Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:49:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_MAURICIO DA SILVA CORREIA.pdf: 2147696 bytes, checksum: 4923e69a01f6fcc59c5670e1b6fe0ad2 (MD5) Previous issue date: 2011-05-10 / Pactuação de desempenho e relações contratuais representaram um dos pilares das Reformas do Estado nas experiências internacionais. No Brasil, a contratualização foi introduzida com o Plano Diretor de Reforma do Estado em 1995 e a aprovação da Emenda Constitucional nº 19, Instituídos com o objetivo de estimular as reformas gerenciais na administração pública. A experiência na administração pública federal disseminou as ideias da Nova Gestão Pública e seu legado permitiu que diversas unidades subnacionais inovassem nos processos reformistas, em especial no aspecto de contratualização com suas organizações internas, da própria administração pública, denominada de intragovernamental. O objeto deste trabalho é realizar uma discussão teórica para definir o conceito de capacidade governamental, com o recorte do núcleo estratégico de governo sob a perspectiva das relações contratuais, e das variáveis das políticas de contratualização intragovernamental. Ao fim, descreve, à luz do debate acadêmico sobre desenvolvimento de capacidade, a trajetória da política de contratualização no Estado de Pernambuco, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.