Submitted by Daniel Fejgelman (daniel.fejgelman@fgv.br) on 2016-04-26T20:08:48Z No. of bitstreams: 1 Daniel Fejgelman (2016).pdf: 1449934 bytes, checksum: 823ce0e82d481e4c9b24f78fe4ffb3e9 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom Daniel, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. CAPA - CONTRA CAPA - FICHA CATALOGRÁFICA - LISTA DE ASSINATURAS - AGRADECIMENTO - RESUMO E ABSTRACT. * A ficha catalográfica é na 3ª pagina, pois quando impressa, fica no verso da contra capa. -Folha de Assinatura não deve estar escrito DISSERTAÇÃO - favor retirar. - RESUMO tem palavra chave, ABSTRACT também deve ter. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2016-04-27T14:46:08Z (GMT) / Submitted by Daniel Fejgelman (daniel.fejgelman@fgv.br) on 2016-04-27T15:04:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniel Barbosa Fejgelman.pdf: 1451632 bytes, checksum: 7c57284dd5fd2cfd153cbee12c65e8f9 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa Tarde Daniel, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. Por favor colocar na sequencia correta. CAPA - CONTRA CAPA - FICHA CATALOGRÁFICA - LISTA DE ASSINATURAS - AGRADECIMENTO - RESUMO E ABSTRACT. *Está faltando a contra capa, * A ficha catalográfica é na 3ª pagina, pois quando impressa, fica no verso da contra capa. *A folha de assinaturas deve estar na 4ª Pagina. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2016-04-27T16:19:12Z (GMT) / Submitted by Daniel Fejgelman (daniel.fejgelman@fgv.br) on 2016-04-27T16:38:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniel Barbosa Fejgelman.pdf: 1453451 bytes, checksum: f79bda6358020bd873b337e176be05b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-27T16:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniel Barbosa Fejgelman.pdf: 1453451 bytes, checksum: f79bda6358020bd873b337e176be05b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T17:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniel Barbosa Fejgelman.pdf: 1453451 bytes, checksum: f79bda6358020bd873b337e176be05b0 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study analyzed the effect of political connections in the board of directors on the performance post acquisition in Brazil. Prior studies already identified this relation showing positive to neutral effects on performance, frequency and size of deals (BROCKMAN; RUI; ZOU, 2013; LIU; WANG; ZHANG, 2013). This study aims to extend this analysis to Brazilian companies, including information regarding the type of connection in the model to evaluate different impacts. This study focused on listed acquiring companies in BM&FBvespa from 1999 to 2014 using propensity score matching models and panel data. The analysis of resumes from the members of the board allow the study of different connections such as state owned developmental financial institutions and regulatory agencies, going beyond the traditional definition of political connection (FACCIO, 2006). The results pointed towards a strong association between connections with regulatory agencies and performance on post deal performance of the acquirer. It also pointed towards a partial association on the connection with public and development banks. The effect of the traditional types of political connection could not be found / Este estudo buscou analisar o efeito das conexões políticas das empresas no nível do Conselho de Administração sobre o desempenho, após o processo de aquisição. Estudos anteriores já identificaram esta relação apontando efeitos, de positivos a neutros das conexões políticas sobre o desempenho, além de influenciar a frequência e o tamanho das operações (BROCKMAN; RUI; ZOU, 2013; LIU; WANG; ZHANG, 2013). Esta pesquisa estende tais análises aplicando o modelo para as empresas brasileiras além de incluir informações sobre o tipo de conexão política para avaliar diferentes impactos. Este estudo foi conduzido dentro do âmbito das empresas compradoras listadas na BM&Bovespa entre os anos de 1999 e 2014, utilizando modelos econométricos de Propensity Score Matching e dados em painel. Partindo da análise de currículos dos conselheiros, foram codificados os diferentes tipos de conexão, como instituições financeiras públicas e de desenvolvimento e agências reguladoras além das formas tradicionais de conexões políticas (FACCIO, 2006). Com base nos resultados foi encontrada uma associação entre as conexões com agências reguladoras e o desempenho pós-aquisição das empresas adquirentes, bem como indícios de uma relação entre os efeitos das conexões com bancos públicos e de desenvolvimento. Não foi possível apontar resultados para as conexões políticas tradicionais

Submitted by Mariana Tsuha Moreno (mariana.moreno@raizen.com) on 2016-10-21T13:48:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-21T13:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T14:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment of advanced regulatory practices. Taking the national petroleum agency-ANP as a reference, not much besides public consultations and hearings are required for the issuing of new regulation. Tools such as (1) mechanisms for coordination, planning and control of the regulatory action, (2) the fixing of a minimum content for the regulatory reasons, including the obligatory usage of regulatory impact analysis, and (3) the compulsory periodic review of existing regulation, among several other tools incorporated by the American system throughout the evolution experimented in the 20th century, are whether not used or not mandatory. Such fact, combined with an unreasoned tendency to deference by the Judiciary when asked to review such agent’s action, explains how a crucial agency like ANP remains indifferent to such practices after two decades since its foundation. Given that the conclusions of this work are based on a single case of a single agency, such conclusions cannot (and should not) be taken as a representative sample of the modus operandi of all agencies or, in general, as a representative sample of the quality of the entire Brazilian regulatory system. And this is not, in fact, the objective; our claim is that due to the absence of a regulatory framework requiring the adoption of uniform and mandatory regulatory practices, combined with the undemanding attitude demonstrated by the Judiciary in the control of the actions of these agents, the Brazilian regulatory system admits such a low level of performance that should be cause for concern and immediate attention. / Condição fundamental para o bom funcionamento do novo modelo de Estado pretendido pela Constituição Federal de 88, o sistema regulatório brasileiro está significativamente atrasado em relação ao seu congênere norte-americano no que se refere ao emprego de boas práticas de regulação. Tomando-se como referência a Agência Nacional do Petróleo – ANP, veremos neste trabalho que não se encontram nas normas de criação das agências brasileiras muito mais do que menções genéricas a necessidade de realização de consultas e audiências públicas para a discussão de propostas de regulação que, de alguma maneira, possam afetar direitos dos entes regulados. Ferramentas como (1) mecanismos de coordenação, planejamento e controle da ação regulatória, (2) fixação de conteúdo mínimo para a fundamentação da ação regulatória pretendida, incluindo a exigência da apresentação de análise de impacto regulatório e detalhamento sobre seu decision-making process, e (3) a obrigatoriedade de revisão periódica da regulação existente, dentre várias outras ferramentas incorporadas ao sistema americano ao longo da evolução pela qual este sistema passou ao longo da segunda metade do século XX, ou não são utilizadas ou não são obrigatórias. Tal fato, aliado à tendência verificada à deferência não fundamentada que o Judiciário demonstra quando chamado a realizar o controle judicial das normas editadas por estes agentes, é o que permite que uma agência tão importante quanto ANP, quase duas décadas após a sua criação, permaneça indiferente à tais práticas. Evidentemente, por estarem as conclusões deste trabalho baseadas na análise da experiência concreta de um único caso, de uma única agência, tais conclusões não podem (e não devem) ser tomadas como amostra representativa do modus operandi de todas as agências ou, de maneira geral, da qualidade de todo o sistema regulatório brasileiro. E não é esta, de fato, a pretensão; o argumento que se pretende marcar é que, em razão da ausência de um marco regulatório que obrigue a adoção uniforme e obrigatória de boas práticas de regulação, combinada com a postura pouco exigente demonstrada pelo Judiciário no controle dos atos destes agentes, o sistema regulatório brasileiro, em seu estágio atual de evolução, admite atuação como a que veremos no caso concreto da ANP, o que deve ser motivo de preocupação e atenção imediata.

Submitted by Márcio d'Assunção (marciodassuncao@gmail.com) on 2017-02-03T01:11:47Z No. of bitstreams: 1 DESAFIOS DA REGULAÇÃO 'DENTRO DO GOVERNO'.pdf: 795867 bytes, checksum: 001850ba3701116d5114ba26f433f27e (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-02-15T17:33:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESAFIOS DA REGULAÇÃO 'DENTRO DO GOVERNO'.pdf: 795867 bytes, checksum: 001850ba3701116d5114ba26f433f27e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T19:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DESAFIOS DA REGULAÇÃO 'DENTRO DO GOVERNO'.pdf: 795867 bytes, checksum: 001850ba3701116d5114ba26f433f27e (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 / O estudo buscou analisar o processo de transição do modelo regulatório da principal companhia de saneamento básico do estado do Rio de Janeiro, CEDAE, deixando esta de ser regulada pela Secretaria vinculada ao poder executivo estadual e passando a ser regulada pela Agência Reguladora Independente, também do estado do Rio de Janeiro, AGENERSA. Ao longo de sua trajetória, a empresa sofreu forte influência política no processo decisório, seja na definição das tarifas de água e esgoto, na resolução de novos investimentos, ou no exercício de sua atividade finalística. No início da década de 1990, a companhia apresentava severo cenário de crise financeira, elevado grau de endividamento e baixo nível de desempenho. Com o advento da Lei Nacional do Saneamento Básico em 2007, foi necessário instituir práticas de governança na empresa, objetivado sua recuperação para, então, permitir que pudesse perseguir sua adequação aos ditames legais, entre eles, a submissão à regulação autônoma. O novo modelo de gestão possibilitou sua recuperação e estruturou a empresa para sofrer a transição do modelo 'não regulado', ou 'autorregulado', para iniciar o processo de regulação que está hoje em curso. A revisão bibliográfica permitiu entender que as falhas identificadas na regulação interna poderiam ser corrigidas por meio de uma regulação independente, autônoma e transparente, em busca de um melhor bem-estar público. Por meio de pesquisa documental/bibliográfica, auxiliada pelos dados obtidos nas entrevistas semiestruturadas realizadas com agentes públicos envolvidos no processo de transição, foi possível concluir que, apesar da reconhecida evolução nos procedimentos regulatórios desenvolvidos pela AGENERSA, algumas 'falhas' já podem ser identificadas, tais como: resistência do regulado, ambiguidade de desempenho e lacuna nos dados. Quanto ao aspecto de governança regulatória, destaca-se a fragilidade do modelo unilateral de delegação da competência regulatória, aumentando o risco de 'judicialização', e as restrições decorrentes da limitação orçamentária e da ausência de instrumentos de regulação, incluindo sistemas de contabilidade regulatória. Assim, ao considerar as debilidades no arcabouço da governança regulatória instituída, ainda é precoce afirmar que estes procedimentos implementados serão eficazes, ou estarão isolados das interferências políticas tradicionalmente atuantes no setor de saneamento.

Submitted by Bernardo dos Santos Felix (bernardo.felix@gmail.com) on 2017-04-19T12:04:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-04-19T12:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) Previous issue date: 2016-12-30 / The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented gradually in the municipalities, considering the limitations of replication for all, since it does not consider that the Municipalities in the majority do not have scale for the efficient provision of the service and also do not possess technical capacity and bureaucratic structure. We tried to analyze in the literature of Brazil and internationally the models that are or have already been implanted looking for the one that is the most indicated to execute the policy of sanitation, not only guaranteeing the results, but maximizing its objectives. According to the analysis undertaken, a change from the proposed model was identified, proceeding from a centralized model with intervention of the federal government in the states and municipalities for a decentralization model with greater municipal autonomy. This change occurred due to the financial depletion of the old model as well as a new federative interpretation that sought to empower the municipalities, guaranteeing greater administrative and financial autonomy. It is understood that, this change led to the adoption of a fragile model, by inducing decentralization, disregarding the aspects of scale gains that are necessary for the provision of the service in most of the municipalities. The centralized model, applied by state sanitation companies, remains the one that serves the largest number of municipalities, however, it is currently perceived a predominance of the application of the decentralized model in municipalities with a population with greater economic capacity, concentrating the smaller municipalities Economic capacity in regional state enterprises. The expansion of this model will aggravate this imbalance, unbalancing the uniform provision of the service, to the detriment of those who have less financial capacity, in opposition to the regulatory framework of sanitation, whose main objective is to universalize the service. It is suggested that the federal government induces the reorganization of the model into a centralized cooperative or associated form of delivery, with a dimension aimed at ensuring the universalization of service delivery with the maximization of scale gains inherent to the sector. In view of the regional inequalities present in Brazil, it is believed that there should not be only one single model to be widely replicated. This new model must be shaped for each region and should be widely discussed with society and its legislative houses. Parallel to this new dimension of the model, it is understood as fundamental the development of a form of sustainable financing for the expansion works of the sanitation networks, considering the large financial volume necessary for the universalization. / Este estudo teve como objetivo principal analisar a viabilidade do atual modelo descentralizador de execução da política de saneamento incentivado desde meados da década de 90 pelo governo federal e implantado gradativamente nos municípios, tendo em vista as limitações de replicação para todos, por não considerar que os municípios em sua maioria não possuem escala para a prestação eficiente do serviço e também não possuem capacidade técnica e estrutura burocrática. Buscou-se analisar na literatura do Brasil e internacional quais os modelos que são ou já foram implantados procurando aquele que seja o mais indicado para executar a política de saneamento, não só garantindo os resultados, mas maximizando os seus objetivos. Segundo análise empreendida, identificou-se uma mudança do modelo proposto saindo de um modelo centralizado com intervenção do governo federal nos estados e municípios para um modelo descentralizador com maior autonomia municipal. Essa mudança ocorreu em decorrência do esgotamento financeiro do antigo modelo bem como de uma nova interpretação federativa que buscava empoderar os municípios garantindo maior autonomia administrativa e financeira. Entende-se que, essa mudança levou a adoção de um modelo fragilizado, ao induzir a descentralização desconsiderando os aspectos de ganhos de escala que são necessários para a prestação do serviço em grande parte dos municípios. O modelo centralizado, aplicado pelas companhias estaduais de saneamento, permanece sendo o que atende a maior quantidade de municípios, no entanto, percebe-se atualmente um predomínio da aplicação do modelo descentralizado nos municípios com população de maior capacidade econômica, concentrando os municípios de menor capacidade econômica nas empresas estaduais regionais. A ampliação desse modelo agravará esse descompasso, desequilibrando a prestação uniforme do serviço, em prejuízo de quem tem menor capacidade financeira, em antagonismo ao marco regulatório do saneamento, que tem como objetivo maior a universalização do serviço. Sugere-se que o governo federal induza a reorganização do modelo para uma forma de prestação centralizada cooperada ou associada, com dimensionamento voltado para garantir a universalização da prestação do serviço com a maximização dos ganhos de escala inerentes ao setor. Tendo em vista as desigualdades regionais presentes no Brasil, acredita-se que não deverá haver apenas um modelo único a ser amplamente replicado. Esse novo modelo deve ser moldado para cada região, devendo ser amplamente debatido com a sociedade e as respectivas casas legislativas. Paralelamente a esse novo dimensionamento do modelo, entende-se como fundamental o desenvolvimento de uma forma de financiamento sustentável para as obras de expansão das redes de saneamento, tendo em vista o grande volume financeiro necessário para a universalização.

Submitted by Michelle Holperin (mimoretz@gmail.com) on 2017-07-05T11:36:45Z No. of bitstreams: 1 The Institutional Pluralism of the State.pdf: 4295867 bytes, checksum: 8d35c5e25d3078a289613f86df68e81b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2017-07-07T18:37:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 The Institutional Pluralism of the State.pdf: 4295867 bytes, checksum: 8d35c5e25d3078a289613f86df68e81b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T18:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 The Institutional Pluralism of the State.pdf: 4295867 bytes, checksum: 8d35c5e25d3078a289613f86df68e81b (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / What are the logics that public organizations enact in their daily activities? This doctoral dissertation investigated the institutional logics of the State. The institutional logic concept adopted was the one of Friedland and colleagues: institutional logics are 'stable constellations of practice', the necessary coupling of substances and material practices that constitutes the institutions’ organizing principles (Friedland et.al., 2014). The State is understood as one of the central institutions of society, composed by two dimensions. One is the bureaucratic dimension, permeated by different ideas about how things should be done in the State. The other is the capitalist dimension, permeated by different ideas about what should be done,i.e., what should be the role of the State. I have chosen a specific type of public organization to explore the logic of the State: the Brazilian independent regulatory agencies (IRAs). IRAs have diffused widely in the past years, and the literature suggests that they represent the 'appropriate model of governance' of the capitalist economy (Levi-Faur, 2005). They changed both how things were done - emphasizing the state's rule-making instruments - and what should be done - focusing on competition promotion and correcting market failures (Majone, 1994). In Brazil, IRAs were part of a broader process of State Reform, and represented an important innovation in terms of organizational design, based on autonomy, and role to be performed, based on competition promotion. However, the process of IRAs’ diffusion was largely impacted by the local context and despite being idealized as purely regulatory, their policies and activities indicate that they do much more than promoting competition. In fact, state policies in general, and regulatory policies in particular, 'are rooted in changing conceptions of what the state is, what it can and should do' (Friedland & Alford, 1991). To assess the institutional logics of the State, this research investigated over 9,000 press releases published by three formal independent regulatory agencies in Brazil between 2002 and 2016. Those press releases cover all the news they released since their creation. Press releases are frequently used by Brazilian IRAs, and they serve as a good proxy of the policies and activities conducted by these agencies. I applied a correlated topic model (CTM) to extract the main themes discussed by the agencies in the past years. Originating from the study areas of natural language processing and machine learning, topic models are probabilistic models that uncover the semantic structure of a collection of documents, or corpus (Blei, 2012; Blei, Ng & Jordan, 2003). Differently from other content analysis techniques, topic models are purely inductive and conform to the ‘relationality’ of meaning assumption of the institutional logics literature (DiMaggio, Nag & Blei, 2013). The results indicated that the logics enacted by independent agencies do not refer only to procedural correctness (Meyer & Hammerschmid, 2006) or democracy (Ocasio, Mauskapf & Steele, 2015). In fact, much of what they do is grounded on broader substantive values, reflecting developmental-, pro-competition- and social-oriented interpretations of the role of the State. Yet, the bureaucratic logic is very pervasive within IRAs: it permeates substantive logics, but also it stands up as a logic of its own. Regulatory agencies enact it more often when they are not able to perform their substantive mission. IRAs re-frame at their discretion the practices of administrative police (standards setting and inspections) and public participation (procedural fairness) during periods of crisis, in order to justify their actions. By doing so, they were able to legitimate their existence, gain a new sense of mission and avoid blame for their actions.

Submitted by anderson oliveira (andersonoliveira20@hotmail.com) on 2018-01-12T12:40:33Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-15T12:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final_site.pdf: 2301084 bytes, checksum: 452be29568f3b5e6115bc2304d8a206f (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is necessary the production of feasibility studies bythe regulatory agency and subsequently edit the bid invitation and its annexes, which willbe the cornerstone for the bid. Regulatory decisions are reflected in those documentsduring the structuring phase. According to legal requirement this documentation shall beapproved by TCU for effective concession implementation and that raises the doubt if theCourt must analyze the regulatory issues contained in it. With the aim of clarifying thisstir an empirical study was carried out with three regulatory agencies from the logisticssector: National Railroad Transportation Agency - ANTT, National WaterwayTransportation Agency - ANTAQ and National Civil Aviation Agency - ANAC. Thisarticle evaluated 40 judgments issued by TCU for the current concession structuring inthe herein mentioned sectors. The purpose was to verify if any deliberation from thisCourt has the power to intervene in regulatory subjects in which therefore the decisionmakingshould rely on the regulatory agency. / O presente trabalho visa analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e sua possível intervenção em matéria regulatória, nos processos de concessão de serviços públicos. Para a estruturação de uma concessão é necessário que a agência reguladora produza os estudos de viabilidade e, posteriormente, publique o edital e seus anexos que servirão de base para a licitação. Durante a fase de estruturação ficam refletidos nesses documentos decisões de caráter regulatório. Por imposição legal, essa documentação precisa ser aprovada pelo TCU para a efetiva implementação da concessão. Surge então dúvida sobre se poderia a Corte de Contas intervir nas questões regulatórias ali contidas. Para esclarecer tal questão, foi realizado um estudo empírico nos processos de concessão de três agências reguladoras do setor logístico: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Neste trabalho foram avaliados quarenta acórdãos do TCU emitidos para a estruturação de concessões atualmente em vigor, nos referidos setores. O intuito foi verificar se alguma determinação dessa Corte de Contas teve o condão de intervir em matérias de caráter regulatório e que, portanto, deveriam ficar na alçada decisória da agência reguladora.

Submitted by Maria Caroline dos Santos Rangel (mari8carol@gmail.com) on 2018-01-08T15:33:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-01-15T18:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T12:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rangel (2017).pdf: 1037487 bytes, checksum: 354237329112402e55aed5d57cc90589 (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / Any project requiring human cooperation is subject to divergence interests among parties, which can clearly be observed in infrastructure projects. In modern societies, conflicts of interest are usually mitigated by contractual arrangements, in which, if well delineated, provide the right incentives for cooperation. However, contracts are incomplete, especially those of road concessions, characterized by their long duration and high investments, and therefore they are subject to risks. In this scenario of uncertainties, one of the main risks is the demand risk, i.e., the risk of volume of traffic carried out is lower than projected, affecting the continuity and profitability of the project. Therefore, the present evaluates who should bear the risk of demand in road concessions in Brazil: a private entity, which currently supports this risk, a public entity, or both (shared). To answer this question, the Incentive Theory, together with several international case studies, have been analysed. The presente paper categories the need to transfer risk from private to public administration according to the degree of risk criteria, such as demand risk and risk aversion / Concessões rodoviárias são caracterizadas por seu longo prazo de duração e pelos investimentos elevados, estando, portanto, sujeitas a riscos. Nesse cenário de incertezas, um dos principais riscos é o de demanda, i.e., o risco do volume de tráfego realizado ser inferior ao projetado, afetando a continuidade e rentabilidade do projeto. Dessa forma, o objetivo da dissertação é avaliar quem deveria suportar o risco de demanda em concessões rodoviárias: o ente privado, quem atualmente suporta majoritariamente este risco, o poder público ou ambos (compartilhado). Para esclarecer este ponto, o tema foi analisado à luz da Teoria dos Incentivos e foram averiguadas as práticas internacionais adotadas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166851.pdf: 271022 bytes, checksum: f1fd84592a74bb8addbd5979e2f7b45e (MD5) Previous issue date: 2007-07-24T00:00:00Z / This research aims to analyze policies of public regulation, supervision and support to film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE – National Agency of Cinema. It is studied under the perspective of contemporary shifts in the institutional framework of the Brazilian State and the need of undestanding the meaning of independent regulatory agencies in this country. Moreover, it proposes to evaluate the debate upon the shift in the profile and goal of the agency, towards a more strict regualtory perspective, since it was expected to be replaced by ANCINAV – National Agency of Cinema and Audiovisual, leading to the controversial way such a proposal was received by both the sectorial and political fields. We conclude by interpreting this Brazilian experience as the diffusion of an institutional apparatus, which articulates the sectorial policy, bringing about the sectorial longing for legitimacy, credibility and institutional stability, whilst limited by the opposition to enlarge its regulatory framework towards mass communication means. / O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:06:46Z No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) Previous issue date: 2011-02-11 / This study aimed to analyse the potencial and obstacles of the adoption of the Regulatory Impact Analysis and the oversight body in the Brazilian context. For this, we carried out a field research with representatives of institutions involved with AIR, such as regulatory agencies and Civil House, as well as experts with publications on the top. Twelve semi-structured interviews were conducted around questions compiled from the previously explored in the theoretical knowledge of the work. It was concluded that from an environment of concern for regulatory quality in Brazil, both the central administration and regulatory bodies investigated have undertaken efforts to achieve a more effective regulatory system. However, there is a long way to go and many hurdles to overcome. Concerning the RIA and the oversight body, the strength, technical expertise, institutional design are some of the obstacles that must be overcome to reach the Brazil actually an improvement of regulatory quality. / Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória