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O Programa Bolsa Família e o enfrentamento à pobreza : emancipação dos sujeitos ou responsabilização dos indivíduos?Silva, Daniela Cecília Souza da 15 June 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-06-15 / O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via
transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e
discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência
Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência
Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a
hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de
enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da
Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o
desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a
demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização,
considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico,
fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na
sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política
social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria
das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de
direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a
viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A
pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e
avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos
em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no
real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a
privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no
acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas,
fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra
que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista,
negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua
expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o
oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de
manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à
renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o
PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de
situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa
privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando
o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a
constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades
sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental
à concretização de propostas emancipatórias.
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Entre a expansão do capital e a proteção ao trabalho: contradições da assistência social brasileira no governo neodesenvolvimentistaSilva, Sheyla Suely de Souza 04 1900 (has links)
Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T14:19:45Z
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Previous issue date: 2012-04 / CNPq / Nos últimos anos, a Assistência Social brasileira registra avanços jurídico-normativos
e institucionais; experimenta uma inédita centralidade na proteção social e ganha
notoriedade nacional e internacional. Segundo o discurso governamental, esta
política integra um novo modelo de governo, neodesenvolvimentista, comprometido
com um crescimento econômico que esteja articulado à justiça social e que pretende
superar a histórica condição de subdesenvolvimento do país. Numa perspectiva
crítico-dialética, que parte do pressuposto de que todo avanço no âmbito da política
social condensa respostas às demandas do trabalho por proteção social, mas,
também, contraditoriamente, funcionalidades às requisições da acumulação
capitalista, julgamos procedente investigar, na contraface dos recentes avanços da
Assistência Social brasileira, as suas funcionalidades às requisições da atual
expansão do capital. Nossa análise, pautando-se no recurso heurístico da totalidade,
reconstrói os nexos e capta as mediações que se interpõem entre a especificidade
da Assistência Social brasileira no contexto neodesenvolvimentista; a particularidade
da inserção brasileira na globalização e o atual estágio do capital em sua expansão,
evidenciando que a Assistência Social brasileira contribui para um modelo de
crescimento econômico que intermedeia as dinâmicas capitalistas de
transnacionalização e financeirização e a superexploração do trabalho; incorpora um
critério de justiça social que (re)naturaliza as desigualdades sociais e a questão
social, através do trânsito da ênfase redistributivista alcançada pelos modelos
universalistas de política social para uma ênfase compensatória, a qual propõe
modelos focalizados e seletivos, e, assim, em última análise, equaliza a pobreza
entre os próprios trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida do conflito
sobre a sua repartição.
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A assistência social no contexto da renovação das estratégias de dominação burguesa dos governos LulaLEITE, Simone Souza 30 August 2013 (has links)
Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-08-01T17:34:40Z
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Previous issue date: 2013-08-30 / CAPES / Esta dissertação tem por objeto a assistência social na conjuntura brasileira recente. Tratase
de um trabalho que pretende avançar no descortinamento dos determinantes e
determinações que envolvem a expansão da assistência social na atualidade do Brasil.
Objetiva portanto analisar as particularidades e tendências dessa política social no âmbito
dos governos Lula. Para tanto, o processo investigativo privilegiou a realização de revisão
bibliográfica acerca da temática da assistência, bem como a utilização de dados secundários
apreendidos nos relatórios resultantes das conferências nacionais de assistência social
realizadas no período referido. Destes últimos documentos foram analisados tanto os
discursos governamentais proferidos no espaço das conferências, quanto as deliberações
daí advindas para a área da assistência social. Também outros documentos, entre os quais,
alguns oficiais dessa política social construídos nas gestões do governo Lula, compuseram o
material investigativo dessa pesquisa (destaca-se aí a Política Nacional de Assistência Social
e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social). Os dados da
investigação, avaliados a luz da perspectiva teórico-metodológica que concebe a realidade
como lócus central de desvendamento do real, sendo este uma totalidade complexa,
possibilitaram chegar aos seguintes resultados: a assistência social na conjuntura analisada
manteve um substrato fortemente atrelado à perspectiva burguesa, presente tanto em
algumas diretrizes teóricas, como na lógica das ações dessa política social. Contracena com
essa constatação a recorrência da afirmação da assistência como direito social, sendo esta
concepção defendida tanto a título de deliberação das conferências nacionais de assistência
realizadas no governo Lula, como nos pronunciamentos governamentais analisados e,
constantemente vinculada ao debate do enfrentamento da pobreza e da conformação de um
novo “Estado social” no Brasil, embora tais discursos sejam também repletos de
contradições por vezes reforçadoras de um viés conservador para a referida política social.
Tais resultados, considerados a partir da sua inserção numa totalidade social, acenaram
para a conclusão de que a assistência social assumiu nos governos Lula um papel de grande
relevância na conformação da dominância burguesa, atrelada a uma ideologia de
desenvolvimento que compatibiliza crescimento econômico e desenvolvimento social,
estando implicados nesse processo tanto a utilização do potencial dessa política
(principalmente dos seus programas de transferência de renda) para a consagração de um
mercado consumidor interno, quanto para a passivização dos segmentos mais pauperizados
da classe trabalhadora brasileira. / This dissertation has by object the social assistance in the conjuncture brazilian recent. It
treats of a work that pretends to advance in the unveiling of the determinants and
determinations that wrap the expansion of the social assistance in the actuality of Brazil.
Objective therefore analyse the peculiarities and tendencies of this social politics in the field
of the governments Lula. For so much, the process investigativo privileged the achievement
of review bibliographic about the thematic of the assistance, as well as the utilisation of
secondary data confiscated in the resultant reports of the national conferences of social
assistance realised in the period referred. Of these last documents were analysed so much
the governmental speeches proferidos in the space of the conferences, what the
deliberations from here advindas for the area of the social assistance. Also other
documents, between which, some officials of this social politics built in the managements of
the government Lula, They composed the material investigative of this investigation (stands
out here the National Politics of Social Assistance and the Basic Operational Norm of the
Only System of Social Assistance. The data of the investigation, evaluated the light of the
theoretical perspective-methodological that conceives the reality like lócus centrical of
unveiling of the real, Being this a complex whole, made possible to arrive to the following
results: The social assistance in the conjuncture analysed kept a substrate strongly atrelado
to the perspective bourgeois, present so much in some theoretical guidelines, as in the logic
of the actions of this social politics. contrascene With this finding the recorrência of the
affirmation of the assistance like social, Being this conception defended so much to title of
deliberations of the national conferences of assistance performed in the government Lula,
as in the pronouncements governmental analysed an Constantly linked to the debate of the
clash of the poverty and of the forming of a new “social State” in Brazil, although such
speeches are also full of contradictions by times reinforcing of a viés conservative for the
referred social politics. Such results, considered from his insertion in a social whole, waved
for the conclusion that the social assistance it assumed in the governments Lula a paper of
big importance in the forming of the dominance bourgeois, linked to an ideology of
development that makes compatible economic growth and social development, being
involved in this process so much the use of the potential of this politics (mainly of his
programs of transfer of income) for the consecration of a market internal consume how
much for the passivating of the segments more pauperized of the Brazilian hard-working
class.
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O trabalho interdisciplinar com crianças e adolescentes no serviço de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social ‒ SUAS /Barbosa, Helen Caroline dos Santos. January 2019 (has links)
Orientador: Maria Cristina Piana / Banca: Lucia Aparecida Parreira / Banca: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar o trabalho interdisciplinar com as crianças e adolescentes do CRAS Antonio Thomaz Donato de Taquaritinga/SP. O estudo baseou-se no método do materialismo histórico dialético, com as categorias do método: totalidade, historicidade e mediação. Mediante pesquisa bibliográfica foi possível fundamentar o conhecimento teórico e embasar a análise dos dados e a pesquisa de campo com vistas a aproximar a pesquisadora do objeto de estudo. A política de assistência social, por meio de seus profissionais/executores, tem o compromisso com a infância e a adolescência no que diz respeito à busca das plenas condições de vida a essa população. A equipe profissional, em parceria com a família e lançando mão das políticas básicas (saúde e educação), atenderá aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral.O primeiro capítulo apresentou a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, detalhando o cenário e o universo da pesquisa, os instrumentais utilizados, o perfil dos participantes e o método. O segundo capítulo abordou a história da infância e adolescência no Brasil, com vistas à formação do Estado, e as políticas de assistência social, perpassando pelo Serviço de Proteção Social Básica do SUAS com crianças e adolescentes, bem como o trabalho social com as famílias. O terceiro capítulo buscou analisar o trabalho interdisciplinar dos profissionais do CRAS Antonio Thomaz Donato de Taquaritinga/SP por meio dos dados apreen... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research sought to analyze the interdisciplinary work with the children and adolescents of CRAS Antônio Thomaz Donato of Taquaritinga/SP. The study was based on the method of dialectical historical materialism, with a qualitative approach, through bibliographical research to support theoretical knowledge and to base the data analysis, and field research with a view to bringing the researcher closer to the object of study. The first chapter presented the methodology used for the development of the research, detailing the scenario and universe of the research, used instruments, profile of the participants and the method. The second chapter addressed the history of childhood and adolescence in Brazil, with a view to the formation of the State and social assistance policies, through the Basic Social Protection Service of SUAS with children and adolescents, and social work with families. The third chapter sought to analyze the interdisciplinary work of the professionals of the CRAS Antônio Thomaz Donato of Taquaritinga/SP through the data collected in the interviews with the professionals of CRAS and the clerks. The results show that the professionals involved in the actions developed with children and adolescents do not work interdisciplinarily as provided by the Service of Protection and Integral Assistance to the Family ‒ PAIF. This work is not being carried out, it does not reach the objectives in the protective, proactive and preventive scope of Basic Social Prote... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUASFREITAS, Raquel Sabará de 16 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.
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Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012 / Public fund and social assistance: the financing of assistance policy in the Campos dos Goytacazes municipality from 2004 to 2012Janaina Alves Monteiro Mandu 24 September 2014 (has links)
A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes. / The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.
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Implementação municipal do SUAS - Sistema Unico de Assistência Social: balanço das condições de gestão da assistência social em municípios do Vale do ParaíbaSouza, Maria de Fátima 26 May 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté
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Em busca da intersetorialidade: uma análise na política de assistência social em Pelotas RSDravanz, Glória Maria Gomes 10 December 2014 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-03-31T11:54:29Z
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Previous issue date: 2014-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The debate on intersectoriality in the social policies and the need of integrated actions in order to face social issues manifestations, has been highlighted lately. The internalization of the intersectoriality in the Social Assistance Unified System (SUAS) as a structuring axis reinforces the need of extension of the debate and the strenghtening of intersectorial actions to assist the users. In this context, this dissertation presents the results of a research on the intersectoriality in the Social Assistance policy in Pelotas/RS. With a qualitative approach and motivated by the dialectic critical method, the research used the documental study of Norms, Ordinances, Laws and Technical Manuals of SUAS na field research, carried out through semi-structured interviews with technicians and coordinators from the Basic Social Protection (PSB) of the Social Assistance Reference Centers (CRAS); technicians and coordinators of the Special Social Protection (PSE) of Medium Complexity at the Social Assistance Specialized Reference Centers (CREAS); and of two representatives from the city management of the Social Assistance Policy (PAS). The findings of the research indicate that there is the need of advances both in the debate, as well as in the execution of the intersectoriality at the SUAS, with the need of its incorporation as a strategy for service and management, taking into consideration that there is no flow of intersectorial service, or even an agreed action protocol. There are actions focused on specific demands, operated through telephone, immediate, individualized, reinforcing the logic of referral as an intersectorial action. The main limits presented concern the lack of political-administrative interest, lack of human resources at the services, lack of adequate physical structure, lack of communication and socialization of information between the sectors of the PAS itself, and with the other social policies, and mainly the lack of an “intersectoriality culture”. Thus, for the effectiveness of intersectorial action in the execution of the PAS advances are necessary in different scopes, and mainly in the process of adopting the intersectoriality as a structuring axis of the SUAS, necessary for the improvement of service for the users in a complete and resolute way. / O debate sobre a intersetorialidade nas políticas sociais, e a necessidade de ações integradas para o enfrentamento das manifestações da questão social, vem ganhando destaque nos últimos anos. A incorporação da intersetorialidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como eixo estruturante remonta a necessidade de ampliação do debate e fortalecimentos das ações intersetoriais no atendimento aos usuários. Neste contexto, esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a intersetorialidade na política de Assistência Social em Pelotas/RS. Com uma abordagem qualitativa e norteada pelo método crítico dialético, a pesquisa usou o estudo documental de Normas, Portarias, Leis e Manuais Técnicos do SUAS e pesquisa de campo, realizada através de entrevistas semiestruturadas com técnicos e coordenadores da Proteção Social Básica (PSB) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); técnicos e coordenadores da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e de dois representantes da gestão municipal da Política de Assistência Social (PAS). As descobertas da pesquisa indicam que há necessidade de avanços tanto no debate, quanto na execução da intersetorialidade no SUAS, sendo necessária sua incorporação como estratégia de atendimento e gestão, tendo em vista que não existe um fluxo de atendimento intersetorial, ou mesmo um protocolo de ação pactuado. Existem ações focalizadas em demandas específicas, cuja operacionalização reforça a lógica do encaminhamento como uma ação intersetorial. Os principais limites apresentados dizem respeito à falta de interesse político-administrativo, falta de recursos humanos nos serviços, falta de estrutura física adequada, falta de comunicação e socialização da informação entre os setores da própria PAS, e com as demais políticas sociais, e, principalmente, a falta de uma “cultura de intersetorialidade”. Desta forma, para a efetivação de ações intersetoriais na execução da PAS são necessários avanços em diferentes âmbitos, e principalmente no processo de adoção da intersetorialidade como um eixo estruturante do SUAS, necessário para a melhoria do atendimento aos usuários, de maneira integral e resolutiva.
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Sentidos da pobreza e suas implicações para a Atenção Socioassistencial de um CRAS Rural do interior do Ceará / Meanings of poverty and its implications for the Socioassistential attention of a Rural CRAS from the countryside of CearáSilva, Gisely Roberta Gomes January 2017 (has links)
SILVA, Gisely Roberta Gomes. Sentidos da pobreza e suas implicações para a Atenção Socioassistencial de um CRAS Rural do interior do Ceará. 2017. 124f.– Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-07-25T13:24:13Z
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Previous issue date: 2017 / O modo de produção capitalista produziu trabalhadores excedentes, provocou lutas entre classes e a consequente gênese da questão social, sendo a pobreza da classe trabalhadora uma das expressões desta.A pobreza é uma categoria multidimensional que se manifesta tanto em meio urbano, quanto rural e refere-se à desigual distribuição da riqueza socialmente produzida. No Brasil, a gestão da pobreza deu-se ao longo da história econômica e social do país, inicialmente, por ações filantrópicas e caridosas, posteriormente, e ainda com luta e resistência, por ações pautadas pela lógica do Estado de Direito, a partir de 1988, em especial no tocante à inserção da Seguridade Social no texto constitucional.No Estado de Direito, mulheres e homens têm deveres e direitos iguais relativos ao trabalho, à saúde, à educação, à justiça, à assistência social, dentre outros. A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social. É política social para o combate à pobreza e destina-se a sujeitos em situação de risco e vulnerabilidade social e tem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presente em contextos urbanos e rurais, enquantoporta de entrada dos usuários para os programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social. A partir do modo de produção capitalista, cada vez mais trabalhadores se tornarão usuários da Assistência Social. Os trabalhadores da Assistência Social estão na ponta dos serviços socioassistenciais e constroem sentidos acerca da realidade social dos usuários e usuárias que atendem, e, igualmente, sobre suas práticas profissionais. Diante disso, este estudo se questiona como os sentidos da pobreza construídos por trabalhadores da atenção socioassistencial podem implicar no atendimento despendido aos usuários. A partir da metodologia qualitativa o objetivo geral desta pesquisa foi ‘analisar as implicações dos sentidos da pobreza construídos por trabalhadoras do CRAS rural para a atenção socioassistencial aos usuários. A pesquisa foi desenvolvida no CRAS RuralJosé Valdir Aguiar no município de Pentecoste, interior do Ceará, entre os meses de fevereiro a setembro de 2016, a partir de observação participante, registro em diário de campo, entrevistas semiestruturadas e da realização de grupos focais com trabalhadoras e usuárias do CRAS rural. Para análise dos dados advindos das entrevistas e grupos focais foi utilizada a Rede de Significações (RedSig) com o auxílio do software Atlas TI versão 5.2. Os sentidos da pobreza construídos pelas participantes são dinâmicos e ora se apresentam a partir de uma perspectiva unidimensional, sem ligações com a realidade socioeconômica que a fomenta, ora se apresentam a partir de uma visão multidimensional, considerando que o acesso precário a direitos também constitui a vida em condições de pobreza. A partir desses sentidos construídos, as práticas profissionais sofrem implicações, sejam para a ratificação da subalternidade ou para a concepção dos usuários da Assistência Social enquanto sujeitos de direitos. Estima-se que esta pesquisa contribua para a produção do conhecimento no âmbito da Política de Assistência Social, bem como para a problematização da atuação profissional, em especial, em contextos rurais. Agradecimentos à FUNCAP.
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Estudo sobre a execução da política de assistência social em municípios da região das Missões: uma análise à luz dos valores do humanismoRockenbach, Cleoci Werle 07 August 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-08-07 / Esta pesquisa se propôs a analisar as ações desenvolvidas nos Centros de Referência
em Assistência Social (CRAS) e a sua contribuição para a formação de indivíduos autônomos
e protagonistas de suas vidas, e fomento ao desenvolvimento pessoal dos usuários do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Tendo em vista o interesse no aprimoramento do ser
humano enquanto pessoa única e irrepetível, usou-se como referencial teórico o entendimento
de homem de psicólogos humanistas e a sua concepção sobre o desenvolvimento integral do
potencial intrínseco a cada pessoa, a fim de resgatar a dignidade do homem. Como base para a
análise das ações usou-se os valores da cultura humanista, que resgatam, ressaltam e
enaltecem as características positivas da natureza humana e favorecem o seu desenvolvimento
individual e social. De natureza qualitativa, a pesquisa desta dissertação caracteriza-se como
estudo de casos múltiplos, tendo sido pesquisados três CRAS da região das Missões. Para a
coleta dos dados utilizou-se a observação simples e as entrevistas com os profissionais de
nível superior, que atuam nos CRAS, compondo a amostra quatro assistentes sociais e três
psicólogos. A análise dos dados coletados foi realizada através da técnica de análise de
conteúdos. Com base nos métodos empregados foi possível verificar que: a) com a
implantação dos Centros de Referência nos municípios a política de assistência social tornou-
se mais visível e acessível aos usuários; b) os profissionais buscam assegurar o acesso à
política como um direito dos usuários, se empenham para garantir a continuidade das ações,
entendem o caráter preventivo e protetivo da política; c) apesar do esforço dos profissionais,
na gestão da política ainda existem práticas sociais fragmentadas, imediatistas e medidas
assistencialistas; d) os usuários são vistos como indivíduos dotados de potencialidades e
capacidades e devem ser responsabilizados a empenhar-se no desenvolvimento de si mesmos,
no seu aprimoramento e no provimento do seu autossustento; e) o CRAS, como unidade
básica da assistência social, por meio da atuação dos profissionais, já contribui e pode
contribuir ainda mais para o desenvolvimento de sujeitos autônomos e protagonistas de sua
história, capazes de transpor por conta própria as dificuldades da sua vida. A partir dessas
constatações pincelou-se uma breve proposta de aplicação dos valores do humanismo nas
ações cotidianas realizadas no CRAS. Espera-se contribuir para que o CRAS torne-se uma
referência para estimular a pessoa na autoconstrução para a excelência revelando assim os
talentos inatos existentes em cada ser humano e devolvendo-lhe toda a sua dignidade.
Entende-se que encorajar o desenvolvimento individual, responsabilizar a pessoa pela
melhoria de sua vida, é uma possibilidade real e concreta na política de assistência social e é
também uma maneira de construir uma sociedade mais humana. / This research analyzes the actions developed at Social Assistance Reference Centers
(CRAS) and its contribution to the formation of autonomous individuals and protagonists of
their lives, and the support to the personal development of Unified Social Assistance System
(SUAS) users. In view of the interest in human being enhancement as a unique and
unrepeatable individual, in this study was used as theoretical reference the humanistic
psychologists view about human understanding and their conception of the integral
development of intrinsic potential to each person, in order to rescue the dignity of the human
being. As a basis for the analysis of actions was worked on the values of the humanist culture,
which rescue, highlight and praise the positive characteristics of human nature, promoting
their individual and social development. As a nature of qualitative study, it is characterized as
a multiple-case research, they were searched three CRAS from the missions region. For date
collection was used the simple observation and the interviews with higher education
professionals, who work at CRAS, composing the sample four social workers and three
psychologists. The collected data analysis was performed through the content analysis
technique. Based on the methods applied in this study it is possible to verify: a) with the
implementation of Reference Centers in municipalities, social assistance policy has become
more visible and accessible to users. b) the professionals seek to ensure access to politics as a
right of users, striving to ensure the continuity of actions and understanding the preventive
and protective nature of the politics; c) there are still fragmented social practices, immediatists
and assistance measures; d) users are seen as individuals endowed with potentiality and
capabilities who must be held accountable for their own development, improvement and
provision of their self-sustaining e) the CRAS, as a basic unit of social assistance, through the
work of professionals, already contributes and can contribute even more to the development
of autonomous subjects and protagonists of their history, capable of transposing on their own
the difficulties of their life. Based on these findings, there was a brief proposal of humanism
values in the daily actions carried out at CRAS. It is hoped to contribute to the CRAS
becoming a reference to stimulate the person in self-construction to excellence, thus revealing
the innate talents that exist in each human being and giving back to him all his dignity. It is
understood that encouraging individual development, empowering the person for the
betterment of their lives, is a real and concrete possibility in social assistance policy and is
also a way of building a more humane society.
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