Este trabalho teve por objetivo compreender como as noções de gênero estão presentes no processo de elaboração e de implantação das políticas públicas de saúde no Brasil, com foco em uma rede de atenção à violência O trabalho está organizado em duas partes: na primeira, teórica, realizou-se uma revisão da literatura e de documentos de domínio público sobre as políticas públicas de Saúde, bem como sobre as políticas de gênero e de combate à violência contra a mulher e as interfaces desta com a Saúde. Na segunda parte foi realizado um estudo de caso tendo como foco o Programa Iluminar Campinas, uma rede criada pela Coordenadoria de Saúde da Mulher, em 2001, para atender os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, de violência sexual em qualquer idade ou sexo e de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Buscou-se entender se a transversalidade de gênero atravessa o programa de atendimento à violência nas diferentes práticas, bem como analisar o modelo de gestão de cuidado que o programa desenvolve no cotidiano das ações. A perspectiva teórica do estudo foi a Teoria Ator Rede (TAR) que apresenta ferramentas de pesquisa para acompanhar as diversas estratégias desenvolvidas; os atores envolvidos foram ouvidos e buscou-se identificar os papéis desempenhados pelas diversas materialidades envolvidas nestas ações. Assim, a metodologia envolveu a análise de documentos, entrevistas e observações de eventos do Programa Iluminar. A análise possibilitou identificar que a organização do cuidados em Campinas tem inovado no atendimento aos casos de violência sexual, articulando diferentes setores, como Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Judiciário, Saúde e organizações não-governamentais para promover o acolhimento humanizado e diferenciado às pessoas em diversos pontos da rede de cuidados; reduzir o tempo de atendimento às urgências e emergências; possibilitar o transporte público gratuito e seguro e gerar políticas locais com os dados da notificação. O Programa agregou diversas materialidades na organização do cuidados e gerou um novo olhar para a questão da violência entre os profissionais e a população. Porém, a transversalidade da noção de gênero das diferentes ações de forma a contemplar casos como os de violência por parceiro íntimo - ainda é um desafio a ser superado pelo Programa Iluminar, para ampliar o acesso a serviços e programas que consigam intervir na violência de gênero / This study aims to understand how notions of gender are presented in the design and implementation of a public health policy in Brazil, with focus on a network on violence. The text is organized into two parts: the first part, theoretical, is a review of the literature and public domain documents on public health policies and policies on gender and violence against women, and its interface with the health sector. In the second part we conducted a case study that focused on the Programa Iluminar (Illuminating Program), a network created in Campinas, which was created by the Coordination of Women\'s Health in 2001, for dealing with cases of domestic violence against children and adolescents survivors of sexual violence at any age or sex, and commercial sexual exploitation of children and adolescents. We sought to understand whether gender mainstreaming through the assistance program to violence in their various practices and analyze the model of care management that the program develops in the daily actions. The theoretical perspective that guided the study was the Actor Network Theory (TAR), which provides tools for monitoring the various strategies developed, the stakeholders were heard and tried to identify the roles of various materiality involved in these actions. Thus, the methodology involved the analysis of institutional documents, interviews and observations of network meetings of the Iluminar Program.The analysis identified that the organization of the care network in Campinas has been an innovator in the care of patients with sexual violence, to articulate different sectors such as Education, Social Services, Public Safety, Judiciary, Health and nongovernmental organizations to promote the humane care and different people in different parts of the network of care, reduce the time to serve the emergency care, allow free public transport and insurance and generate local politics to the notification. The program has added a number of materiality in the organization of the care network and created a new look at the issue of violence among professionals and the public. However, the mainstreaming of gender concept of different actions such as including violence by intimate partners - is still a challenge to be overcome by the Programa Iluminar to expand access to services and programs that can intervene in gender violence

Orientador: Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-07-29 / Introdução: Uma política de saúde não é um processo técnico independente e sim uma negociação comprometida com a escolha entre posições conflitantes, sendo fruto de fatores históricos, sociais e econômicos que precisam ser levados em conta no processo de avaliação. Objetivos: Avaliar a política de saúde mental vigente no país, destacando seus pontos fortes e fraquezas e o cumprimento dos objetivos propostos. Métodos: Utilizou-se o WHO-AIMS, instrumento desenvolvido pela OMS para sistematizar a descrição dos recursos e processos envolvidos no sistema de saúde mental. As fontes de dados foram os bancos de dados governamentais, (DATASUS e CNES); entrevistas com a Coordenação Geral de Saúde Mental, do Ministério da Saúde; um questionário para informantes qualificados; além de uma revisão da legislação, documentação governamental e estudos ligados ao sistema de saúde mental brasileiro e a chamada reforma da atenção psiquiátrica empreendida nas ultimas décadas. Resultados: A política brasileira de saúde mental logrou obter apoio social e governamental para empreender uma ampla reforma do atendimento em saúde mental. A construção do SUS, que acontece no mesmo período foi fundamental para ditar princípios e gerar investimentos para a política de saúde mental. O sistema baseia-se no principio de cuidado na comunidade, havendo uma centralização das ações no âmbito do CAPS. Houve uma significativa redução de leitos em hospitais psiquiátricos e internos de longa permanência têm contado com o programa de residências terapêuticas e de bolsa reabilitação. A integração nas ações da atenção básica, bem como no hospital geral estão muito aquém do necessário. Há uma carência de profissionais formados para o novo modelo e uma aposta na equipe multiprofissional, que apesar de diminuir a dependência da figura do psiquiatra, de formação mais cara e demorada e quase ausente fora dos grandes centros urbanos, também trás o risco de falta de especificidade das ações e baixa qualidade no cuidado. O sistema de informação, essencial para guiar o planejamento das ações em saúde mental ainda necessita ser aperfeiçoado, havendo falta de dados em diversos setores estratégicos à política de saúde mental. Conclusões: Os dados mostram que a reforma do sistema de saúde mental brasileiro apresentou nas duas ultimas décadas intensa mudança no modelo de assistência, no destino dos recursos financeiros, e no arcabouço legislativo. O sistema de saúde mental no Brasil apóia-se sobre uma política híbrida, que avança sobre uma constante tensão entre concepções diferentes da reforma da atenção psiquiátrica, a chamada psiquiatria comunitária tradicional e a fortemente influenciada pela reforma psiquiátrica italiana, por vezes gerando contradições e falta de clareza no planejamento da política de saúde mental. / Introduction: A health policy is not an independent technical process, but a compromised negotiation with the choice between conflicting positions that steam from historical, social and economical factors that need to be taken into account in an evaluation process. Objectives: The aim of this paper is to evaluate the mental health policy in use nowadays in Brazil, calling attention to its advantages and disadvantages and how efficient it is in relation to its aims. Methods: We have used the WHO-AIMS, an instrument developed by WHO to systematize the description of resources and processes involved in the health care system. The data sources were extracted from the following sources: governmental data sets, (DATASUS and CNES); interviews with the Mental Health Coordination, the Health Ministry; a questionnaire to qualified informants; in addition to a legislation review, governmental documentation and studies linked to the Brazilian mental health system and the reform of psychiatric attention that took place in the last decades. Results: The Brazilian mental health policy was successful in obtaining social and governmental support to make a reform in mental health care. The advent of the SUS (Unified Health System), which happened at the same time, was fundamental to generate principles and investments to the mental health policy. The system is based in the principle of community care, with action centralized in the Psychosocial Community Centers (CAPS). There was a significant reduction of psychiatric hospital beds, and many long-stay patients have had access to a therapeutic residence program as well as a monthly rehabilitation benefit. Both the integration in the basic attention actions and in the general hospital is too far from what is needed. There is a small number of professionals well trained for the new model and the ideal of multi-professional team that, even though it is less dependent on the psychiatrist figure (a long and expensive formation, almost inexistent away from the great urban centers), it also brings the risk of actions lacking specialized knowledge and low quality care. The information system, essential to guide action planning in mental health, still needs to be improved, for its lack of data in many areas that are strategic to the mental health policy. Conclusion: The data shows that the mental health system reform presented, in the last two decades, intense chances in the psychiatric care model, in financial resources destination, and in the legislative framework. The mental health system in Brazil is based on a hybrid policy that moves in constant tension between different conceptions of psychiatric care reform: the traditional communitarian psychiatry and the one strongly influenced by the Italian psychiatric reform, sometimes generating contradictions and lack of clarity in the mental health policy planning. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

PEDROSA, Veronica Maria Benevides. Políticas públicas de enfrentamento às violências contra criança e adolescente: avaliação da implementação do Projeto Escola que Protege na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 2011. 181 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-29T14:50:09Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-20T14:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-20T14:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research evaluates the design and implementation of the Project "School that Protects" as a coping strategy to prevent violence against children and adolescents in the Public School of Fortaleza. The format of the Project developed by the Municipal Education / EMS in 2007 was investigated through strategic training of education professionals to face the multiple forms of violence identified in the school context. We investigated the socioeconomic profile of these professionals, the violence situations identified by them, their attitudes and ways of violence identification, their professional relationship with the Guardian Council as well as their pedagogical work acquired during the formation We conducted desk and field research during the period from January to May 2011. Questionnaire was applied to the population investigated and to Education Personnel trained by this project. Further interviews were conducted with the Guardian Councils. Quantitative data were analyzed descriptively, using absolute and relative frequency, simple tables, crosses and benchmarks. The qualitative data were addressed by analyzed on the basis of regulatory frameworks and on authors who discuss and theorize the problem of violence and its interfaces. Among the Education Personnel, it was identified that the majority are women, and they are aged 41 to 50 years old. They are married and they are predominantly post-graduated at the level of expertise. Their earnings are from 3 to 5 minimum wages. Most of them work at the same school of the training period and they remain in the same function. They considered positive the fact that they participated in the training program evaluated and realize how difficult the task of reporting and monitoring of cases of violence identified by them. The Guardianship Board share the same difficulty, and both point to the obstacles to make the project effective due to the lack of physical infrastructure and staff and their institutions and poor coordination between the agencies of the Guarantee System of the Child and Teenagers Rights / SGD. We concluded that positive changes occurred in the identification and reporting actions of violence and their pedagogical practices of Education Personnel after they have participated in the training program, and there are several gaps that hamper the actions to combat the violence, including the ones related to school managers that need to be more involved to favor prevention activities and coping with violence identified in the school context, as well as the need to improve the working relationship between schools and Guardianship Councils. The research also shows that the size of the Project “school that protects” must be beyond the training strategy of the Teaching Profession, since these are difficulties in SGD to apply the necessary referrals actions to combat the violence. / Esta pesquisa avalia a concepção, a implementação e os impactos do Projeto Escola Que Protege como política pública de enfrentamento às violências contra criança e adolescente na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Foi investigado o formato do Projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação/SME, em 2007, através da estratégia de formação de Profissionais da Educação para o enfrentamento às múltiplas formas de violências identificadas no contexto escolar. Investigamos o perfil socioeconômico destes profissionais, as situações de violências identificadas por eles, suas atitudes e formas de identificação das violências, sua relação profissional com o Conselho Tutelar bem como sua prática pedagógica a partir da formação. Realizamos pesquisa documental e de campo no período de janeiro a maio de 2011. Aplicamos questionário com a população investigada, os/as Profissionais da Educação, formados/as pelo referido projeto, e realizamos entrevistas de aprofundamento com os/as Conselheiros/as Tutelares. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento descritivo, usando freqüência absoluta e relativa, tabelas simples, cruzamentos e indicadores de referência. Os dados qualitativos foram analisados com base nos marcos regulatórios e em autores/as que discutem e teorizam a problemática da violência e suas interfaces. Entre os/as Profissionais da Educação, foi identificado que a maioria é composta de mulheres, na faixa etária de 41 a 50 anos, casadas e têm escolaridade predominante de pós-graduação no nível de especialização. A renda mensal predominante é de 3 a 5 salários mínimos. A maioria trabalha na mesma escola do período da formação e exerce a mesma função. Consideram positivo o fato de terem participado da formação pelo Projeto avaliado e percebem como mais difícil a tarefa de notificar e acompanhar os casos de violências identificados por eles/elas. Os/as Conselheiros/as Tutelares compartilham da mesma dificuldade e ambos apontam obstáculos na efetivação do Projeto em decorrência da falta de estrutura física e de pessoal em suas instituições e da pouca articulação entre os organismos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente/SGD. Concluímos que ocorreram mudanças positivas nas ações de identificação e notificação das violências e nas práticas pedagógicas dos/as Profissionais da Educação após terem participado da formação do Projeto, e que existem diversas lacunas que dificultam as ações de enfrentamento às violências no contexto escolar, entre elas relacionadas aos/às gestores/as das escolas no sentido de estarem mais comprometidos para favorecerem as atividades de prevenção e enfrentamento às violências, assim como a necessidade da melhoria da relação profissional entre Escolas e Conselhos Tutelares. A pesquisa aponta ainda que a dimensão do Projeto Escola Que Protege deve ser para além da estratégia de formação dos Profissionais da Educação, uma vez que estes encontram dificuldades no SGD para efetuarem os encaminhamentos necessários às ações de enfrentamento às violências.

MOREIRA, Angela Maria Ferreira. Projeto ABC Pirambu em foco: avaliação da política de cogestão do Governo do Estado do Ceará 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-29T18:56:06Z No. of bitstreams: 1 ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA.pdf: 3011550 bytes, checksum: c23c622ea71d924530231f0454e9a748 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-25T13:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA.pdf: 3011550 bytes, checksum: c23c622ea71d924530231f0454e9a748 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-25T13:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA.pdf: 3011550 bytes, checksum: c23c622ea71d924530231f0454e9a748 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work is a report of the evaluation results of the co-management politic of the Ceará state government, having as end of the study, the actions developed by the ABC Project – Pirambu, on 2009. The poverty effects in the suburbs of Fortaleza took the Public Power to have wider actions in order to minimize the negatives results of that problematic situation, adopting a partnership with the civil society. Ceará state government, through the Secretary of Work and Social Development (STDS), in association with civil society organizations, representatives of the communities and Fortaleza suburbs, in a co-management system, went after the participation and the shared responsibility, for the solution of the problems lived by the community, implementing the ABC Project in 18 crucial points of the Fortaleza suburbs, looking for serving children and youth, ranging from 6 to 17 years old, that were on a risk situation and social vulnerability. For the present research was chosen the project located on the Pirambu suburb. The objective of the ABC Project is to contribute with social actions through sports, art, leisure and culture. It looks forward to take off the children out of the streets, providing education and abilities development, so they can prepare themselves to get into the labor market and coexist harmoniously in the society. The choose of this research was due to the involvement of the researcher, as a state social servant in the work of counseling of the popular movement on the Pirambu suburb, for twelve (12) years, while in the management of the Communitarian Center Luiza Távora-Pirambu, linked to the Secretary of Work and Social Development (STDS), of Ceará state. The survey results show that 88% of the Project ABC participants recognize that it was driver of their stocks, however it was detected fault in advising compromising effective communication between representatives of the CCCR and technicians STDS. It was found a high rate of poverty, yet there is a consistent work with families for lack of professionals. There is a very low participation in groups or forms of association, and the knowledge management system, only 2% of students, eight monitors and 7.3% of the representatives of the families know that the management system is the co-management. It‟s presented, hence, a reflexion about the scope and boundaries of the co-management politic, starting from the research result that analyzed the management as a whole, making it by the voice of the involved actors, and by of the meaning of the participants perceptions. / Este trabalho é um relato dos resultados da avaliação da política de cogestão do governo do Estado do Ceará, tendo como objeto de estudo as ações desenvolvidas pelo Projeto ABC - Pirambu, no ano de 2009. Os efeitos da pobreza nos bairros periféricos de Fortaleza levaram o Poder Público a ampliar as suas ações no sentido de minimizar os resultados negativos dessa problemática, adotando uma política de parceria com a sociedade civil. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), associando-se a organizações da sociedade civil, representativas das comunidades e bairros periféricos de Fortaleza, em sistema de cogestão, buscou a participação e divisão da responsabilidade, na solução dos problemas vivenciados pela população, implementando o Projeto ABC em 18 pontos cruciais da periferia da capital fortalezense, em busca de atender a crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 17 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Para a presente pesquisa foi escolhido o projeto localizado no bairro Pirambu. O objetivo do Projeto ABC é contribuir com ações sociais por meio do esporte, arte, lazer e cultura. Busca retirar crianças e adolescentes da rua, proporcionando-lhes, educação e desenvolvimento de habilidades, para que possam se preparar para a inserção no mercado de trabalho e conviver, harmoniosamente em sociedade. A opção por este estudo se deveu ao envolvimento da pesquisadora, como servidora pública estadual, no trabalho de assessoramento do movimento popular no bairro do Pirambu, por doze (12) anos, quando no exercício da gerencia do Centro Comunitário Luiza Távora-Pirambu, vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Estado do Ceará. Os resultados da pesquisa apresentam que 88% dos participantes do Projeto ABC reconhecem que o mesmo foi propulsor de suas existências, entretanto detectou-se falha no assessoramento comprometendo uma comunicação eficaz entre representantes do CCCR e técnicos da STDS. Foi constatado um alto índice de pobreza, contudo não existe um trabalho consistente junto às famílias por falta de profissionais. Existe uma baixíssima participação em grupos ou formas associativas, e sobre o conhecimento do sistema de gestão somente 2% dos alunos, oito monitores e 7,3% dos representantes das famílias conhecem que o sistema de gestão é a cogestão. Apresenta-se aqui, portanto, uma reflexão sobre os alcances e limites da política da cogestão, a partir dos resultados dos estudos que analisam a gestão como um todo, fazendo-o pela voz dos atores implicados, e pelo significado das percepções dos participantes. Palavras-

Submitted by Erivelto Ricardo de Sá null (saerivel@hotmail.com) on 2016-05-09T11:19:37Z No. of bitstreams: 1 Politicas Públicas de Educacao Profissional Uma analise do Pronatec com alunos egressos da escola SENAI Marcio Bagueira Leal_FINAL.pdf: 1039193 bytes, checksum: 4e8f6162dc8c56033e5010baa8676396 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-05-10T12:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sa_er_me_franca.pdf: 1039193 bytes, checksum: 4e8f6162dc8c56033e5010baa8676396 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T12:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sa_er_me_franca.pdf: 1039193 bytes, checksum: 4e8f6162dc8c56033e5010baa8676396 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / Não recebi financiamento / A presente dissertação resulta de uma pesquisa multidisciplinar de ordem qualitativa que tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tendo como recorte principal, os alunos concluintes de cursos profissionalizantes de formação inicial e continuada no âmbito do Bolsa Formação da Escola SENAI “Márcio Bagueira Leal”, da cidade de Franca. Esse estudo tem por objetivo avaliar a eficácia do programa na conquista de um emprego qualificado e também na geração e incremento da renda. Para os alunos qualificados foram realizadas entrevistas semiestruturadas como forma de elucidar questões pertinentes à efetividade do programa, e aplicação de questionários fechados em plataforma eletrônica para um levantamento mais amplo e significativo, tendo em vista uma maior amostragem dos participantes. Com o intuito de trazer para a discussão mais elementos, tornando-a mais relevante para o campo de estudo, foram também aplicados a empresas do setor industrial de Franca, questionários fechados em formato eletrônico, com vistas a coletar dados referentes à absorção de mão de obra recém-qualificada, e ainda, o conhecimento das empresas sobre o programa. Com base nos dados colhidos, foram constatados dois aspectos relevantes: primeiro, que o programa apresenta baixa eficácia, considerando o índice de empregabilidade na área da qualificação cursada pelos beneficiários, e a inexistência de uma articulação entre o governo e empresários, como forma de inserir a mão de obra qualificada pelo referido programa, no mercado de trabalho. Sendo assim, como produto dessa investigação foi proposta a criação de um cadastro on-line de trabalhadores qualificados pelo Pronatec, denominado “Banco de Talentos”, como forma de atender a demanda das empresas por potenciais candidatos ao emprego. / This work results from some multidisciplinary qualitative research that has as the subject of study the National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec), focusing on the senior students of professional vocational courses of initial and continuous training that are part of the scholarship training of SENAI "Márcio Bagueira Leal" in the city of Franca. This study aims to evaluate the effectiveness of the program in achieving a qualified employment and also in the generation and increased income. For the qualified students were conducted semi-structured interviews to elucidate questions regarding the program effectiveness, and the application of closed questionnaires in an electronic platform for a wider and more meaningful survey in view of larger sample of participants. In order to bring more elements to the discussion making it more relevant to the field of study, the closed questionnaires, in an electronic format, were also applied to industrial companies to collect data related to the absorption of newly qualified labor and also to make the companies familiar with the program. Based on the collected data, it was found two relevant aspects. First, the program has low effectiveness, considering the employment index in the vocational area that the students who got the scholarship studied. Second, the lack of interaction between the government and the businessmen as a way to insert the skilled workers, through the program, in the labor market. Thus, this research proposed the creation of an online register of skilled workers by qualified by Pronatec, called Talent Bank, in order to meet the demand of companies for potential job candidates.

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-28T11:50:43Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2293226 bytes, checksum: bd199411fe845ce996851174341772d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T11:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2293226 bytes, checksum: bd199411fe845ce996851174341772d2 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / A partir de los años 2000 se implantó en Brasil una serie de políticas públicas con miras a la mejora de la calidad de vida de la población más pobre, desde acciones de carácter compensatorio, a ejemplo del Programa Bolsa Familia, hasta otras que actúan por medio de la inclusión Productiva y de la inserción en el mercado de trabajo, a ejemplo del Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica - Pronatec. Esta investigación tiene como perspectiva de análisis el examen de la implementación del Pronatec, en los cursos de Formación Inicial y Continuada, en el ámbito del Instituto Federal de Educación Ciencia y Tecnología de Paraíba – IFPB, buscando, precipitadamente, verificar si: a) este programa generó amplias oportunidades de trabajo Acceso a la enseñanza profesional en Paraíba; B) si la permanencia y la tasa de éxito se alcanzaron en niveles adecuados; C) si la inversión pública ha sido suficiente y bien utilizada para la consecución de sus fines. El análisis de este trabajo se fundamenta en una perspectiva de cuño cualitativo, analítico-descriptivo, con base en el método histórico. Para fines de los objetivos a los que nos propusimos en la realización de este estudio, señalamos, inicialmente, el carácter contradictorio y ambiguo de la relación Estado, Sociedad y Educación en cuanto al proceso de formación de la fuerza de trabajo, notadamente en un contexto de apropiación del plusvalor (Marx y Engels, 1999), en particular en Brasil (Pochmann, 2010) y el papel de las instituciones públicas en ese proceso. La narrativa de la investigación se dio por medio de una contextualización histórica de la educación profesional (Saviani, 1994, 2007; Manfredi, 2002; Frigotto, 1989, 1999, 1985; Cêa, 2007) y de la coyuntura política, económica y educativa, Se evaluó cómo se implementó el Pronatec en el IFPB. Se recogieron, junto al Sistec, datos primarios que nos permitieron analizar el desempeño del Programa para cotejar los resultados alcanzados bajo la observancia de los principios de eficiencia, eficacia y efectividad, así como verificar qué resultados alcanzaron el IFPB en términos de Acceso, permanencia y continuidad del programa. De este modo, concluimos que, con base en los datos aquí analizados, ocurrió un buen desempeño del Programa en términos cuantitativos, con crecimiento de la oferta de vacantes del Pronatec; Pero las tasas de fracaso escolar, que incluyen a los alumnos que abandonaron, desistieron, reprocharon, no asistieron o no tuvieron frecuencias iniciales suficientes, se situaron en el margen del 50%, porcentaje considerado bastante elevado, aún más considerando el volumen de recursos invertidos. El factor de mayor relevancia, que puede haber llevado a ese resultado, fue muy probablemente la demora en los traspasos de los recursos de Otros Costeo y Capital, lo que nos lleva a la discusión aceca de la falta de planificación y de una buena estructuración del programa. En este sentido, es imperativo afirmar que, a pesar de la importancia de este programa, no tuvo, en el marco del IFPB, una tasa de coste-beneficio adecuada. / A partir dos anos 2000, foi implantada, no Brasil, uma série de políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população mais pobre, desde ações de caráter compensatório, a exemplo do Programa Bolsa Família, até outras que atuam por meio da inclusão produtiva e da inserção no mercado de trabalho, a exemplo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec. Esta pesquisa tem como perspectiva de análise o exame da implementação do Pronatec, nos cursos de Formação Inicial e Continuada, no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, visando, precipuamente, verificar se: a) este programa gerou amplas oportunidades de acesso ao ensino profissional na Paraíba; b) se a permanência e a taxa de sucesso foram alcançadas em patamares adequados; c) se o investimento público foi suficiente e bem utilizado para consecução dos seus fins. A análise deste trabalho fundamenta-se em uma perspectiva de cunho qualitativo, analítico-descritivo, com base no método histórico. Para fins dos objetivos a que nos propusemos na realização deste estudo, apontamos, inicialmente, o caráter contraditório e ambíguo da relação Estado, Sociedade e Educação quanto ao processo de formação da força de trabalho, notadamente num contexto de apropriação do mais-valor (MARX & ENGELS, 1999), em particular no Brasil (POCHMANN, 2010) e o papel das instituições públicas nesse processo. A narrativa da pesquisa se deu por meio de uma contextualização histórica da educação profissional (SAVIANI, 1994, 2007; MANFREDI, 2002; FRIGOTTO, 1989, 1999, 1985; CÊA, 2007) e da conjuntura política, econômica e educacional, buscando-se avaliar como se deu a implementação do Pronatec no IFPB. Foram coletados, junto ao SISTEC, dados primários que nos permitiram analisar o desempenho do Programa de modo a cotejar os resultados alcançados sob a observância dos princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade, bem como verificar quais os resultados alcançados pelo IFPB em termos de acesso, permanência e continuidade do programa. Desse modo, concluímos que, com base nos dados aqui analisados, ocorreu um bom desempenho do Programa em termos quantitativos, com crescimento da oferta de vagas do Pronatec; porém, as taxas de insucesso escolar, as quais incluem alunos que abandonaram, desistiram, reprovaram, não compareceram ou não tiveram frequências iniciais suficientes, se situaram na margem de 50%, percentual considerado bastante elevado, ainda mais considerando o volume de recursos investidos. O fator de maior relevância, que pode ter levado a esse resultado foi, muito provavelmente, a demora nos repasses dos recursos de Outros Custeios e Capital, o que nos leva à discussão acerca da falta de planejamento e de uma boa estruturação do programa. Nesse sentido, é imperioso afirmar que, a despeito da importância desse programa, ele não teve, no âmbito do IFPB, uma taxa de custo-benefício adequada.

Esta pesquisa tem por objeto o uso dos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (SARESP) na formulação de ações de formação de professores, no âmbito das Diretorias Regionais da capital paulista. Dessa forma, o problema que guia as reflexões apresentadas é a análise sobre em que medida os resultados da avaliação sistêmica subsidiam a formulação de políticas de formação docente. Como suporte teórico, são utilizados autores que se dedicam ao estudo da temática da avaliação de políticas, bem como aqueles que refletem sobre a problemática da avaliação de sistemas e programas educacionais. A fim de iluminar a questão da articulação entre avaliação de sistema e formação docente e elucidar contradições percebidas por meio da leitura dos documentos oficiais sobre a política educacional mais geral, a pesquisadora opta por uma metodologia qualitativa, enfatizando o uso da enquête com caráter exploratório. Também é realizado um estudo em algumas diretorias regionais, a fim de observar o trabalho de formação realizado nessas instâncias. Os dados obtidos e sua análise, a partir da bibliografia pesquisada, sinalizam que o uso dos resultados do SARESP para a elaboração de ações direcionadas à formação docente depende da equipe responsável por essa formação no âmbito da Diretoria Regional. Verifica-se que as equipes têm dificuldades no entendimento dos resultados da avaliação, fato que pode ser uma das explicações para a diferenciação das ações observadas entre as diretorias. Além disso, muitas das ações realizadas na diretoria regional são desdobramentos de atividades de formação definidas pela Secretaria da Educação, para toda a rede de ensino, indicando, particularmente a partir de 2002, uma tendência à centralização das ações de formação, as quais, inclusive, na opinião de alguns entrevistados, parecem ter sido definidas independentemente dos resultados das avaliações. É possível perceber algumas iniciativas locais que as diretorias buscam consolidar um movimento que privilegia ações de formação balizadas pelas necessidades dos professores evidenciadas pelos resultados da avaliação. No entanto, as informações coletadas, em seu conjunto, permitem inferir que a articulação entre os resultados do SARESP e a política de formação docente, da forma prevista nos documentos deste sistema, ainda está por ser consolidada. / The subject of this survey is the use of the results of the São Paulo Student Performance Appraisal System (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo - SARESP) in the formulation of actions for teachers\' development within the scope of the Regional Administrations of the state of São Paulo. As such, the guiding question of the reflections herein presented was to what extent the results of systemic appraisal subsidize the formulation of policies for teachers\' development. As theoretical basis, authors who dedicate to the study of such policy appraisals were used, as well as those who reflect on the evaluation of teachers\' educational programs. Aiming to enlighten the question of the articulation between system appraisal and teachers\' development and to explain contradictions perceived by means of the analysis of the official documents regarding a more general educational policy, the researcher opted for a more qualitative methodology, emphasizing the use of questionnaires with exploratory purposes. A study took place in some regional administrations, aiming to observe the development works therein performed. The results obtained and their analysis, based on the researched bibliography, indicate that the use of SARESP\'s results for the elaboration of actions towards teachers\' development depends on the teams responsible for such development within the scope of the regional administrations. It was verified that the teams have difficulties with the understanding of the appraisal results, a fact that can be one of the explanations for the differentiation of actions among the individual administrations. Besides, many of the actions done at the regional administrations are consequences of development activities defined by the Secretary of Education (Secretaria da Educação), for the entire education network, and indicating - particularly beginning 2002 - a trend of centralization of the development actions (actions which on the opinion of some interviewees seem to have been defined regardless the appraisals\' results). However, it is possible to note local initiatives in which the administrations seek to consolidate a movement that privileges development actions based on the teachers\' needs, which came to light by the appraisal results. Notwithstanding, the collected information in its entirety allow to infer that the articulation between SARESP\'s results and the policy of teachers\' development, as formally stipulated, remains to be consolidated.

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The aim of this study was to evaluate, according to the parameters of effectiveness and effectiveness itself, the Electronic Invoice program in the State of Goiás, using the guidelines of the GESPÚBLICA guide for evaluating public policies. Specifically, it was intended to make a diagnosis to identify the main problems with NF-e in the State, to propose solutions and implement those that were feasible during the execution of this research. In order to measure the effectiveness, a SEFAZ database was used to analyze the sharing of tax documents. Furthermore, to measure the effectiveness, a questionnaire was applied to the fiscal auditors of the State’s Department of Finance about the changes in the inspection after the implantation of NF-e. Through the evaluation of public policy, it was identified that in relation to effectiveness, the NF-e program in Goiás does not match the goals proposed for synchronization of fiscal documents. It was also found that the tax of sending the fiscal documents to the National Environment does not reach all the authorized documents and the period of time to send and to receive the fiscal documents is very long. Regarding effectiveness, the conclusion is that that the NF-e program has brought improvements to the inspection and audit processes to the State’s Department of Finance. The main improvement was the speed of the audits, due to the increase of the facility and the velocity in obtaining the data for inspection. It is also worth mentioning the real-time monitoring of the operations, which reduces the response time of audits in relation to possible fraud and evasion. Regarding the work intervention, changes were made in the synchronism system of fiscal documents, according to the solution proposed from the diagnosis made and as a result a significant improvement in the timing of the fiscal documents to the National Environment was obtained. / A inovação no setor público, e em especial a inovação tecnológica, é um exemplo de mudança dentro das organizações públicas. Uma forma de inovação tecnológica é o governo eletrônico, que é definido como a modernização da administração pública, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como exemplos de programa de governo eletrônico, se destacam os programas elaborados pela administração tributária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Apesar de ser um programa importante e utilizado em todo Brasil, ainda há pouco estudo sobre o mesmo e não há avaliação sobre o desempenho deste tipo de política pública fiscal nas Secretarias de Fazenda do país. O objetivo desse trabalho foi avaliar, em relação aos parâmetros de eficácia e efetividade, o programa da Nota Fiscal Eletrônica em Goiás, utilizando as diretrizes do guia da GESPÚBLICA de avaliação de políticas públicas. De forma especi- fica, pretendeu-se realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas com a NF-e no Estado de Goiás, propor soluções e implementar aquelas que fossem viáveis durante a execução desta pesquisa. Para medir a eficácia utilizou-se coleta na base de dados da SEFAZ, com a finalidade de analisar o compartilhamento de documentos fiscais e para medir a efetividade foi aplicado questionário aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre as alterações na fiscalização após a implantação da NF-e. Por meio da avaliação da política pública, identificou-se que em relação a eficácia, o programa NF-e em Goiás não está de acordo com as metas propostas para sincronização dos documentos fiscais. Constatou-se que a taxa de envio dos documentos fiscais para o Ambiente Nacional não chega à totalidade dos documentos autorizados e o tempo de envio e recebimento dos documentos fiscais é alto. No tocante à efetividade pode-se concluir que o programa NF-e trouxe melhorias para os processos de fiscalização e auditoria da Secretaria da Fazenda de Goiás. A principal melhoria apontada foi a agilidade nas auditorias, devido a maior facilidade e celeridade na obtenção dos dados para a fiscalização. Destaca-se também o acompanhamento em tempo real das operações, que diminuiu o tempo de resposta nas auditorias em relação à possíveis fraudes e sonegações. Sobre a intervenção do trabalho, foram realizadas alterações no sistema de sincronismo de documentos fiscais, conforme solução proposta a partir do diagnóstico realizado e como resultado foi obtido uma melhora significativa no tempo de sincronismo dos documentos fiscais ao Ambiente Nacional.

Este trabalho teve por objetivo compreender como as noções de gênero estão presentes no processo de elaboração e de implantação das políticas públicas de saúde no Brasil, com foco em uma rede de atenção à violência O trabalho está organizado em duas partes: na primeira, teórica, realizou-se uma revisão da literatura e de documentos de domínio público sobre as políticas públicas de Saúde, bem como sobre as políticas de gênero e de combate à violência contra a mulher e as interfaces desta com a Saúde. Na segunda parte foi realizado um estudo de caso tendo como foco o Programa Iluminar Campinas, uma rede criada pela Coordenadoria de Saúde da Mulher, em 2001, para atender os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, de violência sexual em qualquer idade ou sexo e de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Buscou-se entender se a transversalidade de gênero atravessa o programa de atendimento à violência nas diferentes práticas, bem como analisar o modelo de gestão de cuidado que o programa desenvolve no cotidiano das ações. A perspectiva teórica do estudo foi a Teoria Ator Rede (TAR) que apresenta ferramentas de pesquisa para acompanhar as diversas estratégias desenvolvidas; os atores envolvidos foram ouvidos e buscou-se identificar os papéis desempenhados pelas diversas materialidades envolvidas nestas ações. Assim, a metodologia envolveu a análise de documentos, entrevistas e observações de eventos do Programa Iluminar. A análise possibilitou identificar que a organização do cuidados em Campinas tem inovado no atendimento aos casos de violência sexual, articulando diferentes setores, como Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Judiciário, Saúde e organizações não-governamentais para promover o acolhimento humanizado e diferenciado às pessoas em diversos pontos da rede de cuidados; reduzir o tempo de atendimento às urgências e emergências; possibilitar o transporte público gratuito e seguro e gerar políticas locais com os dados da notificação. O Programa agregou diversas materialidades na organização do cuidados e gerou um novo olhar para a questão da violência entre os profissionais e a população. Porém, a transversalidade da noção de gênero das diferentes ações de forma a contemplar casos como os de violência por parceiro íntimo - ainda é um desafio a ser superado pelo Programa Iluminar, para ampliar o acesso a serviços e programas que consigam intervir na violência de gênero / This study aims to understand how notions of gender are presented in the design and implementation of a public health policy in Brazil, with focus on a network on violence. The text is organized into two parts: the first part, theoretical, is a review of the literature and public domain documents on public health policies and policies on gender and violence against women, and its interface with the health sector. In the second part we conducted a case study that focused on the Programa Iluminar (Illuminating Program), a network created in Campinas, which was created by the Coordination of Women\'s Health in 2001, for dealing with cases of domestic violence against children and adolescents survivors of sexual violence at any age or sex, and commercial sexual exploitation of children and adolescents. We sought to understand whether gender mainstreaming through the assistance program to violence in their various practices and analyze the model of care management that the program develops in the daily actions. The theoretical perspective that guided the study was the Actor Network Theory (TAR), which provides tools for monitoring the various strategies developed, the stakeholders were heard and tried to identify the roles of various materiality involved in these actions. Thus, the methodology involved the analysis of institutional documents, interviews and observations of network meetings of the Iluminar Program.The analysis identified that the organization of the care network in Campinas has been an innovator in the care of patients with sexual violence, to articulate different sectors such as Education, Social Services, Public Safety, Judiciary, Health and nongovernmental organizations to promote the humane care and different people in different parts of the network of care, reduce the time to serve the emergency care, allow free public transport and insurance and generate local politics to the notification. The program has added a number of materiality in the organization of the care network and created a new look at the issue of violence among professionals and the public. However, the mainstreaming of gender concept of different actions such as including violence by intimate partners - is still a challenge to be overcome by the Programa Iluminar to expand access to services and programs that can intervene in gender violence