Orientadora: Profª Drª Miriam Aparecida Graciano de Souza Pan / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Defesa: Curitiba, 14/10/2014 / Inclui referências / Resumo: A psicologia brasileira, embora historicamente plural, é instituída na sociedade contemporânea como uma Psicologia Oficial. Esta constatação norteia o presente trabalho, cujo foco analisa a psicologia brasileira regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia, que consiste na autarquia federal responsável pelo controle da profissão através da publicação de normas jurídicas. Através de artefatos como resoluções e códigos de ética, o Conselho estabelece o que aqui se intitula como a Psicologia Oficial. A partir dos quatro Códigos de Ética Profissional da categoria (1975, 1979, 1987 e 2005) e de outras resoluções (com destaque para 15/1996, 01/1999, 08/2010 e 10/2010) a pesquisa descreveu quais foram, em diferentes episódios da história da psicologia brasileira, os modelos de psicologia exigidos pelo Conselho Federal. Este trabalho de interface entre a Psicologia e o Direito possui caráter documental e foi fundamentado na teoria discursiva de Mikhail Bakhtin, pautando-se pela identificação das condições de produção enunciativa, dos efeitos de sentido produzidos e dos posicionamentos verbo-axiológicos presentes nos enunciados normativos ditos neste e por este Conselho. Os resultados constatados apontam para uma importante mudança de posicionamento do Conselho Federal de Psicologia ao longo de sua existência, deixando de lado regras inicialmente aplicáveis a uma psicologia individualista, tecnicista e neutra para abarcar regras relativas a uma psicologia crítica e militante de direitos humanos. Verificou-se também que este movimento é acompanhado por um maior controle do órgão sobre os profissionais a ele vinculados, pelo crescimento do apego às normas positivadas e pelo desenvolvimento da biopolítica, indícios da contradição sociocultural inerente aos enunciados. A conclusão remete a considerações sobre o exercício da ética – a partir da liberdade de análise e de posicionamento individual – pelo psicólogo diante das normas que estão estabelecidas. Palavras-chave: Psicologia. Direito. Conselho Federal de Psicologia. História da psicologia. Análise discursiva documental. Mikhail Bakhtin. Ética profissional. / Abstract: The Brazilian psychologist, although historically plural, is instituted in contemporary society as an Official Psychology. This statement guides the present work, which focus analyzes the Brazilian psychology regulated by the Federal Psychology Counsel, that consists on the federal autarchy responsible for the control of the profession through the publication of juridical. Through artifacts such as resolutions and ethical codes, the Counsel establishes what here is named as Official Psychology. As from the four Professional Ethical Codes of the category (1975, 1979, 1987 and 2005) and other resolutions (with distinction to 15/1996, 01/1999, 08/2010 and 10/2010) the research described what were, in different historical episodes of the Brazilian Psychology, the models of psychology required by the Federal Counsel. This Psychology and Law’s interface work has a documentary character and was established in Mikhail Bakhtin’s discourse theory, basing itself through the identification of the enunciative production condition’s, the produced signification effects and the verb-axiological position present in the normative statement said in and by this Counsel. The verified results point to a relevant change in the positioning of the Federal Psychology Counsel’s through its existence, leaving aside rules initially applicable to an individualist, technicist and neutral psychology in order to comprise rules related to critical and human rights militant psychology. It was also verified that this movement is accompanied by a bigger organ control of the professionals linked to it, by the positive norms inclination’s growth and by the development of the Biopolitics, evidence of the sociocultural contradiction inherent to the enunciates. The conclusion refers to considerations of the ethical exercise – as from the analyzes and individual position liberties – by the psychologist in front of the norms that are established. Keywords: Psychology. Law. Federal Psychology Counsel. Psychology history. Documental discursive analyze. Mikhail Bakhtin. Professional ethics.

[pt] A intersecção da Psicologia e dos direitos humanos é uma área de pesquisa importante e complexa que envolve o exame do papel da ciência psicológica na promoção dos direitos humanos. Os direitos humanos são normas internacionais que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Direitos humanos regem a forma como os indivíduos vivem na sociedade e uns com os outros, bem como a sua relação com o Estado e as obrigações do Estado para com eles. Entretanto, seguem ocorrendo graves violações das condições básicas de vida digna em todo o mundo – o que exige estudos aprofundados para o combate de suas causas e soluções. O presente trabalho pretende compreender o lugar que os direitos humanos ocuparam e ocupam no cenário brasileiro da Psicologia e de sua necessária defesa. Para isso serão abordados elementos teóricos e documentais, examinando o material produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, compreendendo o processo histórico da luta inicial pela implantação de uma prática ética da Psicologia, baseada nos direitos humanos, desde seu reconhecimento como profissão até o trabalho atualmente estabelecido pelo Conselho (gestão 2022-2025). / [en] The intersection of psychology and human rights is an important and complex area of research that involves examining the role of psychological science in promoting human rights. Human rights are international standards that recognize and protect the dignity of all human beings. Human rights govern the way individuals live in society and with each other, as well as their relationship with the State and the State s obligations to them. However, serious violations of the basic conditions of a dignified life continue to occur throughout the world – which requires in-depth studies to combat their causes and solutions. The present work aims to understand the place that human rights occupied and still occupy in the Brazilian scenario of Psychology and its necessary defense. To this end, theoretical and documentary elements will be brought forward, examining the material produced by the Federal Council of Psychology, understanding the historical process of the initial struggle for the implementation of an ethical practice in Psychology, based on human rights, from its recognition as a profession to the work currently established by the Council (management 2022-2025).

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No que tange à identidade de gênero, os manuais de classificação de doença ainda diagnosticam pessoas transgêneras com o que é denominado de “disforia de gênero” que, embora patologize as vivências trans também possibilita o acesso aos recursos tecnológicos que auxiliam na transição corporal. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou sobre a atuação de psicólogas/os com a população LGBT, através de dois documentos, a Resolução 001 /99, que estabelece normas de atuação para os psicólogas/os em relação à questão da orientação sexual e a “Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans”. Ambos os documentos advogam uma atuação psicológica que não patologize a homossexualidade e transexualidade, rompendo inclusive com a concepção médica, que ainda concebe esta última como transtorno. Entretanto, diversas psicólogas/os e políticos cristãos passaram a reivindicar o retorno da Psicologia a esta atuação de “cura da homossexualidade”, através de projetos de lei que pretendem sustar a resolução 001/99. Dessa forma, é possível constatar posturas antagônicas entre o Conselho e parte das/os profissionais de Psicologia, suscitando dúvidas a respeito de como têm sido conduzidas as atuações em relação à população LGBT. Assim, este trabalho objetiva identificar quais as concepções e práticas profissionais desenvolvidas por psicólogas/os juiz-foranas/os frente à resolução nº 001/99 e à “Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans de 2013”, ambas normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A pesquisa possui metodologia qualitativa, de caráter exploratório. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com psicólogas/os juiz-foranas/os, que foram transcritas e analisadas a partir da Análise do Discurso, de enfoque foucauldiano. Foi possível constatar a coexistência de práticas éticas e preconceituosas por parte das/os profissionais. Embora nenhuma/um psicóloga/o tenha defendido explicitamente a patologização das vivências LGBT ou a utilização de práticas “curativas”, ainda persistem discursos e práticas que (re)inventam formas de abjeção, naturalizando a heterossexualidade e a cisgeneridade e colocando as experiências LGBT em uma posição de inferioridade. / Currently, the main organizations and national, international documents related to health no longer regard the homosexuality as psychopathology, but as human possibilities of affective and sexual experience. With respect to gender identity, classification manuals of disease still diagnose transgender people like “gender dysphoria” which, while pathologizing trans experiences, also allows access to technological resources that help in the corporal transition. In Brazil, Federal Council of Psychology has positioned itself in relation to psychologists practice with LGBT public through two documents, the resolution 001/99, that set regulations for psychologists actuation with regard to sexual orientation issue and the “Technical Note about the transsexualizer process and others ways of assistance to transgender people”. Both documents advocate a psychological actuation that does not pathologize homosexuality and transsexuality, breaking with medical conception who still conceives the latter as a disorder. However, various psychologists and Christian politicians claimed the return of psychology to this actuation of “healing of homosexuality”, through draft bills that are intended to suspend the resolution 001/99. Therefore, it is possible to determine competing postures between the Council and part of psychology professionals, raising doubts about how the actuations have been conducted in relation to LGBT people. Thus, this work aims identify which conceptions and professional practices are developed by psychologistis from Juiz de Fora in face of resolution number 001/99 and the “Technical Note about the transsexualizer process and others ways of assistance to transgender people”, both regulations of the Federal Council of Psychology (CFP). The research was accomplished from a qualitative methodology with exploratory character. We carried out semi-structured interviews with psychologists from Juiz de Fora, which were transcribed and analyzed from Discourse Analysis, with foucauldian focus. It was possible to verify the coexistence of ethical and prejudiced practices by professionals. Although no psychologist has advocated explicitly the pathologization of LGBT experiences or the use of "curative" practices, discourses and practices persist (re)inventing forms of abjection, naturalizing heterosexuality and cisgenerity, and placing LGBT experiences in a position of inferiority.