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A pensão por morte no regime geral da previdência social e o ordenamento jurídico comparadoGepp, John Neville 14 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-14 / The scope of this dissertation is to study the social security pension for death benefits
within the Brazilian Social Security s General Regime in comparison with the foreign system.
For a better comprehension of the subject, we approached the concept of social security and its
historical evaluation. After this preliminary examination, we made a few considerations about the
social security under the Brazilian law. When we dealt with the pension for death benefits within
the Social Security s General Regime of the national law, we analyzed all the criteria that
integrate its hypothesis (material, space and time criteria) and its consequent ruling (personal and
quantitative criteria). As a critical argument related to the approached matter, we tried to
demonstrate situations in which the survivors benefits in Brazil should not be granted because the
social necessity requisite is not present. In the final part of this dissertation, as an attempt to reach
conclusions and suggestions for the improvement of the pension for death benefits under the
Brazilian Social Security s General Regime, we discoursed upon the pension for death benefits in
Portugal, Spain, Italy, Chile and the United States of America / O escopo desta dissertação é estudar o benefício previdenciário pensão por morte no
Regime Geral da Previdência Social brasileiro em cotejo com o ordenamento alienígena. Para
melhor entendimento do tema, abordamos o conceito de seguridade social e sua evolução
histórica. Após este exame preliminar, tecemos algumas considerações sobre a previdência social
no direito brasileiro. Ao tratarmos do benefício previdenciário pensão por morte, no Regime
Geral da Previdência Social do direito pátrio, analisamos cada um dos critérios que integram a
sua hipótese (critérios material, espacial e temporal) e seu conseqüente normativo (critério
pessoal e quantitativo). Como argumento crítico ao tema abordado procuramos demonstrar
situações em que o benefício pensão por morte no Brasil não deveria ser concedido, pois não
estaria presente o requisito da necessidade social. Na parte final desta dissertação, buscando
conclusões e sugestões para o aprimoramento da pensão por morte, no Regime Geral da
Previdência Social brasileiro, discorremos sobre a pensão por morte de Portugal, Espanha, Itália,
Chile e Estados Unidos
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PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostosFeitosa, Marcos Antonio Nepomuceno 15 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-15 / This work treats about the constitutional limitations and presuppositions applied to
the cumulative, non-cumulative and monophasic schemes of PIS and Cofins, from a
review of the constitutional criteria pertaining to each scheme and the compatibility of
the ordinary legislation with the standard of tax competence. To this end it was
analyzed the concept of "revenue", of "non-cumulative" and of "section of the
economical activity " adopted by the Constitution, that conflict with the used by the
ordinary legislator, then pointing the main unconstitutionalities of each schemes in
this work / O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos
regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de
uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a
compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para
tanto, analisou-se o conceito de faturamento , de não cumulatividade e de setor
da atividade econômica adotado pela Constituição, conflitando com o empregado
pelo legislador ordinário, apontando em seguida as principais inconstitucionalidades
de cada um dos regimes abordados neste trabalho
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PROTEÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MENOR SOB GUARDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.Miranda, Giovana Guimarães de 15 August 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-08-15 / The Social Welfare introduces like supreme finality the promotion of welfare and the
reach of social justice. The elements of Social Welfare Social Welfare, Social
Welfare Work and Health are assured by public and society actions. The State
protectors measures win the public politics denomination, resulting in obligation to do
of the State, to depend on expenses, for promote the materialization of social welfare
rights. The present study will broach the statute guard, it means, that preview in
Statute of the Adolescent and the Child Statute, which forces the guardian to gives
moral, educational and material assistance to the child. The problem which caused
this search begin with the 9528/97 law, which excluded the child on guard of the
8.213/91 law in the list of economic dependents. That law regulates the social welfare
benefits. Those benefits are counted fundamental rights to dependents by the
supreme law of State, therefore, refusal to child on guard, results in indagation about
the legislative exclusion mention above. The present work have the analyses of
Social Welfare and those requisites like investigate axle, as same as studies of
protective s and constitutionals doctrines of inclusion, establishing the presupposes
of social welfare benefits concessions and public politics, connecting all the themes
with child on guard. The focus will involve also the investigation of Social Welfare
doctrines and The Constitutional Theory of Fundamental Social Rights, apply to
infancy and youthfulness. Then, we will examine the family protect notion and the
families modalities admitted in the Brazilian law ordainment. / A Seguridade Social apresenta como finalidade suprema a promoção do bem-estar e
o alcance da justiça social. Os elementos da Seguridade Previdência, Assistência
e Saúde - são assegurados pelas ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
Sociedade. As medidas protetoras estatais ganham a denominação de políticas
públicas, implicando uma obrigação de fazer do Estado, a depender de gastos
financeiros, para promover a realização dos direitos securitários. Abordaremos neste
estudo a guarda estatutária, ou seja, aquela prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente que obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e
educacional ao menor. O problema que motivou esta pesquisa teve origem na Lei
9528/97, que excluiu o menor sob guarda do rol de dependentes econômicos da Lei
8.213/91, esta última que regulamenta os benefícios previdenciários. Tais benefícios
são constitucionalmente considerados como direitos fundamentais aos dependentes,
logo, uma vez não concedidos aos menores sob guarda provocam indagações sobre
a exclusão legislativa mencionada. O presente trabalho tem como eixo investigativo
a análise da Previdência Social e seus requisitos, bem como o estudo das doutrinas
protetivas constitucionais de inclusão, estabelecendo os pressupostos de concessão
dos benefícios previdenciários e das políticas públicas, relacionando todas as
temáticas com o menor sob guarda. O foco envolverá também a investigação das
Doutrinas de Seguridade Social e da Teoria Constitucional dos Direitos Sociais
fundamentais, aplicados à infância e à juventude. Outrossim, examinaremos a noção
de família protegida e as modalidades familiares admitidas no ordenamento jurídico
brasileiro.
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Gestão unificada do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social em Pindamonhangaba, São Paulo, Brasil, no período de 2005 a 2008 / Shared management of the Unified Health System and the Unified Social Services in Pindamonhangaba, São Paulo, Brasil, from 2005 to 2008Gaspar, Ana Emilia 19 October 2010 (has links)
Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo / This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels
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Estudo Comparado dos Sistemas de Seguridade Social do Japão e do Brasil: a proteção aos trabalhadores de ambos os países / Comparative Study on the Social Security Systems of Japan and Brazil: the protection of workers from both countriesTseng, Melissa Chyun Yea 07 May 2014 (has links)
O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.
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A avaliação social em uma Agência da Previdência Social: o processo de concessão do BPC por deficiênciaRodrigues, Jociene Amâncio de Camargo 20 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied
by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System
Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988
Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner
applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition
of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing
possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988,
was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of
institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was
implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the
social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for
the disability severity evaluation, and the financial-administrative management
delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the
medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the
results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the
units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006,
the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC
for disability concession. This dissertation examines the context of the Social
Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the
requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which
implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on
the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to
the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive
citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the
agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical
study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and
2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability
concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of
social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social
protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian
social security / Analisar o processo de avaliação social aplicado pelo profissional assistente social
em uma Agência do INSS é o objeto central deste estudo. O BPC - Benefício de
Prestação Continuada, instituído pela Constituição de 1988 no âmbito da assistência
social, confere ao requerente não previdenciário o direito a um salário mínimo
mensal quando na condição de idoso (a partir de 65 anos) ou de deficiência, que
impedem a possiblidade individual de auto manutenção ou de dependência da
família. A concessão do BPC embora sancionada em 1988 só foi operacionalizada
em 1996. Benefício do âmbito da seguridade social, de responsabilidade institucional
e orçamentária da política de assistência social, quando de sua implantação em
1996, que ocorria no interior do MPAS, teve suas responsabilidades divididas entre o
aparato da assistência social para avaliação social, o aparato do SUS para avaliação
da severidade da deficiência, e a gestão administrativo-financeira delegada por
convenio administrativo às Agências do INSS. Posterirormente, a avaliação médica
da deficiência, foi transferida para a operação do INSS. Após os resultados do
processo de avaliação dos beneficiários de BPC (de 1996 a 2003) operados pelos
entes federativos no âmbito da política de assistência social entre 1998 e 2006, a
SNAS/MDS e o INSS/MPS incluíram a avaliação social no processo de concessão
do BPC por deficiência. Esta dissertação examina o contexto da Agência da
Previdência Social do Jabaquara, a partir de 2009 quando da introdução da
exigência de avaliação social nos requerimentos de BPC por deficiência, que
implicou na ampliação mediante concurso público do quadro profissional dos
assistentes sociais nas Agências do INSS. Essa presença profissional mostrou-se à
partida incongruente à cultura institucional da Agência, ao reforçar a atenção a um
cidadão não contributivo (que representa em cerca de 4% do movimento da agência)
quando a finalidade da Agencia se pauta na lógica contributiva do seguro social. O
estudo empírico se ocupa do comportamento das concessões do BPC por
deficiência entre 2009 a 2012, período que inclui a avaliação social no processo de
concessão. A presença da avaliação social do BPC mostra uma ampliação na
concessão do BPC por deficiência, indicando com esse resultado a ocorrência de
alargamento do alcance da proteção social não contributiva e portanto da
seguridade social brasileira
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Acessibilidade restrita à proteção social não contributiva: um estudo sobre a invisibilidade da demanda pelo benefício de prestação continuadaVaz, Rodrigo Isaias 09 April 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-04-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The subject of this study is the demand for access to the Continuous Provision
Benefit (BPC), in the specific framework of its management, regarding direction,
meaning and attention. The legal and operational changes and its impacts over
applicants are also part of the investigation. Regarding the Brazilian Social Security,
BPC is situated in a complex place between constitutional guarantees public
funding and responsibility and its practical operation. The study of the legal and
institutional trajectory of BPC was drawn in order to understand the paths to the
accessibility of this benefit. The analysis of the demand has a specificity: significant
part of the set up of the applicants in all branches of Brazilian social security do so
based in the concept of demand as an historical construction , in other words, the
citizens who use the BPC, directly or forwarded by another person, do so as an
alternative social protection. In this sense, the interest is not limited to the award
criteria, but is also concerned with the motivations that lead the applicant to seek a
support that is not determined by its binding to the pension system, but by an
objective situation where someone can t afford to live on themselves. Thus, it opens
a new field of analysis, that of the invisibility of those who look for the public service
for protection. Regarding the historical situation of segregated and precarious
conditions of the labor market in Brazil, it s possible to conclude that the applicants
are characterized by informality, discontinuity and low wages, as well as permeated
by gender inequalities, and this understanding is enlarged when considering working
families, since protection may be required for someone who is not located in the
active working age. The empirical study of the recent four-year of BPC reveals the
invisibility of the profile of the applicants looking for this benefit. It required the study
of the fates of the large contingent of citizens who have had their application rejected.
Empirical analysis using the official data of INSS showed a significant growth on the
rate of rejection of BPC, especially for women. This indicates a setback in this issue,
even considering the most recent period of inclusion of disabled applicants in BPC.
The restrictive criteria in the selection of applicants is also an important element,
which underscores the incompleteness of social security by restricting the beneficiary
to very low income limits, and not moving towards greater coverage of the disabled
and elderly in their need for social protection / A demanda pelo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui o
objeto deste estudo. A direção, o significado e a atenção à demanda na gestão do
benefício, e as mudanças legais e operacionais que causam efeito no acolhimento e
rejeição dos demandantes, são as questões que norteiam suas buscas. O BPC
insere-se no contexto da Seguridade Social, é situado em um lugar complexo entre a
garantia constitucional, a responsabilidade e financiamento da assistência social, e a
operacionalização pela previdência social. O estudo de sua trajetória legal e
institucional foi traçado no sentido de entender os caminhos da acessibilidade desse
benefício não contributivo e as repercussões para o seu público demandante. A
análise da demanda aqui construída possui uma especificidade em sua
compreensão, pois se considera o conjunto dos requerentes em todas as agências
da Previdência Social do País, e se utiliza da concepção de demanda como
construção histórica, ou seja, o coletivo dos cidadãos e cidadãs que recorrem ao
BPC como alternativa de proteção social. Nesse sentido, o interesse não se limita
aos critérios de concessão, mas se preocupa também com as motivações que levam
o demandante a buscar um apoio que não é determinado pela sua vinculação ao
regime previdenciário, e sim por uma situação objetiva que não lhe permita prover
sua própria manutenção. Configurar o requerente como demandante de proteção
social exige conhecer e acompanhar os destinos de vida do grande contingente de
cidadãos que tem seu requerimento rechaçado. Dessa forma, abre-se um novo
campo de análise, a invisibilidade daqueles que se movimentam na sociedade para
chegar até a porta de um serviço público em busca de uma forma de proteção. Para
tanto, tem-se em vista a interface histórica do quadro segregador e precarizado do
mercado de trabalho no Brasil, caracterizado pelo desemprego, informalidade,
descontinuidade e baixos salários, características permeadas pelas desigualdades
de gênero, que interferem na constituição do público demandante, e essa
compreensão é ampliada às famílias trabalhadoras, já que a proteção pode ser
requerida para um cidadão que não está situado na idade ativa de trabalho. O
estudo empírico do período de quatros anos recentes da concessão do BPC, através
dos dados oficiais do INSS, revela que existe uma invisibilidade da demanda entreas
políticas de proteção social que envolvem o benefício. Ocrescimento recente do
índice de indeferimento, principalmente entre o sexo feminino,decorrente também
das mudanças da Loas em 2011, representa um retrocesso na concessão,mesmo
com a inclusão da avaliação social do BPC Deficiente em 2009. O predomínio do
critério seletivo restringe a possibilidade da necessidade do demandante ser
acolhida, o que atesta a incompletude da seguridade social ao restringir o público
beneficiário ao limite de renda baseado pela linha de miséria, e não avançar na
direção de maior cobertura de deficientes e idosos que pleiteiam essa forma de
proteção social
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(Des)proteção previdenciária e saúde do trabalhador: formas de resistência coletivaLeite, Ariana Celis 04 September 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-04T13:29:36Z
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Previous issue date: 2017-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this dissertation was to analyze the forms of collective resistance of workers at the University of São Paulo (USP) through the Union of Workers of the University of São Paulo (SINTUSP) in the face of the dismantling of social security, and specifically to analyze the strategies Benefits of the National Social Security Institute (INSS). Considering work as the founding category of the social being, we present the contradictions inherent in the capitalist mode of production and productive restructuring as a form of response to the crisis of capital. It was tried to problematize the relation labor, health of the worker and social security, as well as the social security policy in the government Dilma and Temer. It is a research of a qualitative nature, instrumentalized by a documentary survey and a semi-structured interview, through which, through the social theory of the Marxian legacy, we sought to grasp elements that would lead us to an understanding of the proposed research problem. The analysis of all news bulletins published by SINTUSP in 2016 and the interview with the directors of the union allowed us to infer that the current rectory of USP follows the dictates of neoliberalism, precarizing, flexibilizing and outsourcing how much work can And, as a consequence, sickening the workers. SINTUSP's trajectory of struggles and political interventions was shown and the analysis of the bulletins was able to situate the political, economic, social and cultural issues experienced by the contemporaneous workers. The research resulted in the understanding that only through the political organization of workers and collective strategies of resistance to the dismantling of the Brazilian social security system will it be possible to reverse the current illness of the workers / A presente dissertação tem como objetivo analisar as formas de resistência coletiva dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP) através do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP) frente o desmonte da seguridade social e, especificamente, analisar as estratégias diante das negativas do benefício auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando o trabalho enquanto categoria fundante do ser social, são apresentadas as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e a reestruturação produtiva como forma de resposta para a crise do capital. Esta dissertação busca problematizar a relação entre trabalho, saúde do trabalhador e previdência social, bem como a política previdenciária no governo Dilma e Temer. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, instrumentalizada por levantamento documental e entrevista semiestruturada, por meio da qual procurou, mediada pela teoria social do legado marxiano, apreender elementos que conduzissem à compreensão do problema de pesquisa proposto. A análise de todos os boletins/ jornais publicados pelo SINTUSP no ano de 2016 e a realização de entrevistas com os diretores do sindicato possibilitou inferir que a atual reitoria da USP segue os ditames do neoliberalismo, precarizando, flexibilizando e terceirizando o quanto pode o trabalho e, como consequência, adoecendo os trabalhadores. Aborda-se a trajetória de lutas e de intervenções políticas do SINTUSP, sendo que a análise dos boletins pôde situar as questões políticas, econômicas, sociais e culturais vivenciadas pelos trabalhadores na contemporaneidade. A pesquisa resultou na compreensão de que somente através da organização política dos trabalhadores e de estratégias coletivas de resistência ao desmonte do sistema previdenciário brasileiro será possível reverter o atual quadro de adoecimento dos trabalhadores
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Análise dialógica do discurso neoliberal sobre a previdência brasileira nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O GloboDugnani, Rodrigo 27 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis claims that the values from the neoliberal discourse on the Brazilian (state and private) pensions are materialized on the newspapers: O Estado de S. Paulo (OESP), Folha de S. Paulo (FSP) e O Globo (OG). The identification and comprehension of such neoliberal values on the journalistic texts and on the newspaper advertisements contribute to the understanding of the relation between the aforementioned newspapers and the neoliberal discourse regarding the need for a new Brazilian State Pension reform that would involve, in general terms and under a market logic, a reduction of the benefits offered by the State Pension and, thus, opening space for the development of several kinds of private pensions. This is a key understanding for comprehending the market interests in the appropriation of more financial resources, which are going to be directed to the ambit of the financial globalization and of the implications of such process for the working class that daily lives the dismantling of the State Pension in Brazil and worldwide by the conservative remodeling proposed by the neoliberals. In order to achieve the objective of this research, which is to identify, analyze and interpret the values from the neoliberal discourse regarding the Brazilian pensions that are on the newspapers: OESP, FSP and OG, this thesis relies on the Bakhtin circle s philosophy of language and on the Dialogic Discourse Analysis (DDA) formulated from a Bakhtinian standpoint. The theoretical and methodological framework grounded on such perspective demands the analysis of both the journalistic texts that constitute the corpus of this research and the texts that are not necessarily on those newspapers pages, but which dialogues with them by addressing the neoliberalism and its relation with the social security, the Brazilian pensions and the news organizations approached by this thesis. The corpus of this research is composed by journalistic texts (news, press notes, opinion articles, editorials and interviews) and newspaper advertisements regarding the Brazilian pensions, which were published from 1st Oct. of 2010 to 31st March of 2011, i.e. in a period that comprehends the run-up to the elections and the beginning of Roussef s presidential term, by the newspapers: OESP, FSP and OG. The dialogic discourse analysis conducted here enabled the identification and comprehension of three traditional values from the neoliberalism in relation to the Brazilian pensions, which are: the need for a tightening of the fiscal stance in order to balance the budget of the Brazilian state pension; the meritocracy related to the private pension; and, the State s inefficiency in dealing with the pension system / Esta pesquisa defende a tese de que valores do discurso neoliberal sobre a previdência brasileira se materializam nas páginas dos jornais O Estado de S. Paulo (OESP), Folha de S. Paulo (FSP) e O Globo (OG). A identificação e compreensão desses valores neoliberais em matérias jornalísticas e anúncios publicitários contribui para o entendimento da relação entre os jornais acima citados e o discurso neoliberal no debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social brasileira, que, em termos gerais, sob a lógica do mercado, envolveria a redução da proteção do sistema previdenciário público, abrindo espaço para o desenvolvimento de diversas formas de previdência privada. Esse entendimento é fundamental para a compreensão dos interesses de mercado na apropriação de mais recursos a serem lançados no circuito da mundialização financeira e das consequências desse processo para a classe trabalhadora, que, a cada dia, presencia o desmonte dos sistemas de proteção social no Brasil e no Mundo mediante a reestruturação conservadora neoliberal. Para cumprir o objetivo a que se propõe identificar, analisar e interpretar os valores do discurso neoliberal sobre a previdência brasileira nos jornais OESP, FSP e OG esta tese se apoia na filosofia da linguagem do Círculo de Bakhtin e na Análise Dialógica do Discurso (ADD) advinda dessa filosofia. A teoria-metodologia daí decorrente exige tanto a análise dos materiais dos jornais que compõe o corpus de pesquisa, quanto daquilo que não está necessariamente nesse material, mas que com ele dialoga, sendo que, no caso desta pesquisa, isso envolve o neoliberalismo e a sua relação com a seguridade social, a previdência brasileira e as empresas jornalísticas em questão. O corpus de análise desta pesquisa é composto por matérias jornalísticas (notícias, notas, reportagens, artigos, editoriais e entrevistas) e anúncios publicitários sobre a previdência no Brasil publicados nos jornais impressos OESP, FSP e OG entre 1º de outubro de 2010 e 31 de março de 2011, período compreendido entre as vésperas do 1º turno das eleições presidenciais e o início do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A análise dialógica do discurso aqui promovida possibilitou a identificação e compreensão de três valores tradicionais do neoliberalismo em diálogo com a previdência brasileira, a saber: a necessidade de rigor na política fiscal para equilibrar as contas da Previdência Social; a meritocracia associada à previdência privada; e a ineficiência da ação do Estado no sistema previdenciário
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A aplicação dos recursos da seguridade social, a partir da perspectiva da teoria dos sistemas, da teoria comunicacional e do caos / The use of funds from social security, from the perspective of systems theory, communication theory and chaosZarzana Júnior, Dávio Antonio Prado 26 April 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends
to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of
the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept
of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these
possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition,
terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility
of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if
found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical
method, will contribute to the perception of the importance of
compliance with the constitutional application of resources to finance the Social
Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social,
pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na
aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da
formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios
que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas,
utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a
terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do
Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global
destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar
para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação
dos recursos para o custeio da Seguridade Social
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