Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435170.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilit? processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilit? oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilit?. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilit?. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilit? procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parit? tra le parti. Il secondo capitolo ? quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo ? mostrato la necessit? di uguaglianza nella responsabilit? delle parti. Sulla base della necessit? di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilit?, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. / Esta disserta??o examina a aus?ncia de isonomia entre as partes no processo, no que se refere ? responsabilidade processual pela frui??o do bem da vida, fundado em t?tulo judicial provis?rio, e em caso de sucumb?ncia. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o r?u, nenhuma responsabilidade. No primeiro cap?tulo examina-se o atual sistema de responsabiliza??o. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Ap?s diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a aus?ncia de isonomia entre as partes. O segundo cap?tulo trata de demonstrar a origem hist?rica e as raz?es do problema. Examina-se a ideologia que comp?e os conceitos processuais, e a manuten??o dos dogmas liberais no ordenamento jur?dico contempor?neo. No terceiro cap?tulo apresentam-se os motivos da necess?ria reflex?o sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as raz?es para o resgate de conceitos de boa f?. No quarto cap?tulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa f? para um processo cooperativo, abre-se a exce??o para a responsabilidade, mediante o exerc?cio de razoabilidade.

Esse trabalho discute a performance ritual e musical durante a Festa da Boa Morte e Glória realizada anualmente na segunda quinzena de agosto na cidade de Cachoeira, Recôncavo da Bahia. Elaborada através de elementos simbólicos, culturais, religiosos e de resistência política e social, a Festa da Boa Morte compreende performances musicais dentro de uma complexa performance ritual que é ao mesmo tempo coletiva e absolutamente restritiva. A Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte é um coletivo de mulheres idosas, todas religiosas enquanto praticantes do candomblé e do catolicismo popular. Como grupo a Irmandade é considerada elite na luta e resistência do negro contra o sofrimento e a escravidão no Brasil. As irmãs foram e são mulheres diferenciadas em vários sentidos: aos olhos da sociedade colonial eram chamadas de negras do partido alto; miticamente transgressoras da ordem masculina são consideradas iamis e organizadas em sacerdócio religioso unindo diferentes nações são donas do axé ou eleyes. As irmãs antigas compraram as alforrias de outros sacerdotes e sacerdotisas africanos, se comprometeram em garantir funerais dignos a si mesmas e aos seus, e mantém uma festa associada aos seus antepassados femininos (eguns) e aos seus orixás durante rituais católicos públicos e do candomblé (secretos). Segundo as irmãs, elas cumprem uma promessa feita pelas mais antigas: se todos os escravos fossem libertos elas cultuariam Maria na vida e na morte. Personagens narrando e encenando repetidamente performances, as irmãs desenvolvem seqüências rituais e musicais que vão da anunciação da morte ao velório de Nossa Senhora no primeiro dia da Festa. No segundo dia é realizado o enterro, e, no terceiro, demonstram sua crença na vida após a morte através da glorificação e assunção de Maria aos céus. Esses são os três principais momentos do ritual público, aos quais se seguem outros três dias de samba de roda que se fundem aos rituais secretos, já em desenvolvimento antes da Festa. O encerramento é marcado pela entrega de um presente às águas, para os orixás femininos Nanã, Iemanjá e Oxum. / This work discusses the musical and ritual performance during the Sisterhood of Good Death Celebration, which occurs in the second half of August in the city of Cachoeira, Recôncavo Area of Bahia. Involving symbolic, cultural, religious, social and political elements, the Sisterhood of Good Death Celebration engages musical performances inside a complex ritual performance that is at the same time collective and absolutely restrictive. The Sisterhood of Good Death is a collective of elderly women, all of them religious while devoted to candomblé and popular Catholicism. As a group, the Sisterhood is considered the elite in the stuggle of black people against oppression and slavery in Brazil. The Sisters were and still are distinguished women in many different ways: during the colonial period, they were called black women from the partido alto; mythically transgressing the dominant masculinity, they are considered iamis and organized in a religious ministry that congregates different candomblé nations. They are also the ones who possess the axé (eleyes). In the past, the sisters bought the manumission of other priests and priestesses, and commited to guaranteeing dignified funerals to themselves and to their people. The Celebration is associated with their female antecessors (eguns) and to their orixás during public catholic rituals and secret candomblé ceremonies. According to the sisters, they are living up to a promise made by their antecessors: If all the slaves were freed, they would all worship Mary in life and in death. Characters narrating and staging repeated performances, the sisters develop ritual and musical sequences which go from the annunciation of the death of the Virgin Mary to her vigil on the first day; on the second she is buried and on the third the Sisters demonstrate their belief in life after death through the glorification and elevation of Mary. These are the three most important moments of the public ritual, followed by three days of samba de roda . The samba takes place parallel to the development of the secret rituals started before the Celebration. On the last day of feast, the sisters deliver a gift to the waters, destinated to the female orixás Nanã, Iemanjá and Oxum.

O Código Civil, tal como disciplinado atualmente, confere os dispositivos necessários à proteção da confiança, à proibição do comportamento contraditório e demais institutos relacionados à confiança. Para tanto, o direito brasileiro adotou a técnica legislativa da cláusula geral para introduzir em sua normatividade a ética como regra de conduta exigida das partes, cabendo ao Juiz a função integrativa para determinar qual é a conduta adequada em cada caso concreto. Os deveres anexos ou laterais, consagrados pela função criadora de deveres jurídicos da boa-fé objetiva, impõem aos contratantes o cumprimento de obrigações acessórias para que a obrigação principal seja adimplida. A vedação do comportamento contraditório, seu conteúdo, forma de caracterização e aplicação consiste na proteção à confiança e os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e boa-fé objetiva, que norteiam o ordenamento jurídico pátrio. Ao negociar, sabedora das limitações de informações das partes contratos incompletos uma empresa certamente colocará na formação de preços uma parcela que corresponda aos custos da incerteza (riscos) gerados durante as negociações. Ao repensar a situação, e percebendo a oportunidade de eventualmente encontrar o equilíbrio no futuro, poderá a empresa optar por reduzir a parcela de preço decorrente do risco inerente à assimetria de informações, sendo, portanto, mais competitiva ao identificar que eventuais falhas, ainda que inconscientes, podem vir a ser sanadas por meio do provimento judicial. A lealdade que deve presidir as relações entre as partes faz com que os contratos empresariais, dentre outros, residam em ambiente probo, permitindo, assim, o equilíbrio da relação por ocasião das negociações preliminares (culpa in contrahendo), durante a execução do contrato (teoria dos atos próprios - venire contra factum proprium e tu quoque), e após a execução contratual, como ocorre na hipótese da responsabilidade post pactum finitum. / The Civil Code, as enacted, provides the necessary tools to protect the trustworthiness, the prohibition of contradictory behavior and other institutes related. Therefore, Brazilian law adopted a legislative technique which introduces the general clause as a normative rule of conduct required from the parties, providing the Judge with an integrative function aiming at determining which rule would fit each case. The lateral duties, considered legal duties by the good faith, require contractors to meet certain accessory obligations. Forbidding the contradictory behavior, its content and characterization consists in a protection of the trust and the principles of human dignity, solidarity and good faith. During any negotiation, being aware of the limitations of information - incomplete contracts - a company certainly increases the price to cover the costs of uncertainty (risk) generated during the negotiations. By finding the opportunity to reach the balance the risk, the company may reduce the share price due to the risk inherent in asymmetric information, and therefore become more competitive by identifying any faults that, although unconscious, could be remedied through judicial appointment. The loyalty that should govern relations between the parties put business contracts, among others, in a honest environment, thus allowing the balance of the relationship during the preliminary negotiations (culpa in contrahendo) during performance of the contract (through the theory of the acts, venire factum proprium and tu quoque), and after contract execution, through the theory of post pactum finitum liability.

Psychological studies have shown that information exchange is a key component of effective teamwork. In addition to requesting information that they need for their tasks, members of effective teams often proactively forward information that they believe other teammates require to complete their tasks. We refer to this type of communication as proactive information exchange and the formalization and implementation of this is the subject of this thesis. The important question that we are trying to answer is: under normative conditions, what types of information needs can agent teammates extract from shared plans and how can they use these information needs to proactively forward information to teammates? In the following, we make two key claims about proactive information exchange: first, agents need to be aware of the information needs of their teammates and that these information needs can be inferred from shared plans; second, agents need to be able to model the beliefs of others in order to deliver this information efficiently. To demonstrate this, we have developed an algorithm named PIEX, which, for each agent on a team, reasonably approximates the information-needs of other team members, based on analysis of a shared team plan. This algorithm transforms a team plan into an individual plan by inserting coomunicative tasks in agents' individual plans to deliver information to those agents who need it. We will incorporate a previously developed architecture for multi-agent belief reasoning. In addition to this algorithm for proactive information exchange, we have developed a formal framework to both describe scenarios in which proactive information exchange takes place and to evaluate the quality of the communication events that agents running the PIEX algorithm generate. The contributions of this work are a formal and implemented algorithm for information exchange for maintaining a shared mental model and a framework for evaluating domains in which this type of information exchange is useful.

Psychological studies have shown that information exchange is a key component of effective teamwork. In addition to requesting information that they need for their tasks, members of effective teams often proactively forward information that they believe other teammates require to complete their tasks. We refer to this type of communication as proactive information exchange and the formalization and implementation of this is the subject of this thesis. The important question that we are trying to answer is: under normative conditions, what types of information needs can agent teammates extract from shared plans and how can they use these information needs to proactively forward information to teammates? In the following, we make two key claims about proactive information exchange: first, agents need to be aware of the information needs of their teammates and that these information needs can be inferred from shared plans; second, agents need to be able to model the beliefs of others in order to deliver this information efficiently. To demonstrate this, we have developed an algorithm named PIEX, which, for each agent on a team, reasonably approximates the information-needs of other team members, based on analysis of a shared team plan. This algorithm transforms a team plan into an individual plan by inserting coomunicative tasks in agents' individual plans to deliver information to those agents who need it. We will incorporate a previously developed architecture for multi-agent belief reasoning. In addition to this algorithm for proactive information exchange, we have developed a formal framework to both describe scenarios in which proactive information exchange takes place and to evaluate the quality of the communication events that agents running the PIEX algorithm generate. The contributions of this work are a formal and implemented algorithm for information exchange for maintaining a shared mental model and a framework for evaluating domains in which this type of information exchange is useful.

Submitted by Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto (felipe.acan@gmail.com) on 2018-01-18T11:34:14Z No. of bitstreams: 1 A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL _ ANÁLISE JURÍDICA DO ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA INGLATERRA (versão final).pdf: 884367 bytes, checksum: e21fb3b27e98ff5f791fe9b3e3337c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T11:54:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL _ ANÁLISE JURÍDICA DO ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA INGLATERRA (versão final).pdf: 884367 bytes, checksum: e21fb3b27e98ff5f791fe9b3e3337c70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T11:54:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL _ ANÁLISE JURÍDICA DO ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA INGLATERRA (versão final).pdf: 884367 bytes, checksum: e21fb3b27e98ff5f791fe9b3e3337c70 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas da responsabilidade pré-contratual, sobretudo aquelas decorrentes da ruptura de negociações. Para tanto, empregou-se a metodologia comparada, uma vez que a figura da responsabilidade pré-contratual é oriunda da Alemanha e lá também encontrou grande desenvolvimento. Como ponto de contraste, elegeu-se a análise do sistema jurídico inglês que, por conta de sua peculiaridade sistemática – common law – e por razões filosófico-econômicas não prevê a responsabilização por danos decorrentes do período negocial em uma figura unitária, tal como ocorre na Alemanha. No Brasil, a discussão centra-se na natureza jurídica e na divergência suscitada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, fato de dificulta seu entendimento e impõe a superação de alguns conceitos clássicos, de modo a conformar o mundo jurídico à adequada proteção das relações sociais. Dessa forma, estribado na boa-fé objetiva, o Brasil desenvolve uma responsabilização pré-contratual distinta da Alemanha, com muitos traços de responsabilidade extracontratual. Espera-se, portanto, colaborar com o debate acerca de tão tumultuada figura que é a responsabilidade pré-contratual brasileira. / The objective of this study is to analyze the legal consequences of precontractual liability, especially those resulting from the rupture of negotiations. For this, the use of comparative methodology was employed, since the idea of precontractual responsibility comes from Germany and there found great development. As a point of contrast, we chose to analyze the English legal system which, because of its systematic peculiarity - common law - and for philosophical-economic reasons does not have a unitary remedy for damages stemming from liability on the negotiations period, such as occurs in Germany. In Brazil, the discussion focuses on the legal nature and divergence raised by both doctrine and jurisprudence, which makes difficult to understand the concept of precontractual liability and imposes the duty to overcome some classic concepts, in order to adapt the legal world to the adequate protection of social relations. Thus, based on objective good faith, Brazil develops a precontractual liability distinct from Germany, with many traits of extra-contractual liability. It is hoped, therefore, to cooperate with the debate about such a tumultuous solution which is the Brazilian precontractual liability.

Orientador: Kelly Cristina Canela / Resumo: A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operador... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T20:37:56Z No. of bitstreams: 1 Texto completo. Versão depósito.pdf: 2233838 bytes, checksum: f4b633d2de6fa623b4cec216bd91111b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T20:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Texto completo. Versão depósito.pdf: 2233838 bytes, checksum: f4b633d2de6fa623b4cec216bd91111b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T20:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto completo. Versão depósito.pdf: 2233838 bytes, checksum: f4b633d2de6fa623b4cec216bd91111b (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo principal a investigação da incidência do principio da boa-fé e dos correlatos deveres de proteção no âmbito das condutas humanas e fatos geradores da obrigação de reparar danos, isto é, no contexto da responsabilidade civil. Para tanto, foi necessária a análise de três ordens de questões. A primeira, a estrutura e a função da culpa enquanto pressuposto clássico de imputação de danos, suas raízes na ideologia liberal e individualista e o porquê da sua concepção psicológica, a sua insuficiência para fazer face aos danos causados pelos novos acidentes surgidos como decorrência da revolução tecnológica, os ataques sofridos pelas teorias baseadas no risco, assim como a necessidade da sua reestruturação a partir de uma concepção normativa de acordo com o standard do bonus pater familias. A segunda, a estrutura e a função da boa-fé enquanto parâmetro de aferição de condutas, suas origens, a forma pela qual ingressou nos sistemas codificados, a concepção subjetiva adotada pelo Code Napoléon, a concepção objetiva consagrada pelo BGB, a boa-fé objetiva como cláusula geral, a sua aplicação pela referência a valores, regras ou standards de conduta que não se encontram nela descritos, assim como a mobilidade e abertura propiciadas pelo constante reenvio a elementos extrassistêmicos. A terceira, o fundamento constitucional da boa-fé objetiva, a solidariedade como critério de coesão social em uma sociedade plural, a dignidade da pessoa humana, também, como uma manifestação da individualidade e da liberdade, o personalismo ético, a boa-fé como concretização das diretrizes constitucionais, as diferentes medidas de incidência dos direitos fundamentais, a função instituidora de deveres de conduta e sua dimensão de proteção contra intromissões danosas nas relações interprivadas, assim como a teoria dos deveres de proteção estatal dos direitos fundamentais. Só, então, a partir da exata compreensão dos deveres de proteção, sua dupla dimensão, é que se torna possível uma correlação mais precisa entre a boa-fé objetiva e teoria da responsabilidade civil, finalizando-se o trabalho mediante três ordens genéricas de conclusões: a necessidade de criação de parâmetros mais flexíveis para análise do erro de conduta e a importância dos deveres de proteção nesse contexto; o direito, à facilitação da prova do pressuposto subjetivo mediante a denominada prova prima facie da culpa e a teoria da distribuição dinâmica do ônus de prova; e a objetivação da responsabilidade civil com base no art. 927, parágrafo único do CC/02, como um dever de proteção imposto ao Poder Judiciário brasileiro.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T21:07:36Z No. of bitstreams: 1 WilliamLopesDeSouza_DISSERT.pdf: 796403 bytes, checksum: 76b660c73c6d06db8e32159c98c3264a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-05T13:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WilliamLopesDeSouza_DISSERT.pdf: 796403 bytes, checksum: 76b660c73c6d06db8e32159c98c3264a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T13:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WilliamLopesDeSouza_DISSERT.pdf: 796403 bytes, checksum: 76b660c73c6d06db8e32159c98c3264a (MD5) Previous issue date: 2012-12-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant investiga a natureza do princípio supremo da moralidade, visando à elaboração de uma metafísica dos costumes. Este estudo busca averiguar o princípio moral supremo a partir da Fundamentação e apresentar os conceitos chave da primeira seção como base para discussão sobre o fundamento da moral. Na sequência, propomo-nos a analisar o restante da obra sob a ótica de duas críticas feitas a Kant por alguns de seus intérpretes, a saber: i) Kant teria criado muitas formulações sobre o “princípio moral supremo” gerando um problema de compatibilidade em relação às formulações; ii) Kant seria obscuro e, por isso, teria falhado nesta empreitada ao tentar demonstrar a dedução do princípio supremo na terceira seção. A partir dessa análise, busca-se verificar, portanto, se as críticas feitas a Kant se sustentam coerentemente frente à Fundamentação, bem como esclarecer, a partir dessa contraposição, o pensamento de Kant acerca do princípio moral supremo. / Emmanuel Kant, in his work Groundwork of the Metaphysics of Morals, inquires about the nature of the supreme principle of morality, aiming at a formulation of the metaphysics of morals. This study tries to determine the supreme moral principle from the Groundwork of the Metaphysics of Morals and to present the key concepts of the first section as the basis for a discussion on the groundwork of morals. Following that, we consider analyzing the remainder of the work from the standpoint of two critics to Kant by some of his interpreters, namely: i) Kant would have created many formulations of “supreme moral principle”, bringing forth a problem of compatibility of formulations; ii) Kant would be unclear and, therefore, would have failed in this task when trying to demonstrate the inference of the supreme principle in the third section. From that analysis, it is intended to verify, therefore, whether the critics to Kant are coherently supported by the Groundwork, as well as to clarify, from this opposition, Kant’s view of the supreme moral principle.

O Complexo Encantadas é uma unidade Paleoproterozóica constituída por gnaisses tonalíticos, trondhjemíticos e dioríticos com presença subordinada de anfibolitos e rochas metaultramáficas ricas em hornblenda. Este complexo é cortado por corpos tabulares de metagranitos porfiríticos e equigranulares que se encontram posicionados ao longo de uma zona de cisalhamento dúctil de disposição suborizontal. Esta estrutura define o contato entre os Complexos Encantadas e Porongos, respectivamente, infra e supra-estrutura do Domo de Santana da Boa Vista. Os metagranitos têm afinidade cálcico-alcalina médio a alto-K e caráter levemente peraluminoso. A evolução como termos independentes indica que os metagranitos representam unidades petrológicas distintas, sendo afetados por processos de fracionamento de plagioclásio, biotita, zircão e apatita. Os metagranitos apresentam enriquecimento em ETRL e empobrecimento em ETRP, com valores elevados de Ba, Rb, Sr, U e Th, anomalias negativas de Nb e Ti, dispondo-se no campo das rochas geradas em ambientes de arco magmático. Os dados estruturais indicam que os metagranitos tiveram uma evolução complexa, e sua colocação é contemporânea a D1 e, portanto, de acordo com os dados geocronológicos disponíveis, sua idade situa-se próxima de 2 Ga, que é a idade presumível do metamorfismo de facies anfibolito, interpretado aqui como um evento orogênico, provavelmente colisional. Os metagranitos porfiríticos e equigranulares juntamente com os gnaisses dioriticos, tonaliticos e trondhjemiticos do Complexo Encantadas constituem uma associação magmática de ambiente de margem continental ativa, cujo magmatismo está associado a fontes mantélicas metassomatisadas por fluídos derivados de subducção litosférica durante o Paleoproterozóico. / The Encantadas Complex is a Paleoproterozoic unit constituted by tonalitic, trondhjemitic and dioritic gneisses with rare presence of amphibolites and hornblende-rich metaultramafic rocks. This complex is cut by tabular bodies of porphyritic and equigranular metagranites which are emplaced along a ductile shear zone with suborizontal disposition. This structure defines the contact between the Encantadas and Porongos complexes, respectively, infrastructure and suprastructure of Santana da Boa Vista Dome. The metagranites have medium to high-K calc-alkaline affinity and slightly peraluminous character. The evolution as independent terms indicates The metagranites represent distinct petrologic units with independent evolution, that are affected by fractionating of plagioclase, biotite, zircon and apatite. The metagranites show enrichment in LRRE and depletion of HREE, with high values of Ba, Rb, Sr, U and Th and negative anomalies of Nb and Ti, like granites of magmatic arc. Structural data indicate that metagranites have had a complex evolution, and their emplacement was simultaneous with D1 event which, according to the available geochronological data, has age close to 2 Ga. This event is interpreted as a metamorphic one associated with a collisional orogeny. Porphyritic and equigranular metagranites together with gneisses of Encantadas Complex constitute an active continental margin arc association, whose magmatism is related to metasomatised-mantle sources affected by fluids derived from the subducted lithophere during the Paleoproterozoic times.