Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. / This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made by participants of the 1st National Conference on Transparency and Social Control on its axis 1. The methodology used was exploratory and participatory research. The researcher took part as a member of the group analyzed, using participation in conferences, in the discussion forums, to formulate proposals. The participation occurred in the municipal stage, in the municipalities of Macae, Rio de Janeiro, regional conference Niterói- Mangaratiba, in the state of Rio de Janeiro, the conference free of CRC RJ and virtual conferencing. It presents information regarding the 1st Consocial the methodology applied to the conference describing preliminary stages. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial, this researcher observed the need for greater disclosure of information concerning public administration, the externalization of the powers of the instruments of social participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals consocial, factors such as the lack of participants about the existing laws and the powers of the tools of social participation. There is a need to empower the citizen for this type of conference, conducting seminars, meetings, lectures and cultural events explanatory on the subject Transparency and Social Control. Another point to be worked to achieve greater participation in government affairs of society consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that the citizen be aware of their role in searching and monitoring information.

Esta dissertação busca refletir sobre os impactos na cultura organizacional do setor público, após três anos da regulamentação da lei federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil determinou aos órgãos públicos nos três níveis e nas três esferas de poder a organização de Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial e virtual. Assim, a LAI permite que diversos atores da sociedade civil possam consultar qualquer órgão público sobre informações e dados de seu interesse, propiciando um maior envolvimento democrático dos cidadãos com estas organizações, seja presencialmente ou através de interações mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs), um novo habitar em um ecossistema evolutivo, como preconiza Di Felice (2012). Nossa investigação tomou uma legislação específica, que interfere na esfera pública, possibilitando aos comunicadores meios para (re)construir políticas, processos e estratégias de comunicação que podem influenciar o modo como a sociedade pode interagir com as organizações estatais e propiciar práticas comunicativas que aproximem a sociedade civil do Poder Público e orientar a formação de redes de relacionamento com valor organizacional e como valor para a cidadania. Tais mudanças trazem aos gestores públicos a necessidade de revisão de seus processos, admitindo a complexidade na gestão dos relacionamentos a partir dos SICs, cuja perspectiva dialógica e relacional a partir dos dados abertos e disponibilizados corrobora com os esforços do Estado a partir de iniciativas de e-government, da lógica do cidadão como usuário de serviços públicos e da nova gestão pública. Sobretudo, traz à comunicação pública fatores que carregam um potencial para ampliar do discurso à ação concreta os conceitos de transparência pública e accountability, isto é, viabilizar à população o controle e a intervenção nas ações do Poder Público, como aponta Haswani (2013) ao colocar em sua obra a comunicação pública governamental como garantia de direitos. No momento em que o Estado brasileiro promulga legislações como a LAI se obriga a inovar, criar setores, sistemas e a desenvolver uma cultura dentro dos órgãos públicos que dê aos servidores a qualidade e a condição necessárias para dar ao agora cidadão-em-rede maior autonomia e condições de interferir e interpelar construindo um capital político e social, como apresenta Matos (2006) a partir da participação social, encontrando no servidor também um cidadão que está apto a traduzir o que está sendo buscando pelo cidadão, antecipar e co-criar as demandas de informação via SICs. / This paper aims to reflect on the impact the organizational culture of the public sector, after three years of regulation of Federal Law 12.527/2011, called the Access to Information Act (LAI) in Brazil determined to government agencies at all three levels and at all three levels power to organize Information Systems Citizen (SIC) in person and virtually. Thus, LAI allows diverse actors of civil society to consult any public agency on information and data of interest, providing greater democratic involvement of citizens with these organizations, either in person or through interactions mediated by information and communication technologies (ICTs), a new live in an evolving ecosystem, as stated Di Felice (2012). Our investigation took specific legislation that interferes in the public sphere, enabling media communicators to (re) build policies, processes and communication strategies that can influence the way society can interact with state organizations and provide communicative practices that bring the civil society Government and guide the formation of networks with organizational value and how value for citizenship. Such changes bring to public managers need to review their processes, admitting the complexity of managing relationships from the SICs, whose dialogical and relational perspective from open and available data confirms the state\'s efforts from e-government initiatives, citizen logic as utility user and the new public management. Above all, brings to public communication factors that carry a potential to broaden the discourse to concrete action the concepts of public transparency and accountability, that is, enable the population control and intervention in the actions of the government, as pointed Haswani (2013) to putting in his work the government public communication rights as collateral. By the time the Brazilian State promulgates laws as the LAI is obliged to innovate, create sectors, systems and to develop a culture within the public agencies that gives servers the quality and condition necessary to give the citizen now in network-largest autonomy and able to interfere and question building a political and social capital, as has Matos (2006) from the social participation, finding the server also a citizen who is able to translate what is being seeking the citizen, anticipate and co-create the demands of information by SICs.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-03-21T14:13:17Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1410666 bytes, checksum: 6302b6b69d8c746cd825f0d65430637c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T14:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1410666 bytes, checksum: 6302b6b69d8c746cd825f0d65430637c (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The information in the context in which society currently lives, known as the information society is becoming increasingly value, incurring importance in the daily lives of people as never before reached. In this context, there is the pursuit of Brazilian society in reaching a level of more mature democracy where citizens can be more involved in the State's actions, particularly in the monitoring of public politics and actions. Following a worldwide trend, Brazil seeks to structure a network that citizens can have greater access to government information through the obligation of public agencies and entities to create and maintain transparency portals, which has the task of seeking a closer relationship between the government and the population. In this sense, the research proposed the adequacy of the transparency portal of the Federal University of Paraíba to the Access to Information Act, to include all the information specified as mandatory by legal rules above, as well as inclusion of possible innovative initiatives taken by other institutional portals such, of to enable this important instrument for democracy can come to fulfill their important role in society. / A informação no contexto em que a sociedade vive atualmente, denominada como sociedade da informação, adquire valor cada vez maior, contraindo importância no cotidiano das pessoas em medida nunca antes alcançada. Nesse contexto, destaca-se a busca da sociedade brasileira em atingir um nível de democracia mais madura, onde o cidadão possa ter uma maior participação nas ações do Estado, sobretudo no acompanhamento de políticas e ações públicas. Acompanhando uma tendência mundial, o Brasil busca estruturar uma rede em que os cidadãos possam ter maior acesso às informações governamentais, através da obrigatoriedade dos órgãos e entes públicos de criar e manter portais de transparência, que tem a função de buscar uma maior aproximação entre o governo e a população. Nesse sentido, a pesquisa propôs a adequação do portal de Transparência da Universidade Federal da Paraíba à Lei de Acesso à Informação, com a inclusão de todas as informações determinadas como obrigatórias pelo referido normativo legal, além da inclusão de possíveis iniciativas inovadoras adotadas por outros portais institucionais dessa natureza, de forma a permitir que esse importante instrumento para a democracia possa vir a cumprir o seu importante papel perante a sociedade.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. / This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made by participants of the 1st National Conference on Transparency and Social Control on its axis 1. The methodology used was exploratory and participatory research. The researcher took part as a member of the group analyzed, using participation in conferences, in the discussion forums, to formulate proposals. The participation occurred in the municipal stage, in the municipalities of Macae, Rio de Janeiro, regional conference Niterói- Mangaratiba, in the state of Rio de Janeiro, the conference free of CRC RJ and virtual conferencing. It presents information regarding the 1st Consocial the methodology applied to the conference describing preliminary stages. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial, this researcher observed the need for greater disclosure of information concerning public administration, the externalization of the powers of the instruments of social participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals consocial, factors such as the lack of participants about the existing laws and the powers of the tools of social participation. There is a need to empower the citizen for this type of conference, conducting seminars, meetings, lectures and cultural events explanatory on the subject Transparency and Social Control. Another point to be worked to achieve greater participation in government affairs of society consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that the citizen be aware of their role in searching and monitoring information.

Esta dissertação busca refletir sobre os impactos na cultura organizacional do setor público, após três anos da regulamentação da lei federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil determinou aos órgãos públicos nos três níveis e nas três esferas de poder a organização de Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial e virtual. Assim, a LAI permite que diversos atores da sociedade civil possam consultar qualquer órgão público sobre informações e dados de seu interesse, propiciando um maior envolvimento democrático dos cidadãos com estas organizações, seja presencialmente ou através de interações mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs), um novo habitar em um ecossistema evolutivo, como preconiza Di Felice (2012). Nossa investigação tomou uma legislação específica, que interfere na esfera pública, possibilitando aos comunicadores meios para (re)construir políticas, processos e estratégias de comunicação que podem influenciar o modo como a sociedade pode interagir com as organizações estatais e propiciar práticas comunicativas que aproximem a sociedade civil do Poder Público e orientar a formação de redes de relacionamento com valor organizacional e como valor para a cidadania. Tais mudanças trazem aos gestores públicos a necessidade de revisão de seus processos, admitindo a complexidade na gestão dos relacionamentos a partir dos SICs, cuja perspectiva dialógica e relacional a partir dos dados abertos e disponibilizados corrobora com os esforços do Estado a partir de iniciativas de e-government, da lógica do cidadão como usuário de serviços públicos e da nova gestão pública. Sobretudo, traz à comunicação pública fatores que carregam um potencial para ampliar do discurso à ação concreta os conceitos de transparência pública e accountability, isto é, viabilizar à população o controle e a intervenção nas ações do Poder Público, como aponta Haswani (2013) ao colocar em sua obra a comunicação pública governamental como garantia de direitos. No momento em que o Estado brasileiro promulga legislações como a LAI se obriga a inovar, criar setores, sistemas e a desenvolver uma cultura dentro dos órgãos públicos que dê aos servidores a qualidade e a condição necessárias para dar ao agora cidadão-em-rede maior autonomia e condições de interferir e interpelar construindo um capital político e social, como apresenta Matos (2006) a partir da participação social, encontrando no servidor também um cidadão que está apto a traduzir o que está sendo buscando pelo cidadão, antecipar e co-criar as demandas de informação via SICs. / This paper aims to reflect on the impact the organizational culture of the public sector, after three years of regulation of Federal Law 12.527/2011, called the Access to Information Act (LAI) in Brazil determined to government agencies at all three levels and at all three levels power to organize Information Systems Citizen (SIC) in person and virtually. Thus, LAI allows diverse actors of civil society to consult any public agency on information and data of interest, providing greater democratic involvement of citizens with these organizations, either in person or through interactions mediated by information and communication technologies (ICTs), a new live in an evolving ecosystem, as stated Di Felice (2012). Our investigation took specific legislation that interferes in the public sphere, enabling media communicators to (re) build policies, processes and communication strategies that can influence the way society can interact with state organizations and provide communicative practices that bring the civil society Government and guide the formation of networks with organizational value and how value for citizenship. Such changes bring to public managers need to review their processes, admitting the complexity of managing relationships from the SICs, whose dialogical and relational perspective from open and available data confirms the state\'s efforts from e-government initiatives, citizen logic as utility user and the new public management. Above all, brings to public communication factors that carry a potential to broaden the discourse to concrete action the concepts of public transparency and accountability, that is, enable the population control and intervention in the actions of the government, as pointed Haswani (2013) to putting in his work the government public communication rights as collateral. By the time the Brazilian State promulgates laws as the LAI is obliged to innovate, create sectors, systems and to develop a culture within the public agencies that gives servers the quality and condition necessary to give the citizen now in network-largest autonomy and able to interfere and question building a political and social capital, as has Matos (2006) from the social participation, finding the server also a citizen who is able to translate what is being seeking the citizen, anticipate and co-create the demands of information by SICs.

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Magister Legum - LLM / South Africa

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-11-04T19:51:15Z No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-11-21T20:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T20:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELA VIEIRA - dissertação.pdf: 1989464 bytes, checksum: 7308a380120fbfe82c90fb4bee23652c (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação dos sítios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para a realização dessa pesquisa foram percorridas três etapas. A primeira é o estudo de elementos como sociedade, estado, informação, gestão pública e transparência para construção do arcabouço teórico, relevante para o entendimento do desenvolvimento da pesquisa. A segunda é a coleta de dados para averiguação das conformidades com base em um roteiro de observação estruturada com os requisitos da Lei de acesso, detalhadas na metodologia. A terceira compreende a interpretação dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relação de construção entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informação e da transparência na Gestão Pública, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estão fazendo esforços para cumprir a lei, mas ainda encontram grandes dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sítios analisados, apenas três não atingiram nem metade da pontuação total atribuída aos requisitos avaliados. Para explicar este cenário, buscou-se verificar possíveis variáveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicações, o crescimento das TICS, o nível de alfabetização digital dos usuários brasileiros, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB). / ABSTRACT- This research aims to analyze the situation of the websites of the Treasury Office in the 26 Brazilian states and the Federal District, after the regulation of the Access to Public Information Law (Law No. 12,527, of 18 November 2011). To carry out this research, three stages were followed. The first is the study of elements such as society, state, information, public administration and transparency, to build the theoretical framework, relevant for understanding the development of research. The second is the collection of data for investigation of compliance based on an observation structured script with the requirements of the access law, detailed in the methodology. The third comprises the interpretation of the data found. This research lies in this relationship building between the role of the state and society, the importance of information and transparency in public management, the results showed that the Secretariats of Finance are making efforts to comply with the law, but still find it very difficult to adapt to this new cultural reality. Of the 27 sítios analyzed, only 3 did not reach even half of the total score assigned to the assessed requirements. To explain this scenario, we sought to identify possible variables that alter the results of this research, the development of telecommunications infrastructure, the growth of ICT, the level of digital literacy of Brazilian users, the Human Development Index (HDI) and Gross Domestic product (GDP).

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2015-05-07T17:20:27Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1979657 bytes, checksum: 8578fc9247b9341db71333b6cef46941 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T17:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1979657 bytes, checksum: 8578fc9247b9341db71333b6cef46941 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The right to information is a fundamental human right, registered in many international conventions and treaties. In this context, public information acquires a new relevance, and is considered as public interest, resulting in information policy. This study analyzes the implementation of an information policy in a federal institution of higher education. So the study of problematic questions whether the archival structure available in the institution ensures implementation and maintenance of politics. This is a descriptive research with qualitative-quantitative approach, developed through case study. Data collection occurred through the bibliographical research, individual and participant observation and interviews with the actors of the process. The sampling was non probabilistic type, defined by criteria of accessibility and typicity. The theoretical framework addresses the information, its characteristics and its social value, resulting in information policy. Analyzes the overview of the right to information, and analyzed the Brazilian Access Act to information and its impact on some social issues such as transparency in public administration. It still includes the reference the archives of public institutions and document management as essential elements in maintaining the policy of access to information. The research results have shown that even with specific disabilities, the archival structure meets the demands of users, so that the Citizens Information Service operates satisfactorily. Identified himself, however, some factors involved in the management and operation of the service. The positive factors were the performance of the service managers, archival structure and the link between the Information Service and the archival service of the institution. Ever identified negative factors were the lack of institutional support, insufficient technological capabilities, as well as the lack of knowledge on the part of service users. Given the above were presented suggestions to improve the service. / O direito à informação é um direito humano fundamental, registrado em diversas convenções e tratados internacionais. Nesse contexto, a informação pública adquire uma nova relevância, sendo considerada como bem de interesse público, posto que resulta em políticas de informação. O estudo objetiva analisar a implementação de uma política de informação em uma instituição federal de ensino superior. Assim, a problemática do estudo questiona se a estrutura arquivística disponível na instituição possibilita o pleno funcionamento do serviço resultante da política de informação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa bibliográfica, documental, observação individual e participante e entrevista com os atores do processo. A amostragem foi do tipo não probabilística, definida por critérios de acessibilidade e tipicidade. O referencial teórico aborda a informação, suas características e seu valor social, tendo como resultado as políticas de informação. Analisa-se o panorama geral do direito à informação, sendo analisada a Lei de Acesso à Informação brasileira e seus impactos em alguns aspectos sociais como a transparência na administração pública. Contempla-se ainda, no referencial, os arquivos das instituições públicas e a gestão documental como elementos fundamentais para a manutenção da política de acesso à informação. Os resultados da pesquisa demonstraram que, mesmo ante deficiências pontuais, a estrutura arquivística atende às demandas dos usuários, de forma que o Serviço de Informação ao Cidadão funciona de forma satisfatória. Identificaram-se, no entanto, alguns fatores intervenientes na gestão e operacionalização do serviço. Os fatores positivos foram a atuação dos gestores do serviço, a estrutura arquivística bem como a vinculação entre o Serviço de Informação ao Cidadão e o serviço arquivístico da instituição. Foram identificados, como fatores negativos, a falta de apoio institucional, a insuficiência dos recursos de tecnológicos, bem como a falta de conhecimento por parte dos usuários do serviço. Diante do exposto, foram apresentadas sugestões para a melhoria do serviço.