Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-25T21:18:58Z No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-06T11:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis introduces the research carried out about the social assistant work in the execution of penalties and alternative measures and their interfaces with the contemporaneous ideology of social control. The study of qualitative nature is grounded on the theoretical and methodological approach guided by the critical and dialectical method. The investigation was performed through bibliographic research and documental analysis. The research universe is composed by the following information sources: Master degree dissertations, papers of under graduation courses, scientific articles in journals, annals of the main Social Service events and documents produced by regulatory agencies for penalties and alternative measures. The procedures of data analysis were performed according with the Discursive Textual Analysis. The research reveals less theoretical production by social assistants about penalties and alternative measures in Brazil although such professionals are their privileged executors. The Judiciary Body appears as the main institutional space for the execution of penal substitutes while the analyzed studies are mainly constituted of experiences reports and investigations performed in the ambit of the professional education. The analysis of the collected information revealed the existence of different trends in the work of the social assistant upon the execution of penalties and alternative measures. Social assistants identify the prison as the l?cus of punishment, violation of rights and of social control. Before the ?horrors? of the prison, within a few of the analyzed studies, the professionals tend to take a complacent glance at the penalties and alternative measures and do not consider the punitive dimension and the restriction of rights that constitute them. Other noted trend regards the identification of the execution of penal substitutes as a space of materialization of the Professional Political and Ethical Project, although without the mediations needed to the comprehension of the ideological and political dimension of the penal system and of the implications of the work of such occupation in this field. The revelation that different theoretical and political perspectives exist in the Social Service also identifies the trend to a critical position regarding the work of this occupation in the penalties and alternative measures. The conclusion drawn is that when social assistants perform their work in the execution of penalties and alternative measures, they get far and near of a critical reading moving themselves within the tension between the exercise of the social control and the perspective that aims at the materialization of the Professional Political and Ethical Project. / Nesta tese apresenta-se a pesquisa realizada sobre o trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas no Brasil e suas interfaces com a ideologia contempor?nea do controle social. O estudo, de cunho qualitativo, fundamenta-se na abordagem te?rico-metodol?gica orientada pelo m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o foi realizada mediante pesquisa bibliogr?fica e an?lise documental. O universo da pesquisa ? composto pelas seguintes fontes de informa??o: disserta??es de mestrado, trabalhos de conclus?o de curso (gradua??o), artigos cient?ficos em peri?dicos, anais dos principais eventos do Servi?o Social e documentos produzidos por ?rg?os normatizadores das penas e medidas alternativas. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na An?lise Textual Discursiva. A pesquisa revela a pouca produ??o te?rica dos assistentes sociais sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, embora estes profissionais sejam os seus executores privilegiados. O Poder Judici?rio apresenta-se como o principal espa?o institucional de execu??o dos substitutivos penais e os estudos analisados constituem-se, majoritariamente, de relatos de experi?ncias e de investiga??es realizadas no ?mbito da forma??o profissional. A an?lise das informa??es coletadas revelou a exist?ncia de diferentes tend?ncias no trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas. Os assistentes sociais identificam a pris?o como l?cus da puni??o, viola??o de direitos e do controle social. Diante dos ?horrores? do c?rcere, em alguns estudos analisados os profissionais tendem a lan?ar um olhar condescendente ?s penas e medidas alternativas, desconsiderando a dimens?o punitiva e a restri??o de direitos que a constituem. Outra tend?ncia diz respeito ? identifica??o da execu??o dos substitutivos penais como espa?o de concretiza??o do Projeto ?tico-pol?tico profissional, contudo sem as media??es necess?rias para a compreens?o da dimens?o ideol?gica e pol?tica do sistema penal e das implica??es do trabalho da profiss?o nessa ?rea. Revelando a exist?ncia de diferentes perspectivas te?ricas e pol?ticas no Servi?o Social, tamb?m ? identificada a tend?ncia a um posicionamento cr?tico em rela??o ao trabalho dessa profiss?o nas penas e medidas alternativas. Conclui-se que os assistentes sociais, ao participarem, com seu trabalho, da execu??o das penas e medidas alternativas, se afastam e se aproximam de uma leitura cr?tica, movimentando-se na tens?o entre o exerc?cio do controle social e a perspectiva que busca a materializa??o do Projeto ?tico-pol?tico Profissional.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SARAH LAMARCK.pdf: 7375977 bytes, checksum: d0eca22151d3c10c015d79484d56f989 (MD5) Previous issue date: 2015-06-16 / Current trends in criminal law propose replacing the deprivation of liberty for alternative sentences, focusing on education and prevention, particularly for illicit less offensive potential, given the high costs and damages arising from the prison to the individual and the community. It is proposed to analyze the criminal alternative used by Goiás Judiciary to replace the prison sentence for cases of individuals in conflict with the law, for unlawful conduct associated with problem drug use or under the influence of these, focusing on the Justice Programme Therapy adopted in Goiânia County. Through literature, with study of foreign and national literature, this last little, in addition to legislation, official documents and using qualitative and quantitative methodology, we proceeded to the analysis of the data, for the period 2010 to 2013. The study recovered the history of prohibition in the world and in Brazil, legislation influenced, and the essential concepts for understanding the action of the drug and its relationship to crime. The history of Therapeutic Jurisprudence were raised, of foreign origin, and national experience with theoretical support in Wexler and Winick (2002), Lima (2009) and Fensteseifer (2009). It appears that the criticism that the Therapeutic Justice homeland receives are unjustified because it differs from the American and Canadian model. The analysis of the experimental data in Goiânia-GO concluded that 43.60 % of the participants completed the program with an average duration of 12 months and 85.1 % of the participants had no involvement in criminal proceedings as defendants in the region, similar to the results International, showing that it is an effective alternative to criminal probation and reduction of recidivism. / As tendências atuais no Direito Penal propõem a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, com foco na educação e prevenção, principalmente em ilícitos de menos potencial ofensivo, face os elevados custos e danos oriundos do cárcere para o indivíduo e a comunidade. Propõe-se analisar a alternativa penal utilizada pelo Poder Judiciário de Goiás em substituição a pena de prisão para os casos de sujeitos em conflitos com a lei, por conduta ilícita associada ao consumo problemático de drogas ou sob a influência destas, focalizando o Programa Justiça Terapêutica adotado na Comarca de Goiânia. Por meio de pesquisa bibliográfica, com estudo da literatura estrangeira e nacional, esta última escassa, além da legislação, documentos oficiais e utilizando metodologia quali-quantitativa, procedeu- se a análise dos dados obtidos, referente ao período de 2010 a 2013. O estudo recuperou a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, a legislação que influenciou, e os conceitos essenciais para compreensão da ação das drogas e sua relação com criminalidade. Foram levantados os antecedentes da Therapeutic Jurisprudence, de origem estrangeira, e sua experiência nacional, com aporte teórico em Wexler e Winick (2002), Lima (2009) e Fensterseifer (2009). Constata-se que as críticas que a Justiça Terapêutica pátria recebe não se justificam porque difere do modelo americano e canadense. A análise dos dados da experiência na cidade de Goiânia-GO concluiu que 43,60% dos participantes concluíram o programa com duração média de 12 meses e 85,1% dos concluintes não tiveram envolvimento em ações penais como acusados na comarca, semelhantes aos resultados internacionais, mostrando que é uma alternativa penal eficaz para reinserção social e redução da reincidência penal.

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira. / The objective of the present dissertation is to investigate the legitimacy of adopting electronic monitoring as a stand alone sanction in the Brazilian system of criminal justice. The concept of formal social control in the context of technological risk societies, of which detention and monitoring are intrinsic parts, allows a parallel to be drawn between the penalties adopted throughout the evolution of society and the development of the Criminal justice system. This dissertation analyzes the concept of electronic monitoring of detainees, the origins of this practice, and its types, technological evolution, purposes, models and constitutional aspects in Brazil as well as in other countries. Based on a critical analysis of the normative aspects of electronic monitoring at the federal and state levels, proposals are formulated in order to safeguard individual rights while ensuring the suitability of the system as a type of criminal sanction in keeping with the preventive and retributive purposes of justice. The potential presented by this type of sanction as a means to reduce prison overpopulation in Brazil must not however be overlooked.

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira. / The objective of the present dissertation is to investigate the legitimacy of adopting electronic monitoring as a stand alone sanction in the Brazilian system of criminal justice. The concept of formal social control in the context of technological risk societies, of which detention and monitoring are intrinsic parts, allows a parallel to be drawn between the penalties adopted throughout the evolution of society and the development of the Criminal justice system. This dissertation analyzes the concept of electronic monitoring of detainees, the origins of this practice, and its types, technological evolution, purposes, models and constitutional aspects in Brazil as well as in other countries. Based on a critical analysis of the normative aspects of electronic monitoring at the federal and state levels, proposals are formulated in order to safeguard individual rights while ensuring the suitability of the system as a type of criminal sanction in keeping with the preventive and retributive purposes of justice. The potential presented by this type of sanction as a means to reduce prison overpopulation in Brazil must not however be overlooked.