Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196802.pdf: 615559 bytes, checksum: fe56e9daefe95d0a1bee3bd8588208e3 (MD5) / A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. Neste trabalho, procurou-se aproveitar resultados provenientes de modelos de competição fiscal a fim de sugerir um arcabouço teórico que explique a realidade da disputa fiscal no Brasil. Na maioria dos estudos os resultados sugerem que a competição fiscal leva a economia como um todo a uma sub-provisão de bens público e conseqüente redução do bem-estar. A teoria dos jogos pode ser um interessante instrumento de análise da guerra fiscal. O trabalho está estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo faz-se uma breve introdução sobre o tema da guerra fiscal no Brasil, contextualizando e mostrando a sua importância. No segundo capítulo faz-se um levantamento de alguns fatos jornalísticos apresentando as principais características da guerra fiscal no Brasil. No terceiro capítulo faz-se um estudo introdutório do federalismo fiscal destacando o trabalho de Tiebout e as vantagens e problemas da descentralização. No quarto capítulo apresenta-se uma breve resenha teórica da competição fiscal, mostrando alguns resultados demonstrados nos modelos teóricos e sugestões de aplicação da teoria dos jogos. No quinto capítulo resenha-se o artigo de Wilson (1991), com o objetivo de esclarecer a construção dos modelos de competição fiscal por capital. Por fim, no último capítulo, apresentam-se algumas considerações finais sobre o estudo, uma agenda de pesquisa para o tema e algumas propostas a fim de equacionar alguns problemas causados pela competição fiscal.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que sustentam o Estado Brasileiro, mais precisamente: a República, a Legalidade, a Tripartição de Funções e o Estado Democrático de Direito. No tocante à medida provisória, o estudo se dará em dois momentos; o primeiro quando analisaremos o instituto em sua redação original, e o segundo momento, quando do exame do instituto de acordo com a redação a ele atribuída através da Emenda Constitucional nº 32, Faremos um estudo acerca do princípio da estrita legalidade em matéria tributária, sendo este concebido como um direito fundamental de primeira geração do cidadão-contribuinte, consubstanciando, segundo nosso entendimento, um obstáculo intransponível, quando se questiona a hipótese da utilização da medida provisória para fins de gravames tributários. Analisaremos, por fim, a norma prevista no artigo 62, parágrafo 2º, da Lei Magna, para discorremos acerca de sua duvidosa constitucionalidade. Abstract: Was made a general analysis of the discharge process of pasted positive plates of lead-acid batteries testing two models to understand qualitatively both phenomena: a solid-state reaction model, proposed in this work, and a known dissolutionprecipitation reaction model. The two models are presented and related with two important phenomena: the existence of a reaction zone during the discharge which goes from the surface to the bulk of the plate active material and the possibility, for low H2SO4 concentrations and high rates of discharge, of sulfuric acid depletion, producing the reduction of the used active material. As a result, the influence of the rate of the discharge and the sulfuric acid concentration on: the potential versus time/charge curves during the discharge; the capacity; the plate resistance during the discharge transient, especially for very low discharge rate conditions, are analyzed. This is made for two equivalent plates from two different manufacturing technologies. Both models, with the introduction of some modifications from traditional formulations, explain the different found results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-13T17:13:27Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

Submitted by ROBSON OLIVEIRA (robsonoliv@hotmail.com) on 2015-07-06T18:43:10Z No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-07-07T14:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-09T11:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T11:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / The aim of this research is to evaluate the impact of Tributary Administration Modernization Program (PMAT), provided by the Brazilian Development Bank (BNDES), in the trajectory of tax revenue of municipalities, from 1999 to 2011. In this regard, we used a panel data model with fixed effects controls. The dependent variables are ISSQN (Any Nature Service Tax) and IPTU (Real State Tax) and the explanatory variables are the desegregated GDP of Municipalities and the BNDES disbursements. The regressions were performed with treatment dummies and with the log transformation of BNDES disbursements, separately. Despite the use of entire sample of control group to run the regressions, we define two subsamples to try to avoid the risk of selection bias. The first delimitation of control group are the municipalities that tried to get the BNDES funding, but did not get it. The second control group are the municipalities that are geographically close to those that received the funding. The results indicated that, in most regressions, there is no statistical relationship between the PMAT and the trajectory of tax revenue of municipalities. Just in the regressions performed with the control group that tried to get the BNDES’s funding (but did not get it), it was found that there is statistical relevance concerning IPTU, at significance level of 5%. / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Submitted by Stefan Arnold (stefan@fgvmail.br) on 2012-10-16T22:07:19Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T13:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T13:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoStefanArnold.pdf: 3151944 bytes, checksum: 99d18d71d1a49540f27d6005a3355fd7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / How can the tax structure of a country affect its long term product? Trying to answer this question we consider a neoclassical growth model with heteregeneous production plants as in Restuccia and Rogerson (2008). Scparating the plants in 3 different groups, the small, the medium and the big, we define the tax structure as the set of taxes that are charged over the plants revenuc. Based on a steady state equilibrium where the small plants have their income taxed at 18%, the medium at 30% and the big at 50%, this dissertation rnakes series of nurnerical exercises in order to identify potential gains / losses of changing the tax structure. / O quanto e como a estrutura tributária adotada por um país pode afetar seu produto de longo prazo? Para tentar responder essa pergunta, usamos um modelo de crescimento neoclássico com plantas heterogêneas desenvolvido por Restuccia e Rogerson (2008). Separando as plantas em três diferentes subgrupos, as pequenas, as médias e as grandes, definimos estrutura tributária como sendo o conjunto de taxas cobradas sobre a receita de cada um dos tipos de planta. Partindo-se então de um equilíbrio de estado estacionário onde as plantas pequenas tem sua receita taxada em 18%, as médias em 30% e as grande em 50%, essa dissertação faz uma série de exercícios numéricos com o intuito de identificar possíveis ganhos/perdas de se alterar a estrutura tributária vigente.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:07:42Z : No. of bitstreams: 1 178128.pdf: 45190919 bytes, checksum: 6d5fcb610ae068b641328852efc7af2c (MD5) / Este trabalho surgiu com o intuito de incrementar à Secretaria da Fazenda do estado Amazonas - SEFAZ/AM novas tecnologias administrativas, direcionadas a mensurar de maneira eficaz as atividades desta instituição, o que viria possibilitar a qualificação dos serviços prestados pela organização aos seus clientes externos, sem eximir-se da busca pela melhoria da satisfação interna.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.