• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 325
  • 169
  • 165
  • 113
  • 47
  • 23
  • 17
  • 14
  • 14
  • 14
  • 14
  • 14
  • 12
  • 9
  • 9
  • Tagged with
  • 1036
  • 428
  • 342
  • 233
  • 160
  • 157
  • 146
  • 142
  • 135
  • 131
  • 108
  • 98
  • 97
  • 83
  • 82
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
391

Partes e terceiros na arbitragem / Parties and third parties in arbitration

Guilherme Recena Costa 23 March 2015 (has links)
A tese discute o problema dos terceiros na arbitragem. Ela distingue os planos substantivo (contratual) e processual (jurisdicional) da arbitragem e, portanto, o status de parte e terceiro com relação, respectivamente, à convenção de arbitragem e ao processo arbitral. Depois de desenvolver as premissas teóricas na Parte 1, a Parte 2 expõe as teorias contratuais e societárias por meio das quais um não-signatário pode ficar vinculado à convenção de arbitragem, com destaque para a extensão a todos os acionistas da companhia da cláusula compromissória estatutária, bem como para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva (teoria dos atos próprios, estoppel) para impedir com que determinados signatários burlem a convenção de arbitragem ao incluir terceiros no polo passivo da demanda ou, ainda, para impor a arbitragem a não-signatários que derivaram um benefício do contrato inter alios. Na Parte III, a atenção volta-se para o processo e a sentença arbitral. Expõe-se uma teoria dos efeitos da sentença, buscando-se explicar a sua potencial eficácia ultra partes com base: a) na necessidade de realizar o direito da contraparte à tutela jurisdicional (adquirente do direito litigioso, sucessores post rem judicatam); e b) na identificação de nexos de prejudicialidade-dependência permanente entre as relações jurídicas no plano do direito material (terceiro titular de situação dependente). Refutam-se, em passo seguinte, teorias que preconizam o valor absoluto da sentença. Oferece-se, como núcleo da tese, uma reconstrução dogmática das modalidades de intervenção de terceiro, buscando adaptá-las à arbitragem para alcançar, em cada situação, um justo equilíbrio entre as expectativas contratuais das partes originárias e a natureza privada da arbitragem, de um lado, e os efeitos da sentença perante terceiros, de outro. Conclui-se que, em alguns casos, legitima-se o terceiro a intervir voluntariamente, mesmo contra ou independentemente da vontade das partes, se ele estiver sujeito aos efeitos da sentença. Em hipótese excepcionalíssimas, ademais, a parte pode sujeitar um terceiro aos efeitos de intervenção, provocando a sua assistência no processo arbitral. / The thesis addresses the problems of third parties in arbitration. It distinguishes the substantive (contractual) and procedural dimensions of arbitration and, hence, the status of parties and third parties in connection with, respectively, the arbitration agreement and the arbitral proceedings. After spelling out theoretical premises in Part 1, Part 2 covers the contractual and corporate theories by which a non-signatory may be bound by the arbitration agreement, highlighting the extension to all shareholders of the agreement in the corporate bylaws, as well as the application of the equitable doctrine of estoppel to bar certain signatories from avoiding the arbitration agreement by including third parties as defendants or even to impose arbitration onto non-signatories who derived a benefit from the contract inter alios. In Part III, my attention turns to the proceedings and the arbitral award. I set out a doctrine of the effects of judgments, seeking to explain their potential effects on third parties based: a) on the prevailing need to preserve the counterpartys right to a binding declaration on its asserted claims (acquirers, successors post rem judicatam); b) the identification of substantive ties between legal relationships that make the third parties rights permanently dependent on the situation between the parties. I then refute theories ascribing absolute value to the award vis-à-vis third parties. As the core of the thesis, I offer a doctrinal reconstruction of third party interventions, seeking to adapt them to arbitration in order to achieve, in each situation, a fair balance between the contractual expectations of the original parties and the private nature of arbitration, in one hand, and the effects of the award on third parties, on the other. I conclude that a third party should be allowed to intervene, albeit against the will of the parties, if it is subject to the concrete effects of the arbitral award. In exceptional situations, moreover, a party may vouch in a third party, who will then be bound by the determinations of factual and legal issues made in the award.
392

Arbitragem comercial como forma de resolução de controvérsias entre investidor estrangeiro e o estado brasileiro : um comparativo com a arbitragem de investimento ICSID

Yurgel, Ana Paula Olinto January 2015 (has links)
O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.
393

Mezinárodní rozhodčí řízení a Bruselský jurisdikční režím / International arbitration and the Brussels' jurisdictional regime

Macháčová, Paulína January 2017 (has links)
in English The purpose of this master's thesis is to analyse the interfaces between international arbitration and litigation within the Brussels' jurisdictional regime. Arbitration has always been excluded from the scope of the Brussels' regime. However, the exact scope of this exclusion was always unclear and subject to long lasting debates and disputes. The consequences of determining whether a certain issue falls within the exclusion or not are far reaching and may seriously jeopardise the enforceability of an arbitration agreement and the effectiveness of arbitration in general. The main problem connected with the uncertainty regarding the actual scope of the arbitration exclusion, is the risk of parallel proceedings and conflicting judgements. Firstly, this thesis provides a general characteristic of alternative dispute resolution with focus on international arbitration and sources of its regulation. The overview of the history of the arbitration exclusion follows in order to create a foundation for the following analysis of the exclusion itself. The core part of the thesis aims to determine the scope of the arbitration exclusion, mainly through the analysis of the CJEU's case law and relevant literature. Special attention is paid to the judgements on validity of an arbitration agreement and...
394

Nové trendy v mezinárodní obchodní arbitráži / New trends in international commercial arbitration

Javůrková, Hana January 2017 (has links)
New trends in international commercial arbitration The subject of this diploma thesis is the international commercial arbitration as a dynamicallydeveloping field and more specificallyselected segments of the development of this field. Due to the great popularity ofsolvinginternationalcommercialdisputestheotherwaythanincivillitigationinternationalcommercial arbitration is a very important and growing field. International commercial arbitration is pushed continuallytobeimprovedtobeabletoprovideaquick,qualifiedandfairsolution.Sincethereis changed competencefrom courttoarbitratoritis alsoveryimportant forstates toensurethat arbitrationawards that haveariseninthearbitrationprocedurerespectpublicorderandthattheprocedure keepscertainstandards of the process. This thesis is divided into four chapters. The first chapter is devoted to the theoretical definition of international commercial arbitration, the distinctions between arbitration and civil litigation and ADR methods. There are also named theoretical concepts of arbitration such as contractual theory, jurisdictional theory, hybrid and autonomous theory with representatives of each one. The second section describes the development of the international arbitration and covers all important sources of law of international arbitration. Since there are...
395

Towards an efficient Namibian labour dispute resolution system : compliance with international labour standards and a comparison with the South African system

Musukubili, Felix Zingolo January 2013 (has links)
The thesis examines the Namibian labour dispute resolution system by undertaking a comparative analysis of South African and international labour standards. It describes the legal provisions that exist for the effective and efficient resolution of labour disputes through an alternative dispute resolution (ADR) system, which is given recognition in national labour legislation, and in a number of international labour standards and regional labour instruments. It argues for the provision of a proactive and expeditious dispute resolution system that helps to resolve labour disputes in the most effective and efficient manner, without necessarily having to resort to the courts. The study examines the provisions of relevant international labour standards on labour dispute resolution to ascertain their adequacy as part frameworks that apply to Namibia and South Africa’s obligation to provide ADR systems that respond to the needs of the labour relations community. It is argued that ratifying particular ILO conventions creates obligations to comply with their provisions, and to apply them in national legislation and in practice. It is further argued that by having ratified those international labour standards that provide for ADR, Namibia assumes specific obligations under international law, enjoining the country to provide the required ADR system of conciliation and arbitration, which is credible and trusted by disputants and the general public. A comparative approach is adopted, which relies on primary and secondary sources of data, thereby undertaking an in-depth content analysis. The focus of the comparison is on whether the South African ADR system can inform Namibia’s application of its newly adopted ADR system. South Africa has a labour dispute resolution system that has influenced Namibian labour law, prompting Namibia to borrow its ADR system from South Africa’s advanced Commission for Conciliation Mediation and Arbitration (CCMA). In this sense, it is submitted that there are fundamental similarities and differences in the two respective systems. Ideally, disputes should be resolved at conciliation level, resulting in the minority of disputes being referred to arbitration or the Labour Court. In terms of implementation, it is argued that despite the international obligation and commitment to provide and make available free and expeditious ADR services, there are gaps that exist between the legal framework regulating the ADR system and the application thereof in practice, making the attainment of effective and efficient labour dispute resolution difficult. Disputes should be resolved as quickly and informally as possible, with little or no procedural technicalities, and without allowing them to drag on indefinitely, offering immediate solutions instead. This is far from the reality of the situation. In contrast, the study found that although the Labour Act, 2007 and the South African Labour Relations Act (LRA) have brought statutory dispute resolution within the reach of the ordinary worker, these Acts may have compounded the problems relating to dispute resolution in the respective countries. The statutes in question have created sophisticated systems of dispute resolution in which most role players are seen as failing to operate as a result of the complex and technical processes of dealing with disputes. For this reason, the author proposes several remedial interventions that look to the future and the continued provision of fast, effective and user-friendly ADR services. Solving these problems and making effective and efficient labour dispute resolution a reality calls for renewed commitment from government and social partners and investment in appropriate human and financial resources. This requires a strong political will as well as concerted efforts from all role players in the labour relations community in the two respective countries.
396

Ukrainian Investors’ Extraterritorial Crimean Quagmire : How to Overcome Jurisdictional Hurdles, Litigation Tactics, and Non-Voluntary Compliance Presented by Russia

Holovan, Yelyzaveta January 2021 (has links)
In 2014 Russia took control over Crimea, and significant numbers of Ukrainian investors pursued investment claims against Russia regarding investments in Crimea made prior to the annexation.Thus, a fundamental concern is the applicability of the Ukraine-Russia BIT to such investments.The BIT empowers Ukrainian investors to initiate arbitration for compensation if Russia expropriates any Ukrainian investments on its territory. In order for the investors’ capital in Crimea to qualify as “investments” under the BIT, the tribunals had to determine whether Crimea constituted a part of the Russian “territory”. Even though Crimea was de facto controlled byRussia, de jure the Russian sovereignty over it had been questioned. As of time of the Thesis at least 10 cases were initiated and in seven of which decisions on responsibility and compensation were made. Investors are now enforcing the decisions in different jurisdictions facing jurisdictional challenges from Russia`s side. In 2019, Russia changed the strategy deciding to actively participate in the cases, which may play a decisive role on further developments of the disputes. The paper will examine whether investment tribunals in the Crimean cases have authority to hear them and the award to stand during set-aside/enforcement proceedings from the perspective of different enforcing jurisdictions, as well various litigation tactics and strategies presented by Russia.
397

Zrušení rozhodčího nálezu soudem / Setting aside an arbitral award by court

Sýkora, Vít January 2020 (has links)
The theses includes an analysis of the institute of setting aside an arbitral award by court. It is focused on summary of present theoretical findings which are drawn mainly from commentary literature. However, the key focus of the theses is an analysis of relevant judicial decisions related to the investigated institute. It uses decisions of the Supreme Court of the Czech Republic and the Constitutional Court of the Czech Republic in particular. The theses is divided into introduction, four parts and conclusion. The first part contains a brief explanation of historical development of setting aside an arbitral award. Then it is focused on theoretical doctrines and judicial decisions related to the nature of arbitration and arbitral award and on the role of the courts in arbitration. The following part deals with the setting aside an arbitral award as a civil proceeding. It focuses on material juristiction of courts to the proceeding and possibility of setting aside a resolution issued by arbitrator as both of these matters are new to the proceeding. The fundamental part of the theses is the analysis of the various reasons for setting aside an arbitral award. All seven reasons are covered in the order in which they appear in the law. Priority is given to the reasons consisting in lack of...
398

Legal analysis of the effectiveness of arbitration process in unfair dismissal dispute : South African perspective

Machete, Memory January 2022 (has links)
Thesis (LLM. (Labour Laws)) -- University of Limpopo, 2022 / This dissertation presents a legal analysis of the effectiveness of arbitration process in unfair dismissal dispute with a particular emphasis on South Africa. The use of arbitration process in resolving unfair dismissal dispute is influenced by its efficiency, accessibility and flexibility. In South Africa, arbitration process is employed by the CCMA that was established to encourage effective labour dispute. A central problem that the CCMA encounter which affects its effectiveness is the high number of unfair dismissal disputes referred for arbitration process. According to the legal research offered in this dissertation, the number of unjust dismissal disputes brought to arbitration process continue to rise every year. As a result, the CCMA is swamped by these referrals, which affects its effectiveness. According to the findings, the arbitration process is now widely used around the world to resolve unfair dismissal disputes. The extent to which the arbitration process is adopted to resolve unfair dismissal dispute varies from country to country and is guided by legislation. As a result, it has been discovered that the CCMA may benefit from the ACAS’s arbitration process strengths from the United Kingdom as well as Namibia’s arbitration process strengths. The United Kingdom results show that ACAS is able to resolve a higher proportion of unfair dismissal dispute through conciliation rather than arbitration, which reduces the number of referrals from the arbitration process. In Namibia, if parties to unfair dismissal dispute want to refer an unfair dismissal dispute for arbitration process it must be done by mutual agreement between the parties except in exceptional circumstances. All this mode of operation between United Kingdom and Namibia when resolving unfair dismissal disputes hinder high referral rate from the arbitration process. This dissertation concludes with recommendations arising from policy making that promotes the effectiveness of the arbitration process and limiting the abuse of the process.
399

La naturaleza jurídica del arbitraje a través de una revisión crítica de la sentencia 06167-2005-PHC/TC

Huanca Latorre, Segundo Carlomán January 2024 (has links)
La investigación en curso analiza la naturaleza jurídica del arbitraje teniendo en cuenta lo resuelto por el Tribunal Constitucional, en la sentencia 06167-2005-PHC/TC, ya que asume que el arbitraje constituye jurisdicción, sin embargo, no se tiene en cuenta que existen otras posturas que explican dicha naturaleza como la teoría contractual, procesal, ecléctica y autónoma. Así mismo, el actual trabajo constituye una investigación básica, porque tiene como objeto de estudio el análisis documental de diversos trabajos ya realizados por otros autores, según el cual puedo establecer que el arbitraje es un mecanismo particular de solución de disputas, por lo tanto tiene naturaleza contractual, que nace en el convenio o acuerdo entre las partes. / The ongoing investigation analyzes the legal nature of arbitration taking into account what was resolved by the Constitutional Court, in ruling 06167-2005-PHC/TC, since it assumes that arbitration constitutes jurisdiction, however, it does not take into account that there are other positions that explain this nature such as contractual, procedural, eclectic and autonomous theory. Likewise, the current work constitutes a basic research, because its object of study is the documentary analysis of various works already carried out by other authors, according to which I can establish that arbitration is a particular dispute resolution mechanism, therefore it has contractual nature, which is born in the agreement or agreement between the parties.
400

La inclusión de la cláusula arbitral en los contratos de grupos de empresas: aplicación y efectos

Milian Percial, Jharfyn Romain January 2024 (has links)
El presente artículo se escribe con la finalidad de darle solución a unos de los problemas más recurrentes entre los grupos de empresas, pues veremos las ventajas deNestablecer clausulas arbitrales en los contratos de grupo, teniendo en cuenta que en nuestro ordenamiento no tenemos una regulación sobre grupos empresariales, de esta manera analizaremos la forma contractual de formación de grupos, desde el punto de vista de unarealidad peruana de manera que nos darán luces sobre las leyes societarias y demás leyes arbitrales, teniendo en cuenta que en nuestro ordenamiento tendremos la posibilidad de introducirlas, debido a que nuestra legislación arbitral nos da esa posibilidad de accionar a estos órganos alternativos de solución de conflictos, siendo de suma importancia ya que, se establecerá las ventajas que dentro de un contrato de grupo harán posible que los problemas intra societarios o extra societarios en un pacto entre empresas sean resueltas con mayor eficiencia tratando de regular la posibilidad de que los problemas de grandes grupos de empresas pueden ser parte de un proceso de arbitraje societario, puesto que como se viene detallando en la descripción problemática existen conflictos que son resueltos de manera ineficiente. / This article is written with the purpose of providing a solution to some of the most recurrent problems among groups of companies, as we will see the advantagesof establishingarbitrationclauses in group contracts, taking into account that in our legal system we do nothave a regulation on business groups, in this way we will analyze the contractual form of group formation, from the point of view of a Peruvian reality so that they will shed light oncorporatelaws and other arbitration laws, taking into account that in our legal system we willhave the possibility of introduce them, because our arbitration legislation gives us the possibility of activating these alternative dispute resolution bodies, being of utmost importance since the advantagesthat within a group contract will be established will make it possible for intra- corporate or extra problems companies in a pact between companies areresolved more efficiently by trying to regulate the possibility that the problems of large groups of companies may be part of a corporate arbitration process, since, as has been detailed in the description of the problem, there are conflicts that are resolved inefficiently.

Page generated in 0.0757 seconds