Esta pesquisa demonstrou ser possível aplicar a teoria de agência às relações entre participantes de cooperações entre universidades e empresas para desenvolvimento tecnológico de seus produtos e/ou processos. O estudo baseou-se na premissa de que a existência de separação entre a propriedade e o controle do capital em cooperações tecnológicas universidade-empresa conduziria à presença de variáveis que representariam a possibilidade de surgimento de conflitos de interesses entre os participantes. Desse modo, seria possível a aplicação de conceitos desenvolvidos pela teoria de agência para o aperfeiçoamento desses arranjos de pesquisa cooperativa. Assim, foi realizada uma pesquisa documental, baseada em levantamento de dados primários constituídos de contrato firmados entre as instituições participantes de cooperações tecnológicas universidade-empresa. A análise desses dados permitiu identificar cláusulas contratuais que demonstraram a existência de variáveis pertencentes à teoria de agência, ou seja, técnicas de monitoramento e controle, existência de interesses divergentes, controle sobre resultados não pecuniários e fontes de assimetria informacional, revelando assim, características da teoria que poderiam ser observadas nas cooperações. Desse modo, relevantes contribuições puderam ser elaboradas para o aperfeiçoamento desse processos de cooperação tecnológica. / This Ph. D. research work has demonstrated that is possible to apply the agency theory to relations among participants of cooperations between universities and companies for technological development of products and/or processes. The study was based on the premise that if there was a separation between capital property and control in cooperative research works between universities and companies it could occur interest conflicts among participants; therefore it would be possible to improve these processes by applying the concepts developed by the agency theory. Hence, it was accomplished a documental research, based on primary data gathered from established contracts between university–company technological cooperations. The analysis of these data allowed to identify contractual clauses that demonstrated the belonging variables existence to the agency theory, i.e., monitor and control techniques, divergent interests existence, no-pecuniary results controls and asymmetric information sources, showing theory characteristics that could be observed in technological cooperation processes, giving them a relevant contribution.

Essa dissertação apresenta uma etnografia de caráter comparativo das relações entre empregadas domésticas e seus empregadores, no Brasil e nos Estados Unidos. Com foco no entendimento das maneiras específicas com que empregadores contratam, interagem, e discutem a respeito de suas empregadas domésticas, a obra almeja alcançar um maior entendimento da reprodução e legitimação da desigualdade e da influência da ideologia econômica neoliberal nos dois países. O estudo apresenta uma tipologia binacional de empregadas domésticas, uma análise histórica das transições históricas no emprego doméstico nos dois países e um estudo dos fatores econômicos influenciando o trabalho doméstico. A conclusão propõe que apenas um continuum recomeço, com relações \"tradicionais\" e afetivas, enraizado em relações sociais desenvolvidas em sociedades pré-capitalistas, e tendendo a relações mais \"racionalistas\" e impessoais pode explicar uma grande parte do desenvolvimento da profissão nos dois países. Porém, não é trabalhando para a evolução da ocupação profissional nesse sentido é que haverá melhorias para a empregada doméstica de forma duradoura. Para que mudanças fundamentais ocorram para melhorar a vida no emprego doméstico, é necessária ação coletiva que enfrente a racionalidade neoliberal hegemônica - uma força cultural e estrutural - que tem reconfigurado as paisagens socioeconômicas dos dois países e, nas últimas décadas, deixado cada vez mais mulheres sem outra opção que entrar para o emprego doméstico. O caso de emprego doméstico entre esses dois países demonstra bem como a racionalidade e as políticas neoliberais facilitam a reprodução continua de formas de desigualdade e servidão antes associadas com ordens sociais obsoletos. / This thesis presents a comparative ethnography of the relations of domestic employment in Brazil and the United States. With a focus on understanding the specific ways in which employers contract, interact with, and discuss their domestic workers, the work aims to develop a greater understanding of the reproduction and legitimation of social inequality and the influence of neoliberal economic ideology in the two countries. The study presents a proposed binational typology of domestic workers, a historical analysis of the transitions in domestic work in the two countries and a study of economic factors influencing domestic work. The conclusion proposes that a continuum beginning with \"traditional\", affective relations, rooted in social relations developed in pre-capitalist societies, and leading increasingly towards more \"rationalistic\" and impersonal relations can explain much of the development of the profession\'s relations in the two countries, but that working to simply push the occupation forward on this path will not in itself help the domestic worker. For fundamental change to occur to improve the lives of the women in domestic employment, collective action towards overall societal change is necessary, challenging the hegemonic neoliberal rationality - in itself both a cultural and structural force - that has reconfigured the socioeconomic landscapes of both countries and shifted increasing numbers of women into domestic employment in recent decades. The case of domestic employment across these two nations is an exceptional demonstration of the ways in which neoliberal rationality and policy make possible the continued reproduction of forms of inequality and servitude once associated with outmoded social orders.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Massad de Aguiar Fabretti.pdf: 666111 bytes, checksum: 46fdae888aa1d9d2a9bee7edd20a7a89 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / This paper presents an analysis of the constitutional right to health as a social right, as well as consumer rights as provided by the private sector as supplemental to the provision of services directly by the state. The analysis is about the general and specific consumer s rules for the private health sector, as well as statistics and case studies that demonstrate the growing membership of private health insurance by the Brazilian population as well as the constant violation of the rules imposed on the sector by the plans operators. Being the health a subject of public relevance although provided by the private sector, suffers strong supervision and regulation of the state, with specific regulatory agency, established. Then we analyze the quality of the supervision of the National Health Agency, as well as the judiciary in ensuring the right to health as a social right and the right of the consumer, which should result in the reduction of the demand for the judiciary about issues related to sector. / O presente trabalho apresenta uma análise do direito constitucional da saúde, posto como direito social, bem como, como direito do consumidor, quando prestado pela iniciativa privada de forma suplementar a prestação do serviço de forma direta pelo Estado. Analisam-se as regras consumeristas gerais e específicas para o setor da saúde privada, bem como estatísticas e estudos de caso que comprovam a crescente adesão da população brasileira aos planos de saúde privados, bem como a constante violação das regras impostas ao setor pelas operadoras fornecedoras dos planos. Sendo a saúde tema de relevância pública, ainda que prestado pela iniciativa privada, sofre forte fiscalização e regulação do Estado, contando com agência reguladora específica, instituída para tanto. Analisa-se então a qualidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde, como direito social e direito do consumidor, o que deveria ter como consequência a redução da judicialização das questões relacionadas ao setor.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Fabiano de Melo.pdf: 1611898 bytes, checksum: bbd53b7a6a8a1113db38cb52dc93abbe (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho objetivou verificar a influência dos valores organizacionais de agências bancárias no desempenho destas unidades. Diversos autores mencionam que os valores organizacionais percebidos como praticados são orientadores da vida da organização,oferecem motivação para o alcance dos objetivos, afetam as decisões, criam modelos mentais semelhantes entre os empregados e são determinantes da produtividade organizacional. Estes argumentos sugerem que estes valores têm o potencial de influenciarem indireta e diretamente o desempenho organizacional. Nota-se, entretanto, uma carência de pesquisas brasileiras dedicadas ao exame desta relação, o que motivou a realização deste estudo. A pesquisa foi desenvolvida em uma instituição bancária pública e se classifica como um teste de hipótese e descritiva. O questionário intitulado Inventário de Perfis de Valores Organizacionais (IPVO) foi adaptado para a mensuração dos valores organizacionais das agências. Os dados desta variável foram coletados no nível individual e, para cada agência da amostra, foi calculada a média das respostas a cada assertiva do questionário para obter os dados no nível das agências bancárias. O desempenho de cada agência foi medido pelo percentual de metas que foram integralmente realizadas no ano de 2009. A fonte destes dados é primária e o modo de mensuração é objetivo, pois foram fornecidos diretamente pela instituição financeira e se basearam em registros factuais. A amostra é do tipo não-probabilística e composta por 271 agências, cujos dados acerca dos valores organizacionais foram proporcionados por 720 respondentes. A análise dos dados fez uso de técnicas estatísticas univariadas, bivariadas e multivariadas. A análise fatorial revelou que os valores organizacionais das agências se estruturam em quatro fatores: respeito aos stakeholders, diversão para os empregados, atuação competente e prestígio. O prestígio está positivamente correlacionado com o desempenho das agências e o respeito aos stakeholders e a diversão para os empregados estão inversamente correlacionados com a variável dependente. A análise de regressão múltipla resultou em um modelo que explica 9,5% da variância no desempenho e contém dois fatores como variáveis preditoras, prestígio e atuação competente, que influenciam positivamente o desempenho.Estes fatores representam teoricamente os pólos: autopromoção e/ou abertura à mudança. Os fatores negativamente correlacionados com o desempenho, por sua vez, retratam ou aparentam retratar teoricamente o pólo de autotranscendência. Os resultados mostram que os valores organizacionais são uma das variáveis que impactam no desempenho organizacional. / This study aimed to investigate the influence of bank branches organizational values on branch performance. Many authors postulate that organizational values perceived as practiced guide organizational life, motivate to fulfill the objectives, affect the decisions, build similar employees mindsets and determine the organizational productivity. These observations suggest that these values can indirectly and directly influence the organizational performance. There are not, however, Brazilian studies focused on analyzing this relation and this motivated the accomplishment of this study. The research was undertaken at a public bank and can be considered a hypothesis testing and a descriptive study. The questionnaire called Inventário de Perfis de Valores Organizacionais (IPVO) was adapted to measure branches organizational values. The data of this variable was collected from individuals and for each of the branches of the sample, the mean of answers to each of the questions of the questionnaire was calculated to represent the branch level of analysis. Branch performance was measured using the percentage of goals accomplished during the year 2009. The source of this data is primary and its mode of assessment is objective, because it was provided directly by the bank and it was based on factual records. The sample is non-probabilistic and is formed by 271 branches and the data about branches organizational values was provided by 720 respondents. Data analysis involved univariate, bivariate and multivariate statistics.The factorial analysis revealed that branches organizational values are organized in four factors: respect for stakeholders, employee entertainment, competent performance and prestige. Prestige is positively correlated with branch performance and respect for stakeholders and employee entertainment are negatively correlated with the dependent variable. The multiple regression analysis yielded an equation that account for 9.5% of the variance in performance and contains two factors as independent variables, prestige and competent performance, which influence positively the branch performance. These factors theoretically represent the higher order value types: self-enhancement and/or openness to change. The factors negatively correlated with branch performance theoretically represent or seem to represent the higher order value type: self-transcendence. The results show that organizational values are one of the variables that impact on organizational performance.

Assimetrias de informação entre países de acolhimento e de origem das empresas constituem um obstáculo significativo aos fluxos comerciais e de investimento através das fronteiras internacionais, levando a uma importante questão política: como os governos podem ajudar as empresas na redução dessa barreira, auxiliando-as no processo de internacionalização? Diante da enorme concorrência no mercado internacional, nota-se que cada vez um número maior de governos encontra nas Agências de Promoção de Exportação e de Investimento (APEIs) um instrumento para o apoio a competitividade das empresas nacionais no mercado global. O papel das APEIs tem gradualmente influenciado os fluxos de mercadorias e capitais em um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo entre empresas e países. Mas qual é o impacto da presença da agência (APEI) nos fluxos de comércio e investimento entre os países? Aspectos institucionais influenciam na atuação da agência? A aprendizagem da APEI em um determinado mercado resulta em maior impacto nos fluxos comerciais entre o país de origem da APEI e o país hospedeiro? Com o intuito de responder a essas questões, construiu-se um banco de dados com informações econômicas e institucionais para o Brasil e mais 220 países entre os anos de 1995 a 2015. Os fluxos comerciais e de investimento entre o Brasil e os demais países são as variáveis dependentes do estudo. Além disso, foram coletados dados de 20 agências de promoção de exportação e investimento atuantes no mercado brasileiro. Para a realização da análise optou-se pela adoção de um estimador de painéis dinâmicos com efeito fixo. A utilização de um modelo dinâmico - com uma variável dependente defasada - foi adotada para reduzir potenciais vieses de variáveis omitidas que houvesse em um modelo estático, uma vez que alguns determinantes dos fluxos podem estar relacionados com a criação das agências. Os resultados mostram que o impacto da presença das agências sobre os fluxos não pode ser ignorado, revelando-se estatisticamente significante para fluxos comerciais e de saída de IDE brasileiro. O efeito da aprendizagem da APEI no país hospedeiro também é significante para os fluxos comerciais do país de origem da agência para o país hospedeiro. Os testes indicam um efeito da presença da agência sobre o impacto da distância cultural e geográfica sobre os fluxos. Há diferença de impacto da agência dependendo de a quem ela esteja subordinada dentro do governo. Apontaram-se as limitações desta tese bem como se destacou sugestões de direcionamento de novas pesquisas com o intuito de progredir no conhecimento e dos fatores que afetam o impacto da presença das APEIs sobre os fluxos entre os países. / Information asymmetry between business\' host and home countries establishes a significant hindrance to trade and investment flows across international borders, leading to an important policy question: How can government help businesses to reduce this barrier by providing supporting in the internationalization process? Due to massive competition in the global market, more and more governments have discovered an instrument to boost the competitiveness of domestic enterprises internationally: the Export and Investment Promotion Agencies (EIPA). In the context of increasing dynamics and competitiveness among companies and countries, EIPA have gradually influenced the flow of goods and capital. However, what is the impact of EIPA\'s presence on trade and investment flows between countries? Do institutional aspects have influence in the agency\'s performing? Do EIPA\'s experiences in a specific market result in a greater impact on trade flows between an EIPA\'s home country and its host countries? In order to answer these questions a database of economic and institutional information from Brazil and other 220 countries between the years 1995 and 2015 was elaborated. Trade and investment flows between Brazil and the corresponding countries are the dependent variables of the study. In addition, data were collected from 20 foreign EIPA, which act in the Brazilian market. An estimator of dynamic panel data with fixed effects was used to conduct the analysis. A dynamic panel data model with a lagged dependent variable was used to reduce potential biases of omitted variables in a static model - since some flow determinants could have been related to the creation of the proper EIPA. The results demonstrate that the impact on the flows caused by the presence of EIPA should not be ignored, once the tests reveal such presence as statistically significant for trade flows and Brazilian FDI output. The learning effect of an EIPA in the host country is also significant for the trade flow from the EIPA\'s home country to the host country. The results prove the effect of such presence, changing the impact of cultural and geographic distance. The effect seems to depend also on the organizational subordination of the EIPA within the government. Limitations of this thesis have been pointed out and future research directions have been suggested in order to enhance the knowledge and understanding of the factors that actually affect the impact of EIPA\'s presence on flows between countries.

O tema desenvolvido na presente pesquisa refere-se ao contrato de agência, no qual se identifica a inerência da situação de dependência econômica do agente, parte normalmente mais frágil em relação ao proponente. Esta situação de dependência econômica, apesar de não ser vedada a priori pelo ordenamento jurídico, pode dar ensejo ao seu abuso por parte do proponente, mediante a imposição de condições ao agente, às quais este deve anuir por não possuir alternativa viável. Dentre as possibilidades de abuso de dependência econômica pelo proponente, concentrou-se naquela manifestada na resilição unilateral abusiva do contrato, especialmente quando existem investimentos específicos, exigidos do agente, que ainda não foram amortizados ou recuperados pela duração do contrato. Tomando-se como premissa o fato de que tanto a Lei nº 4.886/1965 quanto o Código Civil de 2002 disciplinam especificamente a relação de agência, pode-se verificar que ambos os diplomas normativos possuem dispositivos legais que visam à proteção do agente, mitigando os efeitos da posição de supremacia do proponente no contrato e diminuindo a possibilidade de exercício abusivo da dependência econômica do agente. Esses mecanismos protetivos, no entanto, por estarem previstos em dois diplomas legais diversos, que não possuem qualquer referência expressa um ao outro, não se encontram adequadamente sistematizados, causando dúvidas sobre a sua correta interpretação e aplicação. Dessa forma, após a identificação e estudo de cada uma das ferramentas protetivas consagradas pela legislação específica, foi proposta uma sistematização que se entende a mais adequada para conferir proteção ao agente, conforme pretendido tanto pela Lei nº 4.886/1965 quanto pelo Código Civil, assim como segurança e certeza às partes, servindo como estímulo para as contratações de longo prazo e para a realização de investimentos, de modo a contribuir para a eficiente utilização do contrato de agência, que é importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social. / The theme developed in the present research refers to the agency agreement, in which exists a inherent economic dependence of the agent, usually the more fragile part in relation to the principal. This situation of economic dependence, although not prohibited by the legal system, can give rise to its abuse by the principal, by imposing conditions on the agent, which the agent must accept because he has no viable alternative. Among the possibilities of abuse of economic dependence by the principal, this research focused on the unilateral termination of the contract especially when there are specific investments made by the agent that have not yet been amortized or recovered during the contract. Taking as a premise that both the Lei nº 4.886/1965 and the Civil Code of 2002 specifically regulate the agency agreement, it can be verified that both normative documents have legal provisions that aim at the protection of the agent, mitigating the effects of the principal supremacy position in the contract and reducing the possibility of abusive exercise of the agent\'s economic dependence. These protective mechanisms, however, because they are in two different legal texts, which do not have any express reference to each other, are not adequately systematized, causing doubts about their correct interpretation and application. Thus, after the identification and study of each of the protection tools provided by the specific legislation, a systematization was proposed that is considered the most appropriate to grant protection to the agent, as intended by the Lei nº 4.886/1965 and by the Civil Code, and to provide security and certainty to the parties, serving as a stimulus for long-term contracting and for the realization of investments, in order to contribute to the efficient use of the agency contract, which is an important tool for the promotion of economic and social development.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

Submitted by Paula Florência Almeida de Amorim Gomes (contabilista.paula@gmail.com) on 2018-04-25T02:19:04Z No. of bitstreams: 2 A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marivalda Araujo (masilva@ufba.br) on 2018-04-25T14:34:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T14:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) A RELAÇÃO ENTRE CONSERVADORISMO CONTÁBIL E PAY-PERFORMANCE SENSITIVITY EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO.PAULA AMORIM GOMES.pdf: 1699379 bytes, checksum: 7fbe80fd1e732bf3cac807e0f2b55c8d (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB / Um conjunto de estudos recentes aponta a relevância do conservadorismo contábil na formulação de contratos de incentivo aos executivos. As evidências de fortes correlações entre conservadorismo contábil e os indicadores de pay-performance sensitivity corroboram com a ideia de que o conservadorismo contábil é demandado pelas empresas como um meio de lidar com problemas de conflitos de agência, tais como como a miopia gerencial e o gerenciamento de resultados. Neste sentido, o presente estudo investiga a correlação entre o conservadorismo contábil condicional e a pay-performance sensitivity nas empresas que vinculam formalmente a remuneração variável de seus executivos ao desempenho contábil. A amostra contém 474 observações referentes a 131 empresas listadas na BMF&Bovespa, no período de 2011 a 2016. Para atingir o objetivo proposto, foi empregada uma regressão com dados em painel por meio de um modelo empírico que captura a relação entre o conservadorismo contábil e a pay-performance sensitivity. As variáveis do estudo foram extraídas dos dados da remuneração de executivos e das demonstrações contábeis destas empresas que são divulgados no Formulário de Referência e no Economática®, respectivamente. Os resultados da pesquisa indicam que as empresas brasileiras que fornecem incentivos de curto prazo aos seus executivos não apresentam relação entre o conservadorismo contábil condicional e a pay-performance sensitivity. Complementarmente, foram realizados testes adicionais empregando-se outras medidas de desempenho contábil no modelo de regressão, uma análise da pay-performance sensitivity por meio do modelo de Jensen e Murphy (1990) e uma análise do conservadorismo condicional da amostra, através do modelo de Basu (1997). Os resultados são robustos para diferentes indicadores de desempenho contábil, como retorno sobre os ativos – ROA e retorno sobre o patrimônio líquido - ROE, mesmo submetendo-os a diversas variáveis de controle. Com a análise da pay-performance sensitivity das empresas pode-se verificar que a remuneração dos executivos não apresentou sensibilidade tanto em relação às medidas de desempenho contábil, quanto ao retorno das ações. Os resultados mostram que quanto maiores os índices de MTB (market-to-book) maior é a remuneração dos executivos. No entanto, a remuneração mostrou uma relação inversa com a alavancagem financeira e governança corporativa. Também não foi detectado nível de conservadorismo contábil que indique sua presença nas demonstrações contábeis da amostra, o que sustenta os resultados encontrados para a hipótese do estudo. Portanto, pode-se perceber que mesmo com o uso generalizado de pagamento de bônus e participações e das evidências de gerenciamento de resultados, as empresas brasileiras não apresentam o conservadorismo contábil como mecanismo de monitoramento de seus contratos de incentivo, expondo-as aos riscos de oportunismo gerencial, contabilidade agressiva, e redução da qualidade da informação dos relatórios financeiros. Diante deste ambiente institucional, estas evidências podem indicar um alerta para os órgãos reguladores de normas contábeis e para as empresas do mercado brasileiro com relação à necessidade de se implantar mecanismos de eficiência contratual, como o conservadorismo contábil, no desenho de contratos de incentivo mais eficientes e equilibrados. / A number of recent studies point to the relevance of accounting conservatism in the formulation of incentive contracts to executives. Evidence of strong correlations between accounting conservatism and pay-performance sensitivity indicators corroborates the idea that accounting conservatism is demanded by firms as a means of dealing with problems of agency conflicts such as ex post settling up problem and management earnings. In this sense, the present study investigates the correlation between conditional accounting conservatism and pay-performance sensitivity for companies that formally based variable remuneration of their executives to accounting performance. The sample contains 474 observations referring to 131 companies listed on the BMF & Bovespa between 2011 and 2016. To achieve the proposed objective, a regression with panel data was employed through an empirical model that captures the relationship between accounting conservatism and pay-performance sensitivity. The study variables were extracted from the executive compensation data and the financial statements of these companies that are disclosed in the Form 20F and Economática®, respectively. The results of the research indicate that Brazilian companies that provide short-term incentives plans to their executives have no relation between conditional accounting conservatism and pay-performance sensitivity. In addition, additional tests were performed using other measures of accounting performance in the regression model, a performance-based pay-sensitivity analysis using the model of Jensen and Murphy (1990) and an analysis of conditional conservatism of the sample, using the model of Basu (1997). The results are robust for different accounting performance indicators, such as return on assets - ROA and return on equity - ROE, even by subjecting them to several control variables. With the analysis of the pay-performance sensitivity of the companies, it can be verified that the executives' compensation was not sensitive both to the measures of accounting performance and to the return of shares. The results show that the higher the MTB (market-to-book) indices the higher the executive compensation. However, the remuneration showed an inverse relationship with financial leverage and corporate governance. We also did not detect degrees of accounting conservatism that indicate its presence in the financial statements of the sample, which supports the results found for the hypothesis of the study. Therefore, it can be seen that, even with the generalized use of bonuses and participations and evidence of results management, Brazilian companies do not present accounting conservatism as a mechanism for monitoring their incentive contracts, exposing them to risks managerial opportunism, aggressive accounting, and reduced quality of financial reporting. In view of this institutional environment, this evidence may indicate an alert for accounting standards regulators and companies in the Brazilian market, regarding the need to implement contractual efficiency mechanisms, such as accounting conservatism, for the design of incentive contracts more efficient and balanced.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2018-02-23T19:50:11Z No. of bitstreams: 1 Giovana Garcia Firmino.pdf: 1487977 bytes, checksum: 1b975dfb33dc625a7208e9514026843c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T19:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovana Garcia Firmino.pdf: 1487977 bytes, checksum: 1b975dfb33dc625a7208e9514026843c (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / This study investigates the relationship between cost of capital and results management, a measure related to earnings quality in Brazilian publicly traded companies listed in B3 - Brasil Bolsa Balcão in the period from 2009 to 2016. The general objective of the present study is to analyze if there is a negative association between the management of results and the cost of capital and third parties. To measure the cost of equity, beta-β is used as a measure of the systematic risk, and as a measure of the cost of third-party capital, the variable Ki obtained from the ratio between financial expenses and the average of the onerous liabilities. As a proxy for results management, we use the Earning Quality variable derived from the measurement of results management by discretionary accruals obtained from three models for greater robustness of results: the Modified Jones model (1995), the model Kang and Sivaramakrishnan (1995) ) and the model McNilchols (2002). By means of a fixed effects panel and application of MQO models treated by means of robust standard errors in order to eliminate possible biases of heteroscedasticity and multicollinearity, EQ measurements were obtained for each of the proposed models and then they were tested in relation with the cost of capital and third parties by means of econometric models composed of control variables for the year 2016. The obtained results do not confirm the hypotheses proposed that there is a negative relation between EQ and cost of capital, contrary to previous works as that of Persakis and Iatridis (2015), opening the way for future research on the influences of the economic context on this relation. / Este estudo investiga a relação entre o custo de capital e o gerenciamento de resultados, medida relacionada com a qualidade do resultado (earnings quality) nas empresas brasileiras de capital aberto listadas na B3 – Brasil Bolsa Balcão no período de 2009 à 2016. O objetivo geral do presente trabalho é analisar se existe uma associação negativa entre o gerenciamento de resultados e o custo de capital próprio e de terceiros. Para mensuração do custo de capital próprio utiliza-se o beta – β, medida do risco sistemático, e como medida do custo de capital de terceiros a variável Ki obtida da razão entre as despesas financeiras e a média do passivo oneroso. Como proxy de gerenciamento de resultados utiliza-se a variável Earning Quality derivada da mensuração do gerenciamento de resultados pelos accruals discricionários obtidos a partir de três modelos para maior robustez dos resultados: o modelo Jones Modificado (1995), o modelo Kang e Sivaramakrishnan (1995) e o modelo McNilchols (2002). Por meio de painel de efeitos fixo e aplicação de modelos MQO, tratados por meio de erros padrão robustos a fim de eliminar possíveis vieses de heterocedasticidade e multicolinearidade, foram obtidas as medidas EQ para cada um dos modelos propostos e em seguida as mesmas foram testadas na relação com o custo de capital próprio e de terceiros por meio de modelos econométricos compostos por variáveis de controle para o ano de 2016. Os resultados obtidos não confirmam as hipóteses propostas de que existe uma relação negativa entre EQ e custo de capital, contrariando trabalhos anteriores como o de Persakis e Iatridis (2015) abrindo campo para futuras pesquisas sobre as influências do contexto econômico sobre esta relação.

Submitted by Aline de Menezes Santos (alinemindy@hotmail.com) on 2015-01-22T17:14:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-02-10T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-12T12:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T12:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1660781 bytes, checksum: 3e2ae31844a512326c2ea2e018c5579d (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with fixed terms for its leaders and not identical to the Executive, have an 'identity' itself to ensure the independence inherent to the regulatory activity. Assuming that the quality of regulations depends on the quality of regulators, key decision-making borrowers under the regulatory agencies, the present study sought to understand some important aspects related to autonomy as it is manifested in practice: expertise levels of regulators and the dynamic capture them. To this purpose, a database containing information on state regulators was built, highlighting features related to the IRAs and individual characteristics of regulators from graduation, previous experience and postgraduate courses, conduction and mandate renewals, until placement professional postoffice. The analysis, descriptive, indicates that nearly 50% of state regulators are engineers and economists, the rest being distributed among various professions, especially the area of law, indicating a legalistic tradition in Brazilian IRAs, as well as many of the listed to take over as leader confirms previous experience in the regulated sector. However, the expertise differs according to the region of the country and the type of regulatory agency, being lower in the northern and largest region in the southeast, also dominated more specialized agencies. Also it notes a tendency to create a regulocratas network: regulators that stand out for a professional trajectory between agencies. When data are looked at from the capture theories, it is emphasized that, unlike the US regulators, most state regulators remains in the public sector after leaving the executive board. The party conduction and renewals indicate predominance of parties as PSDB and PMDB, however it is perceived that renewals take place independent of party power, indicating the strength of the Brazilian model / As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma 'identidade' própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.