Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449588-Texto+Completo-0.pdf: 1998082 bytes, checksum: 8663394ce25c2e0c755f5b6101484e54 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study addresses participation of civil society at the level of public sphere, from the following problem of research: how have been constituted participation of civil society organizations within non-formal education, mobilization and social control together with the public sphere during the period from 2002 to 2012? The overall objective of this study is to analyze what participation of civil society organizations within the non-formal education, mobilization and social control, along the public sphere in order to qualify participatory processes have been constituted like. Qualitative research was based on the method of Dialectical and Historical Materialism based on a set of theoretical frameworks related to core theoretical categories, which are: public sphere, social policies, social participation, non-formal education, social mobilization and social control from critical matrix of social thinking, particularly in the area of Applied Social Sciences (Law, Sociology, Education and Social Services). Techniques used to data collection, processing and analysis refer to: Oral History, Questionnaire, Research Document and Content Analysis, having as empirical locus Caritas Brasileira. Results obtained indicate: Non-Formal Education focused on a model of lifelong learning, which has roots in the methodology of popular education. Its materialization occurs through educational processes collectively, democratically and participatory constructed, by subjects involved in territories where they live; social mobilization set up as a permanent process of organization and articulation of different social subjects, around common goals, in order to change their reality; social control is constituted as a process of participation of civil society organizations in order to intervene in public administration. It makes possible collectively through formulation, determination, financial management, monitoring implementation and evaluation of public policies. The effective social control supposes a link between the institutionalized and non-institutionalized participation. It also verified that social participation constitutes as a collective process of exercise of participatory democracy. The aim is strengthen capacity of advocacy of subjects involved in decision making, along with the public sphere, in order to guarantee and expand rights and public policy. In this light, the conclusion of this study reminds us of emergency following thesis: participation of civil society in the constitution of the public sphere is part of the complex, contradictory and fruitful process of democratization, which translates in contention for a State model. In this process, the incidence of such participation has been making effective the institutionalized and non-institutionalized spaces from multiple domains, organizations, individuals and experiences that reflect class interests. Therefore, it will strengthen the constitution of this society as political society, with potentiality to a counter-hegemonic construction of another societal project. This would let overcome the current project that reduces such participation to a complementary function in implementing the public social policies. / O presente estudo tematiza a participação da sociedade civil junto à esfera pública, a partir do seguinte problema de pesquisa: Como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto à esfera pública, no período de 2002 a 2012? O objetivo geral do estudo é analisar como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto a esfera pública, com vistas a qualificar os processos de participação. A investigação de natureza qualitativa, fundamentou-se no método do Materialismo Dialético Histórico e apoiou-se em um conjunto de referenciais teóricos relacionados às categorias teóricas centrais, quais sejam: esfera pública, política social, participação social, educação não-formal, mobilização social e controle social, oriundos de matrizes críticas do pensamento social, particularmente, da área das Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Sociologia, Educação e Serviço Social). As técnicas utilizadas para coleta, tratamento e análise dos dados, referem-se a: História Oral, Questionário, Pesquisa Documental e Análise de Conteúdo, tendo como lócus empírico a Cáritas Brasileira. Os resultados obtidos indicam que: a Educação Não-Formal está voltada a um modelo de educação permanente, que tem raízes na metodologia da educação popular. Sua materialização ocorre através de processos educativos construídos de forma coletiva, democrática e participativa pelos sujeitos envolvidos, nos territórios onde estão inseridos; a mobilização social configura-se como processo permanente de organização e articulação de diferentes sujeitos sociais, em torno de objetivos comuns, com vista a mudança da realidade em que se encontram; o controle social se constitui como processo de participação da sociedade civil organizada, com vistas a intervir na gestão pública. Se viabiliza de forma coletiva através da formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação de políticas públicas. O efetivo controle social supõe a articulação entre espaços institucionalizados e não-institucionalizados de participação. Verificou-se também que a participação social, constitui-se como processo coletivo, de exercício da democracia participativa. Busca-se fortalecer a capacidade de incidência política dos sujeitos envolvidos nos processos decisórios, junto à esfera pública, com vistas à garantia e ampliação de direitos e de políticas públicas. Diante do exposto, a conclusão do estudo nos remete a emergência da seguinte tese: A participação da sociedade civil na constituição da esfera pública integra o complexo, contraditório e fecundo processo de democratização, que se traduz na disputa por um modelo de Estado. Nesse processo, a incidência dessa participação vem se efetivando nos espaços institucionalizados e não institucionalizados, a partir de múltiplos territórios, organizações, sujeitos e experiências que traduzem interesses de classe. Logo, pode fortalecer a constituição dessa sociedade civil como sociedade política, com potencialidade para a construção contra hegemônica de outro projeto societário. Isto permitiria a superação do projeto vigente, que reduz essa participação à função complementar na execução das políticas sociais públicas.

Made available in DSpace on 2014-01-31T01:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453412-Texto+Completo-0.pdf: 5410337 bytes, checksum: 1d8aaadf3644812d44ce38c4da8b2db8 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation, prepared under the Graduate Program of Social Work at PUCRS, presents a qualitative study whose main objective is to analyze how Social Work is conducted within the scope of social control at the SUS [Unified Health Care System], in order to identify the professional role being developed, and to what extent this space is recognized as an axis of professional activity of Social Workers. Social control is understood as a space of contradiction that can both contribute to the democratization of social policies and serve to legitimize the needs of capital. Therefore, it is the stage for class struggle. The health care policy is investigated as the first social policy to guarantee social control in its legislation, through the Health Care Councils and Conferences. This study analyzed the approximation between the Health Reform Project and the Ethical-Political Social Work Project. It used the historical and dialectical materialism method to make a critical reading of social reality. The subjects investigated were the Social Workers who work at the Conceição Hospital Group. For these Social Workers, it was found that social control activities take place more in terms of encouraging the participation of users in the search for their protagonism than in direct participation by the Social Workers in social control areas. The majority of the subjects studied consider social control to be an axis of professional activity; however, there are weaknesses in the materialization of social control in their daily work. Better recognition of the Ethical-Political Social Work Project would help to identify the professional role of the Social Workers in terms of social control. / Esta dissertação, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, apresenta um estudo qualitativo que tem como principal objetivo analisar de que forma acontece a inserção do Serviço Social no controle social no SUS, a fim de identificar o papel profissional que vem sendo desenvolvido, bem como o reconhecimento deste espaço enquanto eixo de atuação profissional dos Assistentes Sociais. O controle social é entendido como espaço contraditório que pode tanto contribuir com a democratização das políticas sociais como servir para legitimar as necessidades do capital. Portanto, é palco da disputa de classes. A política de saúde é investigada como primeira política social a garantir, em sua legislação, o controle social por meio dos Conselhos e Conferencias de Saúde. O estudo busca realizar uma análise da aproximação entre o Projeto da Reforma Sanitária e o Projeto Ético-Político do Serviço Social. Utiliza o método materialista dialético histórico na realização de uma leitura crítica da realidade social. Os sujeitos investigados foram os Assistentes Sociais que trabalham no Grupo Hospitalar Conceição. Verificou-se que, para estes Assistentes Sociais, a atuação em relação ao controle social acontece mais no incentivo à participação dos usuários na busca de seu protagonismo do que na participação direta dos Assistentes Sociais nos espaços de controle social. A grande maioria dos sujeitos pesquisados considera o controle social como eixo de atuação profissional, no entanto, aparecem fragilidades na materialização do controle social no seu cotidiano de trabalho. Em relação ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, observa-se que o maior reconhecimento deste ajudaria a identificar o papel profissional dos Assistentes Sociais junto ao controle social.

Made available in DSpace on 2014-04-01T02:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455880-Texto+Completo-0.pdf: 1758169 bytes, checksum: 9aac34722c156f8bff8f25e9c27e9cf0 (MD5) Previous issue date: 2014 / In activities of patrolling police officers are faced with certain situations that require prompt police intervention. For mediation and resolution of certain disputes not infrequently it is necessary to use the differentiated use of force, without, however, offering risk permanent physical integrity of the causative agent of "crisis." Using mechanisms aid social control less aggressive and more efficient is a goal to be achieved by security forces worldwide, particularly Brazilian. This study aims to enhance police work, especially with regard to the core business of patrolling and special operations, due to the great demand for use of technologies for minor offenses that are offered in defense of life, especially in which refers to instances with suicide and hostage takers. The paper presents a general approach on the Non-Lethal Technologies available in the domestic market, its historical origins and its improvement ahead to contemporary needs, and its correct use within the ranges of the progressive use of force linked to current legislation and also brings indices operational use of Non-Lethal Technologies. / Nas atividades de policiamento ostensivo os agentes de polícia se deparam com determinadas situações que exigem a pronta intervenção policial. Para a mediação e solução de determinados conflitos não raras vezes se faz necessária à utilização do uso diferenciado da força, sem, no entanto, oferecer riscos permanentes à integridade física do agente causador da “crise”. Utilizar mecanismos de auxílio ao controle social menos agressivos e mais eficientes é um objetivo a ser alcançado pelas forças de segurança em nível mundial, em especial as Brasileiras.A presente pesquisa busca valorizar o trabalho policial, especialmente, no que diz respeito à atividade fim de policiamento ostensivo e de operações especiais, haja vista a grande demanda de utilização de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo que são oferecidas em defesa da vida, em especial no que se refere a ocorrências com suicidas e com tomadores de reféns.O trabalho apresenta uma abordagem geral sobre as Tecnologias Não-Letais disponíveis no mercado nacional, suas origens históricas e seu aperfeiçoamento frente às necessidades contemporâneas, bem como sua correta utilização dentro das escalas do uso progressivo da força atreladas a legislação atual e, ainda, traz índices operacionais de utilização de Tecnologias Não Letais.

This work is based on the hypotesis that discussing the political participation at SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests representation. The promotion of a reflectiononthe political participation at the SUS is referred to the institutional routine , as a challenge to build participative managements modes. The methodological proposal is based on a philosophical approach, whose aim is to outlinemanagement concepts and devices management, marked by the theme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public health, i. e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to (social) differences, but as co-access ad use of common goods, in their idefinite and open capacity to create values. Thinking about participationin these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspectionof current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the plubicization and reticulated articulation of the normative dimension of of human activity, what means arguing the concrete production (this local) of public politics and interventions. Among themain theoretical issues disscussed here, we pont out the articulation of cooperation networks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-values as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government port-authoritive technology. Health participation is taken here from the constitution of a public politics able to remain open and unpredictable, though keeping material conditions for equality. In this sense, a public politics breaking with the mechanisms of modern authority while incorporating, in its institutional design, the unpredictability of normative production, pretending to be an ethical device (thus open and common) of value production. / Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. A intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS pé remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseis-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosófico que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. O conceito de Política que adotamos se define não em termos de igualdade (formal) que se contrapões às diferenças (sociais), mas como coprodução de realidade que se concretiza nas relações entre Igualdade e Diferença, como acesso e uso dos bens-comuns, em sua capacidade indeterminada e aberta de criação de valor. Pensar a participação nestes termos significa tecer participações como possibilidade de instituir normas, e não apenas com controle da execução e fiscalização das normas existentes. Nessa concepção propõe-se pensar a gestão como coprodução de saúde, a partir da publicização e articulação reticular da dimensão normativa da atividade humana, o que implica questionar a produção concreta (portanto local) das políticas e intervenções públicas. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a articulação de redes de cooperação e a construção de saberes, artifícios técnicos e dispositivos que viabilizem a produção e legitimação do valor-Saúde como bem comum. Perspectiva que explicita as implicações que desejamos incorporar ao conceito de gestão participativa, como possível tecnologia de governo pós-soberana. A participação na saúde é pensada, deste modo, a partir do problema de constituição de uma política pública que consiga permanecer aberta e imprevisível, resguardando, contudo, condições materiais de igualdade. Nesse sentido, uma política pública que rompa com os mecanismos da soberania moderna ao incorporar em seus desenhos institucionais a imprevisibilidade da produção normativa, forjando-se como dispositivo ético (portanto aberto e comum) de produção de valor.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406054-Texto+Parcial-0.pdf: 168785 bytes, checksum: 72fffdc8923344f4ebab23b7be971d6f (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation examines the issue of prejudice and the limits faced by Criminal Law when dealing with it. Starting from an interdisciplinary analysis regarding multiple forms of violence, this qualitative, retrospective, and descriptive study takes a critical approach to the processes that eventually criminalized the resulting prejudice and limits of Criminal Law. Therefore, and because of its link to the “Criminology and Social Control” research line, within the area “Criminal Law and Violence” of the Post-Graduation Program on Criminal Law of Rio Grande do Sul Catholic University Law School, this dissertation shows in a non-linear way the distinct approaches on prejudice in its broader sense as well as violence related to it. After that integrated exam, the study goes on to the treatment given by Criminal Law and specifically by Brazilian Criminal Law to prejudice and its expressions, relating them to the historical tenets for positivating the right to equality and the use of criminal law to effect it. Parallel to such explanation, resulting conclusions are accounted for, having been selected as “dysfunctions in criminalizing prejudice”, where main limitations and contradictions shown by Brazil’s criminal law system when it invests in punishment as a device to fight prejudice and its resulting practices are pointed out. / A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque crítico acerca dos processos que culminaram com a criminalização do preconceito e das limitações do Direito Penal, daí decorrentes. Nessa direção, e dado o vínculo à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma não-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como à violência a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifestação, relacionando-os aos preceitos históricos em torno da positivação do direito à igualdade e do uso da intervenção penal para tal efetivação. A par de tais explanações, discorre-se sobre as conseqüentes constatações, eleitas como “as disfunções na criminalização do preconceito”, onde se aponta, de forma crítica, as limitações e as contradições apresentadas precipuamente pelo sistema jurídico-penal pátrio, ao investir na punição como mecanismo de combate ao preconceito e às práticas dele decorrentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402806-Texto+Parcial-0.pdf: 152628 bytes, checksum: 4793b02860cf0f24c74cbe1d57b2e8b7 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present research is vinculated to the research field Criminology and Social Control and to the research group in Public Politics of Security and Administration of Penal Justice. Small Criminal Claims Courts are part of the actual justice administration and contained, since its implementation, the idea and intention of surpassing the traditional penal processual mechanisms insufficiency to deal with the resolution of daily conflicts which are derived from the small offences and fellonys. The dialogue and reflection upon the violence and the conflicts in Brazil have opened ways to try to legitimate new shapes and models of social control; these involve the State and the society in the pursuit for formal solutions which could be more efficient, faster and less expensive. This Informality movement can, however, present risks to the constitutional warranties consagrated in the Democratic State of Law. The present work intends to glance over these investigations and over the informalization ways in Brazil, likewise over the possible results achieved in more than a decade of Special Criminal Courts action. To verify the hypothesis lifted at work a field research was conducted envolving the Small Criminal Claims Courts located at the Main Forum and in the Regional Foruns of Porto Alegre, with audience observations carried out in these Foruns, the execution of interviews with professionals involved in the Special Criminal Courts process (Judges and Prosecutors), and the application of a questionnaire to the parts (author of the fact and victim) in order to analyse its perception and expectancy related to to the case. With that we pursued to comprehend the informalization courses of justice in Brazil and the difficulties involved in the implementation of this new model of penal justice. / A presente pesquisa esta vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administração da justiça e continham, desde a sua implementação, a idéia e pretensão de superar a insuficiência dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolução dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O diálogo e a reflexão acerca da violência e dos conflitos no Brasil têm aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por soluções informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ágeis. Esse movimento de informalização pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democrático de Direito. O presente trabalho pretende lançar um olhar sobre estas investigações e sobre os caminhos da informalização no Brasil, assim como sobre os possíveis resultados alcançados em mais de uma década de atuação dos Juizados Criminais. Para verificar as hipóteses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observação de audiências realizadas nos mesmos, a realização de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Juízes e Promotores), e a aplicação de questionário às partes (autor do fato e vítima) a fim de analisar sua percepção e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informalização da justiça no Brasil e as dificuldades para a implementação deste novo modelo de justiça penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440856-Texto+Parcial-0.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law. / A presente dissertação tem como objetivo analisar até que ponto a instituição familiar é um fator de importante contribuição para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequências de uma família omissa de suas funções parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investigação está baseada na coleta e na análise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o mês de setembro de 2011 com os prontuários dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, têm amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de internação por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o vício em drogas, principalmente em crack. Por meio da análise das famílias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas relações familiares: pais omissos de suas funções, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usuários de substâncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados não tiveram a participação ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que não se vivenciaram noções de limites em razão da ausência da figura paterna. Dessa forma, se não exerce suas funções parentais, a família propicia desenvolvimento biopsicossocial precário, o que pode se acentuar pelas falhas das demais instituições sociais, prejudicando a formação da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A instituição familiar organiza a transmissão de valores, através do afeto e da imposição de limites, entretanto, essa transmissão fracassa nos adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411962-Texto+Parcial-0.pdf: 113760 bytes, checksum: 09d071c6a4323f407612713137fce48d (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper aims to tension the relation between order and purity. It discusses human categorization and discipline in respect and maintenance of the order which implies isolation or treatment of anyone who is stigmatized as impure, imperfect or exotic. The inclusive Modern project of homogeneity as a result of equality which is obtained by means of discipline and the posterior exclusionary model of isolation are exposed as two processes that end up integrated in the contemporary era. Sociality cultural phenomena are observed as potentially deviant to the Modern processes, although we might admit that the same phenomenon can happen in dichotomic forms trough time. Neotribalism and its deviations are an example of contemporary gatherings that might be referred as a consequence of delusion about the modern logics and at the same time meaning a rupture phenomenon or even continuity to the Modern project. The hypothesis is that due to the impossibility of reaching a total knowledge about the conflicts present in micropolitics it is important to criminology the construction of combat discourses to avoid any assimilation of knowledge that legitimizes repressive disciplinary, exclusionary or actuarial politics without the consciousness of its limits. / A dissertação problematiza a relação entre ordem e pureza, discutindo tentativas de categorizar e disciplinar os homens em prol da ordem, o que implica o afastamento ou tratamento de quem é estigmatizado como impuro, imperfeito, exótico. O modelo inclusivo moderno de busca da homogeneidade através da igualdade obtida através das disciplinas e o posterior modelo excludente de contenção são expostos como dois processos que se integram na contemporaneidade. Fenômenos culturais de socialidade são discutidos como potencialmente desviantes a estes processos, embora um pensamento conjuntivo possa admitir que um mesmo fenômeno se apresente sobre formas dicotômicas no tempo. O neotribalismo e os desvios que dele decorrem são utilizados como exemplos de ajuntamentos contemporâneos que podemos referir como conseqüência das desilusões com a lógica moderna, em continuidade com esta ou como fenômeno de ruptura. A hipótese é que na impossibilidade de um conhecimento totalizante acerca dos inúmeros conflitos existentes nas micro-políticas cotidianas, o importante para a criminologia é a construção de discursos de combate a qualquer assimilação do conhecimento como legitimação de políticas repressivas que não tenham a consciência de seus limites, sejam estas disciplinares, atuariais ou excludentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449688-Texto+Completo-0.pdf: 1179680 bytes, checksum: b3b7469c0a5c4f2ab01579b66e0f2d0c (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aimed to examine ways by Porto Alegre society makes social accountability and gain access to information about the Municipal Institute of Family Health Strategy (IMESF). This is a way to provide the services of the Family Health Strategy (FHS), through a public foundation of private rights. In order to achieve the research objective, we performed first, a brief literature review on topics important to understanding the dimensions of social control in Brazil, such as democracy, participation and forms of social control. After investigated the Unified Health System (SUS) in Brazil, in order to analyze the trajectory of this, that culminated in a differentiated legislation and thatin cludes the participation of society significantly since the system was achieved through years of struggle and movements such as the Sanitary Reform in Brazil. Finally, we studied the design of public foundation of private right, its insertion in Brazil and in health, to finally study the IMESF. Thus, using the concepts studied, the field research was crucial to understand the forms of social control and access to information on IMESF such as Observapoa, the portal of transparency and the Municipal Health Service (CMS). Finally, the research noted that even with the forms of access to existing information and regulation of social control, the rulers still need to improve the providing of information, so that it is accessed by all society and can be understandable. And, on the other hand, society still walks with slow steps towards a culture of greater interference and participation in political decisions, perhaps this is the biggest problem for future appropriation of social control by society. / Este trabalho teve por objetivo estudar as formas pelas quais a sociedade de Porto Alegre efetua o controle social e obtém acesso às informações acerca do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Trata-se de uma forma de prestar os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), por meio de uma fundação pública de direito privado. No intuito de atingir o objetivo da pesquisa, efetuou-se, primeiramente, uma breve revisão teórica acerca de temas importantes para compreensão das dimensões do controle social no Brasil, como democracia, participação e formas de controle social. Após, investigou-se o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, a fim de analisar a trajetória deste, que culminou em uma legislação diferenciada e que inclui a participação da sociedade de forma significativa, já que o sistema fora conquistado através de anos de luta e de movimentos como a Reforma Sanitária no Brasil. Por fim, estudou-se a concepção de fundação pública de direito privado, sua inserção no Brasil e na saúde pública, para finalmente estudar o IMESF. Dessa forma, utilizando os conceitos estudados, a pesquisa de campo foi crucial para compreender as formas de controle social e de acesso às informações do IMESF, tais como o Observapoa, o portal da transparência e o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Por fim, a pesquisa observou que, apesar das formas de acesso às informações existentes e da regulamentação do controle social, os governantes ainda precisam melhorar a disponibilização de informação, para que esta seja acessada por toda sociedade e possa ser compreensível. E, por outro lado, a sociedade ainda caminha a passos lentos para uma cultura de maior interferência e participação nas decisões políticas; talvez, esse seja o maior problema para uma futura apropriação da sociedade pelo controle social.

Esta dissertação de mestrado põe em questão o morrer, verbo tão elástico que confunde-se com a própria vida. Partindo do pressuposto que o morrer é um processo que cabe aos vivos e, por isso, é atravessado pelas relações do sujeito com a verdade, o seguinte trabalho pretende analisar, a partir do instante presente, como a sociedade moderna ocidental se organizou para dar conta dos infinitos mistérios que a morte desperta nos indivíduos em paralelo com o projeto de governo do Estado de gestão e controle da população, a partir das práticas biopolíticas e da legitimidade do saber médico que prescreve o que é uma vida, quais são os valores que a determinam e sob que códigos e condutas os seres devem se submeter para serem considerados existentes. Aliado ao filósofo Michel Foucault e Giorgio Agamben, propõe-se um percurso sinuoso da emergência do racismo biológico e do racismo de Estado para refletir sobre os grandes genocídios do século XX, sob a perspectiva de uma Tanatopolítica. Através do recurso do ensaio, este trabalho provocará a pergunta: como escrever sobre algo que não se fala O ensaio, mais do que um método, é um artesania capaz de costurar o tempo e a história em busca do passado de nossas verdades presentes e um convite ao leitor a um livre flanar pelos rastros de um conhecimento subsumido das cátedras acadêmicas, mas que clama por sua palavra e seu sepultamento. Ensaiar é permitir, também, que a ficção, a poesia e a literatura entrem pela porta da frente na obstinação do saber. Se a ciência moderna carece de evidências acerca do morrer e seus processos, o ensaio responde, sem ferir os mistérios do mundo, com mais questões que permitem criar outras realidades, fora das instituídas. Junto com Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart e outros filósofos, a dissertação problematiza a distância entre a pesquisa e a militância, flertando com o saber morrer e apostando no luto enquanto luta, ensaiando outras maneiras de dar sentido a ausência com a inventividade política dos movimentos de ocupação atuais para fazer frente ao projeto biopolítico. / This master's dissertation questions dying: a verb so elastic that it is confused with life itself. Based on the assumption that dying is a process that belongs to the living and is therefore crossed by the subject's relations with the truth, the following work intends to analyze, from the present moment, how modern Western society organized itself to address the infinite mysteries that death awakens in the individuals in parallel with the state governor's project of management and control of the population, from the biopolitical practices and the legitimacy of the medical knowledge that prescribes what a life is, what the values that determine it are and under what codes and behaviors living beings must undergo to be considered existing. Allied with the philosophers Michel Foucault and Giorgio Agamben, it is proposed a sinuous route of the emergence of the biological racism and the racism of State to reflect on the great genocides of century XX, from the perspective of Tanatopolitics. This work will provoke the question in the form of an essay: how do we write about something that is not spoken The essay, more than a method, is a craft capable of sewing time and history in search of the past of our present truths and an invitation to the reader to a free walk through the traces of a subsumed knowledge of academic chairs, but that claims by its word and its burial. Essaying is to allow, also, that fiction, poetry, and literature enter the front door in the obstinacy of knowledge. If modern science lacks evidence about dying and its processes, this essay responds, without hurting the mysteries of the world, with more questions that enable us to create other realities, other than those instituted. Along with Walter Benjamin, Jorge Larrosa, Peter Pal Pelbart, and other philosophers, this dissertation problematizes the distance between research and militancy, flirting with the acceptance of dying, and betting on mourning while fighting, essaying other ways to make sense of absence with the political inventiveness of the current occupation movements facing the biopolitical project.