A longevidade da estrutura sindical brasileira de viés corporativista e as reformas neoliberais realizadas na América Latina e no Brasil a partir dos anos 1990 têm suscitado o debate sobre a necessidade de realização das reformas trabalhista e sindical. O objetivo do trabalho é analisar as propostas de reformas trabalhista e sindical nos governos Cardoso e Lula e os conflitos e consensos provocados nessas discussões envolvendo, especialmente, governo e trabalhadores. A pesquisa incluiu a análise sistemática das alterações ocorridas nas legislações que regulam as relações individuais (trabalhistas) e coletivas (sindicais) do trabalho nos governos Cardoso e Lula e analisou a posição das centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical sobre as reformas, constantes da documentação oficial das centrais e das falas de seus dirigentes. O resultado das reformas levou a maiores alterações na legislação trabalhista do que na legislação sindical, como decorrência do empenho do governo Cardoso em realizar a reforma trabalhista, essencial ao programa mais amplo de reforma do Estado, e do frágil consenso em torno da reforma sindical no governo Lula, que não permitiu sua aprovação. O estudo permite concluir que a manutenção da estrutura sindical brasileira, apesar das alternativas de reformas que têm sido propostas, deve-se, especialmente, à experiência das reformas neoliberais ocorridas na América Latina e no Brasil no período, com a consequente perda dos direitos trabalhistas, o que sustou o ímpeto “reformista” inicial das centrais sindicais. / The longevity of the Brazilian corporatist union structure and the neoliberal reforms carried out in Latin America and Brazil from the 1990s have raised the debate about the need of reform of labor laws and union structure. The objective here is to consider proposals of reform in Cardoso and Lula governments, conflicts and consensus generated by the discussions between the government and workers. The study includes a comprehensive analysis of changes in laws concerning individual and collective labor relations in those governments. It also examines the position of the some labor federations (Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores and Força Sindical) about the reforms, based on official documentation of these institutions and the speeches of their leaders. The changes arising from reforms are larger in labor laws than in the union legislation. This is due to the Cardoso commitment in performing the labor reform, essential to the broader program of state reform, and to the fragile consensus on union reform in the Lula government, which prevented its approval. The study concludes that the permanence of the Brazilian trade union structure, despite the reforms that have been proposed, is the result of the experience of neoliberal reforms occurred in Latin America and Brazil in the period, with the loss of worker rights, curbing the initial unions’ "reformist" impetus.

Le présent étude, à partir des présupposés théoriques de l’Analyse du Discours de Lignée française pecheutienne, fait une investigation sur les Métaphores de Lula (ML), récoltées dans la période de 2002/2006-2006/2010, comme une procédure de discours qui promeut la glissade des sens normalisés d’une langue politique idéale envers une nouvelle façon d’énoncer au cadre des discours politiques brésiliens. D’abord, nous avons examiné les effets de sens qui dévient les ML pour l’erreur, le détournement, l’ignorance, dans le but de les étudier comme symptôme d’étrangeté, ce qui indique, pour cette matérialité, cela fonctionne quoique au délà de la simple rélation entre éléments approchés par des dégrés de similitude, telle que la métaphore étant traitée par le sens commun. En questionnant, alors, la métaphore au sens figuré, nous avons suivi un parcours théorique à travers les auteurs Saussure, Jakobson, Barthes et Lakoff et Johnson, ayant par dessein vérifier dans quelle mésure pourraient-ils nous aider à penser la question du sens et/ou de la métaphore elle-même. Puisque chez ces auteurs, dans de différents mannières, cette question est restée encore assez bornée au domaine linguistique, nous sommes partis vers un étude en Pêcheux, que, concevant la métaphore comme le propre sens, nous a offert un champs théorique profitable pour raisonner sur le fonctionnement des ML et, partant de la rélation théorie/analyse, parvenir au concept Métaphore Discursive (MD). D’après cette formulation, le DL est traité comme procédure d’insertion d’un nouvel interlocuteur dans la scène discursive de la politique brésilienne, avec lequel l’énonciateur établira une interlocution discursive, au fur et à mesure qu’il partagera avec celui-ci, le peuple brésilien, des dictons de la vie courante, de la culture populaire, sans pour cela, forcément, partager le même espace physique. Dès lors, nous comprenons le fonctionnement des ML comme une procédure qui établit la rélation entre les éléments, pas pour des ressemblances communes, qui s’expliqueraient au champs sémantique, mais par des divergences, qui s’expliquent au champs de l’interdiscours. C’est, donc, pour autant, que les ML se transforment dans une piste de double fonctionnement : au même temps qi’ils subvertissent la langue politique avec d’autres sens, atteignent le sens d’une Formation Discursive Antagonique. Tout bien considéré, cette procédure de subversion est mise en jeu à partir d’une matérialité pas seulement linguistique, mais discursive, nous avons remarqué que la langue de Lula représente une façon particulière d’énnoncer à l’intérieur de la langue. / O presente estudo, a partir dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa pecheutiana, investiga as Metáforas de Lula (ML), coletadas no período de 2002/2006-2006/2010, como um processo discursivo que promove o deslizamento dos sentidos normatizados de uma língua política ideal para um novo modo de enunciar na cena discursiva da política brasileira. Inicialmente, analisamos os efeitos de sentido que deslocam a questão das ML para o erro, o desvio, a ignorância, a fim de investigá-los como sintoma de um estranhamento, o que nos aponta que, nesta materialidade, funciona algo mais do que a simples relação entre elementos aproximados por graus de similitude, tal como a metáfora é tratada em senso comum. Questionando, então, a metáfora como sentido figurado, realizamos um percurso teórico pelos autores Saussure, Jakobson, Barthes e Lakoff e Johnson, a fim de verificar em que medida eles poderiam nos ajudar a pensar a questão do sentido e/ou da própria metáfora. Como nestes autores, em modos diferentes, esta questão manteve-se ainda bastante presa ao domínio linguístico, partimos para um estudo em Pêcheux, que, concebendo a metáfora como o próprio do sentido, ofereceu-nos um campo teórico profícuo para pensar o funcionamento das ML e, a partir da relação teoria/análise, chegar ao conceito de Metáfora Discursiva (MD). Com esta formulação, o DL é tratado como processo de inclusão de um novo interlocutor na cena discursiva da política brasileira, com o qual o sujeito enunciador estabelecerá uma interlocução discursiva, à medida que partilhará com este, o povo brasileiro, dizeres da vida simples, da cultura popular, sem que, necessariamente, partilhem o mesmo espaço físico. A partir daí, compreendemos o funcionamento das ML como um processo que estabelece a relação entre elementos não por semelhanças em comum, que se explicariam no campo semântico, mas por divergências, que se explicam no campo do interdiscurso. É deste modo que as ML transformam-se em pistas de um duplo funcionamento: ao mesmo tempo em que subvertem a língua política com sentidos outros, atingem os sentidos de uma Formação Discursiva antagônica. Pensando, então, que este processo de subversão é posto em jogo a partir de uma materialidade não só linguística, mas discursiva, consideramos que a língua de Lula representa um modo particular de enunciar no interior da língua política.

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-08-15T20:21:00Z No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / This is a study about how the legal evidence was organized within the criminal sphere, the reason behind it and how this forensic accounting report was added into the Court Case number 470 (AP 470/2007), the "Mensal??o". Structured on both qualitative research and the analysis of the case files (about 63.000 pages until the rulling) through a protocol based on Dempster's Evidence Theory. The data was structured, categorized and classified to allow not only for better identification of the main phases of the "Mensal??o" and of it's documentation, but also to identify characteristics on both technical evidence and forensic accounting report. Throughout the process, 215 pieces of technical evidence were found, of which 30 were mentioned at the rulling by Ministers of the Supreme Court, rapporteur and proofreader. Among these 30 where the 8 main reports made by the Brazillian Federal Police's accounting expert, reggarded as the most solid and complete documents on the AP 470/2007 case. The whole process estabilished the forensic accounting within the criminal sphere, seeing how it transformed financial transgression into something tangible. It estabilished the role of the accounting expert as an asset to solve both criminal and legal questions, as well reinforcing the importance of the forensic accounting as a powerfull tool in the battle against corruption. / Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probat??rio no ??mbito criminal, o prop??sito e a forma das provas periciais cont??beis juntadas ?? A????o Penal 470, o Caso Mensal??o. ?? uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a ??ntegra dos autos da A????o Penal 470 (cerca de 63.000 p??ginas, at?? a emiss??o do Ac??rd??o), com o uso de um protocolo de an??lise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classifica????o e categoriza????o dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e pe??as processuais, as caracter??sticas das mat??rias t??cnico-cient??ficas e dos laudos periciais cont??beis. Foram localizadas 215 provas de natureza t??cnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Ac??rd??o pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais cont??beis estudados, produzidos por peritos cont??beis da Pol??cia Federal, por terem sido as provas cont??beis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da per??cia cont??bil no ??mbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolu????o de quest??es legais, em atendimento ??s demandas do conjunto de operadores legais do Mensal??o. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a import??ncia da per??cia cont??bil no combate ?? corrup????o.

Este estudo objetivou analisar as políticas macroeconômicas e de transferência de renda nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva de forma a traçar um com- parativo entre ambos. Para tanto, foram consultados artigos acadêmicos, livros, documentos oficiais do governo e séries de dados estáticos relativos ao período em questão. Foram anali- sados a política macroeconômica praticada, a atuação dos dois governos em relação às políti- cas macroeconômicas adotadas nos períodos de crise financeira internacional, suas políticas de transferência de renda e, por fim, a forma como o Estado se insere na economia. Para atin- gir os objetivos propostos, o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, iniciando por uma introdução que, além de expor os objetivos do presente trabalho, discorre sobre a implan- tação do Plano Real. O segundo e terceiro capítulos tratam sobre os governos FHC e Lula, respectivamente. Os capítulos foram estruturados de forma análoga, para facilitar a compara- ção entre os dois períodos. O quarto capítulo traz as considerações finais desta dissertação, abordando os pontos de continuidade e ruptura entre os dois governos. Por fim, esta disserta- ção conta com um Apêndice de Tabelas e um Apêndice de Gráficos, que contém tabelas e gráficos com os principais dados abordados durante o desenvolvimento deste trabalho. Esse trabalho conclui que houve um movimento de continuidade entre os governos. No entanto, apesar da semelhança dos princípios macroeconômicos adotados, algumas diferenças, como o padrão de reação às crises internacionais, as políticas de inclusão social com programas de transferência de renda e a forma como o Estado se insere na economia foram essenciais para explicar os resultados diferentes entre ambos. / The present dissertation intends to analyze the macroeconomics and income transfer policies during Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva’s administrations. It was used a bibliographic research based on articles, official data and documents from de govern- ment. This dissertation investigates the relation between the two governments regarding the macroeconomic policies during internationals financial crises, the income transfer policies as well as the role of the State in the economy. The present work is divided in four sections. The first one, the introduction, presents the objectives of this thesis and explains the creation of the Real Plan. The second and third sections address the FHC and Lula administrations. The chapters are aborted in a similar way in order to facilitate the comparison between the two presidencies. The fourth chapter concludes this dissertation, approaching the rupture and con- tinuity points between the two governments. Finally, this dissertation has a graphic appendix and a table appendix.

Apesar de manter relações diplomáticas com os países da América Central e do Caribe desde o princípio do século XX, a diplomacia brasileira se manteve distante dessa região até pouco tempo atrás. Para os formuladores da política externa brasileira, existiam “duas Américas” que integravam distintas esferas de influência. Nesse sentido, o Brasil concentrou a sua atuação regional junto aos países sul-americanos – respeitando a supremacia estadunidense sobre a porção setentrional do continente. Contudo, esse cenário de distanciamento vem se alterando de forma gradual no período recente. Juntamente com outras regiões que até então não faziam parte da agenda diplomática brasileira, a América Central e o Caribe passaram a receber uma maior atenção da chancelaria do país, na busca por novos parceiros que apoiassem seus projetos internacionais. Destarte, o presente trabalho buscou analisar a formulação e a implementação de uma política externa brasileira específica para essa região. Para tanto, foram observados os projetos brasileiros no subcontinente ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir da análise empírica, argumenta-se que a transformação testemunhada no período recente é decorrente das alterações internas sofridas ao longo da década de 1990 – que, por um lado, ampliaram consideravelmente a importância da variável externa no projeto de desenvolvimento nacional, e por outro, possibilitaram ao país uma atuação mais proeminente no sistema internacional. Argumenta-se ainda que a inclusão da região centro-americana e caribenha na agenda internacional brasileira faz parte da busca por uma democratização da política internacional e pela consolidação de um sistema internacional multipolar como forma ampliar o grau de autonomia do país. / Despite the fact that Brazil has maintained diplomatic relations with the Central American and the Caribbean nations since the inception of the twentieth century, Brazilian diplomacy has remained distant from that region until very recently. For the formulators of the Brazilian foreign policy, there were “two Americas” that were part of distinct spheres of influence. In this sense, Brazil has focused its regional efforts towards South America – respecting the U.S. supremacy over the northern portion of the continent. Nevertheless, this scenario of distance has been gradually changing over the recent years. Along with other regions that had not been part of the Brazilian diplomatic agenda, Central America and the Caribbean began to receive greater attention from the country’s diplomatic body in the search for new partners that would support its international projects. Hence, this study examines the formulation and the implementation of a Brazilian foreign policy which is specific towards the region. Thus, we observed the Brazilian projects in the subcontinent during the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Based on the empirical analysis, it is argued that the transformation witnessed in the recent period is a result of the internal changes experienced during the 1990s – that on the one hand, caused a considerable increase in the importance of the external variable in the design of the national development plan, and on the other hand, allowed the country a more prominent role in the international system. It is also argued that the inclusion of Central America and the Caribbean in the Brazilian international agenda is part of the quest for the democratization of international politics, inasmuch as the consolidation of a multipolar international system as a means to increase the country’s degree of autonomy. / A pesar de mantener relaciones diplomáticas con los países de América Central y del Caribe desde principios del siglo XX, la diplomacia brasileña se ha mantenido distante de esta región hasta hace poco. Para los formuladores de la política exterior brasileña, existían “dos Américas”, que integraban diferentes esferas de influencia. En este sentido, Brasil ha centrado su actuación regional junto a los países sudamericanos – respetando la supremacía de EE.UU. en la porción norte del continente. Sin embargo, este escenario de distanciamiento viene cambiando poco a poco en los últimos años. Junto con otras regiones que no hacían parte de la agenda diplomática brasileña, América Central y el Caribe comenzaron a recibir una mayor atención por parte de la cancillería del país en busca de nuevos socios que apoyen sus proyectos internacionales. Así, el presente estudio examinó la formulación y la aplicación de una política exterior brasileña hacia la región. Para lo tanto, fueron observados los proyectos brasileños en el subcontinente durante el gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) y de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Partiendo del análisis empírico, se argumenta que la transformación observada en los últimos tiempos es resultado de los cambios internos experimentados durante la década de 1990 – que, por un lado, ampliaron considerablemente la importancia de la variable externa en el diseño del plan de desarrollo nacional, y por otro, permitieron que el país asumiese un papel más prominente en el sistema internacional. Además, también se argumenta que la inclusión de América Central y del Caribe en la agenda internacional brasileña hace parte de la búsqueda por una mayor democratización de la política internacional y por la consolidación de un sistema internacional multipolar como forma de ampliar el grado de autonomía del país.

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.

A presente pesquisa insere-se na linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e se articula ao Projeto do Observatório da Educação (OBEDUC) “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2012”. Ela se propõe a investigar a questão da qualidade no âmbito das políticas educacionais para a educação básica no período de 2003 a 2010. Mais especificamente, tem como objetivo analisar as concepções de qualidade que permeiam as políticas educacionais no âmbito da educação básica constituídas entre 2003 a 2010, nos governos de Lula. A metodologia adotada foi a análise bibliográfica com o propósito de compreender pontos acerca de gestão educacional, qualidade da educação e políticas educacionais para a educação básica no Brasil. Também foi feita a análise documental para verificar textos legais, planos, programas, projetos, estudos, dentre outras publicações concernentes ao nosso objeto de pesquisa. O caminho percorrido nesta pesquisa demonstrou a centralidade do tema da qualidade no contexto das políticas públicas implementadas no Brasil a partir da década de 1990, quando ocorreu uma reestruturação administrativa do estado brasileiro, sobretudo por conta da adoção do modelo gerencial no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A marca da gestão gerencial no âmbito da educação é típica do mundo empresarial, e denominada de Gestão da Qualidade Total (GQT). Em contraposição a essa concepção de qualidade, diversos educadores têm defendido a qualidade social da educação. Mais recentemente, durante as políticas educacionais do governo Lula, um conjunto de ações, planos e programas foi lançado para promover a melhoria da qualidade da educação; como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Na educação básica, por meio do Decreto 6.094/2007 foram instituídos o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os resultados revelam que: a) de maneira ambígua, a Gestão da Qualidade Total e a qualidade social permearam o debate em torno das ações políticas no governo Lula (2003-2010); b) a discussão da qualidade se deu a partir do planejamento estratégico ancorado na Constituição Federal de 1988; c) o Plano de Metas objetiva a melhoria da qualidade da educação a partir do fortalecimento da colaboração entre os entes federados; d) O IDEB foi estabelecido como se fosse sinônimo de qualidade; e) o PAR é um instrumento de planejamento por meio do qual o governo federal pretende fortalecer o regime de colaboração. / This research is set in the context of the research line State, Policies and Management in Education, which integrates the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Uberlândia (UFU), linked to a project titled “Articulated Actions Plan Evaluation: a study in municipalities of Rio Grande do Norte, Pará and Minas Gerais, from 2007 to 2012”, developed by the Education Observatory (OBEDUC). It aims to investigate the issue concerning the quality in the sphere of educational policies orientated to basic education between 2003 and 2010. More specifically, it has the objective to analyze the conceptions of quality related to educational policies which were directed to basic education from 2003 to 2010, under Lula’s government. Bibliographical analysis was chosen as methodology with the purpose of understanding points about educational management, educational quality and educational policies to basic education in Brazil. It was also made the documentary analysis to check legal texts, plans, programs, projects, studies and other relevant publications for our object of study. The path taken in this research has demonstrated the prominence of quality as a theme within the ambit of the public policies introduced in Brazil since the 1990’s, when it happened an administrative restructuring of the Brazilian State, especially because of the management model adopted by Fernando Henrique Cardoso’s government (1995-2002). Its main brand in education is typical of the business world, and it is called Total Quality Management (TQM). In opposition to that conception of quality, several educators have been defending the social quality of education. More recently, during the educational policies proposed by Lula’s government, a set of actions, plans and programs was launched to improve the quality of education, such as the National Education Plan (PDE). In basic education, the Target Plan All for Education Commitment, the Index of Basic Educational Development (IDEB) and the Articulated Actions Plan (PAR) were established by means of Decree 6.094/2007. Results show that: a) ambiguously, Total Quality Management and social quality education permeated the discussion on the political actions in Lula’s Government (2003-2010); b) the discussion about quality occurred through the strategic planning anchored in Federal Constitution of 1988; c) the Target Plan aims to improve the quality of education by strengthening the cooperation between the federated entities; d) IDEB was established as a synonym of quality; e) PAR is a planning instrument by which federal government intends to make the cooperation stronger. / Dissertação (Mestrado)

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.

Apesar de manter relações diplomáticas com os países da América Central e do Caribe desde o princípio do século XX, a diplomacia brasileira se manteve distante dessa região até pouco tempo atrás. Para os formuladores da política externa brasileira, existiam “duas Américas” que integravam distintas esferas de influência. Nesse sentido, o Brasil concentrou a sua atuação regional junto aos países sul-americanos – respeitando a supremacia estadunidense sobre a porção setentrional do continente. Contudo, esse cenário de distanciamento vem se alterando de forma gradual no período recente. Juntamente com outras regiões que até então não faziam parte da agenda diplomática brasileira, a América Central e o Caribe passaram a receber uma maior atenção da chancelaria do país, na busca por novos parceiros que apoiassem seus projetos internacionais. Destarte, o presente trabalho buscou analisar a formulação e a implementação de uma política externa brasileira específica para essa região. Para tanto, foram observados os projetos brasileiros no subcontinente ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir da análise empírica, argumenta-se que a transformação testemunhada no período recente é decorrente das alterações internas sofridas ao longo da década de 1990 – que, por um lado, ampliaram consideravelmente a importância da variável externa no projeto de desenvolvimento nacional, e por outro, possibilitaram ao país uma atuação mais proeminente no sistema internacional. Argumenta-se ainda que a inclusão da região centro-americana e caribenha na agenda internacional brasileira faz parte da busca por uma democratização da política internacional e pela consolidação de um sistema internacional multipolar como forma ampliar o grau de autonomia do país. / Despite the fact that Brazil has maintained diplomatic relations with the Central American and the Caribbean nations since the inception of the twentieth century, Brazilian diplomacy has remained distant from that region until very recently. For the formulators of the Brazilian foreign policy, there were “two Americas” that were part of distinct spheres of influence. In this sense, Brazil has focused its regional efforts towards South America – respecting the U.S. supremacy over the northern portion of the continent. Nevertheless, this scenario of distance has been gradually changing over the recent years. Along with other regions that had not been part of the Brazilian diplomatic agenda, Central America and the Caribbean began to receive greater attention from the country’s diplomatic body in the search for new partners that would support its international projects. Hence, this study examines the formulation and the implementation of a Brazilian foreign policy which is specific towards the region. Thus, we observed the Brazilian projects in the subcontinent during the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Based on the empirical analysis, it is argued that the transformation witnessed in the recent period is a result of the internal changes experienced during the 1990s – that on the one hand, caused a considerable increase in the importance of the external variable in the design of the national development plan, and on the other hand, allowed the country a more prominent role in the international system. It is also argued that the inclusion of Central America and the Caribbean in the Brazilian international agenda is part of the quest for the democratization of international politics, inasmuch as the consolidation of a multipolar international system as a means to increase the country’s degree of autonomy. / A pesar de mantener relaciones diplomáticas con los países de América Central y del Caribe desde principios del siglo XX, la diplomacia brasileña se ha mantenido distante de esta región hasta hace poco. Para los formuladores de la política exterior brasileña, existían “dos Américas”, que integraban diferentes esferas de influencia. En este sentido, Brasil ha centrado su actuación regional junto a los países sudamericanos – respetando la supremacía de EE.UU. en la porción norte del continente. Sin embargo, este escenario de distanciamiento viene cambiando poco a poco en los últimos años. Junto con otras regiones que no hacían parte de la agenda diplomática brasileña, América Central y el Caribe comenzaron a recibir una mayor atención por parte de la cancillería del país en busca de nuevos socios que apoyen sus proyectos internacionales. Así, el presente estudio examinó la formulación y la aplicación de una política exterior brasileña hacia la región. Para lo tanto, fueron observados los proyectos brasileños en el subcontinente durante el gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) y de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Partiendo del análisis empírico, se argumenta que la transformación observada en los últimos tiempos es resultado de los cambios internos experimentados durante la década de 1990 – que, por un lado, ampliaron considerablemente la importancia de la variable externa en el diseño del plan de desarrollo nacional, y por otro, permitieron que el país asumiese un papel más prominente en el sistema internacional. Además, también se argumenta que la inclusión de América Central y del Caribe en la agenda internacional brasileña hace parte de la búsqueda por una mayor democratización de la política internacional y por la consolidación de un sistema internacional multipolar como forma de ampliar el grado de autonomía del país.