Esta proposta de estudo aborda questões relativas a políticas públicas de cultura. Tem por referente o samba de coco nas comunidades afrodescendentes de Castainho e Atoleiros, situadas nos municípios de Garanhuns e Caetés, do agreste de Pernambuco, região que se constitui parcela de território do antigo quilombo dos Palmares, um dos principais focos de resistência dos escravos negros do Brasil colonial, que se manteve incólume durante quase um século. Na região atribuída à existência do antigo quilombo estão vários grupos autointitulados remanescentes, que fazem dos ideais de força e resistência quilombola sua própria vida. O título do estudo é Brincadeira e arte: patrimônio, formação cultural e samba de coco em Pernambuco. O objetivo geral é relacionar o processo de criação em manifestações artísticas populares com as políticas institucionais empreendidas, numa perspectiva intercultural e transdisciplinar, tomando como referencial empírico a brincadeira de samba de coco nos municípios de Garanhuns e Caetés, em Pernambuco, respectivamente nas comunidades Sítio Castainho e Sítio Atoleiros, através da Banda Folclore Verde do Castainho e do Samba de Coco Santa Luzia. A ideia é viabilizar um estudo que se reporta ao conceito de patrimônio cultural étnico brasileiro, percebendo cultura como uma construção histórica da humanidade e compreendendo a manifestação artística como patrimônio imaterial. Trata-se de uma análise sobre grupos brincantes do chamado samba de coco como manifestação plural, de características diversificadas, que ambiciona influenciar políticas públicas destinadas a artistas populares ligados à música, ao canto, à dança e à literatura popular, encarnada em letras de canções, cujo conteúdo é repassado às novas gerações através da oralidade ou por ações de formação cultural, como iniciativas do poder público. Políticas públicas de cultura, patrimônio e formação cultural para preservação são as palavras-chave para identificação das condições atuais da relação entre artistas e gestão pública, considerando a perspectiva de educação não formal, no sentido atribuído pela UNESCO, referenciando-se em depoimentos como principal fonte. Conhecer algumas dimensões do imaginário mítico-simbólico que envolve produtores e gestores, é fundamento para o estudo, que se constitui a partir do levantamento, caracterização e análise da relação entre artistas e instituições de cultura, em diversas instâncias, considerando ideais de modernidade, permanências e transformações observadas no exercício, difusão e gestão da brincadeira. Os produtores do Povoado Atoleiros são criadores do samba de coco, brincadeira de adultos que se traduz em espaço de confraternização e comunhão e recebe interferência do poder público municipal, em Caetés, um dos municípios do entorno de Garanhuns, na periferia do qual está também o Sítio Castainho. Este, a partir de formas diversas de articulação, é contemplado por ações das gestões públicas municipal, estadual e federal, especificamente dentro do Festival de Inverno de Garanhuns FIG. A abordagem contempla a situação das duas comunidades, mas não elimina o reconhecimento de outros locais para a brincadeira do samba de coco e ações de preservação a ela direcionadas, como partes de um processo cultural que é também e necessariamente educativo e, em suas possibilidades de rupturas e continuidades, forma gerações. / This study approaches matters concerning public cultural policies. Its subject is the samba de coco in the communities of Castainho e Atoleiros, both of African descent, located in the municipalities of Garanhuns and Caetés in the State of Pernambuco, North-eastern Brazil, a region whose territory was part of the former quilombo dos Palmares, one of the main black slave resistances in colonial Brazil, which remained untouched for nearly a century. In the territory which once belonged to the former quilombo are several self-styled remaining groups, who still follow strongly the quilombola principles of strength and resistance. The title of the study is Recreation and art: cultural heritage, non-formal education and samba de coco in Pernambuco. The overall objective is to relate the process of popular artistic creation with institutional policies through an interdisciplinary and intercultural perspective, using as empirical referential the samba de coco from the cities of Garanhuns e Caetés, Pernambuco, respectively in the communities of Sítio Castainho and Sítio Atoleiros, through the musical groups Banda Folclore Verde do Castainho and Samba de Coco Santa Luzia. The idea is to create a study that refers to the concept of Brazilian ethnic heritage, which looks at culture as a historical construction of mankind and understands artistic expression as intangible heritage. It is an analysis of the groups who practise the samba de coco, a plural manifestation with various characteristics, and attempts to influence public policies towards artists of music, dance and popular literature, found in the lyrics of the songs passed on to new generations through orality or governmental cultural initiatives. Public policies on culture, heritage and also informal learning experiences are the key-words to identify the current relationship between artists and public management, considering the prospect of non-formal education, in the sense given by UNESCO, using statements as the main source. Getting to know some dimensions of the mythic-symbolic imaginary involving producers and managers is the foundation for the study, which is built from the collection, characterization and analysis of the relationship between artists and cultural institutions, in several instances, considering ideals of modernity, states and changes observed in the exercise, dissemination and management of recreational activity. The producers of Povoado Atoleiros are the creators of the samba de coco, an adult recreational activity which serves as a space for communion and get-togethers and receives interference from the municipal government of Caetés, a municipality of the surroundings of Garanhuns, whose periphery also contains Sítio Castainho. The latter, through diverse forms of articulation, receives public administration actions on local, state and federal levels, specifically within the Winter Festival of Garanhuns FIG (from the Portuguese Festival de Inverno de Garanhuns). This studys approach contemplates the situation of both communities, but does seize to recognize other locations where the samba de coco and the preservation acts towards it happen, as the recreation is an activity which is part of a cultural and also educational as well as necessary process that along with its possibilities of continuity and ruptures, contributes to the formation of generations.

This paper presents a study of biodegradation and environmental conditions in the library Theses collections and UFSM Compilation in the Central Library of Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Hereby, looking emphasize the importance of the documental preservation, since it can be considered one of the fundamental functions for the conservation of library collections. The research studies the case of the Central Library, and, the environmental problems obtained from the data collections that were made the period from June/2012 to June/2013, by analyzing the existence of microorganisms in the environment and materials, as well as humidity conditions, lighting, ventilation and temperature. The diagnosis was made by direct observation of the situation of collections and through the obtained results it was possible to detect the needs for conservation and preservation of these environments, proposing a plan of actions to contribute to the preservation of documental and cultural heritage in our institution. For this task, were discussed theoretical references relevant to the subject, photographic surveys, as well as the use of a methodology directed to the collection of microbiological agents, being used as a basis for the identification and characterization of microorganisms that are deteriorating the collections. On the evaluation of microbiological contamination in the Library, it was found that fifteen different species of microorganisms were encountered on site. This evaluation was also conducted in a way that were defined the months with the highest incidence of humidity and temperature, getting to the conclusion that, internally, the microorganisms proliferate in greater quantities when there is a sudden change in temperature and humidity in the months from November to January with high temperature and in the months of June and July when there is excessive humidity. During the research, it was found that on the outside of the building, that is, the inner garden, there was more humidity than normal in the months of June, July and August 2012. This was followed by a graphical representation of the environment measurements made through specific instruments. After the identification and evaluation of biological agents that cause biodeterioration, the data were tabulated to evaluate contamination by microorganisms in the environment. The results demonstrate the need to use resources to correct high levels of moisture in the collections analyzed, temperature control and ventilation, as indicated the presence of bacteria and fungi, which could contribute to an unfavorable clinical goers library.It was concluded that regulation of a plan of preventive actions for preserving and conserving the documents would be important to recommend actions for library environment to prevent the appearance of problems that may affect the users and employees of the Central Library from UFSM. / Este trabalho apresenta um estudo da biodeterioração e das condições ambientais nos acervos da Coleção Teses e Coletânea UFSM na Biblioteca Central da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Por meio deste, procura-se ressaltar a importância da preservação documental, uma vez que pode ser considerada uma das funções fundamentais para a conservação dos acervos de bibliotecas. A pesquisa parte da realidade da Biblioteca Central, isto é, dos problemas ambientais levantados através das coletas de dados que foram efetuadas no período de junho/2012 até junho/2013, por meio da análise da existência de microrganismos presentes no ambiente e nos materiais, bem como as condições de umidade, iluminação, ventilação e temperatura. O diagnóstico foi realizado através de observação direta da situação dos acervos e através dos resultados obtidos foi possível detectar as necessidades para conservação e preservação destes ambientes, com a proposta de um plano de ações contribuindo para a preservação do patrimônio cultural e documental na nossa Instituição. Para a realização deste trabalho, foram abordados referenciais teóricos pertinentes ao assunto, levantamentos fotográficos, como também a utilização de uma metodologia voltada à coleta de agentes microbiológicos, servindo de subsídio para a identificação e caracterização de microrganismos que estejam deteriorando os acervos. Posteriormente, foi realizada a representação gráfica das medições do ambiente, através de instrumentos específicos. Após a identificação e a avaliação dos agentes biológicos causadores das biodeteriorações, os dados foram tabulados a fim de avaliar a contaminação por microrganismos presentes no ambiente. Os resultados obtidos demonstraram a necessidade de usar recursos para a correção de índices elevados de umidade nos acervos analisados, de controle de temperatura e ventilação, pois indicaram a presença de bactérias e fungos, aos quais podem vir a contribuir para um quadro clínico desfavorável aos frequentadores da biblioteca. Há também a necessidade de novos estudos para a verificação de microrganismos em outros materiais, já que os testes apontaram indícios da existência destes nos documentos analisados. Concluiu-se que a regulamentação de um plano de ações preventivas de preservação e conservação documental seria importante para recomendar cuidados com o ambiente do acervo, a fim de evitar o surgimento de problemas que podem vir a afetar o bem estar dos frequentadores e funcionários da Biblioteca Central da UFSM.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-18Bitstream added on 2014-06-13T21:04:51Z : No. of bitstreams: 1 cutrim_kdg_dr_arafcl.pdf: 14516149 bytes, checksum: 4ba2a53ee1cc2f1b814de01dfb26ae47 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Análise das políticas de preservação do centro histórico de São Luís, Maranhão. Procura-se compreender, a partir das formulações teóricas do Círculo de Bakhtin, como os conceitos de dialogia, gênero, enunciado, cronótopo são mobilizados nas políticas de preservação analisadas, numa tentativa de reatualizar uma memória. Para tanto, analisam-se documentos oficiais materializados em um dossiê, em Leis e Projetos de Leis (a Lei 3.999, de 05/12/78; o Programa de Preservação do Centro Histórico de São Luís – PPRCH e seus Subprogramas de fins, a Lei 5.082, de 1990 e a Lei Municipal 79, de 1993) e documentos e não oficiais, tais como matérias jornalísticas, entre artigos de opinião, notícias e entrevistas, que focalizavam o processo de patrimonialização da cidade, no ano de 1997. Sustentando a grade de análise encontram-se alguns questionamentos: “Quem fala?”, “Para quem é endereçado o que este alguém fala?”, “Qual a sua finalidade?”, “Que formas assumem esse discurso?”, “Que efeitos produzem? Nesse sentido, esta pesquisa busca, em diferentes lugares discursivos, verificar como as políticas de preservação operam como elementos de mediação de uma memória referente a um local e a um tempo que, diante da impossibilidade de ser recuperado, é recriado no presente. Tomam-se assim vários discursos, formulados por distintos sujeitos, a partir de mecanismos discursivos, manobras linguísticas, enunciativas e textuais. A pesquisa ora apresentada está delineada em quatro capítulos e norteia-se pelos pressupostos teóricos tecidos a partir de estudos bakhtinianos (BAKHTIN, 1997; 2002; 2003; 2006; 2008), assim como de estudos sobre história e memória (LE GOFF, 1994; BURKE, 2000; RICOEUR, 2007; NORA, 1981; HALBWACHS, 2004), espaço, cidade (ROLNIK, 1992; CALVINO, 1999; LEITE, 2004; MUMFORD, 1986), sobre a mudança no conceito de patrimônio... / Analysis of policies for preserving the historic center of São Luís, Maranhão. It seeks to understand, from the theoretical formulations of the Bakhtin Circle, as the concepts of dialogism, genre, statement, chronotope are mobilized in the preservation policies analyzed in an attempt to reconstitute a memory. To this end, we analyze the official documents materialized in a dossier, in laws and draft laws (Law 3999 of 05/12/78, the Program for the Preservation of the Historic Center of St. Louis - PPRCH of subprograms and their purposes, Law 5082, 1990 and the Municipal Law 79 of 1993), and unofficial documents, such as newspaper articles, including articles of opinion, news and interviews, which focused on the process the heritage of the city in 1997. Supporting this analysis some questions are posed: Who speaks?, To whom is addressed what someone speaks?, What is its purpose?, What form does this speech take?, What effects does it produce? In that sense, this research aims at different discursive places, checks out how the preservation policies operate as elements of a mediation concerning a memory that refers to a location and a time that, given the impossibility of being recovered, is recreated in the present. Many speeches are taken up, made by different subjects, from discursive mechanisms, maneuvers linguistic, and textual enunciation. The research presented here is outlined in four sections guided by theoretical assumptions made from Bakhtin studies (BAKHTIN, 1997;2002;2003;2006;2008), as well as studies of history and memory (LE GOFF, 1994; BURKE, 2000; RICOEUR, 2007; NORA, 1981; HALBWACHS, 2004), space, city ROLNIK, 1992; CALVINO, 1999; LEITE, 2004; MUMFORD, 1986), on changes in the concept of heritage (CHOAY, 2001; PELEGRINI, 2006; ABREU, 2003; GONÇALVES, 2002). The first section presents theoretical formulations of the Bakhtin Circle, such as the concepts... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Cláudia Maria Daher Cosac / Banca: Rosalinda Chedian Pimentel / Banca: Mário José Filho / Resumo: No século XXI, o desenvolvimento tecnológico alcançado não foi capaz de manter o equilíbrio ecológico do planeta, comprometendo a sobrevivência das futuras gerações, gerando debates sobre a necessidade de uma nova visão de mundo. O crescimento econômico passou a ser questionado, enquanto o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente passaram a integrar os princípios racionais que informam a defesa dos direitos humanos e a cooperação entre os povos, originando o conceito de desenvolvimento sustentável. Ao conhecer o passado, torna-se possível compreender o presente e estabelecer estratégias de ação capazes de modificar o futuro. Nesta percepção de mundo, a preservação da memória é vista como instrumento de formação do cidadão, sujeito histórico de direitos e deveres, capaz de perceber os limites e as possibilidades da vida em sociedade. Memória, cidadania e educação constituem o tripé da preservação do patrimônio cultural. A predominância da população mundial nas cidades cria possibilidades de transformar o cenário urbano em espaço de educação, de valorização da memória e de formação de cidadãos, na medida em que, utilizando o desenvolvimento tecnológico na adequação do patrimônio ao uso contemporâneo, os atores políticos podem ser capazes de agir em direção à sustentabilidade. A Constituição Federal de 1988 instituiu o regime democrático de direito e seu exercício pelo povo, de forma indireta e direta. Permitiu a participação da sociedade na gestão pública, garantiu a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural para as futuras gerações. No entanto, o histórico constitucional brasileiro revelou como é complexo o caminho existente entre a norma abstrata e a realidade concreta. Entre as possibilidades de exercício da democracia direta, encontram-se as instâncias denominadas Conselhos Municipais. / Abstract: Technological development was not able to keep the ecological balance in the planet in the 21st century, jeopardizing the survival of future generations, producing debates about the need for a new view of the world. Economical growth has been questioned; meanwhile, social development and environment preservation became part of rational principles which inform the defense of human rights and the cooperation amongst people all over the world, originating the concept of sustainable development. Knowing the past makes it possible to understand the present and settle action strategies that can modify the future. In this perception of the world, the preservation of memory is seen as a tool of character formation and historic subject of rights and duties capable of noticing the limits and possibilities of life in society. Memory, citizenship and education form the trivet for the cultural heritage preservation. The predominance of the world population in cities makes it possible to change the urban scenery into a space of education, heritage awareness and citizenship; once using technological development in the suitability of the patrimony to the present use, the political actors must be able to act towards the sustentability. The Brazilian Federal Constitution of 1998 established the democratic regimen of law and its practice by the people, both in direct and indirect form. It allowed the participation of society in public management, assured the preservation of environment and cultural heritage for future generations. Nevertheless, the Brazilian constitutional history showed how complex is the way between abstract rule and factual reality. Amongst the possibilities for the practice of direct democracy, there are the instances named County Councils - Conselhos Municipais. Referring to the Federal Constitution, which defined them as a municipality duty in its management, assuring the community cooperation in the process. / Mestre

This work, by causing the dialogue between the private library and the university library, to propose an acquisition and management of private collections policy and a model contract for the donation of private collections to the libraries of the Federal University of Santa Maria. To do so, is used the analytical-comparative methodology to explain the concept of special collections, exemplifying some universities that guard private collections in their various characterizations, and types of management applied to these collections. It discusses the importance of the development of collections in university libraries, with emphasis on the evaluation and selection of books received in donations. Debate the institutionalization of private bibliographic collections in universities seeking to list the various issues that need to be studied in order to be able to effect such a process. As a result of the analysis, it proposes a policy of evaluation and selection of bibliographical works received in donation, listing criteria that guide the reception and technical treatment of the material. Also, it guides the importance of the analysis of the biography of the donor when a whole particular collection is received. Due to the relevance of this study and the complexity of the incorporation of private libraries in university libraries, it was necessary to prepare a proposal of donation contract so that the Federal University of Santa Maria can receive private collections that deals with property and rights issues and make it public for research. / Este trabalho, ao provocar o diálogo entre a biblioteca particular e a biblioteca universitária, propõe uma política de aquisição e gerenciamento de coleções particulares. Propõe um modelo de contrato de doação de acervos particulares às bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria. Para tanto, na fundamentação da construção do produto, utiliza-se a metodologia analíticocomparativa para explicar o conceito de coleções especiais, exemplificando algumas universidades que fazem a guarda de acervos particulares em suas várias caracterizações, e tipos de gestão aplicados a estas coleções. Discute a importância do desenvolvimento de coleções em bibliotecas universitárias com ênfase na avaliação e seleção de livros recebidos em doação. Debate a institucionalização de acervos bibliográficos privados em universidades procurando elencar as variadas questões que precisam ser estudadas para que se possa efetivar tal processo. Como resultado da análise, propõe uma política de avaliação e seleção de obras bibliográficas recebidas em doação, listando critérios que orientam as formas para o recebimento e o tratamento técnico do material. Ainda, orienta sobre a importância da análise da biografia do doador quando se tratar de uma coleção particular recebida no todo. Devido a pertinência deste estudo e a complexidade da incorporação de bibliotecas particulares em bibliotecas universitárias, fez-se necessário elaborar uma proposta de contrato de doação para que a Universidade Federal de Santa Maria possa receber acervo particular que atenda às questões de propriedade e direitos de uso para tornar públicas as obras para a pesquisa.

O presente trabalho trata da preservação do patrimônio cultural urbano desempenhada pelo Estado mediante o exercício da atividade urbanística. Mais especificamente, analisa os fundamentos, assim como os agentes e as práticas admitidos no ordenamento jurídico brasileiro para que se alcance esta finalidade última de conservar, às presentes e futuras gerações, determinados valores culturais contidos nas cidades. A expressão patrimônio cultural urbano foi adotada neste trabalho como abrangente tanto dos monumentos e conjuntos históricos e arquitetônicos isoladamente considerados cujos valores culturais são mais facilmente identificados nas suas estruturas físicas, materiais , quanto do próprio ambiente construído e humanizado das cidades (composto por parques, praças e outros espaços, sempre quando utilizados em práticas culturais e manifestações sociais), o qual carrega em si valores de natureza marcadamente imaterial, relevantes pela capacidade de proporcionarem bem-estar e qualidade de vida aos habitantes da cidade. Como ponto de partida dessa abordagem, são mencionados sumariamente alguns antecedentes normativos reveladores de que preocupações oficiais com a tutela de bens culturais existiam desde a Antiguidade. Em seguida, é feita uma análise evolutiva dos fundamentos dessa preservação, assim como das noções de patrimônio cultural adotados em alguns dos principais documentos internacionais que tratam sobre o tema. Também são analisadas as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 tanto para a concepção jurídica de patrimônio cultural, quanto para a disciplina urbanística. Também é dedicada atenção aprofundada aos sujeitos que, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, estão incumbidos de ou legitimados a atuar na preservação do patrimônio cultural urbano. Por fim, são especialmente investigados os principais instrumentos urbanísticos disponíveis à consecução dessa tarefa, sugerindo, com o devido embasamento, que a preservação do patrimônio cultural urbano deve ser conduzida de maneira planejada, dispensando-se uma visão urbanística às questões relacionadas àquela. / The present study deals with the preservation of cultural heritage provided by the State through the exercise of urbanistic activity. More specifically, it analyzes the foundation, agents and practices admitted by Brazilian legal system to reach the goal of preserving, to present and future generations, certain cultural values existing in the cities. The expression urban cultural heritage was adopted in this study as comprehensive of historical and architectural monuments and aggregations taken in an isolated manner - whose cultural values are most easily identified in their physical and material structures as well as of the built and humanized environment of cities (made up of parks, squares and other spaces used in practices and social events), which carries cultural values of immaterial nature, relevant for the ability to provide welfare and quality of life for city residents. As a starting point of this approach, it is briefly mentioned some legislative history pointing out that official concerns with the protection of cultural heritage existed since Antiquity. Next, this work examines the evolutionary reasons given for conservation, as well as the notions of cultural heritage adopted by the main international documents that deal with the issue. It also analyzes the innovations made by the Brazilian Federal Constitution for both the legal concept of cultural heritage and for urban discipline. Deep attention is also devoted to the agents that, according to the Brazilian legal system, are in charge of acting on the preservation of urban cultural heritage or even legitimated to do so. Finally, it also investigates the main urbanistic instruments available to achieve this task, suggesting with proper foundation, that the preservation of urban cultural heritage should be conducted in a planned manner, dispensing na urbanistic view to related issues.

Since the enactment of the Federal Law No. 11,419 of December 19, 2006, the Brazilian Courts, within each branch of justice, began scanning physical processes becoming digitized and those born-digital processes. In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process. Thus, it is necessary the implementation of procedures, methods and techniques to resolve such issues. Seeks, in this research, discuss the typological identification in the context of electronic lawsuits. Therefore, there was the identification of document types, using as a basic parameter produced the court process, received and accumulated by the Judicial Automation System (SAJ), developed by the Company Softplan / POLIGRAPH for the automation of the Brazilian Justice. Presents through the literature review, the issues facing the archival document, diplomatic, document type, chain of custody, normative acts issued by the CNJ and current legislation, which substantiated the best practices of computerization. Equally and aim to base the research were also discussed references concerning the concepts of culture, heritage and memory associated with documentary heritage archival and archival theory and methodology subsidy. The research is of applied nature, with a descriptive qualitative approach. The study is exploratory, analytical and descriptive and literature search. It was identified in the analysis and discussion of the results non-compliance with all safety requirements aimed at automation systems for the Brazilian judiciary and urgency in the implementation of the list of requirements recommended by the Model Requirements for Systems Computerized Processes and Document Management the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus). Finally, there was the identification of document types aiming to discuss the culture of secrecy versus access culture. That said, there was the need to perform the analysis of the set of documents aimed at normalizing the typological identification and procedures for the management, preservation and continuous access to digital archival documents - electronic lawsuits - the Amazonas State Court / A partir da promulgação da Lei Federal nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, os Tribunais Brasileiros, no âmbito de cada ramo da justiça, iniciaram a digitalização de processos físicos transformando-se em digitalizados e os aqueles processos nato-digitais. Nesse contexto, problemas de toda a ordem podem surgir na complexa missão que envolve o processo judicial eletrônico. Assim, faz-se necessário a implementação de procedimentos, métodos e técnicas para resolver tais questões. Busca-se, nesta pesquisa, debater a identificação tipológica no contexto dos processos judiciais eletrônico. Para tanto, realizou-se a identificação de tipos documentais, utilizando-se como parâmetro basilar os autos processuais produzidos, recebidos e acumulamos pelo Sistema de Automação Judicial (SAJ), desenvolvido pela Empresa SOFTPLAN/POLIGRAPH, para a automação da Justiça Brasileira. Apresenta, por meio da revisão de literatura, as temáticas voltadas ao documento de arquivo, diplomática, tipologia documental, cadeia de custódia, atos normativos emanados pelo CNJ e legislações vigentes, as quais consubstanciaram as praxes de informatização. De igual forma e objetivando embasar a pesquisa foram, também, abordados referenciais concernentes aos conceitos de cultura, patrimônio e memória associados ao patrimônio documental arquivístico e a teoria arquivística como subsídio metodológico. A pesquisa é de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa descritiva. O estudo tem caráter exploratório, analítico e descritivo e pesquisa na literatura. Identificou-se na análise e discussão dos resultados o não cumprimento de todos os requisitos de segurança voltados a sistemas de automação para o Judiciário Brasileiro e a premência na implementação do rol de requisitos preconizados pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (Moreq-Jus). Por fim, realizou-se a identificação de tipos documentais objetivando debater a cultura de sigilo versus cultura de acesso. Isto posto, constatou-se a necessidade de se realizar a análise do conjunto documental visando normalizar a identificação tipológica e os procedimentos para a gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais – processos judiciais eletrônicos – do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Architecture is a form of human expression with its surroundings, making the scenery around a living organism in constant evolution and transformation. It is a record of the time that protects artistic, human and cultural expression of people throughout their stories, that is, from past periods buildings that manage to stay in the current landscape, allowing us to know the society, culture, daily life, relationships, materials and technologies used, both for its construction and for arranging the interiors of our ancestors. An example of this was the hydraulic tile, object of study of this research and an important decorative coating, widely used not only in Brazil but worldwide. The hydraulic tile is a form of artistic expression that persists to the present day, where its manual production is increasingly being lost, since currently very few companies still work with the production of these pieces. Thus, this research aims to conduct a survey on the patterning of the samples of hydraulic tile floor coverings that still persevere in real state's Art Déco, consolidated style in the years of 1920-1940, in the boundary of the researched zone: Zone 2, Historical Center of Santa Maria. For a better foundation and greater understanding of the problem, this study used a qualitative and quantitative methodology. It began with a bibliographic research about the main topics to be analyzed during the investigation, such as the history of the city of Santa Maria, its situation during the period under review, the Art Déco, hydraulic coatings used at the time, as well as the hydraulic tile as cultural heritage worthy of preservation. After the search of theoretical basis, began the data collection in the historic center of the city in order to find the remaining hydraulic tiles of the Art Déco period. Thirty-six patterns were found in thirty-two Déco buildings, however, it was realized that the population living in these areas did not have awareness of the importance of preserving these assets accounted for exposing part of our aesthetic architectural, social and cultural heritage. Thus this research also seeks to collaborate with the awareness, knowledge and preservation of the use of hydraulic tile through a brochure that will elucidate the community about the importance of preserving these assets. / A arquitetura é a forma de expressão do homem com seu entorno, fazendo do cenário ao seu redor um organismo vivo em constante evolução e transformação. É um registro do tempo que resguarda a expressão humana, artística e cultural dos povos no decorrer de suas histórias, ou seja, edificações de períodos passados que conseguem manterem-se na paisagem atual, permitindo-nos conhecer a sociedade, as culturas, o cotidiano, as relações, os materiais e as tecnologias utilizadas, tanto para sua construção, quanto para arranjar os interiores de nossos antepassados. Um exemplo disso foi o ladrilho hidráulico, objeto de estudo desta investigação e um importante revestimento decorativo, muito utilizado não só no Brasil, como no mundo todo. O ladrilho hidráulico é uma forma de manifestação artística que persiste até os dias atuais, onde sua produção manual está cada vez mais se perdendo, já que atualmente poucas empresas ainda trabalham com a produção dessas peças. Assim, a presente pesquisa, tem como finalidade realizar um levantamento sobre a padronagem dos exemplares dos pisos de revestimento em ladrilho hidráulico que ainda perseveram-se nos imóveis Art Déco, estilo consolidado nos anos de 1920 à 1940 da zona limítrofe da pesquisa: a Zona 2, Centro Histórico de Santa Maria. Para melhor fundamentação e maior entendimento do problema, essa pesquisa se utilizou de uma metodologia de cunho qualitativo e quantitativo. Teve início com pesquisas bibliográficas acerca dos principais tópicos a serem analisados no decorrer da investigação como a história da cidade de Santa Maria, sua conjuntura durante o período em análise, o Art Déco, os revestimentos hidráulicos utilizados na época, assim como, o ladrilho hidráulico como patrimônio cultural digno de preservação. Posterior à busca da fundamentação teórica, teve início à coleta de dados no centro histórico da cidade a fim de encontrar ladrilhos hidráulicos remanescentes do momento Art Déco. Trinta e seis padronagens foram encontradas em trinta e duas edificações Déco, porém, percebeu-se que a população residente nessas áreas não possui ciência da importância em se preservar estes bens responsáveis por expor parte do nosso patrimônio arquitetônico estético, social e cultural. Desta forma, esta investigação também busca colaborar com a conscientização, conhecimento e preservação do uso do ladrilho hidráulico, através de um folheto que elucidará a comunidade sobre a importância em se preservar esses bens.

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Orientador: Célia Reis Camargo / Banca: Marly Rodrigues / Banca: Áureo Busetto / Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objeto de estudo as propostas de tombamento de bens culturais apresentadas por agentes políticos e sociais dos municípios do oeste paulista ao CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico), órgão que institui e preserva o patrimônio paulista. No trabalho foram analisados os guichês e processos de tombamento onde foi abordado o ideário que esteve presente nas discussões e decisões do CONDEPHAAT, nas manifestações dos envolvidos e nas iniciativas das sociedades locais ao solicitar o tombamento, argumentando sobre seu valor. Foi possível identificar os embates pela preservação do patrimônio entre os diversos agentes do processo, com ênfase para os técnicos e conselheiros do CONDEPHAAT. A região oeste de São Paulo foi à última a ser ocupada e integrada ao restante do estado, sendo formada por municípios que se constituíram nas primeiras décadas do século XX sob o signo da modernidade e do progresso e esses conceitos acabam por conflitar com a noção de história enquanto visão de passado e pode-se considerar que a história presente não é reconhecida como objeto de preservação, nem pelo poder público nem pela sociedade local. / Abstract: The present master's degree dissertation has for study object the protection proposals of cultural goods presented by political and social agents of the municipal districts in western São Paulo State to Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico), organ that institutes and preserves the heritage from São Paulo. In the work, windows and protection processes were analyzed where was approached the ideary that was present in the discussions and decisions of Condephaat, in the manifestations of those involved and in the initiatives of the local societies when requesting the protection, arguing on in value. It was possible to identify the resistences for the preservation of the heritage among the several agents of the process, with emphasis for the technicians and counselors of Condephaat. The western region of São Paulo was the last to be occupied and integrated into the rest of the state, being formed by municipal districts that were constituted in the first few decades of the XX century under the sign of the modernity and of the progress and those concepts conflict with the history notion while past vision and it can be considered that the present history is not recognized as preservation object, neither by the public power nor by the local society. / Mestre