Dumping, no sentido técnico-jurídico do termo, vem a ser, segundo definição encontrada no próprio Acordo Antidumping, da OMC Organização Mundial do Comércio (artigo VI, GATT 1994), a exportação de um produto por valor inferior ao preço que ele normalmente seria vendido no mercado exportador. Como se pode vislumbrar a partir desta definição, é uma prática que ocorre em razão de uma operação de comércio internacional. O processo de investigação do dumping, que poderá resultar na adoção de direitos antidumping, normalmente é complexo, sendo um dos mais instigantes e atuais temas relacionados ao direito econômico internacional e ao direito do comércio internacional. A aplicação de direitos antidumping, ao mesmo tempo que deve buscar a anulação dos efeitos danosos causados pela prática do dumping, deve ser utilizada de forma comedida pelo país lesado, ou seja, não podem tais direitos significar uma barreira injusta ao livre comércio, sob pena de restar violado e desvirtuado um dos principais fins do sistema OMC, qual seja, a busca de um comércio internacional livre, isto é, isento de quaisquer espécies de barreiras, sejam elas tarifárias, ou não tarifárias. Por derradeiro, cabe dizer ainda, que esta dissertação de Mestrado será dividida em duas partes: a primeira, na qual se abordará os principais aspectos relacionados ao dumping e aos direitos antidumping; e, a segunda, onde será analisado o caso WT/DS141/R Comunidades Européias vs. Índia Direitos antidumping sobre importações de roupa de cama. / Dumping, in its technical-judicial meaning, is the exportation of a product at a price lower than the one at which it usually would be sold in the exporting market, as defined by the WTO World Trade Organization Anti-Dumping Agreement itself (Article VI, GATT 1994). As we can see, based on this definition, dumping is a practice that necessarily occurs as the result of an international trade operation. The dumping investigation process, which may lead to anti-dumping duties, is often complex, and it is one of the most provocative and present subjects related to the International Economic Law and to the International Trade Law. The application of anti-dumping duties, while one must seek to nullify the damaging effects caused by dumping imports, on the other hand, one can not forget that the anti-dumping duties must be reasonably utilized by the injured country, that means, such duties can not lead to an unfair barrier to the free trade, otherwise one the WTO systems main goals, which is the search for free international trade exempt from any kind of barrier, be they tariff or non-tariff barriers, may be violated and disparaged. Finally, this thesis for the Master Degree at USP, will be divided in two parts: the first one will discuss the main aspects of dumping and the anti-dumping duties; and the second one, where the author will analyse, in a deep approach, a specific case decided in the scope of the dispute settlement body (DSB), where the occurrence of dumping and the application of anti-dumping duties was discussed (WT/DS141/R European Communities vs Índia cotton-type bed linen).

A lista de compromissos é o instrumento jurídico que consolida os compromissos adotados pelos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) na área de serviços. O modelo de lista de compromissos adotado pelo Acordo Geral para o Comércio de Serviços (GATS) permite que os Membros decidam quais setores ou subsetores de serviços e modos de prestação irão consolidar compromissos. Esses compromissos vinculam os Membros. Logo, as inscrições nas listas de compromissos devem ser claras e precisas, especialmente com relação ao que está e o que não está incluído no compromisso. Considerando que a estrutura da lista de compromissos e a metodologia utilizada pelos Membros para assunção de compromissos são extremamente complexas, é importante identificar quais são os principais problemas apresentados por elas, à luz das regras e objetivos da OMC, com vistas a buscar soluções ou sugerir alternativas para esses problemas. A análise desses problemas também deve levar em consideração os contenciosos envolvendo serviços e as conclusões a que chegou o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC nesses casos. Deve-se verificar, também, se a estrutura da lista de compromissos e a metodologia para a inscrição de compromissos em serviços são compatíveis com o preâmbulo e com o Artigo XIX do GATS, ou seja: se permitem a liberalização progressiva do comércio internacional de serviços; se garantem flexibilidade apropriada aos países em desenvolvimento para que liberalizem menos setores e tipos de operação; se promovem os interesses de todos os participantes do Sistema Multilateral de Comércio; se têm como objetivo a promoção do crescimento econômico de todas as partes envolvidas e, sobretudo, o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento econômico relativo; se resguardam o direito dos Membros de regular e de introduzir novas leis dentro de seus territórios, com vistas a atingir objetivos de política pública; e se respeitam as assimetrias existentes com relação aos graus de desenvolvimento das legislações nacionais. / The schedule of commitments is the legal instrument which contains the commitments made by the Members of the World Trade Organization (WTO) in services. The schedule adopted by the General Agreement on Trade in Services (GATS) allows the Members to decide in which sectors or subsectors and modes of supply they will make commitments. These commitments are binding to the Members. Therefore, the entries in the schedules must be clear and precise, especially regarding what is and what is not included in the commitment. Considering the structure of the schedules and the scheduling methodology are extremely complex, it is important to identify what are their main problems in view of the rules and objectives of the WTO, in order to look for solutions to these problems or to suggest alternatives. The analysis of these problems must take into account the cases involving trade in services and the findings of the Dispute Settlement Body of the WTO in those cases. It should also be analyzed whether the structure of the schedules and the scheduling methodology comply with GATS preamble and Article XIX, or, in other words: if they allow the progressive liberalization of the trade in services; if they guarantee appropriate flexibility for developing countries for opening fewer sectors and types of transactions; if they promote the interest of all participants of the Multilateral Trading System; if they promote the economic growth of all the trading partners and, above all, the development of developing and the least-developed countries; if they acknowledge the right of the Members to regulate and to introduce new regulations within their territories in order to meet national policy objectives; and if they respect the asymmetries existing with respect to the degree of development of the services regulations.

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-10-30T18:16:12Z No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-01T15:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-01T15:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / The purpose of this paper is to analyze social security protection, especially for workers on the borders of the countries of Argentina, Brazil and Paraguay, based on the Multilateral Agreement on Social Security of the Common Market of the South. international agreement and MERCOSUR. Under the Multilateral Agreement on Social Security (AMSS), the above-mentioned workers had benefits such as pensions, sickness benefits and death benefits. This agreement coordinates various national legislation on social security without generating rights or rules common to States. Its purpose is to create mechanisms for the recognition of social security contributions arising from the work carried out in any of the States Parties to grant the aforementioned benefits. Thus, each country has its own characteristics, and it is up to each representative to give effectiveness to these norms, so that there is social well-being. To reach the objective of this study, the qualitative approach was chosen and the data were collected in documentary bases through a bibliographical research, organized in four chapters. The first chapter includes the analysis of aspects associated with MERCOSUR and international agreements. Following is a discussion on social security in the context of social security. In the third chapter it deals with social security in the other MERCOSUR countries. The last chapter analyzes the Multilateral Agreement on Social Security of MERCOSUR. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T13:43:50Z No. of bitstreams: 1 giselleamaralabreu.pdf: 1691225 bytes, checksum: c14ccc31c2234e1402d620ed2e906f2c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:15:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giselleamaralabreu.pdf: 1691225 bytes, checksum: c14ccc31c2234e1402d620ed2e906f2c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:15:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giselleamaralabreu.pdf: 1691225 bytes, checksum: c14ccc31c2234e1402d620ed2e906f2c (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar as ações desenvolvidas pelos gestores de três escolas da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu – MG (SRE-Caxambu), com fins de alcançar as metas estabelecidas pela Política do Estado de Minas Gerais, Acordo de Resultados, através da Pactuação de Metas, após a divulgação dos resultados do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE) e propor um Plano de Ação Educacional que busque auxiliar e/ou aprimorar estas ações gestoras. A política do Acordo de Resultados se constitui numa estratégia de gestão por resultados, pela qual metas são traçadas para cada divisão do governo. As metas traçadas para a Secretaria de Estado de Educação envolve, em 80%, os resultados dos alunos do 3º, 5º e 9º anos de escolaridade do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio nas avaliações externas do SIMAVE. Cabe aos gestores conhecer estes resultados, traçar estratégias de intervenção, divulgar para a comunidade e monitorar o ensino e a aprendizagem na sua escola. Para tanto, buscou-se conhecer a política e o SIMAVE, para analisar os seus efeitos na gestão das escolas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a pesquisa qualitativa, incluindo a observação participativa, além de análise documental e entrevista semiestruturada, bem como a literatura disponível sobre o tema. Os dados encontrados demonstram que, apesar do conhecimento das metas e da existência de uma avaliação externa, nem todos os gestores conseguem mobilizar seus professores para um trabalho efetivo em busca de um trabalho articulado, visando ao alcance dessas metas. Percebeu-se que o papel do gestor na condução dessa política é fundamental, tendo em vista a dimensão pedagógica da gestão, bem como a participação das famílias. Por fim, para os pontos que merecem melhorias, apresenta-se o Plano de Ação Educacional, de modo a orientar a tomada de decisões referentes à implementação de estratégias de gestão, para que o trabalho a ser realizado, juntamente com a intervenção pedagógica, alcance as metas propostas. / This research aims to analyze the actions taken by the managers of the three schools of the Regional Teaching Caxambu - MG (SRE - Caxambu), with the purpose of achieving the goals set by the policy of the State of Minas Gerais, Results Agreement by agreeing on targets, after the disclosure of the results of Mining System for Evaluation of Public Education (SIMAVE) and propose an action plan that seeks to assist educational and / or improve these management actions. The politics of Results Agreement constitutes a strategy of managing for results, by which goals are outlined for each division of government. The targets for the State Department of Education involved in 80 %, the results of students in 3rd , 5th and 9th years of schooling and high school 3rd year of high school in external evaluations SIMAVE. It is up to managers to know these results, strategize intervention, disclose to the community and monitor teaching and learning in your school. Therefore, we seek to know the policy and SIMAVE to analyze its effects in the management of schools. To develop the research, we used qualitative research, including participant observation, and document analysis and semi-structured interviews, as well as the available literature on the subject. Our data show that despite the knowledge of the goals and the existence of an external, not all managers can mobilize their teachers for effective work in search of a joint work, aiming to reach those goals. It was noticed that the manager's role in driving this policy is critical, considering the pedagogical dimension of management as well as the participation of families. Finally, for points that deserve improvements, presents the Educational Action Plan in order to guide decision -making regarding the implementation of management strategies for the work to be performed, along with the pedagogical intervention, reach the proposed goals.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-02T12:27:16Z No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-02T15:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alfredocarnevallimotta.pdf: 1311639 bytes, checksum: beb0cd9ccf5a91f13eb68a4d319e2df3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-29 / O caso analisado nesta dissertação é a forma como a SRE de Caxambu se utiliza dos dados educacionais para realizar ações voltadas para que as metas pactuadas pela política do acordo de resultados sejam atingidas. O Acordo de Resultados analisado é uma forma através da qual o estado de Minas Gerais busca alcançar resultados positivos nos diversos setores da administração pública a partir da imposição de metas que, se alcançadas, serão utilizadas como justificativa para o pagamento do Prêmio por Produtividade. Para realizar este estudo, foi necessário realizar investigação acerca das políticas públicas educacionais e avaliações do SIMAVE para identificar como acontecem sua apropriação e utilização nas escolas. Para realização da pesquisa, foram consultados os autores como Gremaud (2012), Brooke (2011) e Andrade (2008), além de Leis, Resoluções e Decretos estaduais e federais, bem como foi realizada análise de documentos norteadores, dentre os quais a Agenda de Atividades Integradas da SEE/MG e o Manual de Boas Práticas da Equipe Regional das SRE de Minas Gerais dirigido aos analistas educacionais lotados em suas unidades. Também foi feita entrevista semiestruturada com a Diretora II e a Diretora Pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu e, ainda, a aplicação de questionário a 34 gestores escolares que compõem a jurisdição da SRE de Caxambu. A partir do levantamento de dados realizado, foi possível identificar que, apesar de a maioria dos gestores escolares terem conhecimento das metas, as ações realizadas pelas equipes do órgão central da Secretaria de Estado de Educação e Superintendência Regional de Ensino de Caxambu são incipientes e não atendem plenamente as necessidades das unidades escolares. Finalizando, a fim de propor melhorias neste processo de articulação, atendimento e responsabilização dos atores envolvidos, propõe-se um Plano de Ação Educacional com o intuito de dar suporte aos gestores dos órgãos centrais e das escolas para a otimização de suas ações profissionais através do uso dos dados, especialmente da avaliação, visando ao alcance das metas e cumprimento do Acordo de Resultados. / The case analyzed in this paper is how the SRE of Caxambu uses educational data in order to perform actions for achieving the goals approached in Outcome Agreement politics. Outcome Agreement analyzed is a Minas Gerais strategy for achieving positive outcomes in several public relations sections from goals imposition. These goals, if reached, will be used for justifying the payment of an educational prize, Productivity Award. Investigations about educational public politics and SIMAVE´s evaluations were performed for identifying school´s prize-appropriation and use. This research has referred to Gremaud (2012), Brooke (2011) and Andrade (2008), beyond Laws, Resolutions, State and Federal Acts, was also made documents analyses – as SEE/MG´s Integrated Activities Schedule and SRE´s Best Practices Manual for Regional Staff of Minas Gerais, both toward located educational analysts. Semi-structured interviews were also made with Director II and Pedagogical Director from Regional Office of Education of Caxambu, as well as questionnaire applied for 34 school managers from SRE Jurisdiction of Caxambu. Data collection indicates that, despite school managers know the goals, the actions performed by work teams in central office of Caxambu are incipient and insufficient for schools. An Educational Action Plan was proposed in order to improve this articulation, attending and accountability process. The Plan intends to support schools and central offices managers for their professional actions optimization through data use, especially evaluation´s one, aiming goals achievement and accomplishment of Outcome Agreement.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T18:14:51Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 869690 bytes, checksum: f59195e4dda520de4da03be5ed94ae39 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T18:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 869690 bytes, checksum: f59195e4dda520de4da03be5ed94ae39 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os processos alfandegários ineficientes e onerosos, infraestruturas tecnológica e logística deficientes e um ambiente comercial e institucional excessivamente burocrático e lento, contribuem para elevar o custo de comércio entre as economias. O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), ratificado em fevereiro de 2017, foi proposto com o objetivo reduzir esses custos, ao harmonizar e simplificar os processos comerciais, mediante medidas que facilitem o fluxo de mercadorias entre as fronteiras. O Brasil é membro da OMC e signatário desse acordo, portanto, deve se adequar às suas exigências propostas. Os trabalhos que abordam essa temática se concentram em avaliar o impacto das medidas de facilitação sobre os fluxos de comércio. De maneira diferente, este estudo avalia o efeito dessas medidas sobre os custos comerciais bilaterais não tarifários, cujo foco de análise recai sobre o Brasil e seus parceiros, entre os anos de 2007 a 2014. Para tanto, é utilizado o modelo gravitacional adaptado, sugerido por Novy (2013). Os resultados indicam que houve redução dos custos para o período analisado, isso se deve às melhorias realizadas no ambiente comercial e nas administrações aduaneiras. Além disso, o custo de comércio com o Brasil está inversamente relacionado à renda de seus parceiros. Os resultados econométricos indicam que a redução em um dia no tempo de desembaraço alfandegário pode reduzir os custos não tarifários em até 5,98%. Porém, para obter maiores benefícios em termos de redução dos custos, é necessário investir nas áreas de performance logística e tecnologia de informação, além de reduzir a percepção de corrupção dentro do país. Ao verificar o impacto das medidas de facilitação de comércio nos custos não tarifários para o Brasil e seus parceiros classificados por níveis de renda, os resultados apresentados mostram que para economias desenvolvidas são recomendadas políticas que visam reduzir o número de documentos para haver queda nos custos. Para os países de renda baixa, recomenda-se políticas para diminuir o tempo de despacho de mercadorias. Reformas que visam melhorias na performance logística e redução na percepção de corrupção são indicadas para os dois grupos de renda. A tecnologia de informação não foi significativa para reduzir os custos na análise para os dois grupos. É sugerido aos formuladores de políticas públicas, primeiramente, tornar as relações comerciais mais ágeis e menos burocráticas. Com AFC, os membros da OMC são estimulados a promoverem as medidas propostas para este fim, definindo objetivos comuns para avanços em direção a redução dos custos. / Inefficient and costly customs processes, poor technological and logistics infrastructure, an overly bureaucratic and slow trade and institutional environment contribute to raising the cost of trade between economies. The Trade Facilitation Agreement (TFA), ratified in February 2017, has been proposed to reduce these costs by harmonizing and simplifying trade processes through measures that facilitate the flow of goods across borders. Brazil is a member of the WTO and signatory of this agreement, so it must conform to its proposed measures. The searches that addresses this theme focuses on assessing the impact of facilitation measures on trade flows. In a different way, this study evaluates the effect of these measures on the bilateral non-tariff commercial costs, whose focus is Brazil and its partners between 2007 and 2014. or that, the adapted gravitational model is used, suggested by Novy (2013). The results indicate that there was a reduction of costs for the analyzed period, this is due to improvements in the commercial environment and customs administrations. In addition, the cost of trade with Brazil is inversely related to the income of its partners. The econometric results indicate that a reduction in one-day clearance can reduce non-tariff costs by up to 5.98%. However, in order to obtain greater benefits in terms of cost reduction, it is necessary to invest in the areas of logistics performance and information technology, as well as reducing the perception of corruption within the country. When verifying the impact of trade facilitation measures on non- tariff costs for Brazil and its partners classified by income levels, the results presented show that for developed economies policies are recommended to reduce the number of documents in order to reduce costs. For low-income countries, policies are recommended to reduce the time for clearance of goods. Reforms aimed at improving logistics performance and reducing perceived corruption are indicated for both income groups. The information technology was not significant to reduce the costs in the analysis for the two groups. It is suggested that policymakers, firstly, make trade relations more agile and less bureaucratic. With the TFA, WTO members are encouraged to promote the proposed measures to this objective, setting common goals for progress towards cost reduction.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-02-15T13:08:47Z No. of bitstreams: 1 Uma metodologia.pdf: 1412283 bytes, checksum: 9a4fe74670e47650eb81f9b516ebadb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T13:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uma metodologia.pdf: 1412283 bytes, checksum: 9a4fe74670e47650eb81f9b516ebadb0 (MD5) / A presente tese apresenta uma proposta de ensino de língua portuguesa para alunos do Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), baseada na metodologia Molar de abordagem de textos gramaticais do Prof. Dr. Maurício da Silva. A metodologia foi aplicada ao estudo das regras de emprego do hífen explicitadas no texto das Bases XV e XVI do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, tendo em vista a grande importância do assunto em razão da entrada em vigor do Acordo em 2016 e a grande dificuldade de apreensão das referidas regras, bem como das convenções ortográficas em geral, manifestada pelos discentes da referida modalidade de ensino. A proposta criada e descrita nesta tese apoiou-se, também, na utilização da teoria de Gêneros Textuais como forma de mediar a transposição didática dos pressupostos teóricos. Assim sendo, apresenta-se aqui a criação de um material didático em que se corporificou essa transposição para textos dos gêneros bula, propaganda e cápsulas hifênicas. / This thesis presents a proposal on Portuguese language teaching to students of the National Elementary Education Integration Program with Vocational Education in the Youth and Adult Education Mode (PROEJA) based on the Molar methodology approach to grammatical texts by Dr. Mauricio da Silva. The methodology was applied to the study of the rules on the use of the hyphen explained in the Bases XV and XVI of the 1990 Portuguese Language Orthographic Agreement, due to the great importance of the subject, which will come into effect in 2016, and the great difficulties in apprehension of those rules, as well as spelling conventions in general, shown by students of the aforementioned mode of education. The proposal created and described in this thesis was supported by the Genre theory as a way to mediate the didactic transposition of the theoretical assumptions. Therefore, this paper presents the creation of pedagogical material that embodied this transposition to texts of CMI (Consumer Medicine Information) leaflets, advertising and hyphenic capsules.

Submitted by LARA BRITTO (lara@fiedra.com.br) on 2016-10-17T19:22:28Z No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-18T12:07:48Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T13:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / This master's thesis aims at investigating the corporate shared control, specifically about potential deadlocks in corporate decisions that might occur due to the corporation’s share distribution structure, it’s organizational structure, or contractual arrangements undertaken by parties. The approach to the subject comes from the study of a real case (the case of the Companhia Brasileira de Distribuição). The research starts with the systematization of case data, a critical assessment of how the Company control shared between Abilio Diniz group and Casino group was structured, in 2005, from the point of view of form and content. The study aims to extract lessons, with generalization potential, on mechanisms for breaking deadlock where business dispute has arisen because there is no consensus in decision making. Part I is descriptive, and aims to make the reader aware of the context of the negotiation transactions and the proposal of shared control by the major shareholders, that was concentrated in two agreements: a 'joint venture agreement' and a 'shareholder’s agreement'. Part II has an analytical purpose and seeks to compare actual data vis-a-vis theoretical positions as it is found in the legal literature. / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar o compartilhamento de controle societário, especificamente em relação a possíveis impasses nas deliberações sociais suscetíveis de sobrevir em decorrência da composição societária, estrutura organizacional, ou mecanismos contratuais eleitos pelas partes. A abordagem é à luz de um estudo de um caso real (caso da Companhia Brasileira de Distribuição). Busca-se, então, a partir da sistematização de dados do caso, uma avaliação crítica sobre como foi estruturado, no ano de 2005, o compartilhamento de controle dessa Companhia entre o grupo de Abilio Diniz e o grupo Casino, do ponto de vista da forma e do conteúdo. O estudo direciona-se para lições, com potencial de generalização, sobre procedimentos de resolução de impasses em deliberações de órgãos de administração da sociedade quando, exigido o consenso, não há consenso no processo decisório. A Parte I do trabalho é descritiva, e objetiva inteirar o leitor do contexto da transação negocial e da proposta de compartilhamento entre os dois grupos, resumidamente concentrada em dois instrumentos contratuais: um acordo de associação e um acordo de acionistas. A Parte II tem finalidade analítica e busca contrapor dados reais do caso vis-a-vis posições teóricas encontradas na literatura jurídica.

A revista Atlântico foi parte integrante de um projeto maior açambarcado por Portugal e Brasil no começo da década de 1940. Para sermos mais precisos, 1941 é o ano da assinatura do acordo cultural luso-brasileiro que resultou, dentre outros elementos, na idealização de um projeto cujo cerne assenta-se na criação de uma revista de cultura e arte. Desse processo, surge Atlântico, revista que deve seu nome ao intento de encontrar uma palavra suficientemente elástica, ondulante, para sintetizar o vago e o concreto das nossas aspirações, o sonho e a realidade do nosso ideal, segundo as palavras de um dos seus diretores, António Ferro. Fundada em 1942, a revista Atlântico tem como propugnadores o diretor do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) de Portugal, António Ferro, e o diretor do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), Lourival Fontes. A presente pesquisa, que abrange o período de 1941 (ano da assinatura do Acordo Cultural luso-brasileiro) a 1945 (que marca tanto o fim da vigência do DIP quanto o término da primeira fase de Atlântico), pretende discutir a idéia defendida por seus articulistas de que a natureza da revista Atlântico, isto é, por ser um periódico de cultura, de literatura e de arte, abstêm-se de tratar dos problemas sociais, políticos ou econômicos do mundo moderno, até quando dizem respeito à vida do Brasil ou de Portugal. Ademais, pelo fato de congregar um feixe de intelectuais bastante diversificado, a análise sistemática da revista Atlântico objetiva avaliar e compreender a maneira pela qual autores e obras aparecem no corpo da publicação. / The Atlântico magazine was part of a larger project encompassed by Portugal and Brazil in the early 1940s. More precisely, in 1941 is signed the Luso-Brazilian culture agreement that resulted, among other elements, in the idealization of a project based on creating a magazine of culture and art. From this process arises Atlântico magazine, which owes its name to the attempt of finding a word sufficiently elastic, undulating to synthesize the vague and concrete of our aspirations, dreams and the reality of our vision, in the words of one of its directors António Ferro. Founded in 1942, the Atlântico magazine has had as proponents, António Ferro, the director of Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) (Director of the Bureau of Propaganda Nacional) of Portugal and the director of the brazilian Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) (Department of Press and Propaganda), Lourival Fontes. This article, which covers the period from 1941 (year of the signing of the Cultural Luso-Brazilian) to 1945 (which marks both the end of the term of the DIP and the end of the first phase of the Atlântico), aims to discuss the idea defended by its writers that the nature of the Atlântico magazine is to be a journal of culture, literature and art, avoiding dealing with social problems, political or economic in the modern world, even when they concern to life in Brazil or Portugal. Moreover, the fact of bringing a bundle of intellectual rather diverse, systematic analysis of the Atlântico magazine aims to evaluate and understand the way in which authors and works appearing in the body of the publication.