Este trabalho insere-se no contexto teórico da relação entre direito e economia, mais precisamente na relação entre conhecimento econômico e direito da concorrência. O caráter interdisciplinar deste ramo do direito permite que sejam integrados a sua aplicação conceitos econômicos. Isto acontece com o controle de atos de concentração. Na apreciação de concentrações, a eficiência é utilizada como elemento capaz de atribuir licitude ao ato, isto é, possibilita sua aprovação. Entretanto, a eficiência pode ser conceituada de diversas formas. Esta flexibilidade pode ser entendida como uma indeterminação do termo, demandando a construção de seu sentido para a aplicação. Este estudo propõe-se a encontrar um conceito de eficiência na aplicação do direito da concorrência pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em atos de concentração. Para tanto, foram recolhidos julgados do período de 1994 a 2014 que resultaram na imposição de uma restrição ou mesmo na reprovação. Na análise das avaliações das eficiências realizadas pela entidade, percebeu-se a preocupação em definir características comuns relativas à eficiência que seriam importantes para sua avaliação, e não em conceituar tipos de eficiência. Evidencia-se, então, uma relação forte entre direito e economia em razão do desenvolvimento de orientações para a interpretação de um conceito econômico, no caso a eficiência, voltada à aplicação do direito da concorrência. / Ce travail s\'insère dans le contexte théorique de la relation entre le droit e l\'économie, plus précisément dans la relation entre la connaissance économique et le droit de la concurrence. Le caractère interdisciplinaire de cette division du droit permet l\'intégration de concepts économiques à son application. Cela se produit avec le contrôle des opérations de concentration. Lors de l\'appréciation des concentrations, l\'efficacité est utilisée comme un élément capable d\'attribuer de la licéité à l\'opération, c\'est-à-dire, de permettre son approbation. Pourtant, l\'efficacité peut être conceptualisée sous différentes formes. Cette flexibilité peut être perçue comme une indétermination du terme demandant la construction de son sens pour son application. Cette étude a pour but de déterminer un concept de l\'efficacité dans l\'application du droit de la concurrence par le CADE (Conseil Administratif de Défense Économique) dans les opérations de concentration. A cet effet, des décisions ont étés recueillies sur la période de 1994 à 2014, qui ont résulté à l\'imposition dune restriction ou même à la réprobation. L\'analyse des évaluations des efficacités, effectuées par l\'entité, a mis à jour la préoccupation d\'établir les caractéristiques communes relatives à l\'efficacité qui seraient importantes pour son évaluation, et non de conceptualiser les types d\'efficacité. Une relation forte entre le droit et l\'économie tournée vers l\'application du droit de la concurrence apparait donc évidente en raison du développement d\'orientations visant l\'interprétation d\'un concept économique, dans le cas présent l\'efficacité.

Orientador: Nelson Hein. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Gérson Tontini. / Tese (Doutorado em Ciências Contábeis e Administração) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Gérson Tontini. / Tese (Doutorado em Ciências Contábeis e Administração) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

RESUMO O objetivo do presente estudo é verificar questões relacionadas à solução de conflitos no setor de telecomunicações no período pós-privatização, analisando de forma detalhada um conflito ocorrido entre a Embratel e a Telefônica, com base nos conceitos de negociação, concorrência e solução de conflitos. Inicialmente são apresentados conceitos sobre a forma de organização do Estado e a tendência mundial de flexibilização de monopólios, culminando com a privatização de setores essenciais da economia, como o de telecomunicações; a criação de uma agência nacional para regular o setor e garantir o modelo de competição e universalização; concorrência e competitividade; e as formas de solução de conflitos, com destaque para o setor de telecomunicações no Brasil. Para o estudo de caso, são coletadas informações em fontes secundárias e são realizadas entrevistas na Telefônica e na ANATEL e contato com pessoa indicada pelo CADE. Com os dados coletados é possível analisar o conflito ocorrido após o cumprimento antecipado de metas da Telefônica, o que possibilitou a essa empresa atuar na Região de concessão da Embratel, e a posição dos agentes envolvidos sobre o contexto atual do setor privatizado. / ABSTRACT The aim of this paper is to verify some issues related to conflict resolution in the telecommunications sector on the period after the privatization, analyzing in a minucious way a conflict occurred between Embratel and Telefonica, based on the concepts of negotiation, competitivity and conflict resolution. First of all some concepts about the organization of the State and the world tendency of monopoly flexibilization, including the economy essential sectors privatization; the creation of a national agency to rule the sector and assure the eficiency of a competion and universalization model; competitivity; and the conflict resolution forms, specially for the telecommunications sector, are presented. For the study case, informations are taken from secondary sources and interviews at Telefonica and ANATEL, as well as a contact with a lawyer indicated by CADE, are made. With the joint of all the information, it is possible to analyze the conflict ocurred after the early achievement of the goals set when the privatization took place, by Telefonica, what made this company able to offer different services in the area first set for Embratel, and also analyze the position of the agents related to the conflict and their opinion about the actual context of the telecommunications sector.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7119_1.pdf: 2897021 bytes, checksum: 6c54b56dbdc59f5e101d0042be325a2b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O gerenciamento automático da memória dinâmica, conhecido como coleta de lixo (garbage collection), se tornou uma necessidade na maioria das linguagens de programação em uso atualmente. Dentre as técnicas para realizar o gerenciamento automático da memória, a contagem de referências se mostra vantajosa por uma série de razões, dentre elas o fato de ser uma técnica naturalmente incremental, o que evita a parada completa do processo do usuário para realizar tarefas de administração da memória. A natureza incremental da contagem de referências indica que o algoritmo pode ser adaptado para uma versão em sistemas multiprocessados, mantendo sua característica não suspensiva no programa do usuário. Entretanto, os problemas causados pela necessidade de sincronização entre threads pode anular os ganhos de eficiência obtidos com essa extensão, inviabilizando o uso de um coletor de lixo baseado em contagem de referências em um ambiente multiprocessado. Nesta tese apresenta-se um conjunto de algoritmos eficientes para utilizar a contagem de referências em sistemas com vários processadores, tendo como foco principal o algoritmo para contagem de referências para vários mutadores e um coletor. Este algoritmo foi implementado na máquina virtual Java Jikes RVM e seu desempenho testado em relação a coletores alternativos; os resultados de tais testes indicam que o algoritmo proposto tem desempenho competitivo com outros coletores similares, mas impõe tempos de pausa muito menores ao programa do usuário. A presente tese também apresenta uma prova informal da corretude do algoritmo proposto

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2635_1.pdf: 1615049 bytes, checksum: 0bfad898b05e2327f8bd4385c52f1fb8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O gerenciamento automático da memória utilizada por um programa se tornou uma necessidade na maioria das linguagens de programação em uso atualmente, cujas implementações incluem em sua maioria um coletor de lixo para administrar a memória utilizada. Dentre as técnicas para realizar o gerenciamento automático da memória, a contagem de referências se mostra popular por uma série de vantagens, dentre elas o fato de ser uma técnica naturalmente incremental, o que evita a parada completa da computação para realizar tarefas de administração da memória. Esta natureza incremental da contagem de referências indica que o algoritmo pode ser extendido para uma versão concorrente, em sistemas multiprocessados, com facilidade. Entretanto, o problema da sincronização pode anular os ganhos de eficiência obtidos com essa extensão, inviabilizando o uso de um coletor de lixo concorrente. Nesta dissertação apresenta-se uma nova arquitetura para implementar concorrentemente o gerenciamento automático da memória baseado na contagem de referências; esta proposta está baseada em versões anteriores do algoritmo seqüencial para contagem de referências e da arquitetura para contagem de referências concorrentes, mas tem como diferencial o uso de sincronização bastante eficiente. Os resultados de testes realizados com uma implementação desta nova arquitetura indicam que, de fato, a eficiência obtida compensa o seu uso em sistemas multiprocessados

Orientador: Otávio José de Oliveira / Banca: José Paulo Alves Fusco / Banca: Márcio Cardoso Machado / Resumo: O aumento cada vez mais acentuado da competitividade faz com que as empresas busquem formas de se manter no mercado. Esse objetivo muitas vezes é alcançado formando-se clusters industriais que fornecem vantagens competitivas, melhorias no fluxo de informações, cooperação, aprendizagem entre outros. Este trabalho tem por objetivo criar e validar uma proposta para o desenvolvimento de Círculos de Controle de Qualidade em clusters industriais para que os processos sejam melhorados. Desta forma realizou-se uma pesquisa bibliográfica para que os conceitos sobre o tema fossem entendidos e fixados, confeccionou-se a proposta composta por dois focos de atuação, um para o cluster e um para as empresas, de forma a desenvolver os Círculos de controle da qualidade em clusters industriais e realizou-se sua validação. Esta pesquisa é composta pelas seções, introdução, referencial teórico, proposta pré-validação, validação da proposta, proposta para o desenvolvimento de círculos de controle da qualidade em clusters industriais, conclusão, referências e apêndice. Após a realização de todas as modificações feitas com base na experiência dos respondentes, está adequada à realidade de um cluster industrial / Abstract: The indrease in competitiveness makes companies seek ways to stay in the market. This goal is often achieved by forming industrial clusters that provide competitive advantages, improvements in the flow of information, cooperation, learning, and more. This work aims to create and validate a proposition for the development of Quality Control Circles in clusters for industrial processes to be improved. Thus, we carried out a literatura search to understand the concepts and formulate the proposition that is composed of two focuses, first, on the cluster and second, on companies. This research is composed of the following sections: introdution, theoretical framework, proposition before validation, validation of the proposition, the proposition for the development of quality control circles in industrial clusters, conclusion, references, and appendix. After completion of all stages of this research, is was noted that the proposition is applicable and with subsequence modifications based on the experience of respondents it became adequate to the reality of an indutrial cluster / Mestre

Orientador: Antonio Fernando Branco Costa / Coorientador: Jose Luiz Contador / Banca: Fernando Augosto Silva Marins / Banca: Manuel Antonio Meireles da Costa / Resumo: O objeto da presente pesquisa é a formulação da estratégia competitiva de empresas e seu objetivo geral é apresentar um estudo sobre a teoria da Estratégia Competitiva para mostrar como os modelos e técnicas decorrentes dela poderiam ser utilizadas para a formulação da estratégia competitiva de empresas. A formulação da estratégia organizacional tem sido um problema de difícil solução para as empresas e parte considerável dessa dificuldade advém do fato de não se dispor de um método suficientemente padronizado que permita elaborar tal estratégia a partir de passos bem delineados. Os modelos de Porter e da RBV, apesar de terem grande aceitação tanto no meio acadêmico quanto no meio empresarial, são considerados por muitos autores como teorias complementares, pois não auxiliam muito na formulação da estratégia competitiva empresarial e não propõem e nem mostram como poderia vir a ser a formulação da estratégia competitiva empresarial baseada em suas perspectivas. Assim, aplicou-se o modelo CAC em uma joalheria de médio porte; um modelo suficientemente padronizado que permitiu a formulação da estratégia competitiva empresarial a partir de passos bem delineados e de fácil compreensão, que contribuiu para a gestão da empresa, objeto de estudo. Contudo, apresentaram-se dois modelos, através de passos baseados nos pensamentos de Porter e da RBV, tentando mostrar como os constructos oriundos desses modelos poderiam vir a ser aplicados. O estudo desses modelos foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, na qual foram analisadas as diferenças e semelhanças, as vantagens e desvantagens dos métodos disponíveis na literatura, confrontando o pensamento das principias correntes sobre a teoria da competitividade / Abstract: The object of this research is to formulate the competitive strategy of companies and its general objective is to present a study on the theory of competitive strategy to show how the models and techniques resulting from it could be used for the formulation of competitive strategy of companies. The formulation of organizational strategy has been a difficult problem to solve for companies and considerable part of this difficulty stems from the fact of not having a sufficiently standardized method for preparing such a strategy from well-defined steps. The models of Porter and RBV, although they are widely accepted both in academia or the corporate world, are considered by many authors as complementary theories because they help not much in the competitive strategy of companies and not propose nor show how it could come to the formulation of competitive strategy of companies based on their prospects. Thus, it has been applied CAC model in a medium-sized jewelry; a sufficiently standardized model that allowed the development of competitive strategy of companies from steps welldesigned and easy to understand, which contributed to the company's management, object of study. However, it presented two models, through steps based on the thoughts of Porter and RBV, trying to show how the constructs arising from these models could prove to be applied. The study of these models was performed by means of literature, in which the differences and similarities were analyzed, the advantages and disadvantages of the methods available in the literature, confronting the main thoughts of current on the theory of competitiveness / Mestre