Constitui objeto do presente trabalho o estudo da relação entre médico e paciente, com especial atenção ao problema da capacidade de que este último deve gozar quando instado a participar de atos e negócios que, referentes ao tratamento médico que lhe é proposto, possam repercutir sobre sua personalidade, especialmente considerada em seu aspectofísico. A fim de delimitar nossa pesquisa, consideraremos essa relação unicamente no âmbito dos tratamentos médicos que visem proporcionar ao paciente uma oportunidade de cura, isto é, de recondução ao estado anterior ao da doença, a qual constitui, por assim dizer, a causa final da relação entre médico e paciente. Portanto, não abordaremos, ao menos não profundamente, a relação havida entre o médico, enquanto pesquisador responsável por estudo ou ensaio clínico de novos medicamentos ou procedimentos, e o paciente, considerado sujeito de pesquisa. Tampouco trataremos da relação médico-paciente em sentido lato, assim consideradas as relações\' tipicamente de consumo, nas quais o paciente assume nitidamente a posição de contratante de serviços de saúde, geralmente prestados por hospitais ou clínicas das mais variadas especialidades médicas, entidades às quais perfeitamente se pode atribuir a definição de fornecedor de serviços, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor . / Sem resumo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425163.pdf: 123744 bytes, checksum: fddf9c565568f5b491bdcb38ef9e71e0 (MD5) Previous issue date: 2010-04-29 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do PPGCCrim/PUCRS, buscou perquirir a possibilidade de o termo de consentimento informado, instituto pr?prio da bio?tica, surtir efeitos jur?dico-penais em injustos decorrentes de pr?tica m?dica. Na tentativa de responder ao problema proposto, o foi definida uma matriz te?rica para o consentimento, a partir das teorias de Claus Roxin e de Manuel da Costa Andrade. Esta ?ltima se apresentou mais adequada, na medida em que consegue responder de forma mais completa, dentro unicamente da dogm?tica, sem recorrer a crit?rios mais abertos, vagos, como ocorre na primeira, que se vale de par?metros pol?tico-criminais em situa??es bastante pontuais. Assim, apesar de toda a an?lise do consentimento, ele acaba sendo utilizado de forma diversa, relativamente aos injustos culposos. Isto porque com rela??o aos dolosos, o consentimento representa a converg?ncia de vontades para realizar o injusto t?pico. Nos culposos, diferentemente, a converg?ncia de vontades ? para a n?o realiza??o do injusto t?pico. O consentimento ? para a cria??o de um risco sobre o bem jur?dico protegido. Dentre as conclus?es, resultou o afastamento da imper?cia como elemento constitutivo da culpa, e tamb?m a n?o aceita??o da conduta consentida como decorrente da inobserv?ncia do dever objetivo de cuidado, desde que realizada dentro da lex artis. Sob o olhar da teoria da imputa??o objetiva, a solu??o se apresenta a partir da heterocoloca??o em perigo dolosa consentida, afastando, igualmente, a tipicidade da conduta.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Loschiavo Nery.pdf: 866232 bytes, checksum: b45520a98956ac52b00124aea476c021 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the discovery of techniques of assisted human reproduction, medicine brought solution to the problem of infertile couples, opening opportunities to various situations never imagined, from which we highlight the issue of posthumous son. The Federal Constitution of 1988 allowed for the inclusion of new families species. The aim of this study was to verify whether the posthumous son has the right to equal treatment, considering the liberty of parents to undertake family planning, represented by informed consent from the clinic assisted human reproduction. To find solution to the problems posed in the study worked through national legislation of medical ethics, with emphasis on informed consent, examining bioethics, the Biolaw, techniques of assisted human reproduction, personality rights, family law, inheritance law, court rulings and foreign law. We conclude that although there is no consensus regarding the beginning of life, the unborn child has received significant expansion of their rights. The genetic material while cryopreserved unfertilized or embryonic, represents a breeding project alive, backed into legal business (informed consent), this document serve physicians responsible for declaration as proof of affiliation legitimate, independent of presumption. For legal and guard the rights of third parties present suggestion "lege ferenda." / Com a descoberta das técnicas de reprodução humana assistida a medicina trouxe solução para o problema dos casais inférteis, abrindo oportunidades a diversas situações nunca imaginadas, entre as quais destacamos a questão do filho póstumo. A constituição de 1988 permitiu a inclusão de novas espécies de famílias. O objetivo desta pesquisa foi de verificar se o filho póstumo possui direito a um tratamento igualitário, considerando a liberdade dos pais ao realizarem o planejamento familiar, representado pelo termo de consentimento informado junto à clínica de reprodução humana assistida. Para encontrar solução aos problemas propostos debruçamos no estudo da legislação nacional, da deontologia médica, com ênfase no consentimento informado, examinando a Bioética, o Biodireito, as técnicas de reprodução humana assistida, os direitos da personalidade, o direito de família, o direito sucessório, as decisões dos tribunais e legislação alienígena. Concluímos que embora não exista um consenso quanto ao início da vida, o nascituro tem recebido ampliação significativa de seus direitos. O material genético criopreservado enquanto não fecundado ou em fase embrionária, representa um projeto de procriação vivo, com o respaldo em negócio jurídico (consentimento informado), servindo este documento por declaração dos médicos responsáveis como prova de filiação legítima, independe da presunção. Para a segurança jurídica e resguardo do direito de terceiros apresentamos sugestão de lege ferenda

O presente estudo trata da estrutura do instituto consentimento informado e de seus princípios informadores na relação médico-paciente. Tradicionalmente, o consentimento informado é compreendido como o direito do paciente de ser informado (e, consequentemente, dever do médico de informar) sobre o procedimento a que será submetido, bem como ao diagnóstico e prognóstico de seu quadro clínico, antes de todo e qualquer procedimento, inclusive em relação aos riscos e alternativas possíveis para que, a partir disso, possa tomar uma decisão e consentir ou não com o procedimento, em respeito ao princípio da autonomia do paciente. Verifica-se, assim, que o foco do consentimento está na informação que é transmitida. Foi analisado como o ordenamento jurídico brasileiro lida com o instituto, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o período de 2009 a 2014. A partir das normas atinentes ao negócio jurídico, concluiu-se pela insuficiência da teoria quando aplicada aos atos existenciais, dentre os quais se enquadra o consentimento informado, preferindo sua classificação como ato jurídico stricto sensu mandamental. Propõe-se uma releitura a partir da qual o consentimento informado revela-se um processo comunicativo que engloba dois elementos: processo de informação e processo de consentimento. Muda-se o foco, então, para o ato de consentir e para a pessoa-paciente que consente. Ainda que seja difícil uma normativa única que sirva para o consentimento informado em todos os atos existenciais envolvendo a saúde, estabelece-se uma estrutura básica que possa servir como normativa comum a todos eles. Os pressupostos para realização de ambos é a capacidade para decidir competência e a voluntariedade do processo, cujo fundamento é o direito à autodeterminação pessoal como corolário do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Esta pesquisa contou com o apoio da Fundação de amparo à pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP. / Le présente étude aborde la structure de la figure juridique consentement éclairé et ses principes dinformation dans la relation médecin-patient. Traditionnellement, le consentement éclairé est compris en tant quun droit du patient de recevoir les informations (qui par conséquent doivent être données par le médecin) à propos de sa procédure à laquelle il sera soumis, ainsi comme les informations sur le diagnostic et le pronostic de son état clinique avant nimporte quelle procédure, y compris en ce qui concerne les risques et alternatives possibles pour quon puisse prendre une décision et consentir ou non la procédure, par rapport au principe de lautonomie du patient. De ce fait, on verifie que lenfoque du consentement réside dans linformation qui est transmise. Une analyse sur lordre juridique a été réalisée pendant le période de 2009 à 2014, dans le but de vérifier comme il traite linstitution, ainsi que le raisonnement de la Cour de Justice de lÉtat de São Paulo. Fondé sur des normes relatives à lacte juridique, il a été conclu que la théorie est insuffisante quand elle est apliquée aux actes existentiels, parmi lesquelles se trouve le consentement informé, où on préfère sa catégorisation en tant que acte juridique stricto sensu de nature mandatoire. Une relecture a été proposée, à partir de laquelle le consentement informé se révèle un processus de communication qui englobe deux éléments: le processus dinformation et le processus de consentement. Lenfoque est donc changé vers lacte de consentir et vers la personne-patiente qui consente. Malgré la difficulté de trouver une norme unique qui sert au consentement informé dans tous les actes existentiels qui impliquent la santé, une structure basique est établie qui puisse sappliquer comme norme commune à tous eux. Les conditions pour la réalisation de tous les deux sont la capacité de décider compétence et la nature volontaire du processos dont la base est le droit à lautodétermination personelle en tant que corollaire du droit au libre dévéloppement de la personnalité. Cette recherche a été menée avec le soutien de la Fondation dAppui à la Recherche de lÉtat de São Paulo FAPESP.

Orientador: Percival Tirapeli / Banca: Ivan Santo Barbosa / Banca: Antônio Luis Dias de Andrade / Resumo: Esta pesquisa tem como figura central Jair Afonso Inácio (1932-1982), restaurador/conservador que muito contribuiu na preservação dos "Bens Móveis e Integrados", no Brasil. Juntamente com João José Rescála, Fernando Barreto, Ado Malagoli e Edson Motta (que em 1949 fundou o "Setor de Recuperação do SPHAN), Jair tornou científica a restauração no Brasil. Restaurou grande parte do acervo histórico e artístico de Minas Gerais, que estava com seu barroco descaracterizado. Ele usava técnicas aprendidas na Europa e nos Estados Unidos e, muitas vezes, teve de adaptá-las às condições brasileiras: clima diferenciado e precariedade de materiais e equipaments. Criou também um curso de restauração em Ouro Preto. Lá, além de transmitir seus conhecimentos, consegue estimular muito bem seus alunos, e mais tarde alguns deles se destacarão na área. Jair Inácio atuou ainda como perito (expertise) em barroco, destacando-se nacionalmente. / Abstract: This ressearche work is mainly about Jair Inácio (1932-1982), who was a conservative restaurer tht contributed greatly to preserving challet and furniture integrated in Brazil. Together João José Rescála, Fernando Barreto, Ado Malagoli and Edson Motta (who founded the SPHAN Recuperation Section in 1949), Jair was responsible for making recuperation cientific in Brazil. He restored most of the artistic Baroque patrimony of Minas Gerais which was losing characteristics. Jair used techiniques that he learnt in Europe and in the United States of America and often had to adapt them due to climate conditions and precarious working equipament and material. He founded a restoration course in Ouro Preto and there, apart from teaching he stimuleted his students to such a degree that some of them became well Known. Jair Inacio became an expert in Baroque Art and he became famous thought the nation for his work. / Mestre

O objetivo deste estudo foi o de verificar a adequação do uso do Consentimento Informado em participantes de projetos de pesquisa na área da saúde, através da avaliação integrada de seus componentes de informação e consentimento. Foram realizados três estudos. Os dois primeiros envolveram aspectos da avaliação da capacidade das pessoas e do repasse de informações, sendo preparatórios ao terceiro. A amostra do terceiro estudo foi constituída por 59 participantes de seis projetos de pesquisa. Os dados foram analisados estatisticamente utilizando testes paramétricas, não-paramétricas e Análise de Correspondência. A avaliação do componente de informação incluiu a análise da dificuldade de leitura dos Termos de Consentimento Informado. Dois destes documentos apresentaram estrutura de texto considerada difícil e os outros quatro, estrutura muito difícil, utilizando-se os Índices de Legibilidade. Todos os 59 indivíduos foram considerados capazes de tomarem decisões para participarem de uma pesquisa. A maioria dos participantes afirmou ter recebido explicações prévias (52,8%), ter compreendido as informações (55,9%), não ter recebido resposta às suas dúvidas (76,3%) e achado inacessível o Termo de Consentimento Informado (74,6%). Os participantes não lembraram, seletivamente, dos riscos do projeto. As conclusões foram: que os Termos de Consentimento Informado tinham textos compatíveis com escolaridade mais elevada que a da maioria dos participantes; que os riscos não foram relembrados pela maioria dos participantes; que 44,1% das pessoas convidadas autorizaram a sua participação nos projetos de pesquisa sem terem compreendido o que lhes estava sendo proposto em termos de procedimentos, riscos ou benefícios. / The objective of this dissertation is to examine the adequacy of informed consent instruments used in health research projects involving human subjects, through an integrated analysis of the information and consent components which are part of informed consent. The project was divided into three studies. The first two studies were related to the evaluation of people' s capabilities and of how information was given. These were carried out in preparation for the third study. The sample for this third study was constituted of 59 people who had participated in six different research projects carried out at Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). The data were statistically analyzed using parametric and non-parametric tests, as well as correspondence analysis. The evaluation of the information component included an analysis of the degree of difficulty involved in reading and understanding the six different lnformed Consent Forms analyzed. For that, the Flesch-Kincaid Grade Levei was used. The textual structure of two of these documents was considered difficult, whereas the structure of the remaining four documents was considered very difficult. Ali of the 59 participants were considered capable of deciding whether or not to participate in a research project. The majority of the participants reported that they had received explanations prior to signing the consent form (52.8%), that they had understood the information (55.9%), that they had not received answers to questions raised (76.3% ), and that they were unable to understand the lnformed Consent form (74.6%). The participants did not selectively remember the risks involved in the particular research projects they had participated in. Based on the results, it is possible to conclude that the lnformed Consent Forms had been written for readers with more schooling than most of the participants; that most participants were not able to remember the risks involved in the research projects they had participated in; that 44.1 °/Ó of those invited to participate in a project had consented to do so without understanding what was being proposed in terms of procedures, risks, or benefits.

O presente trabalho construiu-se a partir dos novos paradigmas que permeiam a relação médico-paciente. Se o profissional não mais se encontra em uma posição de superioridade (ao menos do ponto de vista fático) em face de seu paciente, que por sua vez está mais sensível em virtude das transformações oriundas da sociedade de massa, o elemento informação ganhou contornos importantíssimos, inserindo-se no núcleo principal da prestação, ao lado dos cuidados relativos à saúde propriamente ditos. Nesse contexto, foi proposta uma nova visão do dever de informar na relação médico-paciente, tratando a informação como uma obrigação autônoma, que gera de per se em caso de ausência ou vício responsabilização civil. A reparação, em tal perspectiva, surge a partir da violação do direito à liberdade: se a autodeterminação é um atributo da personalidade do paciente, a afronta a esse direito acarreta danos indenizáveis. Os limites do dever de informar, assim, desempenham relevante papel, pois demarcam a tênue linha que distingue a informação viciada (que ensejará responsabilização civil) daquela transmitida diligentemente. Assim, o conteúdo e a extensão da informação foram abordados, confrontando-se aspectos subjetivos, objetivos e buscando uma solução ao mesmo tempo viável (do ponto de vista prático), jurídica e justa. Como o trabalho trata essencialmente do dever de informar na relação médico-paciente e das consequências jurídicas derivadas do inadimplemento dessa obrigação, foram destrinchados todos os elementos que compõem esse complexo vínculo, passando por sua evolução histórica, pelos princípios, valores e direitos que permeiam e iluminam esta relação e, finalmente, pelos sujeitos que a compõem. Aspectos processuais atinentes à prova do cumprimento do dever de informação foram, ainda, examinados. Diversas questões polêmicas, tais como recusa de tratamento, direito a não saber, privilégio terapêutico, dentre outros, foram também debatidos. / This study is based on the new paradigms that permeate the doctor-patient relationship. If the medical professional no longer holds a superior position (at least from the factual point of view) vis a vis the patient who, on the other hand, is more aware to changes originating from doctor-patient relationship in the mass society, information availability has gained highly important contours, inserting itself into the core of services rendered, together with health care services themselves. In this context, this study proposes a new vision of the duty to inform in a doctor-patient relationship, treating information as an autonomous obligation, that, per se, results in liability in the case of its absence or flaws. The compensation, in such perspective, arises from breach of the right to autonomous choice: if self-determination is a characteristic of the patients personality, the disrespect of this right results in damages subject to indemnification. Therefore, the limits of the duty to inform perform a relevant role since they demarcate the fine line that distinguishes flawed information (that can incur liabilities) from that transmitted diligently. Thus, the contents and the extension of the information were addressed, comparing subjective and objective aspects and seeking a solution at the same time viable (from the practical viewpoint), legal and just. Since this study essentially deals with the duty to inform in the doctorpatient relationship and of the legal consequences derived from noncompliance of this duty, all factors that compose this complex link were carefully examined, reviewing its historical evolution, the principles, values and rights that permeate and elucidate this relationship and, finally, the parties involved. Legal evidential procedures related to fulfillment of the duty to inform were also examined. Various controversial topics such as the refusal to undergo treatment, the right to not be informed, therapeutic privilege, among others, were also discussed.

A Autorização por Representação é utilizada quando uma pessoa está impossibilitada - ou não habilitada legalmente - para consentir com um determinado procedimento assistencial ou com a participação em um projeto de pesquisa. Um dos diversos fatores que podem influenciar o representante durante o processo de autorização é a idade da pessoa representada. Com o objetivo de avaliar a diversidade no processo de obtenção da Autorização por Representação em situações assistenciais e de pesquisa em crianças e idosos foram desenvolvidos dois estudos. O primeiro foi um estudo transversal que visou avaliar o Desenvolvimento Psicológicomoral como um indicativo da capacidade para consentir em uma amostra de adolescentes e idosos. Não houve diferença entre o grupo de adolescentes e o de idosos em relação ao Desenvolvimento Psicológico-moral. O segundo estudo comparou o processo de obtenção da Autorização por Representação quanto ao grupo etário dos representados e a situação assistencial ou de pesquisa, através de uma simulação de um processo de autorização por representação. Os instrumentos utilizados foram Termos de Consentimento fictícios, compreendendo situações de assistência e pesquisa clínica em crianças e idosos. Do total de participantes, 97,0% responderam que autorizariam a realização do procedimento assistencial, 81,5% deles lembravam dos riscos do procedimento descritos no Termo de Consentimento e 78,0% lembravam dos benefícios. Em relação à participação em pesquisa, 23,5% dos entrevistados já haviam participado de projetos de pesquisa, sendo que 61,1% autorizariam a participação de seu familiar representado em um projeto de pesquisa. O fato de o maior índice de Autorizações por Representação corresponder ao procedimento assistencial provavelmente seja em razão da assistência representar uma necessidade e a pesquisa uma possibilidade. Quanto aos participantes lembrarem mais dos benefícios do que dos riscos provavelmente seja porque os benefícios vislumbrariam uma possibilidade de melhora da situação clínica em que supostamente o familiar encontrava-se. / Consent by proxy is obtained when a person is unable or legally unauthorized to provide consent for the performance of a medical procedure or participation in a research project. One of the several factors that may affect proxies during the consent process is the age of the person that they represent. The same procedure may be authorized for the elderly but not for a child, or vice-versa. A better understanding of the variables that make up the complex process of obtaining consent by proxy contributes to improving the management of these situations by the involved professionals. Two studies were conducted in order to evaluate several variables of the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research involving children and the elderly. The first was a cross-sectional study to evaluate moral development as a marker of the competence to provide consent in a sample of adolescents and elderly people using a specific instrument. No differences were found in moral development between the groups of adolescents and elderly people according to the references used in the study. The second study compared the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research in different age groups. The study was a simulation of the process of obtaining consent by proxy. The instruments were simulated consent terms for medical care or participation in research involving children or the elderly. Of all participants, 97.0% would authorize the medical procedure, 81.5% recalled the risks of the procedure described in the consent term, and 78.0% recalled its benefits. The analysis of participation in research showed that 23.5% of the respondents had already participated in research projects and 61.1% would provide consent for the participation of a family member in a research project. Medical procedures were mostly consented by proxies, which may be explained by the fact that medical assistance is a need, whereas research remains as a possibility. Participants recalled more benefits than risks, which may be assigned to the fact that benefits would indicate a possibility of clinical improvement of the condition that was simulated for their family member.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-09T20:29:59Z No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MORENO PINHO BRITO.pdf: 4872934 bytes, checksum: c9f929af7a1e1b4725d7aa36e0b30ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T14:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MORENO PINHO BRITO.pdf: 4872934 bytes, checksum: c9f929af7a1e1b4725d7aa36e0b30ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T14:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MORENO PINHO BRITO.pdf: 4872934 bytes, checksum: c9f929af7a1e1b4725d7aa36e0b30ec7 (MD5) / O estudo sobre vínculos desenvolvidos pelo indivíduo junto à sua organização empregadora destaca-se pela diversidade de conceitos e perspectivas de análise. Comprometimento Organizacional constitui-se um dos construtos mais largamente investigados por pesquisadores e utilizado por gestores, a fim de obter melhores resultados e engajamento da força de trabalho. A fragmentação de conceitos e medidas marca o desenvolvimento desse construto, destacando-se, na literatura, o modelo tridimensional proposto por Meyer e Allen (1991), composto pelas dimensões Afetiva, Normativa e de Continuação. Porém, alguns problemas são apontados em relação a esse modelo, tais como: a dificuldade de adaptação em diferentes culturas, sobreposição conceitual e empírica entre as suas dimensões e a falta de limites claros entre os construtos correlatos. Assim, esta pesquisa investiga além do comprometimento, dois novos construtos recentemente desenvolvidos – Entrincheiramento Organizacional, nas dimensões Ajustamento à Posição Social, Arranjos Burocráticos Impessoais e Limitação de Alternativas, propostas por Rodrigues (2009), e Consentimento Organizacional, nas dimensões Obediência Cega e Aceitação Íntima, propostas por Silva (2009). Adicionalmente, trabalha com a percepção das práticas de gestão de pessoas de acordo com o modelo Agency-Community, desenvolvido por Rosseau e Arthur (1999), na tentativa de encontrar relações entre esses fenômenos e a gestão de pessoas. Três objetivos gerais nortearam a realização desta pesquisa: a análise das cognições gerenciais sobre os três vínculos, explorando os seus elementos distintivos, os seus fatores antecedentes e as estratégias de gestão associadas a trabalhadores com tais vínculos; a caracterização dos três tipos de vínculos para uma amostra de trabalhadores de duas organizações públicas e uma privada, identificando articulações entre esses vínculos; e a identificação da relação existente entre os vínculos desenvolvidos pelos trabalhadores e a percepção das práticas de gestão de pessoas. Esta pesquisa é de natureza extensiva e de corte transversal. Foi realizada utilizando-se da triangulação qualitativa e quantitativa, envolvendo entrevistas com 20 gestores e coleta de dados com questionário estruturado numa amostra de 268 trabalhadores pertencentes aos grupos de trabalhos desses gestores. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo e procedimentos estatísticos exploratórios que promoveram a validade discriminante entre os construtos e, ainda, a análise de cluster, levando a identificação de diferentes padrões e perfis de vínculos denominados de ‘Fortes vínculos’, ‘Comprometidos e entrincheirados’, ‘Comprometidos e obedientes’ e ‘Fracos vínculos’. Os resultados apontaram que comprometimento foi considerado um vínculo positivo, indicando crescimento para indivíduo e organização. O entrincheiramento se revelou um vínculo instrumental que aprisiona o sujeito e por isso é prejudicial, não promove o crescimento profissional e leva ao desenvolvimento de uma relação de dependência e acomodação diante da organização. A noção encontrada para o consentimento se adequou mais ao sentido do cumprimento automático da ordem em função das relações de poder estabelecidas pelo superior hierárquico. Os dados empíricos revelaram que as dimensões que definiam e operacionalizavam os três construtos não se revelaram as mais adequadas, o que levou a reconceitualizá-los em termos de suas dimensões constituintes. As evidências indicaram que dentre os diferentes padrões aqueles em que comprometimento é mais forte ou pregnante há maior tendência a ver o modelo de gestão através das características Agency-Community.

O objetivo deste estudo foi o de verificar a adequação do uso do Consentimento Informado em participantes de projetos de pesquisa na área da saúde, através da avaliação integrada de seus componentes de informação e consentimento. Foram realizados três estudos. Os dois primeiros envolveram aspectos da avaliação da capacidade das pessoas e do repasse de informações, sendo preparatórios ao terceiro. A amostra do terceiro estudo foi constituída por 59 participantes de seis projetos de pesquisa. Os dados foram analisados estatisticamente utilizando testes paramétricas, não-paramétricas e Análise de Correspondência. A avaliação do componente de informação incluiu a análise da dificuldade de leitura dos Termos de Consentimento Informado. Dois destes documentos apresentaram estrutura de texto considerada difícil e os outros quatro, estrutura muito difícil, utilizando-se os Índices de Legibilidade. Todos os 59 indivíduos foram considerados capazes de tomarem decisões para participarem de uma pesquisa. A maioria dos participantes afirmou ter recebido explicações prévias (52,8%), ter compreendido as informações (55,9%), não ter recebido resposta às suas dúvidas (76,3%) e achado inacessível o Termo de Consentimento Informado (74,6%). Os participantes não lembraram, seletivamente, dos riscos do projeto. As conclusões foram: que os Termos de Consentimento Informado tinham textos compatíveis com escolaridade mais elevada que a da maioria dos participantes; que os riscos não foram relembrados pela maioria dos participantes; que 44,1% das pessoas convidadas autorizaram a sua participação nos projetos de pesquisa sem terem compreendido o que lhes estava sendo proposto em termos de procedimentos, riscos ou benefícios. / The objective of this dissertation is to examine the adequacy of informed consent instruments used in health research projects involving human subjects, through an integrated analysis of the information and consent components which are part of informed consent. The project was divided into three studies. The first two studies were related to the evaluation of people' s capabilities and of how information was given. These were carried out in preparation for the third study. The sample for this third study was constituted of 59 people who had participated in six different research projects carried out at Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). The data were statistically analyzed using parametric and non-parametric tests, as well as correspondence analysis. The evaluation of the information component included an analysis of the degree of difficulty involved in reading and understanding the six different lnformed Consent Forms analyzed. For that, the Flesch-Kincaid Grade Levei was used. The textual structure of two of these documents was considered difficult, whereas the structure of the remaining four documents was considered very difficult. Ali of the 59 participants were considered capable of deciding whether or not to participate in a research project. The majority of the participants reported that they had received explanations prior to signing the consent form (52.8%), that they had understood the information (55.9%), that they had not received answers to questions raised (76.3% ), and that they were unable to understand the lnformed Consent form (74.6%). The participants did not selectively remember the risks involved in the particular research projects they had participated in. Based on the results, it is possible to conclude that the lnformed Consent Forms had been written for readers with more schooling than most of the participants; that most participants were not able to remember the risks involved in the research projects they had participated in; that 44.1 °/Ó of those invited to participate in a project had consented to do so without understanding what was being proposed in terms of procedures, risks, or benefits.