[pt] A Lei 13.874/2019, ao introduzir o artigo 421-A ao Código Civil, trouxe renovada oportunidade de debate sobre a presunção de paridade dos contratos civis (aqui, contemplados os contratos interempresariais), nas hipóteses em que haja a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Assim, o presente estudo se dedica a investigar os parâmetros interpretativos aptos a afastar a presunção de paridade. Propõe-se, portanto, olhar mais atento às circunstâncias que gravitam em torno das contratações, a partir da perspectiva dos poderes negociais ostentados pelas partes da relação jurídica. A partir dos parâmetros propostos, acredita-se ser possível a superação das técnicas de interpretação que, embora reconheçam à paridade dos contratos civis apenas uma presunção, pouca atenção dedicam à efetiva investigação dos poderes negociais envolvidos. / [en] The Law 13.874/2019, by introducing article 421-A to the Civil Code, brought a renewed opportunity for debate on the presumption of parity in civil contracts (here, intercompany contracts are included), in cases where there is the presence of concrete elements justify the rebuttal of that presumption. Thus, the present study is dedicated to investigating the interpretive parameters able to rule out the presumption of parity. Therefore, it is proposed to take a closer look at the circumstances that revolve around hiring, from the perspective of the negotiating powers held by the parties to the legal relationship. Based on the proposed parameters, it is believed to be possible to overcome the interpretation techniques that, although they recognize the parity of civil contracts as just a presumption, pay little attention to the effective investigation of the negotiating powers involved.

Submitted by Renata Soares (renatacfs31@gmail.com) on 2015-12-16T13:48:22Z No. of bitstreams: 1 Renata Soares.pdf: 1552717 bytes, checksum: 361a9bed5d28e7ecf6ca37010a34db51 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-16T15:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Soares.pdf: 1552717 bytes, checksum: 361a9bed5d28e7ecf6ca37010a34db51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-13T12:02:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Soares.pdf: 1552717 bytes, checksum: 361a9bed5d28e7ecf6ca37010a34db51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T12:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Soares.pdf: 1552717 bytes, checksum: 361a9bed5d28e7ecf6ca37010a34db51 (MD5) Previous issue date: 2015-11-19 / From the democratization, the military began to exercise unusual activity to their primary function of external defense. This study analyzed the case of the Brazilian Navy, and assess the impact of the assumption of subsidiary functions to the Force. For this, we collected data of resources provisioned to the Navy, to finance such activities, and about quantitative personnel and means of naval force reserved to fulfill such missions. Budget data were collected by consulting the Sistema do Plano Diretor, specific computerized system of the Navy. Statistical data were taken from the Anuário Estatístico da Marinha 2013/2014; Memento nº 68 of the Ministério da Defesa; with the Military Organizations; in surveys conducted in intranet sites and at the Naval Force publications. The results show that there was a considerable increase in resources to fund subsidiary activities over the period 2001-2015, more evident from the government of Luiz Inácio Lula da Silva and traversing the mandate of Dilma Rousseff. Nevertheless, they add up to only 2% of the amounts allocated to the Naval Force in 2014, slice that proves to be modest given the mobilization of personnel and operating resources necessary to fulfill such missions. It was concluded that the performance of domestic duties generates negative impacts on the readiness of the forces and compromise the quality of democracy, by encouraging the expansion of military operations in the civil world / A partir da redemocratização, as Forças Armadas passaram a assumir de forma cada vez mais frequente atividades estranhas à sua função precípua de defesa externa. Esse estudo pretendeu analisar o caso da Marinha do Brasil, e avaliar o impacto, para a Força, da assunção de funções subsidiárias. Para isso, foram coletados dados sobre a parcela de recursos provisionados à Marinha, para o financiamento de tais atividades, e sobre o quantitativo de pessoal e meios da Força Naval reservados ao cumprimento dessas missões. Os dados orçamentários foram levantados através de consulta ao Sistema do Plano Diretor, sistema informatizado específico da Marinha do Brasil. Os dados estatísticos foram extraídos do Anuário Estatístico da Marinha 2013/2014; do Memento nº 68 do Ministério da Defesa; junto às Organizações Militares da Marinha; em pesquisas realizadas nos sites da intranet e em publicações da Força Naval. Os resultados evidenciam que houve um crescimento considerável dos recursos destinados ao financiamento das atividades subsidiárias, ao longo do período 2001-2014, mais evidente a partir do governo Luís Inácio Lula da Silva e perpassando o mandato de Dilma Rousseff. Apesar disso, eles somam apenas 2% dos valores destinados à Força Naval em 2014, fatia que revela-se modesta diante da mobilização de pessoal e meios operativos necessários ao cumprimento dessas funções. Concluiu-se que o exercício de funções domésticas gera impactos negativos no aprestamento da Força, além de comprometer a qualidade da democracia, ao incentivar a ampliação da atuação militar no universo civil.

Submitted by Marco Barcelos (marco_barcelos@yahoo.com.br) on 2014-06-09T19:20:11Z No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-11T13:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:01:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-13T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / The debate on defense in Brazil still remains far short of its strategical importance for the country. However, in recent years, the question got more importance and issues related to this subject began to gain more prominence, including in the media (for example, the military Gripen fighter aircraft purchase). The institutionalization of defense in Brazil had important milestones since the creation of the Ministry of Defense (MD) in 1999, through the elaboration of National Defense Policy (PND) in 2005, the National Defense Strategy (END) in 2008 and, finally, National Defense White Paper (LBDN) in 2012. Civil-military relations are grounded by visions often distinct about defense, but greater convergence is needed in achieving shared understanding. However, there is still a long way to be traversed until the society is able to understand and gets more involved with such relevant topic of national interest. The purpose of this study is to analyze the degree of implementation of the National Defense Strategy policies and to evaluate the factors that influenced the actions that were proposed for its execution. / O debate sobre defesa no Brasil ainda fica aquém de sua importância estratégica para o país. Entretanto, nos anos recentes, a questão passou a ganhar maior relevância e assuntos relacionados ao tema começam a ganhar mais destaque, inclusive na mídia (compra dos caças Gripen, por exemplo). A institucionalização da Defesa no Brasil teve importantes marcos desde a criação do Ministério da Defesa (MD) em 1999, passando pela elaboração da Política Nacional de Defesa (PND) em 2005, da Estratégia Nacional de Defesa (END) em 2008 e, finalmente, do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) em 2012. As relações civis militares são pautadas por visões muitas vezes distintas sobre a Defesa, é preciso que haja uma maior convergência nesse entendimento. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade compreenda e tenha um maior envolvimento com tema tão relevante de interesse nacional. O presente estudo objetiva analisar o grau de implementação das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e avaliar os motivos que impactaram nas ações propostas para sua efetivação.

Submitted by Gabriel Alves Pimenta (gabriel.alves.pimenta@gmail.com) on 2015-01-07T13:56:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-01-07T17:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-13T12:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-13T12:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established. / Esta dissertação tem como objetivo analisar a contribuição da presença civil para o estabelecimento do controle civil sobre os militares sob a perspectiva civil no Ministério da Defesa. Utilizando uma abordagem qualitativa a pesquisa buscou apresentar um ponto de vista novo sobre a participação civil na administração da pasta de Defesa, em geral abordada através da percepção militar. Foram então realizadas entrevistas com 11 servidores civis que atuam no Ministério da Defesa a fim de captar a percepção dos mesmos sobre sua participação e a cerca do campo em que atuam, destacando a forte cultura militar presente no campo, a interação entre civis e militares e a qualificação e capacitação dos civis que atuam no campo. As evidências coletadas, centradas no controle, levam a crer que em contraste com o discurso oficial e apesar dos avanços feitos nos últimos anos, o processo de estabelecimento do controle civil ainda precisa progredir e alcançar elementos-chave para que possa ser considerado como estabelecido.

Submitted by Camila Guedes (camilabassetto@hotmail.com) on 2015-01-30T19:04:23Z No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-03-10T13:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-12T18:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T18:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) Previous issue date: 2015 / Seeing that the examination of the degree of democratization of civilmilitary relations, as proposed by Barany (2012) is directly associated with the analysis of the interactions between the state and the armed forces; society and armed forces; and state and society, and also that Brazil is in solid stage of democratization, this study aim to evaluate the political influence of the Brazilian Air Force in civilian-military relations, through three aspects: (1) the analysis of the Air Force budget in relation to the Brazilians Army and Navy, from 2004 to 2014, (2) the participation of the Air Force in Executive positions, compared to the other Forces, from 2012 to 2013, and (3) the currently interaction of the Air Force with the Academy. The assumption that the Air Force has less political influence in relation to the Army and Navy was rejected because no evidence was found of policy precedence from one armed force to the others in the parameters analyzed. / Considerando que a análise do grau de democratização das relações civis- militares, conforme proposto por Barany (2012) está diretamente associada à análise das interações entre Estado e Forças Armadas; sociedade e Forças Armadas; e Estado e sociedade, e ainda, que o Brasil se encontra em estágio sólido de democratização, este trabalho buscou avaliar a influência política da Força Aérea Brasileira nas relações civis- militares, por meio de três aspectos: (1) a análise do orçamento da Força Aérea em relação ao Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, de 2004 a 2014, (2) a participação da Força Aérea em cargos do Executivo, comparada às demais Forças, de 2012 a 2013, e (3) a interação da Força Aérea com a Academia atualmente. A suposição de que a Força Aérea possui menos influência política em relação ao Exército e à Marinha foi rejeitada, por não terem sido identificadas evidências de precedência política de uma Força em relação às outras, nas medidas analisadas.

Submitted by Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga (florian.madruga@gmail.com) on 2016-01-21T18:04:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-25T18:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-26T19:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / After 2008, Brazil implemented a series of unprecedented actions in the field of defense policies since the country became a democratic nation once again. The publishing of the National Defense Strategy was a milestone in this process. This document allowed for reforms at the Ministry of Defense and the expansion of strategic projects to reequip the Armed Forces. For the first time, investments were higher than all expenditures stipulated in the national budget meant for defense. In addition, the military expanded their social services in the Amazon and participated more actively in public security actions in Brazilian cities. The main objective of this paper is to assess how this new conjuncture affected the parliamentary activities related to our national defense and military matters. In order to achieve this, a survey of all propositions made by congressional representatives and senators regarding this topic since 1999 – year in which the Ministry of Defense was created – was carried out. The results obtained show that defense policies continue having a secondary role at the National Congress. Despite the implementation of parliamentary fronts, subcommittees and the use of other innovative instruments that increased the visibility of this topic in both legislative houses, the number of legislative initiatives diminished in the last few years. On the other hand, control, monitoring and investigation institutions, such as the Public Prosecution Service (Ministério Público) and the Brazilian Audit Court (TCU), have been more active. Furthermore, we observed that the most active representatives come from states that have a higher number of military personnel when compared to the number of inhabitants. This suggests an electoral connection in the work related to defense issues. / A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Submitted by Carlos Silva (chsilvajr@gmail.com) on 2016-01-21T11:15:16Z No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-02-25T19:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-26T20:03:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T20:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5) Previous issue date: 2015-11-19 / Esta dissertação teve como objetivo verificar qual foi e tem sido o papel do Instituto da Defesa Nacional – IDN nas Relações Civis Militares em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Fazendo uso de uma abordagem mista, a pesquisa visou avaliar a penetração do IDN na sociedade portuguesa, conhecer o impacto dos eventos, produções editoriais e capacitações, em especial do Curso de Defesa Nacional - CDN, ofertados pelo IDN, na formação de um pensamento crítico sobre as relações civis-militares e ainda verificar a interação entre o IDN, universidade e outros institutos congêneres. Foi aplicado um questionário a 39 respondentes, escolhidos aleatoriamente entre Auditores da Defesa Nacional, afim de perceber a opinião deles sobre esse tema. Para complementar os dados coletados foram realizadas duas entrevistas com pesquisadores renomados. As evidências apontam para o fato de o IDN não conseguir atingir a toda sociedade portuguesa. Apesar disso, ficou claro que o trabalho desenvolvido pelo IDN influenciou positivamente na formação de um pensamento crítico sobre as RCM. Foi possível perceber também que a ampliação desse cenário tem se dado pelas importantes parcerias que o IDN tem mantido com universidade e institutos congêneres. Por fim, percebeu-se que, apesar das dificuldades que impedem o Instituto de atingir a toda sociedade, o papel desenvolvido por ele foi e tem sido muito relevante na formação de civis e militares que atuam direta ou indiretamente nas Relações Civis-Militares.

Submitted by Fabio da Silva Pereira da Silva Pereira (fsp38cg@gmail.com) on 2016-07-22T16:20:59Z No. of bitstreams: 1 DM_FABIO_22_julho_entrega_final.pdf: 3178539 bytes, checksum: 0fb887e533921a95fc5b6758e4d07367 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-07-27T18:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_FABIO_22_julho_entrega_final.pdf: 3178539 bytes, checksum: 0fb887e533921a95fc5b6758e4d07367 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-08-02T17:57:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_FABIO_22_julho_entrega_final.pdf: 3178539 bytes, checksum: 0fb887e533921a95fc5b6758e4d07367 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_FABIO_22_julho_entrega_final.pdf: 3178539 bytes, checksum: 0fb887e533921a95fc5b6758e4d07367 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / The aim of this study is realize an interaction analysis between Brazilian Army and the 42 (forty-two) military and civilian agencies in Maré slums and how these influence the doctrine of military pacification operations. Operation San Francisco - started on April 5, 2014 by Force Pacification (F Pac), was assigned to the Ministry of Defense components to ensure and promote the guarantee of law and order (GLO) public in the Complexo da Maré communities, in Rio de Janeiro city. The proposed methodology is based on applied research with mixed approach technique, through literature, analyzing the documents and reports of F Pac and interviews to members of the military and civil forces that provide public services in the aforementioned region. For this, we used the inductive method by means of statistical tests, to identify causal relationships between the demands of civil utilities met in the communities as well as their influence in the peace operations and defense policies in aimed at updating of doctrine and of military operations. The expected theoretical contributions are the observation of changes in operational use in an environment with high crime and low Human Development Index (IDH) and provide information for collaborative work and all civil institutions under the military protection (but not under military control). This aims to provided the population with access to basic public services safely and minimized wear of GLO actions through the achievement of local public opinion. Expected practical contributions reside in increasing the purely military potential, promoting the adoption of effective public policies civil folders. The implications relate to the approach and more interaction between the military government and civil folders through the mediation of the Section of Civil Affairs. The researches of this work are evident as they are restricted to the context of the pacification of a set of slums in the state capital of Rio de Janeiro in 2014 / O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise da interação do Exército Brasileiro perante os 42 (quarenta e dois) órgãos civis e militares no conjunto de favelas da Maré e de que forma estas influenciaram na doutrina das operações militares de pacificação. A Operação São Francisco - iniciada em 5 de abril de 2014 pela Força de Pacificação (F Pac), foi designada aos componentes do Ministério da Defesa para assegurar e promover a garantia da lei e da ordem (GLO) pública nas comunidades do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia proposta baseou-se em uma pesquisa aplicada com técnica de abordagem mista, através da pesquisa bibliográfica, da análise dos documentos e relatórios da F Pac e da realização de entrevistas aos integrantes das forças militares e dos civis que prestaram serviços públicos na região supracitada. Para isso, foi utilizado o método indutivo por meio dos testes estatísticos, que visaram identificar relacionamentos causais entre as demandas de serviços públicos civis atendidos nas comunidades, bem como a influência destas nas operações de pacificação e nas políticas de defesa voltadas à atualização da doutrina e das operações militares. As contribuições teóricas esperadas foram a observação das mudanças no emprego operacional em um ambiente com alta criminalidade e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e fornecer informações para o emprego colaborativo das instituições civis sob a proteção militar (mas não sob o controle militar). Isto visou proporcionar à população o acesso aos serviços públicos básicos com segurança e minimizou o desgaste das ações de GLO através da conquista da opinião pública local. As contribuições práticas esperadas residiram no aumento do potencial militar, através da integração de políticas públicas efetivas das pastas civis. As implicações referiram-se a abordagem e a maior interação entre as pastas governamentais militares e civis através da mediação da Seção de Assuntos Civis. As pesquisas deste trabalho evidenciaram por serem restritas ao contexto da pacificação de um conjunto de favelas da capital do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.

QUEIROZ, Maria do Socorro. O sofrimento psíquico do policial civil [manuscrito]: uma leitura psicanalítica. 2008. 161f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2008. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-22T14:12:19Z No. of bitstreams: 1 2008-DIS-MSQUEIROZ.pdf: 1471499 bytes, checksum: b14cb0b759d095e4243f8ff1ec23ed90 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-22T16:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008-DIS-MSQUEIROZ.pdf: 1471499 bytes, checksum: b14cb0b759d095e4243f8ff1ec23ed90 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-22T16:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008-DIS-MSQUEIROZ.pdf: 1471499 bytes, checksum: b14cb0b759d095e4243f8ff1ec23ed90 (MD5) Previous issue date: 2008 / The discourses produced by the policemen related to the psychic suffering, as well as the position which they occupy in their own discourses, are object of examination in this dissertation. The analysis here presented was conducted based in semi structured interviews with four Civil Policemen who had been previously conducted to be monitored in the Medical Assistance and Psychosocial Department of the Civil Police of Ceará. Our analysis, anchored in the psychoanalytical theory, made possible to find out that our interviewees emerged from the policial group with their collective and individual signifiers and their various forms of suffering through the exteriorization of the symptoms. In our investigation it was also possible to recognize that it is impossible to pledge a direct cause and effect relation between the policial activity and the related psychic suffering. On the other hand, it is possible to assure that the psychic suffering manifests itself through various symptoms, unconsciously overdetermined, which are in intimate connection with the interviewees’ stories of life. In relation to the interviewees’ discursive positions in face of the related suffering, it was observed, predominantly, a hysterical discourse, which is moved by a desire of understanding. Lastly, when considering the results according to the psychoanalytical reinvention of the subject, we can guarantee that the policial institution may consist in a proper place for the psychoanalytical hearing. / Os discursos produzidos pelos policiais acerca do sofrimento psíquico, bem como a posição que os mesmos ocupam nos referidos discursos, no que tange a esse sofrimento, são o objeto de exame da presente dissertação. A análise aqui apresentada foi feita a partir de entrevistas semi estruturadas com quatro Policiais Civis, os quais haviam sido encaminhados ao Departamento de Assistência Médica e Psicossocial da Superintendência da Polícia Civil do Ceará para acompanhamento. Essa análise, ancorada no referencial teórico psicanalítico, possibilitou a constatação de que nossos entrevistados “emergiram” do grupo policial com seus significantes coletivos, individuais e seus sofrimentos variados, através da exteriorização dos sintomas. Nessa investigação, também foi possível reconhecer que não se pode afiançar uma relação direta de causa e efeito entre a atividade policial e o sofrimento psíquico relatado; pode-se afirmar que o sofrimento psíquico manifesta-se através de sintomas diversos, sobredeterminados inconscientemente, e que se encontram em íntima conexão com as histórias de vida de cada um dos entrevistados. Com relação às posições discursivas dos entrevistados ante os sofrimentos relatados, observou-se, predominantemente, uma produção do discurso histérico, o qual é movido pelo desejo de saber. Por fim, ao ponderar sobre os resultados obtidos e lembrar que a Psicanálise é propiciadora de uma reinvenção do sujeito, pode-se defender que a instituição policial pode se constituir como um espaço de escuta para um psicanalista.

Submitted by Karina Rodrigues (karinafrodrigues@gmail.com) on 2013-11-18T11:39:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-01-28T13:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-03T15:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-03T15:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / Particularly in Latin America, a vast legacy of military regimes has contributed to the entrenchment of a culture of secrecy in governments. In most of these cases, the argument used for the coup was the defense of the homeland against the communist threat, and also motivated by a sense of duty of the armed forces to preserve the rule. In this view, they would be the most qualified ones to determine when and how to intervene in the internal political order. However, to justify military intervention in the internal political order based on a 'cleansing' of democracy is always an endeavor fraught with contradictions and serious risks to freedom. This context led scholars and authorities to rethink civil control over the military, and to redefine the armed forces’ roles. On the ongoing process of democracy consolidation, the military still holds some political and veto powers within civilian governments. The civilian control of the military in Latin America faces the lack of political incentives for civilians to be involved and specialized on the subject, since there are no observed external, either internal threats. In fact, the region has been considered as a 'peace zone', where diplomatic efforts would prevail over armed conflicts. The enactment of FOI laws opens an entirely new way of civil scrutiny – a monitory democracy, which affects directly the military autonomy and organizational culture. In the study of the emergence and strength of Freedom of Information (FOI) laws in Latin America, the civil-military relations have not been considered in depth as an influential factor. From this, we sought to trace a link between, on the one hand, the existence of FOI legislation, the date of approval of the FOI law and its general and exceptions strength, and on the other hand, the civil-military relations in Latin America. We found some suggestive links to be explored. A considerable number of countries support that the civil-military relations influence both regulation of exceptions and the time the law was passed. There is a general trend in Latin America to adopt weak FOI laws in regulating exceptions. This study provides the transparency and civil-military research agendas with various possibilities of compared case studies. It was also made an in-depth case study of Brazil, a very representative country on military influence in politics. In the discussions about the law, secrecy was the most polemic topic, and besides the military and diplomats, no other actors got deeply involved against it. It was concluded that civil-military relations in Brazil were an important and non-ignorable factor in the late approval of the FOI law in the country. / Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma 'zona de paz', onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.