Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448468.pdf: 76979 bytes, checksum: dab2b48fa8478778e85012af81c81b41 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / This essay is about to discuss the essentiality and the peculiarities of the public service developed by the notaries and registrars in Brazil. For this, it will be done, by first, a historical incursion showing the beginning of the activities, its development due to the current model, its nature and the sources correlative to it. Some controversial themes will be discussed, such as the admission and permanence in the activity without any previous public contest, reporting cases still existing on the present days, analyzing the necessary attitudes in order to repel this scenario. It will be also shown the importance of this public service and its relevance due to society, analyzing, as well, the brazilian system in comparison to other countries. In sequence, it will be discussed the matter of civil liability related to the notaries and registrars, evaluating which theory applies to it: objective or subjective. By the end, there is a study about the controversy related to the discussion that questions if the consumer protection code is applied to the notaries and registrars service. / Neste trabalho ser?o abordadas a essencialidade e as peculiaridades do servi?o p?blico registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-?, inicialmente, uma incurs?o hist?rica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolu??o at? o modelo atual, sua natureza e as fontes a elas correlatas. Tratar-se-? de assuntos pol?micos como o ingresso e perman?ncia na atividade sem concurso p?blico, noticiando casos ainda existentes na realidade atual, analisando as atitudes necess?rias e bastantes a recha?ar esse cen?rio. Tamb?m ser? demonstrada a import?ncia deste servi?o p?blico e o grau de relev?ncia que tem perante a sociedade, inclusive analisando o modelo notarial e registral brasileiro em compara??o aos vigentes em outros pa?ses. Em sequ?ncia, ser? tratada a quest?o afeita ? responsabilidade civil dos not?rios e registradores, avaliando, para tanto, qual teoria se aplica, se objetiva ou subjetiva. Ao fim, ser? feito um estudo acerca da pol?mica que ainda permeia discuss?es acerca da mat?ria registral e notarial, mais precisamente a hip?tese de aplicar-se o CDC a este tipo de servi?o p?blico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411095.pdf: 2291961 bytes, checksum: c47aa07bf68b3d13ce117308addb0dc8 (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / Trata a presente tese da an?lise da sociedade em busca do estabelecimento de suas pr?prias regras, antecipando o discurso da lei. Utiliza-se como material 137 processos que est?o sob a guarda do Arquivo P?blico do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos/SARH, que tramitaram nas Varas de Fam?lia da Comarca de Porto Alegre, referentes aos desquites (separa??es) amig?veis no per?odo de 1930 a 1964. Tal avalia??o medir? poss?veis implica??es de aspectos da fam?lia, como afetividade, viol?ncia, desencontro e dor nas decis?es proferidas pelo Poder Judici?rio, atrav?s dos enfoques da Hist?ria das Id?ias jur?dicas, na expectativa de se compreender as transforma??es sociais. ? preciso considerar, ainda, que, ao longo do percurso, a quest?o feminina se constitui o foco da presente tese. A velocidade das mudan?as sociais torna o discurso da lei ineficaz, uma vez que est? em total descompasso com a necessidade social, conduzindo a sociedade ? cria??o de suas pr?prias regras

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edmeia_Soares_Pinto_Scatola.pdf: 1211250 bytes, checksum: 4f5a7c9a552f27085f68d8d69c3e48e5 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / The Pedagogical Political Project is presented as an instrument of academic management, pointing alternative paths and establishing commitments in search of an IES identity and the course it offers. Therefore, the PPP is instituted from intentional actions with an explicit sense and a commitment defended collectively. This study was intended for knowing and analyzing the way of acting of a coordinator of an Accounting Sciences course facing the construction process of the Pedagogical Political project as a response to the curricular changes instituted, and therefore, to point out challenges, difficulties and progress originating from it. For this, a descriptive research was performed with a qualitative approach. The data were obtained from interviews and document analysis. A participative leadership style and democratic management of the coordination of the investigated course was observed, as well as the decentralization of the pedagogical management effort using strategies and actions looking for the involving everyone in the curricular decision making process. Actions such as the creation of deliberative instances, pedagogical meetings, meetings and other participative actions were detected. Delegating functions and implementing changes in the course indicate that the exercise of autonomy and participation are the most valued pillars by the coordination. Despite the intentions and the participative actions in the construction of the PPP, there are challenges to be overcome by the course coordination such as implementing a competence curriculum with a vision focused in the labour market not in the market, a vision still present in DCNs. The desired profile for the accountant currently demands reviewing the curricula theory and adopted methodologies for increasing the learning process and student development. It is concluded that a participative leadership style allows knowledge mobility, professional and interpersonal experiences that promote the engagement of everybody in the academic activities and results, motivating them to accept the challenges of the path towards the scientifical and technological formation of students. However, this pedagogical manager profile shall be related to a complex and systemic scientific paradigm and with a question and doubt pedagogy that allows the interaction and dialogue between disciplines and actors involved, transforming static and conservative academic spaces into dynamic, democratic and transforming spaces / O Projeto Pol??tico Pedag??gico apresenta-se como um instrumento de gest??o acad??mica que aponta caminhos alternativos e estabelece compromissos para a busca da identidade da IES e do curso que oferece. Assim, o PPP se institui a partir de a????es intencionais, com um sentido expl??cito e com um compromisso defendido coletivamente. Este estudo teve como objetivo conhecer e analisar o modo de atua????o do coordenador de um curso de ci??ncias cont??beis diante do processo de constru????o do Projeto Pol??tico Pedag??gico como resposta ??s mudan??as curriculares institu??das, e, assim evidenciar desafios, dificuldades e avan??os da?? decorrentes. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista e de an??lise documental. Constatou-se um estilo de lideran??a participativa e de gest??o democr??tica da coordena????o do curso investigado, bem como, o esfor??o pela descentraliza????o da gest??o pedag??gica com a utiliza????o de estrat??gias e a????es que buscam o envolvimento de todos nas tomadas de decis??es curriculares. Foram detectadas a????es como a cria????o de inst??ncias deliberativas, reuni??es pedag??gicas, encontros, e outras a????es participativas. A delega????o de fun????es e a implementa????o de mudan??as no curso indicam que o exerc??cio da autonomia e a participa????o s??o os pilares mais valorizados pela coordena????o. Apesar das inten????es e das a????es participativas na constru????o do PPP, existem desafios a serem superados pela coordena????o do curso tais como a implementa????o de um curr??culo por compet??ncias com uma vis??o focada no mundo do trabalho e n??o mercadol??gica, presente ainda nas DCNs. O perfil desejado para o contador na contemporaneidade exige a revis??o da teoria dos curr??culos e das metodologias adotadas para fomentar a aprendizagem e o desenvolvimento dos acad??micos. Conclui-se que um estilo de lideran??a participativa permite a mobiliza????o de saberes, de experi??ncias profissionais e interpessoais que promovem o envolvimento de todos nas atividades acad??micas e nos resultados motivando-os a aceitar os desafios da caminhada rumo ?? forma????o cientifica e tecnol??gica dos alunos. Entretanto, este perfil de gestor pedag??gico deve relacionar-se com um paradigma cient??fico complexo e sist??mico e com uma pedagogia da d??vida e da pergunta que permita a intera????o e o di??logo entre as disciplinas e os atores envolvidos, transformando espa??os acad??micos est??ticos e conservadores em din??micos, democr??ticos e transformadores