Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-26T22:34:15Z No. of bitstreams: 1 ReginaGoncalvesDeMelo_DISSERT.pdf: 917006 bytes, checksum: b002ba7faf9c3078228d6d0fa41701ee (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-02T22:54:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ReginaGoncalvesDeMelo_DISSERT.pdf: 917006 bytes, checksum: b002ba7faf9c3078228d6d0fa41701ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T22:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ReginaGoncalvesDeMelo_DISSERT.pdf: 917006 bytes, checksum: b002ba7faf9c3078228d6d0fa41701ee (MD5) Previous issue date: 2015-07-24 / O principal objetivo desta disserta??o ? construir e apresentar um manual pr?tico para condu??o do processo administrativo disciplinar (PAD) no ?mbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O PAD constitui o instrumento legalmente previsto para o exerc?cio controlado do poder, podendo, ao final, redundar em san??o administrativa. A Lei n? 8.112, de 11/12/90, constituindo-se no Estatuto do servidor p?blico civil federal aborda todo o tipo de direitos e deveres da rela??o jur?dico-estatut?ria. Demais conceitos que porventura interessem ao PAD (institutos constitucionais e penais e o regime disciplinar da pr?pria Lei n? 8.112, de 11/12/90 - deveres, proibi??es e penalidades administrativas dos servidores p?blicos federais) est?o inseridos ao longo da exposi??o do rito. Os princ?pios norteadores de toda a atividade da Administra??o P?blica encontram-se, explicita ou implicitamente, na Carta Magna de 1988. Muitas leis citam ou enumeram princ?pios administrativos, todos, evidentemente, encontram-se expressos ou s?o decorr?ncia l?gica das disposi??es constitucionais referentes ? atua??o da Administra??o em geral. Dentre os princ?pios norteadores da atividade administrativa, destacam-se aqueles expressos no caput do art. 37 da CF. Ap?s a promulga??o da Emenda Constitucional 19/1998, cinco passaram a serem esses princ?pios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici?ncia. O PAD comporta duas subesp?cies: sindic?ncia disciplinar e processo disciplinar. No ?mbito do regime disciplinar federal, se tem mais uma subesp?cie que ? o processo disciplinar sum?rio. Uma vez instaurado o processo disciplinar, o que ocorre por for?a da portaria instauradora da autoridade hier?rquica, devidamente notificada ao servidor imputado, formalizada estar? ? rela??o jur?dico-processual disciplinar. O processo disciplinar desdobra-se numa s?rie de atos que se iniciam com a portaria instauradora e se encerram com o julgamento da autoridade administrativa competente. Com efeito, vislumbra-se no processo disciplinar cinco fases: instaura??o; instru??o; defesa; relat?rio e julgamento. O estudo foi desenvolvido no ?mbito da UFRN. A universidade conta com 57.556 discentes, 2.304 docentes do ensino superior, 200 docentes do ensino t?cnico e tecnol?gico e 3.244 t?cnicos administrativos. A fonte de documentos foi o arquivo publico da UFRN. Os documentos utilizados foram todos os processos do PAD (docentes/ t?cnicos administrativos) instaurados nesta Universidade. Utilizou-se como crit?rios de inclus?o processos instaurados e conclu?dos em 2013 relacionados aos docentes e t?cnicos administrativos, totalizando 43 processos. Neste sentido, n?o foram inclu?dos os processos que n?o foram conclu?dos no ano em estudo totalizando 14 processos. Para analise dos processos, ap?s crit?rios estabelecidos, considerou-se 29 PADs em que estavam envolvidos 35 servidores. Os processos administrativos foram separados por ano de instaura??o e conclus?o e em seguida analisados de acordo com o despacho final do gestor. Posteriormente, foram separados por categoria profissional. Al?m da consulta aos documentos oficiais, foram realizadas quatro entrevistas com servidores membros de comiss?es processantes e gestores. Os dados est?o sendo organizados, categorizados, codificados e digitados em planilha eletr?nica Excel. Para discuss?o dos resultados ser? utilizada a estat?stica descritiva, sendo a analise fundamentada nas leis e normas que regulamentam a instaura??o e condu??o dos processos disciplinares no ?mbito das institui??es p?blicas. Espera-se que este estudo traga embasamento jur?dico e legal para as novas comiss?es de julgamento. / The overall objective is to analyze the effectiveness in establishing and conducting padsunder the UFRN.The PAD is the legally prescribed controlled instrument for the exercise of power, and may in the end result in administrative penalties. This type of process has two subspecies: disciplinary inquiry and disciplinary procedure. The disciplinary process unfolds in a series of acts beginning with the establishment within concierge and end with the judgment of the competent administrative authority. Indeed, one sees in the disciplinary process five phases: initiation; education; defense; report and judgment. The study was developed under the UFRN. The source documents was the public file of this institution. It was used as initiated processes of inclusion criteria and completed in 2013 related to teachers and administrative staff, totaling 43 cases. To analyze the processes after established criteria, it was considered PADs 29 involving 35 servers. The cases were separated by year of initiation and completion and reviewed in accordance with the final order of the manager. Later, they were separated by profession. Data were organized, categorized, coded and entered into Excel spreadsheet. The results were: 60% of public employees were male and 40% were technicians; 51.5% of the professionals were in the health field; 76% of the reasons the initiation of disciplinary proceedings were related charge accumulation; 76% of these cases were filed and only 21% of cases obtained their outcome in good time that corresponds to 60 days. To discuss the results used the descriptive statistics, and analysis grounded in the laws and regulations governing the establishment and conduct of disciplinary proceedings. It is hoped that this study will bring legal and legal foundation for the new commission trial.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T14:00:16Z No. of bitstreams: 1 FabioJoseVarelaFialho_DISSERT.pdf: 907527 bytes, checksum: 87c25e38b0d457f259df6f9d48e5dbd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-05T11:13:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioJoseVarelaFialho_DISSERT.pdf: 907527 bytes, checksum: 87c25e38b0d457f259df6f9d48e5dbd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T11:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioJoseVarelaFialho_DISSERT.pdf: 907527 bytes, checksum: 87c25e38b0d457f259df6f9d48e5dbd3 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / A presente disserta??o exp?e o resultado de um estudo cient?fico que teve a pretens?o de analisar os principais aspectos e discuss?es relacionados a a??o de improbidade administrativa e dos direitos fundamentais garantidos pela Constitui??o Federal brasileira de 1988, que por meio de uma digress?o l?gico-doutrin?rio analisa tecnicamente o surgimento e a evolu??o de tais direitos fundamentais, e, que por uma via transversa, sob um vi?s constitucional, podem, ou n?o, ser efetivados pelos reflexos obtidos em sede das a??es de improbidade administrativa, levando-se em conta principalmente o fen?meno do ativismo judicial no Brasil. Empregando a t?cnica da documenta??o indireta, por meio da pesquisa bibliogr?fica, inicialmente se apresentam os conceitos acerca dos direitos fundamentais, sua evolu??o hist?rica e constitucionaliza??o no ordenamento jur?dico p?trio. Ap?s, passa-se a explanar, de modo abrangente, sobre o controle da administra??o p?blica, explicitando-se os meios que a sociedade atual brasileira tem para fiscalizar os gestores p?blicos. Em seguida, ingressando mais profundamente no tema controle administrativo, segue a discuss?o para o ponto mais espec?fico do assunto improbidade administrativa, elencando os principais pontos da legisla??o, principalmente da Lei n? 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), posi??es doutrin?rias, e aspectos t?cnicos, expondo inclusive as controv?rsias jurisprudenciais espec?ficas, como, se h? aplicabilidade ou n?o da a??o de improbidade administrativa em face dos agentes pol?ticos. Se traz ainda um estudo estat?stico da atividade jurisdicional da subse??o de Natal/RN da Justi?a Federal da 5? Regi?o, no que concerne ?s a??es de improbidade administrativa, n?meros que traduzem a realidade da efetividade da presta??o jurisdicional das varas que a comp?em. Ao final, tem-se respondida a quest?o, se, a a??o de improbidade administrativa pode, ou n?o, fazer com que sejam efetivados alguns dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, bem como, cr?ticas sobre o assunto, e sugest?es de mudan?a para melhor efetividade do sistema de controle da administra??o p?blica. / This essay exposes the result of a scientific study that had to pretend to analyse the main issues and discussions related to misconduct and administrative action of fundamental rights guaranteed by the brazilian Federal Constitution of 1988, which in middle of a doctrinal logic tour analyzes technically the emergence and evolution of such fundamental rights, and that by a transverse route, under a constitutional bias may or may not be enforced by reflexes in headquarters of the actions of administrative misconduct, taking into account primarily the phenomenon of judicial activism in Brazil. Employing the technique of indirect documentation by means of bibliographical research, initially presented the concepts about fundamental rights, your historical evolution and constitutionalisation in the Brazilian legal system. After going to explain, comprehensively, over the control of the public administration, explaining ways that the current brazilian society has to supervise the public managers. Then, enter more deeply into the topic administrative control, follow the discussion to the subject-specific administrative misconduct, listing the main points of the legislation, primarily the law n? 8,429/1992 (Act of Misconduct Administrative), doctrinal positions, and technical aspects, including the legal controversies, such as, if there's applicability or not of administrative misconduct action in the face of the political agents. If brings a statistical study of the judicial activity of the sub-section of Natal/RN of the Federal Court of 5? region, regarding the actions of administrative misconduct, numbers that reflect the reality of the effectiveness of the jurisdictional provision of the sticks. At the end, you have answered the question, if the action of administrative misconduct may or may not have them in place some fundamental rights constitutionally guaranteed, as well as criticism over the issue, and suggestions for change for the better effectiveness of control system of public administration.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416131-Texto+Completo-0.pdf: 2479324 bytes, checksum: 5f95ffd54a56fc42df8c3d87e09f108e (MD5) Previous issue date: 2009 / The business environment provides many challenges through quick changes resulting from the global market. Such challenges bring to the organization the need to reassess its potentials by going through a self-assessment process. In this process, the milestones of an organization can be seen as one of the essential points to understand the dynamics of an organization, because its analysis has turned into a valuable source of information which will contribute to the understanding of how the organizational competences are consolidated. In this dissertation, I will aim at contributing for the discussions concerning this theme through a deeper theoretical debate about the competence development, pointing out the way it evolves in the organizational environment in a manufacturing company, using a longitudinal perspective. The company that has been chosen is a metallurgical facility based in Rio Grande do Sul. As for the methodology, it has been chosen the case study with exploratory approach having a longitudinal perspective as basis, from which the context where the competences evolves is analyzed. The results of the research shows four competences: brand reliability, technical capacity, focus on client and team management, as well as their components. The conclusion is that the competences have had their development deeply influenced by the following elements: strategy, learning and management model, being also possible to show that, in this evolving process, the relations between the elements and competences as well as between the competences themselves are established. / O ambiente de negócios apresenta muitos desafios na forma de rápidas mudanças advindas do mercado global. Os desafios trazem para a organização a necessidade de reavaliar suas potencialidades ao passar por um processo de autoconhecimento. Neste processo, a trajetória de uma organização pode ser considerada como um dos pontos essenciais para o entendimento da dinâmica de uma organização, pois sua análise torna-se uma valiosa fonte de informações que contribuirá para compreensão de como se consolidam as competências organizacionais. Visando contribuir nas discussões referentes a este tema, nesta dissertação, procura-se aprofundar o debate teórico a respeito do desenvolvimento das compeências, explicitando a forma como ocorre esta evolução no ambiente organizacional a partir de uma perspectiva longitudinal. Este tabalho teve como objetivo geral analisar o desenvolvimento das competências organizacionais na trajetória de uma empresa do segmento de manufatura. A empresa escolhida é uma metalúrgica situada no Rio Grande do Sul.Como método escolheu-se o estudo de caso com abordagem exploratória tendo como base uma perspectiva longitudinal a partir da qual analisa-se o contexto em que as competências foram evoluindo. Os resultados da pesquisa apontam quatro competências foram identificadas: confiabilidade da marca, capacidade técnica, orientação para o cliente e gestão de equipe, assim como os elementos que as compõem. Pode-se concluir, a partir do caso estudado, que as competências tiveram seu desenvolvimento bastante influênciado pelos fatores: estratégia, modelo de gestão e aprendizagem, sendo possível evidenciar também que neste processo evolutivo são estabelecidas as relações entre os elementos e competências como também entre as próprias competências.

Universidade Salgado de Oliveira / A transmigração da Corte portuguesa para a América no ano de 1808 implicou na transferência de boa parte do aparato administrativo existente em Lisboa, de modo a permitir que o príncipe regente, D. João, pudesse governar o Império, a partir do Rio de Janeiro. Esta tese de doutorado analisa um dos órgãos então estabelecidos: a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Partindo-se do princípio de que a dominação se estabelece pela administração, pretendeu-se, pelo estudo dessa instituição, atentar para determinados aspectos que envolveram a instalação dos órgãos de poder no continente americano. Nesse sentido, duas questões nortearam a estruturação e o desenvolvimento dos capítulos deste trabalho. Em um nível mais recortado, atentou-se para um exame sobre as principais caraterísticas da estrutura administrativa dessa instituição, percebendo quem eram os seus oficiais, os cargos ocupados e os seus respectivos ordenados, de modo a compreender as especificidades, o perfil do seu corpo burocrático; bem como a importância desse grupo de funcionários na configuração de um estilo administrativo na nova Corte. No tocante a um âmbito mais amplo, inseriu-se a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no quadro que a relaciona a outros órgãos de poder então existentes. A partir deste aspecto, tentou-se apreender o eixo da política do príncipe regente para o Brasil. O exame dos tópicos de ação político-administrativa dessa instituição permitiu demonstrar o sentido da administração joanina, durante os quatro primeiros anos de permanência no Rio de Janeiro. / The migration of the Portuguese Court to America in 1808 caused the transference of a great deal of the existing administrative system in Lisbon, so that the Royal Prince D. João could govern the Empire, from Rio de Janeiro. This thesis analyzes one of the agencies established then: Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil The State Secretariat of Affairs in Brazil. Departing from the principle that domination takes place through administration, it was intended, through the study of this institution, draw attention to certain aspects that involved the installation of the agencies of power in the American continent. In that sense, two issues conducted the framework and the development of the chapters of this work. At a more specific level, an examination of the main characteristics of the administrative structure of this institution was carried out, realizing who their officers were, the posts occupied and their respective assigned, in order to understand its particular features, the profile of its bureaucratic work group as well as the importance of this group of employees in the establishment of an administrative style in the new Court. Regarding a broader level, the State Secretariat of Business in Brazil was inserted in the structure which relates it to other existing power agencies of that time. From this aspect, this work tried to apprehend the core of the politics of the Royal Prince for Brazil. The analysis of the political and administrative action topics of this institution allowed to show the sense of the D.João administration, during the first four years of his stay in Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401554-Texto+Parcial-0.pdf: 140305 bytes, checksum: 19d03215bcf92c34c5d59a8737f6dbd5 (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this work is to discourse concerning the normative force of principles, to better understand how the “improbidade” administrative classification must occur and how it must be punished. Therefore, this work aimed to argue about the normative form of the principles, its distinction from the rules and to form an opinion about the “improbidade” administrative. The constitutional principles which conduct the Public Administration, defining the principles expressed in the Constitution, as the legality, the impersonality, the morality, the advertising and the efficiency were also approached. Other principles which are not expressed in the Constitution, were also listed, as the public interest, the motivation and the purpose, addressing a chapter aside to the principles of the proportionality and reasonability, considering they occur as in the fact of individualize a behavior like dishonest as in the sanction enforcement menaced to such action. Everything aimed at arguing that the focus of the action must have its directions given to the respect of the constitutional principles of the administration. After that, a systematical interpretation was made of the 8. 429/92 Law – article 11, concluding that there is a possibility of committing administrative improbity by principles violation in the modality of guilty, even though it is not referring to it. Finally, it was discoursed on the public funds and the moral damage to the Public Administration, when the violation of the administrative principles is featured, aiming at the occurrence of that damage affirmatively. / O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da força normativa dos princípios, entender melhor como deve ocorrer, juridicamente, o enquadramento da improbidade administrativa e como pode ser punida. Assim, buscou-se demonstrar a forma normativa dos princípios, sua distinção das regras e conceituar a improbidade administrativa. Também foram abordados os princípios constitucionais regentes da Administração Pública, conceituando-se os princípios expressos na Constituição, como a legalidade, a impessoabilidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Da mesma forma, foram tratados os outros princípios não expressos, como o do interesse público, da motivação e da finalidade, dedicando-se capítulo à parte aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, porquanto incidem eles tanto na individualização de uma conduta como ímproba quanto na aplicação das sanções cominadas a tal ato; tudo com vista a demonstrar que o foco dos atos tem de estar voltado para o respeito aos princípios constitucionais da administração. Foi, na seqüência, feita uma interpretação sistemática do artigo 11 da Lei n. 8. 429/92, concluindo-se pela possibilidade de cometimento de improbidade administrativa por violação de princípios na modalidade culposa, apesar de o dispositivo a ela não se referir. Dissertou-se, por fim, acerca da reparação ao erário e à questão do dano moral à Administração Pública, quando caracterizada a improbidade por violação dos princípios administrativos, apontando-se afirmativamente para a ocorrência daquele dano.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411699-Texto+Completo-0.pdf: 3201009 bytes, checksum: 3a2b46292e49039cbb572a6ff2fcef40 (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper aims at understanding the formation and consolidation of the Brazilian State through an analysis of the judiciary organization. The starting point is the State itself. On the one hand, there is a colonial administrative heritage that results in a continuity line. On the other hand, the process of independence shows a moment of rupture. This study is developed based on this duality. The focus of the analysis is on the judiciary administration in Rio Grande do Sul from 1833 to 1871 – a province inserted late in the Lusitanian domains and constantly involved in wars, sometimes for and sometimes against the Empire. We studied the strategies of the central government to build and modify the judicial apparatus as well as the local specificities that characterized its operation, that is, the insertion of this judiciary structure in the society of Rio Grande do Sul. In this research two ways of administrating justice were found: one was in line with the state interests and the other was permissive to local interests. Thus, we consider that the maintenance of the State, cohesive and unified, of the Imperial Period was guaranteed by the capacity of survival of two parallel and antagonistic interests. In this veiled confrontation, the State seemed doomed to defeat until the Regency Period. However, during the Second Kingdom, the project of normalization, which was first started with the Constitution of 1824, was resumed with redoubled force. From this moment on, the government organized an efficient institutional and political arrangement that allowed the maintenance of the state order. Meanwhile, local authorities resigned themselves to the gaps left by the State to keep performing in them the mandatory vocation. One of these gaps was the judiciary administration that had been configured in a theater of interests in which the magistracy fulfilled double paper. / Este trabalho busca entender a formação e a consolidação do Estado brasileiro através de uma análise da organização judiciária. O ponto de partida é o próprio Estado. Por um lado, há uma herança administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independência evidencia um momento de ruptura. Sobre essa dualidade, constitui-se este estudo. O foco de análise está na administração judiciária do Rio Grande do Sul, entre 1833 e 1871, uma província tardiamente inserida nos domínios lusitanos e constantemente envolvida em conflitos bélicos, ora a favor, ora contra o Império. Foram investigadas as estratégias do governo central na construção e modificação do aparato judiciário, bem como, as especificidades locais que caracterizaram o seu funcionamento, ou seja, a inserção dessa estrutura judiciária junto a sociedade sul-riograndense. Nessa investigação, foram identificadas duas formas de administrar a justiça: uma em consonância com os interesses estatais e outra permissiva aos interesses locais. Por isso, defende-se que a manutenção do Estado, coeso e unificado, do período imperial, foi garantida pela capacidade de sobrevivência de dois interesses paralelos e antagônicos. Nesse embate velado, o Estado, até o período regencial, parecia fadado à derrota; mas, a partir do Segundo Reinado, o projeto de normatização, iniciado com a Constituição de 1824, foi retomado com força redobrada. A partir daí, o governo organizou um eficiente arranjo político institucional que permitiu a manutenção da ordem estatal. Enquanto isso, os poderes locais resignavam-se com as brechas deixadas pelo Estado para continuarem nelas perpetrando a vocação mandatária. Um desses espaços era a administração judiciária, que se configurou num teatro de interesses, no qual a magistratura cumpria duplo papel.

In my degree work I focused on the issue of stabilization of families from the point of view of social workers from departments of social and legal protection of children in municipal authorities in towns with extended responsibilities and on cooperation with non-governmental, non-profit organizations in the process of stabilizing families. The purpose of my work was to map out the satisfaction of social workers employed by departments of social and legal protection of children in municipal authorities in towns with extended responsibilities in the Czech Republic with the quality of work with the families which the authority has in the register and the cooperation between municipal authorites with extended responsibilities in the Czech Republic and non-governmental, non-profit organizations which participate in the social work with problematic families.

El presente trabajo pretende explicar las diversas generaciones del procedimiento administrativo para así esbozar, a partir de sus virtudes y déficits, algunos de los valores y principios en juego. Entendemos por administración «imperativa» aquella que opera haciendo uso de potestades públicas y resuelve con carácter unilateral en un proceso jerárquico o en cascada, de arriba hacia abajo, mientras que la «cooperativa» se da cuando la administración no es autosuficiente y requiere de la colaboración de otras administraciones y del sector privado. El proceso no es jerárquico, sino en red. Finalmente, por «gobernanza», sea administrativa o cooperativa, se hace referencia a un nuevo estilo de gobierno, en el cual la administración goza de un particular protagonismo en la realización y ejecución de las políticas públicas. En este orden de ideas, el concepto de «procedimiento administrativo» no se detiene ya en la exclusiva idea de procedimiento como proceso decisorio, sino que también implica la obtención y el intercambio de información —para elaborar un mapa medioambiental, realizar una inspección, recabar informes y estudios científicos, por ejemplo—.

El procedimiento de la licitación pública es la regla general en materia de contratos administrativos; a través de la competencia de distintas ofertas, la administración puede obtener los mejores productos (bienes, servicios, obras) al precio más conveniente. Ese vínculo contractual debe responder a determinados principios generales, centrados principalmente en la transparencia pública. La sociedad tieen derecho a conocer qué se contrata, con quién y bajo qué condiciones. Por eso, la juridicidad, la publicidad, el acceso a la información y la buena fe se instituyen como pilares de la estructura contractual en la actualidad. Una síntesis de las principales normas e interpretaciones jurisdiccionales permite comprender el alcance que en la prática se ha otorgado a dichos principios.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-10-11T14:22:08Z No. of bitstreams: 1 2012_MarisoldePaulaReis_Parcial.pdf: 176668 bytes, checksum: 30bdb1ad6c72ee39a2d58f3a0e9f42b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-14T15:33:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarisoldePaulaReis_Parcial.pdf: 176668 bytes, checksum: 30bdb1ad6c72ee39a2d58f3a0e9f42b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T15:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarisoldePaulaReis_Parcial.pdf: 176668 bytes, checksum: 30bdb1ad6c72ee39a2d58f3a0e9f42b4 (MD5) / O título deste trabalho, Entre o Poder e a Dor, resume a essência do olhar que se lançou à questão da corrupção e da violência no sistema penitenciário de São Paulo. A partir da perspectiva do ator principal, o ex-Agente de Segurança Penitenciária (ex-ASP), e de suas representações sociais, buscou-se trazer à tona os elementos explicativos (materiais e simbólicos) que conferem sentido à suas ações sociais. O estudo teve como locus de pesquisa o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista) , e a Penitenciária “Dr. José Augusto Cesar Salgado” (Penitenciária II de Tremembé). No âmbito dessa discussão, buscou-se responder às seguintes indagações: O que pensam ASP’S e ex ASP’s sobre a prática da corrupção exercida entre agentes institucionais e alguns presos no interior dos estabelecimentos penitenciários de São Paulo? Quais as representações para tal conduta dos ex-ASP’s? Como essas representações explicam a inserção de alguns agentes penitenciários na atividade ilegal pela via da corrupção? Até que ponto a crença dos ASP’s na impunidade do ato constitui-se em elemento importante para se pensar a relação entre a corrupção e a violência nas prisões? A partir dessas questões, pretendeu-se discutir: 1) a constituição do trabalho dos agentes penitenciários, marcados pelo cumprimento da segurança penitenciária, razão pela qual, encontram-se cotidianamente em contato direto com os presos; 2) o papel dos agentes penitenciários no campo da promoção e das garantias dos direitos humanos, conquanto pertencentes ao sistema de justiça criminal; 3) a relação entre a corrupção e a violência interpessoal e intramuros; 4) a constituição da identidade social dos ex-ASP’s que se encontram presos pela prática do crime de corrupção passiva. Tendo como eixo-guia as representações sociais dos ex-ASP’s constatou-se que a corrupção é um componente importante das relações estabelecidas entre ASP’s e presos e pode, nesse sentido, ser responsável pela concretização de atos/ações de violência intramuros; o estudo também constatou que a violência é parte constituinte da realidade prisional e, sendo assim, se concretiza por meio da corrupção, mas, também, na ausência dela. Finalmente, a tese indaga sobre os efeitos do encarceramento na constituição da identidade social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The title of this study, Between Power and Pain, summarizes the essence of the way the issue of corruption and violence within the São Paulo penitentiary system has been looked upon. Based on the perspective and social representations of the main actor, a former Penitentiary Security Officer, the study seeks to reveal the explanatory elements (both material and symbolic) that lend meaning to his social actions. The research locus of the study was the Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista), and the Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” (Penitentary II de Tremembé). Within the scope of this discussion, the study sought to answer the following questions: What do former and current Penitentiary Security Officers think of the corruption practiced by institutional agents and some inmates within the penitentiaries of São Paulo? What are the former Penitentiary Officer’s?representations of such conduct? How do these representations explain the engagement of some Penitentiary Officers in illegal activities through corruption? To what extent does the Penitentiary Security Officers’ belief in the impunity of the act constitute an importante element in understanding the relationship between corruption and violence in the prisons? Based on these questions, the study aims to discuss: 1) the constitution of the work of Penitentiary Officers, marked by the enforcement of penitentiary security, resulting in their being in daily contact with the inmates; 2) the role of Penitentiary Officers in promoting and ensuring human rights, while belonging to the criminal justice system; 3) the relationship between corruption and interpersonal and intramural violence; 4) the constitution of the social identity of former Penitentiary Security Officers who are imprisoned for the crime of passive corruption. Taking the social representations of former Penitentiary Security Officers as a guideline, the study found that corruption is an important component of the relationships established between Penitentiary Security Officers and inmates, and may thus be responsible for the performance of intramural acts of violence; the study also found that violence is an integral part of prison reality and is therefore realized through corruption, though also in its absence. Finally, the thesis investigates the effects of incarceration on the constitution of social identity. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le titre de ce travail Entre o Poder e a Dor, (Entre Le pouvoir et la Doueur), résume l’essence du regard que l’on sur la question de la corruption et de la violence dans le système pénitentiaire de São Paulo. À partir de la perspective du personnage principal, le ex-Agent de Sécurité Pénitentiaire (ex-ASP), et leurs représentations sociales, on essaya de déceler des éléments explicatifs (matériaux et symboliques) qui donnent qui donnent du sens à leurs actions sociales. L’étud eut comme locus de recherche le Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (CPP de São Miguel Paulista), (Centre de Progression Penitentiaire de São Miguel CPP de São Miguel ) et la prison “Dr. José Augusto César Salgado” (Penitentary II de Tremembé). Dans cette discussion, on chercha à répondre aux questions suivantes : Qu’est-ce que les ASP’s et lese x-ASP’s pensent sur la pratique de la corruption parmi les agents institutionnels et quelques prison de São Paulo ? Quelles sont les représentations pour telle conduite des ex-ASP’s? Comment ces représentations expliquent l’insertions des certains agentes dans l’ activité illégale par la voie de la corruption ? Dans quelle mesure la croyance des ASP’s á l’ impunité de l’acté constitue-t-elle un élément important pour penser la relation entre la corruption et la violence dans les prisons? À partir de ces questions, on voulut discuter: 1) la constitution du travail des agents de prison, marqués par l’accomplissement par la sécurité de la prison, puisqu’ils se trouvent quotidiennement en contact direct avec les détenus ; 2) le rôle des agents pénitentiaires dans le domaine des promotions et des garanties des droits de l’homme, tout en appartenant au système de la justice pénale; 3) la relation entre la corruption et la violence interpersonnelle et entre les murs; 4) la constitution de l’identité sociale des ASP’s qui se trouvent pris par la pratique du crime de corruption passive. En ayant les représentations sociales des ASP’s comme axe-guide, on constata que la corruption est un important composant des relations établies entre ASP’s et détenus et peut, dans ce sens, être responsable de la concrétisation de l’actes/action de violence entre les murs; a constaté aussi que la violence est partie intégrante de la réalité carcérale et, de cette façon, se concrétise par la corruption, mais aussi, dans son absence. Finalement, la thèse posa des questions les effets de l'incarcération dans la constitution de l'identité sociale.