Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferrer Teixeira.pdf: 1071592 bytes, checksum: 8eab21aa5feddffcfa01839afd12e9ef (MD5) Previous issue date: 2010-11-23 / This text aims a wide-range study of the named passive corruption crime, stated on article 317 of the Brazilian Penal Code. The effective combat against passive corruption crime is a challenge faced by the State. Thereby, the law community should examine this subject in order to properly apply the law as well as to search, within the legislation, meanings to this goal. The concept of corruption, the historic origins of the legal definition, its fundaments and elements, as its description, passive and active subjects, illegal benefit/bribe, qualified and privileged figures forms, among others aspects are analyzed. The study also refers to the relation between passive corruption and other crimes against public administration stated on the Penal Code, and with crimes established outside the codified legislation. Finally, it analyses the application of the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98, as an effort against public administration crimes , in special against passive corruption . By examining national and foreign doctrine and jurisprudence, this work presents as result the analysis of the article 317 s main aspects and its possible relations with the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98 / Esta dissertação tem como objetivo o estudo do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que se impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. Em exame o referido artigo, são analisados o conceito de corrupção, as origens históricas do tipo penal, seu fundamento jurídico e ainda seus elementos, tais como núcleo, sujeitos ativo e passivo, conceito de vantagem indevida e as figuras qualificada e privilegiada dos parágrafos, entre outros aspectos. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal, pertencentes ao mesmo gênero dos crimes contra a administração pública, e ainda da relação o entre artigo 317 do Código Penal e outros tipos similares fixados na legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98, em reforço ao amplo combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial à corrupção passiva. A partir do exame da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência, este trabalho apresenta como resultado a análise de aspectos do artigo 317 do Código Penal e das possíveis relações que se podem estabelecer entre o tipo e algumas das principais disposições das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T13:33:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaControleInterno.pdf: 1816580 bytes, checksum: 1eb9265ccb768f33b91c20a925d59f4d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-13T14:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaControleInterno.pdf: 1816580 bytes, checksum: 1eb9265ccb768f33b91c20a925d59f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaControleInterno.pdf: 1816580 bytes, checksum: 1eb9265ccb768f33b91c20a925d59f4d (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho é um diagnóstico das atividades de controle interno do Departamento de Polícia Federal do Pará. Os dados analisados compreendem o período de 2007 a 2011 e têm por objeto os casos de má conduta policial mais frequentes, o contexto em que são cometidos, o perfil dos denunciantes, dos denunciados e dos corregedores, além de analisar os procedimentos adotados quando as denúncias chegam à corregedoria e o resultado final de tais procedimentos. Analisa também a percepção dos policiais federais dos diversos cargos e do principal corregedor do período estudado a respeito da atuação, na prática, da Corregedoria da Polícia Federal do estado do Pará, comparando tais percepções com os resultados formais do setor. O objetivo foi refletir a respeito dos parâmetros que norteiam o funcionamento do controle interno da instituição. A pesquisa evidenciou que as limitações e dificuldades enfrentadas pela Corregedoria de Polícia Federal do Pará são as mesmas verificadas nas várias instituições policiais brasileiras, apesar de restar evidente um esforço constante da Corregedoria em aprimorar seus mecanismos de controle interno. A relevância dessa abordagem decorre da escassez de pesquisas sobre a Polícia Federal brasileira e a inexistência de trabalhos sobre a corregedoria dessa instituição na região norte do Brasil. / This study is an analysis of the Federal Police Departmentinternal control in the State of Pará. The data analyzed covers a period between 2007 and 2011 and aims to examine the most frequent policemen’s misconduct, how they occur, the profile of people who file complaints, of the officers accused, and the internal affairs, and also the procedures adopted when complaints are known to internal affairs including the final result of these procedures. The study also analyzes the federal policemen’s perception of the various internal jobs including the performance of the head of the department's internal affairs division during the period of the study concerning the performance of the Federal Police internal affair office in the state of Pará, comparing these insights with the sector final results. The aim was to contemplate on the parameters that guide the institution internal affairs performance. The research showed that the limitations faced by Federal police Internal Affairs in the state of Pará are similar to the ones already experienced in several Brazilian cities, even though the Office has been making efforts to improve its internal control mechanisms. The relevance of this approach is due to insufficient research done on the Brazilian Federal Police and the inexistence of studies on the institution Internal Affair Office in the Brazilian Northern region.

Submitted by Klaus Stier (klausstier@hotmail.com) on 2016-04-28T19:34:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Klaus Stier Versão Final.pdf: 1161101 bytes, checksum: 14d7a52d3ebdeb2afc14e692dea3a91b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-05-03T13:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Klaus Stier Versão Final.pdf: 1161101 bytes, checksum: 14d7a52d3ebdeb2afc14e692dea3a91b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-05-09T17:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Klaus Stier Versão Final.pdf: 1161101 bytes, checksum: 14d7a52d3ebdeb2afc14e692dea3a91b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T17:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Klaus Stier Versão Final.pdf: 1161101 bytes, checksum: 14d7a52d3ebdeb2afc14e692dea3a91b (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / What is the impact of political scandals on the economic climate of South American countries? The present work tries to answer this question through the evaluation of expert confidence in the economy of seven South American countries during the occurrence of political scandals in a period of ten years (from 2005 to 2014). We understand political scandals as news events disclosing episodes of corruption or abuse of power involving South American presidents. The economic climate is measured by the opinion of experts regularly consulted by the Latin American Economic Survey, a research that generates the Latin American Economic Climate Index. Evidences point out the influence of political determinants on the economic confidence of the general public. Few studies are focused on understanding the process through which experts derive their economic confidence. We use the panel regression model to verify correlations between political scandals and the Economic Climate Index. No significant correlations could be found assuming a model related to the international economy. Surprisingly, we find a significant and positive correlation when we add domestic economic variables into the analysis. We believe that future contributions for the theme should take into consideration the important role played by institutions as a fundamental element of the expert confidence. / Qual o impacto dos escândalos políticos sobre o clima econômico dos países sul-americanos? O presente trabalho busca responder essa pergunta ao avaliar a confiança de especialistas na economia de sete países sul-americanos durante a ocorrência de escândalos políticos em um recorte temporal de 10 anos (de 2005 até 2014). Entendemos os escândalos políticos como sendo eventos noticiados pela mídia envolvendo os presidentes das repúblicas sul-americanas em episódios de corrupção ou abuso de poder. Já o clima econômico é medido a partir da avaliação da economia por especialistas regularmente consultados pela Sondagem Econômica da América Latina, uma pesquisa que gera a construção do Índice de Clima Econômico da América Latina. Evidências apontam a influência de determinantes políticos sobre a avaliação econômica realizada pelo público geral. Poucos estudos exploram o processo de formação da confiança econômica de especialistas. Utilizamos o modelo de regressão em painel para verificar a correlação entre escândalos políticos e o Índice de Clima Econômico. Nenhuma correlação pôde ser verificada quando adotamos um modelo relacionado à economia internacional. Surpreendentemente, encontramos uma correlação significante e positiva quando adicionamos variáveis econômicas domésticas à análise. Acreditamos que futuras contribuições para o tema devam levar em conta a importância do papel das instituições como elemento fundamental na confiança de especialistas.

Submitted by Vitor Cavaliere Machado (vitorcavaliere@gmail.com) on 2017-12-19T13:58:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertation Final Version.pdf: 1024233 bytes, checksum: 843f4707f12f7d42ff5d5f1a1fba5c39 (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Sr. Vitor, bom dia. Não estamos conseguindo visualizar a submissão digital da sua Dissertação. Favor fazer nova submissão. Aguardamos seu contato quando o senhor realizar essa nova submissão. Não será necessário trazer outro impresso. cordialmente. on 2017-12-27T12:34:46Z (GMT) / Submitted by Vitor Cavaliere Machado (vitorcavaliere@gmail.com) on 2017-12-27T14:23:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertation Final Version.pdf: 1024233 bytes, checksum: 843f4707f12f7d42ff5d5f1a1fba5c39 (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Sr. Vitor. O arquivo que o senhor está submetendo à Biblioteca Digital, não está deixando que visualizemos as primeiras páginas (01 à 20). Por favor, peço que faca uma verificação no seu arquivo e proceda com nova submissão. Cordialmente, on 2017-12-27T16:00:31Z (GMT) / Submitted by Vitor Cavaliere Machado (vitorcavaliere@gmail.com) on 2018-01-02T11:39:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertation Final Version.pdf: 1024233 bytes, checksum: a5d5c7681101a55ac00c268a5e21c448 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-01-02T12:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertation Final Version.pdf: 1024233 bytes, checksum: a5d5c7681101a55ac00c268a5e21c448 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-09T16:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertation Final Version.pdf: 1024233 bytes, checksum: a5d5c7681101a55ac00c268a5e21c448 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / É de grande relevância, tanto no meio acadêmico como para a sociedade como um todo a questão da fraude, um problema recorrente que atinge empresas e governos em diversas partes do mundo. Muitos casos recentes chamam a atenção para este assunto, porém, um em especial, o esquema de corrupção envolvendo práticas ilegais, como pagamentos de propina dentro da Petrobras e outras empresas brasileiras, descoberto após a deflagração da “Operação Lava-Jato”, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Após a descoberta desse esquema, muitos envolvidos foram presos, alguns já investigados e condenados pela justiça brasileira. Porém, além dos desdobramentos na esfera criminal de pessoa-física, as práticas de corrupção tiveram outros desdobramentos jurídicos e financeiros no âmbito empresarial, principalmente relacionados a ações judiciais propostas por acionistas da empresa que alegam ter sofrido perdas em seus investimentos. Nesse sentido, dadas as questões financeiras e legais enfrentadas pela Petrobras e demais empresas brasileiras, propomos, através desta pesquisa, determinar como a detecção da fraude impacta no valor das empresas. Para atingir o objetivo final desta pesquisa, usei a metodologia de estudo do evento, proposta por MacKinlay (1997). A amostra deste estudo incluiu as cinco empresas brasileiras listadas na “New York Securities Exchange” (NYSE), que estavam sujeitas a ações de classe nos EUA, até o final de 2016. Os resultados gerais dos testes suportam a hipótese de que a fraude, uma vez divulgada ao mercado, gera reações negativas nos preços das ações, em linha com a literatura existente sobre a influência da fraude no valor das empresas e com a Teoria da Eficiência de Mercado. Nesse sentido, este estudo é capaz de contribuir de maneira significativa para aprofundar a discussão acadêmica relacionada à fraude no Brasil e incentivar as empresas brasileiras de capital aberto a se preocuparem cada vez mais com suas práticas de conformidade e combate à corrupção e se prevenirem em relação aos seus possíveis riscos, desdobramentos e impactos jurídico-financeiros. Além disso, esta pesquisa serve de insumo, não apenas para a gestão de patrimônio dos investidores dos EUA, mas também como um incentivo para aumentar o poder de barganha dos investidores pessoa-física no Brasil / It is of great importance, either for academia or society as a whole, the issue of fraud, a recurring problem that affects companies and governments around the world. Many recent cases draw attention to this issue, but one in particular: the corruption scheme involving illegal practices such as bribery payments inside Petrobras and other Brazilian firms, discovered after the outbreak of the so-called "Operação Lava-Jato" and “Operação Zelotes”, conducted by the Brazilian Federal Police and Federal Public Prosecutor. After the scheme became public, over a hundred people were arrested and many already investigated and condemned by the Brazilian justice, including some of the firm’s former and current employees. In addition to the developments on individual employee´s criminal sphere, once detected, the abovementioned corrupt practices have caused other legal and financial impacts to the firms, mainly related to lawsuits filled by shareholders who claim to have suffered losses on their investments. In this sense, given the financial and legal issues faced by Petrobras and the other Brazilian firms, we propose through this research to determine how disclosed fraud could have an impact on the value of firms. In order to achieve its final goals, this research uses the event study methodology, proposed by MacKinlay (1997). Firm sample includes the five Brazilian firms listed in the New York Securities Exchange (NYSE), which were subject to securities class action lawsuits in the US, as of the end of 2016. Overall test results support the hypothesis that fraud, once disclosed to the market, provides negative stock price reactions, in line with the existing literature on the influence of fraud on firms’ valuation and the Market Efficiency Theory. In this sense, this study is able to provide significant contribution to deepen the academic discussion related to fraud in Brazil and encourage Brazilian firms to increase their concerns about anticorruption and compliance practices and prevent themselves in relation to eventual legal and financial impacts of fraud. In addition, this research contributes, not only to U.S investors wealth management, but also as an incentive to increase the bargain power of individual investors in Brazil

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:31:17Z No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T13:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / As pesquisas, no campo de estudos organizacionais, têm mostrado limitada capacidade para a compreensão e análise do complexo tema 'fraudes corporativas', pois negligenciam o fenômeno como um processo (sequência de atos), tratando-o como um evento (ASHFORTH et al., 2008), menosprezando que cada tipo de fraude requer um conjunto de recursos, esquemas cognitivos e contextos (BAUCUS, 1994; MACLEAN, 2008; MISANGYI; WEAVER; ELMS, 2008). Eles não permitem responder à pergunta ‘Como a fraude ocorre nas corporações?’. Para tal é necessário identificar e analisar os fatores que permitem a fraude surgir e se sustentar. O presente trabalho, com intuito de identificar os elementos característicos do fenômeno da fraude e como se criou um contexto favorável para ela, estudou dois casos emblemáticos ocorridos no Brasil (Boi Gordo e Banco Santos). A análise, feita com uma abordagem de pesquisa baseada na grounded theory, com análise de documentos e de discursos, consubstanciou-se em um arcabouço teórico substantivo para o contexto de fraudes corporativas financeiras contra terceiros. O trabalho analisou o movimento do fenômeno, suas origens, seu desenvolvimento e consolidação e sua crise, identificando as variáveis antecedentes (de predisposição e oportunidade), bem como os recursos substantivos e simbólicos usados no desenvolvimento da fraude; evidenciando a forma como os recursos se relacionaram para criar a lógica institucional fraudulenta e; integrando os fatores antecedentes à operacionalização da fraude, de forma apreender os elementos constitutivos do processo. O esforço teórico e empírico aqui desenvolvido, resultou numa proposta inicial de modelo interpretativo, com a identificação de novos elementos teóricos. Evidenciou 'o negócio baseado na confiança' como categoria central e mostrou de que modo esse elemento interage com outras categorias e propriedades. Entre os novos elementos estão os aspectos da vítima, a dialética centralização do comando e descentralização do negócio em várias empresas (com uso de 'laranjas') e o uso de aspectos culturais como oportunidade para a fraude. Evidenciou ainda de que maneira os recursos substantivos usados por empresas idôneas ganharam novos significados, por meio de esquemas cognitivos e, permitiu a identificação de três momentos no processo: 'origem', 'pseudo sintonia' e 'espiral'. A dimensão multifacetada da fraude corporativa foi evidenciada, inclusive fazendo a ligação com a dimensão social (DEBORD, 1997; BOORSTIN, 1992; GOFFMAN, 1959; BAUDRILLARD, 1991; BOURDIEU, 2007). A tese constitui uma contribuição para a compreensão ampliada do fenômeno, numa perspectiva integrativa, interacionista e processual, que pode ser replicada em futuras pesquisas para construir um arcabouço robusto e generalizável em outros contextos substantivos ou ainda para a teoria formal de fraudes corporativas. / Current management literature about corporate fraud usually is too fragmented considering the phenomena as an event. This fragmentation on organization study field has been cited as a limitation for comprehension and analysis of the complex theme (ASHFORTH et al., 2008), as neglecting that each type of fraud requires different set of resources, cognitive frames and contexts (BAUCUS, 1994; MACLEAN, 2008; MISANGYI; WEAVER; ELMS, 2008). This study aims to contribute to literature considering corporate fraud as a process, in an integrative (among levels of analysis) and interacionism (substantive and symbolic aspects) model. Adopting a research approach based on grounded theory, this study analyzed two emblematic cases of financial corporate fraud in Brazil in different segment: Boi Gordo (agrobusiness) and Banco Santos (banking). This resulted on a substantive knowledge on intentional financial corporate fraud context. Through document and discourses analysis this work studied the movement of the phenomenon, its origin, development, consolidation and crisis, what allowed identifying the characteristics (antecedents, substantive and symbolic aspects) of this type of fraud; how these elements are integrated (including the link between antecedents and modus operandi) and how the context was prepared for it (how resources gained new meanings). These procedures allowed apprehending the constitutive elements of this fraud process. These elements were also linked to social dimension aspects (DEBORD, 1997; BOORSTIN, 1992; GOFFMAN, 1959; BAUDRILLARD, 1991; BOURDIEU, 2007). It resulted on new theoretical elements applied to substantive context of intentional financial corporate fraud as the central one: ‘trust-based business’. This category integrates other aspects as the use of culture social values to access target public. It was also possible to identify how behavior changes along the process of fraud, identifying three moments: ‘origin’, ‘pseudo-coherence’, when business growth; and ‘spiral’, when business advance to bankruptcy. These results can be applied in future researches on other substantive contexts of fraud to construct more general theory and even to reformulate formal fraud corporate current theories.

Submitted by Gauthama Carlos Colagrande Fornaciari de Paula (gauthama.paula@gvmail.br) on 2011-12-13T03:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-13T14:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-13T16:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22 / This work aims to produce knowledge about how the Brazilian Federal Court of the 3rd Region has been deciding about two of the main crimes related to the management of the financial institutions: fraudulent management and reckless management. Both crimes have been criticized by the doctrine, because of their failures of definition, since the edition of the federal law n. 7.492, in 1986. Furthermore, their legislative prevision has characteristics that comes close to the paradigm of the criminal law of risk, that is: crimes of abstract danger, that protect collective juridical good, committed by administrators who have the duty of trustworthiness in the management of the institutions, which are submitted to the inherent risks of the financial system. The adoption of this paradigm is contentious in the criminal law doctrine, because implies the flexibilization of the basic rights in a Rule of Law State under the perspective of the traditional criminal law paradigm. Thus, it is adopted the methodology of content analysis of judicial opinions to answer two problems of research: (1) which criteria are adopted by the Court for the characterization of the crimes? (2) Do the judicial opinions come close to one of the paradigms of criminal law? The hypotheses to be tested are: (1) that the Court considers mainly the practice of the conduct without analyzing its harmful potentiality under an ex ante perspective; and, (2) that this discourse of imputation of responsibility comes close to the paradigm of the criminal law of risk, considering, in context, other elements in the judicial opinions. In the first part, there is the methodological introduction; in the second, the theoretical framework; in the third and fourth, the analysis of the quantitative and qualitative results with their discussion; in the end, there is the conclusion, with a proposal of a new problem to be investigated. / Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-23T12:15:32Z No. of bitstreams: 1 Luciana Dutra de Oliveira Silveira.pdf: 3309566 bytes, checksum: 1bca7d14fb346807aff935bfc2266525 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T12:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Dutra de Oliveira Silveira.pdf: 3309566 bytes, checksum: 1bca7d14fb346807aff935bfc2266525 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / There is now an apparent worldwide trend to fight corruption through the adoption of the new generation of anticorruption laws, that is, domestic laws with extraterritorial reach that provide for legal responsibility to corporations for corrupt practices. In 2013, Brazil joined this movement with the adoption of the Clean Company Act. The entry into force of this legislation provoked criticism and concern, especially with regard to the tension between the underlying interests of the measure and its impacts. Considering that the new generation of anti-corruption laws focuses on corporate conduct abroad, it is clear the ability to impact international trade activities. This thesis addresses the possible impacts of the Clean Company Act to Brazilian international trade from the point of view of growth or fall in imports and exports flows, as well as the formulation of public policies and changes in the behavior of the private sector. Because it is a fairly recent regulation and due to the lack of convictions due to the practice of corruption abroad, the verification of the aforementioned impacts was done based on the study of the United States’ experience with the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). In light of the results regarding the adoption of the law and the imposition of FCPA enforcement actions, this thesis discusses the possible impacts of the Clean Company Act to Brazilian international trade. In summary, the thesis presents considerations regarding the future of Brazilian import and export flows in view of the new generation of anti-corruption laws, the challenges and the alternatives for the Brazilian government to achieve the objectives pursued with the aforementioned legislation, as well as the changes that will be promoted in the private sector conducts due to the new culture of compliance in international trade / Observa-se na atualidade uma aparente tendência mundial de combate à corrupção por meio da adoção da nova geração de leis anticorrupção, isto é, leis domésticas com alcance extraterritorial que atribuem responsabilidade às pessoas jurídicas pela prática da corrupção. Em 2013, o Brasil aderiu a esse movimento com a implementação da Lei da Empresa Limpa. A entrada em vigor dessa normativa atraiu críticas e preocupações, sobretudo no que diz respeito à tensão entre os interesses subjacentes à medida e os seus impactos. Tendo em vista que a nova geração de leis anticorrupção tem como escopo a atuação corporativa no exterior, é evidente o seu poder de impactar as atividades de comércio internacional. A presente tese aborda os possíveis impactos da Lei da Empresa Limpa para o comércio internacional brasileiro, tanto do ponto de vista de crescimento ou queda nas importações e exportações, quanto de formulação de políticas públicas e mudanças no comportamento do setor privado. Por se tratar de uma normativa bastante recente e devido à inexistência de condenações pela prática da corrupção no exterior, a verificação dos mencionados impactos foi feita a partir do estudo da experiência dos Estados Unidos com o Foreign Corrupt Practices Act. Com base nos resultados obtidos acerca da implementação do marco jurídico e da aplicação de medidas corretivas fundamentadas na referida lei, esta tese discute os possíveis impactos da Lei da Empresa Limpa para o comércio internacional brasileiro. Em suma, a tese traz considerações acerca do futuro dos fluxos de importação e exportação brasileiros em vista da nova geração de leis anticorrupção, dos desafios e das alternativas para o governo brasileiro alcançar os objetivos almejados com a referida normativa, bem como das mudanças que serão promovidas na atuação do setor privado haja vista a nova cultura do compliance no comércio internacional