of the legislators in which the concept \"code\" appears are analysed and it is discussed how it was used by the agents in their political struggle. In the third chapter the ideas that refer to \"code\" and \"codification\" are grouped in two subjects: national security as an ideology of the period and the government´s attempt to control and plan the future. In the end, the conclusion presents a summary of the findings and proposes a meaning for the concepts of \"code\" and \"codification\" that were analysed.
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A revolução guiada: os Cuadernos de educación popular e o projeto de formação da consciência revolucionária do trabalhador. Chile, 1970-1973 / The guided revolution: the Cuadernos the educación popular and the project of formation of workers revolutionary consciousness

Antunes, Marília Mattos 27 October 2017 (has links)
Esta investigação tem como objetivo analisar os instrumentos textuais e imagéticos da coleção Cuadernos de Educación Popular, publicada entre os anos de 1971 e 1973 pela Editora Nacional Quimantú, de modo a discutir a relação dessa obra com o projeto de construção de um novo tipo de cultura política durante o governo da Unidade Popular (1970-1973). Escrita por Marta Harnecker e Gabriela Uribe, essa coleção, composta por 12 volumes, foi produto de um projeto político-cultural ambicioso e de um contexto marcado por grande efervescência e polarização político-ideológica, o que faz com que suas páginas carreguem as marcas das tensões existentes no período. Por meio da verificação atenta do conteúdo dessa publicação, objetivamos examinar o papel atribuído à coleção dentro do projeto político-cultural idealizado pelo governo de Salvador Allende e verificar seu potencial propagandístico por meio da análise das representações e estratégias didáticas nela presentes. Também intentamos discutir a posição veiculada pelas autoras a respeito dos debates e divergências que se colocavam à esquerda no tocante à via para se chegar ao socialismo e à política de alianças. Ao assumirmos as relações entre política e cultura no período da Unidade Popular como eixo fundamental de nossa investigação, apoiamo-nos nas reflexões e aportes teórico-metodológicos fornecidos pela História Política Renovada, vertente que advogou a ampliação conceitual do político e permitiu, assim, a incorporação de novas fontes e problemáticas (como as representações e propaganda políticas), além de um fértil diálogo do âmbito político com outras esferas da realidade social, como a cultura. / This research is dedicated to analyze the imagetical and textual tools developed by Marta Harnecker and Gabriela Uribe in the collection named Cuadernos de Educación Popular, published by Editora Nacional Quimantú between 1971 and 1973, under the government of Salvador Allende. The intention is to discuss the relation between this collection and the project that fought for the creation of a new kind of political culture in Chile during the Unidade Popular. This collection, constituted of 12 books, was produced by an ambitious political and cultural project and was created in a period marked by a huge political polarization and cultural effervescence, what makes its pages carry traces of the political conflicts that occurred on that period. By analyzing the content of this publication, we intend to understand the role of this collection in the political and cultural project idealized by Allendes government. Moreover, we fetch to show the propagandistic potential of the Cuadernos de Educación Popular through the verification of its representations and didactic strategies. We also debate the position defended by Harnecker and Uribe in this collection about the divergences that occurred between the left groups regarding the way of developing a socialist society in Chile and the ideal alliances to do it. To achieve these objectives, we used as reference the reflections and contributions produced by the New Political History, a methodological and theoretical perspective that allowed the incorporation of new sources and problematics and also defends the dialogues between political aspects and other social fields, like culture.
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Fatores explicativos das diferentes estratégias de municipalização do ensino fundamental nos governos subnacionais do Brasil (1997-2000) / The factors wich explain the diferents choices of subnational goverments concerning the provision of public policies in Brazil (1997-200)

Gomes, Sandra Cristina 14 May 2008 (has links)
Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.
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Da praça do Mercado ao Matadouro: política e abastecimento de gêneros alimentícios em São Paulo nas décadas finais do Império e iniciais da República (1867-1910) / From the Market Square to the Slaughterhouse: polítics and food supply in São Paulo in the last decades of the Brazilian Empire and the initials of the Republican Regime (1867-1910)

Silva, Leopoldo Fernandes da 01 February 2018 (has links)
Esta pesquisa aborda a organização do abastecimento de gêneros alimentícios no bojo da transformação da cidade de São Paulo em metrópole industrial e da modernização do seu espaço urbano central, nas últimas décadas do Império e iniciais da República. Com esse objetivo, investigamos a criação da primeira Praça do Mercado na Rua 25 de Março e a transferência do Matadouro do bairro do Bexiga para a Vila Mariana. O estabelecimento de espaços institucionais para a produção e comércio de gêneros de primeira necessidade visava concentrar os segmentos comerciais do abastecimento com o propósito de retirá-los do triângulo central, bem como de aprimorar a fiscalização tributária e sanitária sobre esse setor. Por meio da utilização dos informes dos memorialistas, das atas da câmara e da imprensa diária da cidade, analisamos os conflitos suscitados pela organização do comércio de abastecimento, vinculado ao mercado e ao matadouro. E reconstituímos os movimentos coletivos e suas formas de protesto para viabilizar interesses econômicos e políticos dos vários segmentos comerciais dos armazéns de secos e molhados na cidade, dos locatários dos quartos do mercado, dos marchantes e açougueiros em conflito entre si e com os administradores públicos. O alinhamento político desses segmentos com os grupos em disputa na Câmara se mostrou relevante para a viabilização de demandas no setor. Os conflitos deflagrados pela intervenção e organização do comércio de abastecimento em São Paulo indicaram a existência de um campo de disputas entre interesses econômicos que envolviam diretamente os responsáveis por administrar a cidade. A pesquisa demonstra, também, o quanto a análise sobre o processo de modernização da cidade de São Paulo e de sua modernidade não pode passar ao largo das questões relativas à alimentação e ao abastecimento de gêneros de primeira necessidade. / This research discusses the food supply organization due to the transformation of São Paulo in an industrial metropolis and the modernization of its central urban area, in the last decades of the Brazilian Empire and the initials of the Republic. In order to fulfill this objective, we investigated the creation of the first public market square on the Vinte e Cinco de Março Street and the Slaughterhouse transfer from Bexiga`s neighborhood to Vila Mariana. The settlement of institutional spaces for both production and trade of the essential foodstuffs aimed to concentrate the traditional food supply merchants with the purpose of withdrawing them from the urban central area. In addition, this attempt to control the foodstuff supply was designed to improve sanitary conditions and tax collecting. The documentation survey includes memorialists reports, minutes of municipal chamber and the city press release. We analyze the conflicts raised from the food supply trade organization due to the changes established with the market creation and the slaughterhouse transfer. We reconstitute the collective movements of traditional merchants (grocery stores, the market square renters, cattle and meat dealers and butchers) and their rivalries among themselves and forms of protest against the changes in the food supply organization. The political alignment of the food trade traditional merchants with the groups in dispute at municipal chamber was relevant to promote their demands. In São Paulo, we found the existence of a field of contention among the economic interests that directly involved those responsible to manage the city. The research also demonstrate how much the analysis of São Paulo\'s urban modernization e and its modernity should not pass off questions concerned to the essential food supply chain.
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Unasul: uma perspectiva política de integração sul-americana / Unasul: a political perspective of South American integration

Nafalski, Guilherme Pedroso Nascimento 08 October 2010 (has links)
O objetivo deste trabalho é investigar a existência ou não de política na construção da Unasul. Política, neste caso, compreendida como propõe Jacques Rancière. Para tanto é realizada uma revisão histórica da política externa do período compreendido entre 1951 e 2010, buscando as especificidades de cada governo. Além da revisão histórica são analisados dois momentos que podem ter colaborado para o resultado da Unasul, a fundação do Partido dos Trabalhadores e do Foro de São Paulo, investigados como trajetória dos atores presentes na elaboração da Unasul e possíveis momentos políticos. Há também algumas considerações sobre os órgãos financiadores internacionais, como FMI e Banco Mundial. / The aim of this research is investigate the existence or not of politics in Unasul Construction. Politics, in this case, as presented by Jacques Rancières theory. For this we did a historical review of the Brazilian international policies between 1951 and 2010, looking for each government. It was investigated two other moments that could be facilitated, as the foundation of the Workers Party (PT) and the Foro de São Paulo. They could be investigated as the history previous of the actors of the Unasul realization and probable political moments, too. Some considerations about FMI and World back were also done.

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