Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-09-15T17:00:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Aguardar as orientações on 2017-10-10T16:46:40Z (GMT) / Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-18T16:46:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-29T16:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T16:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) Previous issue date: 2001 / O etnocídio é um dos maiores e mais graves perigos a que estão sujeitos os povos indígenas. A legislação brasileira, tanto no plano constitucional como no infraconstitucional, não resguarda os Indígenas contra esse perigo. Examinando o assunto do ponto de vista das necessidades básicas e dos direitos humanos, este trabalho propõe a inclusão, no sistema jurídico positivo brasileiro, do etnocídio como tipo de crime específico, buscando-se desse modo maior proteção aos Índios e às culturas das quais dependem, tanto física como espiritualmente. / The ethnocide is one of the biggest and most serious dangers that surrounds indigenous peoples. The Brazilian law, in the constitutional level as well as in the infraconstitutional level, do not protects Indians from that danger. Inquiring this matter in the light of basic necessities and human rights, this thesis proposes the inclusion, in the Brazilian positive law system, of ethnocide as a specific crime type, seeking, in the manner, a better protection to Indians and the cultures they depend upon, physically and spiritually.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO CASSIANO GALLI2.pdf: 2731887 bytes, checksum: 74049e9a5e1349d5188e04c2f80871c4 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As emoções possuem poder de influência muito grande durante o processo de argumentação, são por vezes facilitadoras da persuasão. Vêm sendo usadas em discursos com este fim desde os tempos da Grécia antiga. Os discursos políticos de maneira geral nos chamam a atenção por serem realizados através da interação da instância política e instância cidadã, sendo que nesta se encontra o auditório e naquela o orador. E é no discurso político onde encontramos uma grande incidência do uso da emoção, no ato de persuadir, pois para Charaudeau, as emoções são de ordem intencional, estão ligadas a saberes de crença. Nos discursos de Lula em especial, percebemos que o uso das emoções é muito recorrente. Assim, através da teoria retórica analisaremos nesta dissertação o pathos, que juntamente com o ethos e logos formam as três provas retóricas criadas por Aristóteles. Grosso modo o pathos se refere às emoções nos discursos, o ethos a imagem que o auditório tem do orador e o logos refere-se à parte mais lógica do discurso. A presença do pathos nos discursos de Lula nas cúpulas sociais e de chefes de estado do MERCOSUL será estudada através de quatro categorias de análise: expressões metafóricas, expressões agregadoras, expressões categóricas e expressões de solidariedade. Estas categorias foram construídas a partir do pressuposto de que podem incitar as emoções do auditório. Ao decorrer do texto percebemos que o pathos está presente nestas categorias analisadas.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T15:57:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasTurismo.pdf: 4871860 bytes, checksum: 23ca95b96ea619e3c72c2fc07ae230a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-03T13:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasTurismo.pdf: 4871860 bytes, checksum: 23ca95b96ea619e3c72c2fc07ae230a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T13:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasTurismo.pdf: 4871860 bytes, checksum: 23ca95b96ea619e3c72c2fc07ae230a8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Nesta tese, apresentam-se os resultados da pesquisa sobre a política pública de turismo em dois estados da Amazônia brasileira. A mesma tem como objetivo compreender os processos de formulação das políticas de turismo nos estados do Amazonas e do Pará, destacando a ascensão desse assunto às agendas desses estados. Utiliza-se como referencial analítico o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon. As evidências empíricas estão sustentadas na análise de documentos sobre as políticas e de seus fluxos de decisão, e em entrevistas semiestruturadas com os participantes do processo decisório. Os resultados revelam que a ascensão do turismo às agendas dos estados do Amazonas e do Pará foi fruto da convergência dos fluxos de problemas, de políticas públicas e da política e da atuação dos participantes ativos visíveis e invisíveis; que as soluções para o fomento e viabilização do turismo neles estão materializadas nos planos estaduais de turismo Victória Régia e Ver-o-Pará; que os participantes ativos também estão apontados neles. E conclui-se que atores novos participaram da especificação das alternativas que geraram as soluções constantes nesses planos; que a existência de fatores distintos dos demonstrados no Modelo de Fluxos Múltiplos, a influência da gestão pública federal e as orientações e determinações do Ministério do Turismo brasileiro influenciaram, respectivamente, os fluxos da política e das políticas públicas; e, por fim, que o turismo foi identificado e definido como uma oportunidade para o desenvolvimento dos dois estados e não como um problema público a ser solucionado. / This thesis shows the results of a research on tourism public policy of two states in the Brazilian Amazon. It aims at understanding the process of formulation of tourism public policies in the states of Amazonas and Pará, therefore highlighting the rising of this issue to the agenda of these states. The research uses as a theoretical reference the Multiple Streams Model of Kingdon. The empirical evidences are sustained in the analysis of documents on policies and their decision streams, and semi-structured interviews with the participants of the decision making process. The results indicate that the rise of tourism on the agendas of the states of Amazonas and Pará was the result of the convergence of the stream of problems, public policies and politics, as well as the action of visible and invisible active participants; that the solutions to the promotion and facilitation of tourism in the mentioned states are materialized in the plans for tourism Victória Régia and Ver-o-Pará; the active participants are also mentioned in these plans. It is concluded that new participants turnedout in the specification of the alternatives that generate the solutions in these plans; that the existence of distinct factors were demonstrated in the Multiple Streams Model, the influence of the federal public administration and the guidelines and determinations of the Brazilian Ministry of Tourism influenced, respectively, the streams of politics and public polices; and finally, that tourism was identified and defined as an opportunity for the development of the two states and not as a public problem to be solved.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-07T13:03:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaSocialRelacoes.pdf: 1534261 bytes, checksum: d59b5cc91ea9aa759c48021796b34d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-08T16:50:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaSocialRelacoes.pdf: 1534261 bytes, checksum: d59b5cc91ea9aa759c48021796b34d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T16:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaSocialRelacoes.pdf: 1534261 bytes, checksum: d59b5cc91ea9aa759c48021796b34d7b (MD5) Previous issue date: 2005-08-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Descreve os vários aspectos da violência social, da constituição das relações de poder, das relações de gênero e do poder do adulto sobre a criança e apresenta uma retrospectiva histórica e conceitual sobre a família. Evidencia a existência da VDCCA e faz uma análise das notificações de violência praticada contra criança e adolescente na Região Metropolitana de Belém. No segundo momento discorre sobre a reprodução das relações de violência social no âmbito doméstico e a naturalização de práticas violentas de interação entre pais e filhos, fruto de um trabalho realizado junto a pais e mães de adolescentes infratores numa abordagem fenomenológica. O estudo concluiu que a VDCCA está diretamente relacionada às demais formas de violência prevalentes na sociedade, que é causa e efeito, e não pode ser analisadas como fenômeno isolado; que a VDCCA se transmite entre as gerações; que pais e mães batem por medo, para proteger seus filhos e proteger a si próprios; que a VDCCA se configura como espiral de graduação contínua e descontrolada. / Description of various aspects of social violence, constitution of power relations, gender relations and powers of the adult towards the child. Presentation of a historical and conceptual retrospective over the family. It is evidenced the existence of Domestic Violence against Children and Adolescents and it is performed an analysis of violence towards children and adolescents reports in the Metropolitan Region of Belém. As a second step, it discusses the reproduction of the relations of social violence in the home environment and the naturalization of violent practices of interaction between parents and children, fruit of a work developed with fathers and mothers of adolescent offenders in a phenomenological approach. This paper came to the conclusion that the Domestic Violence against Children and Adolescents is directly related to the other forms of violence prevalent in the society, which are cause and effect, and may not be analyzed as an isolated phenomenon; that the Domestic Violence against Children and Adolescents is transmitted through generations; that fathers and mothers beat for fear to protect their children and themselves; that Domestic Violence against Children and Adolescents is recognized as a spiral of continuous and uncontrolled graduation.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-08T14:35:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstrumentosEstadoAtores.pdf: 5411821 bytes, checksum: 19743a8c0f1de01b40ae582e38f3ad95 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-10T15:06:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstrumentosEstadoAtores.pdf: 5411821 bytes, checksum: 19743a8c0f1de01b40ae582e38f3ad95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T15:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstrumentosEstadoAtores.pdf: 5411821 bytes, checksum: 19743a8c0f1de01b40ae582e38f3ad95 (MD5) Previous issue date: 2016-05-25 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / A Amazônia é a região do Brasil que mais possui Unidades de Conservação (UC), particularmente Reservas Extrativistas (RESEX). Uma delas é a RESEX Mapuá, no Marajó, Brasil e fonte empírica dessa pesquisa. Nesta dissertação buscou-se identificar e analisar os instrumentos do Estado e dos atores sociais no processo de construção de uma política de promoção de sustentabilidade socioambiental na RESEX Mapuá, no Marajó, desde sua criação, em 2005. Para tanto, estão contemplados neste trabalho o seguintes objetivos específicos: a) Analisar os interesses e os impactos advindos da institucionalização enquanto RESEX; b) Identificar e caracterizar as políticas de desenvolvimento já promovidas na RESEX Mapuá; c) Identificar e analisar os conflitos sociopolíticos das políticas públicas para promoção da sustentabilidade na RESEX Mapuá, tomando como análise o Projeto SANEAR Amazônia. A relevância do estudo é que há lacunas no debate sobre UC, dentre elas: a) o papel do Estado, os seus instrumentos de planejamento e gestão; b) como o Estado dialoga com os atores locais no processo de sustentabilidade socioambiental e os conflitos entre esses "atores"; c) como os atores locais conduzem e orientam por si mesmo sua sustentabilidade socioambiental, tendo o Estado como auxiliador financeiro do processo. Para tal empreitada foram realizados pesquisas de campo, observações diretas, pesquisa participativa, relatos orais dos moradores locais, registros fotográficos e entrevistas com um representante do ICMBIO e associação de moradores. Foram utilizadas duas fontes teórico-analíticas: a teoria neo-institucionalista, proposta por Hall e Taylor e a teoria de campos, de Bourdieu. O principal instrumento do Estado é o uso de dispositivo jurídico (o decreto que cria a Reserva Extrativista Mapuá é um deles) como forma de conter o desflorestamento bem como valorizar identidades, saberes locais e a melhoria da saúde da população; e o Estado ser financiador e facilitador de políticas "construídas" pela associação de moradores locais da RESEX. O Projeto SANEAR é algo emblemático, pois também permitiu ser um instrumento dos atores sociais na Reserva Mapuá, sobretudo pela criação de parcerias com o governo federal e estadual para qualificar e capacitar para desenvolverem e se apropriarem de tecnologias sociais, principalmente relacionadas à área de saneamento e saúde. Contudo, esse projeto é uma “Política Pública Teste”, “modelo”. Apesar dessa “Política Pública Teste” obterem resultados significativos, em outras RESEX, principalmente concernente à diminuição de doenças provenientes de consumo hídrico (dos rios) e a promoção da sustentabilidade (sócio)ambiental, ela possui dois pontos questionáveis: 1) não é política pública continuada e intersetorial; e, 2) não se processou de modo democrático, de participação social, na construção conjunta dessa política. / Amazon Region is the Brazilian region with the most Conservation Units (CU), particularly Extractive Reserves (ER). ER Mapuá, in Marajó, is one of them and it is the empiric source for this research. This theses sought to analyze the State’s instruments and the social actors in the process of constructing a social policy for social sustainability in the ER Mapuá since its foundation in 2005. For this purpose, the following specific aims were considered: a) analyzing the interests and impacts emerged from the institutionalization process being a ER; b) identifying and describing development policies already promoted in the ER Mapuá; c) identifying and analyzing the sociopolitical conflicts in the public policies that are promoting sustainability in the ER Mapuá taking as a basis the SANEAR Amazônia Project. The relevance of this study is in the fact that exist lacks in the debate about CU among them the following: a) State’s role, its instruments of planning and management; b) how the State dialogues with the local actors in the socioenvironmental sustainability process and the conflicts between the "actors"; c) how the local actors conduct their own socioenvironmental sustainability taking the State as a sponsor for the whole process. Field research, direct observation, participative research, oral reports from the local inhabitants, photographs, interviews with an ICMBIO representative and the Neighborhood Association were performed. Two theoretical sources were used for analyzing: the neo-institutionalist theory, proposed by Hall and Taylor, and the Bourdieu's field theory. The main State’s instrument is the use of legal procedures (the Decree which created the Mapuá Extractive Reserve is one of them) in order to control potential deforestation as well as to value identities, local knowledge, and population’s health; and the State being sponsor and facilitator of policies "created" by the ER’s neighborhood association. The Project SANEAR is something emblematic also because of its function as an instrument for the social actors in the Mapuá Reserve, especially for stablishing partnerships with the federal and state government to qualify and enable development through social technologies, mostly those ones related to health and sanitation. Nevertheless, this project is a “Public Policy Try”- “model”. Even with this “Public Policy Try” significant results were obtained, in other ERs – particularly in what concerns to reduction of diseases related to water intake (river water) and the promoting of sustainability (socio) environmental, it has two questionable points: 1) it is not a continuing and intersectoral public policy; 2) it did not happen in a democratic way, with social cooperation for its construction.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseKRRL.pdf: 2194354 bytes, checksum: a0d890190ddc25e2623d19f58d0c62d7 (MD5) Previous issue date: 2005-08-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work investigated the State and Education Reforms during the government of Fernando Henrique Cardoso (henceforth FHC) from 1995 through 2000 and the central role of the National High School Examination (henceforth ENEM) as an instrument to enter higher education. It also analyzed the relationship between the democratizing discourse associated with ENEM and the elaboration of a new social pact. The investigation took place at the State University of Campinas-UNICAMP-SP, which pioneered the use of the results of ENEM as the university entrance criterion in 2000, in two undergraduate courses (Medicine and Mathematics - nighttime). It was then central in this work to investigate whether there was an impact or not on the university entrance process with the utilization of the ENEM results in relation to the socioeconomic profile of the novice students. To achieve this, interviews with top officials of FHC government and with UNICAMP top staff members were carried out. These interviewees included: i) the Minister of Education, ii) the president of the National Institute of Educational Research- INEP; iii) one member of the National Council of Education-CNE; iv) one member of the Executive Permanent Commission for the University Entrance Examination and Educational Programs of UNICAMP (in office 1998-2002); v) the vice-dean of undergraduation of UNICAMP (in office 1998-2002); vi) the Executive Coordinator of COMVEST (in office at the beginning of 2002); and vii) the research coordinator of COMVEST (in office at the beginning of 2002). In addition to this, the analysis of the following official documents was conducted: documents dealing with the elementary and higher education systems, technical advices, decrees, resolutions, directives, pedagogical reports, magazines, informative leaflets, newspapers materials on ENEM and proceedings of meetings of the Deliberating Chamber of COMVEST. The results allowed to conclude that: a) the State Reform had as the theoretical grounding a concept of minimalist State and a management model oriented by the market logic and by the criteria of efficiency and quality in relation to services delivery; b) as for the Education Reform, education was viewed as merchandising and not as a legitimate right with its main aim being to educate the young generations based on commercial values and thus developing skills, abilities and attitudes needed for their adaptation to the existing reality; c) the pedagogy of competences is characterized as the official pedagogy of FHC government and is a central category to reform the elementary and higher education systems, by providing recommendations for high school, professional education, and the policy of teachers training; d) the creation, the central role occupied by ENEM on the university entrance policy to higher education and its mystification as a mechanism of democratization constituted a political strategy to set up a new social pact, which was necessary for establishing the reform in progress ; e) the democratizing discourse associated with ENEM does not match to reality, since the incorporation of ENEM scores as a criterion for entering UNICAMP did not change the socioeconomic profile of novice students, neither altered the list of enrolled pupils in that institution, neither corresponded to an increase of pupils from public schools. / O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação com a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso democratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A investigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, que começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de graduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou não impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança de perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo, realizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do INEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão FHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e Programas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor de Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da COMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST (gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais referentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos, resoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em jornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os resultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos teóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial orientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação dos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não como direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos valores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para sua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como pedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica e superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política de formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de acesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização constituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à consolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao ENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo seletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil socioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados nessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes oriundos de escolas públicas.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-21T14:17:23Z No. of bitstreams: 1 TeseSK.pdf: 4983553 bytes, checksum: 07e162ddc09c2b9535ea3eb301215708 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-21T14:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseSK.pdf: 4983553 bytes, checksum: 07e162ddc09c2b9535ea3eb301215708 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-21T14:17:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseSK.pdf: 4983553 bytes, checksum: 07e162ddc09c2b9535ea3eb301215708 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T14:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseSK.pdf: 4983553 bytes, checksum: 07e162ddc09c2b9535ea3eb301215708 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Não recebi financiamento / This thesis addresses the relationship between mallaportionment and legislative behavior, precisely, the effects of overrepresentation on legislative outcomes, It is well established that overrepresented subnational units benefit disproportionately from resources distributed by the central government. Explanations for this fact are based on a model of legislative bargaining over distributive projects. Therefore, the focus of this investigation is the legislative coalitions. However, this model assumes legislators who are elected in single-member districts, where there is a one-to-one correspondence between the legislator and the district. In these systems, defining the interest of the district is straightforward and the legislator can easily claim credit for defending it. The same is not true in multi-member districts where interests that successfully seek representation are varied and legislators elected from the same district can claim to represent different constituencies. So, the goal of this research is to prove the applicability of the legislative bargaining mechanism in a multi-member district electoral system. The central assumption is that in multi member electoral districts, legislative coalitions cut-across the apportionment cleavage and wash out the impact that overrepresentation might have had under a single-member electoral structure. I test this claim by comparing legislative coalitions in the Brazilian Chamber of Deputies and the Senate between 1989 and 2014 and examined the pattern of transferences of federal funds of the central government to subnational units of the country. While both Brazilian houses are symmetric in their power, elections for the former are based on proportional representation electoral systems in large districts and for the later on majority rules in one or two-member districts. I performed three types of descriptive statistical analyses: voting unit analysis; dyadic analysis and winning coalitions analysis. The results showed that the relation between the higher volume of fiscal transferences and overrepresentation is stronger in the Senate. In turn, it was demonstrated that, although the effects of overrepresentation on the coalitions is also higher in the Senate; in general, the impact of malapportionment in the congress is discreet. Thus, denying the expectations disseminated by the literature, the legislative bargain for distributive projects is not, necessarily, the underlying mechanism to distortion in the discretionary distribution of social resources which favors the overrepresented units. / A tese trata do impacto da sobrerrepresentação no comportamento legislativo com o foco na formação de coalizões. Está bem estabelecido que as unidades subnacionais sobrerrepresentadas são desproporcionalmente beneficiadas por recursos distribuídos pelo governo central. As explicações para este fato são baseadas no modelo distributivista de barganhas legislativas. Entretanto, o modelo considera legisladoras e legisladores eleitos em distritos uninominais. O objetivo desta pesquisa foi testar a aplicabilidade do modelo de barganhas legislativas por projetos distributivista em um sistema eleitoral de distritos plurinominais e; analisar o peso da desproporcionalidade de representação distrital nas coalizões legislativas. A hipótese central foi que os efeitos da sobrerrepresentação distrital dependem do tipo de sistema eleitoral. Em sistemas eleitorais de distritos uninominais há a correspondência de um para um entre legisladora (legislador) e o distrito e a definição dos interesses do distrito é, relativamente, mais clara. Nesse caso, a(o) parlamentar pode facilmente reivindicar o crédito por defendê-los e esperar obter reconhecimento de seu distrito eleitoral por causa disso, isto é, obter retorno em forma de votos. O mesmo não é verdadeiro para sistemas eleitorais de distritos plurinominais, onde os interesses bem sucedidos na busca por representação são variados e as(os) legisladores que se elegeram por um mesmo distrito podem reivindicar a representação de diferentes círculos eleitorais. Sistemas eleitorais de distritos plurinominais incentivam a formação de coalizões que atravessam distritos eleitorais. Esta condição rompe com a representação enraizada nos limites dos distritos eleitorais e atenua o impacto que a sobrerrepresentação teria sob uma estrutura eleitoral de um só membro. Testei esta afirmação comparando as coalizões legislativas na Câmara e no Senado do Brasil entre 1989 e 2014 e, também, examinando o padrão das transferências de fundos federais do governo central para as unidades subnacionais do país. Ambas as casas legislativas brasileiras são simétricas quanto ao poder, mas as eleições para a primeira são baseadas em sistema de representação proporcional em distritos de grande magnitude e para a segunda sobre a regra majoritária em distritos de um ou dois membros. Realizei três tipos de análises estatísticas descritivas: análise da coesão do voto; análise de votos iguais de duplas de parlamentares e análise da participação em coalizões vitoriosas. A hipótese secundária é que legisladoras (legisladores) de distritos sobrerrepresentados têm menor propensão a votar conjuntamente e são menos cruciais para o resultado das votações legislativas, do que quando elas e eles são analisados levando em conta outros atributos, tais como filiação partidária e coalizão do governo. Os resultados mostraram que no Senado a relação entre maior volume de transferências fiscais e a sobrerrepresentação é mais forte. Mas, embora no geral, os efeitos da sobrerrepresentação sobre as coalizões seja também maior no Senado, o impacto da representação desproporcional nas votações nas duas casas legislativas é discreto em relação aos outros fatores examinados. Entre eles a participação na coalizão do governo se destaca como determinante do comportamento legislativo nas votações. Portanto, contrariando as expectativas divulgadas na literatura, a barganha legislativa por projetos distributivos não é o mecanismo subjacente à distorção na distribuição discricionária de recursos fiscais que favorece unidades sobrerrepresentadas.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-22T16:34:39Z No. of bitstreams: 1 DissRML.pdf: 1382576 bytes, checksum: aaf8d9ef28001429ccce35fb1540a274 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-22T16:34:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRML.pdf: 1382576 bytes, checksum: aaf8d9ef28001429ccce35fb1540a274 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-22T16:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRML.pdf: 1382576 bytes, checksum: aaf8d9ef28001429ccce35fb1540a274 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRML.pdf: 1382576 bytes, checksum: aaf8d9ef28001429ccce35fb1540a274 (MD5) Previous issue date: 2016-09-21 / Não recebi financiamento / The preparation of an election campaign is developed to transmit matters that the mass media want to reach the public discussion. So, it is widely important to the electoral dispute because it is one of the elements responsible for making the approach candidate / voter and hence for the decision of his vote. With high coverage that television currently has in Brazil, it is possible to expose the candidate's message to a large number of voters especially with the Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) that allows all candidates an access to a free time on television to broadcast their campaign. The aim of this research is to make a parallel of Dilma Rousseff campaign, the candidate of the Partido dos Trabalhadores (PT) for the presidency of the republic of Brazil in 2010 and 2014 elections and to analyze the lines of continuity and break between the campaigns in both elections, taken the differences between political moments lived through the candidate in both years. This analysis will be done through the study HGPE broadcast on television. / A elaboração de uma campanha eleitoral é desenvolvida com o intuito de transmitir assuntos que os mass media desejam que cheguem à discussão do público, dado isso, sua elaboração é de suma importância para a disputa eleitoral, pois é um dos elementos responsáveis por fazer a aproximação candidato/eleitor, e consequentemente para a decisão do voto deste. Com a alta abrangência que a televisão tem atualmente no Brasil, é possível expor as mensagens do candidato a um alto número de eleitores principalmente com o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) que permite que todos os candidatos tenham acesso a um tempo gratuito na televisão para transmitir sua propaganda. O objetivo da desta pesquisa é fazer uma comparação das campanhas de Dilma Rousseff, candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República do Brasil nas eleições de 2010 e 2014 para analisar as linhas de continuidade e ruptura entre as campanhas dos dois pleitos, tomadas as diferenças entre os momentos políticos passados pela candidata nos dois anos. Essa análise será feita por meio do estudo HGPE transmitido na televisão.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4515.pdf: 1501592 bytes, checksum: bf8f14173f0db23dadded4b6ef765aca (MD5) Previous issue date: 2012-08-02 / Financiadora de Estudos e Projetos / The object of this work is to analyze the public impact of Brazil's participation in the MINUSTAH - United Nations Stabilization Mission in Haiti. To understand the public impact we have studied three fields: academe, Congress and the written press in Brazil. The methodology of this study was guided by intensive reading of essays and papers about the Brazilian participation in MINUSTAH and analysis of primary sources, such as laws and official documents. The results show there is a positive public image of the Brazilian participation in MINUSTAH, even with some critical periods. / O objetivo deste trabalho é analisar qual é a repercussão pública da participação do Brasil na Minustah - Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Para entender como se realizou essa repercussão pública são estudados três campos: o acadêmico, o Congresso Nacional e a Imprensa escrita brasileira. A metodologia deste trabalho pautou-se pela análise de conteúdo e de fontes primárias, como leis e documentos oficiais. Os resultados da pesquisa demonstram que a imagem pública da missão sofreu várias críticas ao longo destes setes anos, mas o que prevaleceu foi uma visão institucional, ligada ao governo brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2488.pdf: 465174 bytes, checksum: 512ab528fd0ff832d9f128120be6b42c (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research investigates the political dynamics of PAIGC (African Party for the Independence of Guinea and Cape-Verde), that during and after the process of getting the independence from the portuguese, wich was done through a long liberation war, has a tremendous help from the mass. PAIGC officially conquered the political power in 1974 and ruled for a period or 16 year, as a sole political party. During this period, it showed a lot of dificulties to realize its program of governance. This fact leads to a fundamental question: how come that a party that counted with a strong base of help from the mass and acted as a sole political force that controlled the machinery oh the state was not able to implement its proposals of governance? / Esta pesquisa investiga a dinâmica política do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde, PAIGC , que durante e depois do processo de luta pela independência nacional contra o domínio português, teve apoio considerável da população. O PAIGC conquistou oficialmente o poder político na Guiné no ano de 1974 e governou o país por dezesseis anos em regime de partido único, apresentando dificuldades para viabilizar o seu programa de governo. A questão central é saber por que o partido, que contou com forte base de apoio popular e atuou como a única força política que controlava o aparelho de Estado, teve dificuldades para implementar suas principais propostas de governo?