Com base nos pressupostos teóricos da Linguística Textual e Análise do Discurso, esta dissertação pretende demonstrar que a intertextualidade e a interdiscursividade são elementos linguístico-discursivos fundamentais que atuam no gênero charge na construção de seu sentido, funcionando como importantes recursos argumentativos. Para tanto, o estudo buscará recuperar o contexto de produção das charges analisadas, estabelecer a estreita relação entre o verbal e o não verbal para construção do sentido desse gênero e reconhecer o discurso irônico como uma forma produtiva pela qual a intertextualidade e a interdiscursividade se marcam no gênero em questão, evidenciando o papel argumentativo desses mecanismos dialógicos. O trabalho é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e análise de 20 charges de Angeli e Glauco referentes ao primeiro mandato do governo Lula. O recorte temporal justifica-se por ter sido um período de efervescência política muito grande, favorecendo a produção de charges bastante expressivas / Based on theoretical assumptions of Textual Linguistics and Discourse Analysis, this dissertation intends to demonstrate that intertextuality and interdiscursivity are fundamental linguistic-discursive elements operating in the political cartoon genre in the construction of meaning, functioning as important argumentative resources. Therefore, there is need to retrieve the context of production of the analyzed cartoons, establish the close relationship between the verbal and the nonverbal to build the meaning of this genre and recognize the ironic speech as a productive way the intertextuality and the interdiscursivity are marked in the genre studied, showing the argumentative role of these dialogic mechanisms. The study is developed through bibliographic search and analysis of 20 political cartoons by Angeli and Glauco related to the first term of the Lula government. The choice is justified because it was a very great political effervescense period, favoring the production of very expressive cartoons

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo. / The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-03T12:26:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2507669 bytes, checksum: a0264cce39e8aead391610ab175f3c67 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-03T12:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2507669 bytes, checksum: a0264cce39e8aead391610ab175f3c67 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-03T12:26:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2507669 bytes, checksum: a0264cce39e8aead391610ab175f3c67 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T12:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2507669 bytes, checksum: a0264cce39e8aead391610ab175f3c67 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / O uso de sistemas de Governo Eletrônico tem ganhado importância na ampliação da oferta de serviços e na promoção da participação dos cidadãos. Contudo, defende-se que, para que o Governo Eletrônico seja bem-sucedido, seja empregada uma abordagem de Governo Eletrônico centrada no cidadão, na qual os serviços e plataformas sejam desenvolvidos com a participação e com o foco nos cidadãos. Entretanto, há pouco conhecimento sobre a utilização de técnicas de Design Centrado no Usuário (DCU) nos processos de desenvolvimento de software que dão suporte às estratégias de Governo Eletrônico em instituições públicas brasileiras. O objetivo neste trabalho foi de investigar o panorama atual do desenvolvimento de software por meio de estudo de casos múltiplos em quatro instituições públicas brasileiras, observando se o processo de desenvolvimento adotado seguia as diretrizes e técnicas de DCU. Os resultados apontaram que, de maneira geral, as instituições pesquisadas seguem algumas diretrizes do DCU, tais como: a) possuem processo de desenvolvimento iterativo; b) há envolvimento ativo dos representantes dos órgãos demandantes em todo o processo de desenvolvimento de Governo Eletrônico e; c) em vários pontos do processo ocorrem validações, alguns tipos de avaliações e feedbacks fornecidos por esses representantes nos diversos artefatos que representam o sistema. Entretanto, algumas das principais limitações das instituições identificadas foram: a) a falta de identificação e envolvimento dos diversos grupos de usuários do sistema, inclusive no design e avaliação, com limitações a esses poucos representantes, geralmente ligados ao setor demandante dos sistemas e b) a falta de entendimento sobre o contexto de uso e envolvimento de grupos mais diversificados de usuários, em particular aqueles sem vínculo direto com as instituições, mas atendidos por essas. Além disso, falta às instituições avaliações em sistemas em produção, ou seja, já em uso. Faltam, também, durante o desenvolvimento de um sistema, que as instituições façam a adoção de práticas de usabilidade, acessibilidade, experiência do usuário, padrões de interface, guidelines e análise heurística. O não uso dessas boas práticas talvez ocorra pela falta de uma equipe especializada em design nessas instituições. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir apontando as carências na implementação do DCU nas instituições públicas brasileiras sensibilizando essas instituições que desenvolvem sistemas, softwares, aplicativos, sítios e portais para os cidadãos a usarem as técnicas de Design Centrado no Usuário favorecendo a efetiva implementação de Governo Eletrônico Centrado no Cidadão. / The use of Electronic Government (e-Government) systems has gained importance in expanding service provision and in promoting citizen participation. Nevertheless, it is argued that, for e-Government to be successful, a Citizen- Centered e-Government approach be employed, in which services and platforms are developed with the participation and focus on citizens. However, there is little knowledge about the use of User-Centered Design (UCD) techniques in the software development process that supports the e-Government structure in Brazilian public institutions. The objective in this work was to investigate the current overview of software development by means of multiple case study in four Brazilian public institutions, observing if the adopted development process followed the UCD guidelines and techniques. The results pointed out that, in general, the research institutions follow some UCD guidelines, such as: a) they have iterative development process; b) there is active involvement of the requesting bodies representatives throughout the process of e-Government development; c) at many points of the process occurs validations, some types of evaluations and feedbacks provided by these representatives on the various artifacts that represent the system. But, some of the main limitations of the identified institutions were: a) the lack of identification and involvement of the different groups of users, including design and evaluation, with limitations to these few representatives, usually linked to the sector demanding of this systems; and b) the lack of understanding about the use context and involvement of more diversified users’ groups, in particular those without direct link with the institutions, but attended by them. In addition, institutions lack evaluations in systems in production, that is, already in use. It is also necessary, during the system development, that institutions adopt usability practices, accessibility, user experience, interface patterns, guidelines and heuristic analysis. Failure to use these good practices maybe occurs due to the lack of a specialized team in design at these institutions. It is hoped that the results of this research can contribute by pointing out the shortcomings in the UCD implementation in Brazilian public institutions, sensitizing those institutions that develop systems, softwares, applications, websites and portals for citizens to use User-Centered Design techniques favoring effective implementation of Citizen-Centered e-Government. / O autor não apresentou título em inglês.

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro. / The purpose of the Associations of Municipalities, especially among the smaller ones, would be an alternative to deal with the problem of resource scarcity, caused by a lack of financial autonomy of municipalities. Although, with the democratic Constitution of 1988, the municipality has been elevated to the status of an autonomous federal entity. This reality did not come tied to the necessary financial autonomy, and it also lacks the scale for the provision of essential public services to local people. In this work, special emphasis is given to this question, especially considering the impacts caused by large industrial enterprises, such as Comperj (Petrochemical Complex of Rio de Janeiro) in Itaboraí, São Gonçalo, and neighboring towns. These municipalities, although they possess different characteristics, can achieve advantages if they work together, by better managing scarce resources and by providing public services that are able to serve its citizens. Confirming the importance of the association, whether in the form of metropolitan areas, micro areas, or even the municipal consortium, the main object of the present study, the recent Public Consortia Law (Law No. 11.107/2005) has highlighted the importance of using consortia, bringing more security to those who make use of them, with the support of state and federal governments. Municipalities affected by Comperj, realizing the importance of this joint effort, created the Conleste (City Consortium of East Fluminense) which already support the new law for this purpose, namely to deal with the impacts of this great enterprise, seeking to mitigate the negative effects and proposing solutions that are applicable to all, by planning and thinking ahead.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese versa sobre a história da implantação de uma reforma de ensino implementada durante dois governos petistas no município de Chapecó, Santa Catarina. No desenvolvimento do texto busco, a partir das falas coletadas em entrevistas realizadas com professoras, analisar os efeitos produzidos no cotidiano docente a partir da referida reforma. Inicio o trabalho apresentando diversos momentos da história política e educacional brasileiros nos quais diferentes reformas de ensino foram realizadas, apontando as inter-relações existentes entre as políticas governamentais e as políticas de educação. Em seguida, apresento o cenário específico Chapecó no qual ocorreu a reforma estudada. Neste ponto procuro apresentar a constituição política do município e discutir a novidade que um governo, considerado progressista, pode trazer para o campo da educação. Ao final analiso as entrevistas apontando e discutindo os efeitos que a reforma do ensino provocou, a partir das considerações feitas pelas professoras. Partindo de uma perspectiva transdisciplinar busco, auxiliada por referências das ciências humanas e sociais (política, história, sociologia, economia, psicologia) e da filosofia da diferença, compor um dispositivo metodológico que abarque a complexidade da temática proposta. Concluo o trabalho considerando que os efeitos produzidos pela citada reforma de ensino foram variados e só devem ser considerados em sua provisoriedade. / This thesis deals with an educational reform implemation history during two petistas` governments in the municipality of Chapecó, Santa Catarina. The effects in daily teaching were anlyzed through the text from speeches collected in interviews with teachers. The work began presenting differente moments of brazilians political and educacional history, in which various educational reforms of were realized, indicates the relationships between governmental and educational policies. Then, the specific scenarie where the reform own studied, Chapecó, is presented. At this point, the work brings up the municipalitys political configuration and discurs the news that can be brought to the educational area by a considered. At the end the interviews are analyzed and, from the teachers comments, the reforms efects are discussed. From a transsubject perspective, aided by Human and Social Sciences (politics, history, sociology, economics, psychology) and the philosophy of difference, it is intented compose a methodological device wich embraces the proposed themes complexity. The work concludes that the educational reform effects are various and they should be considered by its temporarity.

Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-10-14T18:18:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_NeblinaFestivalInverno.pdf: 6245406 bytes, checksum: 9e65b5875084b045af4a2b985a197ef7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-10-26T13:03:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_NeblinaFestivalInverno.pdf: 6245406 bytes, checksum: 9e65b5875084b045af4a2b985a197ef7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T13:03:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_NeblinaFestivalInverno.pdf: 6245406 bytes, checksum: 9e65b5875084b045af4a2b985a197ef7 (MD5) Previous issue date: 2012 / O Festival de Inverno de Ouro Preto (MG), promovido anualmente, nos meses de julho, entre 1967 e 1979, foi uma experiência singular na vida cultural brasileira, mas, ao mesmo tempo, relacionada diretamente a diferentes transformações culturais e políticas que ocorriam naqueles anos. O evento possuía como base os cursos de férias de música e artes plásticas, entre outros, a realização de exposições e espetáculos e o incentivo ao turismo cultural. Promovido pela UFMG, tornou-se uma das maiores experiências de extensão universitária do país e estava diretamente ligada ao processo de modernização promovido pela reforma universitária de 1968. Atraía à cidade histórica, anualmente, centenas de cursistas, professores e artistas, além de milhares de visitantes. Paralela às atividades oficiais do evento, havia uma intensa movimentação, na qual se destacava a vida noturna e as manifestações da crítica aos costumes, como a liberdade sexual e o uso de substâncias alteradoras de consciência. O que provocou a reação dos setores mais conservadores da cidade e a repressão do Estado. Neste trabalho, analisamos algumas das transformações culturais e políticas que ocorreram nas décadas de 1960 e 1970, assim como as experiências históricas oriundas dessas mudanças e suas relações com os Festivais de Inverno de Ouro Preto. A partir dessas transformações e experiências procuramos analisar o cotidiano destes Festivais nas suas diferentes esferas e identificar os processos de circulação cultural, assim como os conflitos e as tensões presentes na cidade durante a realização do evento. Como fruto das negociações e das estratégias utilizadas pelos organizadores do Festival, a continuidade do evento seria marcada por contradições e ambiguidades. As diferentes transformações políticas e culturais foram as responsáveis tanto pelos conflitos que envolviam o Festival de Inverno tanto pela sua continuidade. ________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: Ouro Preto Winter Festival, annually promoted in July from 1967 until 1979, was a unique experience in Brazilian cultural life. At the same time, it was directly related to different cultural and political transformations that were happening in those years. The event was basedon music and plastic arts vacation courses, the realization of exhibitions and spectacles and cultural tourism incentive, among others. Promoted by UFMG, it became one of the greatest university extension programs of the country and it was directly connected to the modernization process promoted by the university reform of 1968.It used to draw to the historic city hundreds of students, teachers and artists every year, beyond thousands of visitants. Besides the official activities, there was an intense cultural movement, of which stand out the nightlife and the critique of habits and customs such as the sexual freedom and the use of mind-altering substances. It provoked the reaction of the most society’s conservative sectors and the Government repression. In this work we will analyze some of the cultural and political transformations which happened during 1960 and 1970, as well as the historical experiences derived from those changes and their relation to Ouro Preto Winter Festivals. From those transformations and experiences we aimed to analyze the quotidian of those Festivals in its different spheres and identify the process of cultural circulation, as well as the conflicts and tensions in the city during the event. As a consequence of the negotiations and strategies used by the Festival organizers, the event’s continuity would be marked by contradictions and ambiguities. The political and cultural changes were responsible for the conflicts that involved the Festival as well as its continuity.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337671.pdf: 1405307 bytes, checksum: 21794b6aad005da2c07c8f14b05dfed8 (MD5) Previous issue date: 2015 / A transparência na administração pública vem sendo discutida com muita frequência em Moçambique. Nessa perspectiva, têm-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de diferentes legislações com o objetivo de regular a transparência na atuação das instituições públicas. Este estudo tem como objetivo analisar o nível de transparência dos portais eletrônicos dos ministérios de Moçambique, sob a perspectiva da legislação. No que concerne ao embasamento teórico, o estudo aborda questões como transparência pública, transparência na perspectiva legal, governo eletrônico, portais eletrônicos e estudos similares que abordam o assunto no Brasil e em outros contextos. Em relação ao enquadramento metodológico, o estudo se configura como descritivo, qualitativo, quantitativo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Nesse sentido, para a construção do modelo de análise, foram considerados os elementos que constituem exigências legais sobre transparência em Moçambique e que devem constar nos portais eletrônicos. Além disso, para a legitimação desse processo foram feitas entrevistas semiestruturadas aos responsáveis pelos controles internos das instituições pesquisadas. Assim, foram definidas como áreas prioritárias para facilitar o processo de análise as seguintes: Conteúdo informacional; Usabilidade e Disponibilização de dados. Por outro lado, foram definidos os níveis de referência (bom e neutro) pelo seu grau de importância. Para a coleta de dados, foram identificados 22 ministérios, sendo que 04 portais não fizeram parte da pesquisa pelas dificuldades de acesso. A partir da análise feita aos portais pesquisados, conseguiu se estabelecer um ranking geral do desempenho dos ministérios em relação à transparência, tendo apresentado uma média de -22 pontos, que se situa entre os níveis ruim e neutro. No conjunto dos 18 ministérios analisados, o ministério da economia e finanças foi o que alcançou uma pontuação global de 56 pontos no conjunto das três áreas de preocupação avaliadas. Nenhum dos ministérios analisados atingiu o nível de excelência, muito menos de bom. Em relação aos ministérios que tiveram um desempenho comprometedor, destacaram-se os ministérios: obras públicas e habitação (-94); terra, ambiente e desenvolvimento rural (-66); defesa nacional (-52); indústria e comércio (-46), e; juventude e desportos (-40) pontos respectivamente. No geral, constatou-se que os ministérios moçambicanos apresentam um nível baixo de transparência em seus portais eletrônicos, o que demonstra que não cumprem com as exigências legais sobre a transparência pública.<br> / Abstract : Transparency in public administration has been discussed very often in Mozambique. From this perspective, it has been noticed an effort to respond to the situation by adopting different legislation aiming to regulate transparency in the performance of public institutions. This study aims to analyze the level of transparency of the electronic portals of ministries of Mozambique, from the perspective of law. Regarding the theoretical basis, the study addresses issues such as public transparency, transparency in legal perspective, electronic government, electronic portals and similar studies that address the subject in Brazil and in other contexts. Regarding the methodological framework, the study is configured as descriptive, qualitative, quantitative and adopts as an intervention instrument Multicriteria Methodology Decision Support (MCDA). In this sense, for the construction of the analysis model, the elements of legal requirements on transparency in Mozambique and to be included in the electronic portals were considered. In addition to the legitimacy of this process semi-structured interviews were made to those responsible for internal controls of the institutions surveyed. So were defined as priority areas to facilitate the analysis process the following: Informational Content; Usability and Data Availability. On the other hand, the reference levels are defined (good and neutral) by their degree of importance. For data collection, 22 ministries were identified, of which 04 portals were not part of the research by the difficulties of access. From the analysis to respondents portals, managed to establish a general ranking of the performance of ministries in relation to transparency, presenting an average of -22 points, which is between bad and neutral levels. Of the 18 analyzed ministries, the ministry of economy and finance was what reached an overall score of 56 points in all three assessed areas of concern. None of the analyzed ministries reached the level of excellence, let alone good. Regarding the ministries that had a compromising performance, ministries included: public works and housing (-94); earth, environment and rural development (-66); National defense (-52); industry and commerce (-46), and; Youth and Sports (-40) points respectively. Overall, it was found that the Mozambican ministries have a low level of transparency in their electronic portals, which shows that do not meet the legal requirements on public transparency.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337929.pdf: 9693927 bytes, checksum: be1299167070eb9b29264b6e02e9650c (MD5) Previous issue date: 2015 / O destino de cada cidade está relacionado com incontáveis fatores econômicos, políticos, históricos, sociais. Destacamos dentre eles, os processos que podem ser vivenciados pelo cidadão comum em seu município, interagindo de alguma forma com os poderes públicos. Tornar mais participativos e democráticos os processos decisórios da cidade - principalmente num dos aspectos mais importantes que é o planejamento urbano - formatam decisões mais legítimas e ampliam as chances da construção de uma sociedade e uma cidade mais justa. No Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, ocorreram profundas transformações políticas com o fim do regime ditatorial que perdurou no país de 1964 a 1985, encerrado principalmente com a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988) contendo importantes princípios democráticos que foram posteriormente inseridos também na Constituição do Estado (SANTA CATARINA, 1989) e na Lei Orgânica do Município (FLORIANÓPOLIS, 1990). Estes novos parâmetros constitucionais e legais ampliaram a possibilidade de participação direta da população nas decisões sobre a cidade, inclusive na elaboração do planejamento urbano. Neste contexto, no período de 1993 a 1996, ocorreu em Florianópolis o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis - PDDS, que foi aprovado como Lei Complementar nº 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC, 1997). Nele, os movimentos sociais reivindicaram a democratização dos métodos tradicionais de planejamento urbano que eram, até então, centralizados e burocráticos. Esta experiência de participação ocorreu num momento de transição entre dois acontecimentos jurídicos de destaque: foi após a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988), que encerrou a ditadura militar apontando para uma democracia ainda a ser construída no país, e foi anterior à aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001 (BRASIL, 2001), que regulamentou os art. 182 e o art. 183 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), definindo as regras mais democráticas para o planejamento urbano das cidades. Neste intervalo de tempo entre 1988 e 2001, os princípios constitucionais prevendo mais participação no planejamento das cidades ainda não estavam regulamentados em lei, dificultando a sua aplicação. Por isso, nesse período, a ampliação da participação popular no planejamento urbano em Florianópolis dependeu, em parte, da vontade política de alguns governantes municipais, mas principalmente da mobilização dos movimentos sociais, que reivindicaram mais participação. O processo ocorrido entre 1993 a 1996 foi resultado da conjugação destes dois fatores, gerando intensas discussões públicas sobre a cidade e um grande aprendizado para muitos - principalmente para os próprios integrantes dos movimentos sociais - devido a ampliação da participação popular na discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis, em evento que foi, em alguns aspectos, precursor dos processos participativos que ocorreram posteriormente. Assim, o presente estudo da discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis busca uma melhor compreensão das suas diversas características e o reavivamento da memória dos acontecimentos históricos relatados nesta dissertação, com o objetivo de contribuir com o debate sobre a democratização das cidades e de seus mecanismos de planejamento urbano.<br> / Abstract : The destiny of each city is related to countless economic, political, historical and social factors. Of utmost importance are the processes that can be accomplished by ordinary people interacting in some way with the authorities in their municipality. Making the decision-making processes of the city - especially one of the most important aspects that is urban planning - more participatory and democratic, produces more legitimate decisions and extends the chances of building a fairer city and society. During the 1980s and 1990s there was profound political change in Brazil, with the end of the dictatorial regime that lasted in the country from 1964 to 1985. This period concluded with the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which contains important democratic principles that have been included in the State Constitution (SANTA CATARINA, 1989) and the Organic Law of the Municipality (Florianópolis, 1990). These new constitutional and legal parameters increase the possibility of direct participation of people in decisions about the city, including the preparation of urban planning. Discussion and elaboration of the Master Plan of District Headquarter of Florianópolis - MPDH, took place in Florianópolis between 1993 and 1996 and was approved as Complementary Law nº. 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC) in 1997. The law demanded the democratization of the city and of the traditional methods of urban planning that were hitherto centralized and bureaucratic. This development occurred at a time of transition between two prominent legal events: it was after the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which ended the military dictatorship pointing to a democracy still to be built in the country, and was prior to the approval of the City Statute, Law nº. 10.257/2001 (BRAZIL, 2001), which regulated the art. 182 and art. 183 of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988), defining the most democratic rules for urban planning of cities. In the interval between 1988 and 2001, the constitutional principles which encouraged more participation in the planning of the cities, were not yet regulated by law, making them difficult to implement. During this period, the expansion of widespread participation in urban planning in Florianopolis depended partly on the political decision of some municipal governments, but especially on the mobilization of social movements that have claimed more participation. The process that occurred between 1993 to 1996 was a result of a combination of these two factors. It generated intense public discussion about the city and a great learning experience for many - especially for the very members of socialmovements - due to expansion of widespread participation in the discussion and elaboration of MPDH of Florianópolis, in an event that was in some ways a precursor of the participatory processes that occurred later. Thus, this study of discussion and preparation of MPDH of Florianópolis seeks a better understanding of its various features and the revival of the memory of historical events reported in this paper, in order to contribute to the debate on the democratization of cities and their mechanisms of urban planning.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338224.pdf: 2751546 bytes, checksum: b8eb2f9c1948f7b8592fef5692a48aff (MD5) Previous issue date: 2015 / Analisa a evolução do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) segundo seus objetivos e critérios aplicáveis a taxonomias e tesauros. Investiga metodologias de elaboração e avaliação de tesauros e taxonomias propostas na literatura da área de Ciência da Informação. Propõe um conjunto de critérios para avaliação do VCGE quanto a objetivos, funções e estrutura. Trata-se de uma pesquisa exploratória que utiliza o levantamento bibliográfico para a definição dos critérios para avaliação, e a análise documental para obter os dados necessários para análise e caracterização do VCGE. A análise da evolução do vocabulário desde sua proposta inicial permitiu verificar que o VCGE sofreu transformações ao longo do tempo, com redução significativa no número de termos e mudança em sua estrutura, com alteração nas categorias e abandono do tesauro como forma de apresentação. A partir dessa constatação, a pesquisa avalia a versão 1 e a versão 2.0.3 desse vocabulário, por meio de uma amostra de termos extraída da categoria Agropecuária. Utiliza dez critérios de avaliação: avaliação estrutural: índice ou introdução; garantia literária; garantia de uso, comunicabilidade; motivação/ estimulação; compatibilidade; categorização; controle terminológico; e atualização. A versão 1 atende totalmente a 5 e parcialmente a 4 critérios e não atende a 1 critério; a versão 2.0.3 atende totalmente a 5 e parcialmente a 3 critérios e não atende a 2 critérios. Os resultados demonstram que ainda são necessários ajustes para que o vocabulário atenda plenamente aos critérios empregados na literatura da área de Ciência da Informação. Do ponto de vista da análise do vocabulário em relação aos seus objetivos e contexto de uso, concluímos que a versão mais recente está voltada para a função de auxiliar a gestão das informações e interoperabilidade, deixando de ser a taxonomia navegacional inicialmente proposta, bem como o objetivo de ser interface entre o cidadão e o e-Gov. O problema de integração de vocabulários permeia iniciativas como a do Governo Brasileiro e, diante da sua complexidade, diversas áreas podem contribuir em busca de solução, dentre elas a Ciência da Informação.<br> / Abstract : This research analyzes the evolution of the Electronic Government Controlled Vocabulary ? VCGE, according to their objectives and criteria for taxonomies and thesauri. It investigates methods for preparing and evaluating thesauri and taxonomies proposed in the literature of Information Science. It proposes a set of criteria to evaluate the VCGE as the objectives, functions and structure. It is an exploratory research using the literature to define the criteria for evaluation, and document analysis to obtain the necessary data for analysis and characterization of VCGE. The analysis of the vocabulary from its initial proposal has shown that the VCGE has been transformed over time, with a significant reduction in the number of terms and change in structure, with changes in the categories and abandonment of the thesaurus as the presenting symptom. Based on this finding, the survey evaluates the version 1 and version 2.0.3 of this vocabulary through a sample of extracted under the Agriculture category. Uses ten criteria of evaluation: structural reviewed index or introduction; Literary guarantee; use of collateral, communicability; motivation / stimulation; compatibility; categorization; terminological control; and updating. Version 1 fully meets 5 and partially the 4 criteria and does not meet the first criterion; version 2.0.3 fully and partially meets 5 to 3 criteria and does not meet the two criteria. The results show that they are still necessary adjustments so that the vocabulary fully meets the criteria employed in the literature of Information Science. From the point of view of vocabulary assessment in relation to its objectives and context of use, we conclude that the latest version is focused on the function of assisting, management of information and interoperability, no longer navigational initially proposed taxonomy, and the goal of being the interface between the citizen and the e- Gov. The vocabularies of integration problem permeates initiatives such as the Brazilian government and in the face of complexity, different areas can contribute in search of solution, among them the Information Science.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313717.pdf: 3120477 bytes, checksum: 141c5f3427e29b8de29649f444a599d4 (MD5) / O papel de manutenção do estado de direito exercido pelo poder judiciário, guardando a constituição e suas leis, julgando conflitos de interesses e mantendo a ordem social, deve ser prestado de forma a atender o cidadão e empresas de forma adequada. Um dos principais pontos a ser considerado é a luta contra a morosidade do judiciário, ou seja, alcançar celeridade razoável nos processos. O processo eletrônico diminuiu o tempo de trâmite judicial diminuindo tempo "morto", como por exemplo, montagem da pasta do processo, numeração de páginas e, principalmente com o trânsito físico das peças processuais. Observa-se que, para uma maior diminuição do tempo de trâmite dessas ações, é necessário uso adequado dos recursos do tribunal e aumento de desempenho no processo decisório sentencial, atividades intensivas de conhecimento. Esse trabalho tem como objetivo levantar o contexto organizacional, identificando as atividades intensivas de conhecimento e definir modelagem de Sistema de Conhecimento para auxiliar o processo decisório, no âmbito da justiça estadual. Foram levantadas aplicações de engenharia de conhecimento aplicadas ao judiciário e a partir desta revisão de literatura, gerar base para modelo de sistema de conhecimento. Para modelagem do sistema organizacional "Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas" foi aplicado modelo CESM, de modo a estabelecer componentes, estrutura, ambiente e mecanismos deste, para entendimento de sua complexidade. A metodologia CommomKADS foi aplicada de forma a levantar o contexto organizacional, assim como os conceitos a serem concebidos para a resolução dos problemas e aproveitamento de oportunidade, bem como definições do projeto do artefato, ou seja, do Sistema de Conhecimento. A partir da metodologia foram estabelecidos modelo de organização, onde podem ser definidos os problemas e oportunidades, que podem ou não ser relacionadas a atividades intensivas de conhecimento, identificando, portanto, ativos de conhecimento aplicados. O Modelo de Tarefa descreve os processos do TJ/AM, identificando o uso do conhecimento e uma crítica com relação a sua aplicação correta. O modelo de agente oferece levantamento dos agentes, humanos ou de software. Com base nesses modelos é apresentado o contexto e definido o conceito do sistema de conhecimento, através dos modelos de conhecimento, que descreve a aplicação do mesmo nas tarefas, e os modelos de comunicação, que define a interação entre os agentes. A partir disto é definido o projeto do software, definindo um artefato. Desta forma, este trabalho contribui com a academia demonstrando quais atividades intensivas de conhecimento carecem de melhorias para melhorar o desempenho do judiciário, a aplicação de técnicas de engenharia de conhecimento para tal identificação, bem como apresenta uma sistemática de recuperação de documentos aplicada ao judiciário, de modo a melhorar o processo decisório e impactar positivamente com a diminuição temporal do trâmite judicial.<br> / Abstract : The duty of maintaining the rule of law applied by the judiciary board, watching the constitution and its laws, judging conflicts of interest and maintaining the social order, must be provided to meet the citizens and businesses needs properly. One of the main points to be considered is the fight against the slowness of the judiciary; in other words, achieve reasonable quickness in the processes. The electronic process reduced the judicial proceeding time, allowing to diminish "dead time", for example, assembly the process files, page numbering, and mainly with the physical transit of procedural parts. Notice that, to a greater reduction in length of these pending actions, it is necessary a correct use of resources of the court and increase the performance in decisionmaking judgment, intensive knowledge activities. This essay aims to raise the organizational context, identifying the intensive knowledge activities and define the Knowledge System pattern to support the decision-making process within the state courts. It has brought up engineering applications expertise applied to the judiciary and from this literature review, to generate a pattern to the knowledge system model. For the organizational system pattern "Court of justice of the State of Amazonas" the CESM model was applied in order to establish the components, structure, and mechanisms of this environment to understand its complexity. The CommomKADS methodology was applied to raise the organizational context as well as the concepts to be designed to solve problems and exploit opportunities, as well as the design definitions of the artifact, in other words, the Knowledge System. From this methodology, it was established organization models, where it can define problems and opportunities, which may or may not be related to knowledge intensive activities, so identifying applied knowledge assets. The task model describes the processes of the CJ/AM, identifying the use of knowledge and a review about its correct application. The instrument model provides a study about the human agents or software. Based on these models the context is presented and it is defined the concept of the knowledge system, through the knowledge systems models, which describes its application during the tasks, as well as the communication models that define the interaction between the agents. Thenceforth, it is defined the software design, outlining an artifact. Thus, this study contributes to the academy demonstrating which intensive knowledge activities need to be improved to enhance the performance of the judiciary, and the application of engineering knowledge techniques to such identification, even as presents systematic document retrieval applied to the judiciary to improve decision-making processes and impacting positively with the decrease in length of pending actions.