A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-02T18:20:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Jose Pereira Dantas.pdf: 3389259 bytes, checksum: c16c7ea6dde3a6bf2b7134b531cabd40 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T18:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Maria Jose Pereira Dantas.pdf: 3389259 bytes, checksum: c16c7ea6dde3a6bf2b7134b531cabd40 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / Esta dissertação parte da contextualização da presença do Estado na configuração de profunda exclusão na realidade brasileira, em especial da população negra. Discute os termos importantes na temática ações afirmativas com a inclusão de critérios étnico-raciais. Evidencia a historicidade das desigualdades raciais e educacionais no Brasil. Investiga a ação afirmativa implementada no Brasil, a partir da Lei das cotas (Lei 12.711/2012) e seus efeitos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considerando esta lei como relevante intervenção do Estado no combate da profunda exclusão, notadamente, da população negra. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo averigua indicadores de desempenho acadêmicos, além de analisar, por meio de entrevistas e grupos focais, o impacto dos programas de assistência estudantil neste desempenho, na visão da instituição e dos estudantes beneficiários. Constata que a combinação dos critérios escola pública, renda per capita e étnico-racial usados nas políticas de cotas garante o ingresso de estudantes autodeclarados pretos, pardos e índios, metade deles com renda menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Contudo, com base nos resultados, é possível afirmar que na EPTNM a consolidação de impactos sociais positivos para os grupos socorraciais com desvantagens histórico-sociais depende da (1) manutenção do ingresso via cotas; (2) acesso dos cotistas aos programas de benefícios estudantis; e (3) de acompanhamento psicossocial, pedagógico e de orientação educacional. / This dissertation first contextualizes of the state presence in the deep exclusion setting in Brazilian reality, especially the black population. Discusses the important terms in the affirmative action subject with the inclusion of ethnic and racial criteria. Highlights the historicity of racial and educational inequalities in Brazil. Investigates the affirmative action implemented in Brazil after the Lei das cotas (Law 12.711/2012) its effects in High School Technical Professional Education (EPTNM) courses, the Federal Institute of Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considering this law as relevant intervention the State to combat the deep exclusion, notably, the Afro-Brazilian/black population. The quantitative and qualitative nature research examines academic performance indicators, also analyzing, through interviews and focus groups, the impact of student assistance programs in this performance, under the institution and beneficiary students’ points of view. Notices that the combination of public school, per capita income and ethnic-racial criteria used in the quotas policy guarantees the admission of self-declared black, brown and indigenous students, half of them with smaller or equal income to 1.5 minimal wage. However, based on the results, it is possible to allege that at the EPTNM the consolidation of positive social impacts on the socio-racial groups with historical and social disadvantages depends on (1) the maintenance of the quota way of admission; (2) access of quota benefited ones to student assistance programs; and (3) psychosocial, pedagogical and educational guidance accompaniment.

Orientadora: Profa. Dra. Ana Keila Mosca Pinezi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A desigualdade, no Brasil, relaciona-se não apenas às questões relativas à renda, mas a outros marcadores sociais como gênero e raça. Isso pode ser constatado, entre outras situações cotidianas, pelo alto índice de ocorrências de atos de violência contra a mulher e pela menor remuneração das mulheres em relação à dos homens que exercem os mesmos cargos em termos de trabalho. Quando essa desigualdade diz respeito também à raça, as mulheres negras estão em uma situação de maior vulnerabilidade ainda. Elas, quando escolarizadas, possuem as piores médias salariais se comparadas às das mulheres brancas, por exemplo. Politicas sociais podem mudar esse quadro. Na área da Educação, por exemplo, pode-se viabilizar a ascensão social desse grupo marginalizado. Nesse aspecto, o sistema de cotas implementado pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, especificamente nas IES federais, mostra-se como uma possibilidade de mitigar a situação de marginalização e discriminação em que se encontram as mulheres negras, dentre outros grupos socialmente vulneráveis. Para compreender como essa política ocorre, este trabalho focalizou a política de cotas da Universidade Federal do ABC (UFABC) que desde o seu primeiro ingresso destinou 50% de suas vagas nos cursos de graduação para alunos(as) egressos do ensino médio público e, dentro dessa categoria de cotas, uma parte para as cotas raciais. Após a homologação da lei 12.711/2012, a UFABC incluiu também as cotas sociais de renda mínima. Diante desse quadro, o objetivo central desta pesquisa é analisar a trajetória de alunas afrodescendentes cotistas, ingressantes na UFABC no ano 2012. Esse recorte se deu em função da maior possibilidade dessas alunas terem percorrido uma grande parte de sua trajetória acadêmica na graduação e já estarem em rumo à conclusão de seu curso, o que proporciona uma maior vivencia dessas alunas no ambiente universitário com suas impressões e significados. Para o desenvolvimento desse trabalho foi feita uma análise qualitativa das entrevistas abertas realizadas com estudantes, mulheres afrodescendentes cotistas da UFABC. Após essa análise, concluímos que, entre outras, a política de cotas favorece indiretamente a inclusão de jovens negras e torna o ambiente universitário mais plural; a expectativa de uma ascensão social e econômica por meio da educação superior é consenso entre as entrevistadas. Ainda, a análise aponta que ações voltadas contra a discriminação de gênero e racial necessitam ser introduzidas e debatidas com maior clareza e frequência no ambiente universitário. / Inequality in Brazil is related not only to income issues, but to other social markers such as gender and race. This can be seen in some daily situations such as the high incidence of acts of violence against women and the lower remuneration of women in relation to men who work at the same positions. When this inequality also includes human race, black women are even more vulnerable. When they are educated, they have the worst salary averages compared to white women, for example. Social policies can change this framework. In the area of education, for example, can to enable the social rise of this marginalized group. In this regard, the system of quotas implemented by public higher education institutions, specifically in federal ones, is shown as a possibility to mitigate the situation of marginalization and discrimination in which black women, among other socially vulnerable groups. To understand how this policy occurs, in this work we focused the quota policy at Federal University of ABC (UFABC), which since its first entry has allocated 50% of its vacancies in the undergraduate courses for public high school students, and within this category of quotas a part for the racial quotas. After the approval of law 12.711 / 2012, UFABC also included the social quotas of minimum income. According to this scenario, the main objective of this research is to analyze the trajectory of Afro-descendant female students that got into UFABC in 2012. This research group was chosen due to a greater possibility of these students have gone through a considerable part of their academic trajectory in the undergraduate and in the direction of the conclusion of their course, which provides a greater experience of these students at university environment with their impressions and meanings. For the development of this work, a qualitative analysis of the open interviews was made with students, Afro-descendant quotas women from UFABC. After this analysis, we conclude that, among others, the quota policy indirectly favors the inclusion of black girls and makes the university environment more plural; the expectation of a social and economic rise through higher education is a consensus among the interviewees. This analysis still points out that actions directed against gender and racial discrimination need to be introduced and debated in the university environment.

Orientador: Hildete Prisco Pinheiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_RafaelPimentel_M.pdf: 1076568 bytes, checksum: b09cf45158c8c66c120c29b2addafe8c (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo deste trabalho é propor novas metodologias para avaliar o desempenho dos alunos da UNICAMP, do ingresso à conclusão do curso. O conjunto de dados disponível foi obtido a partir dos questionários Sócio-Culturais aplicados pela Comissão Permanente de Vestibulares (COMVEST) na inscrição do vestibular e informações acadêmicas fornecidas pela Diretoria Acadêmica (DAC) da UNICAMP. Estes se referem às informações de todos os alunos ingressantes nos anos de 1997 a 2000. São propostas duas metodologias, uma com base na variável denominada "ganho relativo" sugerido por Dachs e Maia (2006) e a segunda utilizando as notas de todas as disciplinas cursadas pelos alunos durante a graduação. Essas novas metodologias baseiam-se em medidas de diversidades propostas por Rao (1982) e na utilização de U-Estatísticas. São propostos testes de homogeneidade para avaliar se existe diferença no desempenho entre alunos de grupos distintos (alunos oriundos de escola pública ou privada, por exemplo). Aspectos teóricos de U-Estatística e medidas de diversidade também são apresentados. Para a primeira metodologia foram feitas duas abordagens: paramétrica e não paramétrica, enquanto que para a segunda, apenas a abordagem não paramétrica foi explorada. Na abordagem paramétrica as estimativas são feitas por máxima verossimilhança e na não paramétrica foi utilizado o método de re-amostragem por jackknafe para se obter as estimativas das variâncias. Todas as aplicações utilizaram os dados dos alunos ingressantes / Abstract: The main interest of this work is to propose new methods to evaluate the performances of the students at UNICAMP from admission to graduation. The data was obtained from questionnaires applied by the University Commission of admission's exam (COMVEST) during registration of the exam and academic informations provided by the Directory of Academic Studies (DAC). The data refer to information with respect to all the students enrolled in the University from 1997 to 2000. We propose two methods: one based on the variable "relative gain"(Dachs and Maia, 2006) and the other method uses information about the grades of all courses attended by the students during their undergraduate studies. These new methods are based on diversity measures proposed by Rao (1982) and the use of U-Statistics. Homogeneity tests are proposed to evaluate differences in the performance of the students according to different socio-economic groups. For the first method, we have two approaches: a parametric and a nonparametric analysis. For the second method, only a nonparametric analysis was done. In the parametric analysis, a Maximum Likelihood Estimation procedure is used and in the nonparametric analysis, resampling methods such as jackknife was used to obtain the estimates of the variances and confidence intervals. All the applications use the data of the enrolled students / Mestrado / Probabilidade e Estatistica Aplicada / Mestre em Estatística

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-03-21T20:11:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Suzy Meiry Silva - 2014.pdf: 10846684 bytes, checksum: 943cf033dc726f48ddbdede6bb4b00c5 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-22T14:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Suzy Meiry Silva - 2014.pdf: 10846684 bytes, checksum: 943cf033dc726f48ddbdede6bb4b00c5 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Suzy Meiry Silva - 2014.pdf: 10846684 bytes, checksum: 943cf033dc726f48ddbdede6bb4b00c5 (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Este trabajo tiene como objetivo el estudio de la comunicación pública, entendida como una forma de comunicación en peligro los intereses de los ciudadanos y, por tanto, relacionada con las instituciones públicas, también responsable de garantizar los derechos de la ciudadanía. Entre estos derechos, abordamos el acceso a la educación superior pública en el contexto de la acción afirmativa, tomando el papel de la comunicación en la sociedad. Para desarrollar el análisis, se realizó un estudio de caso de la comunicación desarrollado por la Universidad Federal de Goiás en su acción positiva de la otra página web, los documentos oficiales y la opinión de los estudiantes de tercer año de secundaria, una escuela pública periferia de Goiânia, con el fin de identificar las características de la comunicación pública. / Este trabalho tem como objetivo o estudo da comunicação pública, compreendida como uma forma de comunicação comprometida com os interesses dos cidadãos e, por isso, afim às instituições públicas, também responsáveis por garantir os direitos de cidadania. Dentre esses direitos, abordamos o acesso ao ensino superior público no contexto das ações afirmativas, levando em consideração o papel da comunicação na sociedade. Para desenvolver a análise, realizamos um estudo de caso sobre a comunicação desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás e sobre suas ações afirmativas. Com vistas a identificar características de comunicação pública, partimos, neste estudo, do site da instituição, de documentos oficiais e da opinião de alunos do terceiro ano do ensino médio, os quais provêm de uma escola pública da periferia de Goiânia.

No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social de John Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em beneficio desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado. / In this study we intend to discuss and examine the scope of the policy of affirmative action to combat racial inequalities, arising from racist practices in Brazil. Starting from the assumption that, once reduced racial inequalities, it will promote social justice because the resources will be distributed seeking greater fairness. This time, the affirmative action for the black population is itself an instrument for Social Justice. The racial inequality is a violation of the human right to equality and affirmative action with respect of Human Rights refers to both the right to equality and the right to difference, because the blacks are a social vulnerable group in society. The affirmative action for the black population is justified by historical accumulated losses, losses that the traditional macro-social or universalist policies would not be able to minimize. Relevant studies and research in social sciences in the decades of 50 and 70 and the recent statistics studies leave no doubt on the blatant racial inequalities between blacks and whites, contrary to disclosed racial democracy. Some argue that affirmative action is unconstitutional, injure by the principle of equality of all before the law, but is the Constitution itself that drives the quest for equality material in several of its articles, which justified the affirmative action. From 2001 began to be implemented policy of quotas for blacks in public universities, which caused great controversy and heated debates that persist today. For a better understanding of the policies of affirmative action as a form of social justice, will be first examined its historical background and some key concepts. Subsequently, aspects of the theory of social justice of John Rawls will be critically examined to clarify the concept of social justice. Finally, through a survey of experiences of various affirmative actions in Public Institutions of Higher Education (IPES), we can observe the practice of social justice toward the black population. It was concluded that affirmative action offers a viable alternative in the process of promoting social justice for the benefit of that segment of the population historically wronged.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renato aparecido gomes.pdf: 424186 bytes, checksum: dd48886151df432a8c389bd2c93d3af5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-03 / The need, or not, of implementing affirmative action policies directed towards social and economical inclusion of socially excluded groups in the Brazilian society, among which the afro-descendents stand out, has been widely discussed. However, the debate over this implementation, or not, of affirmative policies has gathered much more attention from thinkers connected to the sociology and history areas than from thinkers connected to the juridical branch, and that is why the juridical argumentation derived from these discussions has proved exceedingly in lack of more serious and deep intellectual formulation. There has been some exceptions, that is true, but as a rule the current academic reality, preponderantly technical, tends to relegate the best studies on this theme to a second plan, in which the conclusions obtained, as well as the eventual proposals presented, end up being put aside, without even being examined by the government. The present essay has as its objective to add up to the theme debate, focusing, in a first moment, on the facts pertaining the historiography of the negroes and their descendents, and in a second moment, on the sociological studies pertaining the integration of this social group to the other preponderant groups of society, to culminate with a debate over the affirmative actions application, this debate being supposedly supported by the pre-juridical elements that would legitimate its implementation. / Muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de implementação de políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão social e econômica dos grupos socialmente excluídos, dentre os quais se destacam os afro-descendentes, na sociedade brasileira. Contudo, o debate sobre essa implementação ou não de políticas afirmativas têm merecido muito mais atenção dos pensadores ligados às disciplinas sociológicas e históricas que dos pensadores ligados à disciplina jurídica, razão pela qual os argumentos jurídicos deduzidos nestas discussões têm se demonstrado por demais carente de uma formulação intelectual mais profunda e séria. Há, é verdade, algumas exceções, mas em regra a realidade acadêmica atual, hegemonicamente tecnicista, acaba por relegar os melhores estudos sobre o tema a um segundo plano, em que tanto as conclusões ali obtidas como as eventuais propostas acabam por deixarem de, sequer, ser apreciadas pelo poder público. A presente dissertação objetiva colaborar com o debate do tema, enfocando, num primeiro momento, os fatos constantes da historiografia do negro e seus descendentes, e num segundo momento, os estudos sociológicos relacionados à integração desse grupo social com os demais grupos hegemônicos da sociedade, para culminar com um debate sobre a aplicação das ações afirmativas, debate esse pretensamente respaldado nos elementos préjurídicos legitimadores de sua implantação.

Orientador: Salvador Antonio Mierles Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T08:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Noroes_KatiaCristina_M.pdf: 4726192 bytes, checksum: a953cb7edca1f9486e5ed7884542354b (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Após dez anos de implementação de ações afirmativas na maioria das IES públicas, essa pesquisa consiste em investigar a tendência das políticas para institucionalização desses programas para acesso aos cursos de graduação públicos, seja por meio de cotas raciais ou por meio de cotas sociais. No primeiro capítulo abordamos o histórico da atuação dos movimentos sociais dos negros, divididas em dois períodos: 1) denúncia e pouca inserção política (até 1980); e 2) proposições e inserção na estrutura do Estado (a partir de 1990). No segundo capítulo analisamos o trâmite de Projetos, Leis e Decretos, que versam sobre ações afirmativas para a população negra nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as ações contrárias aos programas das IES públicas, que foram apresentadas ao STF. O terceiro capítulo trata das experiências com ações afirmativas em IES públicas, no geral, e, em específico, aborda a experiência da UNIFESP. Concluímos que houve maior aceitação do argumento social em contrapartida ao racial, no entanto, possibilitou que grande parte das IES reestruturasse seus mecanismos de ingresso e repensasse o perfil de estudante atendido. / Abstract: After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies' tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas. In the first chapter we investigate the history of the black social movements, divided in two periods: 1) denounce and low political insertion (until 1980); and 2) propositions and insertion in State structure (beginning in 1990). In the second chapter we analyze legal channels of Projects, Laws and Decrees, that dissert over affirmative actions for the black population in executive and legislative powers, as well as actions against public higher education programs presented to the Federal Superior Court. The third chapter approaches experiences with affirmative actions in public higher education institutions in general and, specifically, approaches the experience at UNIFESP. We conclude that there was higher acceptance of the social argument if compared to the racial argument, although allowing a large number of public higher education institutions to restructure its mechanisms of ingress and rethink the it's student outline. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Orientador: Mara Regina Martins Jacomeli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T02:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avila_MariangelaMattos_M.pdf: 2980764 bytes, checksum: be82f6834c976e8aad62cacbbff97315 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Por meio desta dissertação problematiza-se o significado do ingresso através de cotas, para os estudantes negros do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus São José nos cursos superiores de Licenciatura e Sistema de Telecomunicações. Foi utilizado o questionário como instrumento de pesquisa para analisar o perfil socioeconômico desses estudantes, registrar suas opiniões sobre discriminação racial na sociedade brasileira e no IFSC - Campus São José e identificar qual a compreensão dos estudantes pesquisados sobre ações afirmativas e o programa de cotas nesse estabelecimento de ensino. Com o objetivo de obter um melhor entendimento sobre a relação entre o acesso à educação e o sistema de cotas, abordou-se o processo de escravidão no Brasil, como se deu a construção do mito da democracia racial, bem como as desigualdades educacionais existentes entre negros e brancos no ensino superior. Contextualiza-se as ações afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil e os aspectos que distinguem a conquista de políticas de reparação, nestes dois países. A política de cotas no ensino superior tem provocado uma acirrada discussão na sociedade brasileira, sendo os argumentos contrários e favoráveis tratados na presente dissertação e, nesse contexto social e histórico, relata-se como foi implementada a política de cotas para negros no Instituto Federal de Santa Catarina. A pesquisa revelou a importância do programa de ações afirmativas para os estudantes negros que ingressaram pelo sistema de cotas, possibilitando o acesso ao direito de ingresso no ensino superior, ampliando as oportunidades educacional, de mobilidade social e, sobretudo, a reversão de um processo histórico de discriminação. / Abstract: The thesis has its focus on Affirmative Actions in Brazilian higher education. It problematizes the admission's meaning, through quotas, for black students of Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, Campus São José in the courses of Graduation and Telecommunications Systems. It uses questionnaire as a research tool to analyze the socioeconomic profile of those students, to register their opinions about racial discrimination in Brazilian society and in IFSC - Campus São José and to identify their undestanding about Affirmative Actions and about the quotas program in this educational establishment. The theorical approach is based on the slavery process in Brazil and the construction of the myth of racial democracy and the educational inequalities between black and white people to access higher education. It contextualizes the Affirmative Actions in the USA and in Brazil and approaches the aspects that distinguish the conquest of reparation policies, in these countries. The quotas policy in higher education has provoked a heated discussion in Brazilian society and the arguments for and against will be presented in this dissertation. Considering the social and historical context it will report how the quota policy has been implemented for black people in the Instituto Federal de Santa Catarina. The research reveled the importance of the Afirmative Actions Program for black students that joined through the quota system, giving the possibility of access to the right of joining the higher education, expanding the educational and social mobility oportunity, and especially the reversal of a historical process of discrimination. / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

[pt] O trabalho desenvolvido pretende compreender o controle concentrado de constitucionalidade de eventual norma instituidora de discriminação positiva, através do mecanismo de quotas raciais para ingresso no ensino superior público. Ficou demonstrada a necessidade de que tal controle seja realizado por meio do princípio da proporcionalidade. Isso porque, de um lado, a implementação de tais medidas acarreta restrição a um direito fundamental, qual seja, a igualdade em sentido formal. De outro, envolve a consideração de fatos e prognoses legislativos pelo Poder Judiciário. Assim, somente logra legitimidade se levada a efeito em consonância com os critérios de racionalização impostos pelo princípio em questão. É tarefa do legislador buscar meios para efetivar a isonomia substancial, como forma de concretizar os mandamentos constitucionais, os quais não podem significar um reles corpo programático de normas, e sim um instrumento para a realização do objetivo primordial do Constitucionalismo contemporâneo: a dignidade da pessoa humana. Portanto, restou clara a patente necessidade de racionalização do vínculo entre legislador e direitos fundamentais, precipuamente de modo a delimitar suas margens de ação. Para que a vinculação apontada seja realmente efetiva, torna-se indispensável a atuação da jurisdição constitucional, dentro dos limites traçados, de modo a obter legitimidade como importante instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito. O controle realizado seguiu a máxima da proporcionalidade. Desse modo, a aferição dos fatos e prognoses legislativos ficou circunscrita aos subprincípios concretizadores da adequação aptidão dos meios empregados para a consecução dos fins e da necessidade inexistência de outro meio menos gravoso, em atenção à idéia de menor ingerência possível. Já a análise da tensão entre igualdade material e formal foi feita consoante o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, pelo qual se opera um juízo de ponderação dos valores jurídicos em conflito. / [en] This work aims to understand the concentrated judicial control of constitutionality of any given positive discrimination law, based on the mechanism of preferred admissions for racial minorities in the public Universities. It`s been demonstrated that such control must follow the proportionality principle. That s because, on one side, the implementation of these measures involves a restriction on a fundamental right, that is, equality on its formal conception. Otherwise, it also involves the consideration of legislative facts and prognoses by the judiciary. Thus, this instance of control is only legitimate if carried out in line with the rules of rationalization imposed by the principle in question. It`s duty of the legislator to seek for the means capable of implementing the substantial conception of equality, as a way to put into practice the constitutional commandments, which may not be just ideological standards, but instruments for achieving the main objective of contemporary constitutionalism: the dignity of the human person. Therefore, it is necessary to rationalize the linkage between legislator and fundamental rights, especially in order to limit the margins of action. Indeed, the action of the judiciary branch is essential, restrained by the appointed limits, with the purpose of obtaining legitimacy as an important instrument of defense of a Democratic State. The suggested constitutionality control followed the principle of proportionality. Thus, legislative facts and prognoses were limited by the sub-principles of adequacy suitability of the employed means to achieve the aimed purposes and necessity inexistence of other harmlessly means, in attention to the idea of the smallest degree of intrusion as possible. In addition, the analysis of the stress between formal and material conceptions of equality was carried out considering the sub- principle ofproportionality in the strict sense, which operates a balancing of legal values in conflict.