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121	A contribuição para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem Jorge Eduardo Braz de Amorim 25 January 2018 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
122	A Recolha e Tratamento de Dados de Tráfego no Contexto da Luta Contra o Terrorismo Paulo Alves Teixeira 12 February 2018 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
123	Programas de Compliance como ferramenta preventiva da corrupção empresarial Inês Alves Machado 16 November 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
124	O princípio da eficiência e o regime de protecção de dados: concretizações em um contexto de excepção constitucional Carolina Estefânia Pinto Mouro de Mascarenhas Loureiro 16 November 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
125	Desafios de concretização do princípio da igualdade no acesso ao ensino de minorias culturais - da não discriminação às medidas de ação afirmativa Ana Bárbara Coelho Duarte 23 February 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
126	Sujeição das Empresas Públicas ao regime da Contratação Pública - em especial, da aplicação dos princípios gerais à contratação excluída e aos procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia Fátima Patrícia Coelho da Silva 23 February 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
127	(Des)Igualdade no exercício do Direito à objeção de consciência Ana Rita Oliveira Fernandes 23 February 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
128	Direito Fiscal das Religiões José Pedro Paupério Martins Panzina 12 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
129	Supervisão Bancária numa zona de Estados independentes monetariamente integrados Mafalda da Costa Bessa 12 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
130	O abuso de posição dominante no setor das telecomunicações em Portugal e na União Europeia Emanuel José Bandeira Lopes 03 January 2017 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law

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