nÃo hà / Has the objective to value the technique efficiency of twenty-five hospitals joined to SUS (Sistema Ãnico de SaÃde) Health system unique, run by SÃo Camilo charity society, a private organization without making a profit. The researched departments locate in the five regions of the country: North, Northeast, South, South-east, and Center-west and in 11 states. The collected informations will be analyzed in retrospective series of three years (2006 to 2008) using DEA (Data Envelopment Analisis) , advised by the products and constant returns of scale, having intention of getting results towards to the best productivity and to keep the same level in the efficiency of enforcement of included. We can say the results are good to show the efficiency technique of the charity society SÃo Camilo Hospitals, showing that some hospital can be used as benchmark by others, as well as the inefficient hospitals should have used these techniques to be come efficient. / O presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficiÃncia tÃcnica de vinte e cinco hospitais credenciados ao SUS (Sistema Ãnico de SaÃde), gerenciados pela Sociedade Beneficente SÃo Camilo, entidade filantrÃpica de natureza privada, sem fins lucrativos. Os departamentos pesquisados localizam-se nas cinco regiÃes do paÃs, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste e em 11 Estados. Os dados coletados serÃo analisados em sÃries retrospectivas de trÃs anos (2006 a 2008), utilizando-se da metodologia AnÃlise de EnvoltÃria de Dados - DEA (Data Envelopment Analisis), orientada pelos produtos e retornos constantes de escala, uma vez que se pretende obter resultados voltados para maior produtividade, e manter o mesmo nÃvel de eficiÃncia na aplicaÃÃo dos insumos. No tocante aos resultados, pode-se dizer que estes serviram como indicativo para avaliaÃÃo da eficiÃncia tÃcnica dos hospitais da Sociedade Beneficente SÃo Camilo, uma vez que este exercÃcio apontou alguns hospitais que podem ser utilizados como benchmark pelos demais, bem como os hospitais ineficientes deveriam ter empregados em termos de insumos para se tornarem eficientes.

nÃo hà / In order to create incentives for the development policies in the fields of education, health and the environment, 14.023 state law of December 17, 2007 changed the criteria of the 12.612/96 law, which dealt with the allocation of resources from ICMS to the municipalities of CearÃ. This change in the legislation resulted in major changes in one of the main sources of revenue for municipalities in CearÃ. To evaluate the effect of these changes on municipal finances, this work discusses the government transfers in the context of fiscal federalism, analyzing the importance of this institution for the development of the country. The impacts of short-term change of the legislation into the accounts of municipalities are analyzed, noting which of them have benefited and which have lost resources and, at the same time, are investigated the factors that influenced this result. / Objetivando criar incentivos para as polÃticas de desenvolvimento da educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, a lei estadual 14.023, de 17 de dezembro de 2007, alterou os critÃrios da lei 12.612/96 que versava sobre a repartiÃÃo dos recursos do ICMS para os municÃpios do CearÃ. Esta alteraÃÃo na legislaÃÃo implicou em importantes mudanÃas em uma das principais fontes de receitas dos municÃpios cearenses. No sentido de avaliar o efeito destas mudanÃas sobre as finanÃas municipais, o presente trabalho discute as transferÃncias governamentais no contexto do federalismo fiscal, analisando a importÃncia desta instituiÃÃo para o desenvolvimento do paÃs. SÃo analisados os impactos de curto prazo da alteraÃÃo da legislaÃÃo nas contas dos municÃpios, observando quais deles se beneficiaram e quais perderam recursos, assim como averiguar os fatores que influenciaram este resultado.

nÃo hà / Brazil is marked by high income inequality ratings and high poverty ratings, this awaken us the questioning if the indirect taxes produce effect on the lower social strata. Up against that, this research is centered on check the effects of the ICMS taxation on the poor people of the country, since this is an indirect, regressive and arbitrary tax, whose burden is borne disproportionately by those who are in the low income group. So, the identification of the greatness of ICMS on the poor people becomes important as through its analysis we can identify which path to follow to provide the most accurate answers to the improvement of the existing Public Policies and those which should be deployed. Data from this study were drawn from PNAD from 1996 to 2006, except the year 2000, census year, comprising a period of 10 years, while the information about the ICMS were makes available by IPEADATA. The estimated model can be considered as an extension of the specification proposed by Ravallion e Chen (1997). The results show that the effect of ICMS is positive, although in small greatness, and this tends to confirm the regressive nature of this tax. / O Brasil à marcado por elevados Ãndices de desigualdade de renda e altos nÃveis de pobreza, levando-nos a questionar se os tributos indiretos tÃm efeitos sobre as camadas mais baixas. Diante disso, esta pesquisa se pautou em verificar os efeitos da tributaÃÃo do ICMS sobre os pobres do paÃs, uma vez que este à um imposto indireto, regressivo e arbitrÃrio, cujo Ãnus à suportado de forma desproporcional pelos que se encontram no grupo de baixa renda. Assim, a identificaÃÃo da magnitude do ICMS sobre os pobres torna-se importante na medida em que, atravÃs de sua anÃlise podemos identificar que caminho deverà seguir para apresentar as respostas mais precisas para a melhoria das PolÃticas PÃblicas jà existentes e as que deverÃo ser implantadas. Os dados desta pesquisa foram extraÃdos da PNADs de 1996 atà o ano 2006, exceto o ano de 2000, ano do censo, compreendendo um perÃodo de 10 anos, enquanto as informaÃÃes sobre ICMS foram disponibilizadas pelo IPEADATA. O modelo estimado pode ser considerado como uma extensÃo da especificaÃÃo proposta por Ravallion e Chen (1997). Os resultados apontaram que o efeito do ICMS à positivo, embora em pequena magnitude, e isto tende a confirmar o carÃter regressivo deste tributo.

nÃo hà / A legally correct application of the public resources is not enough nowadays. It is necessary for the Government and its administrators to strain to use the scarce means available in an efficient and effective way, searching support on modern techniques which admittedly can cause better results for the Administration. The purpose of this study is to recognize the procedure of licitations used on Brazilian public purchases and, with the Auctions Theory and econometric tools aid, to verify the aspects that can make the process more efficient and then, to compare the results gotten after the implantation of new licitation procedures with those observed previously. The methodology applied was a case study, as well as a documental and a bibliographical research on licitation and auction theory related subjects, and experimental, due to check the effect of some variables on Government savings gains on public buys. It has been concluded that the participation of a higher number of suppliers, the existence of a bidding competitive phase after knowing the initial proposes and the reduction of licitation time contribute for the expenditure decrease and that, for way of these factors, with the use of a new licitation procedure, it was possible for the Administration to get greater economy in its processes of acquisition. The study presents econometrics models that demonstrate the former conclusion, by analyzing licitations realized on different procedures on Fortaleza Air Base. / Uma aplicaÃÃo legalmente correta dos recursos pÃblicos nÃo basta nos dias atuais. à necessÃrio que o Governo e seus gestores envidem esforÃos para que os escassos meios disponÃveis sejam empregados de forma eficiente e eficaz, buscando para isso suporte em tÃcnicas modernas e que reconhecidamente possam trazer melhores resultados para a AdministraÃÃo. Este trabalho tem como objetivo reconhecer as modalidades licitatÃrias utilizadas nas compras pÃblicas do Brasil e, com o suporte da Teoria dos LeilÃes e de ferramentas economÃtricas, verificar os aspectos que possam tornÃ-las mais eficientes e, a partir de entÃo, comparar os resultados obtidos apÃs a implantaÃÃo do pregÃo com aqueles observados anteriormente. A metodologia aplicada foi o estudo de caso, bem como pesquisas bibliogrÃficas e documentais, quanto a assuntos relacionados a licitaÃÃes e teoria dos leilÃes, e experimentais, no intuito de verificar os efeitos de determinadas variÃveis no ganho em economia do Governo nas aquisiÃÃes pÃblicas. Concluiu-se que a participaÃÃo de um maior nÃmero de fornecedores, a existÃncia de uma fase competitiva de lances apÃs a verificaÃÃo das propostas iniciais e a reduÃÃo no tempo da licitaÃÃo colaboram para que haja reduÃÃo de gastos e que, por meio desses fatores, com a utilizaÃÃo do pregÃo, foi possÃvel à AdministraÃÃo obter maior economia em seus processos de aquisiÃÃo. A pesquisa apresenta modelos economÃtricos que retratam a conclusÃo anterior, por meio da anÃlise de licitaÃÃes realizadas em diferentes modalidades na Base AÃrea de Fortaleza.

nÃo hà / This paper makes a historical survey about the investments in gross fixed capital formation and shows the evolution of the investment rates in Brazil recently. Infrastructure investments are justified by the economic growth that they stimulate. The fiscal crisis in Brazil, in the last decades, became impracticable the execution of the necessary investments to endow the country of the economical infrastructure suitable. In this scenario, the Program of Acceleration of Growth (PAC) was begun with the intention of expand and modernize the economical infrastructure available in the country. In fact, the Gross Domestic Product is growing in the last years, but the investment rates of the economy didnât show a considerable growth when it is compared with earlier periods. In the historical series of the investment rate, Lulaâs first mandate has the worst fulfillment, but itâs observed that this tendency has an inflection from the first year of the second mandate. / Esta dissertaÃÃo faz um levantamento histÃrico sobre os investimentos em formaÃÃo bruta de capital fixo e apresenta a evoluÃÃo da taxa de investimento no Brasil nos anos recentes. Os investimentos em infra-estruturas sÃo justificados por estimularem o crescimento econÃmico. A crise fiscal do Estado brasileiro, nas Ãltimas dÃcadas, inviabilizou a realizaÃÃo dos investimentos necessÃrios para dotar o paÃs de uma adequada infra-estrutura econÃmica. Diante de tal quadro, o Programa de AceleraÃÃo do Crescimento (PAC) foi lanÃado com o intuito de expandir e modernizar a infra-estrutura econÃmica disponÃvel no paÃs. De fato o PIB tem apresentado uma trajetÃria de crescimento nos Ãltimos anos, contudo a taxa de investimento da economia nÃo apresentou aumento considerÃvel quando comparada com perÃodos anteriores. Na sÃrie histÃrica da taxa de investimento o primeiro mandato do governo de Lula possui o mais fraco desempenho, contudo observa-se que esta tendÃncia sofre uma inflexÃo a partir do primeiro ano do segundo mandato.

nÃo hà / This study sought to determine the technical efficiency of public schools in Fortaleza, involving elementary school students from 6th to9th grade, using data from 2007. For this, it uses the methodology of Data Envelopment Analysis (DEA), whose models are suitable for measuring these types of schools because they allow the analysis to incorporate the interaction between the inputs and outputs, since it seeks results-oriented measure the technical efficiencies and inefficiencies of these schools. The study concluded that the end was found that 31 schools of sample used in 10 are efficient and that all schools can achieve maximum productivity observed regardless of its size. / O presente trabalho busca avaliar a eficiÃncia tÃcnica das escolas municipais de Fortaleza, envolvendo alunos do ensino fundamental de 6 a 9 sÃrie, empregando dados de 2007. Para isso, utilizou-se da metodologia de AnÃlise EnvoltÃria de Dados (DEA), cujos modelos sÃo adequados para esse tipo de avaliaÃÃo, uma vez que possibilita incorporar na anÃlise a interaÃÃo entre os insumos e os produtos, para obter resultados voltados para mensurar as eficiÃncias e ineficiÃncias tÃcnicas das escolas. Ao final, constatou-se que das 31 escolas utilizadas na amostra, dez estÃo sobre a fronteira de eficiÃncia tÃcnica. Em relaÃÃo Ãs escolas ineficientes (isto Ã, as que estÃo abaixo da fronteira de ficiente tÃcnica relativa), foi elaborado enquanto as demais e que todas as escolas podem alcanÃar a produtividade mÃxima observada independentemente do seu porte.

nÃo hà / The main objective of this research is to explore economics issues that may induce impact on lifetime of small businesses during 2002 to 2006. The group of enterprises studied was selected from database of taxpayers recorded at fiscal authority of State of CearÃ. To do that, the methodology was focused on a branch of statistics which deals with survival analysis, called duration analysis or duration modeling in economics. It was applied non-linear model whose non-parametric estimator chosen was KAPLAN-MEIER. Through that methodology, it was developed sceneries based on the following attributes: county where the enterprises were established; economics activities based on national classification, fiscal version 1.0/1.1; and, finally, the relationship between State of Cearà â as fiscal authority â and enterprises. The counties were grouped applying two parameters of stratifications: gross domestic product(GDP) per capita and investment in education per capita. Before any stratification, only counties with thirty or more enterprises starting their activities in year 2002 were considered in sceneries to analysis. / A dissertaÃÃo tem o objetivo de investigar fatores econÃmicos que possam influenciar na sobrevida de micros e pequenas empresas (MEPs) contribuintes do Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo (ICMS) do Estado do Cearà no perÃodo de 2002 à 2006. Para isso, aplicou-se uma tÃcnica estatÃstica denominada anÃlise de sobrevivÃncia a partir de modelos nÃo lineares cujo estimador nÃo-paramÃtrico escolhido foi o de KAPLAN-MEIER. Com os dados de sobrevivÃncia devidamente modelados, buscou-se estratificÃ-los focando os municÃpios dos logradouros das MEPs; dentro do que tange as operaÃÃes do ICMS, focando as atividades econÃmicas segundo a classificaÃÃo nacional de atividades econÃmicas (CNAE) versÃo fiscal 1.0/1.1; e, finalmente, observar a relaÃÃo do Estado â enquanto autoridade fiscal â com esses pequenos estabelecimentos, restringindo temporariamente seu faturamento ou mesmo baixando sua inscriÃÃo estadual, impossibilitando a continuidade de suas atividades. Dos municÃpios, utilizou-se como Ãndice de estratificaÃÃo entre as curvas de sobrevivÃncia o produto interno bruto (PIB) per capita e os investimentos mÃdio per capita em educaÃÃo daquelas empresas localizadas em municÃpios com 30 ou mais estabelecimentos ativados no ano de 2002. Dentre outras, duas importantes observaÃÃes foram identificar o municÃpio de Fortaleza como um âoutlinerâ frente aos outros municÃpios e a forte dominÃncia da curva de sobrevivÃncia das empresas que nÃo sofreram intervenÃÃo do fisco em suas atividades sobre aquelas que tiveram.

nÃo hà / This study includes an ex post evaluation of the project Local Productive Arrangement Limestone Cariri. The evaluation of public projects, especially those of a socio-economic focused on disadvantaged communities, closed conceptual difficulties, technical and methodological rides, generators, often, conflicts and frustrations that discourage its systematic implementation. The main objective of this study is to evaluate the project developed by the Federal and State of Cearà governments, whose main goal was to develop a comprehensive action in the production chain of stone Cariri acting on factors that affect their technological development and competitiveness of micro and small enterprises that constitute it. For this literature review was performed on the basis of theoretical frameworks relating to Local Production and Public Policy reviews and field research with the target audience of the project to support the APL Stone Cariri, in order to assess the achievements of implementation of the project and seek to understand the process by which the project achieved or not their goals. In the field research were applied questionnaires to the chain, addressing the 16 targets in the project to support the APL, to investigate the perception of the actors concerning the results presented in the final project report. The results of field research indicate weaknesses in project implementation, particularly regarding the need for greater interaction with the audience, as well as the excessive number of targets in various aspects of the APL, which ultimately undermine the effectiveness of the project. Finally, we present the conclusions and suggestions to be followed in future projects, aiming to achieve the effectiveness of public policies managed. / Este estudo contempla uma avaliaÃÃo ex post do projeto Arranjo Produtivo Local CalcÃrios do Cariri. A avaliaÃÃo de projetos pÃblicos, principalmente aqueles de cunho sÃcio-econÃmicos voltados para comunidades menos favorecidas, encerra dificuldades conceituais, tÃcnicas e metodolÃgicas de monta, geradoras, nÃo raro, de conflitos e frustraÃÃes que desestimulam a sua realizaÃÃo sistemÃtica. O objetivo maior desse trabalho à avaliar o projeto desenvolvido pelos governos Federal e Estadual atravÃs do Centro de Tecnologia Mineral e Secretaria de CiÃncia e Tecnologia do Estado do Cearà respectivamente, cujo principal objetivo era o de desenvolver uma ampla aÃÃo na cadeia produtiva da pedra Cariri, atuando sobre fatores que afetam seu desenvolvimento tecnolÃgico e a competitividade das micro e pequenas empresas que a constituem. Para tanto foi realizada pesquisa bibliogrÃfica com base nos referenciais teÃricos relativos a Arranjos Produtivos Locais e AvaliaÃÃes de PolÃticas PÃblicas, realizou-se ainda pesquisa de campo junto ao pÃblico alvo do projeto de apoio ao APL da Pedra Cariri, com a finalidade de aferir os resultados alcanÃados pela implementaÃÃo do projeto e compreender o processo pelo qual o projeto alcanÃou ou nÃo os seus objetivos. Na pesquisa de campo foram aplicados questionÃrios aos produtores da cadeia produtiva, abordando as 16 metas estabelecidas no projeto de apoio ao APL, no sentido de averiguar a percepÃÃo destes atores acerca dos resultados apontados no relatÃrio final do projeto. Os resultados da pesquisa de campo apontam fragilidades na execuÃÃo do projeto, notadamente, quanto à necessidade de uma maior interaÃÃo com o pÃblico alvo, bem como ao excessivo nÃmero de metas estabelecidas nos mais variados aspectos do APL, que acabaram por comprometer a efetividade do projeto. Por fim sÃo apresentadas as conclusÃes e sugestÃes a serem observadas em projetos futuros, visando alcanÃar a efetividade das polÃticas pÃblicas manejadas.

nÃo hà / Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single National (SN). One of his goals is to relieve companies of State, Federal and Local government taxes, unifying the collection of eight charges in only one document collection, the other goal is to include businesses in the formal sector, since the law has facilitated the registration process of companies more agile and without bureaucracy. Analyzing the main state tax (ICMS), our research has centered on discussion of the effect of implementing the National Single on the amount of business in CearÃ, in relation to tax collection, and noted that the statewide impact of this new rule brought in regard to starting a business in the state of CearÃ. The result suggests that after the implementation of SN the number of registered companies has increased considerably compared to the number of companies registered before the implementation of SN. Moreover, the impact of the implementation of SN in the collection of the companies investigated is neutral, statistically, except only for those in the food sector, where the deployment of SN led to the increase in the collection of ICMS. / Diante da importÃncia das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos à desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadaÃÃo, outro objetivo à incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais Ãgil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussÃo do efeito da implantaÃÃo do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributÃrio, bem como observar que repercussÃo no Ãmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do CearÃ. O resultado sugere que apÃs a implantaÃÃo do SN o nÃmero de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relaÃÃo à quantidade de empresas cadastradas antes da implantaÃÃo do SN. Ademais, o impacto da implantaÃÃo do SN na arrecadaÃÃo das empresas investigadas à neutro, estaticamente, com exceÃÃo apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantaÃÃo do SN levou ao aumento na arrecadaÃÃo de ICMS.

nÃo hà / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal Responsibility Law (LRF) for the state of CearÃ, analyzing panel data relevant to the period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned above, there is indication that spending on personnel, educational level and prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho à identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municÃpios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao perÃodo de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre trÃs vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de serviÃos de terceiros e por Ãltimo, o mÃtodo tradicional indexado pela receita disponÃvel para gastos com pessoal em substituiÃÃo à Receita Corrente LÃquida (RCL), que busca identificar o nÃvel do gasto em decorrÃncia da capacidade de pagamento. Inicialmente observa-se que em mÃdia os municÃpios atendem aos parÃmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nÃvel de endividamento verifica-se a existÃncia de uma confortÃvel margem de seguranÃa para a maioria dos municÃpios que à questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados economÃtricos obtidos hà indÃcios de que os recursos transferidos pela UniÃo e Estado, a reeleiÃÃo, o alinhamento polÃtico-ideolÃgico e a demanda da populaÃÃo sÃo fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas trÃs modelagens avaliadas. No que concerne ao nÃvel de endividamento, alÃm das variÃveis citadas, hà indicativo de que a despesa com pessoal, o nÃvel educacional dos prefeitos e a predominÃncia do setor agropecuÃrio na economia local pressionam as finanÃas municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuaÃÃo de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentraÃÃo das receitas da UniÃo, definiÃÃo das competÃncias das despesas pÃblicas por entes federados, redesenho da estrutura dos programas federais finalÃsticos e o fortalecimento de polÃticas pÃblicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparÃncia dos gastos pÃblicos.