Orientador: Wilson Suzigan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-23T03:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulino_LuisAntonio_D.pdf: 6410978 bytes, checksum: 3141dcc3446414275bc0b059b960f502 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: A conclusão, em 1994, da Rodada Uruguai do GATT(General Agreement on Tariffs and Trade) e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) são marcos importantes na constituição de uma nova institucionalidade internacional, resultado de importantes mudanças que ocorreram nas últimas décadas. O objetivo desta tese é analisar os principais aspectos desta nova institucionalidade, particularmente os que foram objeto de negociações na Rodada Uruguai. Nosso argumento é que essa nova institucionalidade limita de maneira significativa para os países em desenvolvimento, como o Brasil, as possibilidades de formulação de políticas autônomas de desenvolvimento nacional. Nossa hipótese é de que tal limitação está relacionada a duas ordens de fatores. Em primeiro lugar, esse novo arcabouço institucional, ao apoiar-se na teoria ortodoxa de comércio internacional - segundo a qual o comércio baseado nas vantagens comparativas de cada país resultaria no máximo bem estar para todos e cuja contrapartida normativa é a negação de qualquer medida de política que altere a distribuição dos fatores produtivos, resultante da aplicação de critérios estáticos de eficiênçia baseados em preços e custos - tende a acentuar ainda mais as disparidades entre os países situados na fronteira tecnológica ou próximos dela e aqueles mais atrasados. Argumentamos que a partir de um novo referencial teórico, o evolucionário/neo-schumpeteriano, é possível identificar outros critérios dinâmicos de eficiência - relacionados com o dinamismo inovativo e da demanda -, cuja contrapartida normativa aponta na direção oposta e para o qual as políticas já não aparecem como elemento passivo, visando simplesmente corrigir falhas de mercado, mas como elementos essenciais para que as empresas, indústrias e países se tomem competitivos no mercado mundial. Em segundo lugar, as restrições impostas por esta nova institucionalidade se distribuem de maneira assimétrica. Nossa argumento é de que os países hegemônicos se utilizam das novas regulações para obrigar os países em desenvolvimento a abrirem seus mercados, mas não aceitam o cerceamen to às suas próprias leis e interesses por instituições e regulações internacionais / Abstract: The conclusion, in 1994, of the Uruguai Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and the establishment of the World Trade Organization (WTO) are important milestones in the establishment of a new international institutional framework, as a result of important changes occurred in the last decades. The aim of this thesis is to analize the most important features of this new institutional framework, mainly those negotiated in the Uruguay Round. We argue that this new institutional framework restricts in a meaningful way the possibílities of implementing independent policies aimed to foster the national development, especially for developing countries, like Brazil. Our hypothesis is that this restriction is related to two kinds of círcumstances. First, this new institutional framework, to the extent that it draws upon the orthodox theory of international trade - according to which the international trade based on comparative advantages alwal's results in the highest level of welfare for everyone and which normative counterpart is the denial of every policy action that changes the allocation of resources that results from the attainment of static efficiency criteria based on relative prices and costs - strengthen the dísparities between countries situated in the technological frontier or near it and those behind them. We argue that from a new theoretical approach, the evolutionary/neoschumpeterian one, there are other dynamic efficiency criteria - related to innovative and demand dynamism -, which normative counterpart points the other way round, that is to say policies appear no more to correct market failures, but as fundamentally necessary elements to firms, industries and countries to become competitive in world markets. Second, restrictions imposed by this new institutional framework are not evenly matched throughout the world. We argue that rich countries use the new rules to force the opening of less developed countries' markets but do not accept restrictions on their own rules and advantages by intermational rules or institutions / Doutorado / Doutor em Economia

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios. / This research aims at analyzing the legalization of the multilateral trade system, applying the theory developed by K. W. ABBOTT et al (2000) and confronting the results with the leveI of recourse to normative elements to justify the decisions issued on disputes where Article XX(g) of GA TT was used in defense of the challenged measure. Notwithstanding the fact that the legalization of the system did not alter from the GATT-1947 to WTO, more normative elements are used for motivation of the decisions taken by WTO. The research shows that excessive focus on the process institutionalization by treaties does not reflected the changes brought about by other elements, such as the configuration of the auxiliary organs - panels and Appellate Body - and the rules related to interpretation and decision making - be them customary international law or principIes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26Bitstream added on 2014-06-13T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 preto_ccl_me_mar.pdf: 518789 bytes, checksum: ff69050c8e910c1c95be956f0948b03f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.’s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.’s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.’s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S’s interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios. / This research aims at analyzing the legalization of the multilateral trade system, applying the theory developed by K. W. ABBOTT et al (2000) and confronting the results with the leveI of recourse to normative elements to justify the decisions issued on disputes where Article XX(g) of GA TT was used in defense of the challenged measure. Notwithstanding the fact that the legalization of the system did not alter from the GATT-1947 to WTO, more normative elements are used for motivation of the decisions taken by WTO. The research shows that excessive focus on the process institutionalization by treaties does not reflected the changes brought about by other elements, such as the configuration of the auxiliary organs - panels and Appellate Body - and the rules related to interpretation and decision making - be them customary international law or principIes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese ANA CARLA BLIACHERIENE.pdf: 1983408 bytes, checksum: e8bb52bda7466ff200fc0557d3c299a1 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / This thesis defines classifies and explores the applicable laws to subsidies and countervailing measures which are regulated by international rules of commercial defense issued by the World Trade Organization It introduces the historical evolution of the laws related to the multilateral trade by the international community and emphasizes the importance to maintain the mechanisms of commercial defense separated from those derived from the competition law Furthermore it presents out new themes related to subsidies raised in the Doha Agenda in addition to pointing out the Brazilian line of thought concerning other WTO-members propositions By classifying subsidies it discriminates financial subsidies between credit and tributary showing how the State acts as a regulator of the economical order It emphasizes the existence of a specific law system applicable to countervailing and antidumping measures in opposition to the one applicable to safeguards and it is compared with the Brazilian federal law It points out the vital importance of the maintenance of the judicial safety of the national court decisions about the application and interpretation of the WTO-derived Agreements specifically the Subsidies and Countervailing Measures Agreement Finally it shows the mechanisms available for application of the commercial defense measure by the States and international trade subjects / Aborda a definição classificação e o regime jurídico aplicável aos subsídios e às contramedidas segundo as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Mundial do Comércio e a Legislação brasileira Trata do histórico da regulamentação jurídica do comércio multilateral pela comunidade internacional e ressalta a importância da autonomia dos mecanismos de defesa comercial em relação àqueles derivados do direito da concorrência Destaca os novos temas em matéria de subsídios levantados na Agenda Doha de Negociação bem como a posição brasileira quanto às propostas presentadas por outros membros da Organização Diferencia subsídios financeiros tributários de ditícios e aborda a atuação do Estado como regulador da ordem econômica Destaca a existência de um regime jurídico especial e próprio aplicável às medidas antidumping e compensatórias diferente daquele aplicável às salvaguardas fazendo uma análise das visões jurisprudencial legislativa e doutrinária brasileiras Demonstra a necessidade de manutenção da segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário nacional no que se refere à aplicação e à interpretação dos acordos derivados da OMC mais precisamente do Acordo de Subsídio e Medidas Compensatórias Por fim aponta os mecanismos disponíveis para a aplicação dos instrumentos de defesa comercial pelos Estados e as pelas partes interessadas