Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-12-01T11:36:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Kamila Lima do Nascimento_Dissertacao.pdf: 2896826 bytes, checksum: aa987a070abf0effa7e783c8b26bc43a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T11:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Kamila Lima do Nascimento_Dissertacao.pdf: 2896826 bytes, checksum: aa987a070abf0effa7e783c8b26bc43a (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS / O problema da democracia é um dos mais antigos da política e continua a ser central nos dias atuais. Nosso trabalho intenta ser uma contribuição para esta discussão através da análise do desenvolvimento da noção de democracia radical e plural na obra do filósofo argentino Ernesto Laclau, em sua fase pós-estruturalista, que compreende o intervalo entre 1985 e 2014, ano da sua morte. A abordagem teórica do autor vem ganhando destaque no campo das discussões teóricas sobre a democracia e motivado a construção de diversos outros conceitos que tomam por base a radicalidade e a pluralidade propostas em seu projeto. Entretanto, em geral os autores partem da noção construída por Laclau 30 anos atrás como se esta fosse uma fotografia final e desconsideram o seu movimento durante todos esses anos. Nosso trabalho intenta justamente esclarecer os sentidos da noção de democracia radical e plural e mostrar seu desenvolvimento na obra do autor, pois acreditamos que sua compreensão adequada é central para sua utilização no campo de pesquisa. / The problem of democracy is one of the oldest problems in politics and continues to be central today. Our work tries to give a contribution to this discussion by examining the development of the concept of radical and plural democracy in the work of the Argentine philosopher Ernesto Laclau, in his post-structuralist moment, covering the range from 1985 to 2014, the year of his death. The theoretical approach of the author is gaining prominence in the field of theoretical discussions on democracy and motivates the construction of several other concepts based on the radical and the plurality proposals in your project. However, in general, the authors begin with the notion constructed by Laclau 30 years ago as if it were the last photograph, disregarding its movement over the years. Our work tries to clarify precisely the meanings of the notion of radical democracy and to show its development in his works, as we believe its proper understanding as central to its use in the search field.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana_Loureiro_Duarte_Bertinetti_Dissertacao.pdf: 2840386 bytes, checksum: cec23f850f1a92a2cbd1e1b54a4540ed (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / The present study aims at analyzing the discursive constructions of the candidates for Mayor of Pelotas, Fetter Jr and Fernando Marroni, in the second round of municipal elections of 2008, at the Free Time Election Propaganda (HGPE) in television media, especially related to the more used themes in this campaign: health and asphalt. The subject of health, always highlighted in election campaigns because of the importance in people's lives, was addressed in order to highlight what each candidate did while he was in the position of the situation and what his opponent did not perform while he held office. The issue of asphalt gained prominence due to an amount arising out of international finance, whose authorship of the project, as well as its content, were the central theme of the speeches. Besides trying to understand the articulatory practice used by each candidate to hegemonize their discourses and visualize the existing antagonistic cut, the study also seeks to analyze the rhetorical strategies used by each one trying to persuade the voters viewers. For the analysis related to these themes, the research's main theoretical concepts are Ernesto Laclau and Chantal Mouffe's discourse theory. Seeking to support the discursive behavior of these candidates in this theoretical approach, this paper seeks to understand not only the construction of discourses, but also see its use specifically in television media. This dissertation as a whole, is a set of theories and empirical analyses that seek to approximate the areas of political science and media, to give an overview of marketing activity in the construction of political speeches to television and thus colaborating the understanding of this issue so present in contemporary democratic processes / O presente estudo tem como objetivo principal analisar as construções discursivas dos candidatos a Prefeito de Pelotas, Fetter Júnior e Fernando Marroni, no segundo turno da eleição municipal de 2008, no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) na mídia televisiva, especialmente relacionadas aos temas mais recorrentes na referida campanha: saúde e asfalto. O tema saúde, sempre destacado em campanhas eleitorais devido à importância na vida das pessoas, foi abordado de forma a ressaltar o que cada candidato fez enquanto esteve na posição de situação e o que seu oponente não realizou enquanto ocupou o cargo. Já o tema asfalto ganhou destaque devido a uma verba advinda de financiamento internacional, cuja autoria do projeto, bem como o seu conteúdo, foram o tema central dos discursos. Além de tentar compreender a prática articulatória usada por cada candidato para hegemonizar seu discurso e visualizar o corte antagônico existente, também são analisadas as estratégias retóricas utilizadas por cada um na tentativa de persuadir o eleitor telespectador. Para a análise em relação a estes temas, a pesquisa tem como principal referencial teórico os conceitos de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe sobre teoria do discurso. Buscando apoiar o comportamento discursivo destes candidatos neste aporte teórico, o presente trabalho busca compreender não só a construção dos discursos, como também visualizar sua utilização especificamente na mídia televisiva. Esta dissertação como um todo, trata-se de um conjunto de teorias e análises empíricas que buscam aproximar as áreas de ciência política e comunicação social, de forma a dar uma visão geral da atividade do marketing político na construção de discursos para a televisão e, assim, colaborar com o entendimento desta temática tão presente nos processos democráticos contemporâneos

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 2854633 bytes, checksum: e24fecd1fb3b58e6722378fbfa3f0221 (MD5) Previous issue date: 2011-12-07 / Data for the System of Evaluation of Educational Achievement of São Paulo (SARESP) revealed us that school indexes in some schools presented consecutive situations of successful in the students learning, standing themselves above the regional and state average, which allowed us a questioning about the practices of relevance that would have contributed to the possibility of success. So, the search aimed to examine the educational practices of teachers favoring significant results in students learning, developed in a school in the region of Jales, which was successful in the external evaluation of the official network of the State of São Paulo. Search subjects were teachers and students of that school. The search presented itself in a qualitative approach that involved gathering data through semi-structured interviews, questionnaires application, classrooms observation and documentary analysis of the pedagogical proposal and educational plans. In this aspect, the analysis of the school routine, especially educational practices of teachers practices that ensured the effectiveness of the school curriculum and problem-solving learning, has raised the comprehension and understanding of alternative teaching actions performed with a view to significant results. It was hoped to find in teaching activity relevant and responsible factors by the culture of success, as well as contributing to the dissemination of these data. / Os dados relativos ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) nos revelavam que os índices escolares de algumas escolas apresentavam consecutivas situações de sucesso de aprendizagem dos alunos, situando-se acima da média regional e estadual, o que nos possibilitou um questionamento acerca das práticas de relevância que teriam contribuído com a possibilidade de acerto. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar as práticas educativas docentes favorecedoras de resultados significativos na aprendizagem dos alunos, desenvolvidas em uma escola da região de Jales, que foi bem sucedida na avaliação externa da rede oficial do Estado de São Paulo nos anos de 2007 a 2009. Foram sujeitos da pesquisa os professores e alunos da referida escola. A pesquisa se configurou numa abordagem qualitativa que envolveu o levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários, observação de aulas e a análise documental da proposta pedagógica e planos de ensino. Neste aspecto, a análise do cotidiano escolar, em especial das práticas educativas docentes que asseguravam a efetivação do currículo escolar e a resolução de problemas de aprendizagem, suscitou a compreensão e o entendimento das ações docentes alternativas realizadas com vistas a resultados significativos. Esperava-se encontrar na ação docente fatores relevantes, responsáveis pela cultura de sucesso, assim como contribuir com a divulgação destes dados.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-16T12:30:48Z No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / With the advent of the New Urban Agenda, the United Nations (UN) began to treat housing not only as the physical space that shelters a family, but as the physical space inserted in a larger context: the context of the city, thus, the right to the city. This City should be inclusive, safe, resilient and sustainable, in accordance with SDG11. In this way, this work proposes to analyze the evolution of the right to housing, from the right to human settlements to the right to the city, through the analysis of the three UN-Habitat Conferences, which deal with the subject, and the deployment of these Conferences in Brazilian legislation, with a special focus on the My House My Life Program, the main Brazilian housing policy, which was the basis of a comparison between the Brazilian reality and the international legal order on housing. / Com o advento da Nova Agenda Urbana, a Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) passou a tratar a moradia n?o somente como o espa?o f?sico que abriga uma fam?lia, mas como o espa?o f?sico inserido em um contexto maior: o contexto da cidade, consolidando, assim, o direito ? cidade. Cidade essa que deve ser includente, segura, resiliente e sustent?vel, nos termos do ODS11. Dessa forma, esse trabalho se prop?s a analisar a evolu??o do direito ? moradia, desde o direito a assentamentos humanos at? o direito ? cidade, por meio da an?lise das tr?s Confer?ncias da ONU-Habitat, que tratam sobre o tema, e os desdobramentos dessas Confer?ncias na legisla??o brasileira, com especial enfoque para o Programa Minha Casa Minha Vida, principal pol?tica habitacional brasileira, que foi base de uma compara??o entre a realidade brasileira e o ordenamento jur?dico internacional sobre moradia.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-08T17:29:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-08T17:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T17:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) Previous issue date: 1995-09-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo analisa a atuação do Estado brasileiro nas duas últimas décadas, tendo as Políticas Sociais, e, especificamente, a Política Educacional como o centro de discussão. Analisa o poder local através dos Planos de Governo do Estado do Pará na gestão 1983 a março de 1991, sob a perspectiva da política c1ientelística e suas redes na área governamental. A análise da política pública da educação no Estado do Pará visa compreender a sua eficácia quanto às necessárias mudanças no processo pedagógico. Aceitou-se como premissa que os "atores" que formulam a política e os "atores" que executam essa política são distintos, mas ambos aceitam o desafio da formulação e da gestão da Política Educacional. Embora planejar e executar sejam processos relacionados, na prática, eles não ocorrem dessa forma. Empreendemos, ainda, uma análise comparativa entre os dois governos e as políticas públicas por eles elaboradas e implementadas. Optamos por trabalhar com a política a partir de 1982 - a primeira eleição direta para os Estados pós-64. Até o momento, não há no Estado do Pará estudos sistematizados sobre a gestão das Políticas Públicas da Educação nesse período. A pesquisa foi realizada tomando-se dados tanto de fontes primárias (entrevistas-depoimentos), como secundárias existentes (análise documental). / This study analyzes the actions of the Brazilian State during the past two decades, having Social Policies, and, specifically, Educational Policies as the center of discussion. Local power is analyzed through Government Plans for the State of Para during the period of 1983 to March 1991, administrations from the perspective of political clienteles and its networks within the governmental area. An analysis of the State of Para educational public policy seeks to comprehend its effectiveness in relation to the necessary changes in the pedagogical process It is accepted as a premise that the actors that formulate the policies and the actors that execute these policies are distinct, but, both, accept the challenge of the formulation and administration of Educational Policy. Although planning and execution are related processes, in practice, they do not occur in this form We further attempt, a comparative analysis between the two administrations and the public policies elaborated and implemented by them. We opted to work with politics starting from 1982 - the first direct election in the States after 1964. Until the present moment there are no systematic studies in the State of Para, about the administration of Educational Public Policies during this period. The research used data from both primary sources (interviews - depoiments), as well as secondary sources (document analysis).

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-01-29T17:06:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação. / This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T18:08:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdf: 1221483 bytes, checksum: bf1b688d5713ef1ad53dbf4be84fc230 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T17:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdf: 1221483 bytes, checksum: bf1b688d5713ef1ad53dbf4be84fc230 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T17:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdf: 1221483 bytes, checksum: bf1b688d5713ef1ad53dbf4be84fc230 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho discute a possibilidade de conciliação de vouchers educacionais – modelo de prestação de serviços educacionais criado pelo economista Milton Friedman – com os standards para o direito à educação, a partir dos relatórios especiais para o direito à educação, realizados pelo ex-relator Kinshore Sing. Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta. / The present work discusses the possibility of reconciling educational vouchers – a model of educational services provided by the economist Milton Friedman - with the standards for the right to education, based on the special reports on the right to education, made by former rapporteur Kinshore Sing. To analyze this possibility, it is first approached the origin of the United Nations and its relationship with the promotion of the access to education. Next, the strands of liberal thought are discussed, followed by the dialogue between the critics of philosophical liberalism; there is also the approach of Public Choice Theory, New Public Management and its critics. The work also uses the empirical approach, based on a review of the existing literature, in order to elucidate the positives and negatives effects on the use of educational vouchers, in order to be able to answer the proposed research question.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-20T14:01:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-20T14:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T14:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) Previous issue date: 2018 / O objetivo central deste trabalho consiste em entender se o Instituto do Pacto, estabelecido pelo Pacto da Saúde em 2006, propicia comportamento mais cooperativos e solidário entre entes federados envolvidos na pactuação de políticas públicas da saúde, bem como, se induz à repartição adequada de funções, ao planejamento e à organização de sistemas regionalizados, e ainda, se tem garantido institucionalidade, aos acordos intergovernamentais, necessária as políticas públicas em saúde. Para tanto, pretende-se usar como inspiração o referencial teóricometodológico Neoinstitucional, especificamente a escolha racional e, no seu interior, a Teoria das Barganhas Assimétricas, para investigação do problema. Assumimos que o fato da oferta de serviço de saúde estar condicionada à necessidade de um atendimento universal, equânime e integral aos cidadãos brasileiros com escassez de recurso e infraestrutura, exige articulação entre os municípios, estado e união, desta forma a articulação está longe de ser trivial e por isso a necessidade de regras que estabeleçam parâmetros para a afirmação de pactos intergovernamentais. Constata-se que o arranjo institucional estabelecido pelo SUS não permite credibilidade nos compromissos assumidos pelos entes federados e que os mecanismos usados não permitem convergência das estratégias dos atores para a condição de cooperação. O instituto do pacto não cria condições para estabilizar posturas concorrentes e internalizar as externalidades, bem como, conter o risco e incertezas na pactuação, por tanto é insuficiente em um contexto de interesses conflitantes, com informações, poder e recursos assimétricos e maior flexibilidade do desenho regional para amenizar luta distributiva entre municípios ofertantes e demandantes de serviços de saúde de média e alta complexidade. Essas regras mantém as condições para maximização de interesses individuais dos municípios ofertantes e em condição de informação assimétricas e tencionamentos na arena política não permitem estabelecer níveis de credibilidade de compromisso entre entes federados e somado a fatores exógenos ao processo de pactuação mantém atitudes que ferem os princípios de universalidade, equidades e integralidade estabelecidos pela constituição cidadã brasileira. / The main objective of this work is to understand if the Institute of the Pact, established by the Health Pact in 2006, promotes more cooperative and supportive behavior among federal entities involved in the compromise of public health policies, as well as, if it induces the proper allocation of functions, planning and organization of regionalized systems, and, if institutionality is guaranteed, to intergovernmental agreements, public health policies are necessary. In order to do so, it is intended to use as inspiration the Neo-institutional theoretical-methodological reference, specifically the rational choice and, within it, the Asymmetric Bargaining Theory, to investigate the problem. We assume that the fact that health service provision is conditional on the need for universal, equitable and integral care to Brazilian citizens with scarcity of resources and infrastructure, requires articulation between municipalities, state and union, in this way the articulation is far from being trivial and therefore the need for rules that establish parameters for the affirmation of intergovernmental pacts. It is observed that the institutional arrangement established by the SUS does not allow credibility in the commitments assumed by the federated entities and that the mechanisms used do not allow convergence of the strategies of the actors to the condition of cooperation. The pact institute does not create conditions to stabilize competing positions and internalize externalities, as well as contain the risk and uncertainties in the agreement, so it is insufficient in a context of conflicting interests with asymmetric information, power and resources and greater flexibility of the design regional level to alleviate the distributive struggle between municipalities offering and demanding medium and high complexity health services. These rules maintain the conditions for maximizing the individual interests of the disbursing municipalities and in asymmetric information conditions and tendencies in the political arena do not allow to establish levels of credibility of commitment between federated entities and added to exogenous factors to the process of agreement maintains attitudes that hurt the principles of universality, equities and integrality established by the Brazilian citizen constitution.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisio Benedito Jamine.pdf: 1887673 bytes, checksum: 569139184931bb3d6fcc968b91454d25 (MD5) Previous issue date: 2010-01-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study addresses the current trend of new regional international blocks creation from the point of view of the experience of the Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). We intend to understand its historical development, politic-economics dynamics on the challenges and opportunities for continuous developing and consolidation of this regional block, within regional and continental context. We argue that the past of cooperation between region States and the emergence of the Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) was largely in response to trends of South Africa political and economic domination based on its domestic and regional policy of apartheid and on the alliances inserted in the Cold War. While the SADC emerges as an economic-commercial approach than politics, in light of regional challenges and that of the new international order, whose answers are based on regional integration. The study aims to contribute to the understanding of the past and present cooperation and integration in Southern Africa. The approach includes the period from 1980 to 2008 / Este trabalho aborda a atual tendência à constituição de novos blocos de integração regional a partir do ponto de vista da experiência da Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Busca-se compreender o seu desenvolvimento histórico, sua dinâmica político-econômica sobre os desafios e oportunidades para o contínuo desenvolvimento e consolidação deste bloco regional em seu contexto regional e continental. Argumenta-se que o passado da cooperação entre os Estados da região e a emergência em 1980 da Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) foi em larga medida em resposta as tendências de dominação político-econômica sul-africana alicerçadas a sua política interna e regional baseada no apartheid e nas alianças inseridas no contexto da Guerra Fria. Enquanto que em 1992 a SADC emerge como uma vertente economicista-comercial que política, em função dos desafios regionais e da nova ordem internacional estabelecida no pós Guerra Fria e cujas respostas se baseiam na integração regional. O trabalho pretende contribuir na compreensão do passado e presente da cooperação e integração na África Austral. A abordagem compreende o período que vai de 1980 à 2008

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Akira de Souza Aragusuku.pdf: 1165422 bytes, checksum: 64ca26eb0f96f14e7ecb53dee11d631d (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / Japan is one of the main actors at the International System, with expressive capacity in the economic dimension and low expression in the strategic and political dimensions. Thus, Japan emphasized its performance in the international scene through the economic way, being distinguished, until the present moment, as one of the main actors in the international cooperation for development disbursing Official Assistance for Development (ODA). However, it would be ingenuous to assume that the supply of assistance to the developing countries occurs in reason of altruistic positions. Therefore, the objective is to analyze how the ODA is inserted in the context of the Japanese foreign policy. Initially we will evaluate the theoretical explanations developed in the field of the International Relations on the developed countries‟ aid disburses, emphasizing the case of Japan. Thus, we will seek to identify the motivations that support the Japanese ODA, using an empirical research. It is intended, finally, the comprehension about the Japanese uses of ODA to promote its interests, marking its position in the game of the international relations / O Japão é um dos principais atores do Sistema Internacional, com expressiva capacidade na dimensão econômica e baixa expressão nas dimensões política e estratégica. Destarte, o Japão enfatizou sua atuação no cenário internacional por meio da via econômica, destacando-se, até o presente momento, como um dos principais atores na cooperação internacional para o desenvolvimento por intermédio dos mecanismos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA). No entanto, seria ingênuo supor que o fornecimento de assistência aos países em desenvolvimento ocorre em razão de posturas altruístas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho consiste em analisar como a ODA se insere no contexto da política externa japonesa no período de 2003 a 2008. Inicialmente serão avaliadas as explicações teóricas desenvolvidas no campo das Relações Internacionais para o fornecimento de ajuda por parte de países desenvolvidos, dando-se ênfase ao caso do Japão. Em seguida, procurar-se-á identificar as motivações que sustentam a oferta de ODA por parte do Japão, tomando por base uma pesquisa empírica. Pretende-se, por fim, o entendimento de como o Japão utiliza a ODA para promover seus interesses e/ou marcar suas posições no jogo das relações internacionais