Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-07T21:50:38Z No. of bitstreams: 1 Coelho, Silvana Márcia Pinheiro Santos.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-08T18:25:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coelho, Silvana Márcia Pinheiro Santos.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T18:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coelho, Silvana Márcia Pinheiro Santos.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Este estudo analisa se os indicadores presentes nos contratos da gestão terceirizada de hospitais públicos realizados na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- SESAB favorecem a avaliação e o controle da gestão terceirizada. Parte-se do pressuposto de que os indicadores presentes ainda são elaborados de forma normativa, reforçando a fragilidade e insuficiência de práticas avaliativas sistemáticas no âmbito da administração pública, decorrente da ausência de uma cultura de avaliação do desempenho dos serviços públicos prestados à população. Para a análise pretendida, foi construída uma matriz analítica, propondo dimensões e critérios baseados na literatura que discute aspectos conceituais sobre a avaliação e a terceirização. Assim, a escolha das dimensões e dos critérios foi pautada nas premissas que justificam a utilização da terceirização da gestão pela administração pública. Esta matriz foi encaminhada a especialistas, utilizando-se de uma adaptação do método Delphi, para a avaliação dos indicadores presentes nos contratos de gestão e para sua validação como ferramenta metodológica para avaliar os indicadores dos contratos de terceirização realizados pelo poder público. Apesar de terem sido encontrados indicadores considerados consistentes para avaliar a gestão terceirizada, os resultados apontam para a falta de padronização na apresentação dos indicadores nos contratos, a dificuldade para compreender o que está sendo descrito como indicador, uma quantidade excessiva de indicadores inconsistentes, além de uma ausência de correlação dos indicadores com os objetivos pretendidos. Assim é possível concluir, que a seleção e formulação de indicadores ainda não vêm sendo precedida de escolhas fundamentais a exemplo do foco, dos agentes, do tipo e natureza da avaliação que deve ser realizada pela administração pública, ao transferir a gestão de hospitais públicos para entes privados, confirmando o pressuposto inicial. / This study examines whether the indicators present in the contracts of outsourced management of public hospitals performed at the Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- SESAB (Bahia State Department of Health) favor the evaluation and control of outsourced management. It starts from the assumption that the present indicators are also designed in a normative manner, reinforcing the fragility and lack of systematic evaluation practices within the public administration, due to the absence of a performance evaluation culture of public services to the population. For the analysis, an analytical matrix was built, proposing dimensions and criteria based on literature that discusses conceptual aspects of the assessment and outsourcing. Thus, the choice of dimensions and criteria was based on the assumptions that justify the use of outsourcing management by government. This matrix was referred to specialists, using an adaptation of Delphi method for the evaluation of the indicators present in management contracts and its validation as a methodological tool to assess the indicators of outsourcing contracts signed by the government. Although they were found indicators considered consistent to evaluate the outsourced management, the results point to the lack of standardization in the presentation of indicators in contracts, difficulty understanding what is being described as an indicator, an excessive amount of inconsistent indicators, and a lack of correlation of the indicators with the intended objectives. Therefore, it is possible to conclude that the selection and formulation of indicators have not yet been preceded by fundamental choices such as the focus, the agents, the type and nature of the assessment to be carried out by the public administration, to transfer the management of public hospitals for private entities, confirming the initial assumption

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-07T17:44:29Z No. of bitstreams: 1 Silvana Márcia Pinheiro Santos Coelho.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T19:24:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silvana Márcia Pinheiro Santos Coelho.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T19:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Márcia Pinheiro Santos Coelho.pdf: 1289246 bytes, checksum: 417616fb87867f1db1ab0960828497d6 (MD5) / Este estudo analisa se os indicadores presentes nos contratos da gestão terceirizada de hospitais públicos realizados na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- SESAB favorecem a avaliação e o controle da gestão terceirizada. Parte-se do pressuposto de que os indicadores presentes ainda são elaborados de forma normativa, reforçando a fragilidade e insuficiência de práticas avaliativas sistemáticas no âmbito da administração pública, decorrente da ausência de uma cultura de avaliação do desempenho dos serviços públicos prestados à população. Para a análise pretendida, foi construída uma matriz analítica, propondo dimensões e critérios baseados na literatura que discute aspectos conceituais sobre a avaliação e a terceirização.Assim, a escolha das dimensões e dos critérios foi pautada nas premissas que justificam a utilização da terceirização da gestão pela administração pública. Esta matriz foi encaminhada a especialistas, utilizando-se de uma adaptação do método Delphi, para a avaliação dos indicadores presentes nos contratos de gestão e para sua validação como ferramenta metodológica para avaliar os indicadores dos contratos de terceirização realizados pelo poder público. Apesar de terem sido encontrados indicadores considerados consistentes para avaliar a gestão terceirizada, os resultados apontam para a falta de padronização na apresentação dos indicadores nos contratos, a dificuldade para compreender o que está sendo descrito como indicador, uma quantidade excessiva de indicadores inconsistentes, além de uma ausência de correlação dos indicadores com os objetivos pretendidos. Assim é possível concluir, que a seleção e formulação de indicadores ainda não vêm sendo precedida de escolhas fundamentais a exemplo do foco, dos agentes, do tipo e natureza da avaliação que deve ser realizada pela administração pública, ao transferir a gestão de hospitais públicos para entes privados,confirmando o pressuposto inicial. / This study examines whether the indicators present in the contracts of outsourced management of public hospitals performed at the Secretaria de Saúde do Estado da BahiaSESAB (Bahia State Department of Health) favor the evaluation and control of outsourced management. It starts from the assumption that the present indicators are also designed in a normative manner, reinforcing the fragility and lack of systematic evaluation practices within the public administration, due to the absence of a performance evaluation culture of public services to the population. For the analysis, an analytical matrix was built, proposing dimensions and criteria based on literature that discusses conceptual aspects of the assessment and outsourcing. Thus, the choice of dimensions and criteria was based on the assumptions that justify the use of outsourcing management by government. This matrix was referred to specialists, using an adaptation of Delphi method for the evaluation of the indicators present in management contracts and its validation as a methodological tool to assess the indicators of outsourcing contracts signed by the government. Although they were found indicators considered consistent to evaluate the outsourced management, the results point to the lack of standardization in the presentation of indicators in contracts, difficulty understanding what is being described as an indicator, an excessive amount of inconsistent indicators, and a lack of correlation of the indicators with the intended objectives. Therefore, it is possible to conclude that the selection and formulation of indicators have not yet been preceded by fundamental choices such as the focus, the agents, the type and nature of the assessment to be carried out by the public administration, to transfer the management of public hospitals for private entities, confirming the initial assumption.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O meio tradicional pelo qual os Estados democráticos promovem a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de segunda dimensão, como é o caso do direito à saúde, são as políticas públicas. No Brasil, o embrião das políticas de saúde hoje existente foi formulado na Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90, baseada no acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Esse modelo, entretanto, sofreu sensível alteração em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Estado. O plano privilegiava uma atuação estruturada em funções estatais de fomento e parcerias com o setor privado. A presente pesquisa busca avaliar de que forma o modelo das organizações sociais, criado em 1998 pela lei federal nº 9.637/98 se acomodou na estrutura do SUS e abordar alguns desafios que se tornaram evidentes com a sua implementação, especialmente no que tange às escolha das entidades parceiras, ao controle dos recursos repassados e à inserção do modelo no âmbito das políticas de saúde. / Health is a human right and a State obligation according to article 196 of the Federal Constitution. Granted by social and economical policies conceived to reduce disease incidence and to foment universal and equal access to actions and services related to its promotion, protection and recovery. States traditionally see in public policies a way to enforce social rights, especially ones from second and third generation as the right to health. In Brazil, the core of health public policies was formulated by Federal Constitution and ruled by act nº 8.080/90, based on universal, equal and integral access to health care. This agenda, however, was altered in 1995 by the State Reform Plan. The Reform Plan supported structured action based on foment tools and public-private partnerships, included the social organizations desing. This research intends to assess how this design was adjusted in SUS structure, and address some challenges related to its implementation, especially those concerned to the partner selection process, accountability and its lacation on health public policies issues

Submitted by Ana Luiza Carlier (aluizacarlier@gmail.com) on 2016-01-14T17:35:49Z No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Carlier - Dissertação MEX - 2015.pdf: 1651896 bytes, checksum: c120dc7fdc97125a7b8cda2eb1aec323 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-01-14T19:06:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Carlier - Dissertação MEX - 2015.pdf: 1651896 bytes, checksum: c120dc7fdc97125a7b8cda2eb1aec323 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-21T13:24:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Carlier - Dissertação MEX - 2015.pdf: 1651896 bytes, checksum: c120dc7fdc97125a7b8cda2eb1aec323 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T13:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Carlier - Dissertação MEX - 2015.pdf: 1651896 bytes, checksum: c120dc7fdc97125a7b8cda2eb1aec323 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This study attempts to compare the internal structures of Rio de Janeiro State Public Health Secretariat (SES/RJ) organized to perform the monitoring and control of management contracts. These contracts were signed with private partners for the execution of health services in the state. The contract modalities approached were: 'Shared Management', represented by the contract signed between SES/RJ and a private company under Law no. 8.666 from June 21, 1993; and 'Social Health Organization (SHO) Management', which is a contract signed between SES/RJ and a SHO, under Law no. 6.043 from September 19, 2011. Regarding compliance with legal and regulatory milestone in relation to the control of management contracts, SES/RJ remodeled its internal organization creating new structures with that purpose. The urgency to implement new mechanisms of offering health assistance services to the state population impaired the evaluation and eventual measuring of transaction costs. Although management contracts generate the greatest public benefit, which is to offer high quality health services to the state population, the principle of efficiency expressed on Constitutional Amendment No. 19 dated 1998 must be pursued by the Public Administration. Considering Transaction Costs Economy, the hypothesis for this study is that the Public Power may incur in unknown losses due to SHO contracts governance structure if transaction costs are not measured. In order to evaluate this proposition, a comparison with the governance structure regarding Shared Management contracts is suggested. / Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: 'Gestão Compartilhada', contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 'Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)', contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O meio tradicional pelo qual os Estados democráticos promovem a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de segunda dimensão, como é o caso do direito à saúde, são as políticas públicas. No Brasil, o embrião das políticas de saúde hoje existente foi formulado na Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90, baseada no acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Esse modelo, entretanto, sofreu sensível alteração em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Estado. O plano privilegiava uma atuação estruturada em funções estatais de fomento e parcerias com o setor privado. A presente pesquisa busca avaliar de que forma o modelo das organizações sociais, criado em 1998 pela lei federal nº 9.637/98 se acomodou na estrutura do SUS e abordar alguns desafios que se tornaram evidentes com a sua implementação, especialmente no que tange às escolha das entidades parceiras, ao controle dos recursos repassados e à inserção do modelo no âmbito das políticas de saúde. / Health is a human right and a State obligation according to article 196 of the Federal Constitution. Granted by social and economical policies conceived to reduce disease incidence and to foment universal and equal access to actions and services related to its promotion, protection and recovery. States traditionally see in public policies a way to enforce social rights, especially ones from second and third generation as the right to health. In Brazil, the core of health public policies was formulated by Federal Constitution and ruled by act nº 8.080/90, based on universal, equal and integral access to health care. This agenda, however, was altered in 1995 by the State Reform Plan. The Reform Plan supported structured action based on foment tools and public-private partnerships, included the social organizations desing. This research intends to assess how this design was adjusted in SUS structure, and address some challenges related to its implementation, especially those concerned to the partner selection process, accountability and its lacation on health public policies issues

Submitted by Cristina Blum Miranda (cristinablum@gmail.com) on 2015-12-29T20:36:29Z No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-04T11:28:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-07T13:05:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T13:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / This study aims to understand how agency problems are treated in the management contracts with Health Social Organizations by the State of Rio de Janeiro. For this, a literature revision is held allowing the construction of the theoretical framework, referring to the New Public Management and post-bureaucratic paradigm of hiring partnerships by the public sphere, identifying problems in contracting with focus on the agency problems. The context of this study describes, based on desk research, the field of analysis of the dissertation, a contract with Social Organizations by the Rio de Janeiro State Health Secretariat. The analysis of the results considering the agency theory perspective, applied to the content of the management contract and to the events of the context, leads to the conclusion that the Health Secretariat adopts on the delegation of management, in a standardized way, contractual safeguards that incorporate a large number of contingencies. Those identified as agency problems and exerts strong pressure as the principal of the relationship, imposing mandatory costs on agents as well as supporting control, monitoring and residual costs for the public party. It privileges consistent governance mechanisms, that include investment in information systems and the control and ongoing monitoring of contracts by dedicated organizational structure, with the behavior monitoring to achieve results linked to agent’s remuneration, without the use of incentives for rewards. There is no replacement of the classic means control by the purposes control claimed by managerial public administration. There is, rather, a dual control, in which accountability is an obligation and the results are an evaluation criterion for the transfer of resources and sustainability of the partnership, adding quality to public spending. / Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Submitted by Paulo Melo (sihibernon@uol.com.br) on 2013-02-15T15:08:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-05-06T14:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-07T20:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-07T20:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / The goal of this survey was to analyze the institutional model of the external control over the management contracts within the Financial Department of the state of Pernambuco in regards to its observance, by key players involved, of the contents of state laws which govern Social Organizations: the public administration sector, technicians within the Financial Department and members of its audit council. This study was based upon the following premises: that the new arrangements for the provision of public services through partnerships with Social Organizations, demand by the Financial Department, institutional models of objective inspection that strives for t ransparency when disclosing information; that the formatting process of such institutional models are dynamic, allowing that the contingencies experienced in its implementation might contribute to its improvement; and that these institutional drawings crea te impact upon the behaviour of the key players involved. The study was based upon documental analyses. The qualitative methodology of content analysis was chosen to analyze the data. The survey results showed that the institutional control of management c ontracts under the TCE - PE is characterized by its fragility as a mechanism for disclosure of information and therefore does not contribute to the reduction of information asymmetry that is established with the implementation of management contracts. Additi onally, this survey shows that the current institutional control model compromises and limits the performance of the Auditors Council to control these settings. Finally, it is shown that, despite its fragility, there was a low - compliance rate identified, a mong key players involved, in regards to implementing the current institutional model of control of management contracts; this implies a low institutionalization of this model. The results should provide a renewed discussion about the mechanisms of control of management contracts by TCE - PE, which may result in a new institutional model in order to bring out more transparency to partnerships with Social Organizations. / O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-10T18:58:34Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Machado Melo: 794309 bytes, checksum: 4bf9f7771f841a5691dfe5612249ea7e (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-10T18:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo Machado Melo: 794309 bytes, checksum: 4bf9f7771f841a5691dfe5612249ea7e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T12:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Machado Melo: 794309 bytes, checksum: 4bf9f7771f841a5691dfe5612249ea7e (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Analysis of the partnerships made between Civil Society Organizations of public Interest and municipalities of the interior of the State of Pernambuco in face of legal permissiveness. State and noeliberality. The State seen as inefficient and uncapable of rendering the services due by itself. The State Reform as a motivation to stimulate the transference of activities carried out by the State to private entities which would 'tend to public interests' disconnected from the so-called strategic nucleus made up of essential functions for the definition and execution of public policies. Bureaucracy and managerialism. Master Plan For The Reform of the State’s Infrastructurre. The transference of activities deemed non-State-exclusive seen as an alternative for the improvement of the State’s capacity to tend to social demands. Social or non-exclusive services. Publicization or Privatization? Third sector. Non-governmenal organizations. Non-profit organizations. Titles and qualifications granted to third-sector organisms. Social Organizations – SO’s: the attempt to privatize state organisms. Management contracts as a mechanism for the obtention of results. Civil society organizations of public interest -- CSOPI’s – and the new attempt to pass activities carried out by the State on to the private sector, the so-called 'third sector'. Partnership terms as a way to transfer a service to be rendered to a private party without the due bidding process. Voluntarism as a means in itself to render the services aimed by the patnership terms. The many breaches and vulnerabilities of the 9.790/1999 law – the CSOPI’s Law, considered the legal Mark of the third sector. The 'partnerships' between municipalities of the State of Pernambuco and organisms qualified as CSOPI’s with intentions diverging from those 'proposed' by the Law. / Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que 'atenderiam a interesses públicos' desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado 'terceiro setor'. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As 'parcerias' entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do 'proposto' na Lei.