Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcus Geandre Nakano Ramiro.pdf: 3971475 bytes, checksum: e170b8093611f9407322ac76a93d6fd8 (MD5) Previous issue date: 2010-06-22 / The present work studies the current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on Brazilian law in the specific case of the trial on the constitutionality of article 5 of the Biosecurity Law (Law nº. 11,105/2005). To that end, it discusses the importance of social groups in forming the Law, the relationships in the scope of religion and international law between the Catholic Church and the Brazilian State, and the result of the trial on the Direct Action of Unconstitutionality through the study of the full votes by the justices of the Federal Supreme Court / O presente trabalho estuda a influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro no caso específico do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº. 11.105/2005). Para tal aborda a importância dos grupos sociais na formação do direito, as relações no âmbito religioso e do direito internacional entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro e o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade através do estudo da íntegra dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:27:50Z No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / With the biotechnology advancement and development, with special focus on genetic engineering, also rises the requirement of ethical fundamentals in a scenario of constant modifications. When it comes to transgenic food, there‟s controversy in the philosophical, ethical, environmental, political, legal and economic field because it‟s a subject which is inside of the daily reality, with very fast changes and in that context, the Brazilian and international legislation seems to doesn‟t follow the technology velocity and Science becomes a political and economical instrument. In this article, international law and national law related to the using of genetically modified organism are analyzed, pointing out the 11.105/05 law, considering the origin, shape and evolution of genetically modified organism, the importance of obeying the environmental law when handling and distributing products resulting of these genetic modifications to the public consumption, this law analysis, going through the environmental impacts, giving importance to the cost-benefit and the risk expressly taken by the scientific community, besides the own concept of consumer, proving the need of genetically modified food labelling and the reality of what really happens in the process of patenting acquisition in the international law and in the Brazilian law and jurisprudence decisions. / Com o avanço e o desenvolvimento da biotecnologia, com enfoque especial na engenharia genética, surge também a necessidade da inserção da ética e de seus princípios em um cenário de modificações constantes. No que tange aos alimentos transgênicos, polêmicas são levantadas no campo filosófico, ético, ambiental, político, social, jurídico e econômico, pois o tema está inserido em uma realidade do nosso dia a dia, com mudanças muito rápidas e diante deste contexto, as legislações brasileiras e internacionais parecem não acompanhar a velocidade da tecnologia e a ciência passa a ser instrumento da política e da economia. No presente trabalho são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, ressaltando-se a Lei 11.105/05, considerando a origem, a forma e a evolução do organismo geneticamente modificado, a importância da obediência às leis de Direito Ambiental no manuseio e distribuição dos produtos oriundos destas modificações genéticas para o consumo da população, a análise desta legislação, passando pelos impactos ambientais, dando ênfase ao custo benefício e ao risco assumido expressamente pela comunidade científica, discorrendo ainda sobre o direito do consumidor, além do próprio conceito de consumidor, demonstrando também a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados e a forma como acontece o processo para obtenção de patentes tanto na legislação exterior quanto na legislação brasileira e as decisões jurisprudenciais.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis ao comércio transfronteiriço de alimentos transgênicos, tendo como foco as tensões entre o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e os acordos da OMC relevantes (SPS, TBT, GATT-94 e TRIPs), assim como as fórmulas existentes para seu encaminhamento no âmbito desses acordos e da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. A fim de demonstrar a complexidade do marco regulatório internacional aplicável a OGMs, são analisadas as determinações do painel da OMC na disputa relativa à moratória européia na aprovação de novos produtos biotecnológicos, com relação aos seguintes pontos: (a) aplicabilidade da Convenção sobre Diversidade Biológica, do Protocolo de Cartagena e do princípio da precaução na interpretação dos acordos abrangidos; (b) aplicação concorrente dos Acordos SPS e TBT à disputa; (c) aplicação de dispositivos excludentes do SPS. Da análise dessas determinações, pode-se depreender que o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis a produtos GMs não se limita às tensões entre o Protocolo de Cartagena e os acordos da OMC, estando presente também entre esses acordos. A fim de ilustrar o paralelismo de desafios na frente multilateral e doméstica em relação à regulamentação de OGMs, parte do trabalho foi dedicada à análise de um conjunto de ações perante o Judiciário brasileiro envolvendo conflitos entre normas nacionais de distintos níveis hierárquicos aplicáveis a produtos transgênicos. Essas ações envolveram desde divergências quanto ao dispositivo constitucional aplicável para determinar a esfera de competência da União e dos Estados para legislar sobre distintos aspectos da regulamentação de OGMs até questionamentos à constitucionalidade e à legalidade de determinados diplomas legais infra-constitucionais. A crescente judicialização no Brasil dos conflitos de normas que disciplinam a liberação de produtos transgênicos ilustra as limitações do marco regulatório nacional, também presentes na frente multilateral, para acomodar satisfatoriamente os objetivos de proteção da biodiversidade e da saúde humana de um lado, e da livre comercialização de alimentos geneticamente modificados, de outro. / The main goal of this work is to analyse the potencial of conflict among international norms applicable to the transboundary trade of GMOs, taking into account the tensions between the Cartagena Protocol on Biosafety and the relevant WTO agreements (SPS, TBT, GATT-94 and TRIPs). An analysis of the conflict clauses in these agreements, as well as in the Vienna Convention on the Law of Treaties is also made. In order to demonstrate the complexity of the international GMO legal framework, this work examines the determinations of the WTO panel on the biotech case involving the delay of European regulatory authorities to approve new biotechnological products. In this analysis special attention is given to the following points: (a) applicability of the Convention on Biological Diversity, of the Cartagena Protocol and of the precautionary principle in the interpretation of the covered agreements; (b) simultaneous application of the SPS and the TBT to the dispute; (c) application of provisions of the SPS which are mutually exclusive. From the analysis of these determinations one can infer that the potential of conflict among international norms applicable to GMO products is not limited to existing tensions between the Protocol and WTO agreements, but is also present among the latter agreements. In order to demonstrate the coincidence of challenges involved in the regulation of GMOs at the multilateral as well as at the domestic level, part of this work was dedicated to the analysis of a set of claims before the Brazilian courts involving conflicts of norms of different hierarchical status applicable to GMOs. These claims comprised divergent opinions regarding which constitutional provision should be applicable in order to define Federal and State Government´s respective competence to legislate on different aspects of GMOs regulation. These claims also involved direct attacks on the constitutionality and legality of some infra-constitutional norms. The growing judicialization of conflicts of norms that govern the release of genetically modified products illustrates some of the shortcomings of Brazil´s domestic legal framework - that also exist at the multilateral level - that doesn´t allow a mutually satisfactory accomodation between the goals of protection of biodiversity and human health on the hand and the free trade of GMOs on the other hand.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PSO - Dolores Galindo.pdf: 2664975 bytes, checksum: 4bb325a42db7867259b5242171e84279 (MD5) Previous issue date: 2006-10-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The relation between art and life s sciences is old, but it began to be seen as life security problem recently. We defend that this transformation happened because of two different types of question: (1) The growing evidence of the security in the government of bodies and life and (2) the change in art from the function of mimesis (emphasising the illustrating function) to the direct intervention in bodies (body art and body modifications) and in life (biotechnological art). Moreover, we propose that the control of artistic practices is overall caused by migration to the artistic context of biosecurity and bioethics procedures that have been developed considerating scientific and wealth problematics. To understand how art became a question from the point of view of life security, we study three related movements, even if they are different, that together permit us to understand this transformation: (1) the inquisition of art from moral and from the big schools of medicine during dissections, focusing on spectacle of dead bodies; (2) the questioning of body art and body modifications from the hygienic-wealth logics, putting in evidence blood and other potentially infecting materials and (3) biotechnological art, specially in its transgenic modality questioned from biosecurity and bioethics. Biotechnological art, showing new dilemmas in technoscience in experimentation and laboratories perspective, signalises a problematic that goes over the aesthetics question, becoming a fight for the definition of what is conceived as being a space in genetic change / A relação entre arte e ciências da vida é antiga, mas apenas recentemente passou a ser pautada pela segurança da vida. Postulamos que essa transformação se deu por questões de duas ordens: (1) A evidência crescente dos dispositivos de segurança no governo dos corpos e da vida e (2) O deslocamento da arte da função de mimese (com destaque para a função de ilustração) em direção à intervenção direta sobre os corpos (arte corporal e modificações corporais) e sobre a vida (arte biotecnológica). Propomos ainda que o controle das práticas artísticas dá-se, sobretudo, pela migração para o contexto artístico de procedimentos de bioética e de biossegurança desenvolvidos tendo em vista problemáticas científicas e da ordem da saúde pública. Para compreender como a arte se tornou uma questão do ponto de vista da segurança da vida, estudamos três movimentos relacionados, porém distintos, que triangulados permitem compreender tal transformação: (1) a indagação da arte a partir da moral e das grandes escolas de medicina durante as dissecações, tendo como foco o espetáculo do corpo morto; (2) o questionamento da arte corporal e modificações corporais a partir do dispositivo higiênico-sanitário, estando em evidência o sangue e outros materiais potencialmente infectantes e (3) a arte biotecnológica, em especial na sua vertente transgênica indagada a partir da biossegurança e bioética. A arte biotecnológica, ao apontar para novos dilemas da tecnociência na perspectiva da experimentação e dos laboratórios, sinaliza para uma problemática que extrapola a questão da estética, interpondo-se como a luta pela definição do que é concebido como sendo o espaço do intercâmbio genético

Esta tese examina as reações sociais ao processo de invasão biológica conduzido pelo javali asselvajado europeu (Sus scrofa) e seus cruzamentos com porcos domésticos, ou “javaporcos”, no Brasil Meridional desde um ponto de vista antropológico. Atualmente, esta espécie figura entre os cem piores organismos invasores do mundo conforme o painel sobre invasões biológicas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Presente no Brasil desde o final da década de 1980, o javali tem provocado inúmeros danos ao meio ambiente e à produção agropecuária, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a decretar sua nocividade e a autorizar sua captura e abate em todo território nacional, por tempo indeterminado. Na região onde a etnografia se concentrou, conhecida como Campanha gaúcha, os suínos asselvajados têm protagonizado ataques ao rebanho ovino, o que os alçou à condição de inimigos da pecuária local. Partindo deste conflito e das negociações estabelecidas entre agentes públicos, proprietários rurais e controladores voluntários, a tese rastreia as controvérsias hoje vigentes no país a respeito do Sus scrofa, bem como as escolhas técnicas efetuadas na região tendo em vista seu controle e manejo. Da mesma maneira, examina os impactos da presença do javali na Campanha gaúcha a partir das relações e analogias estabelecidas pelos agentes locais entre este e outros problemas que afetam o seu cotidiano, como: demais processos de invasão biológica que afetam o bioma Pampa, o declínio socioeconômico da pecuária sulina e o abigeato fronteiriço. Por fim, a tese também analisa os novos contextos de biossegurança produzidos no Brasil a partir da legalização do abate do animal, sob o prisma do conceito antropológico de sacrifício. No plano teórico, a tese se guia pelo conceito de feralidade, nela empregado para refletir sobre a resistência da espécie às tentativas humanas de domesticá-la. / This thesis examines the social reactions to the biological invasion process of European wild boar (Sus scrofa) and their breed with domestic pigs, known as "javaporcos", in southern Brazil from an anthropological perspective. Currently, this species is among the top one hundred worst invasive species in the world, according to the panel on biological invasions of the International Union for Conservation of Nature (IUCN). Present in Brazil since the late 1980s, the boar has caused countless damage to the environment and agricultural production, which led the Ministry of Environment to declare it a harmful animal and to allow its capture and slaughter throughout the country, indefinitely. In the region where the ethnography was focused, known as Campanha gaúcha, feral swine have attacked the sheep, which made them enemies of the local ranching community. From this conflict and the negotiations between government officials, landowners and volunteer controllers, the thesis traces the current controversy in the country regarding Sus scrofa, as well as the technical choices made in the region to control and manage it. Similarly, the thesis examines the impact of the presence of boars in the Campanha gaúcha region, based on the relationships and analogies established by local agents between this and other issues that affect their daily lives, such as other biological invasion process that affect the Pampa biome, the socio-economic decline of the southern livestock raising industry and livestock raiding at the borders. Finally, the thesis also analyzes new biosecurity contexts created in Brazil after the slaughter of the animal was authorized, from the perspective of the anthropological concept of sacrifice. Theoretically, the thesis is guided by the concept of ferality, thus used to reflect upon the resistance of the species to human attempts to domesticate it.

Submitted by Priscila Nascimento (pnascimento@icict.fiocruz.br) on 2012-11-12T15:51:19Z No. of bitstreams: 1 joel-majerowicz.pdf: 1388853 bytes, checksum: 13207638db4a93f79a489e054ceca39d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-12T15:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joel-majerowicz.pdf: 1388853 bytes, checksum: 13207638db4a93f79a489e054ceca39d (MD5) Previous issue date: 2005 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / Os biotérios de experimentação são uma extensão doslaboratórios de pesquisa. Em unidade de produção de imunobiológicos, são partes do controle de qualidade e fundamentais ao desenvolvimento de novos produtos. Instalações adequadas e procedimentos operacionais padrão são exigências legais e recomendadas para que se obtenham resultados confiáveis. No caso específico do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos), devem ser incorporados, obrigatoriamente, às atividades, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Boas Práticas de Laboratório (BPL), atendendo à regulamentação das agências governamentais. As atividades com animais de laboratórios são especiais, visto as particularidades que só são encontradas em biotérios, como por exemplo, os riscos inerentes aos animais, especialmente os físicos, que compreendem aqueles em que o profissional é expostoa mordidas, arranhões ou outra forma de defesa; os biológicos próprios da sua biota, zoonótica ou experimental e a produção de alérgenos; os químicos, tais como, os produtos de limpeza e desinfecção e os relacionados aos trabalhos experimentais. Apresenta-se, nesta dissertação, uma comparação entre as atuais e as futuras instalações do Laboratório de Experimentação Animalde Bio-Manguinhos (Laean), descrevendo suas características e procedimentos operacionais relativos a biossegurança. O objetivo deste trabalho é expor, de modo ordenado e sistemático os procedimentos de biossegurança para o acesso e saída de técnicos,de materiais e animais; de esterilização e descontaminação de produtos, insumos e descartes; de desinfecção de materiais e ambientes e, aqueles relativos ao manuseio de animais envolvidoscom risco biológico. / Animal housing is an extension of the research laboratories. In an immunobiological production unit, they are part of the quality control and the development of new products. Adequate facilities and standardized operational procedures are legal and recommended requirements for the reliability of results. Specifically speaking about the Institute of Technology on Immunobiologicals of Fiocruz (Bio-Manguinhos) Good Manufacturing Practices (GMP) and Good Laboratory Practices (GLP) must become part of the activities in order to meet governmental agencies regulations. Activities with laboratory animals are special dueto their peculiarities that are found in animal housings only, as for example, animals inherent risks to include those which professionals are exposed: physical like bites, scratches or any other defense actions; biological pertaining to biota, zoonotic or experimental and allergen production; chemical like cleaning products and those related to experimentalworks. In this dissertation, a comparison is made between the current and future facilities of the Laboratory of Animal Experimentation in Bio-Manguinhos (Laean). It describes the characteristics and operational procedures related to biosafety. The objective of this work is to expose order and systematically biosafety procedures for entrance and exit of personnel, materials and animals, sterilization and decontamination of products, input and disposal, disinfection of materials and environments, and those related to handling of animals involved in biological risks.

Submitted by Priscila Nascimento (pnascimento@icict.fiocruz.br) on 2012-11-13T11:27:52Z No. of bitstreams: 1 sheiva-roitman.pdf: 692154 bytes, checksum: e7d7ca7baef78589a5a46ecf514ce384 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-13T11:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sheiva-roitman.pdf: 692154 bytes, checksum: e7d7ca7baef78589a5a46ecf514ce384 (MD5) Previous issue date: 2005 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / O presente trabalho tem, por objetivo, focalizar o tema Biossegurançasob uma perspectiva crítica, analítica e pedagógica, na qual a formação dos recursos humanos envolvidosseja investigada comofator indispensável à sua efetiva implementação. Foram analisadas, então, as interações entre Biossegurança e Qualidade e verificado o nível de implementação decada uma delas nos laboratórios de produção de vacinas em Bio-Manguinhos. Foi avaliado, também, como o recurso humano é treinado e qualificado no curso de Sensibilização e Informação em Biossegurança, levando em consideração o tempo e o nível de retenção dos conhecimentos ministrados bem como a aplicação, na prática, dos conhecimentos teóricos adquiridos no curso. A pesquisa constituiu-se, por conseguinte,em um levantamento teórico sobre a interface Biossegurança e Qualidade, a partir da qual foram tratados os resultados obtidos pela aplicação de questionários e entrevistas aos agentes diretamente envolvidoscom o tema. A análise das respostas ao questionário, aplicado ao pessoal da produção e Qualidade treinado do Curso, permitiu investigar osníveis de conhecimentos específicos na área de Biossegurança. Além disto, avaliou-se a receptividade dos agentes à forma de treinamento e qualificação disponível. As entrevistas com os membros da Comissão Interna de Biossegurança de Bio-Manguinhos, trouxeram à luz a percepção individual quanto ao tema deste estudo, permitindo, juntamente com os dados dos questionários, o vislumbramento de novos campos de ação. A partir dos resultadoslevantados, foi proposto um conjunto de sugestões de melhorias na implementaçãode práticas de Biossegurança em Bio-Manguinhos. / This study aims at focusing on Biosafety from a critical, analytical and pedagogical point of view, stressing the importantrole played by human resources in implementing Biosafety and Quality tools in every step of vaccine production held at Bio-Manguinhos plants. Thus, this research was carried out on both a theoretical and practical basis, and took into concern the results obtainedfrom questionnaires applied to the staff that attended a Biosafety Sensitizing and Training Course and also from interviews with members of Bio-Manguinhos Biosafety Committee. Results showed the amount of specific knowledge and skills acquired by the staff and their levels of satisfaction, as well asthe individual perception of each of the Committee members about Biosafety and Quality. Bothdata allowed a set of suggestion to be presented, so that optimized practices and actions could be worked out.

PINTO, Clidia Eduarda Moreira. Biossegurança alimentar da proteína antifúngica Mo-CBP3 de sementes de Moringa oleifera Lam: uma candidata para o desenvolvimento de plantas transgênicas, Fortaleza - CE, 2014. 119 f. Dissertação (Mestrado em Bioquímica) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-05-20T12:05:40Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_cempinto.pdf: 4842222 bytes, checksum: 4eddade7939a6a0bcab415ce2f86bc31 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-20T12:37:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_cempinto.pdf: 4842222 bytes, checksum: 4eddade7939a6a0bcab415ce2f86bc31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T12:37:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_cempinto.pdf: 4842222 bytes, checksum: 4eddade7939a6a0bcab415ce2f86bc31 (MD5) Previous issue date: 2014 / Mo-CBP3 is a chitin binding protein purified from Moringa oleifera seeds which has an apparent molecular mass of 18.0 kDa and consists of multiple heterodimeric isoforms. Mo-CBP3 is a highly stable protein that has a broad spectrum of activity against phytopathogenic fungi and maintains its secondary structure and antifungal activity at extreme temperatures and different pH values. Thus, the Mo-CBP3 protein presents itself as a promising tool for the development of transgenic plants resistant to fungi attack. For such purpose, the Mo-CBP3 protein was subjected to food safety tests to ensure the safety of its expression in plants, minimizing the risk to non-target animals, which include human beings. The food safety assessment of the protein followed the two-tiered approach, based on weight of evidences, proposed by International Life Sciences Institute (ILSI). The research evidenced the long history of safe use, supported by scientific literature, of the M. oleifera species, source of Mo-CBP3 protein. In silico analysis did not reveal any identity of Mo-CBP3 with allergenic, toxic and/or antinutritional proteins. Additionally, were not found in the protein potential epitopes able to lead to cross reaction and unleash an allergic response. Identity with allergenic proteins was found only when a window of 80 amino acids was used. Potential sites of N-glycosylation were not found in the mature protein. The protein showed resistance to thermal treatment and digestibility by simulated gastric fluid, but was completely susceptible to digestion in simulated intestinal fluid. In addition, Mo-CBP3 caused no relevant adverse effects to mice subjected to high oral doses from 5 to 2000 mg/kg, showing its innocuous nature. Based on the food safety approach proposed by ILSI is not expected any risk associated to use of Mo-CBP3 protein for humans and other monogastric animals. / Mo¬-CBP3 é uma proteína ligante à quitina, purificada de sementes de Moringa oleifera, com massa molecular aparente de 18,0 kDa, consistindo de múltiplas isoformas heterodiméricas. Mo-CBP3 é uma proteína altamente estável, que possui amplo espectro de ação contra fungos fitopatogênicos e mantém sua estrutura secundária e atividade antifúngica em extremos de temperaturas e diferentes valores de pH. Dessa forma, a proteína Mo-CBP3 se apresenta como uma ferramenta promissora para o desenvolvimento de plantas transgênicas resistentes ao ataque de fungos. Para tanto, Mo-CBP3 foi submetida a testes de biossegurança alimentar, visando garantir sua utilização através da expressão em plantas, minimizando, assim, os riscos para animais não alvo, incluindo o homem. A avaliação de biossegurança alimentar da proteína seguiu o teste de duas etapas, baseado em pesos de evidência, proposto pelo Instituto Internacional de Ciências da Vida (ILSI). A pesquisa evidenciou o longo histórico de uso seguro, fundamentado em dados científicos, da espécie M. oleifera, fonte da proteína Mo-CBP3. Análises in silico mostraram que Mo-CBP3 não possui qualquer identidade com proteínas alergênicas, tóxicas e/ou antinutricionais. Adicionalmente, não foram encontrados na proteína epítopos potencialmente capazes de promover reação cruzada e desencadear uma resposta alergênica. Identidade com proteínas alergênicas (> 35%) foi encontrada apenas quando uma janela de 80 aminoácidos foi utilizada. Sítios potenciais de N-glicosilação não foram encontrados na proteína madura. A proteína mostrou resistência ao tratamento térmico e à digestibilidade por fluido gástrico simulado, mas foi completamente susceptível à digestão em fluido intestinal simulado. Em adição, Mo-CBP3 não causou efeitos adversos relevantes em camundongos submetidos a doses elevadas de 5 a 2000 mg/kg, via oral, evidenciando seu caráter inócuo. A partir da avaliação de biossegurança alimentar proposta pelo ILSI não é esperado qualquer risco associado ao consumo da proteína Mo-CBP3 pelo homem e demais animais monogástricos.

Esta tese examina as reações sociais ao processo de invasão biológica conduzido pelo javali asselvajado europeu (Sus scrofa) e seus cruzamentos com porcos domésticos, ou “javaporcos”, no Brasil Meridional desde um ponto de vista antropológico. Atualmente, esta espécie figura entre os cem piores organismos invasores do mundo conforme o painel sobre invasões biológicas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Presente no Brasil desde o final da década de 1980, o javali tem provocado inúmeros danos ao meio ambiente e à produção agropecuária, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a decretar sua nocividade e a autorizar sua captura e abate em todo território nacional, por tempo indeterminado. Na região onde a etnografia se concentrou, conhecida como Campanha gaúcha, os suínos asselvajados têm protagonizado ataques ao rebanho ovino, o que os alçou à condição de inimigos da pecuária local. Partindo deste conflito e das negociações estabelecidas entre agentes públicos, proprietários rurais e controladores voluntários, a tese rastreia as controvérsias hoje vigentes no país a respeito do Sus scrofa, bem como as escolhas técnicas efetuadas na região tendo em vista seu controle e manejo. Da mesma maneira, examina os impactos da presença do javali na Campanha gaúcha a partir das relações e analogias estabelecidas pelos agentes locais entre este e outros problemas que afetam o seu cotidiano, como: demais processos de invasão biológica que afetam o bioma Pampa, o declínio socioeconômico da pecuária sulina e o abigeato fronteiriço. Por fim, a tese também analisa os novos contextos de biossegurança produzidos no Brasil a partir da legalização do abate do animal, sob o prisma do conceito antropológico de sacrifício. No plano teórico, a tese se guia pelo conceito de feralidade, nela empregado para refletir sobre a resistência da espécie às tentativas humanas de domesticá-la. / This thesis examines the social reactions to the biological invasion process of European wild boar (Sus scrofa) and their breed with domestic pigs, known as "javaporcos", in southern Brazil from an anthropological perspective. Currently, this species is among the top one hundred worst invasive species in the world, according to the panel on biological invasions of the International Union for Conservation of Nature (IUCN). Present in Brazil since the late 1980s, the boar has caused countless damage to the environment and agricultural production, which led the Ministry of Environment to declare it a harmful animal and to allow its capture and slaughter throughout the country, indefinitely. In the region where the ethnography was focused, known as Campanha gaúcha, feral swine have attacked the sheep, which made them enemies of the local ranching community. From this conflict and the negotiations between government officials, landowners and volunteer controllers, the thesis traces the current controversy in the country regarding Sus scrofa, as well as the technical choices made in the region to control and manage it. Similarly, the thesis examines the impact of the presence of boars in the Campanha gaúcha region, based on the relationships and analogies established by local agents between this and other issues that affect their daily lives, such as other biological invasion process that affect the Pampa biome, the socio-economic decline of the southern livestock raising industry and livestock raiding at the borders. Finally, the thesis also analyzes new biosecurity contexts created in Brazil after the slaughter of the animal was authorized, from the perspective of the anthropological concept of sacrifice. Theoretically, the thesis is guided by the concept of ferality, thus used to reflect upon the resistance of the species to human attempts to domesticate it.

Espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade, à saúde humana, aos bens e recursos humanos. E, por isso, seu enfrentamento envolve uma ampla gama de instituições atuantes e instrumentos legais. Objetivando contribuir para a formulação e a implementação de uma política pública de enfrentamentos das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, o presente estudo foi conduzido a partir de uma análise de dados secundários, que incluiu documentos governamentais, publicações científicas e da legislação aplicável a fim de demonstrar a tese de que os atuais problemas socioambientais, dentre eles as bioinvasões, materializam os desafios do enfrentamento da complexidade dos mesmos, cujas respostas demandam ações articuladas capazes de integrar os conhecimentos técnico-científicos, a legislação aplicável e o arcabouço institucional, sem negligenciar a participação pública dos atores sociais envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública. Os resultados indicam que o Brasil vive um cenário de risco ambiental devido a inexistência de ações integradas de enfrentamento do problema. A análise comparada da estrutura brasileira com a de outros três países (África do Sul, Estados Unidos da América e Nova Zelândia) permite constatar que fatores como dimensão do território, estrutura governamental de enfrentamento do problema, coerência entre o arcabouço legal e institucional e disponibilidade de informações científicas coerentes são em conjunto importantes para o sucesso das respostas nacionais ao problema, mas isoladamente não são capazes de explicar tal sucesso. A comparação reforça a tese sobre a importância da retroalimentação da tríade formada pelo conhecimento científico, arcabouço institucional e estrutura jurídica para a resposta às bioinvasões. Os avanços científicos deveriam ser catalisadores do aprimoramento da legislação, que para ser eficiente precisaria prover as instituições de sólidos instrumentos de atuação. Ao aprimorar as suas legislações, os países necessariamente precisariam observar as funções que estes instrumentos cumprem sobre outros aspectos e setores da sociedade e as limitações impostas pela convivência global gerida a partir de acordos internacionais. Como observado a partir da análise do Convention on Biological Diversity e do International Plant Protection Convention, acordos internacionais trouxeram importantes avanços à capacidade brasileira de enfrentamento das bioinvasões. Mas, eles também podem limitar a atuação nacional, especialmente no que diz respeito a adoção de medidas preventivas mais rigorosas. Já uma análise comparada das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Agrícola permitiu a identificação de alguns pontos domésticos importantes na formulação e na implementação de uma política de enfrentamento das bioinvasões, dentre os quais estacam-se: a ampla inclusão de atores afetos ao tema, a instalação de arenas de discussão que incorporem as múltiplas visões e dimensões do tema e a integração dos avanços científicos aos instrumentos normativos e aos sistemas operacionais de implantação das políticas. Conclui-se afirmando que, apesar dos avanços científicos, legais e institucionais no enfrentamento das bioinvasões, há notável desarticulação entre estes componentes. E, mais do que instituir uma política pública através de um instrumento legal, deveria ser priorizada a integração efetiva dos supracitados elementos para que se assegure a consistência das ações e a eficiência prática dessa política. / Invasive exotic species are considered one of the greatest threats because they can affect simultaneously biodiversity and human health, property and resources. Therefore, efforts in confronting such species engage a wide range of institutions and legal instruments. In order to contribute to the formulation and implementation of public policies to confront invasive exotic species in the Brazilian territory, this study analyzed secondary data such as government documents, scientific publications and legal instruments, aims to demonstrate the thesis that actual socioenvironmental problems, among them bioinvasions, demands articulated actions capable to integrating technical-scientific knowledge, the applicable legislation and the institutional framework, without neglecting public participation of social actors involved in the process of formulation and implementation of public policy. Results point that Brazil is going through an environmental risk scenario due to the lack of integrated actions to confront the problem. The comparative analysis between the Brazilian structure and that of three other countries (South Africa, United States of America and New Zealand) shows that factors such as size of territory, governmental structure to confront the problem, coherence between the legal and institutional framework and the availability of scientific information jointly are important to the success of national responses to the problem, but individually are not able to explain such success. This comparison reinforces the theory about the importance of integration of scientific knowledge, institutional framework and legal structure for an effective response to bioinvasions. Scientific advances should be catalysts of improvements to legal acts, which in order to be efficient should provide institutions with structured action instruments. In order to improve its legislation, a country needed observe the roles such instruments have on other aspects and sectors of society and the limitations imposed by global coexistence managed by international agreements. Analyses of the Convention on Biological Diversity and International Plant Protection Convention show that international agreements brought important advances to Brazilian capacity to confront bioinvasions. However, such international agreement may limit national acts, especially regarding the adoption of more stringent preventive measures. Additionally, a comparative analysis between Environmental, Water Resources and Agricultural National Policies has allowed the identification of some important domestic points in the formulation and implementation of a public policies to confront bioinvasions, including: wide inclusion of actors involved with the theme, establishment of arenas of discussion that incorporate multiple views and dimensions of the theme and integration of scientific advances to regulatory instruments and operating systems in the implementation of the policies. In conclusion, despite advances in scientific, legal and institutional confrontation of bioinvasions, there is remarkable disconnectivity between these components. Thus, besides the establishment of public policies through legal instruments, the effective integration of these components should be prioritized to ensure consistency of action and efficient practice of such policies.