El presente trabajo de investigación está orientado a establecer el nivel de eficacia que la producción normativa generada en nuestro país, ha tenido respecto a la lucha contra el fenómeno de la corrupción administrativa, teniendo en consideración que es considerado como uno de los principales problemas para el desarrollo de nuestro país. El trabajo desarrolla en primer término un esfuerzo teórico por establecer el fondo de cuadro respecto al concepto, naturaleza, características, clasificación y materialización del fenómeno de la corrupción, de forma tal que el desarrollo del mismo responda a los conceptos o lineamientos generales esbozados y pueda ser comprendido a la luz de dichos criterios. A continuación, el trabajo de investigación centra su enfoque en la corrupción administrativa, su definición, así como la forma como el fenómeno se presenta al interior de la administración estatal, para luego proceder a enfocar los alcances de la responsabilidad administrativa que es susceptible de generarse como resultado de la acción de los agentes públicos en el ejercicio de sus funciones. En el segundo capítulo se aborda fundamentalmente la acción del Estado frente a la corrupción, analizándose la producción normativa generada, los conceptos desarrollados por las Convenciones Internacionales, el papel de las organizaciones involucradas en el combate de la corrupción, un breve enfoque sobre la percepción del fenómeno a la luz de la opinión pública y un breve análisis sobre la jurisprudencia nacional e internacional en torno al problema de la corrupción y la aplicación del procedimiento administrativo sancionador. Este capítulo concluye con un análisis crítico sobre los esfuerzos desplegados en materia normativa frente a la corrupción administrativa. Finalmente, nuestro trabajo en su tercer capítulo plantea a la luz del análisis previo, lo que consideramos deben ser las líneas maestras a seguir para articular un eficaz esquema normativo y operativo para enfrentar a la corrupción administrativa. / Tesis

Orientador: Sílvia Regina Quijadas Aro Zuliani / Banca: Ourides Santin Filho / Banca: Iramaia Jorge Cabral de Paulo / Banca: Marcia Reami Pechula / Banca: Nelson Antonio Pirola / Resumo: Considerando-se a constituição de saberes docentes como uma atividade complexa que perpassa não somente a formação acadêmica, como também a constituição de valores e crenças pessoais, o fenômeno da existência de cientistas como integrantes dos cursos de formação de professores, organizados administrativa e ideologicamente na Universidade, convida a reflexões sobre as diferentes dimensões que compõem o conjunto destas crenças e valores, para além das próprias práticas pedagógicas e investigativas que nutrem a composição de saberes destes indivíduos. Assim este estudo voltou-se para a questão: como cientistas significam a vivência de ser docente-pesquisador formador de professores na indissociabilidade do tripé universitário? A partir da fenomenologia como abordagem de pesquisa qualitativa, quatro docentes-pesquisadores de uma universidade pública do estado de São Paulo, foram questionados sobre a prática da ciência no interior da indissociabilidade do tripé universitário assim como sobre sua participação como formadores de professores em um curso de licenciatura. Sob as orientações metodológicas da fenomenologia foram levantadas unidades de significado que após três reduções levaram a constituição de duas categorias abertas estruturantes do fenômeno investigado. Evidenciadas as categorias "Ciência" e "Universidade", fez-se um levantamento de referenciais que permitissem um entendimento de cada uma destas sendo que para a categoria "Ciência", o levantamento conduziu a pesquisa ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The development of teaching knowledge is considered a complex activity that admit not only academic knowledge but also personal values and beliefs. In this case, the phenomenon of the existence of scientists as members of the teacher training courses, administrative and ideologically organized into University, bring reflections about different dimensions that take part on this set of beliefs and values, in addition to its own pedagogical and research practices that make the composition of knowledge of these individuals. The question on this research is: how scientists mean the experience of being a professor-researcher, member in teacher's training courses at the inseparability of university academical structure? Looking for the answer, four professors-researchers, from a University of São Paulo State, were interviewed using phenomenology as qualitative research approach, asked about the practice of science within the university academical structure, as well as on their participation in teacher's training courses. Meaning units were found through the methodological guidance of phenomenology, and after three phenomenological reductions, two open categories were built structuring the phenomenon investigated. With the open categories "Science" and "University", there was a survey of references that allow the understanding of each of these. Two "Science", the research led to the contributions of the Philosophy of Science and Sociology of Science, while the category "University" asked a historical study of the academic organization of the university in Brazil, as well as the political-philosophical and pedagogical context of the university nowadays. The analysis of the constituents invariants of open categories produced a framework in which science has manifested itself as a closed activity, dogmatic, based on a technical-scientism, emptying their social contributions. Allocated at the... (Complete abstract electronic access below) / Doutor

DANTAS, Márcia de Azevedo Franco. Gestão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses. 2009. 68f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:09Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) Previous issue date: 2009 / Investigating the determinants for the occurrence of administrative improbity acts, as well as the persistency of such acts in the municipalities of the State of Ceará, is the main focus of this investigation. Besides the scarcity of studies in the literature, the relevance of this investigation is supported by the high improbity proportion testified in the municipalities among the diverse sectors of the public administration which account for over 40%, according to official data from State Bureau for Municipality Accounting (TCM-CE) in the period 2002-2004. Based upon discrete choice models, a profile of the municipalities was done from testing several variables identified by economic size, fiscal account size and public debt, which might conduct to irregular acts by the public administrators. The results led to the conclusion that there is indeed evidence for persistency of dishonesty acts in the municipalities’ accountings in the period of analysis. Yet, it was not possible to identify common pattern of improbity acts among the municipalities for the entire period, although they do occur randomly, regardless of specific features. Also, the research sought to highlight the important role of public administration in fighting against corruption, in practicing a bureaucracy balanced between legality and efficiency, and providing solid political institutions. / O objetivo principal deste trabalho é investigar os determinantes para o cometimento de atos de improbidades administrativas, bem como a persistência temporal desses atos, nos municípios do estado do Ceará. Aliada à carência de estudos na literatura, a relevância desta investigação se apóia nos elevados índices de improbidades observadas nos municípios nas diversas áreas da gestão pública, chegando atingir cerca de 40%, segundo dados oficiais extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Com base em modelos de escolha discreta, buscou-se mapear perfis desses municípios, a partir de testes com várias variáveis identificadas pelo tamanho econômico, tamanho fiscal e nível de endividamento, que por meio de seus agentes públicos cometem atos ímprobos. A pesquisa resultou na comprovação da persistência de improbidades no período estudado, de 2002 a 2004. Contudo, não foi possível detectar características comuns entre esses municípios para todo o período, o que mostra que essas irregularidades são cometidas por municípios com características heterogêneas, independente de padrões específicos. Buscou-se igualmente destacar o relevante papel da gestão pública no combate à corrupção, na prática de uma burocracia equilibrada entre legalidade e eficiência e na qualidade político-institucional.

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000051.pdf: 1558143 bytes, checksum: 2358743ebdccdf44387af911261311af (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho propõe utilizar um Sistema de Informação Geográfica (SIG) para construir uma rede, a partir da modelagem da planta térrea do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), disponível em CAD, onde serão representados todos os acessos (nós da rede) e todos os caminhos (arcos da rede) possíveis entre os nós. O estudo utilizará ferramentas de análise de redes para identificar os fluxos e acessos às suas dependências, indicando os melhores pontos de barreiras e que áreas estão sob sua incidência. O estudo ainda propõe criar uma tabela de atributos associada aos nós da rede. Espera-se como resultado, contribuir para condução de um sistema de segurança eficiente e um controle do fluxo de pessoas que trabalham e freqüentam o CPqAM

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000014.pdf: 4844324 bytes, checksum: c49885aa6da1cfa71faf0bc43fdeb984 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo tem como objetivo o desenvolvimento de um sistema informatizado para aprimorar o controle dos procedimentos éticos nas pesquisas com animais de laboratório, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O desenvolvimento desse sistema está embasado pelos princípios éticos da experimentação animal e utiliza a tecnologia da informação como meio de tornar disponíveis as informações sobre os procedimentos utilizados pela comunidade cientifica na Fiocruz, de forma a facilitar a obediência aos princípios éticos estabelecidos pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA). Sua concepção foi realizada a partir de revisão bibliográfica sobre a ética em pesquisas com animais de laboratórios e aplicações da Tecnologia da Informação nesse campo. A metodologia para construção do sistema consistiu de reuniões com a CEUA, análise da sistemática atual, entrevistas com pesquisadores, testes das sucessivas versões e aplicação de questionário para avaliação da versão final. A utilização do sistema desenvolvido pode contribuir para diminuir os problemas atuais enfrentados pela Comissão de Ética no Uso de Animais de laboratório da Fiocruz (CEUA), como atraso no início das pesquisas, desistência dos solicitantes e início de pesquisas sem a devida autorização da CEUA, com conseqüências legais.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 285.pdf: 1358057 bytes, checksum: 493d351e9a30279922df0332487ad06b (MD5) Previous issue date: 2007 / O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi eselecido pela Lei 8080, como um mecanismo de controle técnico e financeiro para regular as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, sob competência do Sistema Único de Saúde (SUS) e em cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios. A instituição desse sistema de auditoria, desde então, tem sido considerada como um importante instrumento para a manutenção e o desenvolvimento do SUS. Passados mais de dez anos da regulamentação do SNA, o presente estudo pretendeu analisar sua estruturação, seus avanços, desafios, bem como a sua força de trabalho. Adotou-se uma abordagem qualitativa realizando-se grupos focais com os integrantes das equipes de auditoria nas esferas federal, estadual e municipal do SNA, em uma capital da região Sudeste, habilitada como Gestão Plena do Sistema Municipal. Constataram-se vários avanços, mas, também, desafios das mais diversas ordens. Entre eles, encontram-se: a consolidação da auditoria em saúde como campo de conhecimento e de profissionalização; a inexistência do cargo de auditor em saúde; e a criação de uma articulação efetiva entre as três esferas gestoras do SUS. Conclui-se que a regulamentação do SNA instituiu um novo campo de produção de conhecimento para tratar das necessidades relativas à prática de auditoria, assim como das experiências daí decorrentes. A descentralização do sistema ainda não resultou em articulações significativas entre as esferas federal, municipal e estadual do SNA, o que vem inviabilizando um correto conhecimento acerca do seu funcionamento. Em relação à força de trabalho desse sistema, observa-se que ela é caracterizada pela multiprofissionalidade, mas com um predomínio da área biomédica. A inexistência do cargo de auditor em saúde tem sido apontada como impedimento para exercícios adequados da função de auditoria. (...)

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3670_.pdf: 1427472 bytes, checksum: 1c0cee6d81f81f2f25edebbc27792935 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / Este trabalho buscou identificar como se dá a autonomia no trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em suas atividades de fiscalização, tendo como local de pesquisa o Setor de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória. Foi feita uma pesquisa qualitativa, que utilizou o estudo de caso para se estudar esse fenômeno no seu contexto contemporâneo e dinâmico. Partiu-se de uma pesquisa documental, observações diretas e conversas para se entender o contexto da pesquisa e se elaborar os roteiros de entrevistas, que foram aplicados posteriormente. Após as entrevistas houve um retorno ao campo para novas conversas para sedimentar algumas informações, e também para validar outras. O AFRFB estudado possui grande autonomia na execução do trabalho de fiscalização, porém essa autonomia vem diminuindo, com as mudanças dos processos de trabalho na organização. Essa mudança no perfil da autonomia foi identificada como um reflexo da implementação do modelo gerencialista no serviço público, que está mudando o referencial ideológico do órgão e se refletindo na relação de trabalho do AFRFB, paulatinamente. Com os novos referenciais de gestão, estão aumentando os controles das atividades de fiscalização, prevalecendo o controle por resultados. Essa forma de controle favorece a autonomia no trabalho, mas proporciona um ambiente favorável ao uso da subjetividade do profissional pela organização, por meio de um alinhamento ideológico e de uma autonomia dada sob medida, com o objetivo de manter o equilíbrio dinâmico da organização, e dar o resultado determinado pela racionalidade instrumental. / This study aims to identify the autonomy in the work of the Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) in his workplace and how it occurs. The research took place in the Setor de Fiscalização of the Delegacia da Receita Federal do Brasil in Vitória. A qualitative survey has been performed, using the methodology of case studies to evaluate the phenomenon in its contemporary and dynamic context. The study has started with a document research, observations and conversations in order to understand the context of the research and to develop the scripts for interviews, which were subsequently applied. After the interviews, there was a return to the field for further conversations to cement some of the information, and to validate others as well. The AFRFB has enough autonomy in the execution of his auditing work, but this autonomy has been declining, as well as their participation in the renewal of the processes in the organization. This change in the autonomy profile is identified as a consequence of the implementation of the managerial model in the Public Service, which is changing its ideological frame, as well as reflecting in the relationship of the AFRFB with his work. With the new standards of management, are increasing controls of the work of inspection, while the control for results prevails. This kind of control, in spite of favoring autonomy at the workplace, provides a favorable environment for the use of the subjectivity of the professional, through an ideological alignment and a autonomy tailored, in order to maintain the dynamic balance of the organization, and the plans of results defined by instrumental rationality. Keywords: Autonomy at work, administrative reform, control, efficiency.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_578_.pdf: 990742 bytes, checksum: 133ef68fe0e6f02221b701a279bf88a6 (MD5) Previous issue date: 2008-07-14 / A Identidade Profissional do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo do Projeto de Reforma do Estado à Super-Receita. RESUMO As transformações no contexto social e profissional ocorridas no mundo nas últimas décadas do século XX, aliadas ao grande incremento tecnológico, provocaram reações na sociedade brasileira e culminaram com tentativas de modificação da lógica burocrática, a partir das reformas administrativas, que é fortemente arraigada nas instituições do setor público. Estas transformações provocaram alterações na trajetória profissional dos servidores públicos, com reflexos para sua identificação profissional e na forma de execução das tarefas a eles delegadas. A atividade profissional dos servidores da Secretaria da Receita Federal denominados Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil sofreu mutações advindas deste novo contexto, criando uma nova forma de exercício profissional. A identidade profissional dos AFRFB, lotados no estado do Espírito Santo, passa a ser investigada a fim de se caracterizar uma possível identidade própria dos auditores, que fortaleça o seu sentimento de pertencimento a uma carreira típica de Estado, distanciando de uma identidade comum a todos os servidores públicos, ou de sua identidade profissional anterior a entrada na Receita Federal. A análise dos discursos dos auditores fiscais propiciou o conhecimento de parte das aspirações da categoria e as ambigüidades que levam a uma identificação profissional maior com o serviço público do que com a carreira de AFRFB propriamente dita. O trabalho abre novas perspectivas de pesquisa, com a formulação de questões que possibilitem o aprofundamento do estudo da identidade profissional dos AFRFB, bem como das suas implicações nos processos de gestão pública. / The changes in the social and professional context occurred in the world in the last decades of the twentieth century, allied to the large technological increase, caused reactions in brazilian society and culminated in attempts to alter the bureaucratic logic, from administrative reforms, which is strongly rooted in the institutions of the public sector. These changes have caused modifications in the path of professional public servants, with consequences for their professional identification and in the form of implementation of the tasks delegated to them. The professional activity of the servers from Secretaria da Receita Federal called Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil has undergone changes stemming from this new context, creating a new form of professional practice. The professional identity of AFRFB will be investigated in order to characterize the possible identity of its own auditors, that strengthens their sense of belonging to a State typical career, apart from a common identity for all public servants, or their professional identity prior to entry into the Receita Federal. The analysis of speeches of auditors provided the knowledge of some of the aspirations of the class and the ambiguities that lead to a greater identification with the professional public service than with the career of AFRFB itself. The work opens up new prospects for research, with the wording of questions that allow the deepening of the study of professional identity of AFRFB and its implications in the processes of public management. Keywords: Administrative reforms. Bureaucracy. Professional identity. Public servants. Auditor Fiscal. Receita Federal.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4270_.pdf: 1228567 bytes, checksum: c18d95b99d95d9067493fc1fa9115954 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / A presente dissertação possui como objeto de analise o Prêmio INOVES, investigando em que medida esse instrumento de incentivo ao desenvolvimento organizacional e de desburocratização está contribuindo para se atingir as metas estabelecidas de mudar a gestão pública estadual por meio de inovação que qualificam e reduzem a ineficiência do serviço público. Inserido no debate que envolve as mudanças na administração pública como a discussão entre estrutura institucional e ação, o presente projeto de investigação está referenciado pelas teorias da Sociologia das Organizações e pelas idéias de Max Weber (1864-1920) sobre burocracia. Como metodologia adotamos a pesquisa documental, a partir da analise dos relatórios de gestão que os participantes do prêmio INOVES apresentam no momento da inscrição e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com o coordenador do Prêmio e o Secretário da Seger. A idéia básica que perpassa a criação do prêmio está no pressuposto de que se mudarmos o desenho institucional da administração pública, focando no potencial pró-ativo dos indivíduos que estarão atuando nas organizações pública, sairemos da incomoda equação de que as ações do setor público são iguais à ineficiência e altos custos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 307815.pdf: 3206708 bytes, checksum: e11f78d7e6f3d972285c3536a304c907 (MD5) / Este trabalho se reconhece como um estudo de caso descritivo-interpretativista desenvolvido a partir da aplicação de uma concepção teórico-analítica construída ao longo da pesquisa que se caracteriza como predominantemente qualitativa e que foi guiada pelo pressuposto de que a experiência de descentralização administrativa implantada no governo do Estado de Santa Catarina a partir de 2003 se desenvolve permeada pelos elementos de Governança Pública. Para cumprir o objetivo de verificar em que medida estes elementos estavam presentes no campo, desenvolveu-se uma concepção sobre o tema, que aqui é entendido como um movimento da Administração Pública do Estado neodesenvolvimentista que se pauta na abordagem substantiva da economia (POLANYI, 1980), no paradigma paraeconômico e na ideia de muldimensionalidade social (GUERREIRO RAMOS, 1989), para que o processo de desenvolvimento se dê por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil e baseado em equidade e responsividade. Esta concepção inclui uma proposta de gênese para o tema, chamada de "Matriz de Elementos de Governança Pública", sendo composta pelos elementos: co-produção do desenvolvimento regional por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil (E1); coordenação estatal do processo de cooperação, tendo o Estado um papel de mediador das relações (E2); delegação da autoridade estatal em três direções: downward, outward e upward, reconhecendo o potencial e incentivando o papel das redes (E3); ênfase na eficiência e na eficácia, associando-as a mecanismos de democracia deliberativa e democracia direta para a busca de resultados responsivos (E4); e planejamento com vistas à equidade e ao desenvolvimento regional (E5). Desenvolvida com inspiração na perspectiva típico-ideal weberiana, a pesquisa empírica investigou em que medida estes elementos estavam presentes nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) pertencentes à amostra. Sua operacionalização se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com representantes do Estado, da sociedade civil e do mercado de cada região e os dados coletados passaram por análise de conteúdo categorial de cunho interpretativo. Os resultados apontam a presença dos elementos em graus diferentes para cada uma das SDRs, sendo que dois aspectos se destacam como inibidores do avanço em maior grau do movimento: o não cumprimento, em grande parte, do arcabouço legal que delineia e regulamenta o modelo; e a conotação instrumental que vem sendo dada à participação da sociedade civil na composição dos Conselhos de Desenvolvimento Regional de algumas SDRs. Considerando a amostra como representativa da realidade em que o modelo vem sendo implantado, a pesquisa reconhece que, apesar de num estágio embrionário, a experiência da administração pública catarinense vem se desenvolvendo permeada pelos Elementos de Governança Pública, confirmando, assim, a hipótese que incentivou a investigação. / This predominantly qualitative research is the result of a descriptive/interpretive case study guided by the assumption that the public administration of the State of Santa Catarina has borrowed elements from Public Governance since 2003. Modeled in the substantive approach to economics (POLANYI, 1980), in the paraecomomic paradigm, and the idea of social multidimensionality (GUERREIRO RAMOS, 1989), a conception was developed in order to verify the presence of such elements in the field. This conception is anchored in the move made by the neo-developmental State Public Administration to allow for the development process to take placeby meansof cooperation betweenState, market and civil society based one quity and responsiveness. It includes a genealogical proposal called 'Elements of Public Governance Framework', which is composed of the following elements: co-production of regional development through cooperation between State, market and civil society (E1); State coordination of the cooperation process, where the State acts as the mediator (E2); delegation of State authority in three directions: downward, upward and outward, recognizing the potential and encouraging the role of the networks(E3); emphasis on efficiency and effectiveness, linking them to mechanisms of both deliberative and direct democracy in search for responsive results(E4); and planning aimed at equity and regional development(E5). The empirical research, inspired by Weber's ideal-type perspective, investigated the extent to which these elements were present in the sampled Secretaries of Regional Development (SRD). The operationalization was conducted by means of semi-structured interviews with representatives of the State, civil society and the marketing each region, and the collected data under went categorical content analysis of an interpretive nature. The results indicate the presence of the elements invarying degrees in each of the SRDs, and suggest that faster progression is inhibited by two aspects: non-compliance with the legal framework that delineates and regulates the model, and the instrumental connotation given to the participation of civil society in the Regional Development Councils of some SRDs. Considering the sample as representative of the reality in which the model is being deployed, the research recognizes that despite the embryonic stage, Santa Catarina public administration borrows elements from Public Governance, therefore, confirming the hypothesis that encouraged the investigation.