O presente trabalho tem por objeto de estudo os usos do conceito de eleuthería na República de Platão. Tem-se por ponto de partida uma gama de conceitos relativos à noção de liberdade na antiguidade, propondo-se a analisar o diálogo segundo duas concepções antagônicas de eleuthería. A primeira delas é a mais comum na abordagem dos diálogos platônicos, trata-se da ideia de fazer o que se quer e esse sentido é encontrado, sobretudo, no exame da forma de governo democrática e do homem que corresponde a esse regime político. Para uma compreensão adequada desse sentido, propõe-se que se entenda o que está em jogo quando se tece uma crítica ao regime democrático. Esse sentido é tido como essencialmente negativo, pois traz consequências indesejáveis dentro do contexto em que é apresentado. Supõe-se que haja um outro sentido de eleuthería presente no diálogo, o qual não é tratado sistematicamente e que é apenas sugerido nas entrelinhas da mais bela cidade, a kallípolis. Diante da necessidade de mostrar que esse sentido pode integrar a economia da obra, parte-se de indícios textuais nos quais a liberdade não está associada à forma de governo democrática para mostrar que a caracterização de uma liberdade positiva parece ser possível. Esse sentido positivo estaria associado a um certo ideal de excelência. Por fim, sugere-se que de acordo com esse sentido positivo a expressão fazer o que se quer possa ser interpretada de uma forma completamente diversa da encontrada no contexto democrático. / The present work has as object of study the uses of the concept of eleuthería in Plato\'s Republic. As starting point we have a wide range of concepts related to the notion of freedom in antiquity, it is proposed the analysis of the dialogue according to two antagonical concepts of eleuthería. The first is the most common in Plato\'s dialogues, it is the idea of \"to do whatever one wants\" and this meaning is found, above all, when examining the democratic government and the corresponding man to this political regime. For an adequate comprehension of this meaning, it is proposed the understanding of what is at stake when a critique of the democratic regime is made. This meaning is held essentially as negative because it brings undesirable consequences in the context in which it is presented. It is supposed that there is other meaning of eleuthería present in the dialogue which is not sistematically addressed and is only suggested between the lines of the most beautiful city, the kallípolis. Facing the necessity of showing that this meaning can integrate the economy of the work, starting from textual indications in which freedom is not associated to the democratic way of government to show that the characterization of a positive freedom seems possible. This positive meaning could be associated to a certain ideal of excellency. In the end it is suggested that, according to this meaning the expression \"to do whatever one wants\" could be interpreted in a completely diverse way of the meaning found in the democratic context.

A tese é uma análise interpretativa do trecho conhecido como símile do Sol na obra República de Platão (508b-509b). Esta análise tem por base dois vieses: i) aquele das questões de relação entre autor e seus personagens, e das questões da relação dos personagens com o próprio drama vigente no diálogo; e ii) aquele das questões relativas à argumentação metafísica apresentada nesta parte do debate, seja quanto aos seus conteúdos, seja quanto aos métodos nela empregados. Estas duas perspectivas de abordagem do símile são atravessadas tendo como fio condutor da exegese o elemento dramático que o próprio autor Platão fez questão que se seguisse à exposição de Sócrates da analogia solar: a reação do personagem Glauco, sobretudo a seguinte passagem: E Glauco muito humorosamente falou: Ah, Apolo, mas que exagero extraordinário! (República VI 509c1-2). O símile do Sol assim é analisado segundo os seus possíveis aspectos de autoria, drama, comicidade e religiosidade, de um lado, e, do outro, segundo os aspectos de sua relação com alguns pontos filosóficos apresentados pelo próprio personagem Sócrates platônico no diálogo e alhures, como a assim chamada Teoria das Ideias, o chamado caminho mais longo, e alguns aludidos métodos de investigação. A partir disso, o presente estudo pretende discutir com, e lançar dúvidas sobre, algumas posições que a tradição da filosofia ocidental construiu nos séculos XX e XXI a respeito da Ideia de Bem dentro do texto da República. / This thesis is an interpretative analysis of the analogy known as simile of the Sun in Plato\'s Republic(508b-509b). The analysis is based on two perspectives: i) that of issues about relationship between author and his characters, and about relationship between the characters and own living drama in the dialogue; and ii) that of issues related to metaphysical argumentation presented in this part of work, whether about its contents or about its methods. In both these approach perspectives of the simile the exegesis\' leitmotiv is the dramatic element that author Plato himself decided put after Socrates\' exposition of analogy of sun: the reaction of character Glaucon, mainly this passage: And Glaucon very comically said: Oh, Apollo, what an extraordinary exaggeration! (RepublicVI 509c1-2). Therefore simile of Sun is analyzed according to its possible features of authorship, drama, comicality and religiosity, on one hand, and, on the other, according to its features about relationship between it and some points made by character Socrates himself in the dialogue and elsewhere, as so called Theory of Ideas, so called longer way, and some alluded to methods of inquiry. With these bases, this study intends discuss with, and cast doubts on, some positions developed at XX and XXI centuries by Western Philosophy tradition about Idea of Good within Republic\'s text.

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As principais teses de Condorcet acerca da forma de governo republicana, da instrução pública e do exercício da cidadania, expostas à época das revoluções havidas nos Estados Unidos da América e na França, ao final do século 18, foram examinadas, neste texto, com o propósito de evidenciar a atualidade desses enunciados no contexto das sociedades republicanas e democráticas do século 21, em particular das instituições educacionais. A investigação, de base bibliográfica, constitui um esforço hermenêutico de revisitar a literatura em torno de textos do autor e de importantes comentadores. Ela se estrutura da seguinte maneira: o primeiro capítulo explicita ideias morais de Condorcet e as associa, sobretudo, a temas tais como a verdade na esfera pública, princípios racionais e direitos naturais; o segundo analisa narrativas e argumentos político-normativos do autor relativos à configuração de república e de suas instituições; o terceiro explana sua proposta de instrução pública, salientando que ela favorece o exercício da cidadania; o quarto enfatiza a atualidade de aspectos da obra de Condorcet nos cenários político e educacional do Brasil. Dentre as proposições matriciais presentes em textos do filósofo, foram elucidadas as que seguem: os âmbitos da moral, da política e da educação, a rigor, são indissociáveis; os sentimentos morais, ao serem racionalmente cultivados, asseguram uma interdependência entre a felicidade individual e a felicidade pública; a república e o exercício da cidadania exigem uma opinião pública ilustrada; ao contrário do que ocorre no caso de um despotismo político, a instrução pública e a instituição do cidadão republicano asseguram a independência do indivíduo, a igualdade, a liberdade e o bem-estar comum; a instrução compete ao poder público e não deve associar o cultivo da moral ao ensino de uma doutrina religiosa ou ideológica; o laicismo, estimulado entre os cidadãos nas instituições republicanas, garante na esfera pública o predomínio de um espírito público, ao invés de consagrar um espírito de facção, partido ou seita; a educação republicana deve conceder aos cidadãos condições de conhecer elementos das ciências e das artes, bem como direitos e deveres aos quais estão obrigados; deve estimular o respeito à lei, assim como o gozo de direitos tais como os de transformar a lei e resistir à opressão; deve corresponder às possibilidades abertas pelos progressos e pela perfectibilidade dos homens, assim como desvelar e desenvolver talentos e profissões; deve, além de transmitir definições, valores e rotinas de aplicação técnica, estimular o exercício da cidadania e, pela redução das desigualdades sociais, favorecer uma organização social mais equânime e livre; deve reconhecer e respeitar as diferenças nas capacidades de aprendizagem, bem como evitar hierarquias escolares discriminadoras; os indivíduos devem ser preparados para que continuem aprendendo depois de sair da escola, a fim de que possam reconhecer seus deveres e os motivos pelos quais devem cumpri-los; a desigualdade de riquezas constitui um problema nodal para a efetivação de princípios e direitos declarados inegociáveis e imprescritíveis. Em outros termos: a investigação, desse modo articulada, ateve-se à explicitação de conceitos-chave de Condorcet, tais como os de república, instrução pública, espírito público, cidadania e sentimentos morais, com o propósito de pensar elementos e justificativas da educação republicana atual. / 128 f.

O presente trabalho analisa a instauração da forma de governo republicana e do republicanismo nos países latino-americanos, vinculando tal processo ao cenário de ausência de garantias de direitos fundamentais e de sua corrente violação. A metodologia utilizada cinge-se à pesquisa bibliográfica de textos relacionados aos conceitos de Estado de direito, república e direitos fundamentais. A ideia de república tem raízes na antiguidade clássica – mais especificamente em Roma, onde Cícero, reconstituindo a ideia grega de politeia, formula a noção de res publica (coisa pública). Tal conceito é retomado no período do renascimento italiano e adquire forte conotação política nas formas de governo instauradas após as revoluções modernas americana e francesa, que culminaram na constituição de repúblicas (em oposição às formas monárquicas até então existentes). A república torna-se um elemento central da caracterização do Estado de direito, tendo como significado elementar a pluralidade do poder (em oposição à concentração de poder político característica da monarquia). A ideia de república, para além de uma forma de governo, enaltece a distinção existente entre público e privado, determinando a superioridade hierárquica dos interesses públicos sobre os interesses particulares. Os institutos políticos modernos – entre eles, a república – ao serem assimilados pelos Estados constituídos na América Latina nas primeiras duas décadas do século XIX, fundiram-se a elementos sociais absolutamente contrários às propostas de liberdade e igualdade próprias da modernidade. O vazio existente entre a realidade institucional e a realidade social implicou a inocuidade dos institutos políticos modernos – sobretudo da república - razão pela qual a noção de interesse público não foi devidamente constituída. A indistinção entre interesses públicos e privados implicou significativos déficits aos Estados latino-americanos, principalmente com relação ao exercício de direitos fundamentais, os quais foram historicamente violados. A superação do contexto de violação de direitos depende tanto da reformulação do significado nacional da ideia de república quanto da constituição de uma esfera pública supranacional que priorize o exercício de direitos fundamentais no âmbito da América Latina. / 147 f.

O tema da presente tese versa sobre a educação ambiental, republicanismo e o paradigma do Estado de direito do ambiente. O texto é resultado de um esforço hermenêutico e de uma investigação, cuja base bibliográfica, centra-se na interpretação do pensamento dos autores utilizados na pesquisa e no pilar principiológico do republicanismo, das Conferências Internacionais sobre a educação ambiental, do Direito Ambiental, da norma constitucional e infraconstitucional brasileira a respeito da educação ambiental escolar. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é estudar a educação ambiental escolar republicana e o paradigma do Estado de direito do ambiente. Quanto à situação problema, busca-se conhecer em que sentido a educação ambiental escolar republicana contribui para que o Estado de Direito possa assumir o seu viés ambiental. A metodologia empregada para a produção da tese, em relação à sua natureza, consiste numa pesquisa teórica. No que concerne à produção dos dados, é uma pesquisa qualitativa. Ademais, em relação ao método de procedimento, a pesquisa é de cunho bibliográfico, e em relação à análise dos dados obtidos, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Tem-se, como método auxiliar, o método histórico-evolutivo e o histórico-comparativo. O texto apresenta-se estruturado em quatro capítulos. O primeiro aborda os fundamentos da tradição republicana da modernidade. Na sequência, o segundo capítulo aborda a tradição educacional republicana brasileira. O terceiro capítulo menciona o tema da educação ambiental como um paradigma emergente da contemporaneidade. Já, no quarto capítulo, a abordagem diz respeito à educação ambiental e a perspectiva do Estado de direito do ambiente. Portanto, se a educação ambiental, em todos os níveis de ensino da Federação Brasileira, for planejada e efetivada numa relação crítica com os fundamentos da tradição republicana estudada nesta tese, configura-se num paradigma emergente da contemporaneidade e, caso seja desenvolvida na perspectiva do Estado social e democrático de direito, contribuirá para que o Estado Brasileiro assuma seu viés ambiental. / 340 f.

No início da República, a cidade de Santos transformou-se do ponto de vista administrativo, organizando-se como Intendências, em substituição ao antigo modelo de Câmaras Municipais do período Imperial. O primeiro grupo de Intendentes eleitos em Santos, em 1892, promulgou uma Constituição Municipal (1894). Nesse período houve a criação de diversas instituições educacionais na cidade, que contaram com a participação de diferentes estratos da população santista. O objetivo desta dissertação é identificar, conhecer e analisar as iniciativas educacionais públicas, privadas e particulares promovidas na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, no período de 1889 a 1908. Foi realizada pesquisa histórico-documental, com a análise da Constituição Municipal de Santos e especialmente das atas do Conselho de Intendência e da legislação do período, bem como relatórios dos Intendentes Municipais e dos Inspetores Literários, jornais e periódicos, procurando identificar as diferentes iniciativas educacionais defendidas. O recorte temporal privilegiado será de 1889 a 1908, período em que vigorou o sistema de Intendências. Este trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro, tem-se como objetivo identificar as iniciativas de escolarização promovidas por iniciativa particulares, como escolas de organizadas por imigrantes, associações de auxílio mútuo e por instituições confessionais, bem como mapear as estratégias de escolarização no âmbito estadual e municipal na cidade de Santos. No segundo capítulo, procurou-se verificar como foi a implementação da intendência municipal em Santos analisando a Constituição elaborada pelo grupo que estava à frente neste processo. Além disso, tentou-se compreender qual era o projeto educacional que estava sendo projetado. Por fim, no terceiro capítulo, pretendeu-se, a partir da discussão, criação e implementação de dos grupos Escolares Cesário Bastos\" e o Barnabé, demonstrar as disputas, conflitos, tensões, principalmente, entre os dois primeiros grupos, que representam republicanos com divergências. / In the early Republic, Santos city became from the administrative point of view organizing as intendancies, replacing the old model of Municipalities of the Imperial period. The first group of Stewards elected in Santos, in 1892, enacted a Municipal Constitution (1894). During this period there was the creation of various educational institutions in the city, which included the participation of different strata of the population of Santos. The objective of this dissertation is to identify, understand and analyze the public, private and private educational initiatives promoted in the city of Santos, in São Paulo, in the period 1889-1908. Historical and documentary research was conducted by analyzing the Municipal Constitution Santos and especially the minutes of the Board of Stewardship and legislation of the period, as well as reports of the Superintendents and Inspectors Municipal Literary, newspapers and journals, trying to identify the various educational initiatives advocated. The preferred time frame is 1889-1908, a period that lasted intendancies system. This work is structured in three chapters. At first we tried to identify the initiatives promoted by private schooling initiative, as schools organized by immigrants, mutual-aid associations, and religious institutions, as well as map out strategies for education at the state and municipal level, the city of Santos. In the second chapter as it was sought to verify the implementation of municipal stewardship in Santos analyzing constitution drawn up by the group that was ahead in this process. Also, try to understand what was the educational project that was being designed. Finally, the third chapter is intended from the discussion, creation and implementation of the School groups Cesar Bastes and Barnaby demonstrate disputes, conflicts, tensions, especially between the first two groups, representing Republicans with differences.

O objetivo dessa tese é analisar a corrupção republicana em Maquiavel, particularmente nos primeiros dezoito capítulos do livro I dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (também conhecido como o \"Pequeno tratado sobre as repúblicas\"), procurando conhecer sua natureza, características, o processo pela qual é engendrada e qual o desfecho possível para a república \"corrompidíssima\". A corrupção republicana, exposta nos capítulos de XVI a XVIII, é precedida por uma exposição sobre os fundamentos políticos republicanos, alvos dessa corrupção política. A conclusão a que se chega é que, nesses capítulos, a corrupção pode atingir um grau máximo obrigando a uma mudança de regime, cuja melhor solução é o governo \"quase régio\", representado pelo principado civil descrito no Príncipe, por manter e conservar a dinâmica dos conflitos políticos, motor para as mudanças e responsável pela conservação dos ordenamentos políticos que garantem as liberdades políticas. / This work intends to investigate the corruption of the republic in Machiavelli, focusing the first eighteenth chapters of the first book of Discourse concerning the First Decade of Titus Livius, looking for its nature, most relevant characteristics, the process it comes to be, and the end of corrupted republic. Along the chapters XVI to XVIII, the notion of corruption is preceded by an exposition on the political principles of the republic. Also, inside this small group of chapter, Machiavelli states that the corruption can achieve the highest level, demanding an alteration of the regime. In such a case, the best solution is a virtually regal government, represented by the civil principate, as described in the Prince. That occur because such civil principate is the best way to keep the dynamics of the political conflicts, the cause of change or conservation of political order and political freedom.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRE LUIZ RODRIGUES CABRERA.pdf: 1176879 bytes, checksum: 6fceb5e01cc0be206ceb1f2f41b80872 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / O presente estudo, através da análise do processo histórico de formação e transformação dos primeiros grupos escolares da cidade de Santos, tem por objetivo central colocar em discussão as finalidades sociais e políticas atribuídas à escola primária nas primeiras décadas da República brasileira. A pesquisa, partindo da perspectiva de autores como Escolano (2005), Souza (1998), Carvalho (1989) e Viñao (2002), procura compreender os limites dos discursos e das prescrições traduzidas em reformas da instrução pública e as formas através das quais os sujeitos do cotidiano escolar se apropriaram dos anseios normativos do período citado. Para tanto, e buscando ampliar o escopo de análise no curso da investigação, a pesquisa procurou ir além do plano legal e voltar-se para uma interrogação inscrita no âmbito das práticas, do modelo de organização escolar e do funcionamento interno das instituições educativas. Para tanto, as fontes utilizadas incluíram documentos oficiais dos três primeiros grupos escolares santistas, os Anuários de Ensino do Estado de São Paulo de 1908, 1909, 1910, 1911, 1913, 1914, 1915, 1918, 1919 e 1920, os relatórios do delegado regional de ensino de Santos, Luiz Damasco Penna, dos anos de 1936 a 1940, informações dos censos do município de Santos dos anos de 1913 e 1920 e de periódicos regionais como o Diário de Santos e A Tribuna, além de imagens do acervo iconográfico da Fundação Arquivo e Memória de Santos.

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