Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:00Z : No. of bitstreams: 1 182958.pdf: 659212 bytes, checksum: 31e41b168dad053b7acb39d977ffd923 (MD5) / Análise do Instituto das Convenções Coletivas de Trabalho a luz da literatura e legislação ordinária dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visando estudar possibilidade de através desse instrumento garantir os direitos trabalhistas aos trabalhadores. Proposição de adoção das Convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como regulamentação básica - a garantia dos direitos trabalhistas.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5148_1.pdf: 870051 bytes, checksum: 9f4965fd186ee32f8be7b4854fa3d0db (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Atualmente, a realidade transita do período industrial para o pós-industrial. O fato que marcou esta transição foi justamente a globalização que, hoje, culmina em conseqüências apavorantes para o trabalhador: a automação, a era da informática e a robótica obrigam o trabalhador a se especializar; além disso, substituem grande parte da mão-de-obra, o que dá conseqüência ao fenômeno do desemprego estrutural. Vive-se, portanto, uma crise econômica que reflete em uma crise de paradigmas jurídicos. Esta abordagem intenta situar as conseqüências da pósmodernidade no Direito do Trabalho e propor uma saída embasada na tutela coletiva. Para tal, será fixada uma visão pluralista do Direito no intuito de legitimar a negociação coletiva. Esta negociação será formalizada pelo instrumento mais democrático a convenção coletiva de trabalho. Este instituto, aqui defendido como fonte trabalhista de natureza normativa não pode ser utilizado como meio para flexibilizar normas trabalhistas, mas sim, adaptá-las à realidade precípua mediante transações. Os limites transacionais serão determinados a fim de obter êxito, justiça e equidade na relação coletiva de trabalho que é a perspectiva mais lógica de embate à crise sócio-econômica

Orientador: Maria Ines Rosa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_JuremaRosa_D.pdf: 15103899 bytes, checksum: 0ba9749c3265b65e0d803d8ab885a424 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O presente estudo problematiza o espaço social da escola, sob o crivo da diversidade das atividades nele desenvolvidas, ancoradas na interdependência das funções. Nesse sentido, buscamos analisar a situação de trabalho na escola como processo de construção de conhecimentos sem exclusividade à atividade do professor regente de turma em sala de aula. A análise das atividades dos trabalhadores orientou-se pela abordagem ergológica. Nela destacamos nossa construção de conhecimentos, o retrabalho das normas antecedentes pelos seus protagonistas. Sob o prisma dessa abordagem, o retrabalho das normas exprime o enigma do ser humano em sua capacidade de criar, pela qual ele não cessa de transformar seu mundo em escala microscópica. O campo empírico do presente estudo foi a Escola Municipal Professor Affonso Várzea, situada no Município do Rio de Janeiro. Utilizamos, como fonte para as análises das atividades dos trabalhadores, a observação através do diário de campo, fotografias, sessões de filmagem, discussões coletivas e também como fonte, os depoimentos dos trabalhadores / Abstract: The present study arises problem to the school social space, under the appraisal of the activities diversities developed on it anchored on the interdependence of functions. In this sense we have sought to analyse the work situation at school as a knowledge building process without exclusiveness for the class regent teacher in the classroom. The analysis of the workers' activities has been oriented by the ergological approach. In this, we detach our knowledges building, the rework of the antecedent norms by their protagonists. Under this approach prism, the rework of norms conveys the human being enigma in its criative capacity, by which it doesn't stop to transform his world in microscope scale. The empirical field for the present study was the Municipal School Professor Affonso Varzea located at the Rio de Janeiro city. We have used as source for the workers' activities analysis the observation through the diary field report, photos, movie sections, collective discussions and also as source, the workers' testimonies / Doutorado / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-24 / The International Labor Organization (ILO) Convention 151 was approved in 1978 and Brazil has been a signatory since 2010, and has been ratified by Legislative Decree No. 206 of April 7, 2010. Legal framework for collective bargaining in the Federal Public Administration and thus build a non-adversarial reality in terms of working conditions, especially the fixing of wages which is always the major focus of conflicts between public servants and public administration. The aim of this dissertation is to construct a legal basis for collective bargaining in compliance with the ILO Convention. To this end, the legal, financial, budgetary and fiscal obstacles that may exist in the legal system must be known and made compatible. Complementary Law No. 101, of May 4, 2000 - Fiscal Responsibility Law. Finally, once the normative instrument itself has been created, to establish the goals of its use, as well as to verify the administrative and political consequences that the implementation of the negotiation policy can bring to the Brazilian Public Administration scenario. As indicated above, some obstacles are real, however, there is a need to overcome them and thus, to make the relation before only conflictual, now prone to try other forms of resolution without the need for more radical attitudes such as the strike that damages beyond Administration Public, but the whole society that demands the paralyzed public services, and still avoid the previous path always followed in the Judiciary, already so overwhelmed with thousands of demands that every day knock the door. The research was bibliographical and documentary, besides analysis of the Brazilian legislation in force, available in websites and other sources of search. Keywords: Convention 151 ILO. Collective Bargaining. Public server. Regulation. / Foi aprovada em 1978 a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho ¿ OIT, e o Brasil, desde 2010, é signatário. Foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206, de 07 de abril de 2010, para tanto, tem por objetivos criar a base jurídica para a negociação coletiva de trabalho na Administração Pública Federal e assim construir uma realidade não adversarial no tocante às condições de trabalho, focando na solução dos conflitos existentes entre os servidores públicos e a administração pública. Pretende-se com esta dissertação construir uma base jurídica implementadora da negociação coletiva em obediência à Convenção da OIT, para tal deve-se conhecer e compatibilizar com os óbices de ordem jurídica, financeira, orçamentária e fiscal porventura existente no ordenamento jurídico, em destaque a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, uma vez criado o instrumento normativo próprio, estabelecer as balizas de sua utilização, bem assim, verificar as consequências de natureza administrativa e política que a implantação da política de negociação pode trazer para o cenário da Administração Pública no Brasil. Como acima indicado, alguns óbices são reais, contudo, há necessidade de superá-los e, assim, tornar a relação antes apenas conflituosa, agora propensa a experimentar formas outras de resolução sem a necessidade de atitudes mais radicais como a greve, que prejudica, além da Administração Pública, toda a sociedade que demanda os serviços públicos paralisados, e ainda evitar o caminho antes sempre percorrido no Judiciário, já tão assoberbado de milhares de demandas que todo dia batem à porta. A pesquisa foi bibliográfica e documental, além de análise da legislação brasileira em vigor, disponível em sítios na internet e outras fontes de pqesquisa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho investiga as bases teóricas e os processos institucionais, sociais e jurídicos da flexibilização dos direitos trabalhistas, acentuados na conjuntura histórica atual, sobretudo a partir da regulamentação dos direitos do mundo do trabalho consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com um suporte bibliográfico-histórico de base, acrescido da análise jurídica de convenções coletivas de trabalho de uma categoria de trabalhadores do município de Caçador, Estado de Santa Catarina, Brasil, o que configurou a pesquisa de campo, com ênfase no estudo sobre a flexibilização nos contratos coletivos de trabalho e quais os reflexos do fenômeno da flexibilização para os trabalhadores. A pesquisa parte da análise sobre as relações trabalhistas no início da modernidade e discorre sobre suas contradições institucionais até a atual fase da globalização econômica, envolvendo questionamentos sobre a hegemonia do capitalismo e a prática consentida das políticas neoliberais por parte dos governos brasileiros, no período de 1988 a 2002. Para comprovação da flexibilização nos contratos coletivos de trabalho foram pesquisados diversos contratos coletivos de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Caçador SC (SITICOM), relativos ao período de 1988 a 2002. As categorias epistemológicas e históricas do trabalho e da dinâmica da luta de classes são concebidas como dimensões fundamentais para a investigação da vida social. Afirma-se o trabalho como fonte da justiça social e principal instrumento para a construção do pacto social e da cidadania. As principais considerações da pesquisa concluíram pela acentuada redução de direitos operadas na estrutura jurídica trabalhista atual apontando para a necessidade de novos paradigmas de resistência e mobilização dos trabalhadores frente ao desmantelamento das garantias sociais do trabalho, no Brasil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / A pesquisa tem como principal propósito identificar as repercussões do Direito Civil no Direito Coletivo do Trabalho, de modo a colaborar para a construção de uma teoria dos contratos coletivos mais sólida e adequada às normas e valores da seara contratual brasileira, sobretudo em face das alterações estruturais nas relações coletivas de trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Tudo isso à luz da consideração da unidade do Direito impulsionada pelo movimento de constitucionalização da ordem jurídica. Traz como premissa uma identificação inicial da concepção contemporânea do Direito Civil e dos contratos, que sofreram marcantes alterações decorrentes da projeção dos efeitos das normas da Constituição de 1988, estabelecendo o Direito Civil-Constitucional como um dos marcos teóricos na identificação de elementos para a construção de uma nova doutrina da contratação coletiva no Direito do Trabalho. Como a constitucionalização do Direito Civil é um movimento abstrato desvinculado do estudo do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito – AED também é utilizada como marco teórico, de forma a compreender a conduta dos sujeitos coletivos diante da Lei nº 13.467/2017 e a identificar como as normas jurídicas devem ser aplicadas para trazer mais eficiência às relações coletivas de trabalho. Assim, os principais objetivos da pesquisa são a identificação de pontos de interseção entre o Direito Civil e o Direito Coletivo do Trabalho, com a compreensão do comportamento dos sujeitos coletivos em face das normas jurídicas, além da demonstração da possibilidade e da necessidade de aplicar as normas privadas nas relações coletivas laborais para melhor contemplar a atual natureza jurídica dos contratos contemporâneos e entender as mudanças estruturais promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Para a consecução desses objetivos, propõe-se a análise de todos os estágios de atuação dos sujeitos coletivos nas relações de trabalho – isto é, negociação coletiva, celebração de instrumentos e etapa pós-contratual – com base nos paradigmas do Direito Civil e na leitura consequencialista promovida a partir de argumentos econômicos, apontando alterações demandadas pela compreensão do contrato contemporâneo e pela imposição de estimular certos comportamentos sociais nas relações coletivas de trabalho. Sobretudo a partir da utilização da tipologia jurídico-prospectiva, de pesquisa documental, de argumentos econômicos e da constatação de que o Direito Coletivo do Trabalho ainda não foi afetado pelas diversas modificações da teoria dos contratos promovidas pela constitucionalização, filtro pelo qual a Lei nº 13.467/2017 deve ser interpretada, a tese possui como principal hipótese a conclusão de que há um novo regime jurídico regulador dos contratos coletivos laborais, capaz de refletir com maior adequação os valores constitucionais. / The aims of this research is to identify the repercussions of Civil Law in Collective Labor Law, in order to contribute to the construction of a theory of collective contracts more solid and adequate to the norms and values of the Brazilian contractual scope, especially in the face of structural modifications in the collective labor relations promoted by Law 13.467/2017. All of this considering the unity of Law promoted by the constitutional process of legal field. It is based on an initial identification of the contemporary conception of Civil Law and contracts, which experienced significant changes arising from the effects of the constitutional norms, establishing Civil-Constitutional Law as one of the theoretical frameworks to identify elements for the construction of a new doctrine of collective contracts in Labor Law. Because of the abstraction of the constitutionalisation of Civil Law, which does not promote the study of human behavior, the Economic Analysis of Law is also used as a theoretical framework, in order to understand the conduct of collective subjects before Law 13.467/2017 and to identify how legal norms should be applied to bring more efficiency to collective labor relations. Thus, the main objectives of the research are (i) the identification of intersection points between Civil Law and Collective Labor Law, (ii) the understanding of the agents behavior in the face of legal norms and (iii) the demonstration of the possibility and the need to apply private norms in the collective labor relations. These actions will be adopted to better contemplate the current legal nature of contemporary contracts and to understand the structural changes promoted by Law 13.467/2017. In order to achieve these objectives, all stages of collective labor relations – collective bargaining, conclusion of agreements and post-contractual phase – will be analyzed, based on the paradigms of Civil Law and the consequentialism deriving from economic arguments, emphasizing the changes demanded by the contemporary perspective of contracts and the need to stimulate certain social behaviors in the collective labor relations. The examination is formulated by a documentary research, a prospective legal study, economic arguments and the observation that Collective Labor Law has not yet been affected by the modifications of the theory of contracts promoted by the Constitution, which is the basis for the interpretation of Law 13.467/2017. The main hypothesis is the conclusion that there is a new legal regime of collective labor contracts, which has the capacity to reflect more adequately the constitutional values.

Orientador: José Milton de Lima / Banca: Mauro Betti / Banca: Elisa Tomoe Moriya Schlunzen / Banca: Vera Lucia Messias Fialho Capellini / Banca: Paulo Ferreira de Araújo / Resumo: Essa pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente - SP) e esteve vinculada à linha de pesquisa Processos Formativos, Ensino e Aprendizagem. O Trabalho Colaborativo pode ser percebido como uma estratégia de desenvolvimento profissional de professores, de possibilidade de alteração da didática em sala de aula e, consequentemente, de pesquisa para que se estabeleça uma parceria consolidada entre Universidade e Escola Fundamental. A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é um avanço quando se pensa na inclusão, pois o seu foco não está na deficiência ou diferença que o indivíduo apresenta, mas nas formas e condições que a escola deve proporcionar para garantir a aprendizagem do seu público. Um dos desafios que a Educação Física escolar encontra diante deste cenário é como possibilitar a compreensão/vivências de seus conteúdos, num componente curricular obrigatório, que, historicamente foi marcado pela exclusão daqueles que não se encaixavam num padrão pré-estipulado de eficiência. Assim sendo, nossa questão-problema se configurou da seguinte maneira: de que forma a parceria entre a Universidade e a Escola, a partir do trabalho colaborativo, pode contribuir para a formação inicial e continuada de professores de Educação Física, para a promoção da inclusão escolar? O objetivo geral deste estudo foi analisar as possibilidades e os desafios de um trabalho colaborativo ent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was made with a partnership with the post-graduation in education program of UNESP (Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente campus - SP) and was binded to the research of education processes, teaching and lerningship. The colaborative work can be perceived as a strategy of professional development for teachers, with the possibility to change in class tools and didactics, therefor, consolidating a partnership between the University and schools. The special education in the perspective of inclusive education is a breakthrough when thinking of inclusion, because it focus isn't on disability or difference of the individual, but in the conditions and ways that school should provide to assure the proper learning of their audience. One of the challenges that physical education in school faces in this scenario is how to make possible the understanding/experience of it's contents, in a mandatory curricular component, that historically was branded bt the exclusion of those who didn't fit in a predetermined efficiency standard. There for, our problem presented itself like this: in which way should the partnership between the University and school, from the collaborative work, can contribute to the initial and continued shaping of physical education teachers, to promote school inclusion? The general purpose of this study was to analyze the possibilities and challenges of a collaborative work between the University and school to the education of teachers with the goal to promote the school inclusion. As the method of research it was chosen the collaborative research method... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T18:16:43Z No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The present study addresses the flexibilization of collective labor conventions in the triple frontier.Objective to present to the reader the general, social and legal aspects, through bibliographical research, with doctrinators and legislation, pertinent to the theme.This paper was developed on the Tri-Border area (Brazil, Argentina and Paraguay), which is formed by the following cities: on the Brazilian side, Foz do Iguassu, on the Argentinian side there is the city of Puerto Iguazu, and, finally, on the Paraguaian side, Ciudad del Este. Its area is 2500 square kilometers (965 square miles), of which the Brazilian city is the largest.The region is considered very important for the three countries. One can mention the largest hydroelectric plant in energy production, the result of a partnership between Brazil and Paraguay, the Iguassu Falls, one of the seven natural wonders of the world, located on the border of Brazil and Argentina, besides the commerce of electronics in Ciudad del Este, which the world’s third largest sales center. Today, Paraguay is the largest exporter of electricity in MERCOSUR. Moreover, the country stands out as the only country under the EU-GSP, awarded by the European countries in 2014. This is reflected in more than 9700 Paraguayan products that can be exported to the European market with import duty exemption. Nowadays, there are about two million people circulating between countries. Foz do Iguassu is very important for the Brazilian trade balance, as it accounts for 6.5% of exports on its own. The region is predominantly a tourist destination, and this master’s thesis, which was written in loco, aims at analysing the evolution conditions as well as the labor law flexibility on the Tri-Border area in a comparative study.The back-and-forth movement of people is common in term papers, however, theory and practice do not always go together, mainly when it refers to the workers’ rights in the countries on this research. Under the focus on which this paper was developed, the rights established on the MERCOSUR agreement were also studied, in order to understand if they are respected in practice, if there are any gains for the working class in the collective agreements in the region, and where the workers’ right is higher.Throughout this paper, we present the Maquila Paraguayan law. In spite of not being so young, the present federal management has struggled to bring benefits from this law in practice. In the body of this paper, we foccused on the flexibility of the border laws, which proved the Paraguayan and the Brazilian material rights to be the bigger. As previously mentioned, the region is a tourist destination but we chose the commerce agreements, as they are richer in discussions about gains or about the lack of them. It is said that the major rule that comes from the Labor Law is the collective bargaining, and this paper aims at this item, since it verifies whether it really exists in practice. Thus, collective bargaining was analyzed, establishing a study of foreign legislations, the norms of Paraguay and Argentina, and drawing them, with the Brazilian ones, on the triple border. / O presente estudo aborda a flexibilização das convenções coletivas do trabalho na tríplice fronteira.Objetiva apresentar ao leitor os aspectos gerais, sociais e jurídicos, através da pesquisa bibliográfica, com doutrinadores e legislação, pertinentes à temática.A importância da região para seus países é grande.O presente trabalho se desenvolveu na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), que é composta das seguintes cidades: do lado brasileiro, está Foz do Iguaçu, do lado argentino, a cidade de Puerto Iguazu e, finalmente, do lado paraguaio, Ciudad del Este. Sua área é de 2500 quilômetros quadrados, sendo que a cidade brasileira é a maior.A importância da região para seus países é grande. Podemos citar a maior usina hidroelétrica em produção de energia, feita em parceria pelo Brasil e Paraguai; as Cataratas do Iguaçu, uma das sete belezas naturais do mundo, localizadas entre as divisas do Brasil e Argentina, e o comércio de eletrônicos de Ciudad del Este, que é o terceiro maior centro de vendas do mundo.O Paraguai é hoje o maior exportador de energia elétrica no MERCOSUL. Além disso, o país se destaca por ser o único que possui o selo SGP, concedido pelos países europeus em 2014. Isso se reflete em mais de 9.700 produtos paraguaios que podem ser exportados para o mercado europeu com isenção de impostos de importação. Existem hoje no movimento fronteiriço aproximadamente dois milhões de pessoas circulando entre os países. Para a balança comercial brasileira, Foz do Iguaçu tem uma grande importância, pois sozinha representa em torno de 6,5% das exportações. A região é predominantemente turística, e o trabalho de pesquisa desenvolvido na localidade visa verificar as condições de evolução e a flexibilidade do direito do trabalho na fronteira entre o Brasil, Paraguai e a Argentina em um estudo comparado. O movimento de vaivém de pessoas é grandioso na área de estudo, mas nem sempre a prática é igual à teoria, principalmente no quesito direito dos trabalhadores nos países da pesquisa. Sob o foco em que se desenvolveu o presente trabalho, foram também estudados os direitos estabelecidos no tratado do MERCOSUL, se eles são respeitados na prática, se existem ganhos para a classe trabalhadora das convenções coletivas na região e em qual país o direito do trabalhador é mais amplo. Apresentamos ao longo do trabalho a lei paraguaia de Maquila, que apesar de não ser tão nova, a atual gestão federal tem se aplicado a trazer ao seu país os benefícios dela na prática. No desenvolvimento da dissertação, focamos na flexibilização das leis fronteiriças, o que mostrou que o direito material paraguaio e brasileiro são os maiores.Como já mencionado, a região é turística, mas foram escolhidas as convenções do comércio, pois tais meios são mais ricos em discussões de ganhos ou não. Assevera-se que as principais normas que evoluem no Direito do Trabalho são as negociações coletivas, e é nesse ponto que o trabalho se desenrola, no quesito de se verificar se na prática isso realmente existe e se ocorrem ganhos para ambos os lados. Sendo assim, foram analisadas as negociações coletivas do trabalho, estabelecendo um estudo de legislações estrangeiras, das normas do Paraguai e da Argentina e constrando as, com às brasileiras, na tríplice fronteira.

O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações individuais de trabalho a normatividade incorporada ao ordenamento jurídico por essas fontes de direito, decorrentes do exercício da autonomia privada do cidadão-trabalhador em assembleia participativa e direta. Para tanto, o trabalho percorre um itinerário em três movimentos. O primeiro, mediante abordagem histórica e resgate das motivações jurídicas de modelação da convenção coletiva de trabalho, em curso espaço de tempo igualmente designada por contrato coletivo de trabalho, e dos movimentos associativo-sindicais. No segundo, a inicial definição de premissas válidas relativas aos direitos fundamentais permissiva, por consequência, permissivas da catalogação constitucional do direito ao trabalho e das garantias constantes no art. 7º da Constituição Federal. O terceiro e último, com enfoque centrado na irradiação de eficácia e repercussão nas relações de trabalho dos convênios coletivos de trabalho nas relações individuais de trabalho em prevalência à lei. / This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French slogans: freedom, equality and brotherhood (solidarity), in order for prevail in the individual employment relationships the regulations incorporated into the legal system by these source of laws, resulting from the exercise of the citizen (workers) private autonomy in Shareholders. To do so, three approaches were employed: the first, by historical approach and surrenders the legal motives of the Collective Labor Convention deployment, in short period of time also referred to as collective employment contract, and the associative movement. In the second, the start definition of valid premises report on fundamental rights permissive, as a result, of the constitutional cataloguing of the right to work and the guarantees contained in the Article 7 of the Brazilian Federal Constitution. The third and final point focusing on irradiation of the efficiency and repercussion in the work relationships of the collective labor agreements in the individual employment relations prevails over the law.