Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 551.pdf: 1235592 bytes, checksum: 8c318792482c04ed2bac34f2db344fca (MD5) Previous issue date: 2003 / Nesta dissertação se estudam resultados do processo de reorientação da assistência psiquiátrica no Município do Rio de Janeiro de 1995 a 2000, com base na comparação dos registros do Censo da População de Internos nos Hospitais Psiquiátricos da Cidade do Rio de Janeiro, de 1995, com registros de dois Sistemas de Informações em Saúde (SIS) entre 1999 e 2000. Os Sistemas de Informações em Saúde, um de base nacional, o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde e outro de base municipal, o Sistema de Informações dos Centros de Atenção Psicossocial, informam, respectivamente, sobre: a) internações hospitalares e b) matrículas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Por meio do cruzamento de informações desses sistemas elaborou-se um cadastro que informa sobre o uso dos serviços de internação em hospital psiquiátrico e a matrícula em CAPS daqueles que estavam internados em hospitais psiquiátricos na cidade em 1995. Uma análise comparativa do perfil sócio-demográfico de um estrato da clientela dos CAPS e dos internos levantados no Censo e algumas notas sobre processos de reorientação da assistência psiquiátrica e a desinstitucionalização são apresentadas como pano de fundo para a análise dos resultados. É feita uma revisão sobre as potencialidades do uso das tecnologias de informação na Política de Saúde e as dificuldades na harmonização de conceitos, métodos e critérios de utilização das bases de dados. Encontraram-se 20 (0,62 por cento do total) internos à época do Censo matriculados nos CAPS da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e 1.225 (38,01 por cento do total) deles como usuários de internação psiquiátrica entre outubro de 1999 e março de 2000. Conclui-se que processos de reorientação da assistência psiquiátrica que mantêm a oferta em paralelo de serviços psiquiátricos arcaicos e de serviços ditos substitutivos tendem a descaracterizar estes últimos como substitutivos. Eles passam a ter, nestas circunstâncias, o caráter de serviços complementares, que, aparentemente, não se prestam à parcela majoritária daquela população há longo tempo hospitalizada, ou para os quais se caracteriza situação de grave dependência institucional. Por essa via, então, não se promove uma desinstitucionalização.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 938.pdf: 1860777 bytes, checksum: 566e5fa095d32cffddfe4672a0ab0c0e (MD5) Previous issue date: 2007 / A política de saúde mental brasileira encontrou condições de possibilidade apenas a partir da inflexão do movimento da reforma psiquiátrica, quando da incorporação da proposta da desinstitucionalização da loucura. Congregavam com essa virada o momento de redemocratização no Brasil, o fortalecimento do movimento pela reforma sanitária, e a instituição do SUS na Constituição de 1988. A partir daí, pôde ser criada, no Ministério da Saúde, uma estrutura que atuaria na construção de uma política nacional de saúde mental inédita no Brasil. Este estudo adota diferentes olhares analíticos sobre a produção normativa e política dessa estrutura e o modelo assistencial que se logrou construir desde 1990 até 2004. Buscamos compreender as transformações na atenção ofertada à luz do avanço da implementação do SUS e tratando de resgatar os conceitos que orientam a proposta da reforma psiquiátrica. Numa perspectiva temporal, abordamos o período de estudo em quatro momentos específicos dessa política: momento germinativo, de latência, de retomada e de expansão. Cada um apresenta duração, estratégias e enfoques assistenciais diferenciados, que justificam sua nomeação. Também fizemos um esforço de análise transversal desses momentos no capítulo de discussão e considerações finais, onde propomos leituras sobre os resultados dessa política até 2004, sobre a atuação da estrutura de coordenação política em saúde mental e sobre o resgate de conceitos pertinentes à reforma psiquiátrica no bojo da política.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 707.pdf: 496080 bytes, checksum: 94492556dc9b09d9a5549ca4db19df16 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 997.pdf: 1502637 bytes, checksum: daad88946ca680f71e66026e443fe4a4 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta investigação tem por objetivo compreender a dinâmica do trabalho em Saúde Mental em seus elementos organizacionais, simbólicos e imaginários, valendo-se para a consecução de tal intento deferramentas teórico-conceituais do campo das organizações e utilizando como via de acesso o cotidianoe as narrativas dos profissionais sobre suas práticas. Nesta linha, os serviços de Saúde Mental são analisados por meio das lentes da psicossociologia francesa, que concebe as organizações como sistemas complexos e multifacetados, além de essencialmente permeadas por construções simbólicas eimaginárias que cruzam as relações intersubjetivas travadas pelos trabalhadores. A partir dessa leituraorganizacional, o trabalho em Saúde Mental é estudado prioritariamente por meio de sua inserção no mundo contemporâneo e das transformações presentes no campo da Saúde Mental, sobretudo a partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Esses macrocenários operam como enquadres que oferecem limites epossibilidades ao exercício do trabalho em Saúde Mental, condicionando-o sobremaneira. Em termosmetodológicos, esta investigação delineou-se como um estudo qualitativo. Foi realizada uma pesquisa de campo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Arthur Bispo do Rosário, situado zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Duas estratégias foram privilegiadas nesta pesquisa de campo: a observaçãoparticipante e as entrevistas semi -estruturadas. Os resultados obtidos permitiram compreender cada atoassistencial na Saúde Mental como um arranjo de elementos simbólicos, imaginários e organizacionais que se condensam, de forma dinâmica, em uma série de atravessamentos, tais como: a história da instituição, as relações institucionais e a interação do serviço com a rede de serviços assistenciais, osuporte material, o funcionamento da equipe multidisciplinar e a organização do trabalho, os sentidos da assistência e vínculo subjetivo dos profissionais com a instituição e com o seu trabalho. / Detectou-se também que a Reforma Psiquiátrica, ainda que imersa no contexto contemporâneo adverso a projetos coletivos, consegue aglutinar profissionais em torno de seus ideais. Desta forma, o projeto da ReformaPsiquiátrica opera como um imaginário motor e serve de alicerce para mudanças no plano simbólico eimaginário, tanto no âmbito coletivo como na subjetividade dos profissionais, ensejando novas representações e imagens sobre o louco, os objetivos da assistência, o papel do técnico e a relação terapêutica; contudo, os técnicos enfrentam dificuldades em apreender e vivenciar esse processo detransmutação do cuidado, especialmente em função das ameaças e exigências psíquicas que lhe são inerentes.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 905.pdf: 629456 bytes, checksum: e621ad058c6074b936bd4f0d536fc6eb (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação trata das transformações e limites nos modos de lidar com as situações de crise na Reforma Psiquiátrica, a partir de dois serviços de atenção psicossocial: um Hospital-dia e um Centro de Atenção Psicossocial. O trabalho problematiza a própria noção de crise como expressão utilizada para nomear experiências singulares diversas e que tem implicações nos modos de viver essas experiências. As situações de crise/surto foram tomadas como analisadoras das relações com a loucura e das novas práticas em saúde mental e atenção psicossocial por constituírem o principal motivo pelo qual as pessoas ingressam no circuito psiquiátrico ou na rede de saúde mental e um desafio para os profissionais, sendo apontado na literatura como momento de máxima simplificação de questões sociais, culturais e existenciais das pessoas atendidas numa situação configurada como de emergência psiquiátrica. (...) Quanto às dificuldades para lidar com as situações de crise, desconstruindo e problematizando a necessidade do manicômio e da internação, os profissionais sentem mais limites em algumas situações específicas: quando o usuário está recentemente vinculado ao serviço, quando ele e/ou sua família ainda possuem forte referência no hospital como recurso ou quando freqüenta pouco o serviço. Foi possível analisar como a concepção dos profissionais sobre o serviço tem implicações nos modos de lidar com as situações de crise. Existe menor transformação no lidar com as experiências de maior intensidade expressa, cujo destino para a internação não é raro. O fato dos serviços estarem ainda mais voltados para o seu interior, com uma rede precária e um trabalho territorial reduzido atravessa significativamente as situações de crise e coloca limites às transformações nesse sentido. Por fim, nota-se a necessidade permanente de reflexão ética e política sobre o lugar social da loucura e o modo como as práticas de atenção psicossocial vêm se construindo.

Made available in DSpace on 2016-03-15T14:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 154.pdf: 1374298 bytes, checksum: 101c3157fd0ae4cf53e27e2db4ed24ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / No campo da Saúde Mental, poucos pontos causam tanta angústia como a Atenção à Pessoa em Crise (APC). Mesmo com o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil, a Atenção à Pessoa em Crise, reconhecida como urgência psiquiátrica, ainda é operacionalizada de forma manicomial, por meio de intervenções biomédicas, contenções físicas e internações de longa duração. Esta pesquisa tem por tema a Atenção à Pessoa em Crise enquanto um processo prático e interventivo, com orientação marcadamente antimanicomial. O Objetivo Geral é analisar o processo da Atenção à Pessoa em Crise realizada em um CAPS III da cidade de Aracaju (SE). Os Objetivos Específicos são: a) debater a complexidade da Atenção à Pessoa em Crise no contexto do CAPS em questão e analisar estratégias de cuidado; b) investigar o caráter substitutivo ao manicômio do CAPS e a sua atuação junto ao território; c) Mapear as estratégias de responsabilização e de articulações (tais como, família, rede de saúde, dentre outras) que podem vir a se constituir como redes de suporte social cotidianas. Foram realizadas trinta e três visitas para observações de campo, com duração média de seis horas cada, que geraram um diário de campo; quinze entrevistas semiestruturadas gravadas com profissionais e usuários; e três grupos focais, sendo dois deles com profissionais (cada um com cinco participantes) e um, com usuários (nove participantes). Escolhemos a Cartografia como posicionamento teórico-metodológico para guiar a investigação, que foi realizada por meio de três eixos de análise: cuidado, território e responsabilização. Propomos despatologizar a crise e incluí-la como mais um dos eventos da vida. / Esta tese é um convite a habitar o paradoxo, que é a insegurança de lidar com o outro em crise não se utilizando de respostas pré-determinadas pela lógica manicomial, é desconstruir junto ao usuário e consigo mesmo a forma de expressão daquele sofrimento, a fim de se deixar afetar pelo momento e, a partir daí, traçar o plano de ação necessário conjuntamente. / In the field of Mental Health, few situations cause as much anguish as that of Care for a Person in Crisis. Despite the onset of the Psychiatric Reform in Brazil, Caring for a Person in Crisis, which is recognized as a psychiatric emergency, is still operationalized from a mental institution, through biomedical intervention, physical restriction and long term hospitalization. The focus of this research is Care for a Person in Crisis as a practical and interventional process, which is orientated towards non-hospitalization. The general objective is to analyze how one specific CAPS III (Psychosocial Care Centre) of the city of Aracaju, Sergipe, deals with the process of Caring for a Person in Crisis . The specific objectives are: a) to debate the complexities of Caring for a Person in Crisis in the context of the CAPS chosen as case study and analyse its strategies of care; b) to investigate how CAPS can substitute a psychiatric hospital and CAPS s action with the territory; c) to map out the responsibilities strategies and the articulation (such as family, health care, ) that may constitute a network of social daily support. Thirty-three visits for field observation were carried out, with an average duration of six hours each, generating a field diary, fifteen recorded semi-structured interviews with professionals and users; and three focal groups two of which were with professionals (each with five participants) and one with users (nine participants). The theoretical and methodological positioning used to guide this investigation was cartography, which was developed through axis analysis: care, territory and responsibilities. ^ien / This thesis proposes to establish crisis as a non-pathological situation and to include it as a possible life event. It is an invitation to inhabit the paradox, which is the insecurity of dealing with the other in crisis without using pre-determined answers from the mental hospital logic and deconstruct with users and with oneself the expression of that suffering in order to allow oneself to be affected by that moment and from there draw, together, a necessary plan of action. (AU)^ien

ALENCASTRO, M. A. C. Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária. 2007. 176 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-29T18:15:57Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalencastro.pdf: 1033983 bytes, checksum: 3c2296904142bba9beae6279b8ac0c8c (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2016-01-26T20:45:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalencastro.pdf: 1033983 bytes, checksum: 3c2296904142bba9beae6279b8ac0c8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T20:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalencastro.pdf: 1033983 bytes, checksum: 3c2296904142bba9beae6279b8ac0c8c (MD5) Previous issue date: 2007 / The use of the natural resources have been an essential element for the development and reproduction of the human life in the Earth. The expression “sustainable development”, that appeared during the global environmental events that took place in the 1970´s, beggined to be used as a support to the solidification procedure of a new paradigm in the society-nature relations, intenting to behave a development procedure led by social, economic and ecological objetives, as a way to fetch the human life quality. The enviromental law appeared in this context as a tool to regulate the relations among man and the natural resources. If the brazilian environmental law had a great advance in the increasing of the norms quantity since the second half of XX century, nowadays the efforts are related to obtain tools to evaluate and effective their compliance and enforcement. Considering the relevance and the sustainable development assimilation procedure in the National Program of Agrarian Reform, this paper aimed to propose and to apply a sistem of indicators to measure the compliance with the environmental law – related to the vegetation conservation and/or preservation in agrarian reform areas. The paper also aimed to apply variables to identify the social, economic and institutional characteristics of the agrarian reform areas. The indicadors were classified in 5 groups and were tested at the Coqueirinho area, settled at Fortim, Ceará. The indices related to each group of indicators were used to build the indice of compliance with environmental law (ICNA). The value obtained for the ICNA expressed a low level of compliance with the environmental rules at the study area. The variables allowed to identify factors related to the life quality of the families´ area that also could stimulate the compliance or non-compliance with the environmental law. The indicators were an usefull tool to evaluate the compliance with the environmental law for vegetation, to simplify data that can be compared in a future time and also to identify priorities programmes to estimulate the community to comply with environmental laws. / O uso dos recursos naturais sempre se apresentou como um elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana na Terra. A expressão “desenvolvimento sustentável”, cujo nascimento decorreu dos eventos ambientais de caráter global ocorridos durante a década de 1970, passou a servir de amparo para a solidificação de um novo paradigma nas relações sociedade-natureza, se propondo a orientar um processo dedesenvolvimento que levasse em consideração objetivos sociais, econômicos e ecológicos, tendo em vista a busca da qualidade de vida humana. O Direito Ambiental surge nesse contexto, se apresentando como um instrumento destinado a regular as relações estabelecidas entre o homem e os recursos naturais. Se a partir da segunda metade do século XX o Direito Ambiental brasileiro experimentou um grande avanço na adoção de uma vasta quantidade denormas, na atualidade os esforços se concentram na busca de mecanismos capazes de verificar a adequação e garantir o cumprimento dessas normas pelos atores sociais. Considerando a relevância, a abrangência e a busca da sustentabilidade ambiental do Programa Nacional de Reforma Agrária, o presente estudo teve por objetivo propor e utilizar um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento das normas ambientais –relacionadas com a conservação e/ou preservação da vegetação – em áreas de assentamento de reforma agrária. O estudo também objetivou utilizar variáveis para identificar as características sociais, econômicas e institucionais das áreas de assentamento. Os indicadores propostos foram divididos em 5 grupos e tiveram sua aplicabilidade testada através de um estudo de caso desenvolvido no Assentamento Coqueirinho, no município de Fortim, Ceará. Os índices obtidos para cada grupo de indicadores foram utilizados para compor o Índice de Cumprimento da Norma Ambiental (ICNA), cujo resultado evidenciou que no Assentamento existe um baixo nível de cumprimento das normas ambientais avaliadas. As variáveis utilizadas foram relevantes para a identificação de aspectos relacionados com a qualidade de vida das famílias assentadas, capazes de exercer influência no cumprimento ou nãocumprimento das normas ambientais. A construção e a utilização de um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento da norma ambiental para vegetação, se apresentou como um importante mecanismo para a simplificação de informações, e para a identificação de ações prioritárias capazes de influenciar o comportamento dos atores sociais, além de fornecer dados suscetíveis de comparação no tempo e espaço.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2017-05-30T04:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345791.pdf: 1905411 bytes, checksum: ae358d40921fe2bcd9737728b3f17e8b (MD5) Previous issue date: 2015 / A homeopatia é uma técnica terapêutica desenvolvida pelo médico e químico alemão Samuel Hahnemann no período que compreende o final do século XVIII e primeira metade do século XIX e, atualmente, vem sendo cada vez mais utilizada na saúde animal. O uso de produtos homeopáticos comerciais de maneira preventiva ou curativa tem sido prática comum nos assentamentos e pequenos produtores de leite. Muitos agricultores que utilizavam produtos comerciais em seus rebanhos leiteiros, não a utilizam mais, outros a utilizam há alguns anos e outros, que deixaram de utilizar, retomaram o seu uso. A presente pesquisa teve como objetivo conhecer a forma de uso de medicamentos homeopáticos na produção de leite por famílias de assentados da reforma agrária e camponeses do município de Pontão, norte do estado do Rio Grande do Sul. A mastite, principal doença da vaca leiteira, foi o foco desse trabalho. A metodologia privilegiou duas etapas de pesquisa: a primeira, de caráter exploratório, quando foram identificados, na categoria de assentados ou camponeses, quatro tipos de famílias que tem relação com a homeopatia na bovinocultura de leite. Nessa etapa, a partir de visitas in loco e entrevistas aplicadas, buscou-se informações sobre o conhecimento e resultados obtidos com o uso dos medicamentos homeopáticos comerciais, constatando-se que a utilização da homeopatia pelas famílias tem sido feita de formas diferentes. Na segunda etapa do estudo, descritiva, uma das famílias foi selecionada para o desenvolvimento de um estudo de caso devido a sua relação com o uso de medicamentos homeopáticos não comerciais e foi considerada como a que mais se aproxima dos princípios preconizados por Hahnemann. Esta família foi acompanhada por sete meses, avaliando-se a relação humano-animal, testes microbiológicos do leite e tratamentos homeopáticos individuais e coletivos. Durante o período não foram utilizados antimicrobianos convencionais e as mastites clínicas e subclínicas estiveram controladas e com respostas favoráveis utilizando medicamentos homeopáticos. O trabalho identificou que um dos motivos que levou a uma das famílias pesquisadas a deixar de utilizar medicamentos homeopáticos foi carência de assessoria especializada para avaliar as reações dos animais e redefinir os tratamentos. Da mesma forma, falta assessoria especializada às duas famílias pesquisadas que utilizam medicamentos homeopáticos continuamente e, por isso, usam antibióticos quando ocorrem mastites clínicas.<br> / Abstract : Homeopathy is a therapeutic technique developed by the German physician and chemist Samuel Hahnemann in the period between the late 18th century and the first half of the 19th century and, currently, it has been increasingly employed in animal health. The use of commercial homeopathic products for prevention or healing has been a common practice in settlements and small milk farms. A large number of farmers who used to treat their dairy herd with commercial products no longer do it; several farmers have been using commercial products for some years and others, who had stopped using them, have now returned to employ them. The present study aimed to learn the form of using homeopathic medicines in milk production by families from land reform settlements and farmers from Pontão City, in the north of Rio Grande do Sul State. Mastitis, the major disease affecting the dairy cow, was the focus of this study. The adopted methodology included two research steps: the first one, of exploratory character, identified among the category of settled people or farmers four types of families that had a relationship with homeopathy in dairy cattle farming. In this step, visits were made in loco and interviews were applied to obtain information about the knowledge and the results achieved with the use of commercial homeopathic medicines, which indicated that homeopathy has been used by the families in different ways. In the second research step, descriptive, one of the families was selected for the development of a case study due to its relationship with the use of non-commercial homeopathic medicines and was considered closest to the principles recommended by Hahnemann. This family was followed up for seven months by means of assessments of the human-animal relationship, microbiological tests of the milk, and individual and collective homeopathic treatments. During this period, conventional antimicrobials were not employed, and clinical and subclinical mastitis kept controlled, showing favorable responses with the use of homeopathic medicines. The study identified that one of the reasons that led the investigated families to stop using homeopathic medicines was the lack of specialized assistance to evaluate the reactions of animals and redefine the treatments. Similarly, there is no specialized assistance for the two studied families that continuously employ homeopathic medicines and therefore use antibiotics when clinical mastitis occurs.

Tesis doctoral

En la última década, el Estado de Chile dio inicio a un proceso de reforma de sus políticas públicas destinadas a la modernización del sistema judicial. Éstas han tenido como objetivo incorporar a los sistemas de administración de justicia, los derechos humanos y los estándares internacionales, apelando fundamentalmente a una justicia que resuelva en forma oportuna, rápida, eficiente, transparente, imparcial y accesible, los conflictos que se desarrollan en nuestra sociedad.