Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6060_1.pdf: 1522278 bytes, checksum: ee6616bc50c21530e50a0a3ad95a6b54 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A evolução da sociedade faz surgir novos riscos, que são importantes para as companhias de seguro. A conseqüência desses novos riscos é o paulatino aumento da complexidade das fórmulas estatísticas e matemáticas utilizadas pelas companhias, para definir os custos dos novos produtos. Muitas vezes, nessa sociedade de risco, o nível dos riscos contratuais não pode ser adequadamente mensurado e suas conseqüências não podem ser adredemente definidas. As companhias de seguro têm se preocupado não só com os riscos exteriores, mas com aqueles produzidos pelo próprio homem. O seguro, neste contexto, é um meio para reduzir ou minimizar os efeitos da sociedade de risco. Por outro lado, é necessário observar as diferenças entre as cláusulas restritivas de risco (legais) e as cláusulas abusivas (ilegais). O Código Civil de 2002 prevê a boa-fé como cláusula geral e também como cláusula específica, em relação aos contratos de seguro. As principais teorias sobre a natureza jurídica dos contratos de seguro são aqui apresentadas, além da análise econômica do Direito e da questão da assimetria de informações. Por fim, mostra-se a importância do Judiciário na solução dos conflitos e da adequada distinção nos julgamentos judiciais entre cláusulas abusivas e cláusulas restritivas de risco, demonstrando-se que quando as Cortes confundem as duas figuras, provocam relevantes deformações no mercado de seguros, tais como o aumento dos prêmios e a restrição das coberturas oferecidas

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:05:03Z No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O Poder Público para atingir seus fins realiza contratos com particulares e com outros entes do próprio Poder Público. Em casos de inexecução de tais contratos surgem inúmeros desdobramentos. A partir da observação de dificuldades práticas para resolução de impasses decorrentes da inexecução de tais contratos o presente trabalho traz uma abordagem teórica dos contratos administrativos e especificamente dos contratos firmados entre entes do Poder Público para, a partir desta análise, abordar algumas medidas que podem contribuir para a devida execução e para prevenção e resolução de conflitos decorrentes de tais contratos. Uma das medidas propostas é a aplicação de instrumentos consensuais, tais como, a arbitragem, a mediação, a conciliação e a transação administrativa para prevenção e resolução de conflitos contratuais como forma de se primar pela eficiência e evitar a litigância intragovernamental. Diante da relevância e complexidade do tema, para além de apontar possíveis soluções, o objetivo da presente abordagem é trazer o estado do desenvolvimento da matéria no Brasil e destacar a importância de sua criteriosa abordagem na doutrina, legislação e jurisprudência.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T20:22:14Z No. of bitstreams: 1 61001320.pdf: 1439593 bytes, checksum: 5dd0437c38b4ed01b5406e1bfa388cfd (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001320.pdf: 1439593 bytes, checksum: 5dd0437c38b4ed01b5406e1bfa388cfd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001320.pdf: 1439593 bytes, checksum: 5dd0437c38b4ed01b5406e1bfa388cfd (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho tem o objetivo de analisar os principais óbices jurídicos erigidos contra a utilização da arbitragem em contratos administrativos firmados pela Administração Pública. Examinam-se, criticamente, os supostos obstáculos da inafastabilidade de jurisdição, da legalidade estrita e da indisponibilidade do interesse público, com a finalidade de contrapô-los. A pesquisa compreende uma teorização inicial sobre a arbitragem, com o fim de conhecer certas particularidades do instituto. Após, centram-se as atenções na arbitragem em contratos administrativos, em especial na matéria relativa à arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Firmado esse substrato teórico, enfrentam-se os referidos óbices suscitados contra a arbitragem. A pesquisa conclui que a arbitragem pode ser empregada como meio de resolução de controvérsias nos contratos celebrados pela Administração Pública e que os empecilhos referentes à inafastabilidade de jurisdição, legalidade estrita e indisponibilidade do interesse público não se sustentam. Em seguida, analisam-se como os precedentes judiciais e do Tribunal de Contas da União tratam os casos concretos relativos ao tema. Por fim, são gizadas algumas boas práticas para aplicação do instituto aos contratos administrativos. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22969/61001320.pdf

Este trabalho investigou se os custos de mensuração explicam os arranjos híbridos presentes no fornecimento de serviços industriais segundo a abordagem da Economia dos Custos de Transação. Através de um estudo de caso em uma usina siderúrgica foram analisadas oitenta transações de longo prazo (non-spot) vigentes na data da pesquisa de campo. Foi construída uma escala de relacionalidade utilizada para classificar as transações na faixa híbrida de arranjos com a substituição da coerção legal por coerção via ordenamento privado. Para a coleta de dados e operacionalização das variáveis, foi feita uma análise de conteúdo dos documentos contratuais, bem como entrevistas com supervisores e operadores realizadas em loco com observação criteriosa do processo produtivo da firma. A amostra intencional reuniu 81% do orçamento anual de serviços da usina além de representar a população de relações de fornecimentos nos diversos níveis de complexidade de operação de contratação. Três modelos testaram o desenho dos contratos, a presença de mecanismos de ordenamento privado e a performance da transação. Foram utilizadas regressões tobit e ordered probit. Os resultados foram interpretados e considerados explicativos, porém não foi observada relação de causalidade. As hipóteses de que a natureza do serviço explica os arranjos híbridos na Usina, e que o desalinhamento do arranjo existente com o previsto pela teoria influencia a performance da transação, não foram rejeitadas. A pesquisa em controladoria e contabilidade, ao usar as novas teorias da firma para explicação de coordenação inter-firmas insere-se na crescente vertente de pesquisa econômica institucional aplicada à estratégia e coordenação de organizações. Deixa o mundo das firmas “black box” e adere a uma perspectiva melhor fundamentada economicamente.

Les contrats successifs sont fonctionnellement diférents parce qu\'ils sont faits pour durer. Le temps, qui passe comme une cycloïde dans ces contrats, est lélément essentiel de leur cause. Structurellement ces contrats sont incomplets, donc relationnells. Les nouveaux principes contractuels travaillent spécifiquement pour prolonger les contrats successifs. Pour réaliser la fonction du contrat, cest possible de preserver sa durée utile e sa durée juste par lemploi de la prorogation forcée. La bonne-foi permet prolonger le contrat successif pour répondre aux attentes legitimes d\'une des parties. La cessation de ces contrats peut conduire à leur déséquilibre, en raison des coûts brusquement transferés à la partie la plus faible, qui est économiquement dépendante. En realité, la relation entre les parties tend à se distancer du texte contractuel. Aux tribunaux, les contrats de consummation admettent prorogation obligatoire plus facilement que les contrats commerciaux. Dans les premiers, la dependence économique est pris en charge; dans les derniers, pas. La position dominante de la jurisprudence démontre que la dépendance économique ne se révèle pas facilement. Le législateur a agi au cas par cas afin de faciliter la preuve de la dépendance économique et à proteger les durées juste et utile de certains contrats. Larticle 473 du Code Civil est la règle générale pour régir la résiliation unilatérale du contrat. Il s\'applique aux rapports à durée determinée dans les trois cas: (i) contrats dont la durée est seulement formellement determinée, (ii) contrats renouvelés à plusieurs reprises avec création de confiance de prorogation indéfinie du rapport et (iii) contrats où la conduite des parties révèle l\'intention de étendre les obligations au-delà de la durée initiale. En plus des ces trois hypotèses, il ya encore le cas d\'extension obligatoire du contrat conclu avec une échéance initiale plus courte que sa durée juste. Ainsi, les conditions a permettre la prorogation des contrats à durée determinée sont les suivants: (i) contrat successif, (ii) investissements considérables d\'un parti dont la récupération ou de l\'amortissement n\'est pas possible avant la date d\'expiration initialement convenue, (iii) confiance legitime générée par l\'autre partie de prolongement du rapport au-delà de l\'expiration du contrat et (iv) situation de dépendance économique, à un degré plus ou moins intense. / Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. Para que o contrato atinja sua função é preciso preservar sua duração útil e sua duração justa, o que justifica a prorrogação. Por meio da boa-fé objetiva é possível prorrogar o contrato para corresponder a expectativas legítimas de uma das partes. A extinção desses contratos pode levar ao desequilíbrio do sinalagma funcional, por conta da abrupta transferência de custos inesperados à parte contratual mais fraca, isto é, economicamente dependente. Na prática, a relação entre as partes tende a se distanciar do texto contratual. Nos tribunais, contratos de consumo comportam prorrogação compulsória mais facilmente que contratos empresariais. Nos primeiros, a dependência econômica é presumida; nos últimos, não. A posição dominante da jurisprudência demonstra que provar dependência econômica não é fácil. O legislador atuou casuisticamente para facilitar a prova da dependência econômica e tutelar a duração útil e justa de alguns contratos em espécie. O art. 473 do Código Civil é norma geral a regular a denúncia unilateral de contratos. Ele se aplica a relações a prazo em três casos: (i) contratos celebrados apenas formalmente com prazo, (ii) contratos renovados sucessivamente com criação de expectativa de prolongamento indefinido do vínculo e (iii) contratos em que o comportamento das partes revela intenção de prorrogar o vínculo para além do termo original. Além das três hipóteses abarcadas pelo art. 473, há o caso de prorrogação compulsória de contratos pactuados com prazo original inferior à duração justa. Assim, os pressupostos que permitem a prorrogação compulsória de contratos a prazo são: (i) ser o contrato de longa duração; (ii) haver investimentos consideráveis de uma das partes cuja recuperação ou amortização não seja possível antes do termo final pactuado originalmente; (iii) existir expectativa legítima, gerada pela outra parte, de prolongamento do vínculo para além do termo final contratado e (iv) configurarse situação de dependência econômica, em maior ou menor grau.

Orientador: Walter Belik / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-04T16:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_DarleneRamos_D.pdf: 534011 bytes, checksum: 669a649b344b7b359605ba9fb77812b5 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O trabalho analisa as características da coordenação contratual vigentes na agroindústria de tomate no Estado de Goiás sob o ponto de vista dos produtores de tomate. A re-localização do processamento e produção de tomate na região do cerrado foi fruto do processo de reestruturação industrial do setor em busca de regiões mais produtivas e de uma produção de melhor qualidade. A escassez de crédito público para o financiamento agrícola e o fracasso de algumas fontes alternativas de crédito privadas facilitou a consolidação do uso de contratos na agroindústria de tomate nessa região. Tais contratos são mais rígidos, o que restringe a organização de produtores, reduzindo o seu poder de barganha. Embora insatisfeitos com as relações contratuais, os produtores continuam na relação em virtude da rentabilidade da cultura de tomate / Abstract: It is analyzed the characteristics of the contractual coordination existing in the tomato agroindustry in the State of Goiás, Brazil, from the perspective of the producers. The re-location of the processing and production of the brazilian tomato to the Cerrado region resulted from the process of industrial restructuring of the sector in search of more productive regions and of higher-quality production. The scarcity, low-supply of government credit for agricultural financing and the failure of alternative sources of private credit made it easier the consolidation of the use of contracts in the tomate agroindustry in the Cerrado region. These contracts are more rigid, thus constraining the organization of the producers and reducing their bargaining power. While unsatisfied with these contractual relationships, most producers keep engaged on them, basically due to the profitability associated with the tomato production / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El objetivo general del presente trabajo de título es comparar dos modelos de contratos, los cuales afrontan un proyecto desde dos ángulos muy distintos con respecto a manejo de riesgos y manejo de información. De acuerdo a esto, se buscó encontrar qué tipo de modelo conlleva una mayor eficiencia en términos de plazos y costos. Hoy en día, el ministerio de Obras Públicas enfrenta los proyectos en gran mayoría mediante el modelo de contrato Diseño-Licitación-Construcción. La espera por diseños detallados, realizados con la finalidad de controlar los costos de construcción, produce un aumento en los plazos totales de los proyectos. En algunos casos sería posible disminuir los plazos, sin poner en riesgo los costos, con otro modelo de contratación. Bajo esta premisa, se estudió un universo contractual en el cual se clasificaron los modelos de contrato más utilizados, confeccionando fichas para cada modelo a comparar. Para llevar a cabo el estudio, el mercado fue analizado mediante el método de Benchmarking, estudiando experiencias de obras públicas nacionales bajo el modelo Diseño-Licitación-Construcción y obras públicas de Estados Unidos bajo el modelo Diseño-Construcción. Este análisis se basó, en índices relativos a plazos y costos del proyecto. El resultado final de los análisis llevados a cabo, entregaron diferencias de eficiencia cuando los índices correspondían a plazos. Con respecto a los índices de costos, las significancias fueron nulas. Las magnitudes asociadas en el análisis reflejaron que no hay contundencia para una conclusión global certera, sin embargo, se puede inferir que en términos de plazos el modelo de contrato Diseño-Construcción es más eficiente que el modelo Diseño-Licitación-Construcción. Las comparaciones no solo son cuantitativas, sino que también cualitativas, es decir, hay otra información que respalda la mayor eficiencia del tipo de contrato Diseño-Construcción, por ejemplo, existe una experiencia mundial que avala el hecho de utilizar este tipo de contrato, en proyectos que tienen ciertas características. Por lo anterior es de esperar, que en Chile se aproveche esta experiencia en el ámbito público, y se de paso al desarrollo de proyectos bajo nuevos modelos de contratación que optimicen procesos y recursos.

Ingeniero Civil Industrial / El contexto actual de la industria de las telecomunicaciones ha estado marcado por un alto grado de competencia, acelerados cambios tecnológicos, rebajas tarifarias, portabilidad numérica, solidez y una gran rentabilidad. Por estas razones, Entel, se ha propuesto masificar la experiencia multimedia y aumentar el ingreso promedio por usuario. El objetivo de esta memoria es generar un modelo de propensión de compra para crear ofertas focalizadas a usuarios que no hayan realizado up-selling a Planes Multimedia. Para ello, se seleccionó un conjunto de datos objetivo, los cuales fueron procesados mediante herramientas de Minería de Datos (Data Mining), donde se evaluaron y se seleccionaron los modelos predictivos con mayor ganancia de información. El paso siguiente fue identificar patrones y caracterizar a los clientes más propensos a realizar el up-selling. Por último, este trabajo contempla una evaluación económica que mide el impacto que podría llegar a tener la implementación de las ofertas focalizadas. La metodología utilizada se basa en herramientas de Minería de Datos, específicamente, se utilizó la metodología KDD (KnowledgeDiscoveryfor Data Base). Con esta metodología, se buscó descubrir patrones ocultos dentro de cantidades masivas de datos. En una etapa previa a la modelación se analizaron los datos descriptivamente, donde las variables más relevantes fueron la edad, el género y sector económico. Luego se aplicaron los modelos predictivos, Árbol de Decisión, Regresión Logística y Red Neuronal. La mejor predicción se obtuvo con Árbol de Decisión que entrego un 83,39% de exactitud en la clasificación. Dentro de las variables más relevantes para predecir el up-selling se encuentra el consumo de descarga de internet móvil, índices financieros dentro de la compañía, tráfico de mensajes, edad, nivel de facturación, tráfico de minutos emitidos y contratación de bolsas. Por último se realizó una etapa de evaluación económica, a partir de los ingresos futuros que generarían los clientes propensos a realizar el up-selling a Planes Multimedia. Considerando, solamente el 10% de los datos, los beneficios esperados son $30.652.312.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No cabe duda de que Chile fue uno de los países latinoamericanos pioneros en la generación de los contratos de concesión entre el Estado y los privados, con el fin de lograr no sólo un mayor nivel de comunicación y transporte entre los ciudadanos, sino también para perfilarse como una de las mejores maneras de fortalecer los lazos económicos con otros países tras el retorno a la democracia. Desde este punto de vista el contrato de concesión de obra pública, vino a ser una especie de salvavidas para crear confiabilidad y estabilidad en el ámbito internacional, dando lugar a la credibilidad de las instituciones en Chile y fortaleciendo a la vez la percepción- país que hasta ese entonces se tenía en el extranjero. En la presente memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales, se busca explicar, o dar algunas pautas sobre el tipo de vínculo que existe entre el concesionario y el usuario del servicio; por ende, se tratará de encontrar fundamentos que ayuden a calificar dicha relación, en primer término, como un vínculo emanado de un contrato, como se podría sostener que ocurre en el caso del TAG. En segundo lugar, se analizará si al pagar un peaje o transitar por un pórtico, lo que se produce es el pago por la utilización de un servicio, y que por lo mismo está amparado por la Ley del Consumidor. En tercer término, podría tratarse del mismo modo de una relación extracontractual, como ha sido también discutido y afirmado por la doctrina y parte de la jurisprudencia de nuestro país. De esa forma la finalidad de esta Memoria es analizar los principales temas sobre los cuales se sustenta el contrato de concesión, dividiéndola en cinco capítulos; el primero de los cuales está destinado a explicar las bases de una relación de Derecho Público o Privado y las implicancias que ello tiene, ahondando en las relaciones de Derecho Público cuando se vinculan a la ejecución de actividades de Servicio Público, así como el rol y responsabilidades de quienes las ejercen. Asimismo, se pretende encuadrar esta clase de relación jurídica en alguno de los tipos de relaciones jurídicas que existen, tratando de tomar para ello las principales características que emergen de esta analogía, recogiendo también parte de las posturas que han adoptado los Tribunales de Justicia, que la han declarado como una relación de consumo, como una relación de Derecho Público o como una relación específicamente tributaria, en la medida en que lo pagaría el usuario por hacer uso de la concesión, sería una tasa. Finalmente se pretende realizar un análisis de la actividad concesionaria del Estado en países como Colombia y España para obtener respuestas y pautas de acción que nos otorguen diversas visiones y propuestas para el desarrollo de la actividad concesionaria de nuestro país, que tenga características óptimas, que nos permitan seguir siendo uno de los países pioneros en este tipo de contratos