Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem por objetivos: (1) estudar as formas de limitação aos direitos fundamentais, especialmente a colisão de direitos no âmbito judicial e a importância da proporcionalidade para a solução destes conflitos; (2) avaliar a relevância que a proporcionalidade assume atualmente no âmbito do Direito Ambiental, considerando os novos desafios gerados pela emergência das sociedades de risco; (3) e, com base nesta bagagem teórica, investigar a colisão entre a liberdade de ação cultural e o direito ao meio ambiente (na dimensão da proteção dos animais contra atos cruéis) presente na farra do boi. A farra do boi, enquanto portadora de referência à identidade, à ação, à memória dos portugueses, um dos grupos formadores da sociedade brasileira, está enquadrada no conceito constitucional de manifestação integrante do patrimônio cultural brasileiro. O questionamento do rito surge a partir da constatação de que esta forma de expressão, protegida pela Constituição brasileira, por mais amena e suave que possa parecer, em virtude de provocar cansaço, angústia e aflição, constitui-se de per si em crueldade contra o animal. Constituindo a proibição da crueldade contra os animais valor igualmente relevante para sociedade brasileira e, por isso, tutelado pela nossa Lei Maior e pela Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cabe ao Direito a tarefa de enfrentar esta colisão, oferecendo os melhores instrumentos para a harmonização e otimização destes direitos. É neste cenário que a proporcionalidade é investigada. Neste caminho, também são desenvolvidas outras temáticas subsidiárias, que dão suporte ao desenvolvimento da pesquisa, como as formas de relacionamento ético entre os homens e os animais, o conceito de meio ambiente, as noções de cultura e crueldade e o risco de desintegração das particularidades culturais pela atuação da indústria cultural.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A proposta desta dissertação é a de analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, cotejando-a com os direitos relacionados aos idosos: além de uma discussão sobre os diversos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam do assunto. Essa abordagem procura verificar se o Constituinte de 1988 tratou os direitos dos idosos e, nesse sentido, estabelecer uma relação com as ações afirmativas introduzidas pelo legislador. Percebe-se, no entanto, que apesar de avanços no setor, existem sinais de discriminação no próprio texto constitucional, principalmente quando estes direitos são comparados com os direitos de outros grupos considerados minoritários.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:51:20Z : No. of bitstreams: 1 187611.pdf: 17221819 bytes, checksum: 44d9da7e3b205f8a982963bbd54a39c6 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:49:07Z : No. of bitstreams: 1 179235.pdf: 7331751 bytes, checksum: d0e4c25853b50a137bb58463f4b89223 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente sonegação do direito de assistência jurídica à população de baixa renda, o que impede os indivíduos pobres de exercerem seu direito de acesso à justiça. Enfoca-se a concepção do acesso à justiça com a introdução de um pequeno histórico desse direito desde o seu surgimento. Analisa-se a concepção sobre o tema do jurista italiano Mauro Cappelletti, uma das maiores autoridades sobre o assunto, e o entendimento de outros estudiosos brasileiros a respeito do acesso à justiça na atualidade, buscando demonstrar a importância do assunto como forma de garantia do exercício da cidadania. Relata-se a trajetória da assistência judiciária gratuita no Brasil, com destaque principal para a mudança inserida no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, no tocante à assistência jurídica integral e gratuita e à subtratação desse direito da população de pequeno poder aquisitivo. É analisado o instituto da Defensoria pública, em flagrante desrespeito aos mais elementares direitos do cidadão catarinense

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:58:32Z : No. of bitstreams: 1 181899.pdf: 1731031 bytes, checksum: 5508824c7bf037158f3da1e953c9fd47 (MD5) / Foi feita uma análise das diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais e da posição legislativa sobre o assunto. Passos importantes foram constatados, desde a Resolução do Conselho Federal de Medicina de 1997, que autorizou a realização de "neocolpovulvoplastia e neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo", restringindo-as aos Hospitais Universitários ou Hospitais Públicos destinados à pesquisa. Modificados o nome e sexo no registro civil, cabe ao ordenamento jurídico assegurar ao redesignado o exercício pleno dos seus direitos à vista do novo sexo jurídico, cobrando-lhe, em contrapartida, os seus deveres. A vida do redesignado sexualmente será vivida no seio da sociedade, em constante inter-relacionamento, que envolverá desde o direito de vizinhança até o envolvimento afetivo, cabendo às partes envolvidas uma convivência harmônica e despreconceituosa de ambos os lados, até que quebrada essa harmonia, chegue a um Poder Judiciário despido de preconceitos, capaz de solucionar os conflitos daí decorrentes, sob a ótica garantista dos direitos e garantias fundamentais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:59:23Z : No. of bitstreams: 1 179403.pdf: 7095759 bytes, checksum: 6f5af61ecbe3e8a1c51aec6dca64cb76 (MD5) / Realiza-se uma crítica aos novos conceitos sociológicos surgidos da peculiar, mas sucedida mistura, a da pós-modernidade relativista e individualizante com o (neo)liberalismo economicista. Nesse contexto, o surgimento dos novos movimentos sociais e do conceito de sociedade civil derivado deles, supõe uma das maiores mudanças no âmbito das Ciências Sociais. Os apelos à sociedade civil, à sua bondade, capacidade e influência são onipresentes, chegando desde quase todos os âmbitos sociais, desde o FMI até a comunidade de bairro. Junto à aceitação chegam as verbas em uma época de enxugamento orçamentário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:31:51Z : No. of bitstreams: 1 181980.pdf: 683152 bytes, checksum: 31fdbe35223ffef840c0bd2ad73aedac (MD5) / Escolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira. Durante a pesquisa, entretanto, verificou-se a necessidade do envolvimento de outras categorias sociais, para efeito de comparação. Partiu-se da situação dos centros de ressocialização do adolescente infrator, para, depois, analisar-se os dados obtidos e relacioná-los com o contexto social mais amplo. Procedeu-se um estudo bibliográfico enfatizando dados históricos, sociológicos e jurídicos, especialmente naquilo que interessa à população infanto-juvenil inserida nos conflitos ligados à dogmática penal. Nesse contexto, aquelas pessoas sujeitas às medidas sócio-educativas de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8069/90 - foram contempladas por uma análise mais profunda.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:39:17Z : No. of bitstreams: 1 181502.pdf: 16157798 bytes, checksum: 50f9c79b5c749c41eab63a48555e21bc (MD5) / O objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito do Menor, a partir da promulgação da Constituição de 1988. As raízes teóricas que orientam a investigação situam-se no Pensamento Jurídico Crítico que, nas últimas décadas, promoveu redefinições profundas no quadro geral da Dogmática Jurídica, estabelecendo as bases epistemológicas para a ruptura com as doutrinas positivistas. Nessa linha de pensamento, optamos por uma abordagem que pressupõe a prévia compreensão do Direito da Criança e do Adolescente como um Ordenamento duplamente sistemático - é um sistema de princípios e regras, enfaticamente principiológico e um sistema de Direitos Fundamentais. Tendo por instrumentos de apoio espistemológico elementos da teoria dos princípios e dos direitos fundamentais, buscamos estabelecer as bases de uma abordagem do Direito da Criança e do Adolescente fundada no comprometimento ético, jurídico e político deste novo Direito com a efetivação da cidadania infanto-juvenil formalmente positivada na normativa interna (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança) e externa (Tratados, Convenções etc.). No campo jurídico, a teoria se reveste de um caráter primordialmente pragmático ou objetivante. Isso ocorre porque o seu objetivo básico é possibilitar a concretização das normas gerais do Direito Positivo (princípios e regras), em normas de decisão para ordenar a vida social, especialmente através da solução dos conflitos de interesse que integram a dialética do processo social. Isso implica, em qualquer caso, a necessária interpretação dos textos e dos institutos jurídicos articulados com a realidade em que estão integrados. Daí a centralidade dos estudos de Hermenêutica no quadro geral do Conhecimento Jurídico. Neste trabalho tivemos a preocupação de formular o que consideramos as premissas para a construção de uma Hermenêutica Jurídica adequada à dupla sistematicidade do Direito da Criança e do Adolescente, levando em conta a função social própria deste modelo jurídico, qual seja, a eficácia social da "Proteção Integral" e dos Direitos Fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes em geral, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Tudo isso deve ser assegurado no âmbito jurídico-político do Estado Democrático de Direito, segundo as fontes jurídicas inerentes e compatíveis com esse sistema político, com destaque para os ditames expressos e implícitos da Constituição Federal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5) / Esta dissertação examina o regime procedimental do direito processual civil brasileiro, enfocando o aspecto relativo ao grau de flexibilidade, especialmente para o manejo judicial, do rito legalmente previsto. Haja vista a evolução legislativa e doutrinária das décadas recentes, constata-se, panoramicamente, que o sistema processual pátrio vem passando por uma transformação que conduz, com resultados já apreciáveis, a um modelo procedimental relativamente maleável, circunstância que torna desatualizadas as lições, ainda divulgadas, que pregam legalismo e rigidez ritual. A crescente ductilidade procedimental é devida, entre outras variáveis, à inserção de cláusulas gerais na legislação processual, à ascensão da normatividade constitucional e, correlatamente, à progressiva proeminência dos princípios e dos direitos fundamentais. Apresentam-se no trabalho, ademais, diversas razões favoráveis a que os procedimentos devam ser maleáveis e a que as normas processuais devam ser interpretadas e aplicadas, na medida do possível, de sorte a que se obtenha flexibilidade procedimental. Sob a influência desses argumentos, sugere-se uma releitura da legislação vigente, extraindo-se no plano legal uma cláusula geral autorizadora, em certas circunstâncias, da adequação judicial do procedimento. Como contraponto, indicam-se os limites à flexibilização judicial do rito, que são impostos sobretudo pela necessidade de ligar a devida importância às regras legalmente previstas. À guisa de conclusão geral, afirma-se que o regime procedimental do processo civil brasileiro já é, pode ser, e deve ser mais maleável do que sustentam, ou divulgam, as preleções convencionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master’s thesis in law examines the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law, focusing on the aspect related to the degree of flexibility, especially to judicial handling, of the track legally established. Taking into account the legislative and jurisprudential evolution of recent decades, it is found, panoramically, that the national procedural system has been undergoing a transformation which leads to, with already appreciable results, a proceedings model relatively malleable, circumstance that renders outdated the lessons, still taught, that preach legalism and procedural rigidity. The proceedings growing ductility is due, among other factors, to the introduction of general clauses in the procedural legislation, to the rising of constitutional normativity, and, in correlation, to the progressive preeminence of principles and fundamental rights. In the work are presented, furthermore, several arguments for why tracks should be malleable and for why procedural rules should be interpreted and applied, to the possible extent, so as to obtain proceedings flexibility. Under the influence of those reasons, it is suggested a reinterpretation of the legislation in force, by which extracting on the legal level a general clause authorizing, in certain circumstances, judicial adaptation of proceedings. As a counterpoint argument, the limits of procedural judicial management are pointed out, which are imposed above all by the need of recognizing the due importance of rules legally set down. By way of a general conclusion, it is asserted that the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law already is, can be, and should be more malleable than advocated, or announced, by conventional teachings.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-25T17:36:15Z No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-06T19:20:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T19:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / O reconhecimento da diversidade étnica indígena tem sido palco de batalhas, posto ser alicerçado numa racionalidade que impõe redefinições de espaços de poder, rupturas e restruturação de lógicas. A compreensão deste campo de luta impulsionou esta pesquisa a averiguar os percalços ao reconhecimento dessa diversidade étnica indígena, tendo como espaço de observação a prática jurídica, posto ser nesta onde se operacionalizam limites e amplificações do direito e do reconhecimento aos povos indígenas. A problemática levantada é de que, apesar da prescrição constitucional, este reconhecimento configura um desafio à estrutura totalizadora do direito. Esse engenho é analisado a partir do caso cognominado Primeiro Tribunal do Júri indígena, buscando verificar se aquele júri materializou o pretendido respeito à diversidade indígena. A investigação efetua-se a partir de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, fundamentada no exame de peças processuais da ação penal que resultou no Júri, pesquisa bibliográfica, textos jornalísticos que deram cobertura ao evento e atas deliberativas da comunidade indígena relacionadas ao fato. A análise aponta que aquela prática se revelou contraditória, pois num primeiro momento pareceu certificar um pluralismo étnico, mas logo se revelou como prática etnocentrada através de seus pressupostos e em seus elementos hermenêuticos, cuja matriz é moderno/colonial. Tal fato leva à compreensão de que o reconhecimento à diversidade étnica indígena, no campo jurídico, reclama um repensar das compreensões tradicionais e seus arcabouços legitimadores colonizados. / The Acknowledgement of indigenous ethnic diversity has been the scene of battles, since it is based on a rationality that imposes redefinitions of spaces of power, ruptures and restructuring of logics. The understanding of this field of struggle propelled this research to ascertain the obstacles to the recognition of this indigenous ethnic diversity, having as an observation space the legal practice, since it is in this one where the limits and amplifications of the law and the recognition of the indigenous people are operationalized. The problem raised is that despite the constitutional prescription this recognition constitutes a challenge to the totalizing structure of the law. The interface of this ingenuity is analyzed from the case called The First Court of the Indigenous Jury, seeking to verify if that jury materialized the intended respect to the indigenous diversity. The investigation is realized on documentary research of qualitative nature, based on examination of procedural parts of the criminal action that resulted in the Jury, bibliographic research, journalistic texts that gave cover to the event and deliberative records of the indigenous community related to the fact. The analysis points out that this practice was contradictory because at first it seemed to certify an ethnic pluralism, but soon revealed itself as an ethnocentric practice through its presuppositions and in its hermeneutic elements, whose matrix is modern/colonial. This fact leads to the understanding that the recognition of indigenous ethnic diversity, in the legal field, calls for a rethinking of traditional understandings and their legitimating-colonized frameworks. / El reconocimiento a la diversidad étnica indígena ha sido escenario de batallas, estando esta posición anclada en una racionalidad que impone redefiniciones de espacios de poder, rupturas y reestructuración de lógicas. La comprensión de este campo de lucha impulsó esta investigación a averiguar los percances en el reconocimiento de esta diversidad étnica indígena, teniendo como espacio de observación a la práctica jurídica, siendo esta donde se operan límites y amplificaciones del derecho y del reconocimiento a los pueblos indígenas. La problemática levantada es que a pesar de la prescripción constitucional, este reconocimiento se configura en un desafío a la estructura totalizadora del derecho. La interfaz de este mecanismo es analizada a partir del caso llamado Primer Tribunal del Jurado Indígena, buscando verificar si aquel jurado materializó el pretendido respeto a la diversidad indígena. La investigación se efectúa a partir de una pesquisa documental de naturaleza cualitativa, fundamentada en el examen de piezas procesuales de acción penal que resultó en el Jurado, pesquisa bibliográfica, textos periodísticos que dieron cobertura al evento y actas deliberativas de la comunidad indígena relacionadas al hecho. El análisis apunta que aquella práctica se reveló contradictoria, pues en un primer momento pareció certificar un pluralismo étnico, pero luego se reveló como práctica etnocentrada a través de sus presupuestos y en sus elementos hermenéuticos, cuya matriz es moderno/colonial. Tal hecho lleva a la comprensión de que el reconocimiento a la diversidad étnica indígena, en el campo jurídico, reclama un repensar de las comprensiones tradicionales y sus andamios legitimadores/colonizados.